Reqte	Arcizio Laurencio de Oliveira Advogado:  Eduardo Marcantonio Lizarelli
Reqdo	Aparecido Donizete Volkman Advogado:  Maurício Santana
Advogado	Maurício Santana

Reqte	Arcizio Laurencio de Oliveira Advogado:  Eduardo Marcantonio Lizarelli
Reqdo	Aparecido Donizete Volkman Advogado:  Maurício Santana
Reqda	ESPÓLIO DE FERNANDO DE MELO NETO, repres. pela inventariante MARIA DE LOURDES FARIA DE MELO
Advogado	Maurício Santana

Data		Movimento
15/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.26.70010479-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2026 15:30
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.26.70010479-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2026 15:30
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão genérica
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se os dados constantes do formulário apresentado, em cumprimento à r. Decisão proferida à fl. 619. Certifico, ainda, que o mandado de levantamento foi encaminhado para conferência e assinatura junto ao Portal de Custas do TJSP.
31/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito 1- Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado. 2- Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro LUIZ CARLOS LEVOTO, LEILOEIRO PÚBLICO ( WWW.LEILAOINVESTMENT.COM.BR), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a z. Serventia o necessário, anexando as peças necessárias e a senha do processo. Int.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.26.70002710-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 09:50
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0021/2026 Teor do ato: Conforme extrato de fl. 608, o valor depositado nos autos foi de R$20.496,48. Sendo assim, considerando a divergência de valores a ser levantado (R$17.740,79), esclareça o exequente e apresente o necessário formulário para o levantamento eletrônico. Quanto ao pedido de leilão, apresente o exequente a memória atualizada do débito remanescente. P.I. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme extrato de fl. 608, o valor depositado nos autos foi de R$20.496,48. Sendo assim, considerando a divergência de valores a ser levantado (R$17.740,79), esclareça o exequente e apresente o necessário formulário para o levantamento eletrônico. Quanto ao pedido de leilão, apresente o exequente a memória atualizada do débito remanescente. P.I.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Documento Juntado
29/11/2025		Conclusos para Decisão
29/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão genérica
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70022213-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 15:55
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
25/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Fls. 593/594: sobre a avaliação realizada, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
25/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 593/594: sobre a avaliação realizada, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.
25/10/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/07/2025		Mandado Juntado
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70009094-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 11:41
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0082/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da digitalização dos autos, devendo manifestar, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. P.I. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da digitalização dos autos, devendo manifestar, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. P.I.
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da digitalização dos autos, devendo manifestar, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. P.I.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 111.2025/000715-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Bernardes da Silva
05/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 585: expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado nos autos (fl. 529), anexando cópia da matrícula do imóvel. Vindo a avaliação, intimem-se as partes para manifestação.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70017400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 18:40
08/08/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0259/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do bem imóvel indicado à pág. 4, do incidente de habilitação. Lavre-se termo de penhora e depósito. Proceda-se a penhora junto ao CRI através do sistema informatizado ARISP. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, bem como de intimação do executado dos encargos de fiel depositário, com as advertências e formalidades legais, entregando ao Oficial de Justiça para cumprimento. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2°, do CPC). Intime-se ainda, o devedor de que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95). Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do bem imóvel indicado à pág. 4, do incidente de habilitação. Lavre-se termo de penhora e depósito. Proceda-se a penhora junto ao CRI através do sistema informatizado ARISP. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, bem como de intimação do executado dos encargos de fiel depositário, com as advertências e formalidades legais, entregando ao Oficial de Justiça para cumprimento. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2°, do CPC). Intime-se ainda, o devedor de que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95). Int.
18/11/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
17/10/2022		Conclusos para Despacho
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0088/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia à numeração da folhas deste, com urgência. Verifica-se que foi proferido despacho nos autos de habilitação apenso ao inventário que tramitou na Justiça Comum e que deferiu a habilitação do crédito destes autos. Diante do exposto e demais documentos apresentados, dou por habilitado no polo passivo da presente demanda o Espólio de Fernando de Melo Neto, representado pela inventariante Maria de Lourdes Faria de Melo. Regularize-se com urgência e voltem imediatamente conclusos os autos principais para apreciação do pedido de penhora de imóveis. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
20/04/2022		Decisão Vistos. Providencie a serventia à numeração da folhas deste, com urgência. Verifica-se que foi proferido despacho nos autos de habilitação apenso ao inventário que tramitou na Justiça Comum e que deferiu a habilitação do crédito destes autos. Diante do exposto e demais documentos apresentados, dou por habilitado no polo passivo da presente demanda o Espólio de Fernando de Melo Neto, representado pela inventariante Maria de Lourdes Faria de Melo. Regularize-se com urgência e voltem imediatamente conclusos os autos principais para apreciação do pedido de penhora de imóveis. Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2021		Decisão Vistos. Os autos de Habilitação de Herdeiros deverão serem autos em apenso, portanto desentranhe-se as págs. 348/350 e 351 à 399 e autue-se em apenso a estes autos. Após voltem conclusos. Int.
31/03/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
16/11/2020		Conclusos para Despacho
16/11/2020		Petição Juntada
16/11/2020		AR Positivo Juntado
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
27/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/03/2020		Mandado Juntado
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2129/2130
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. Págs. 330/331: 1- Defiro o pedido do exequente; 2- Expeça-se mandado de penhora de crédito sobre o valor equivalente ao débito destes autos no rosto dos autos nº. 0011229-11.2016.5.15.0112, em curso na Vara do Trabalho desta Comarca, devendo a penhora recair-se sobre a cota equivalente ao débito destes autos, tudo com as formalidades legais. Após, Intime-se o executado do prazo para eventual recurso. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
19/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
19/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 330/331: 1- Defiro o pedido do exequente; 2- Expeça-se mandado de penhora de crédito sobre o valor equivalente ao débito destes autos no rosto dos autos nº. 0011229-11.2016.5.15.0112, em curso na Vara do Trabalho desta Comarca, devendo a penhora recair-se sobre a cota equivalente ao débito destes autos, tudo com as formalidades legais. Após, Intime-se o executado do prazo para eventual recurso. Int.
12/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80010 - Protocolo: FRPR19000655567
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1756/1758
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos. Págs. 320 e 326: Defiro o pedido de sobrestamento. Após manifeste-se o autor sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
27/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
26/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 320 e 326: Defiro o pedido de sobrestamento. Após manifeste-se o autor sob pena de extinção. Int.
05/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80009 - Protocolo: FRPR18000987555
03/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80008 - Protocolo: FRPR18000911810
10/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80007 - Protocolo: FCJU18000035609
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1853/1855
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0041/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Intima-se o exequente a comparecer neste Cartório, no prazo de cinco dias, para retirar o mandado de levantamento judicial expedido em seu favor. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1650/1652
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Verifica-se que houve penhora de valores através do sistema Bacenjud (fls. 142/147), bem como decorreu o prazo para interposição de embargos (fls. 152).Portanto, expeça-se mandado de levantamento judicial com as cautelas de praxe e formalidades legais.Intime-se o autor a indicar bens a penhora em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
19/07/2018		Ato ordinatório Nota de Cartório: Intima-se o exequente a comparecer neste Cartório, no prazo de cinco dias, para retirar o mandado de levantamento judicial expedido em seu favor.
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
12/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Verifica-se que houve penhora de valores através do sistema Bacenjud (fls. 142/147), bem como decorreu o prazo para interposição de embargos (fls. 152).Portanto, expeça-se mandado de levantamento judicial com as cautelas de praxe e formalidades legais.Intime-se o autor a indicar bens a penhora em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.Int.
01/02/2018		Conclusos para Despacho
20/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80006 - Protocolo: FRPR17001366035
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 1815/1819
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 300: Defiro o pedido de sobrestamento.Após manifeste-se.Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
13/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 300: Defiro o pedido de sobrestamento.Após manifeste-se.Int.
13/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
17/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80005 - Protocolo: FRPR17000731958
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 1723/1725
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0034/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 292/293: Defiro o pedido de sobrestamento. Após manifeste-se em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
22/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 292/293: Defiro o pedido de sobrestamento. Após manifeste-se em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. Int.
22/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
10/10/2016		Conclusos para Despacho
10/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Protocolo: FRPR16001092431
28/07/2016		Autos no Prazo
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 1323/1324
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0053/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 284/285: Defiro o pedido de sobrestamento. Após manifeste-se em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
24/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 284/285: Defiro o pedido de sobrestamento. Após manifeste-se em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. Int.
23/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
11/12/2015		Petição Juntada Petição protocolada em 27/11/2015 - 190279
03/12/2015		Autos no Prazo
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 1318/1321
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0057/2015 Teor do ato: Vistos. Requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
17/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int.
10/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/06/2015		Conclusos para Despacho
19/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: FRPR15001022098
26/05/2015		Autos no Prazo
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 1304/1306
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0020/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/271: Defiro o pedido de sobrestamento. Após, manifeste-se sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
20/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 270/271: Defiro o pedido de sobrestamento. Após, manifeste-se sob pena de extinção. Int.
26/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
20/02/2015		Petição Juntada Petição do Requerente juntada.
19/12/2014		Autos no Prazo
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 1206/1207
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 260/261: Esclareça o subscritor se pretende a desistência deste feito. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
11/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 260/261: Esclareça o subscritor se pretende a desistência deste feito. Int.
17/10/2014		Conclusos para Despacho
17/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: FRPR14001851113
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1353 Página: 1734
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 230. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 230. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
15/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 230. Int.
09/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
03/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: FRPR14000994101
24/03/2014		Autos no Prazo
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 1083/1086
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0016/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/240: Deixo de apreciar o pedido uma vez que este feito encontra-se suspenso (fls. 230) aguardando providências dos interessados. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
14/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 238/240: Deixo de apreciar o pedido uma vez que este feito encontra-se suspenso (fls. 230) aguardando providências dos interessados. Int.
24/02/2014		Conclusos para Despacho
11/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2014		Conclusos para Despacho
31/01/2014		Petição Juntada e cópias de documentos
31/01/2014		Ofício Juntado e documento da ciretran
19/12/2013		Autos no Prazo
18/12/2013		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Desbloqueio de Veículo
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página: 1058/1060
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 224 verso, expeça-se ofício de debloqueio ao Ciretran. Declaro suspenso o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC.. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providências dos interessados em termos de habilitação. Intimem-se, Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Maurício Santana (OAB 168761/SP)
27/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 224 verso, expeça-se ofício de debloqueio ao Ciretran. Declaro suspenso o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC.. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providências dos interessados em termos de habilitação. Intimem-se,
27/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado Petição e Documento(s) Juntado
16/08/2013		Autos no Prazo Autos no Prazo aguardando regularização de representação processual
21/06/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/06/2013
20/06/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição nº 179199 em 20/06/2013
14/05/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
10/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/05/2013		Juntada de Mandado Juntada do Mandado 59/2013 EM 09/05/2013
20/03/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0004928-74.2008.8.26.0111 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/03/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício 52/2013 e documento em 15.03.2013
12/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 216 - Proc. 409/2004 Vistos. Expeça-se ofício ao Ciretran para as providências de praxe. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 211/212, efetuando-se desde logo, a estimativa de valor pelo próprio Oficial de Justiça. Caso o réu não permita a entrada do Oficial de Justiça em sua residência, autorizo, desde já, o arrombamento da mesma, para que se proceda à penhora. Autorizo o uso da força policial, se necessário for, e confiro as prerrogativas do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de recusa de depósito, remova-se o bem penhorado ao exeqüente, advertindo-o dos encargos. Após a penhora intime-se o executado de que o prazo para apresentar embargos é de quinze dias. Int. Cajuru, 31 de janeiro de 2013
26/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
31/01/2013		Despacho Proferido Proc. 409/2004 Vistos. Expeça-se ofício ao Ciretran para as providências de praxe. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 211/212, efetuando-se desde logo, a estimativa de valor pelo próprio Oficial de Justiça. Caso o réu não permita a entrada do Oficial de Justiça em sua residência, autorizo, desde já, o arrombamento da mesma, para que se proceda à penhora. Autorizo o uso da força policial, se necessário for, e confiro as prerrogativas do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de recusa de depósito, remova-se o bem penhorado ao exeqüente, advertindo-o dos encargos. Após a penhora intime-se o executado de que o prazo para apresentar embargos é de quinze dias. Int. Cajuru, 31 de janeiro de 2013
29/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29.11.2012.
29/11/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º da Petição 491965> e Documentos em 29.11.2012.
29/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Cumprir
26/11/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
23/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 205 - Proc. 409/2004 Providencie-se o segundo volume destes autos. Fl. 204: Mantenho o despacho de fl. 201. Aguarde-se por mais quinze dias a juntada do documento mencionado no despacho de fl. 201, sob pena de extinção. Int. Cajuru, 14 de novembro de 2012
21/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/11/2012		Despacho Proferido Proc. 409/2004 Providencie-se o segundo volume destes autos. Fl. 204: Mantenho o despacho de fl. 201. Aguarde-se por mais quinze dias a juntada do documento mencionado no despacho de fl. 201, sob pena de extinção. Int. Cajuru, 14 de novembro de 2012
30/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.10.2012.
30/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 407616> em 30.10.2012.
30/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Cumprir
30/10/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
26/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 201 - Proc. 409/2004 Intime-se o autor a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento idôneo que comprove ser o executado proprietário de veículo, para possibilitar o bloqueio através do renajud. Int. Cajuru, 22 de outubro de 2012
25/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/10/2012		Despacho Proferido Proc. 409/2004 Intime-se o autor a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento idôneo que comprove ser o executado proprietário de veículo, para possibilitar o bloqueio através do renajud. Int. Cajuru, 22 de outubro de 2012
29/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29.08.2012.
29/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 374691> em 29.08.2012.
21/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 196 - Proc. 409/2004 Defiro o pedido de sobrestamento por 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se sob pena de extinção. Int. Cajuru, 27 de julho de 2012
14/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/07/2012		Despacho Proferido Proc. 409/2004 Defiro o pedido de sobrestamento por 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se sob pena de extinção. Int. Cajuru, 27 de julho de 2012
27/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.07.2012.
27/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 262132> em 27.07.2012.
16/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 192 - Proc. 409/2004 Fl. 191: Defiro na forma requerida. Após, manifeste-se sob pena de extinção. Int. Cajuru, 20 de junho de 2012.
03/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/06/2012		Despacho Proferido Proc. 409/2004 Fl. 191: Defiro na forma requerida. Após, manifeste-se sob pena de extinção. Int. Cajuru, 20 de junho de 2012.
14/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14.06.2012.
14/06/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º da Petição 257167> e Documentos em 14.06.2012.
30/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 128 - Proc. 409/2004 Fls. 180/181: Indefiro o pedido, tendo em vista a certidão do Senhor Oficial de Justiça à fl. 187 verso. Fls. 187 verso: Manifeste-se o autor. Int. Cajuru, 27 de abril de 2012.
11/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/04/2012		Despacho Proferido Proc. 409/2004 Fls. 180/181: Indefiro o pedido, tendo em vista a certidão do Senhor Oficial de Justiça à fl. 187 verso. Fls. 187 verso: Manifeste-se o autor. Int. Cajuru, 27 de abril de 2012.
26/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26.04.2012.
26/04/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em 26.04.2012.
24/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Cumprir
19/04/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
18/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18.04.2012.
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 142 - Proc. 409/2004 Verifica-se que a serventia não expediu mandado de penhora, conforme determinado (fls. 103, 113 e 116), portanto cumpra-se com a máxima urgência. Após, voltem conclusos (fls. 140/141). Int. Cajuru, 9 de abril de 2012.
16/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/04/2012		Despacho Proferido Proc. 409/2004 Verifica-se que a serventia não expediu mandado de penhora, conforme determinado (fls. 103, 113 e 116), portanto cumpra-se com a máxima urgência. Após, voltem conclusos (fls. 140/141). Int. Cajuru, 9 de abril de 2012.
27/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.03.2012.
27/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 112993> em 27.03.2012.
27/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 136/137 - Proc nº 409/2004 Vistos, Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito e inexigibilidade de obrigação cambial c.c. pagamento em dobro em fase de cumprimento de sentença. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 134/135), por falta de amparo legal. A regra geral, em se tratando de pessoas jurídicas é a distinção entre o patrimônio da empresa e o de seus sócios, regra esta que cede somente ante as circunstâncias especiais e excepcionais, diante de prova inconteste de fraude, da prática de atos com finalidade premeditadamente ilícita, de abuso de direito, de desonestidade, de ato criminoso e outras hipóteses igualmente fortes, como encerramento irregular das atividades da empresa e a incapacidade financeira ou patrimonial para garantir o débito. No caso em apreço, o exeqüente não demonstrou quaisquer das hipóteses acima mencionadas e, sob o argumento de insuficiência patrimonial e a não oferta de bens à penhora, requereu a desconsideração de sua personalidade jurídica. Assim, inaplicável tal instituto, pois este visa corrigir o mau uso da pessoa jurídica e não sua singela inadimplência. Nesse sentido é a jurisprudência predominante: AÇÃO REVOGATÓRIA ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA ? DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA ? IMPOSSIBILIDADE ? AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ? FRAUDE CONTRA CREDORES NÃO CARACTERIZADA. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplica-se tão-somente, em hipóteses excepcionais, quando encontra-se presente a intenção dolosa dirigida à infração dos preceitos legais, ou das cláusulas contratuais consubstanciadas em atos praticados pelos sócios. (Apelação Cível nº 473.564-0, 4ª Câmara Cível do TAMG, Pitangui, Rel. Nilo Nivio Lacerda, j. 23.02.2005, unânime). AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ? CONSTRIÇÃO DE BENS DA PESSOA FÍSICA DE SÓCIO-GERENTE-INADMISSIBILIDADE ? INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES JUSTIFICÁVEIS ? EMPRESA HÍGIDA, EM ATUAÇÃO E QUE POSSUI BENS ? CDC INAPLICÁVEL ? LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Para a desconsideração da pessoa jurídica não basta a simples ausência de bens, sendo necessário comprovar, nos termos do art. 50 do novo Código Civil, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A penhora de bens particulares dos sócios, em execução movida contra a sociedade, é restrita às hipóteses previstas em lei, quais sejam, nos casos de excesso de mandato e de violação ao contrato social ou legal, nesta última,inclui-se os casos de irregular dissolução. Os limites subjetivos da coisa julgada não abrangem ao sócio que não figurou como parte no processo de cognição no qual teve origem o título executivo judicial contra a sociedade e que é objeto de exigência em procedimento próprio. Na melhor exegese do art. 472, do CPC, não havendo fundamento legal para a desconsideração da personalidade jurídica, a pessoa física dos sócios não poderá ser exigida diretamente em razão do título executivo que não lhe diz respeito (Agravo de Instrumento nº 0266609-9 (18349), 6ª Câmara Cível do TAPR, Londrina, Rel. Anny Mary Kuss. J. 19.10.2004, unânime). Assim, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. Int. Cajuru, 2 de fevereiro de 2012.
09/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/02/2012		Despacho Proferido Proc nº 409/2004 Vistos, Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito e inexigibilidade de obrigação cambial c.c. pagamento em dobro em fase de cumprimento de sentença. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 134/135), por falta de amparo legal. A regra geral, em se tratando de pessoas jurídicas é a distinção entre o patrimônio da empresa e o de seus sócios, regra esta que cede somente ante as circunstâncias especiais e excepcionais, diante de prova inconteste de fraude, da prática de atos com finalidade premeditadamente ilícita, de abuso de direito, de desonestidade, de ato criminoso e outras hipóteses igualmente fortes, como encerramento irregular das atividades da empresa e a incapacidade financeira ou patrimonial para garantir o débito. No caso em apreço, o exeqüente não demonstrou quaisquer das hipóteses acima mencionadas e, sob o argumento de insuficiência patrimonial e a não oferta de bens à penhora, requereu a desconsideração de sua personalidade jurídica. Assim, inaplicável tal instituto, pois este visa corrigir o mau uso da pessoa jurídica e não sua singela inadimplência. Nesse sentido é a jurisprudência predominante: AÇÃO REVOGATÓRIA ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA ? DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA ? IMPOSSIBILIDADE ? AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ? FRAUDE CONTRA CREDORES NÃO CARACTERIZADA. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplica-se tão-somente, em hipóteses excepcionais, quando encontra-se presente a intenção dolosa dirigida à infração dos preceitos legais, ou das cláusulas contratuais consubstanciadas em atos praticados pelos sócios. (Apelação Cível nº 473.564-0, 4ª Câmara Cível do TAMG, Pitangui, Rel. Nilo Nivio Lacerda, j. 23.02.2005, unânime). AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ? CONSTRIÇÃO DE BENS DA PESSOA FÍSICA DE SÓCIO-GERENTE-INADMISSIBILIDADE ? INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES JUSTIFICÁVEIS ? EMPRESA HÍGIDA, EM ATUAÇÃO E QUE POSSUI BENS ? CDC INAPLICÁVEL ? LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Para a desconsideração da pessoa jurídica não basta a simples ausência de bens, sendo necessário comprovar, nos termos do art. 50 do novo Código Civil, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A penhora de bens particulares dos sócios, em execução movida contra a sociedade, é restrita às hipóteses previstas em lei, quais sejam, nos casos de excesso de mandato e de violação ao contrato social ou legal, nesta última,inclui-se os casos de irregular dissolução. Os limites subjetivos da coisa julgada não abrangem ao sócio que não figurou como parte no processo de cognição no qual teve origem o título executivo judicial contra a sociedade e que é objeto de exigência em procedimento próprio. Na melhor exegese do art. 472, do CPC, não havendo fundamento legal para a desconsideração da personalidade jurídica, a pessoa física dos sócios não poderá ser exigida diretamente em razão do título executivo que não lhe diz respeito (Agravo de Instrumento nº 0266609-9 (18349), 6ª Câmara Cível do TAPR, Londrina, Rel. Anny Mary Kuss. J. 19.10.2004, unânime). Assim, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. Int. Cajuru, 2 de fevereiro de 2012.
31/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31.01.2012
31/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição nº 637666 em 31.01.2012
08/11/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
25/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - Proc. 409/2004 Tendo em vista a certidão da serventia (fls. 171), manifeste-se o exequente em trinta dias, sob pena de extinção. Int. Cajuru, 29 de setembro de 2011.
03/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/09/2011		Despacho Proferido Proc. 409/2004 Tendo em vista a certidão da serventia (fls. 171), manifeste-se o exequente em trinta dias, sob pena de extinção. Int. Cajuru, 29 de setembro de 2011.
27/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.09.2011
17/08/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
16/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - cumprir
21/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
21/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição nº 294226 e guia de recolhimento
23/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
20/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 165 - Visando a efetividade da execução, defiro o pedido de fls. 160, requisitando-se à Receita Federal, cópia de declaração de renda dos executados, referentes aos últimos três anos. Expeça-se o necessário. Cajuru, 15/03/11
19/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 166 - Intime-se o autor a providenciar o recolhimento da taxa conforme Prov. nº 1864/2011, cujo valor correspondente será recolhido através de Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, no valor de R$10,00, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. Cajuru, 2 de maio de 2011
06/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/05/2011		Despacho Proferido Intime-se o autor a providenciar o recolhimento da taxa conforme Prov. nº 1864/2011, cujo valor correspondente será recolhido através de Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, no valor de R$10,00, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. Cajuru, 2 de maio de 2011
21/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/03/2011		Despacho Proferido Visando a efetividade da execução, defiro o pedido de fls. 160, requisitando-se à Receita Federal, cópia de declaração de renda dos executados, referentes aos últimos três anos. Expeça-se o necessário. Cajuru, 15/03/11
14/03/2011		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 14.03.2011
04/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências após devolução de carga.
01/03/2011		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 01.03.2011
28/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12.01.2011
27/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.11.2010.
30/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 387324> em 30.11.2010.
11/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 155 - Cumpra-se a serventia integralmente o despacho de fls. 141. Int.
01/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01.07.2010.
08/06/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
27/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.05.2010.
20/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências do Escrevente
18/05/2010		Despacho Proferido Cumpra-se a serventia integralmente o despacho de fls. 141. Int.
28/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28.04.2010.
28/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 139980> em 27.04.2010.
24/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 078439> em 18/03/2010
02/02/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
01/02/2010		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em 01/02/2010
18/12/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
27/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/11/2009		Juntada de Guia Juntada de Guia de depósito judicial (penhora "on line")
11/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências do Escrevente
21/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências do Escrevente
15/10/2009		Despacho Proferido Tendo em vista o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, proceda-se a transferência do valor ao Banco Nossa Caixa . Junte-se recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de valores e aguarde-se comprovante de depósito judicial que será remetido pelo Banco Nossa Caixa. Após, intime-se o executado do prazo para eventual recurso. Int.
02/09/2009		Despacho Proferido Verifica-se que foi apresentado pelo exeqüente comprovante de inscrição do executado no cadastro de pessoas físicas. Defiro o pedido de penhora ?on line?. Após a realização da penhora ?on line?, aguarde-se por trinta dias para confirmação. Int.
22/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
13/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição nº 077982
20/02/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências(p/publicar)
26/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (cumprir - mesa sala aud.)
23/01/2009		Despacho Proferido Para viabilizar o pedido de penhora ?on line, intime-se o exequente para juntar aos autos comprovante de inscrição dos executados no cadastro de pessoas físicas, o qual pode ser obtido no ?Site? da Receita Federal, no prazo de trinta dias sob pena de extinção. Int.
17/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.12.2008.
17/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 549286> em 17.12.2008.
11/12/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
11/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências do escreventa após devolução de carga
03/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
25/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
20/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 124 - Tendo em vista a certidão de fls.123, requeira o exequente o que de direito em trinta dias, sob pena de extinção.
07/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências do escrevente- Cumprir
03/11/2008		Despacho Proferido Tendo em vista a certidão de fls.123, requeira o exequente o que de direito em trinta dias, sob pena de extinção.
29/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/10/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
16/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/06/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
13/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências do escrevente após devolução de carga
10/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-carga p/ Dra Renata Carreto
26/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências do escrevente
11/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências do Escrevente
21/12/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
04/12/2007		Processo Incidental Processo Incidental 111.01.2004.000589-5/000001-000 Instaurado em 04/12/2007
27/11/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
09/11/2007		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
31/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/10/2007		Despacho Proferido Tendo em vista a certidão de fls.115, proceda-se nova liquidação. Com a devida observação para tornar sem efeito eventual intimação anteriormente realizada, ou seja, com cálculo incorreto. Expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de dez por cento. Após, se o devedor não efetuar o pagamento da dívida, nem mesmo nomear bens à penhora, proceda-se o Oficial de Justiça a penhora de tantos bens quantos bastarem para pagamento total da dívida, bem como a estimativa de valor. Caso o réu não permita a entrada do Oficial de Justiça em sua residência, autorizo, desde já, o arrombamento da mesma, para que se proceda a penhora. Autorizo o uso da força policial, se necessário for, e confiro as prerrogativas do art. 172 e parágrafos do C.P.C. Em caso de recusa de depósito, remova-se o bem penhorado ao exequente, advertindo-o dos encargos. Após a penhora, intime-se o executado de que poderá apresentar embargos no prazo de quinze dias. Providencie-se e intime-se. Cajuru, d/s
24/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/09/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
03/09/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
14/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/06/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/05/2007		Despacho Proferido Proceda-se a liquidação. Expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de dez por cento. Se o devedor não efetuar o pagamento da dívida, nem mesmo nomear bens à penhora, proceda-se o Oficial de Justiça a penhora de tantos bens quantos bastarem para o pagamento total da dívida, bem como a estimativa de valor. Caso o réu não permita a entrada do Oficial de Justiça em sua residência, autorizo, desde já o arrombamento da mesma, para que se proceda a penhora. Autorizo o uso da força policial, se necessário for, e confiro as prerrogativas do art. 172 e parágrafos do C.P.C. Em caso de recusa de depósito, remova-se o bem penhorado ao exeqüente, advertindo-o dos encargos. Após a penhora intime-se o executado de que poderá apresentar embargos no prazo de quinze dias. Providencie-se e intime-se.
02/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/12/2006		Despacho Proferido Registre-se, cumpra-se o v. acórdão. Diga o vencedor. Prov. Int.
06/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/09/2005		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor

Data	Tipo
27/01/2014	Petições Diversas
28/05/2014	Petições Diversas
10/10/2014	Petição Intermediária
10/06/2015	Petições Diversas
08/08/2016	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
27/07/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
14/08/2018	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
06/07/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
11/02/2008	Embargos de Devedor  (0004928-74.2008.8.26.0111)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004928-74.2008.8.26.0111	Embargos de Devedor	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Ressarcimento de Danos Causados em Acidente de Veículo	Cível	-
02/05/2012	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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