Reqte	Claudio Régis Nascimento Advogado:  Rodrigo Lopes dos Santos   Advogada:  Fernanda Giorno de Campos
Reqdo	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira

Data		Movimento
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I) reconhecer a inexigibilidade das transações e débitos indicados em inicial, retornando a conta bancário ao status quo ante. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente em maior parte, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fernanda Giorno de Campos (OAB 234648/SP), Rodrigo Lopes dos Santos (OAB 239579/SP)
22/01/2026		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I) reconhecer a inexigibilidade das transações e débitos indicados em inicial, retornando a conta bancário ao status quo ante. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente em maior parte, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.
28/10/2025		Conclusos para Sentença
19/09/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I) reconhecer a inexigibilidade das transações e débitos indicados em inicial, retornando a conta bancário ao status quo ante. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente em maior parte, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fernanda Giorno de Campos (OAB 234648/SP), Rodrigo Lopes dos Santos (OAB 239579/SP)
22/01/2026		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I) reconhecer a inexigibilidade das transações e débitos indicados em inicial, retornando a conta bancário ao status quo ante. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente em maior parte, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.
28/10/2025		Conclusos para Sentença
19/09/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70825891-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 11:34
26/08/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70821646-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/08/2025 16:52
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1212/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de viabilizar o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fernanda Giorno de Campos (OAB 234648/SP), Rodrigo Lopes dos Santos (OAB 239579/SP)
16/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de viabilizar o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70643039-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/07/2025 11:13
27/06/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70610014-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2025 18:53
27/06/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70609983-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2025 18:48
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida 5CV anotação advogado parte ré
16/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70565002-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2025 08:27
05/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA771125952TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco do Brasil S/A. Diligência : 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos, Ciência acerca da redistribuição do processo para esta 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. Advogados(s): Fernanda Giorno de Campos (OAB 234648/SP), Rodrigo Lopes dos Santos (OAB 239579/SP)
28/05/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos, Ciência acerca da redistribuição do processo para esta 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int.
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/05/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida 5CV anotação dare vinculadas automática
19/05/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão judicial de fls. 74.
19/05/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) fls. 74 Foro destino: Foro Regional II - Santo Amaro
16/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41120200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 21:26
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A parte requerida está sediada em Brasília/DF, por outro lado a parte autora, possui conta na ag. 1626-8 - Floresta, que está situada em Belo Horizonte/MG, e reside em localidade abrangida pela competência do Foro Regional de Santo Amaro, logo, por imperativo de organização e racionalização da atividade jurisdicional, nesta Capital, é referido foro absolutamente competente para conhecer e apreciar a presente demanda. 2. Diante disso, encaminhe-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis Regionais de Santo Amaro, com as cautelas necessárias e homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Fernanda Giorno de Campos (OAB 234648/SP), Rodrigo Lopes dos Santos (OAB 239579/SP)
28/04/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. A parte requerida está sediada em Brasília/DF, por outro lado a parte autora, possui conta na ag. 1626-8 - Floresta, que está situada em Belo Horizonte/MG, e reside em localidade abrangida pela competência do Foro Regional de Santo Amaro, logo, por imperativo de organização e racionalização da atividade jurisdicional, nesta Capital, é referido foro absolutamente competente para conhecer e apreciar a presente demanda. 2. Diante disso, encaminhe-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis Regionais de Santo Amaro, com as cautelas necessárias e homenagens deste Juízo. Int.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/05/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Pedido de Habilitação
27/06/2025	Contestação
27/06/2025	Contestação
08/07/2025	Manifestação Sobre a Contestação
26/08/2025	Indicação de Provas
27/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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