Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Exectdo	Antonio Edson Bruneli
Perito	Luiz Fernando de Mello
ArremTerc	Altbrandao Holding e Participacoes Ltda Advogado:  André Luiz Tincani Brandão

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Exectdo	Antonio Edson Bruneli
Exectda	Meire Cristina Miranda
Perito	Luiz Fernando de Mello
ArremTerc	Altbrandao Holding e Participacoes Ltda Advogado:  André Luiz Tincani Brandão

Data		Movimento
14/05/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.26.70005728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 12:42
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre petição e documentos de fls. 490/502 e 507/518 em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre petição e documentos de fls. 490/502 e 507/518 em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
14/05/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.26.70005728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 12:42
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre petição e documentos de fls. 490/502 e 507/518 em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre petição e documentos de fls. 490/502 e 507/518 em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
30/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.26.70000443-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2026 17:19
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1716/2025 Teor do ato: Fls. 550/553: Carta precatória e senha disponível nos autos, providenciar, a parte interessada, impressão, instrução com cópias necessárias e encaminhamento, devendo comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 550/553: Carta precatória e senha disponível nos autos, providenciar, a parte interessada, impressão, instrução com cópias necessárias e encaminhamento, devendo comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
05/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 111.2025/007087-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2026 Local: Oficial de justiça - Elaine Eloisa Corrêa Ramos
05/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 111.2025/007086-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2026 Local: Oficial de justiça - Elaine Eloisa Corrêa Ramos
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Emitir Mandado - COM ATO - SEM PRAZO
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70024050-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 12:08
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1468/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1468/2025 Teor do ato: "INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligencias do Sr. Oficial de Justiça (R$ 111,06) ou ou taxa postal (Carta registrada unipaginada com AR digital - R$32,75) para que possa ser realizado o ato." Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligencias do Sr. Oficial de Justiça (R$ 111,06) ou ou taxa postal (Carta registrada unipaginada com AR digital - R$32,75) para que possa ser realizado o ato."
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70022403-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 12:49
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1370/2025 Teor do ato: INTIMAR a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o mandado cumprido negativo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAR a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o mandado cumprido negativo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça.
24/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 111.2025/005296-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2025 Local: Oficial de justiça - Elaine Eloisa Corrêa Ramos
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Emitir Mandado - COM ATO - SEM PRAZO
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70013840-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 16:26
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: "INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligencias do Sr. Oficial de Justiça (R$ 111,06) ou ou taxa postal (Carta registrada unipaginada com AR digital - R$32,75) para que possa ser realizado o ato." Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligencias do Sr. Oficial de Justiça (R$ 111,06) ou ou taxa postal (Carta registrada unipaginada com AR digital - R$32,75) para que possa ser realizado o ato."
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Emitir Carta - COM ATO - SEM PRAZO
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70012270-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2025 12:13
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação DJEN
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001057-67.2018.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Altbrandao Holding e Participacoes Ltda - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANDRÉ LUIZ TINCANI BRANDÃO (OAB 317661/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0399/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se, pessoalmente, a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
03/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se, pessoalmente, a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70002718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 00:56
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCJU.25.70002401-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/02/2025 09:15
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Vistos. Tornem sem efeito a petição e documentos de fls. 478/481, eis que pertencem a processo diverso. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 477). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LUIZ CARLOS LEVOTO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tornem sem efeito a petição e documentos de fls. 478/481, eis que pertencem a processo diverso. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 477). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LUIZ CARLOS LEVOTO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70024791-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 16:42
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70024549-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 16:30
18/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70022008-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 10:34
20/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/09/2024		Mandado Juntado
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 111.2024/004541-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2024 Local: Oficial de justiça - Irana Amaral Ferreira
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Emitir Mandado - COM ATO - SEM PRAZO
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70017193-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 16:07
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0618/2024 Teor do ato: INTIME-SE pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIME-SE pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: Deixo de cumprir a r. Decisão fls. 547, pois, as custas recolhidas não são suficientes para emissão do mandado, conforme ato ordinatório fls. 454. Valor recolhido R$ 102,78, valor correto R$ 106,08. Providenciar, a parte interessada, o valor complementar. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deixo de cumprir a r. Decisão fls. 547, pois, as custas recolhidas não são suficientes para emissão do mandado, conforme ato ordinatório fls. 454. Valor recolhido R$ 102,78, valor correto R$ 106,08. Providenciar, a parte interessada, o valor complementar. Prazo 15 (quinze) dias.
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0470/2024 Teor do ato: Vistos. Equivocada a certidão de fls. 460, eis que a decisão de fls. 457 encontra-se pendente de cumprimento. Assim, cumpra a Z. Serventia, integralmente, a decisão de fls. 457. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Equivocada a certidão de fls. 460, eis que a decisão de fls. 457 encontra-se pendente de cumprimento. Assim, cumpra a Z. Serventia, integralmente, a decisão de fls. 457. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o que foi decidido nos autos dos embargos de terceiro n. 1000462-58, determino a intimação, pessoal, do cônjuge do executado Sra. MEIRE CRISTINA MIRANDA para que no prazo de 15 dias, exerça seu direito de preferência na aquisição do imóvel submetido a leilão, devendo no mesmo prazo recolher em conta judicial o valor devido, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação no referido prazo entenderá como recusa/não exercício do direito de preferência. Valerá o despacho como mandado/ofício. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o que foi decidido nos autos dos embargos de terceiro n. 1000462-58, determino a intimação, pessoal, do cônjuge do executado Sra. MEIRE CRISTINA MIRANDA para que no prazo de 15 dias, exerça seu direito de preferência na aquisição do imóvel submetido a leilão, devendo no mesmo prazo recolher em conta judicial o valor devido, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação no referido prazo entenderá como recusa/não exercício do direito de preferência. Valerá o despacho como mandado/ofício.
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0294/2024 Teor do ato: Providenciar a parte interessada, o complemento da guia do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que o valor atual é R$ 106,08. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar a parte interessada, o complemento da guia do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que o valor atual é R$ 106,08. Prazo 15 (quinze) dias.
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70008035-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 18:21
01/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: 1 - Ciência ao arrematante que foi expedido MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO, de acordo com o formulário apresentado as fls. 443. Aguarda assinatura do magistrado e após, o banco efetuará a transferência para a conta indicada; 2 - Providenciar o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a diligência do Sr. Oficial de Justiça - R$ 102,78 (cento e dois reais e setenta e oito centavos) ou taxa da Carta registrada unipaginada com AR digital - R$31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos). Código 120-1. Para que possa ser cumprido a intimação do cônjuge do executado - Meire Cristina Miranda, bem como, indicar endereço atualizado. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ciência ao arrematante que foi expedido MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO, de acordo com o formulário apresentado as fls. 443. Aguarda assinatura do magistrado e após, o banco efetuará a transferência para a conta indicada; 2 - Providenciar o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a diligência do Sr. Oficial de Justiça - R$ 102,78 (cento e dois reais e setenta e oito centavos) ou taxa da Carta registrada unipaginada com AR digital - R$31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos). Código 120-1. Para que possa ser cumprido a intimação do cônjuge do executado - Meire Cristina Miranda, bem como, indicar endereço atualizado.
27/03/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCJU.24.70006177-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2024 13:27
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0182/2024 Teor do ato: Vistos. Habilite-se o advogado da Arrematante. Anote-se. Fls. 390/435: Ante a notícia de concessão de liminar proveniente dos autos de Embargos de Terceiros nº 1000462-58.2024.8.26.0111, conforme certificados às fls. 436/439, cumpra-se a determinação judicial, ficando cancelados todos os atos do leilão eletrônico judicial do imóvel penhorado. Assim, indefiro a homologação do Auto de Arrematação, bem como, fica prejudicado o pedido de parcelamento do lance. Expeça-se MLE em benefício da Arrematante para fins de levantamento do valor total da entrada depositada em juízo (fls. 393/394). Para tanto, deverá a Arrematante juntar aos autos o respectivo Formulário MLE. Para regularização da penhora do imóvel, providencie-se, a z. Serventia, a intimação pessoal da cônjuge do Executado, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cajuru, 25 de março de 2024. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), André Luiz Tincani Brandão (OAB 317661/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Habilite-se o advogado da Arrematante. Anote-se. Fls. 390/435: Ante a notícia de concessão de liminar proveniente dos autos de Embargos de Terceiros nº 1000462-58.2024.8.26.0111, conforme certificados às fls. 436/439, cumpra-se a determinação judicial, ficando cancelados todos os atos do leilão eletrônico judicial do imóvel penhorado. Assim, indefiro a homologação do Auto de Arrematação, bem como, fica prejudicado o pedido de parcelamento do lance. Expeça-se MLE em benefício da Arrematante para fins de levantamento do valor total da entrada depositada em juízo (fls. 393/394). Para tanto, deverá a Arrematante juntar aos autos o respectivo Formulário MLE. Para regularização da penhora do imóvel, providencie-se, a z. Serventia, a intimação pessoal da cônjuge do Executado, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cajuru, 25 de março de 2024.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCJU.24.70006025-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2024 14:11
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70005975-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 19:39
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70002832-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 18:52
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/341 Defiro. Intime-se a parte exequente para recolhimento da diligência, após servirá a presente como mandado, a fim de que o executado apresente em Juízo, informando a localização do bem móvel penhorado (colhedora de cana de açúcar) para possibilitar a futura venda em leilão. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 340/341 Defiro. Intime-se a parte exequente para recolhimento da diligência, após servirá a presente como mandado, a fim de que o executado apresente em Juízo, informando a localização do bem móvel penhorado (colhedora de cana de açúcar) para possibilitar a futura venda em leilão. Intime-se.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70001874-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 22:53
01/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/01/2024		Conclusos para Despacho
03/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70000020-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2024 08:59
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70021607-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 10:01
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: Fls. 340/357: 1- Ciência das datas agendadas para Leilão do imóvel: O 1º Leilão começará em 19/02/2024 às 16h00min e terminará em 22/02/2024, às 16h00min. O 2º Leilão começará em 22/02/2024 às 16h01min e terminará em 21/03/2024, às 16h00min. 2- Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o tópico final das fls. 340, no que diz respeito à colhedora de cana de açúcar. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 340/357: 1- Ciência das datas agendadas para Leilão do imóvel: O 1º Leilão começará em 19/02/2024 às 16h00min e terminará em 22/02/2024, às 16h00min. O 2º Leilão começará em 22/02/2024 às 16h01min e terminará em 21/03/2024, às 16h00min. 2- Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o tópico final das fls. 340, no que diz respeito à colhedora de cana de açúcar.
13/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70021145-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2023 18:24
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0924/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da inexistência de impugnação, homologo o valor indicado pelo perito no tocante à avaliação dos bens constritos. Determino que os bens penhorados sejam levados a hasta pública, com a expedição do edital respectivo, no valor indicado pelo perito. Expeça-se MLE para levantamento dos honorários periciais, requerido às fls. 322. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inexistência de impugnação, homologo o valor indicado pelo perito no tocante à avaliação dos bens constritos. Determino que os bens penhorados sejam levados a hasta pública, com a expedição do edital respectivo, no valor indicado pelo perito. Expeça-se MLE para levantamento dos honorários periciais, requerido às fls. 322.
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70016221-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 17:34
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023		Documento Juntado
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Ante a apresentação do laudo pericial, intime-se o perito para que apresente formulário de levantamento dos honorários. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 271 em favor do perito, observando-se o formulário a ser juntado. 2 Aguarde-se manifestação das partes quanto ao laudo. Intime-se. Cajuru, 21 de agosto de 2023. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70013269-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/08/2023 21:20
21/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Ante a apresentação do laudo pericial, intime-se o perito para que apresente formulário de levantamento dos honorários. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 271 em favor do perito, observando-se o formulário a ser juntado. 2 Aguarde-se manifestação das partes quanto ao laudo. Intime-se. Cajuru, 21 de agosto de 2023.
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Fls. 272/318: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 272/318: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70013150-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/08/2023 18:11
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70012641-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2023 10:58
31/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70011655-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2023 17:01
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Considerando a concordância quanto aos honorários periciais, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 05 dias, deposite em juízo o montante dos honorários. Em tempo, intime-se o perito para que, no prazo de 30 dias, apresente o laudo pericial. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167MG/)
18/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a concordância quanto aos honorários periciais, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 05 dias, deposite em juízo o montante dos honorários. Em tempo, intime-se o perito para que, no prazo de 30 dias, apresente o laudo pericial.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Disponibilização: 28/06/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: Página:
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70003066-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 18:11
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Fls. 257 Manifeste-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 257 Manifeste-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0119/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito judicial para que se manifeste acerca do pedido da parte autora de fls. 209. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.23.70002006-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 14/02/2023 16:34
14/02/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Intime-se o perito judicial para que se manifeste acerca do pedido da parte autora de fls. 209. Intime-se.
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Disponibilização: 14/02/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: Página:
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito judicial para que se manifeste acerca do pedido da parte autora de fls. 209. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito judicial para que se manifeste acerca do pedido da parte autora de fls. 209. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCJU.22.70016572-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 07:33
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.22.70013532-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 12:53
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Fls. 201/205: Manifeste-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o Pedido de Honorários Solicitação do Perito. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 201/205: Manifeste-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o Pedido de Honorários Solicitação do Perito.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.22.70012968-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/09/2022 15:23
20/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 193: Defiro. Para avaliação do bem imóvel penhorado as fls.157/159 e colhedora de cana de açúcar (fls. 193), nomeio o perido judicial LUIZ FERNANDO DE MELLO (Perito - Eng. Civil - CREA 060.146.575-9, RUA ANTÔNIO LEONEL DE ALENCAR PEIXOTO, Nº 796 CENTRO - MARTINÓPOLIS/SP -CEP: 19.500-000 - FONE: (18) 99735-6565/(18)99126-7007, E-MAIL: lfmello2002@hotmail.com), que deverá ser intimado para estimar seus honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes formulem quesitos e indiquem assistente técnico. Intime-se. Cajuru, 27 de junho de 2022. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
05/07/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 193: Defiro. Para avaliação do bem imóvel penhorado as fls.157/159 e colhedora de cana de açúcar (fls. 193), nomeio o perido judicial LUIZ FERNANDO DE MELLO (Perito - Eng. Civil - CREA 060.146.575-9, RUA ANTÔNIO LEONEL DE ALENCAR PEIXOTO, Nº 796 CENTRO - MARTINÓPOLIS/SP -CEP: 19.500-000 - FONE: (18) 99735-6565/(18)99126-7007, E-MAIL: lfmello2002@hotmail.com), que deverá ser intimado para estimar seus honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes formulem quesitos e indiquem assistente técnico. Intime-se. Cajuru, 27 de junho de 2022.
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 193: Defiro. Para avaliação do bem imóvel penhorado as fls.157/159 e colhedora de cana de açúcar (fls. 193), nomeio o perido judicial LUIZ FERNANDO DE MELLO (Perito - Eng. Civil - CREA 060.146.575-9, RUA ANTÔNIO LEONEL DE ALENCAR PEIXOTO, Nº 796 CENTRO - MARTINÓPOLIS/SP -CEP: 19.500-000 - FONE: (18) 99735-6565/(18)99126-7007, E-MAIL: lfmello2002@hotmail.com), que deverá ser intimado para estimar seus honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes formulem quesitos e indiquem assistente técnico. Intime-se. Cajuru, 27 de junho de 2022. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 193: Defiro. Para avaliação do bem imóvel penhorado as fls.157/159 e colhedora de cana de açúcar (fls. 193), nomeio o perido judicial LUIZ FERNANDO DE MELLO (Perito - Eng. Civil - CREA 060.146.575-9, RUA ANTÔNIO LEONEL DE ALENCAR PEIXOTO, Nº 796 CENTRO - MARTINÓPOLIS/SP -CEP: 19.500-000 - FONE: (18) 99735-6565/(18)99126-7007, E-MAIL: lfmello2002@hotmail.com), que deverá ser intimado para estimar seus honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes formulem quesitos e indiquem assistente técnico. Intime-se. Cajuru, 27 de junho de 2022.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.22.70006065-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 16:51
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.22.70006013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 17:17
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/189: O exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do processo. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no processo, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Int. Cajuru, 10 de maio de 2022. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182/189: O exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do processo. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no processo, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Int. Cajuru, 10 de maio de 2022.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.22.70002433-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 19:24
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0107/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 178: Prejudicado o pedido, uma vez que a averbação da penhora já se encontra efetivada as fls. 171/174. Sem prejuízo, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 175. Int. Cajuru, 11 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 178: Prejudicado o pedido, uma vez que a averbação da penhora já se encontra efetivada as fls. 171/174. Sem prejuízo, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 175. Int. Cajuru, 11 de fevereiro de 2022.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.21.70010566-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 10:00
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: Vistos. O exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a certidão da matrícula do imóvel penhorado, devidamente averbada no sistema "arisp", bem como requerer o prosseguimento do feito. Int. Cajuru, 15 de setembro de 2021. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/09/2021		Proferido Despacho Vistos. O exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a certidão da matrícula do imóvel penhorado, devidamente averbada no sistema "arisp", bem como requerer o prosseguimento do feito. Int. Cajuru, 15 de setembro de 2021.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Ofício Juntado
15/09/2021		Ofício Juntado
30/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.21.70006048-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2021 19:49
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1593/1597
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 162/163, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento da taxa de R$ 16,00 (guia do Tribunal-cód. 434-1). Int. Cajuru, 10 de maio de 2021. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
11/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 162/163, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento da taxa de R$ 16,00 (guia do Tribunal-cód. 434-1). Int. Cajuru, 10 de maio de 2021.
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.21.70004978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 14:23
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1852/1855
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 8.693 do Cartório de Registro de Imóveis de Cajuru (fls.95/100), em nome de Antonio Edson Bruneli. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3 - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 4- Defiro a penhora da colhedora de cana de açúcar, marca John Derre, modelo 3520, fabricação 2014, chassi 1NW3520TPDT121659, localizada na rua Zacarias, 40-Bairro Vila Zacarias, devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de justiça, no valor de R$ 87,27. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. 4 - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5 - Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência (art. 871, IV, do CPC). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 6 - Decorrido o prazo para manifestação do exequente (item 5), no prazo subsequente de 05 (cinco) dias, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Cajuru, 16 de março de 2021 Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/03/2021		Conclusos para Decisão
18/03/2021		Decisão Vistos. 1 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 8.693 do Cartório de Registro de Imóveis de Cajuru (fls.95/100), em nome de Antonio Edson Bruneli. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3 - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 4- Defiro a penhora da colhedora de cana de açúcar, marca John Derre, modelo 3520, fabricação 2014, chassi 1NW3520TPDT121659, localizada na rua Zacarias, 40-Bairro Vila Zacarias, devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de justiça, no valor de R$ 87,27. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. 4 - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5 - Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência (art. 871, IV, do CPC). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 6 - Decorrido o prazo para manifestação do exequente (item 5), no prazo subsequente de 05 (cinco) dias, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Cajuru, 16 de março de 2021
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.20.70010105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/12/2020 10:18
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2186/2188
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0360/2020 Teor do ato: Vistos. Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 152, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos, a certidão de matrícula devidamente atualizada, do imóvel que pretende a penhora. Int. Cajuru, 15 de dezembro de 2020. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 152, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos, a certidão de matrícula devidamente atualizada, do imóvel que pretende a penhora. Int. Cajuru, 15 de dezembro de 2020.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.20.70005037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 10:30
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1499/1507
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: (x)Manifeste-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x)Manifeste-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2020		Documento Juntado
29/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 111.2020/000275-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2020 Local: Oficial de justiça - Irana Amaral Ferreira
27/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.19.70008422-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 12:34
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1776/1800
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das diligências para que possa ser expedido Mandado de intimação do executado. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das diligências para que possa ser expedido Mandado de intimação do executado.
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1760/1772
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. O executado encontra-se devidamente citado as fls. 126, portanto, para que possa ser recebida a emenda a inicial (fls.129/136), imprescindível a concordância do executado. Assim sendo, proceda a serventia a intimação do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sua concordância com o pedido de emenda a inicial pleiteado as fls. 129/136, sob pena de concordância tácita. Int. Cajuru, 14 de maio de 2019. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/05/2019		Proferido Despacho Vistos. O executado encontra-se devidamente citado as fls. 126, portanto, para que possa ser recebida a emenda a inicial (fls.129/136), imprescindível a concordância do executado. Assim sendo, proceda a serventia a intimação do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sua concordância com o pedido de emenda a inicial pleiteado as fls. 129/136, sob pena de concordância tácita. Int. Cajuru, 14 de maio de 2019.
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.19.70003534-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 13:53
02/04/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 1227/1245
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: (x) Manifeste-se, em dez dias, o exequente sobre as Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.125. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Manifeste-se, em dez dias, o exequente sobre as Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.125.
22/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à rua Elias Moisés, nº 500, nesta cidade e Comarca, e aí sendo CITEI do inteiro teor do presente, o, executado, ANTÔNIO EDSON BRUNELI, sendo que após ouvir à leitura do mesmo, aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarando sua nota de ciente.
22/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à rua Elias, Moisés nº 500, nesta cidade e Comarca, e aí sendo DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA, tendo em vista que não localizei bens pertencentes ao executado, ANTÔNIO EDSON BRUNELI, suficientes para garantir a execução.
17/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.19.70001356-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2019 15:31
14/02/2019		Documento Juntado
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1733/1747
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, do CPC). Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 2 - Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, § 1°, do CPC). 3 - Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2°, do CPC). 4 - Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil (art. 915, do CPC). Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios até 20% (vinte por cento), além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, § 2°, do CPC). 5 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC). Efetuado tal requerimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, § 1°, do CPC). Enquanto não apreciado o requerimento, a parte executada terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, § 2°, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5°, do CPC). 6 A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7- Determino a exibição do original do(s) título(s) executivo(s), no prazo de 10 (dez) dias, para que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital (art. 1.260, das NSCGJ). 8- Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como MANDADO, em conformidade com o Comunicado CG nº 174/2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Cajuru, 26 de novembro de 2018. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
25/01/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 111.2019/000310-4 Situação: Cumprido parcialmente em 13/02/2019
29/11/2018		Decisão Vistos. 1 - Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, do CPC). Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 2 - Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, § 1°, do CPC). 3 - Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2°, do CPC). 4 - Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil (art. 915, do CPC). Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios até 20% (vinte por cento), além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, § 2°, do CPC). 5 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC). Efetuado tal requerimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, § 1°, do CPC). Enquanto não apreciado o requerimento, a parte executada terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, § 2°, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5°, do CPC). 6 A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7- Determino a exibição do original do(s) título(s) executivo(s), no prazo de 10 (dez) dias, para que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital (art. 1.260, das NSCGJ). 8- Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como MANDADO, em conformidade com o Comunicado CG nº 174/2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Cajuru, 26 de novembro de 2018.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/02/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
24/12/2020	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
29/05/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Petição Intermediária
19/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
03/10/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Pedido de Habilitação
14/02/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/03/2023	Petição Intermediária
27/07/2023	Petição Intermediária
11/08/2023	Petição Intermediária
18/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/10/2023	Petição Intermediária
12/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2023	Petições Diversas
03/01/2024	Petição Intermediária
05/02/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petição Intermediária
24/03/2024	Pedido de Habilitação
26/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/04/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/02/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petição Intermediária
17/07/2025	Petição Intermediária
07/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Petição Intermediária
13/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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