Exeqte	Athenas Industria e Terceirização de Cosmeticos Ltda Advogada:  Sandra Regina Costa de Mesquita
Exectdo	ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho
Gestor	Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Exeqte	Athenas Industria e Terceirização de Cosmeticos Ltda Advogada:  Sandra Regina Costa de Mesquita
Exectdo	ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho
Exectdo	Djalma Fernando Pozitelli Advogada:  Fatima Cristina Pires Miranda   Advogado:  Cristiano Vilela de Pinho
Gestor	Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0563/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10022229120238260106. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
07/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10022229120238260106. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70010573-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 16:00
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0563/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10022229120238260106. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
07/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10022229120238260106. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70010573-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 16:00
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0536/2026 Teor do ato: Vistos. Observo que, desde a decisão de fls. 214/215, que deferiu o pedido de penhora imobiliária, não foram intimados acerca da penhora os terceiros dos arts. 799, 804, 842 e 889 do CPC, a fim de que exercessem eventual direito que possuem sobre os imóveis penhorados (fls. 455/465 e 466/480), no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Desse modo, por ora, suspendo a realização do leilão (fls. 446/447). Em 15 (quinze) dias, providencie a exequente as intimações necessárias. No mesmo prazo, por força do art. 10 do CPC, manifeste-se a exequente acerca do pedido de fls. 443/445, por meio do qual os executados pretendem que o leilão, de início, abranja apenas a fração ideal penhorada do imóvel de Avaré (matrícula n. 36.890 a fls. 466/480), cujo valor de avaliação, sozinho, supera o crédito exequendo (fls. 451), mesmo em caso de arrematação em segunda praça (fls. 451, item 3). Intime-se. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que, desde a decisão de fls. 214/215, que deferiu o pedido de penhora imobiliária, não foram intimados acerca da penhora os terceiros dos arts. 799, 804, 842 e 889 do CPC, a fim de que exercessem eventual direito que possuem sobre os imóveis penhorados (fls. 455/465 e 466/480), no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Desse modo, por ora, suspendo a realização do leilão (fls. 446/447). Em 15 (quinze) dias, providencie a exequente as intimações necessárias. No mesmo prazo, por força do art. 10 do CPC, manifeste-se a exequente acerca do pedido de fls. 443/445, por meio do qual os executados pretendem que o leilão, de início, abranja apenas a fração ideal penhorada do imóvel de Avaré (matrícula n. 36.890 a fls. 466/480), cujo valor de avaliação, sozinho, supera o crédito exequendo (fls. 451), mesmo em caso de arrematação em segunda praça (fls. 451, item 3). Intime-se.
31/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70007131-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/03/2026 11:15
10/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70006860-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 19:17
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70005354-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 17:59
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a concordância do exequente, desnecessária a realização de perícia para avaliação dos bens. Assim, homologo os valores apontados nas avaliações trazidas pelo executado às fls. 367/429. Desta forma, defiro a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados, nos termos do art. 879, II, c/c art. 881, §1º, ambos do CPC, e do Provimento CSM nº 1.625/2009 do TJSP, com suas alterações. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o nº 1.070, vinculado à empresa ALFA LEILÕES, conforme manifestação da parte exequente e cadastro regular junto ao Tribunal. O leiloeiro deverá ser contatado pelo cartório pelo e-mail contato@alfaleiloes.com e telefone (11) 3230-1126. Todos os custos e atos referentes à alienação correrão por conta exclusiva do leiloeiro nomeado. A comissão pela arrematação será de 5% do valor do bem, não incluída no valor do lanço vencedor, conforme art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O exequente deverá apresentar ao leiloeiro, até cinco dias antes do 1º pregão, o cálculo atualizado do débito exequendo. O arrematante deverá, no prazo de 24h após o lanço aceito, realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico. O leiloeiro deverá apresentar ao juízo o auto de arrematação acompanhado de toda documentação que comprove a regularidade do procedimento, incluindo edital publicado e intimações de estilo. Fica consignado que o exequente, caso não opte por adjudicação nos termos do art. 876 do CPC, poderá participar das hastas nas mesmas condições dos demais licitantes, devendo depositar o valor excedente à dívida, além da comissão do leiloeiro. O auto de arrematação será assinado somente após comprovação do depósito integral do valor da arrematação e da comissão do gestor, sob pena de aplicação do art. 21 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O edital deverá conter todos os requisitos legais, com destaque para eventuais ônus, gravames, pendências fiscais, recursos pendentes e encargos do arrematante (ex: desmontagem, transporte e transferência patrimonial). Em 2º pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, atualizada até a data do leilão, conforme art. 13 do Provimento. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de todo o procedimento de alienação judicial eletrônica, a contar da intimação do leiloeiro. Por fim, autorizo o leiloeiro, seus prepostos e autorizados, a acessar o local dos bens para obtenção de material fotográfico e realização de visitações por interessados. Intime-se. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a concordância do exequente, desnecessária a realização de perícia para avaliação dos bens. Assim, homologo os valores apontados nas avaliações trazidas pelo executado às fls. 367/429. Desta forma, defiro a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados, nos termos do art. 879, II, c/c art. 881, §1º, ambos do CPC, e do Provimento CSM nº 1.625/2009 do TJSP, com suas alterações. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o nº 1.070, vinculado à empresa ALFA LEILÕES, conforme manifestação da parte exequente e cadastro regular junto ao Tribunal. O leiloeiro deverá ser contatado pelo cartório pelo e-mail contato@alfaleiloes.com e telefone (11) 3230-1126. Todos os custos e atos referentes à alienação correrão por conta exclusiva do leiloeiro nomeado. A comissão pela arrematação será de 5% do valor do bem, não incluída no valor do lanço vencedor, conforme art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O exequente deverá apresentar ao leiloeiro, até cinco dias antes do 1º pregão, o cálculo atualizado do débito exequendo. O arrematante deverá, no prazo de 24h após o lanço aceito, realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico. O leiloeiro deverá apresentar ao juízo o auto de arrematação acompanhado de toda documentação que comprove a regularidade do procedimento, incluindo edital publicado e intimações de estilo. Fica consignado que o exequente, caso não opte por adjudicação nos termos do art. 876 do CPC, poderá participar das hastas nas mesmas condições dos demais licitantes, devendo depositar o valor excedente à dívida, além da comissão do leiloeiro. O auto de arrematação será assinado somente após comprovação do depósito integral do valor da arrematação e da comissão do gestor, sob pena de aplicação do art. 21 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O edital deverá conter todos os requisitos legais, com destaque para eventuais ônus, gravames, pendências fiscais, recursos pendentes e encargos do arrematante (ex: desmontagem, transporte e transferência patrimonial). Em 2º pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, atualizada até a data do leilão, conforme art. 13 do Provimento. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de todo o procedimento de alienação judicial eletrônica, a contar da intimação do leiloeiro. Por fim, autorizo o leiloeiro, seus prepostos e autorizados, a acessar o local dos bens para obtenção de material fotográfico e realização de visitações por interessados. Intime-se.
11/02/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70043240-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 18:00
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1429/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 361/366: Manifeste-se o exequente. Ressalto que havendo divergência quanto a avaliação dos imóveis penhorados, será nomeado perito avaliador as expensas da parte solicitante. Intime-se. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 361/366: Manifeste-se o exequente. Ressalto que havendo divergência quanto a avaliação dos imóveis penhorados, será nomeado perito avaliador as expensas da parte solicitante. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70027152-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:16
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70026381-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 17:39
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0578/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, alegando omissão na decisão que deferiu a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados. Em síntese, sustenta a embargante que a decisão acolheu laudos de avaliação unilateralmente apresentados pela parte exequente, sem que lhe fosse oportunizada manifestação, em violação ao art. 437, §1º, do CPC. É a síntese do essencial. Com razão a parte embargante. A determinação de alienação judicial foi proferida com base em documentos relevantes (laudos de avaliação), cuja juntada não foi precedida da devida intimação da parte contrária para manifestação. Posto isso, a fim de preservar a legalidade do procedimento expropriatório, acolho os embargos de declaração, para reconhecer a omissão e tornar sem efeito, por ora, a decisão que autorizou a alienação judicial eletrônica. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os laudos de avaliação apresentados pela parte exequente às fls. 245/280. Após a manifestação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos para nova deliberação. No mais, deixo de apreciar o pedido de fls. 312/314, o qual ficará condicionado à regularização do contraditório e à revalidação da autorização judicial de alienação. Intime-se. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
01/07/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, alegando omissão na decisão que deferiu a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados. Em síntese, sustenta a embargante que a decisão acolheu laudos de avaliação unilateralmente apresentados pela parte exequente, sem que lhe fosse oportunizada manifestação, em violação ao art. 437, §1º, do CPC. É a síntese do essencial. Com razão a parte embargante. A determinação de alienação judicial foi proferida com base em documentos relevantes (laudos de avaliação), cuja juntada não foi precedida da devida intimação da parte contrária para manifestação. Posto isso, a fim de preservar a legalidade do procedimento expropriatório, acolho os embargos de declaração, para reconhecer a omissão e tornar sem efeito, por ora, a decisão que autorizou a alienação judicial eletrônica. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os laudos de avaliação apresentados pela parte exequente às fls. 245/280. Após a manifestação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos para nova deliberação. No mais, deixo de apreciar o pedido de fls. 312/314, o qual ficará condicionado à regularização do contraditório e à revalidação da autorização judicial de alienação. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70021021-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 17:23
30/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAI.25.70019926-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/05/2025 15:48
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70019730-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 13:54
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando os pareceres técnicos e o relatório de avaliação apresentados às fls. 245/256, bem como o interesse público na rápida solução da execução, defiro a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados, nos termos do art. 879, II, c/c art. 881, §1º, ambos do CPC, e do Provimento CSM nº 1.625/2009 do TJSP, com suas alterações. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o nº 1.070, vinculado à empresa ALFA LEILÕES, conforme manifestação da parte exequente e cadastro regular junto ao Tribunal. O leiloeiro deverá ser contatado pelo cartório pelo e-mail contato@alfaleiloes.com e telefone (11) 3230-1126. Todos os custos e atos referentes à alienação correrão por conta exclusiva do leiloeiro nomeado. A comissão pela arrematação será de 5% do valor do bem, não incluída no valor do lanço vencedor, conforme art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O exequente deverá apresentar ao leiloeiro, até cinco dias antes do 1º pregão, o cálculo atualizado do débito exequendo. O arrematante deverá, no prazo de 24h após o lanço aceito, realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico. O leiloeiro deverá apresentar ao juízo o auto de arrematação acompanhado de toda documentação que comprove a regularidade do procedimento, incluindo edital publicado e intimações de estilo. Fica consignado que o exequente, caso não opte por adjudicação nos termos do art. 876 do CPC, poderá participar das hastas nas mesmas condições dos demais licitantes, devendo depositar o valor excedente à dívida, além da comissão do leiloeiro. O auto de arrematação será assinado somente após comprovação do depósito integral do valor da arrematação e da comissão do gestor, sob pena de aplicação do art. 21 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O edital deverá conter todos os requisitos legais, com destaque para eventuais ônus, gravames, pendências fiscais, recursos pendentes e encargos do arrematante (ex: desmontagem, transporte e transferência patrimonial). Em 2º pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, atualizada até a data do leilão, conforme art. 13 do Provimento. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de todo o procedimento de alienação judicial eletrônica, a contar da intimação do leiloeiro. Por fim, autorizo o leiloeiro, seus prepostos e autorizados, a acessar o local dos bens para obtenção de material fotográfico e realização de visitações por interessados. Intime-se. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os pareceres técnicos e o relatório de avaliação apresentados às fls. 245/256, bem como o interesse público na rápida solução da execução, defiro a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados, nos termos do art. 879, II, c/c art. 881, §1º, ambos do CPC, e do Provimento CSM nº 1.625/2009 do TJSP, com suas alterações. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o nº 1.070, vinculado à empresa ALFA LEILÕES, conforme manifestação da parte exequente e cadastro regular junto ao Tribunal. O leiloeiro deverá ser contatado pelo cartório pelo e-mail contato@alfaleiloes.com e telefone (11) 3230-1126. Todos os custos e atos referentes à alienação correrão por conta exclusiva do leiloeiro nomeado. A comissão pela arrematação será de 5% do valor do bem, não incluída no valor do lanço vencedor, conforme art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O exequente deverá apresentar ao leiloeiro, até cinco dias antes do 1º pregão, o cálculo atualizado do débito exequendo. O arrematante deverá, no prazo de 24h após o lanço aceito, realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico. O leiloeiro deverá apresentar ao juízo o auto de arrematação acompanhado de toda documentação que comprove a regularidade do procedimento, incluindo edital publicado e intimações de estilo. Fica consignado que o exequente, caso não opte por adjudicação nos termos do art. 876 do CPC, poderá participar das hastas nas mesmas condições dos demais licitantes, devendo depositar o valor excedente à dívida, além da comissão do leiloeiro. O auto de arrematação será assinado somente após comprovação do depósito integral do valor da arrematação e da comissão do gestor, sob pena de aplicação do art. 21 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O edital deverá conter todos os requisitos legais, com destaque para eventuais ônus, gravames, pendências fiscais, recursos pendentes e encargos do arrematante (ex: desmontagem, transporte e transferência patrimonial). Em 2º pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, atualizada até a data do leilão, conforme art. 13 do Provimento. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de todo o procedimento de alienação judicial eletrônica, a contar da intimação do leiloeiro. Por fim, autorizo o leiloeiro, seus prepostos e autorizados, a acessar o local dos bens para obtenção de material fotográfico e realização de visitações por interessados. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70015187-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 19:40
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Fls. 233/237: Ciência das pesquisas realizadas e averbação via ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 233/237: Ciência das pesquisas realizadas e averbação via ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
08/04/2025		Certidão Juntada
08/04/2025		Protocolo Juntado
08/04/2025		Ofício Juntado
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70004606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 22:04
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Formalizada a penhora imobiliária de fls. 214/215, via termos de fls. 218/220, fica intimada a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, em 15 (quinze) dias. Para fins de averbação da penhora nas matrículas dos imóveis, em 15 (quinze) dias, recolha a parte exequente as custas necessárias à comunicação dos respectivos CRIs via ARISP, bem como informe e-mail e telefone de contato, para que os CRIs possam proceder, oportunamente, ao envio do boleto referente aos emolumentos da averbação. No mesmo prazo, para fins do disposto no art. 842 do Código de Processo Civil, junte aos autos a parte exequente a certidão de casamento do executado. Intime-se. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Formalizada a penhora imobiliária de fls. 214/215, via termos de fls. 218/220, fica intimada a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, em 15 (quinze) dias. Para fins de averbação da penhora nas matrículas dos imóveis, em 15 (quinze) dias, recolha a parte exequente as custas necessárias à comunicação dos respectivos CRIs via ARISP, bem como informe e-mail e telefone de contato, para que os CRIs possam proceder, oportunamente, ao envio do boleto referente aos emolumentos da averbação. No mesmo prazo, para fins do disposto no art. 842 do Código de Processo Civil, junte aos autos a parte exequente a certidão de casamento do executado. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/09/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0612/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de nomeação de bens à penhora, por meio da qual a executada indicou 57.000 ações preferenciais nominativas, Classe B, do Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BES, representadas pelo título múltiplo nº 203.980, emitida em 31/03/1986, numeradas sob os nº 63.856.177.835 a 63.856234.834 (fls. 168/187). A exequente não aceitou os bens por serem de difícil comercialização. Requereu a inclusão dos executados no SerasaJud e a penhora de imóveis (fls. 188/213). É o necessário. DECIDO. O artigo 835 do CPC dispõe sobre a ordem preferencial a ser observada para fins de penhora. Tal ordem, no entanto, não é absoluta, devendo ser ajustada de forma a conciliar, no caso concreto, os princípios da máxima utilidade da execução em favor do exequente e o da menor onerosidade ao executado, com vistas a buscar uma execução equilibrada e proporcional. No caso, os bens indicados pela executada são de difícil comercialização e de pouca liquidez, além de que, a executada não comprovou que os referidos bens serão menos onerosos e não trarão prejuízos à exequente (art. 837 do CPC), devendo, portanto, serem rejeitados. Nesse sentido já decidiu o E. TJSP: "EXECUÇÃO - Penhora - Decisão que rejeitou os bens oferecidos em garantia da dívida pela parte executada - Reconhecimento de que, no caso dos autos, lícita a recusa da parte credora agravada em aceitar a penhora de 57.000 ações preferenciais do Banco do Estado de Santa Catarina S.A, ainda que os títulos e valores mobiliários com cotação em mercado possuam preferência na ordem de constrição estabelecida no art. 835, CPC, pois: (a) a execução se processa em benefício do credor, (b) a ordem estabelecida no art. 835 não é absoluta e (c) ausente prova de que a constrição do bem indicado pelo devedor será menos oneroso e não trará prejuízo ao credor (CPC, art. 847, do CPC/2015), por se tratar de bem de difícil comercialização e de pouca liquidez. Recurso desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2010611-12.2022.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Relator: REBELLO PINHO, 17/03/2022) Posto isso, rejeito os bens indicados pela executada (fls. 168/187) e defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas de fls. 190/201 e 202/210 e a inclusão dos executados no rol de inadimplentes pelo sistema SerasaJud. Intime-se. Advogados(s): Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP)
07/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de nomeação de bens à penhora, por meio da qual a executada indicou 57.000 ações preferenciais nominativas, Classe B, do Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BES, representadas pelo título múltiplo nº 203.980, emitida em 31/03/1986, numeradas sob os nº 63.856.177.835 a 63.856234.834 (fls. 168/187). A exequente não aceitou os bens por serem de difícil comercialização. Requereu a inclusão dos executados no SerasaJud e a penhora de imóveis (fls. 188/213). É o necessário. DECIDO. O artigo 835 do CPC dispõe sobre a ordem preferencial a ser observada para fins de penhora. Tal ordem, no entanto, não é absoluta, devendo ser ajustada de forma a conciliar, no caso concreto, os princípios da máxima utilidade da execução em favor do exequente e o da menor onerosidade ao executado, com vistas a buscar uma execução equilibrada e proporcional. No caso, os bens indicados pela executada são de difícil comercialização e de pouca liquidez, além de que, a executada não comprovou que os referidos bens serão menos onerosos e não trarão prejuízos à exequente (art. 837 do CPC), devendo, portanto, serem rejeitados. Nesse sentido já decidiu o E. TJSP: "EXECUÇÃO - Penhora - Decisão que rejeitou os bens oferecidos em garantia da dívida pela parte executada - Reconhecimento de que, no caso dos autos, lícita a recusa da parte credora agravada em aceitar a penhora de 57.000 ações preferenciais do Banco do Estado de Santa Catarina S.A, ainda que os títulos e valores mobiliários com cotação em mercado possuam preferência na ordem de constrição estabelecida no art. 835, CPC, pois: (a) a execução se processa em benefício do credor, (b) a ordem estabelecida no art. 835 não é absoluta e (c) ausente prova de que a constrição do bem indicado pelo devedor será menos oneroso e não trará prejuízo ao credor (CPC, art. 847, do CPC/2015), por se tratar de bem de difícil comercialização e de pouca liquidez. Recurso desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2010611-12.2022.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Relator: REBELLO PINHO, 17/03/2022) Posto isso, rejeito os bens indicados pela executada (fls. 168/187) e defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas de fls. 190/201 e 202/210 e a inclusão dos executados no rol de inadimplentes pelo sistema SerasaJud. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1001431-88.2024.8.26.0106 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 106.2024/003150-1 Situação: Emitido em 04/04/2024 13:40:12 Local: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras
05/04/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
27/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647858654TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Djalma Fernando Pozitelli Diligência : 22/03/2024
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 Página: 2531/2543
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão para fins de averbação premonitória. Aguarde-se a citação do executado. Cite-se, por oficial de justiça, a sociedade executada. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP)
05/03/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se certidão para fins de averbação premonitória. Aguarde-se a citação do executado. Cite-se, por oficial de justiça, a sociedade executada. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCAI.24.70002306-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 25/01/2024 20:26
09/01/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA637686115TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Açovia Industria e Comércio de Estruturas Metálicas e Pré - Moldados de Concreto Ltda
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como CARTA, MANDADO ou OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP)
15/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/12/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como CARTA, MANDADO ou OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70037013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 21:47
18/09/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.23.70024844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 20:34
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: À parte exequente para que recolha as custas de citação, em 15 dias. Advogados(s): Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente para que recolha as custas de citação, em 15 dias.
12/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/07/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
17/05/2024	Nomeação de Bens à Penhora
11/06/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
10/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
06/02/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Embargos de Declaração
06/06/2025	Petição Intermediária
17/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001431-88.2024.8.26.0106	Embargos à Execução	24/04/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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