Exeqte	Rosangela Melo de Paula Pardal Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal
Exectdo	Demac Produtos Farmaceuticos Ltda
Adm-Terc.	F. Rezende Consultoria e Administração Judicial Advogado:  Frederico Antonio Oliveira de Rezende   Advogado:  Ricardo Azanha Lins   Advogado:  Leonardo Scanavachi

Exeqte	Rosangela Melo de Paula Pardal Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal
Exectdo	Demac Produtos Farmaceuticos Ltda
Exectdo	Espirito Santo Gestao de Participacoes Societarias Ltda
Exectdo	Wy6 Incorporação Imobiliária Ltda. Advogado:  Joab Vieira Nunes de Souza
Exectdo	Omvec Consultoria e Incorporação Imobiliária Ltda.
Exectdo	Hipermed Tecnologia e Gerenciamento de Convênios Ltda. Advogado:  Cristiano Kalkmann
Exectdo	Hiperfranquias Venda e Licenciamento de Marcas Ltda Advogado:  Cristiano Kalkmann
Exectdo	Sars Br Gestao de Participacoes Societarias Ltda Advogado:  Cristiano Kalkmann
Exectdo	Alexandre Della Coletta Advogado:  Jose Carlos Nicola Ricci
Exectdo	Ricardo dos Santos Ballogh Advogado:  Jonatas Granieri Oliveira
Exectda	Vanessa Costa Della Coletta Advogado:  Joab Vieira Nunes de Souza
Exectda	Aline Conceição Andrade Advogado:  Cristiano Kalkmann
Adm-Terc.	F. Rezende Consultoria e Administração Judicial Advogado:  Frederico Antonio Oliveira de Rezende   Advogado:  Ricardo Azanha Lins   Advogado:  Leonardo Scanavachi

Data		Movimento
28/08/2026		Arquivado Provisoriamente
28/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1316/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1316/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1487: Diante do silêncio da exequente, mantenho a suspensão desta execução, conforme determinada na decisão de fls. 1452/1454. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório (Comunicado CG 259/2023 - código 61614). Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Joab Vieira Nunes de Souza (OAB 362225/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)
29/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1487: Diante do silêncio da exequente, mantenho a suspensão desta execução, conforme determinada na decisão de fls. 1452/1454. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório (Comunicado CG 259/2023 - código 61614). Intime-se.
28/08/2026		Arquivado Provisoriamente
28/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1316/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1316/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1487: Diante do silêncio da exequente, mantenho a suspensão desta execução, conforme determinada na decisão de fls. 1452/1454. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório (Comunicado CG 259/2023 - código 61614). Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Joab Vieira Nunes de Souza (OAB 362225/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)
29/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1487: Diante do silêncio da exequente, mantenho a suspensão desta execução, conforme determinada na decisão de fls. 1452/1454. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório (Comunicado CG 259/2023 - código 61614). Intime-se.
24/07/2026		Conclusos para Despacho
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0926/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1473: Nada a deliberar, uma vez que a partir da decisão de fls. 899/901, a peticionante não consta nas publicações seguintes. 2. Fls. 1474/1481: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Joab Vieira Nunes de Souza (OAB 362225/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)
09/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1473: Nada a deliberar, uma vez que a partir da decisão de fls. 899/901, a peticionante não consta nas publicações seguintes. 2. Fls. 1474/1481: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
04/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70016385-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/06/2026 22:05
21/05/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAI.26.70015057-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/05/2026 17:45
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0742/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador judicial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Joab Vieira Nunes de Souza (OAB 362225/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o administrador judicial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70008849-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/03/2026 08:50
22/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70008848-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/03/2026 08:46
03/03/2026		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Fls. 1452/1454
02/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1241: ante a falta da juntada aos autos da documentação necessária à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Alexandre, indefiro-o. 2. Fls. 1408: indefiro. A averbação da certidão premonitória compete à exequente e não ao juízo (CPC, art. 828). Anoto a concessão da gratuidade da justiça à exequente a fls. 341/342, em sede de agravo de instrumento. 3. Fls. 1421: passo a apreciar o pedido. Trata-se de execução de multa decorrente da rescisão do contrato de fls. 27/36, que foi celebrado entre a exequente e a executada Demac (fls 1016/1024: agora, massa falida), multa essa prevista na cláusula 3.ª, § 2.º, do instrumento (fls. 28). Os demais executados não fizeram parte desse contrato. Assim, a responsabilização deles pelo pagamento da multa e a sua inclusão no polo passivo dependem da desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada (fls. 201). O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado na inicial, foi deferido pela decisão de fls. 899/901, integrada pela de fls. 985, observada a determinação de fls. 1011 (exclusão do executado Vancler do polo passivo). Contudo, por ocasião do julgamento definitivo do agravo de instrumento autuado sob o n. 2326208-74.2024.8.26.0000, a decisão de fls. 899/901, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada, foi cassada pelo v. acórdão de fls. 1100/1103, cujo dispositivo segue transcrito abaixo. "Diante do exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso, para o fim de anular a r. decisão agravada, devendo o R. Juízo a quo, se submeter ao quanto for decidido no bojo da medida cautelar (1001847-90.2023.8.26.0106) e incidente de desconsideração da personalidade jurídica intentados pelo administrador judicial das empresas recuperandas." Contra o v. acórdão foram opostos embargos de declaração. No julgamento que os rejeitou (fls. 1130/1133 daqueles autos), constou o seguinte: "Note-se que inexiste qualquer omissão ou contradição no julgado, visto que no bojo do v. acórdão apenas foi reconhecida a impossibilidade de o R. Juízo a quo de desconsiderar a personalidade jurídica, por entender que referida questão dependia de análise a ser feita pelo R. Juízo da Recuperação Judicial. Embora as empresas então agravantes não se encontrem em recuperação judicial, é fato que foi em decorrência do fato de a empresa Demac se encontrar em tal condição é que as demais empresas agravantes foram integradas no polo passivo da demanda, situação essa que por si só atrai a competência do R. Juízo da Recuperação Judicial para deliberar acerca da desconsideração da personalidade jurídica." Observo que, nos autos da medida cautelar n. 1001847-90.2023.8.26.0106, referida no v. acórdão transcrito acima, o ciclo citatório foi concluído recentemente (fls. 3894, item 5). Nesse contexto, considerando que foi cassada a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada, os demais executados, por ora, não podem ser responsabilizados patrimonialmente pelo pagamento da dívida exequenda nem incluídos no polo passivo desta execução de forma definitiva. Desse modo, indefiro, por ora, os pedidos de fls. 1261, 1266, 1269 e 1274/1276 e aquele formulado na petição sigilosa de 30/10/2025, a qual deve ser liberada nos autos. Suspensa está esta execução individual (fls. 1020, item "f", "ii"). Por entender que a permanência desta execução neste juízo pode representar risco de decisões conflitantes e de prejuízos aos credores da massa falida executada, remetam-se estes autos ao juízo falimentar (r. juízo da 2.ª Vara de Caieiras), ao qual caberá apreciar as medidas executivas pretendidas contra a massa falida executada. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1241: ante a falta da juntada aos autos da documentação necessária à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Alexandre, indefiro-o. 2. Fls. 1408: indefiro. A averbação da certidão premonitória compete à exequente e não ao juízo (CPC, art. 828). Anoto a concessão da gratuidade da justiça à exequente a fls. 341/342, em sede de agravo de instrumento. 3. Fls. 1421: passo a apreciar o pedido. Trata-se de execução de multa decorrente da rescisão do contrato de fls. 27/36, que foi celebrado entre a exequente e a executada Demac (fls 1016/1024: agora, massa falida), multa essa prevista na cláusula 3.ª, § 2.º, do instrumento (fls. 28). Os demais executados não fizeram parte desse contrato. Assim, a responsabilização deles pelo pagamento da multa e a sua inclusão no polo passivo dependem da desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada (fls. 201). O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado na inicial, foi deferido pela decisão de fls. 899/901, integrada pela de fls. 985, observada a determinação de fls. 1011 (exclusão do executado Vancler do polo passivo). Contudo, por ocasião do julgamento definitivo do agravo de instrumento autuado sob o n. 2326208-74.2024.8.26.0000, a decisão de fls. 899/901, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada, foi cassada pelo v. acórdão de fls. 1100/1103, cujo dispositivo segue transcrito abaixo. "Diante do exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso, para o fim de anular a r. decisão agravada, devendo o R. Juízo a quo, se submeter ao quanto for decidido no bojo da medida cautelar (1001847-90.2023.8.26.0106) e incidente de desconsideração da personalidade jurídica intentados pelo administrador judicial das empresas recuperandas." Contra o v. acórdão foram opostos embargos de declaração. No julgamento que os rejeitou (fls. 1130/1133 daqueles autos), constou o seguinte: "Note-se que inexiste qualquer omissão ou contradição no julgado, visto que no bojo do v. acórdão apenas foi reconhecida a impossibilidade de o R. Juízo a quo de desconsiderar a personalidade jurídica, por entender que referida questão dependia de análise a ser feita pelo R. Juízo da Recuperação Judicial. Embora as empresas então agravantes não se encontrem em recuperação judicial, é fato que foi em decorrência do fato de a empresa Demac se encontrar em tal condição é que as demais empresas agravantes foram integradas no polo passivo da demanda, situação essa que por si só atrai a competência do R. Juízo da Recuperação Judicial para deliberar acerca da desconsideração da personalidade jurídica." Observo que, nos autos da medida cautelar n. 1001847-90.2023.8.26.0106, referida no v. acórdão transcrito acima, o ciclo citatório foi concluído recentemente (fls. 3894, item 5). Nesse contexto, considerando que foi cassada a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida executada, os demais executados, por ora, não podem ser responsabilizados patrimonialmente pelo pagamento da dívida exequenda nem incluídos no polo passivo desta execução de forma definitiva. Desse modo, indefiro, por ora, os pedidos de fls. 1261, 1266, 1269 e 1274/1276 e aquele formulado na petição sigilosa de 30/10/2025, a qual deve ser liberada nos autos. Suspensa está esta execução individual (fls. 1020, item "f", "ii"). Por entender que a permanência desta execução neste juízo pode representar risco de decisões conflitantes e de prejuízos aos credores da massa falida executada, remetam-se estes autos ao juízo falimentar (r. juízo da 2.ª Vara de Caieiras), ao qual caberá apreciar as medidas executivas pretendidas contra a massa falida executada. Intime-se.
03/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70000020-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2026 10:51
18/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Civel - Ofício Reiterando solicitação - #Com ato - Prazo 15 dias
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70043958-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 01:23
17/11/2025		Documento Juntado
13/11/2025		Ofício Juntado
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70042079-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 13:37
29/10/2025		Documento Juntado
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70039817-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 10:13
21/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAI.25.70039671-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/10/2025 13:31
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70037141-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 10:16
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70037140-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 10:12
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. Liberem-se nos autos as peças sigilosas. Fls. 995, 1226 e 1228/1229: Aguarde-se a juntada aos autos da documentação necessária à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Alexandre Della Coletta. Fls. 1230/1235: Informe a parte exequente se as penhoras foram anotadas nos respectivos autos. Em caso negativo, deverá a parte exequente realizar o protocolo dos ofícios nos respectivos juízos, com a posterior comprovação do protocolo em 15 (quinze) dias, nestes autos. Fls. 1236: Ciência à parte exequente acerca da expedição da certidão de averbação premonitória. Sem prejuízo, dê a parte exequente andamento à execução. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Liberem-se nos autos as peças sigilosas. Fls. 995, 1226 e 1228/1229: Aguarde-se a juntada aos autos da documentação necessária à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Alexandre Della Coletta. Fls. 1230/1235: Informe a parte exequente se as penhoras foram anotadas nos respectivos autos. Em caso negativo, deverá a parte exequente realizar o protocolo dos ofícios nos respectivos juízos, com a posterior comprovação do protocolo em 15 (quinze) dias, nestes autos. Fls. 1236: Ciência à parte exequente acerca da expedição da certidão de averbação premonitória. Sem prejuízo, dê a parte exequente andamento à execução. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2025		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
27/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 994, 1224 e 1225. Defiro o pedido de penhora no rosto dos outos relacionados pela exequente. Expeçam-se ofícios aos juízos correspondentes informando da presente penhora de eventual crédito pertencente ao executado Alexandre Della Colleta, até o limite do débito executado. Retifique-se o ofício de fls. 989 para constar que a penhora recaia somente sobre a cota parte pertencente ao executado Alexandre Della Coletta. Fls. 995. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, o executado deverá apresentar cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda e extrato bancário atualizado. Fls. 1014/1015. Defensores excluídos dos autos. Fls. 1157 e 1203. Defiro. Expeça-se Certidão Premonitória. Fls. 1182/1184 e 1195/1198. Já foi determinada a suspensão da execução contra as recuperandas, prosseguindo-se apenas contra os corresponsáveis. Sobre a natureza do crédito, o E. TJSP já se manifestou que cabe ao juízo universal decidir (fls. 773/774 e 783/787). Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 994, 1224 e 1225. Defiro o pedido de penhora no rosto dos outos relacionados pela exequente. Expeçam-se ofícios aos juízos correspondentes informando da presente penhora de eventual crédito pertencente ao executado Alexandre Della Colleta, até o limite do débito executado. Retifique-se o ofício de fls. 989 para constar que a penhora recaia somente sobre a cota parte pertencente ao executado Alexandre Della Coletta. Fls. 995. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, o executado deverá apresentar cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda e extrato bancário atualizado. Fls. 1014/1015. Defensores excluídos dos autos. Fls. 1157 e 1203. Defiro. Expeça-se Certidão Premonitória. Fls. 1182/1184 e 1195/1198. Já foi determinada a suspensão da execução contra as recuperandas, prosseguindo-se apenas contra os corresponsáveis. Sobre a natureza do crédito, o E. TJSP já se manifestou que cabe ao juízo universal decidir (fls. 773/774 e 783/787). Intime-se.
13/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.25.70029938-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/08/2025 09:53
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70024326-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2025 13:41
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70023777-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 19:36
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70023600-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 20:24
25/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70020927-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 08:35
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70020877-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/06/2025 17:15
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70020528-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 09:11
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70020176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 15:59
31/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70019994-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2025 07:39
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70019903-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 14:45
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70016247-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 02/05/2025 11:27
27/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.25.70012067-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/03/2025 11:32
06/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do crédito devido ao executado Alexandre Della Coletta nos autos do processo 0002018-35.2021.8.26.0106 (fls. 1146/1150). Expeça-se ofício ao MM Juiz da 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando seja transferido para estes autos o crédito depositado naqueles autos em nome do executado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do crédito devido ao executado Alexandre Della Coletta nos autos do processo 0002018-35.2021.8.26.0106 (fls. 1146/1150). Expeça-se ofício ao MM Juiz da 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando seja transferido para estes autos o crédito depositado naqueles autos em nome do executado. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.25.70007234-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/02/2025 09:45
11/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Informação de Decretação de Falência Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70005069-2 Tipo da Petição: Informação de Decretação de Falência Data: 10/02/2025 17:33
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do acórdão de fls. 1003/1010, após a publicação desta decisão, exclua-se o requerido Vancler de Souza do polo passivo. No mais, acolho os embargos de declaração opostos (fls. 997/998) para suspender a execução em face das demais agravantes, conforme deferido em sede recursal (fls. 999/1000). Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. Intime-se. Advogados(s): Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do acórdão de fls. 1003/1010, após a publicação desta decisão, exclua-se o requerido Vancler de Souza do polo passivo. No mais, acolho os embargos de declaração opostos (fls. 997/998) para suspender a execução em face das demais agravantes, conforme deferido em sede recursal (fls. 999/1000). Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. Intime-se.
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70003860-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:58
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAI.24.70049343-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2024 14:46
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70048208-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 31/10/2024 16:34
31/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70048065-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/10/2024 08:01
29/10/2024		Decisão Digitalizada
25/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
24/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
24/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70047080-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/10/2024 16:22
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente dos agravos interpostos (fls. 922/971 e 972/984), mas mantenho a decisão agravada por seu próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se o efeito suspensivo em relação a agravante SARS BR GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA. Quanto ao pedido da exequente (fls. 906/908), defiro a penhora no rosto dos autos indicados às fls. 907. Expeça-se ofício ao juízo competente. No mais, acolho a manifestação de fls. 906/908 como embargos de declaração para incluir a executada Aline Conceição Andrade na desconsideração inversa da personalidade jurídica, juntamente com Alexandre Della Colleta, em relação a empresa HIPER MAGISTRAL FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA. Por fim, indefiro o pedido para que a desconsideração alcance o sócio Willians Robles, pois não constou seu nome do pedido inicial e nem foi citado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente dos agravos interpostos (fls. 922/971 e 972/984), mas mantenho a decisão agravada por seu próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se o efeito suspensivo em relação a agravante SARS BR GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA. Quanto ao pedido da exequente (fls. 906/908), defiro a penhora no rosto dos autos indicados às fls. 907. Expeça-se ofício ao juízo competente. No mais, acolho a manifestação de fls. 906/908 como embargos de declaração para incluir a executada Aline Conceição Andrade na desconsideração inversa da personalidade jurídica, juntamente com Alexandre Della Colleta, em relação a empresa HIPER MAGISTRAL FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA. Por fim, indefiro o pedido para que a desconsideração alcance o sócio Willians Robles, pois não constou seu nome do pedido inicial e nem foi citado. Intime-se.
23/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70046726-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/10/2024 22:25
21/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70045990-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/10/2024 11:31
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70044155-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 09:25
02/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70043179-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/10/2024 12:04
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0674/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de desconsideração e desconsideração inversa da personalidade jurídica dos executados, alegando, em síntese, existência de grupo econômico e confusão patrimonial entre as empresas e seus sócios (fls. 01/162). Os executados se habilitaram espontaneamente aos autos e apresentaram exceção de pré-executividade (fls. 220/236, 242/256 e 282/299), rejeitadas pelas decisões de fls. 484 e 773/774, e contestação (fls. 461/468 e 470/476). As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas, mas nada requereram (fls. 833). Às fls. 843/863 a executada DEMAC (em recuperação judicial) comunicou a interposição de agravo de instrumento e a concessão de efeito suspensivo. Às fls. 864/865 a executada WY6 alegou que a cobrança incluiu indevidamente a multa do artigo 523 do CPC, devendo, portanto, a exequente pagar o dobro do que cobrou. A exequente se manifestou às fls. 866/868. Habilitação de novos patronos dos requeridos às fls. 869/889. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. De inicio, anoto que não serão mais apreciadas questões relativas ao débito, este já homologado pelas decisões de fls. 484, 773/774, com respaldo no parecer do Administrador Judicial (fls. 302/308), sem a interposição de recurso no momento oportuno. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas e desconsideração inversa da personalidade juridica do requerido Alexandre Della Coletta, o pedido comporta acolhida, uma vez que presentes os requisitos previstos no Art. 50 do Código Civil. No caso, apesar da exequente ter sido contratada pela executada DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (fls. 27/35), a robusta documentação apresentada (fls. 37/157) comprova que a exequente atuava em diversas ações trabalhistas e extrajudicial na defesa das outras empresas que compõem o mesmo grupo econômico (e familiar), e que tinham como sócio-administrador o requerido e advogado Alexandre Della Coletta e seus familiares (fls. 44/47, 48/53, 67/75 e 76/86). A documentação acostada comprova claramente o abuso da personalidade jurídica das requeridas, caracterizada pela confusão patrimonial entre elas e seus sócios, especialmente o requerido Alexandre Della Coletta e as empresas controladas por ele e familiares, o que foi inclusive apontado na decisão proferida pelo juízo da ação recuperação às fls. 158/160, onde se mencionou que as empresas possuíam estrutura familiar. Consta, ainda, nos autos da Ação Cautelar nº 1001847-90.2023.8.26.0106, informação do Administrador Judicial sobre provável ocorrência de confusão patrimonial e outras irregularidades praticadas pelos sócios das recuperandas, o que gerou o afastamento do sócio-administrador Alexandre Della Coletta, ora requerido. Nestes autos, os requeridos limitaram-se a tecer argumentos de direito genéricos, desacompanhados de provas, mesmo sendo concedido prazo para requererem a produção de outras provas (fls. 833). Ante todo o exposto, comprovada a existência de grupo econômico e a confusão patrimonial entre as requeridas, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das requeridas DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, ESPIRITO SANTO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e SARS BR GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, para incluir no polo passivo seus sócios (i) ALEXANDRE DELLA COLETTA, (ii) RICARDO DOS SANTOS BALLOG, (iii) VANCLER DE SOUZA e (iv) ALINE CONCEIÇÃO ANDRADE, e defiro a desconsideração inversa da personalidade jurídica de ALEXANDRE DELLA COLETTA para incluir no polo passivo as empresas (a) OMVEC - CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e (b) HIPER MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. Defiro o pedido de penhora "on-line" das contas das executadas e dos sócios requeridos até o limite do débito, conforme última planilha apresentada, excluindo-se da pesquisa as requeridas em recuperação judicial DEMAC-PRODUTOS FARMACÊUTICOS e ESPIRITO SANTO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Fica indeferida a penhora solicitada pela exequente nas contas de empresas que não fizeram parte da lide e não constam do polo passivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP)
26/09/2024		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, com pedido de desconsideração e desconsideração inversa da personalidade jurídica dos executados, alegando, em síntese, existência de grupo econômico e confusão patrimonial entre as empresas e seus sócios (fls. 01/162). Os executados se habilitaram espontaneamente aos autos e apresentaram exceção de pré-executividade (fls. 220/236, 242/256 e 282/299), rejeitadas pelas decisões de fls. 484 e 773/774, e contestação (fls. 461/468 e 470/476). As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas, mas nada requereram (fls. 833). Às fls. 843/863 a executada DEMAC (em recuperação judicial) comunicou a interposição de agravo de instrumento e a concessão de efeito suspensivo. Às fls. 864/865 a executada WY6 alegou que a cobrança incluiu indevidamente a multa do artigo 523 do CPC, devendo, portanto, a exequente pagar o dobro do que cobrou. A exequente se manifestou às fls. 866/868. Habilitação de novos patronos dos requeridos às fls. 869/889. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. De inicio, anoto que não serão mais apreciadas questões relativas ao débito, este já homologado pelas decisões de fls. 484, 773/774, com respaldo no parecer do Administrador Judicial (fls. 302/308), sem a interposição de recurso no momento oportuno. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas e desconsideração inversa da personalidade juridica do requerido Alexandre Della Coletta, o pedido comporta acolhida, uma vez que presentes os requisitos previstos no Art. 50 do Código Civil. No caso, apesar da exequente ter sido contratada pela executada DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (fls. 27/35), a robusta documentação apresentada (fls. 37/157) comprova que a exequente atuava em diversas ações trabalhistas e extrajudicial na defesa das outras empresas que compõem o mesmo grupo econômico (e familiar), e que tinham como sócio-administrador o requerido e advogado Alexandre Della Coletta e seus familiares (fls. 44/47, 48/53, 67/75 e 76/86). A documentação acostada comprova claramente o abuso da personalidade jurídica das requeridas, caracterizada pela confusão patrimonial entre elas e seus sócios, especialmente o requerido Alexandre Della Coletta e as empresas controladas por ele e familiares, o que foi inclusive apontado na decisão proferida pelo juízo da ação recuperação às fls. 158/160, onde se mencionou que as empresas possuíam estrutura familiar. Consta, ainda, nos autos da Ação Cautelar nº 1001847-90.2023.8.26.0106, informação do Administrador Judicial sobre provável ocorrência de confusão patrimonial e outras irregularidades praticadas pelos sócios das recuperandas, o que gerou o afastamento do sócio-administrador Alexandre Della Coletta, ora requerido. Nestes autos, os requeridos limitaram-se a tecer argumentos de direito genéricos, desacompanhados de provas, mesmo sendo concedido prazo para requererem a produção de outras provas (fls. 833). Ante todo o exposto, comprovada a existência de grupo econômico e a confusão patrimonial entre as requeridas, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das requeridas DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, ESPIRITO SANTO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e SARS BR GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, para incluir no polo passivo seus sócios (i) ALEXANDRE DELLA COLETTA, (ii) RICARDO DOS SANTOS BALLOG, (iii) VANCLER DE SOUZA e (iv) ALINE CONCEIÇÃO ANDRADE, e defiro a desconsideração inversa da personalidade jurídica de ALEXANDRE DELLA COLETTA para incluir no polo passivo as empresas (a) OMVEC - CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e (b) HIPER MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. Defiro o pedido de penhora "on-line" das contas das executadas e dos sócios requeridos até o limite do débito, conforme última planilha apresentada, excluindo-se da pesquisa as requeridas em recuperação judicial DEMAC-PRODUTOS FARMACÊUTICOS e ESPIRITO SANTO GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Fica indeferida a penhora solicitada pela exequente nas contas de empresas que não fizeram parte da lide e não constam do polo passivo. Intime-se.
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70033222-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 16:50
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70033221-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 16:49
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70033219-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 16:41
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70033218-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 16:37
22/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70029533-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/07/2024 09:45
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70023294-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 11:55
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70023281-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 11:18
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70023059-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2024 12:54
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70022368-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/05/2024 11:01
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70022066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 17:36
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: (XX) recolher, em 15 dias, as taxas de pesquisas requeridas, vez que deferida a gratuidade da justiça apenas em relação às custas de ingresso e despesas de citação (fls. 201). Valor: 1 UFESP para cada pesquisa. Advogados(s): Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB 180369/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Edson Ribeiro Santiago (OAB 386951/SP)
25/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70021812-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2024 12:24
24/05/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
24/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para: (XX) recolher, em 15 dias, as taxas de pesquisas requeridas, vez que deferida a gratuidade da justiça apenas em relação às custas de ingresso e despesas de citação (fls. 201). Valor: 1 UFESP para cada pesquisa.
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos pela exequente (fls. 777), para deferir a penhora no rosto dos autos nº 1141269-35.2022.8.26.0100, que tramita perante a 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Expeça-se ofício ao juízo competente informando-o da presente penhora, solicitando o bloqueio de valores até o limite do débito cobrado nestes autos. Expeça-se, ainda, certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, para fins de averbação premonitória. Quanto ao pedido de penhora de fls. 790/792, por ora, defiro apenas a pesquisa de ativos das contas do executado Alexandre Della Coletta. Providencie o cartório o necessário. No mais, rejeito os embargos de declaração opostos pelos executados (fls. 827/830), pois a controvérsia é questão de mérito do pedido de desconsideração, necessitando de análise de provas, não sendo cabível sua apreciação em sede de exceção de pré-executividade. Por fim, considerando que os requeridos compareceram espontaneamente aos autos, considero-os citados quanto ao pedido de desconsideração formulado na inicial. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, se há outras provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB 180369/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Edson Ribeiro Santiago (OAB 386951/SP)
20/05/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos pela exequente (fls. 777), para deferir a penhora no rosto dos autos nº 1141269-35.2022.8.26.0100, que tramita perante a 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Expeça-se ofício ao juízo competente informando-o da presente penhora, solicitando o bloqueio de valores até o limite do débito cobrado nestes autos. Expeça-se, ainda, certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, para fins de averbação premonitória. Quanto ao pedido de penhora de fls. 790/792, por ora, defiro apenas a pesquisa de ativos das contas do executado Alexandre Della Coletta. Providencie o cartório o necessário. No mais, rejeito os embargos de declaração opostos pelos executados (fls. 827/830), pois a controvérsia é questão de mérito do pedido de desconsideração, necessitando de análise de provas, não sendo cabível sua apreciação em sede de exceção de pré-executividade. Por fim, considerando que os requeridos compareceram espontaneamente aos autos, considero-os citados quanto ao pedido de desconsideração formulado na inicial. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, se há outras provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70020269-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2024 17:12
09/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAI.24.70019106-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/05/2024 17:30
02/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
02/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70017860-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 11:27
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAI.24.70017818-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/05/2024 07:55
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado Alexandre Della Coleta(fls. 519/546), alegando, em síntese: (i) ilegitimidade da exequente Rosângela para propor a presente ação, e (ii) ausência de provas da dívida pleiteada. As executadas Demac Produtos Farmacêuticos Ltda e Espirito Santo Gestão de Participações Societárias Ltda também apresentaram exceção (fls. 549/562). Em síntese, alegaram: (i) ilegitimidade da exequente Rosângela para propor a presente ação, (ii) da iliquidez do crédito por ausência do aditamento contratual, (iii) competência exclusiva do juízo recuperacional para decidir se o crédito é concursal ou não. A exequente-excepta apresentou impugnação (fls. 639/646 e 647/666). É o breve resumo. DECIDO. De inicio, anoto que o E.TJSP concedeu a gratuidade de justiça à exequente e já decidiu que o juízo universal (2ª Vara desta Comarca) é o competente para decidir acerca do crédito ser concursal ou não, bem como já determinou pela suspensão da execução em face da recuperanda (fls. 337/342). Portanto, resta prejudicada a impugnação das excipientes neste ponto. Quanto à alegação de "ilegitimidade ativa" da exequente para propor a presente ação não merece acolhida, pois está devidamente demonstrado nos autos que a forma de contratação através de pessoa jurídica (escritório de advocacia) era apenas para afastar a incidência da CLT. No caso, a beneficiada sempre foi a exequente, "sociedade individual" de advocacia (fls. 34/35 e 70), formada apenas pela representante legal, a qual é parte legitima para propor a ação. Por fim, em relação ao crédito e sua liquidez, a questão já foi decidida, pois o Administrador Judicial se manifestou favorável ao reconhecimento do crédito (fls. 302/308), o qual já foi homologado por este juízo (fls. 484). No caso, ainda, o crédito está devidamente comprovado pela documentação apresentada com a inicial, complementada às fls. 667/768. Pelo exposto, não acolho as exceções de pré-executividade opostas pelos executados e mantenho a execução em seus exatos termos, observado o decidido pelo E. TJSP em relação à suspensão da execução contra a(s) recuperanda(s) (fls. 337/342). Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos dos cumprimentos de sentença nº 0001963-84.2021.826.0106 e 0008574-39.2019.826.0198 (fls. 772). Expeça-se ofício ao juízo competente informando-o da presente penhora, solicitando o bloqueio de valores até o limite do débito cobrado nestes autos. Caso a exequente prefira, poderá habilitar o crédito homologado (fls. 484) nos autos da recuperação judicial da recuperanda DEMAC. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB 180369/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Edson Ribeiro Santiago (OAB 386951/SP)
29/04/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado Alexandre Della Coleta(fls. 519/546), alegando, em síntese: (i) ilegitimidade da exequente Rosângela para propor a presente ação, e (ii) ausência de provas da dívida pleiteada. As executadas Demac Produtos Farmacêuticos Ltda e Espirito Santo Gestão de Participações Societárias Ltda também apresentaram exceção (fls. 549/562). Em síntese, alegaram: (i) ilegitimidade da exequente Rosângela para propor a presente ação, (ii) da iliquidez do crédito por ausência do aditamento contratual, (iii) competência exclusiva do juízo recuperacional para decidir se o crédito é concursal ou não. A exequente-excepta apresentou impugnação (fls. 639/646 e 647/666). É o breve resumo. DECIDO. De inicio, anoto que o E.TJSP concedeu a gratuidade de justiça à exequente e já decidiu que o juízo universal (2ª Vara desta Comarca) é o competente para decidir acerca do crédito ser concursal ou não, bem como já determinou pela suspensão da execução em face da recuperanda (fls. 337/342). Portanto, resta prejudicada a impugnação das excipientes neste ponto. Quanto à alegação de "ilegitimidade ativa" da exequente para propor a presente ação não merece acolhida, pois está devidamente demonstrado nos autos que a forma de contratação através de pessoa jurídica (escritório de advocacia) era apenas para afastar a incidência da CLT. No caso, a beneficiada sempre foi a exequente, "sociedade individual" de advocacia (fls. 34/35 e 70), formada apenas pela representante legal, a qual é parte legitima para propor a ação. Por fim, em relação ao crédito e sua liquidez, a questão já foi decidida, pois o Administrador Judicial se manifestou favorável ao reconhecimento do crédito (fls. 302/308), o qual já foi homologado por este juízo (fls. 484). No caso, ainda, o crédito está devidamente comprovado pela documentação apresentada com a inicial, complementada às fls. 667/768. Pelo exposto, não acolho as exceções de pré-executividade opostas pelos executados e mantenho a execução em seus exatos termos, observado o decidido pelo E. TJSP em relação à suspensão da execução contra a(s) recuperanda(s) (fls. 337/342). Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos dos cumprimentos de sentença nº 0001963-84.2021.826.0106 e 0008574-39.2019.826.0198 (fls. 772). Expeça-se ofício ao juízo competente informando-o da presente penhora, solicitando o bloqueio de valores até o limite do débito cobrado nestes autos. Caso a exequente prefira, poderá habilitar o crédito homologado (fls. 484) nos autos da recuperação judicial da recuperanda DEMAC. Intime-se.
25/03/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70012049-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/03/2024 09:52
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70011592-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 11:20
21/02/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70006437-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 21/02/2024 19:18
21/02/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70006431-5 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 21/02/2024 18:38
21/02/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70006430-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 21/02/2024 18:36
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70006064-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 14:34
20/02/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70006060-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/02/2024 14:28
06/02/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70004063-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 06/02/2024 17:41
03/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70003415-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 16:00
31/01/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70003032-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/01/2024 16:03
31/01/2024		Conclusos para Despacho
13/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70000788-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/01/2024 11:54
15/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA623678539TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre Della Coletta
13/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA623678542TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre Della Coletta Diligência : 08/12/2023
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0884/2023 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos (fls. 499/503). Isso porque, a decisão embargada deixou claro que a rejeição das exceções opostas pelos executados ocorreu em razão da ausência de impugnação ao cálculo e de matéria de direito cognoscível de ofício em relação ao débito cobrado. Não há mais o que fundamentar, ao passo que os próprios embargantes, que optaram pela via estreita da exceção de pré-executividade, não indicaram qual ponto carece de fundamentação. Posto isso, não acolho os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Jonatas Granieri Oliveira (OAB 330466/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP), Edson Ribeiro Santiago (OAB 386951/SP)
07/12/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos (fls. 499/503). Isso porque, a decisão embargada deixou claro que a rejeição das exceções opostas pelos executados ocorreu em razão da ausência de impugnação ao cálculo e de matéria de direito cognoscível de ofício em relação ao débito cobrado. Não há mais o que fundamentar, ao passo que os próprios embargantes, que optaram pela via estreita da exceção de pré-executividade, não indicaram qual ponto carece de fundamentação. Posto isso, não acolho os embargos de declaração opostos. Intime-se.
04/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70041930-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2023 12:05
10/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAI.23.70040939-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/11/2023 10:59
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70039503-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 08:58
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0789/2023 Teor do ato: Vistos. De início, considerando a ausência de impugnação específica e o parecer positivo do Administrador Judicial (fls. 302/308), homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 149.954,86. Ademais, as exceções de pré-executividade apresentadas pelas executadas (fls. 220/236, 242/256 e 282/299) não trouxeram nenhum cálculo ou matéria de direito, cognoscível de ofício, em relação ao débito, razão pela qual ficam rejeitadas. Quanto ao pedido de arresto (fls. 350/351), tendo em vista as informação apresentadas pelo Administrador Judicial na Ação Cautelar nº 1001847-90.2023.8.26.0106, alegando provável ocorrência de confusão patrimonial e outras irregularidades praticadas pelos sócios das recuperandas, defiro o pedido visando resguardar o direito da exequente. Expeça-se ofício comunicando o douto juízo da 2ª Vara, a quem caberá analisar a viabilidade do arresto, uma vez que a ação recuperacional tramita naquela vara. Sem prejuízo, expeça-se nova carta de citação do executado Alexandre Della Coleta para os endereços da Rua Capitão Alberto Graff, nº 117, Caieiras - SP, CEP 07700-650, e Rua Wilson Teixeira, nº 305, Nova Caieiras SP, CEP. 07704-070. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP)
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Vistos. De início, considerando a ausência de impugnação específica e o parecer positivo do Administrador Judicial (fls. 302/308), homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 149.954,86. Ademais, as exceções de pré-executividade apresentadas pelas executadas (fls. 220/236, 242/256 e 282/299) não trouxeram nenhum cálculo ou matéria de direito, cognoscível de ofício, em relação ao débito, razão pela qual ficam rejeitadas. Quanto ao pedido de arresto (fls. 350/351), tendo em vista as informação apresentadas pelo Administrador Judicial na Ação Cautelar nº 1001847-90.2023.8.26.0106, alegando provável ocorrência de confusão patrimonial e outras irregularidades praticadas pelos sócios das recuperandas, defiro o pedido visando resguardar o direito da exequente. Expeça-se ofício comunicando o douto juízo da 2ª Vara, a quem caberá analisar a viabilidade do arresto, uma vez que a ação recuperacional tramita naquela vara. Sem prejuízo, expeça-se nova carta de citação do executado Alexandre Della Coleta para os endereços da Rua Capitão Alberto Graff, nº 117, Caieiras - SP, CEP 07700-650, e Rua Wilson Teixeira, nº 305, Nova Caieiras SP, CEP. 07704-070. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP)
30/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De início, considerando a ausência de impugnação específica e o parecer positivo do Administrador Judicial (fls. 302/308), homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 149.954,86. Ademais, as exceções de pré-executividade apresentadas pelas executadas (fls. 220/236, 242/256 e 282/299) não trouxeram nenhum cálculo ou matéria de direito, cognoscível de ofício, em relação ao débito, razão pela qual ficam rejeitadas. Quanto ao pedido de arresto (fls. 350/351), tendo em vista as informação apresentadas pelo Administrador Judicial na Ação Cautelar nº 1001847-90.2023.8.26.0106, alegando provável ocorrência de confusão patrimonial e outras irregularidades praticadas pelos sócios das recuperandas, defiro o pedido visando resguardar o direito da exequente. Expeça-se ofício comunicando o douto juízo da 2ª Vara, a quem caberá analisar a viabilidade do arresto, uma vez que a ação recuperacional tramita naquela vara. Sem prejuízo, expeça-se nova carta de citação do executado Alexandre Della Coleta para os endereços da Rua Capitão Alberto Graff, nº 117, Caieiras - SP, CEP 07700-650, e Rua Wilson Teixeira, nº 305, Nova Caieiras SP, CEP. 07704-070. Intime-se.
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70037300-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2023 07:10
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70034212-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 16:31
06/09/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70031959-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/09/2023 10:45
05/09/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70031863-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2023 17:17
05/09/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70031850-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2023 16:46
20/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70029436-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2023 10:23
18/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA520139798TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre Della Coletta
17/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA520139767TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Omvec Consultoria e Incorporação Imobiliária Ltda.
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520139784TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ricardo dos Santos Ballogh Diligência : 10/08/2023
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520139775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espirito Santo Gestao de Participacoes Societarias Ltda Diligência : 10/08/2023
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520139736TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hipermed Tecnologia e Gerenciamento de Convênios Ltda. Diligência : 11/08/2023
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520139740TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hiperfranquias Venda e Licenciamento de Marcas Ltda Diligência : 11/08/2023
15/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520139753TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vancler de Souza Diligência : 10/08/2023
11/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.23.70028294-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/08/2023 13:59
04/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
04/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
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04/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70026481-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 13:07
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70023956-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 09:09
29/06/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70021711-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 29/06/2023 12:17
29/06/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70021710-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 29/06/2023 12:16
29/06/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70021709-9 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 29/06/2023 12:14
26/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70021130-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2023 14:12
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70018662-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2023 17:39
29/05/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70017146-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 29/05/2023 14:45
25/05/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70016674-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 25/05/2023 09:54
24/05/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70016490-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 24/05/2023 10:40
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo e acolho em parte os embargos de declaração opostos (fls. 202/203). Isso porque, há decisão proferida pelo douto juízo universal nos autos do processo nº 1002680-45.2022.8.26.0106, que tramita perante a 2ª Vara Judicial desta Comarca, determinando a suspensão das execuções e penhoras contra a executada. Sendo assim, acolho os embargos apenas para determinar a intimação da atual Administradora Judicial da executada (F. Rezende Consultoria & Administração Judicial - FRAJ) para que se manifeste nos autos. No mais, indefiro o pedido de segredo de justiça, pois não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Ciente da exceção de pré-executividade oposta por WY6 Incorporação Imobiliária Ltda (fls. 220/236), a qual será oportunamente analisada. Providencie a serventia as citações dos requeridos, conforme determinado na decisão de fls. 201, bem como a intimação da Administradora Judicial da executada DEMAC para que se manifeste sobre a presente execução. Intime-se. Advogados(s): Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Leonardo Scanavachi (OAB 315349/SP), Ricardo Azanha Lins (OAB 364302/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo e acolho em parte os embargos de declaração opostos (fls. 202/203). Isso porque, há decisão proferida pelo douto juízo universal nos autos do processo nº 1002680-45.2022.8.26.0106, que tramita perante a 2ª Vara Judicial desta Comarca, determinando a suspensão das execuções e penhoras contra a executada. Sendo assim, acolho os embargos apenas para determinar a intimação da atual Administradora Judicial da executada (F. Rezende Consultoria & Administração Judicial - FRAJ) para que se manifeste nos autos. No mais, indefiro o pedido de segredo de justiça, pois não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Ciente da exceção de pré-executividade oposta por WY6 Incorporação Imobiliária Ltda (fls. 220/236), a qual será oportunamente analisada. Providencie a serventia as citações dos requeridos, conforme determinado na decisão de fls. 201, bem como a intimação da Administradora Judicial da executada DEMAC para que se manifeste sobre a presente execução. Intime-se.
22/05/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70016096-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 22/05/2023 13:37
22/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70015873-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 09:49
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70015813-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 16:34
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70014577-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 09:31
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da alegação de insuficiência momentânea de recursos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça apenas em relação às custas de ingresso e despesas de citação, medida suficiente para garantir o direito fundamental de acesso à justiça, sem subtrair das partes o mínimo de responsabilidade processual que deve pautar a propositura de qualquer demanda, especialmente porque a documentação de fls. 168/199 não comprova a hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício constitucional conferido àqueles menos abastados financeiramente. No mais, indefiro a tutela de urgência pleiteada, uma vez que não vislumbro perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O caso dos autos refere-se apenas à cobrança de multa contratual em razão de rescisão indireta por parte da executada Demac Produtos Farmacêuticos Lda (fls. 27/36). Quanto aos demais executados, há necessidade de prévio contraditório para decidir acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo, pois não fizeram parte do contrato. Citem-se os requeridos para que se manifestem sobre o pedido de desconsideração e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
05/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAI.23.70014045-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2023 16:37
05/05/2023		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Diante da alegação de insuficiência momentânea de recursos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça apenas em relação às custas de ingresso e despesas de citação, medida suficiente para garantir o direito fundamental de acesso à justiça, sem subtrair das partes o mínimo de responsabilidade processual que deve pautar a propositura de qualquer demanda, especialmente porque a documentação de fls. 168/199 não comprova a hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício constitucional conferido àqueles menos abastados financeiramente. No mais, indefiro a tutela de urgência pleiteada, uma vez que não vislumbro perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O caso dos autos refere-se apenas à cobrança de multa contratual em razão de rescisão indireta por parte da executada Demac Produtos Farmacêuticos Lda (fls. 27/36). Quanto aos demais executados, há necessidade de prévio contraditório para decidir acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo, pois não fizeram parte do contrato. Citem-se os requeridos para que se manifestem sobre o pedido de desconsideração e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 dias úteis. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAI.23.70013611-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/05/2023 16:12
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há elementos que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza e o valor do objeto discutido nesta ação, bem como o patrocínio da causa por advogado particular. Diante disso, para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há elementos que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza e o valor do objeto discutido nesta ação, bem como o patrocínio da causa por advogado particular. Diante disso, para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. Intime-se.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAI.23.70013529-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/05/2023 12:06
28/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/05/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/05/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/05/2023	Embargos de Declaração
10/05/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petição Intermediária
19/05/2023	Petição Intermediária
22/05/2023	Exceção de Pré-Executividade
24/05/2023	Exceção de Pré-Executividade
25/05/2023	Exceção de Pré-Executividade
29/05/2023	Exceção de Pré-Executividade
31/05/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/06/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/06/2023	Petição Intermediária
23/06/2023	Pedido de Penhora
26/06/2023	Petição Intermediária
29/06/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
29/06/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
29/06/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
14/07/2023	Petição Intermediária
31/07/2023	Petição Intermediária
11/08/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/08/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Contestação
05/09/2023	Contestação
06/09/2023	Manifestação Sobre a Contestação
22/09/2023	Petição Intermediária
17/10/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Petição Intermediária
10/11/2023	Embargos de Declaração
20/11/2023	Petição Intermediária
13/01/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
31/01/2024	Exceção de Pré-Executividade
02/02/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Exceção de Pré-Executividade
20/02/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/02/2024	Petição Intermediária
21/02/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
21/02/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
21/02/2024	Exceção de Pré-Executividade
21/03/2024	Petição Intermediária
25/03/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
02/05/2024	Embargos de Declaração
02/05/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Pedido de Penhora
09/05/2024	Embargos de Declaração
16/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/05/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/06/2024	Petição Intermediária
05/06/2024	Petição Intermediária
05/06/2024	Pedido de Penhora On-Line
05/06/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Pedido de Penhora On-Line
10/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/07/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
31/07/2024	Pedido de Habilitação
31/07/2024	Pedido de Habilitação
31/07/2024	Pedido de Habilitação
31/07/2024	Pedido de Habilitação
05/09/2024	Pedido de Penhora On-Line
02/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/10/2024	Petição Intermediária
18/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
31/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
31/10/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
02/11/2024	Pedido de Penhora On-Line
02/11/2024	Pedido de Penhora On-Line
07/11/2024	Embargos de Declaração
04/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Informação de Decretação de Falência
24/02/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/04/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
02/05/2025	Pedido de Expedição de Ofício
29/05/2025	Pedido de Penhora
30/05/2025	Petições Diversas
31/05/2025	Petição Intermediária
31/05/2025	Pedido de Penhora On-Line
02/06/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petição Intermediária
05/06/2025	Pedido de Expedição de Ofício
06/06/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Petição Intermediária
20/07/2025	Pedido de Penhora On-Line
13/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
02/10/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/10/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Pedido de Penhora On-Line
07/11/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Petições Diversas
03/01/2026	Petição Intermediária
22/03/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/03/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/05/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
03/06/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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