Reqte	Associaçao dos Moradores e Proprietarios do Alpes de Caieiras Advogado:  Jorge Pires
Reqdo	Violantina Estefania Barbosa Adv. Dativo:  Vanderlei Lima Silva
ArremTerc	Anderson Gualberto Vieira Advogada:  Adriana Procópio Correia   Advogada:  Claudia Concimo
Credor	MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Advogado:  Samuel Barbieri Pimentel da Silva

Data		Movimento
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70006632-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 12:23
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: Vistos. Auto de arrematação a fls. 558/559. Depósito do preço a fls. 561. Homologação do auto de arrematação a fls. 584. Carta de arrematação a fls. 588/589. Levantamento do depósito pela parte exequente a fls. 594. Extrato da conta judicial a fls. 611, que indica ausência de saldo disponível. O Município de Caieiras, terceiro interessado, peticionou a fls. 605. Requer que o seu crédito tributário seja abatido do preço, já levantado pela parte exequente. O crédito do Município corresponde à dívida de IPTU de 1997 a 2022, dívida essa anterior à arrematação, ocorrida em 2023, e pela qual não responde o arrematante, por força do Tema Repetitivo 1134/STJ. De início, recolha o município credor, em 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento de autos, sob pena de o seu requerimento não ser processado. Após, se em termos o recolhimento, intime-se a parte exequente a depositar em juízo o valor correspondente ao crédito tributário apontado pelo município credor a fls. 608/609, considerando que já levantou em seu favor a integralidade do depósito do preço. Na inércia da parte exequente, o município credor deverá buscar a satisfação do seu crédito em execução própria. Intime-se. Advogados(s): Adriana Procópio Correia (OAB 194084/SP), Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB 250189/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP), Claudia Concimo (OAB 452105/SP)
26/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Auto de arrematação a fls. 558/559. Depósito do preço a fls. 561. Homologação do auto de arrematação a fls. 584. Carta de arrematação a fls. 588/589. Levantamento do depósito pela parte exequente a fls. 594. Extrato da conta judicial a fls. 611, que indica ausência de saldo disponível. O Município de Caieiras, terceiro interessado, peticionou a fls. 605. Requer que o seu crédito tributário seja abatido do preço, já levantado pela parte exequente. O crédito do Município corresponde à dívida de IPTU de 1997 a 2022, dívida essa anterior à arrematação, ocorrida em 2023, e pela qual não responde o arrematante, por força do Tema Repetitivo 1134/STJ. De início, recolha o município credor, em 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento de autos, sob pena de o seu requerimento não ser processado. Após, se em termos o recolhimento, intime-se a parte exequente a depositar em juízo o valor correspondente ao crédito tributário apontado pelo município credor a fls. 608/609, considerando que já levantou em seu favor a integralidade do depósito do preço. Na inércia da parte exequente, o município credor deverá buscar a satisfação do seu crédito em execução própria. Intime-se.
26/01/2026		Documento Juntado
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.26.70006632-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 12:23
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: Vistos. Auto de arrematação a fls. 558/559. Depósito do preço a fls. 561. Homologação do auto de arrematação a fls. 584. Carta de arrematação a fls. 588/589. Levantamento do depósito pela parte exequente a fls. 594. Extrato da conta judicial a fls. 611, que indica ausência de saldo disponível. O Município de Caieiras, terceiro interessado, peticionou a fls. 605. Requer que o seu crédito tributário seja abatido do preço, já levantado pela parte exequente. O crédito do Município corresponde à dívida de IPTU de 1997 a 2022, dívida essa anterior à arrematação, ocorrida em 2023, e pela qual não responde o arrematante, por força do Tema Repetitivo 1134/STJ. De início, recolha o município credor, em 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento de autos, sob pena de o seu requerimento não ser processado. Após, se em termos o recolhimento, intime-se a parte exequente a depositar em juízo o valor correspondente ao crédito tributário apontado pelo município credor a fls. 608/609, considerando que já levantou em seu favor a integralidade do depósito do preço. Na inércia da parte exequente, o município credor deverá buscar a satisfação do seu crédito em execução própria. Intime-se. Advogados(s): Adriana Procópio Correia (OAB 194084/SP), Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB 250189/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP), Claudia Concimo (OAB 452105/SP)
26/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Auto de arrematação a fls. 558/559. Depósito do preço a fls. 561. Homologação do auto de arrematação a fls. 584. Carta de arrematação a fls. 588/589. Levantamento do depósito pela parte exequente a fls. 594. Extrato da conta judicial a fls. 611, que indica ausência de saldo disponível. O Município de Caieiras, terceiro interessado, peticionou a fls. 605. Requer que o seu crédito tributário seja abatido do preço, já levantado pela parte exequente. O crédito do Município corresponde à dívida de IPTU de 1997 a 2022, dívida essa anterior à arrematação, ocorrida em 2023, e pela qual não responde o arrematante, por força do Tema Repetitivo 1134/STJ. De início, recolha o município credor, em 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento de autos, sob pena de o seu requerimento não ser processado. Após, se em termos o recolhimento, intime-se a parte exequente a depositar em juízo o valor correspondente ao crédito tributário apontado pelo município credor a fls. 608/609, considerando que já levantou em seu favor a integralidade do depósito do preço. Na inércia da parte exequente, o município credor deverá buscar a satisfação do seu crédito em execução própria. Intime-se.
26/01/2026		Documento Juntado
07/10/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70034126-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 14:53
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70028448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 14:12
26/05/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Fica o(a) Dr(a). Vanderlei Lima Silva intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o Ofício de Nomeação pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, devendo constar o número do REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, para expedição de Certidão de Honorários em seu favor. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) Dr(a). Vanderlei Lima Silva intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o Ofício de Nomeação pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, devendo constar o número do REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, para expedição de Certidão de Honorários em seu favor.
20/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Civel - Certidão Honorários convenio defensoria - OAB - #com ato - prazo 30 dias
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados que foram expedidos o Mandados de Levantamento Eletrônicos para soerguimento dos valores depositados em conta(s) judicial(ais) vinculadas aos autos, e que devem acompanhar a movimentação das contas bancárias indicadas às fls. 591/592, onde serão efetuados os depósitos dos valores levantados. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados que foram expedidos o Mandados de Levantamento Eletrônicos para soerguimento dos valores depositados em conta(s) judicial(ais) vinculadas aos autos, e que devem acompanhar a movimentação das contas bancárias indicadas às fls. 591/592, onde serão efetuados os depósitos dos valores levantados.
03/02/2025		Evoluída a Classe
03/02/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Civel - MLE - Expedir mandado de levantamento Eletronico - #Com ato - Prazo 5 dias
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.24.70048690-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 18:01
24/10/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, homologo o Auto de Arrematação de fls. 558/559 e autorizo, após o trânsito em julgado, a expedição da Carta de Arrematação em favor do arrematante Anderson Gualberto Vieira. Fica autorizado ainda, após o trânsito em julgado: a) a restituição a requerente dos R$ 100,00 depositados a maior a título de honorários periciais (fls. 491 e 500), com as correções legais; e b) liberação em favor da requerente dos valores da arrematação (fls. 561), com as correções legais, mediante apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. Oportunamente, intime-se a exequente para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da ausência de impugnação, homologo o Auto de Arrematação de fls. 558/559 e autorizo, após o trânsito em julgado, a expedição da Carta de Arrematação em favor do arrematante Anderson Gualberto Vieira. Fica autorizado ainda, após o trânsito em julgado: a) a restituição a requerente dos R$ 100,00 depositados a maior a título de honorários periciais (fls. 491 e 500), com as correções legais; e b) liberação em favor da requerente dos valores da arrematação (fls. 561), com as correções legais, mediante apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. Oportunamente, intime-se a exequente para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento, independentemente de intimação. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
28/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Outros Feitos não Especificados - Número: 80023 - Protocolo: FCAI24000005419
26/03/2024		Documento Juntado JUNTADA / MARÇO 2024
28/02/2024		Autos no Prazo CX. 20 Vencimento: 20/03/2024
27/02/2024		Recebidos os Autos da Conclusão
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/469: Manifestem-se as partes sobre o auto de arrematação acostado aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
25/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 467/469: Manifestem-se as partes sobre o auto de arrematação acostado aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
23/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80022 - Protocolo: FITA23000027561
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ23010921175
25/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80020 - Protocolo: FCAI23000022532
18/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80019 - Protocolo: FCAI23000020606
17/07/2023		Documento Juntado Juntada
05/07/2023		Autos no Prazo CX N°26
04/07/2023		Autos no Prazo CX N°25
30/06/2023		Remetido ao DJE AG . PUBL
30/06/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
02/06/2023		Expedição de documento P/C 1 - 06/23
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
31/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ23010614646
31/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ23010571216
13/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80016 - Protocolo: FCAI23000011087
13/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80015 - Protocolo: FJAB23000013476
12/04/2023		Documento Juntado JUNTADA
30/03/2023		Autos no Prazo CX N°15
27/02/2023		Expedição de documento P/C 1 - 02/23
17/02/2023		Expedição de documento P/C 1 - 02/23
16/02/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 390: Expeça-se mandado de levantamento. Considerando que o depósito foi superior ao valor dos honorários, apresente o exequente formulário para levantamento do valor residual (R$ 100,00). Homologo a avaliação apresentada. Defiro a alienação do bem por leilão e, acolhendo a indicação, nomeio como leiloeiro a empresa PUBLICUM GESTÃO EM ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS E PUBLICIDADE LTDA. Intime-se a empresa pelo e-mail indicado a fl. 400 para que manifeste se aceita o encargo e, caso positivo, providencie o necessário à alienação do bem. Por fim, aponto que, quando designada data e hora para o leilão, deverá ser oficiado ao processo nº 01368003119885020016, em curso junto à 16ª Vara do Trabalho da Capital. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 390: Expeça-se mandado de levantamento. Considerando que o depósito foi superior ao valor dos honorários, apresente o exequente formulário para levantamento do valor residual (R$ 100,00). Homologo a avaliação apresentada. Defiro a alienação do bem por leilão e, acolhendo a indicação, nomeio como leiloeiro a empresa PUBLICUM GESTÃO EM ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS E PUBLICIDADE LTDA. Intime-se a empresa pelo e-mail indicado a fl. 400 para que manifeste se aceita o encargo e, caso positivo, providencie o necessário à alienação do bem. Por fim, aponto que, quando designada data e hora para o leilão, deverá ser oficiado ao processo nº 01368003119885020016, em curso junto à 16ª Vara do Trabalho da Capital. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ22011082192
21/07/2022		Documento Juntado Juntada
04/07/2022		Autos no Prazo Prazo 10 Vencimento: 15/08/2022
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 351/388. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
01/07/2022		Remetido ao DJE para Republicação Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 351/388.
29/06/2022		Remetido ao DJE Ag. Publicação
29/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80013 - Protocolo: FJAB22000085454
16/05/2022		Documento Juntado Juntada
11/04/2022		Autos no Prazo Prazo 19 Vencimento: 27/05/2022
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0201/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 351/388. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 351/388.
01/04/2022		Remetido ao DJE Publicação
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80012 - Protocolo: FCAI21000027458
23/03/2022		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Outros Feitos não Especificados - Número: 80011 - Protocolo: FCAI21000027440
23/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80010 - Protocolo: FJAB20000133590
15/10/2021		Documento Juntado Juntada
14/10/2021		Recebidos os Autos do Perito Carga feita ao Sr Maurício Pereira da Costa RG 16.282.240-6,conforme autorização do Sr Perito Walmir Pereira Modotti Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras
20/07/2021		Remetidos os Autos para o Perito Carga feita ao Sr Maurício Pereira da Costa RG 16.282.240-6,conforme autorização do Sr Perito Walmir Pereira Modotti Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 03/08/2021
20/07/2021		Autos no Prazo Prazo 05 Vencimento: 31/08/2021
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2021		Autos no Prazo Prazo 05 Vencimento: 20/04/2021
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 1986/1988
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0130/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo 10 dias para as partes formularem quesitos e indicarem assistente técnico. Decorridos, com ou sem manifestação, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Apresentado, vista às partes por 15 dias. Prazo comum. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
01/03/2021		Remetido ao DJE Ag. Publicação
01/03/2021		Serventuário Cartório
26/02/2021		Decisão Vistos. Concedo 10 dias para as partes formularem quesitos e indicarem assistente técnico. Decorridos, com ou sem manifestação, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Apresentado, vista às partes por 15 dias. Prazo comum. Intime-se.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Documento Juntado Juntada
05/11/2020		Autos no Prazo Prazo 04 Vencimento: 22/01/2021
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1607/1607
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0663/2020 Teor do ato: Vistas as partes, no prazo de 10 dias, acerca da estimativa de honorários do Sr Perito às fls 331/340. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
03/11/2020		Remetido ao DJE Ag publicação
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas as partes, no prazo de 10 dias, acerca da estimativa de honorários do Sr Perito às fls 331/340.
03/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais em Outros Feitos não Especificados - Número: 80008 - Protocolo: WCAI20700236813
03/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80009 - Protocolo: FJAB20000041276
19/10/2020		Documento Juntado Juntada
14/10/2020		Recebidos os Autos do Perito Atemisto Ribeiro Fonseca RG. 27.250.440-3 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras
05/10/2020		Remetidos os Autos para o Perito Atemisto Ribeiro Fonseca RG. 27.250.440-3 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 19/11/2020
02/10/2020		Autos no Prazo Prazo 02 Vencimento: 18/11/2020
08/09/2020		Decisão Vistos. Nomeio perito Walmir Pereira Modotti. Intime-se para estimar honorários em 10 dais. Após, vista às partes por 10 dias. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Documento Juntado Juntada
10/02/2020		Autos no Prazo CX 11
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1558/1562
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0080/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro a avaliação do imóvel pelo oficial de justiça porque ele não detém conhecimento técnico para tal mister. Aguarde-se manifestação por 180 dias. Decorridos, na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
05/02/2020		Remetido ao DJE Ag. Publ
04/02/2020		Decisão Vistos. Indefiro a avaliação do imóvel pelo oficial de justiça porque ele não detém conhecimento técnico para tal mister. Aguarde-se manifestação por 180 dias. Decorridos, na inércia, ao arquivo. Intime-se.
27/01/2020		Conclusos para Despacho CLS
27/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80007 - Protocolo: FJAB19000418828
21/10/2019		Documento Juntado juntada
01/10/2019		Autos no Prazo Prazo 18 Vencimento: 13/11/2019
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2019		Autos no Prazo Prazo 18 Vencimento: 29/10/2019
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1743/1744
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0626/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca das petições juntadas às fls. 316 e 317. Manifestação no prazo legal. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
11/09/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
10/09/2019		Ato ordinatório Ciência às partes acerca das petições juntadas às fls. 316 e 317. Manifestação no prazo legal.
10/09/2019		Petição Juntada petição juntada sob o protocolo nº 106 FFPA.19.00139172-9 090819 1640 568
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80006 - Protocolo: FFPA19001388747
19/08/2019		Documento Juntado Juntada
25/07/2019		Autos no Prazo Prazo 29 Vencimento: 05/09/2019
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2820/2823
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0520/2019 Teor do ato: Ao autor : ciência à penhora realizada junto à ARISP (fls. 308/311) Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
22/07/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
19/07/2019		Ato ordinatório Ao autor : ciência à penhora realizada junto à ARISP (fls. 308/311)
05/04/2019		Autos no Prazo Prazo 04/06/19 Vencimento: 22/05/2019
04/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19000120301
22/11/2017		Expedição de documento ARISP
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0992/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 2480/2483
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0992/2017 Teor do ato: Vistos.Rejeito a impugnação.A executada não questionou a dívida exequenda e a penhora realizada. Não levantou nenhum vício processual. Logo, de rigor o não acolhimento da impugnação apresentada, subsistindo, por conseguinte, a penhora realizada nos autos. No mais, defiro o que foi requerido no último parágrafo de fls.304, recolhidas eventuais custas.Aguarde-se manifestação por 180 dias.Decorridos, na inércia, ao arquivoIntime-se. Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
17/11/2017		Remetido ao DJE AG.PUB
14/11/2017		Decisão Vistos.Rejeito a impugnação.A executada não questionou a dívida exequenda e a penhora realizada. Não levantou nenhum vício processual. Logo, de rigor o não acolhimento da impugnação apresentada, subsistindo, por conseguinte, a penhora realizada nos autos. No mais, defiro o que foi requerido no último parágrafo de fls.304, recolhidas eventuais custas.Aguarde-se manifestação por 180 dias.Decorridos, na inércia, ao arquivoIntime-se.
09/11/2017		Conclusos para Decisão C O N C L U S O S
09/11/2017		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FJAB17000473640
24/10/2017		Documento Juntado JUNTADA
09/10/2017		Autos no Prazo PRAZO1 Vencimento: 27/11/2017
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0838/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 1592/1594
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0838/2017 Teor do ato: "... FLS. 293: DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA, DENTRO DO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. " Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
04/10/2017		Remetido ao DJE AG.PUB
04/10/2017		Ato ordinatório "... FLS. 293: DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA, DENTRO DO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. "
04/10/2017		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protocolo: FCAI17000127986
10/08/2017		Documento Juntado JUNTADA/AGOSTO
20/07/2017		Autos no Prazo PRAZO4 Vencimento: 31/08/2017
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1435/1438
19/07/2017		Remetido ao DJE REL 570
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0570/2017 Teor do ato: "... (FLS. 289): CIÊNCIA AO DR.VANDERLEI LIMA SILVA (OAB/SP Nº196-983) DA NOMEAÇÃO DA OAB-CAIEIRAS, PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL DA(S) REQUERIDA(S), CITADO POR EDITAL, ESTANDO-LHE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, PARA DEFESA DENTRO DO PRAZO LEGAL." Advogados(s): Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Jorge Pires (OAB 27749/SP)
18/07/2017		Remetido ao DJE AG.PUB
18/07/2017		Ato ordinatório "... (FLS. 289): CIÊNCIA AO DR.VANDERLEI LIMA SILVA (OAB/SP Nº196-983) DA NOMEAÇÃO DA OAB-CAIEIRAS, PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL DA(S) REQUERIDA(S), CITADO POR EDITAL, ESTANDO-LHE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, PARA DEFESA DENTRO DO PRAZO LEGAL."
18/07/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protocolo: FCAI17000088348
06/06/2017		Documento Juntado JUNTADA
01/06/2017		Autos no Prazo PRAZO 1
03/05/2017		Expedição de documento P/C 3
03/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FJAB17000073378 - Complemento: PETIÇÃO DA AUTORA
03/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16016734219 - Complemento: PETIÇÃO JA JUNTADA AOS AUTOS VIDE FLS.279 - PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE CITAÇÃO DA REQUERIDA
03/03/2017		Documento Juntado JUNTADA
10/02/2017		Autos no Prazo CAIXA 25 Vencimento: 28/03/2017
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1683/1686
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a certidão de fls. 283 ("...decorreu o prazo legal sem manifestação do réu...") Advogados(s): Jorge Pires (OAB 27749/SP)
20/01/2017		Remetido ao DJE Rel 47/2017
20/01/2017		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO
20/01/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a certidão de fls. 283 ("...decorreu o prazo legal sem manifestação do réu...")
01/11/2016		Ato ordinatório PRAZO 30
31/10/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/08/2016		Ato ordinatório P/C 3
20/06/2016		Ato ordinatório cx 06
12/04/2016		Ato ordinatório CX 06
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página: 2546/2548
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0028/2016 Teor do ato: Ao autor : Recolher o valor de R$ 172,05, na guia FEDT- código 435-9, para publicação do edital de intimação de penhora. Advogados(s): Jorge Pires (OAB 27749/SP)
08/04/2016		Remetido ao DJE Ao autor : Recolher o valor de R$ 172,05, na guia FEDT- código 435-9, para publicação do edital de intimação de penhora.
12/11/2015		Ato ordinatório Juntada
01/09/2015		Ato ordinatório CX 01
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: 2430
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0398/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a intimação da penhora por edital. Intime-se o interessado a apresentar a minuta do edital, com prazo de 20 dias (inciso IV do art.232 do CPC) observando-se o disposto no inciso V do art.232 do CPC. Prazo para apresentação da minuta: 15 dias. Outrossim, intime-se-o a recolher as custas pertinentes à publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009 de 28/07/2009 que alterou o art.5º do Provimento CSM 1.321/2007 - (Art. 5º - Ressalvadas as hipóteses de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, as partes suportarão os custos de publicação de editais no Diário de Justiça Eletrônico, os quais serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura e publicados por meio de Comunicado no Diário de Justiça Eletrônico, para fins de recolhimento prévio em Guia do Fundo de Despesas). Recolhidas as custas pertinentes e verificada a regularidade da minuta apresentada, providencie o Cartório a publicação no Diário Eletrônico, com as advertências de praxe, afixando uma cópia no lugar de costume, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, intime-se a requerente a providenciar a publicação em jornal local, por no mínimo 2 vezes, juntando-se aos autos o exemplar de referida publicação, consoante disposto no art.232, III, do CPC. Decorrido o prazo fixado no edital, sem manifestação do(s) requerido(s), oficie-se à O.A.B local, solicitando a indicação de Curador Especial para defender os interesses do(a)(s) requerido(a)(s), citado(a)(s) por edital, nos termos do art.9º, II, do CPC. Após, com a resposta do ofício supra, abra-se-lhe vista para contestação dentro do prazo legal, intimando-se-o(a) VIA IMPRENSA OFICIAL. INT. Advogados(s): Jorge Pires (OAB 27749/SP)
03/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a intimação da penhora por edital. Intime-se o interessado a apresentar a minuta do edital, com prazo de 20 dias (inciso IV do art.232 do CPC) observando-se o disposto no inciso V do art.232 do CPC. Prazo para apresentação da minuta: 15 dias. Outrossim, intime-se-o a recolher as custas pertinentes à publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009 de 28/07/2009 que alterou o art.5º do Provimento CSM 1.321/2007 - (Art. 5º - Ressalvadas as hipóteses de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, as partes suportarão os custos de publicação de editais no Diário de Justiça Eletrônico, os quais serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura e publicados por meio de Comunicado no Diário de Justiça Eletrônico, para fins de recolhimento prévio em Guia do Fundo de Despesas). Recolhidas as custas pertinentes e verificada a regularidade da minuta apresentada, providencie o Cartório a publicação no Diário Eletrônico, com as advertências de praxe, afixando uma cópia no lugar de costume, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, intime-se a requerente a providenciar a publicação em jornal local, por no mínimo 2 vezes, juntando-se aos autos o exemplar de referida publicação, consoante disposto no art.232, III, do CPC. Decorrido o prazo fixado no edital, sem manifestação do(s) requerido(s), oficie-se à O.A.B local, solicitando a indicação de Curador Especial para defender os interesses do(a)(s) requerido(a)(s), citado(a)(s) por edital, nos termos do art.9º, II, do CPC. Após, com a resposta do ofício supra, abra-se-lhe vista para contestação dentro do prazo legal, intimando-se-o(a) VIA IMPRENSA OFICIAL. INT.
21/07/2015		Conclusos para Despacho CLS.
17/07/2015		Ato ordinatório CLS
04/05/2015		Ato ordinatório JUNTADA
22/04/2015		Ato ordinatório CAIXA 14
20/03/2015		Ato ordinatório CX 14
20/03/2015		Ato ordinatório CX 20
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1850 Página: 2200/2203
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0123/2015 Teor do ato: Nota do Cartório: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA ("...o porteiro Florisvaldo informou que desconhece Violantina Estefânia Barbosa e que seu nome não consta na relação de ocupantes do imóvel. Diante disso, NÃO FOI POSSÍVEL dar cumprimento ao mandado..."). Advogados(s): Jorge Pires (OAB 27749/SP)
19/03/2015		Ato ordinatório Nota do Cartório: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA ("...o porteiro Florisvaldo informou que desconhece Violantina Estefânia Barbosa e que seu nome não consta na relação de ocupantes do imóvel. Diante disso, NÃO FOI POSSÍVEL dar cumprimento ao mandado...").
19/03/2015		Carta Precatória Juntada INTIMAÇÃO NEGATIVA
27/01/2015		Ato ordinatório Juntada
19/01/2015		Ato ordinatório CAIXA 28
27/06/2014		Ato ordinatório CX 26
26/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/02/2014		Ato ordinatório P/C
21/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: Página:
20/02/2014		Remetido ao DJE AG. PUBL. (DIG.)
20/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos. Forme-se o 2º volume dos autos. Intime-se a autora a subscrever o termo de penhora de fls.224. Após, intime-se a executada, no endereço de fls.217, da penhora havida e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Jorge Pires (OAB 27749/SP)
02/12/2013		Ato ordinatório P/C
29/11/2013		Ato ordinatório remessa ao cartório
27/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Forme-se o 2º volume dos autos. Intime-se a autora a subscrever o termo de penhora de fls.224. Após, intime-se a executada, no endereço de fls.217, da penhora havida e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Int.
27/11/2013		Conclusos para Despacho
26/11/2013		Ato ordinatório REMESSA AO CARTÓRIO
25/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despacho às fls.203. No mais, ao arquivo. Int.
21/11/2013		Conclusos para Despacho Conclusão
05/04/2013		Ato ordinatório PRAZO 01/05
02/04/2013		Ato ordinatório PRAZO 01/05
21/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação P/C
13/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx05
26/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX PUB
27/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX PUB
20/09/2011		Aguardando Publicação Manifeste-se o(a) autor(a) em face do(s) ofício(s) de fls., no prazo legal. Int
17/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação junho
16/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA Aguardando Providências MESA
14/04/2011		Conclusos pesq. endereço on-line
08/04/2011		Aguardando Publicação Vistos. Tornem conclusos para pesquisa de endereço on-line. Após, intime-se o credor a recolher a taxa postal para intimação da executada nos endereços encontrados, bem como a indicar quem ficará com o encargo de depositário do bem em eventual penhora do imóvel, informando a qualificação do executado e o seu regime de bens se casado for. Recolhida a taxa postal, intime-se a executada, via postal, a efetuar o pagamento da condenação, conforme cálculo apresentado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida, bem como a recolher a taxa judiciária do Estado, equivalente à 1% (um por cento) do valor do débito, ao ser satisfeita a execução, sendo que o mínimo valor a ser recolhido equivale à 05 (cinco) UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, conforme art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa junto a Fazenda Pública do Estado e penhora do seu imóvel. Efetuado o pagamento parcial, a multa de 10% incidirá sobre o restante. Caso não haja o pagamento, desde já fica deferida a penhora sobre o imóvel de fls.199/200, devendo o cartório expedir o termo de penhora. Após, recolhida a taxa postal pela exeqüente, intime-se a executada e seu cônjuge, se casada for, da penhora havida, via postal, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (Código de Processo Civil, 475-J, §1º), a contar a partir da juntada aos autos da prova de intimação da penhora. Advirto, que a impugnação somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 475-L do Código de Processo Civil e não terá efeito suspensivo (Código de Processo Civil, 474-M). Efetivada, a intimação da executada da penhora havida, o exeqüente deverá recolher a taxa para expedição de certidão de inteiro teor do ato, conforme determina a parte final do § 4º do art.659 do CPC. Int.
08/04/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Tornem conclusos para pesquisa de endereço on-line. Após, intime-se o credor a recolher a taxa postal para intimação da executada nos endereços encontrados, bem como a indicar quem ficará com o encargo de depositário do bem em eventual penhora do imóvel, informando a qualificação do executado e o seu regime de bens se casado for. Recolhida a taxa postal, intime-se a executada, via postal, a efetuar o pagamento da condenação, conforme cálculo apresentado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida, bem como a recolher a taxa judiciária do Estado, equivalente à 1% (um por cento) do valor do débito, ao ser satisfeita a execução, sendo que o mínimo valor a ser recolhido equivale à 05 (cinco) UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, conforme art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa junto a Fazenda Pública do Estado e penhora do seu imóvel. Efetuado o pagamento parcial, a multa de 10% incidirá sobre o restante. Caso não haja o pagamento, desde já fica deferida a penhora sobre o imóvel de fls.199/200, devendo o cartório expedir o termo de penhora. Após, recolhida a taxa postal pela exeqüente, intime-se a executada e seu cônjuge, se casada for, da penhora havida, via postal, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (Código de Processo Civil, 475-J, §1º), a contar a partir da juntada aos autos da prova de intimação da penhora. Advirto, que a impugnação somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 475-L do Código de Processo Civil e não terá efeito suspensivo (Código de Processo Civil, 474-M). Efetivada, a intimação da executada da penhora havida, o exeqüente deverá recolher a taxa para expedição de certidão de inteiro teor do ato, conforme determina a parte final do § 4º do art.659 do CPC. Int.
25/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Tornem conclusos para pesquisa de endereço on-line. Após, intime-se o credor a recolher a taxa postal para intimação da executada nos endereços encontrados, bem como a indicar quem ficará com o encargo de depositário do bem em eventual penhora do imóvel, informando a qualificação do executado e o seu regime de bens se casado for. Recolhida a taxa postal, intime-se a executada, via postal, a efetuar o pagamento da condenação, conforme cálculo apresentado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida, bem como a recolher a taxa judiciária do Estado, equivalente à 1% (um por cento) do valor do débito, ao ser satisfeita a execução, sendo que o mínimo valor a ser recolhido equivale à 05 (cinco) UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, conforme art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa junto a Fazenda Pública do Estado e penhora do seu imóvel. Efetuado o pagamento parcial, a multa de 10% incidirá sobre o restante. Caso não haja o pagamento, desde já fica deferida a penhora sobre o imóvel de fls.199/200, devendo o cartório expedir o termo de penhora. Após, recolhida a taxa postal pela exeqüente, intime-se a executada e seu cônjuge, se casada for, da penhora havida, via postal, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (Código de Processo Civil, 475-J, §1º), a contar a partir da juntada aos autos da prova de intimação da penhora. Advirto, que a impugnação somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 475-L do Código de Processo Civil e não terá efeito suspensivo (Código de Processo Civil, 474-M). Efetivada, a intimação da executada da penhora havida, o exeqüente deverá recolher a taxa para expedição de certidão de inteiro teor do ato, conforme determina a parte final do § 4º do art.659 do CPC. Int.
23/11/2010		Conclusos Conclusos
11/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX15
10/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx15
20/10/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.189: retire-se o nome da subscritora do sistema informatizado. Após, ao arquivo. Int.
15/10/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.189: retire-se o nome da subscritora do sistema informatizado. Após, ao arquivo. Int.
10/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
26/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência JUNTADA
21/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX.28
12/07/2010		Aguardando Publicação Vistos. Fls. 178/179: Indefiro o pedido de intimação por edital por ausência de amparo legal. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. Caieiras, data supra. Érica Midori Sanada Juíza de Direito
12/07/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 178/179: Indefiro o pedido de intimação por edital por ausência de amparo legal. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. Caieiras, data supra. Érica Midori Sanada Juíza de Direito
22/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 178/179: Indefiro o pedido de intimação por edital por ausência de amparo legal. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. Caieiras, data supra. Érica Midori Sanada Juíza de Direito
10/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
28/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 03
26/01/2010		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se manifestação da parte interessada por 06 meses. Após, no silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
13/01/2010		Aguardando Publicação Aguarde-se manifestação da parte interessada por 06 meses. Após, no silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
11/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4048949
07/01/2010		Despacho Proferido Aguarde-se manifestação da parte interessada por 06 meses. Após, no silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
16/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4048949 - Destino: Conclusos Dra Erica Midori Sanada Local Origem: 50-1ª. Vara Judicial(Foro Distrital de Caieiras) Data de Envio: 16/11/2009 Data de Recebimento: 16/11/2009 Previsão de Retorno: 11/01/2010 Vol.: 1
13/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (CERT CX)
15/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 27
18/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 19
14/05/2009		Data da Publicação SIDAP Diante o exposto e de todo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a ação de cobrança para o fim de condenar a ré VIOLANTINA ESTEFANIA BARBOSA, no pagamento das despesas não quitadas referentes a manutenção e conservação do loteamento Alpes de Caieiras, a partir de 16 janeiro de 1997, sendo que o valor devido deverá ser acrescido, desde a propositura da ação, de correção monetária, juros moratórios de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, após este, de 1% ao ano, bem como, da multa prevista em Assembléia. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como, com os honorários advocatícios de seus patronos. Observe-se, se o caso, a Lei 1.060/50. Arbitro honorários, em favor do curador especial, no valor máximo da tabela do convênio OAB-Defensoria. Entretanto, na hipótese de existência de recurso apenas poderá ser expedida certidão equivalente a 70% e, após o trânsito em julgado, o restante. P.R.I.C. Caieiras, 10 de março de 2009 Érica Midori Sanada Juíza de Direito (Através do presente, ficam as partes intimadas a providenciar, nos termos do Provimento 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e da lei nº 11.608, de 29/12/12003, conforme: I) Artigo 1º - O valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no caso de recurso, corresponderá a R$ 20,96 (vinte reais e noventa e seis centavos) por volume de autos - Guia FEDTJ, cod. 110-4; e II) Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito o equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o § 1º, onde os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5(cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito, conforme os termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo - Guia GARE, cod. 230-6).
25/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/03/2009		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
10/03/2009		Sentença Proferida Diante o exposto e de todo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a ação de cobrança para o fim de condenar a ré VIOLANTINA ESTEFANIA BARBOSA, no pagamento das despesas não quitadas referentes a manutenção e conservação do loteamento Alpes de Caieiras, a partir de 16 janeiro de 1997, sendo que o valor devido deverá ser acrescido, desde a propositura da ação, de correção monetária, juros moratórios de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, após este, de 1% ao ano, bem como, da multa prevista em Assembléia. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como, com os honorários advocatícios de seus patronos. Observe-se, se o caso, a Lei 1.060/50. Arbitro honorários, em favor do curador especial, no valor máximo da tabela do convênio OAB-Defensoria. Entretanto, na hipótese de existência de recurso apenas poderá ser expedida certidão equivalente a 70% e, após o trânsito em julgado, o restante. P.R.I.C. Caieiras, 10 de março de 2009 Érica Midori Sanada Juíza de Direito (Através do presente, ficam as partes intimadas a providenciar, nos termos do Provimento 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e da lei nº 11.608, de 29/12/12003, conforme: I) Artigo 1º - O valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no caso de recurso, corresponderá a R$ 20,96 (vinte reais e noventa e seis centavos) por volume de autos - Guia FEDTJ, cod. 110-4; e II) Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito o equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o § 1º, onde os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5(cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito, conforme os termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo - Guia GARE, cod. 230-6).
18/02/2009		Conclusos Conclusos
29/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 06
11/12/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Dê-se vista dos autos ao curador especial para que se manifeste sobre os documentos juntados a fls.158/163. Após, com ou sem manifestação, conclusos para sentença. Int.
04/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (para digitar - balcão do final)
02/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Dê-se vista dos autos ao curador especial para que se manifeste sobre os documentos juntados a fls.158/163. Após, com ou sem manifestação, conclusos para sentença. Int.
29/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos
14/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (cx 10)
07/10/2008		Aguardando Publicação Vistos. Considerando que a cobrança se refere a período a partir de 1994, esclareça a requerente se dispõe, ou não, de outras atas, se o caso, trazendo-as. Int.
09/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências Mesa do Escrevente
19/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Drª Márcia
22/07/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença
11/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA COM DRA DAMIANA RODRIGUES LIMA
11/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (cx 05)
07/07/2008		Aguardando Publicação Dê-se vista dos autos ao curador especial para que se manifeste sobre os documentos de fls. 142/152. Após, conclusos para o sentenciamento do feito. Int.
27/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/06/2008		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
18/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos
09/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos
26/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos
20/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa Maria Roa para certificar - urgente)
19/05/2008		Conclusos para Despacho AUTOS EM CARTÓRIO Conclusos para Despacho dia 19/05/2008
19/04/2007		Aguardando Publicação Embora a autora tenha afirmado às fls. 129 que as atas das assembleias que aprovaram as contas dos exercicios de 1995/2001 acompanhavam aquela petição, assim não o fez. Assim, regularize-se em 10 dias. Int.
12/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/2/2007
02/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 06
24/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Vistos. Especifiquem as partes, as provas que desejam produzir, justificando a necessidade das mesmas, em cinco dias, sob pena de preclusão. Int.
24/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Vistos. Especifiquem as partes, as provas que desejam produzir, justificando a necessidade das mesmas, em cinco dias, sob pena de preclusão. Int.
23/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 02
23/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 02
18/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 10
10/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Manifeste-se o autor face contestação. Int.
27/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 16
13/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 16
24/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 16
11/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 18
26/07/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA COM ADV.
19/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 11 cx 11
07/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, CX 11 CX 11
30/06/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/05/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 25
24/05/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/04/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 30 Aguardando Prazo CX 30
07/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 13 CX 13
01/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 23
19/01/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Retirar Edital. Int. Aguardando Publicação
21/12/2005		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/12/2005		Retorno do Setor Recebido da Conclusão em 20/12/2005
23/11/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/11/2005
17/10/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 24 CX 24
10/10/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 24 CX 24

Data	Tipo
24/11/2016	Petições Diversas PETIÇÃO JA JUNTADA AOS AUTOS VIDE FLS.279 - PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE CITAÇÃO DA REQUERIDA
17/02/2017	Petições Diversas PETIÇÃO DA AUTORA
05/06/2017	Ofício
08/08/2017	Contestação
17/10/2017	Manifestação Sobre a Contestação
30/01/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petição Intermediária
10/10/2019	Petição Intermediária
11/02/2020	Petição Intermediária
08/10/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/12/2020	Petições Diversas
14/10/2021	Laudo Pericial
14/10/2021	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petição Intermediária
17/02/2023	Petição Intermediária
29/03/2023	Petição Intermediária
03/05/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Petição Intermediária
13/07/2023	Petição Intermediária
08/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
25/03/2024	Petição
04/11/2024	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petição Intermediária
05/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/02/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
02/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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