Agravte	Espolio de Adolpho Jose da Silva Repes Adalberto Jose da Silva Advogado:  Ueslei Martins de Souza
Agravdo	Alercio Greghi Advogado:  Sergio Sarraf   Advogado:  Ides Domingos Piazentini Filho
Interesdo.	ADÃO FORCESI DE TOLEDO MACHADO Advogado:  Americo Ferraz Dias Filho

Agravte	Espolio de Adolpho Jose da Silva Repes Adalberto Jose da Silva Advogado:  Ueslei Martins de Souza
Agravdo	Alercio Greghi Advogado:  Sergio Sarraf   Advogado:  Ides Domingos Piazentini Filho
Agravdo	Rita Maria de Bastos Greghi
Interesdo.	ADÃO FORCESI DE TOLEDO MACHADO Advogado:  Americo Ferraz Dias Filho
Interesda.	Cynthia Gomes Vieira Advogado:  Angelo Donizeti Berti Marino   Advogado:  Lucas Michelin Gomes da Silva
Interesdo.	Gustavo de Souza Mello Advogado:  Angelo Donizeti Berti Marino   Advogado:  Lucas Michelin Gomes da Silva

Data		Movimento
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0763/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, ante o decurso do prazo sem manifestação das partes quanto à guarda dos fragmentos, os autos físicos foram encaminhados para a administração, a fim de serem efetivamente destruídos, nos termos do Processo Administrativo nº 0000842-64.2025.8.26.0111- Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022). Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, ante o decurso do prazo sem manifestação das partes quanto à guarda dos fragmentos, os autos físicos foram encaminhados para a administração, a fim de serem efetivamente destruídos, nos termos do Processo Administrativo nº 0000842-64.2025.8.26.0111- Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022).
01/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCJU.26.70006867-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/05/2026 14:22
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0763/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, ante o decurso do prazo sem manifestação das partes quanto à guarda dos fragmentos, os autos físicos foram encaminhados para a administração, a fim de serem efetivamente destruídos, nos termos do Processo Administrativo nº 0000842-64.2025.8.26.0111- Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022). Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, ante o decurso do prazo sem manifestação das partes quanto à guarda dos fragmentos, os autos físicos foram encaminhados para a administração, a fim de serem efetivamente destruídos, nos termos do Processo Administrativo nº 0000842-64.2025.8.26.0111- Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022).
01/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCJU.26.70006867-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/05/2026 14:22
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.26.70006793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 00:59
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Intime-se a parte Exequente a fim de que cumpra as determinações de fls. 1770/1774 que se encontram pendentes, notadamente, a habilitação dos herdeiros da Executada e a apuração do salvo do montante final que ainda deve ser executado em desfavor dos executados originais e de seus sucessores, deduzindo-se todos os valores já levantados e a quantia referente à sua quota-parte na arrematação do imóvel de Matrícula 3.748. Ressalta-se que o levantamento de valores está condicionado ao cumprimento da determinação acima descrita, conforme já estabelecido à fl. 1772. 2- Manifeste-se a Exequente sobre pedidos e documentos de fls. 1785/1803. 3- Ciência aos arrematantes da Carta de Arrematação liberada nos autos (fl. 1804/1805). P.C.I. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Intime-se a parte Exequente a fim de que cumpra as determinações de fls. 1770/1774 que se encontram pendentes, notadamente, a habilitação dos herdeiros da Executada e a apuração do salvo do montante final que ainda deve ser executado em desfavor dos executados originais e de seus sucessores, deduzindo-se todos os valores já levantados e a quantia referente à sua quota-parte na arrematação do imóvel de Matrícula 3.748. Ressalta-se que o levantamento de valores está condicionado ao cumprimento da determinação acima descrita, conforme já estabelecido à fl. 1772. 2- Manifeste-se a Exequente sobre pedidos e documentos de fls. 1785/1803. 3- Ciência aos arrematantes da Carta de Arrematação liberada nos autos (fl. 1804/1805). P.C.I.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCJU.26.70000097-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/01/2026 14:07
03/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCJU.26.70000028-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/01/2026 19:00
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1553/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1553/2025 Teor do ato: "Nos termos do Comunicado nº 698/2023 e, considerando o decurso do prazo de 01 ano a partir da data da certificação acerca da concordância da digitalização, foi distribuído o procedimento administrativo nº 0000842-64.2025.8.26.0111 para eliminação dos fragmentos dos autos físicos digitalizados. Assim, intimem-se as partes para que, havendo interesse na retirada e guarda dos fragmentos dos autos físicos, às suas expensas, poderão requerer a sua posse, direcionando o pedido por meio de mensagem eletrônica no seguinte endereço de e-mail cajuru@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Nos termos do Comunicado nº 698/2023 e, considerando o decurso do prazo de 01 ano a partir da data da certificação acerca da concordância da digitalização, foi distribuído o procedimento administrativo nº 0000842-64.2025.8.26.0111 para eliminação dos fragmentos dos autos físicos digitalizados. Assim, intimem-se as partes para que, havendo interesse na retirada e guarda dos fragmentos dos autos físicos, às suas expensas, poderão requerer a sua posse, direcionando o pedido por meio de mensagem eletrônica no seguinte endereço de e-mail cajuru@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias.
31/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1404/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1404/2025 Teor do ato: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 1996, cuja marcha processual se prolongou por quase três décadas, caracterizada pela complexidade da localização e expropriação de bens, especialmente direitos hereditários, e pela multiplicidade de incidentes processuais opostos pelos executados e terceiros interessados. Após a realização de leilão em novembro de 2022, que resultou na arrematação de parte ideal de imóvel residencial (Matrícula 3.748 do CRI de Mococa) pelo valor de R$ 190.000,00, a execução entrou em uma fase final de resolução de óbices formais, notadamente o recurso interposto em autos de Embargos de Terceiro, e de apuração do saldo devedor final. A análise processual detida revela a necessidade imperiosa de proferir uma decisão interlocutória de saneamento e organização da fase executiva, com o objetivo de dar cumprimento aos atos expropriatórios já consolidados e regularizar o feito para o prosseguimento da cobrança do débito remanescente, conforme consignado nos autos e na análise recente juntada às fls. 1756. O presente ato jurisdicional visa, precipuamente, afastar as alegações ou hipóteses de extinção da execução pelo lapso temporal ou pelo adimplemento, resolver a pendência recursal referente à penhora e arrematação do imóvel, e sanear o vício formal relativo à representação processual do polo passivo, pavimentando o caminho para a satisfação plena do crédito do Espólio Exequente. II. DA ALEGADA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A longevidade dos presentes autos, que tramitam há quase trinta anos, impõe a análise, ainda que de ofício, da possível ocorrência do instituto da prescrição intercorrente, conforme preconiza o ordenamento processual vigente, sobretudo a partir das disposições do Código de Processo Civil e das diretrizes firmadas pelos tribunais superiores sobre o tema. Observa-se, no entanto, que a prescrição intercorrente em sede de execução exige, como seu pressuposto fundamental e inexorável, a inércia injustificada, prolongada e exclusiva do credor em prover os meios necessários para o impulsionamento do feito. No caso concreto, o histórico processual que se desenrola desde 1996 evidencia uma sucessão contínua de atos praticados pelo exequente, desde a busca por bens, até a indicação de penhora sobre veículo, direitos hereditários, o enfrentamento exitoso de diversos incidentes, como Embargos à Execução, fraude à execução e, por fim, os múltiplos recursos e incidentes opostos contra os atos expropriatórios e a arrematação, muitos dos quais se estenderam até as instâncias superiores por meio de recursos de terceiros e dos próprios executados, como demonstrado na certidão de fls. 1745-1754. A complexidade da expropriação de direitos hereditários, a necessidade de expedição de inúmeras cartas precatórias para avaliação e leilão em comarca distinta, e a alta litigiosidade suscitada pelos devedores e seus sucessores foram os fatores preponderantes para a delonga na satisfação da obrigação. O exequente, dentro dos limites e das dificuldades impostas pela própria natureza da execução e pela resistência dos devedores, sempre atuou para dar efetividade ao título, não se configurando, em momento algum, a inércia qualificada que a lei exige para a decretação da prescrição intercorrente. Destarte, afasta-se peremptoriamente a ocorrência da prescrição intercorrente, reconhecendo-se a regularidade na condução do feito por parte do Espólio Exequente. III. DA VALIDADE DA ARREMATAÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DA CARTA A eficácia da presente execução está diretamente ligada à consolidação da arrematação do imóvel residencial (Matrícula 3.748) arrematado em 03 de novembro de 2022. O Juízo, em decisão anterior (fls. 1636), já havia reconhecido a validade do ato expropriatório, declarando a arrematação como "perfeita, acabada e irretratável", com fundamento no artigo 903 do Código de Processo Civil, e determinado a expedição da respectiva Carta. Contudo, a efetivação deste ato foi cautelosamente sobrestada em razão da pendência de julgamento de Agravo em Recurso Especial interposto nos autos dos Embargos de Terceiro (processo nº 1000365-92.2023.8.26.0111). A análise dos documentos mais recentes, notadamente a certidão do Superior Tribunal de Justiça acostada aos autos, demonstra o cabal trânsito em julgado da decisão desfavorável aos embargantes, sendo o Agravo Interno não conhecido pela Terceira Turma, com publicação ocorrida em 29 de agosto de 2025. Resta, portanto, definitivamente superado o óbice recursal que impedia a expedição do título translativo. Uma vez que a arrematação se consolidou, e o preço foi depositado, não há mais justificativa para a manutenção da suspensão dos atos subsequentes. Desta forma, determino o prosseguimento da decisão de fls. 1636, devendo a serventia, de imediato, proceder à conferência da documentação e à expedição da Carta de Arrematação em favor de Cynthia Gomes Vieira e Gustavo de Souza Mello, cessionários da arrematante original, para que possam promover o registro do bem perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mococa. Fica igualmente determinada a liberação da quota-parte pertencente ao Espólio Exequente sobre o montante depositado, nos termos do artigo 904 do Código de Processo Civil, devendo a quantia ser calculada sobre 1/6 (um sexto) do valor total depositado, cujo alvará de levantamento será expedido oportunamente, após a regularização e a apuração do saldo devedor final. IV. DO SANEAMENTO FORMAL E DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES Impõe-se, no presente momento, o saneamento do vício formal atinente à representação processual do polo passivo da execução. Restou comprovado nos autos o falecimento da coexecutada, Rita Maria de Bastos Greghi, ocorrido em 05 de maio de 2016, tendo seus herdeiros, Aparecida Isabel Bastos Greghi Pratalli e Alécio Ranieri Greghi, inclusive, atuado em incidentes processuais apensados. Conforme a regra da sucessão processual prevista no Artigo 110 conjugado com os Artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes impõe a suspensão do processo e a posterior sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Considerando que a execução prossegue para a cobrança de saldo devedor remanescente, e para garantir a validade e a eficácia de quaisquer futuros atos constritivos, é imprescindível a formalização da substituição processual no polo passivo. Diante disso, intime-se o Espólio Exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo passivo, juntando a documentação necessária e requerendo a citação dos herdeiros de Rita Maria de Bastos Greghi, Aparecida Isabel Bastos Greghi Pratalli e Alécio Ranieri Greghi, para que se habilitem e passem a integrar a lide na condição de sucessores da executada falecida. V. DA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE E PROSSEGUIMENTO Conforme demonstrado pela própria dinâmica processual e pela análise recente, os valores obtidos com as fases executórias anteriores, embora significativos (incluindo o levantamento de R$ 45.170,83 em 2014 e a quota-parte da arrematação de 2022), não foram suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo, que se constituiu em 1996 e sofreu a incidência de correção monetária e juros moratórios ao longo de todo o período. A execução prossegue pelo saldo devedor remanescente. Assim, para que se possa dar continuidade à busca de novos bens e finalizar o processo executivo, é imperiosa a exata quantificação do débito pendente. Intime-se o Espólio Exequente para que, após o decurso do prazo estipulado no item IV, e no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, apresente uma memória de cálculo detalhada e atualizada do saldo devedor remanescente, devidamente deduzindo-se todos os valores já levantados e a quantia referente à sua quota-parte na arrematação do imóvel de Matrícula 3.748, indicando claramente qual é o montante final que ainda deve ser executado em desfavor dos executados originais e de seus sucessores. Após o cumprimento de todas as determinações constantes desta decisão saneadora, notadamente a expedição da Carta de Arrematação e a regularização do polo passivo, e com a apuração do saldo devedor, a execução deve prosseguir em seus ulteriores termos, nos estritos moldes do Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a fim de que seja promovida a busca por outros bens e a realização de atos expropriatórios visando à integral satisfação da obrigação. Cumpra-se com urgência as determinações relativas à expedição da Carta de Arrematação, tendo em vista a sua natureza registral e a necessidade de conferir segurança jurídica ao transcurso da propriedade em favor dos cessionários. Intimem-se. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 1996, cuja marcha processual se prolongou por quase três décadas, caracterizada pela complexidade da localização e expropriação de bens, especialmente direitos hereditários, e pela multiplicidade de incidentes processuais opostos pelos executados e terceiros interessados. Após a realização de leilão em novembro de 2022, que resultou na arrematação de parte ideal de imóvel residencial (Matrícula 3.748 do CRI de Mococa) pelo valor de R$ 190.000,00, a execução entrou em uma fase final de resolução de óbices formais, notadamente o recurso interposto em autos de Embargos de Terceiro, e de apuração do saldo devedor final. A análise processual detida revela a necessidade imperiosa de proferir uma decisão interlocutória de saneamento e organização da fase executiva, com o objetivo de dar cumprimento aos atos expropriatórios já consolidados e regularizar o feito para o prosseguimento da cobrança do débito remanescente, conforme consignado nos autos e na análise recente juntada às fls. 1756. O presente ato jurisdicional visa, precipuamente, afastar as alegações ou hipóteses de extinção da execução pelo lapso temporal ou pelo adimplemento, resolver a pendência recursal referente à penhora e arrematação do imóvel, e sanear o vício formal relativo à representação processual do polo passivo, pavimentando o caminho para a satisfação plena do crédito do Espólio Exequente. II. DA ALEGADA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A longevidade dos presentes autos, que tramitam há quase trinta anos, impõe a análise, ainda que de ofício, da possível ocorrência do instituto da prescrição intercorrente, conforme preconiza o ordenamento processual vigente, sobretudo a partir das disposições do Código de Processo Civil e das diretrizes firmadas pelos tribunais superiores sobre o tema. Observa-se, no entanto, que a prescrição intercorrente em sede de execução exige, como seu pressuposto fundamental e inexorável, a inércia injustificada, prolongada e exclusiva do credor em prover os meios necessários para o impulsionamento do feito. No caso concreto, o histórico processual que se desenrola desde 1996 evidencia uma sucessão contínua de atos praticados pelo exequente, desde a busca por bens, até a indicação de penhora sobre veículo, direitos hereditários, o enfrentamento exitoso de diversos incidentes, como Embargos à Execução, fraude à execução e, por fim, os múltiplos recursos e incidentes opostos contra os atos expropriatórios e a arrematação, muitos dos quais se estenderam até as instâncias superiores por meio de recursos de terceiros e dos próprios executados, como demonstrado na certidão de fls. 1745-1754. A complexidade da expropriação de direitos hereditários, a necessidade de expedição de inúmeras cartas precatórias para avaliação e leilão em comarca distinta, e a alta litigiosidade suscitada pelos devedores e seus sucessores foram os fatores preponderantes para a delonga na satisfação da obrigação. O exequente, dentro dos limites e das dificuldades impostas pela própria natureza da execução e pela resistência dos devedores, sempre atuou para dar efetividade ao título, não se configurando, em momento algum, a inércia qualificada que a lei exige para a decretação da prescrição intercorrente. Destarte, afasta-se peremptoriamente a ocorrência da prescrição intercorrente, reconhecendo-se a regularidade na condução do feito por parte do Espólio Exequente. III. DA VALIDADE DA ARREMATAÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DA CARTA A eficácia da presente execução está diretamente ligada à consolidação da arrematação do imóvel residencial (Matrícula 3.748) arrematado em 03 de novembro de 2022. O Juízo, em decisão anterior (fls. 1636), já havia reconhecido a validade do ato expropriatório, declarando a arrematação como "perfeita, acabada e irretratável", com fundamento no artigo 903 do Código de Processo Civil, e determinado a expedição da respectiva Carta. Contudo, a efetivação deste ato foi cautelosamente sobrestada em razão da pendência de julgamento de Agravo em Recurso Especial interposto nos autos dos Embargos de Terceiro (processo nº 1000365-92.2023.8.26.0111). A análise dos documentos mais recentes, notadamente a certidão do Superior Tribunal de Justiça acostada aos autos, demonstra o cabal trânsito em julgado da decisão desfavorável aos embargantes, sendo o Agravo Interno não conhecido pela Terceira Turma, com publicação ocorrida em 29 de agosto de 2025. Resta, portanto, definitivamente superado o óbice recursal que impedia a expedição do título translativo. Uma vez que a arrematação se consolidou, e o preço foi depositado, não há mais justificativa para a manutenção da suspensão dos atos subsequentes. Desta forma, determino o prosseguimento da decisão de fls. 1636, devendo a serventia, de imediato, proceder à conferência da documentação e à expedição da Carta de Arrematação em favor de Cynthia Gomes Vieira e Gustavo de Souza Mello, cessionários da arrematante original, para que possam promover o registro do bem perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mococa. Fica igualmente determinada a liberação da quota-parte pertencente ao Espólio Exequente sobre o montante depositado, nos termos do artigo 904 do Código de Processo Civil, devendo a quantia ser calculada sobre 1/6 (um sexto) do valor total depositado, cujo alvará de levantamento será expedido oportunamente, após a regularização e a apuração do saldo devedor final. IV. DO SANEAMENTO FORMAL E DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES Impõe-se, no presente momento, o saneamento do vício formal atinente à representação processual do polo passivo da execução. Restou comprovado nos autos o falecimento da coexecutada, Rita Maria de Bastos Greghi, ocorrido em 05 de maio de 2016, tendo seus herdeiros, Aparecida Isabel Bastos Greghi Pratalli e Alécio Ranieri Greghi, inclusive, atuado em incidentes processuais apensados. Conforme a regra da sucessão processual prevista no Artigo 110 conjugado com os Artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes impõe a suspensão do processo e a posterior sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Considerando que a execução prossegue para a cobrança de saldo devedor remanescente, e para garantir a validade e a eficácia de quaisquer futuros atos constritivos, é imprescindível a formalização da substituição processual no polo passivo. Diante disso, intime-se o Espólio Exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo passivo, juntando a documentação necessária e requerendo a citação dos herdeiros de Rita Maria de Bastos Greghi, Aparecida Isabel Bastos Greghi Pratalli e Alécio Ranieri Greghi, para que se habilitem e passem a integrar a lide na condição de sucessores da executada falecida. V. DA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE E PROSSEGUIMENTO Conforme demonstrado pela própria dinâmica processual e pela análise recente, os valores obtidos com as fases executórias anteriores, embora significativos (incluindo o levantamento de R$ 45.170,83 em 2014 e a quota-parte da arrematação de 2022), não foram suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo, que se constituiu em 1996 e sofreu a incidência de correção monetária e juros moratórios ao longo de todo o período. A execução prossegue pelo saldo devedor remanescente. Assim, para que se possa dar continuidade à busca de novos bens e finalizar o processo executivo, é imperiosa a exata quantificação do débito pendente. Intime-se o Espólio Exequente para que, após o decurso do prazo estipulado no item IV, e no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, apresente uma memória de cálculo detalhada e atualizada do saldo devedor remanescente, devidamente deduzindo-se todos os valores já levantados e a quantia referente à sua quota-parte na arrematação do imóvel de Matrícula 3.748, indicando claramente qual é o montante final que ainda deve ser executado em desfavor dos executados originais e de seus sucessores. Após o cumprimento de todas as determinações constantes desta decisão saneadora, notadamente a expedição da Carta de Arrematação e a regularização do polo passivo, e com a apuração do saldo devedor, a execução deve prosseguir em seus ulteriores termos, nos estritos moldes do Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a fim de que seja promovida a busca por outros bens e a realização de atos expropriatórios visando à integral satisfação da obrigação. Cumpra-se com urgência as determinações relativas à expedição da Carta de Arrematação, tendo em vista a sua natureza registral e a necessidade de conferir segurança jurídica ao transcurso da propriedade em favor dos cessionários. Intimem-se.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCJU.25.70021103-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2025 19:44
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1324/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Não sendo informado nos autos a concessão de efeito suspensivo aos recursos que tramitam no Tribunais Superiores, tampouco noticiada a interposição de recurso da Decisão de fls. 1636, cumpra-se a z. Serventia a Decisão de fls. 1636, e EXPEÇA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO AOS CESSIONÁRIOS mencionados às fls. 1115/1128, observando-se as formalidades legais, notadamente o disposto no §2º do artigo 901 do Código de Processo Civil. 2 - Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias e, apos, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Cajuru, 17 de outubro de 2025. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Não sendo informado nos autos a concessão de efeito suspensivo aos recursos que tramitam no Tribunais Superiores, tampouco noticiada a interposição de recurso da Decisão de fls. 1636, cumpra-se a z. Serventia a Decisão de fls. 1636, e EXPEÇA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO AOS CESSIONÁRIOS mencionados às fls. 1115/1128, observando-se as formalidades legais, notadamente o disposto no §2º do artigo 901 do Código de Processo Civil. 2 - Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias e, apos, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Cajuru, 17 de outubro de 2025.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70019857-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 16:04
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1741/1754: Ciente. Ad cautelam, intime-se a Arrematante se houve o trânsito em julgado Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial, autos de nº 2693835-SP, com trâmite perante o e. STJ. Prazo: 15 dias. Após, conclusos com urgência. Int. Cajuru, 18 de setembro de 2025 Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
18/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1741/1754: Ciente. Ad cautelam, intime-se a Arrematante se houve o trânsito em julgado Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial, autos de nº 2693835-SP, com trâmite perante o e. STJ. Prazo: 15 dias. Após, conclusos com urgência. Int. Cajuru, 18 de setembro de 2025
01/09/2025		Conclusos para Decisão
30/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70017046-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2025 16:43
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0928/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Arrematante sobre petição e documentos de fls. 1651/1733. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
27/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Arrematante sobre petição e documentos de fls. 1651/1733. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos COM URGÊNCIA. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70011601-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 17/06/2025 10:19
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação DJEN
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70010765-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 07:17
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000092-78.1996.8.26.0111 (111.01.1996.000092) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Espolio de Adolpho Jose da Silva Repes Adalberto Jose da Silva - Alercio Greghi e outro - ADÃO FORCESI DE TOLEDO MACHADO e outros - Providenciar, a parte interessada, custas para expedição da Carta de Arrematação. Prazo 15 (quinze) dias. Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha - 1,925 UFESP = R$ 71,26 - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 *. - ADV: SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP), IDES DOMINGOS PIAZENTINI FILHO (OAB 358926/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), AMERICO FERRAZ DIAS FILHO (OAB 255931/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Providenciar, a parte interessada, custas para expedição da Carta de Arrematação. Prazo 15 (quinze) dias. Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha - 1,925 UFESP = R$ 71,26 - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 *. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
04/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar, a parte interessada, custas para expedição da Carta de Arrematação. Prazo 15 (quinze) dias. Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha - 1,925 UFESP = R$ 71,26 - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 *.
31/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCJU.25.70010322-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/05/2025 15:37
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo ocorrido a arrematação e a expedição de auto de arrematação (fls. 1130/1131), com o pagamento pela arrematante (fls. 1087) e a cessão dos direitos da arrematação nos termos do instrumento particular de fls. 1115/1128, sendo considerada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil, não há óbice ao acolhimento do pleito de expedição de carta de arrematação. Posto isso, EXPEÇA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO AOS CESSIONÁRIOS mencionados às fls. 1115/1128, observando-se as formalidades legais, notadamente o disposto no §2º do artigo 901 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o necessário. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo ocorrido a arrematação e a expedição de auto de arrematação (fls. 1130/1131), com o pagamento pela arrematante (fls. 1087) e a cessão dos direitos da arrematação nos termos do instrumento particular de fls. 1115/1128, sendo considerada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil, não há óbice ao acolhimento do pleito de expedição de carta de arrematação. Posto isso, EXPEÇA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO AOS CESSIONÁRIOS mencionados às fls. 1115/1128, observando-se as formalidades legais, notadamente o disposto no §2º do artigo 901 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o necessário. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70004682-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 16:17
10/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70003348-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 11:17
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.25.70002996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 17:46
20/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1.141/1.145: Cuida-se de embargos de declaração opostos, alegando inconformismo com a decisão prolatada, suscitando existência de omissão e contradição. Decido. Conheço dos embargos, mas não os acolho. Com efeito, a pretensão da embargante tem nítido caráter infringente, o que é previsto apenas em situações excepcionais, não sendo este o caso dos autos, pois ausentes os vícios constantes do art. 1.022 do CPC. Nesta linha: (EDcl no AgInt no REsp 1341656/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2019, DJe 14/08/2019). Primeiramente, não há vício previsto em lei capaz de inquinar a r. decisão prolatada, mas tão somente tentativa de rediscussão de matéria já decida e, portanto, preclusa. Rejeito, pois, os embargos opostos. Permanece a decisão tal como prolatada. 2- Cumpra-se integralmente as determinações finais da r. Decisão de fls. 1.134 e 1.335, notadamente, a intimação efetiva do Sr. Leiloeiro Luiz Carlos Levoto para que esclareça se foi garantido o direito de preferência dos demais proprietário do imóvel. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela z. Serventia. Publique-se e intime-se. Cajuru, 07 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 1.141/1.145: Cuida-se de embargos de declaração opostos, alegando inconformismo com a decisão prolatada, suscitando existência de omissão e contradição. Decido. Conheço dos embargos, mas não os acolho. Com efeito, a pretensão da embargante tem nítido caráter infringente, o que é previsto apenas em situações excepcionais, não sendo este o caso dos autos, pois ausentes os vícios constantes do art. 1.022 do CPC. Nesta linha: (EDcl no AgInt no REsp 1341656/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2019, DJe 14/08/2019). Primeiramente, não há vício previsto em lei capaz de inquinar a r. decisão prolatada, mas tão somente tentativa de rediscussão de matéria já decida e, portanto, preclusa. Rejeito, pois, os embargos opostos. Permanece a decisão tal como prolatada. 2- Cumpra-se integralmente as determinações finais da r. Decisão de fls. 1.134 e 1.335, notadamente, a intimação efetiva do Sr. Leiloeiro Luiz Carlos Levoto para que esclareça se foi garantido o direito de preferência dos demais proprietário do imóvel. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela z. Serventia. Publique-se e intime-se. Cajuru, 07 de fevereiro de 2025.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70016163-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 19:08
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCJU.24.70016140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 14:50
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
26/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/04/2024		Autos no Prazo AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO Vencimento: 20/05/2024
04/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FRPR24000039122
13/03/2024		Autos no Prazo PRAZO 13 Vencimento: 26/04/2024
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: Assim, indefiro o pedido de anulação formulado pelos executados. Outrossim, intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 15 dias, informe se foi garantido o direito de preferencia as demais proprietários do imóvel. Por fim, defiro o pedido de fls. 716., devendo a secretaria realizar as alterações necessárias no SAJ. Cajuru, 11 de março de 2024. José Oliveira Sobral Neto Juiz de Direito Advogados(s): Angelo Donizeti Berti Marino (OAB 106467/SP), Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Assim, indefiro o pedido de anulação formulado pelos executados. Outrossim, intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 15 dias, informe se foi garantido o direito de preferencia as demais proprietários do imóvel. Por fim, defiro o pedido de fls. 716., devendo a secretaria realizar as alterações necessárias no SAJ. Cajuru, 11 de março de 2024. José Oliveira Sobral Neto Juiz de Direito
12/03/2024		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/12/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO
09/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FMOC23000028179
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0885/2023 Teor do ato: Vistos. De início, determino que a secretaria certifique se foi concedido efeito suspensivo no recurso de apelação interposto nos autos n. 1000365-92.2023.8.26.0111. Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Angelo Donizeti Berti Marino (OAB 106467/SP), Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De início, determino que a secretaria certifique se foi concedido efeito suspensivo no recurso de apelação interposto nos autos n. 1000365-92.2023.8.26.0111. Após, retornem os autos conclusos.
07/11/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: Página:
02/08/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO
02/08/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FCJU23000010366
27/07/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/07/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ueslei Martins de Souza Vencimento: 04/08/2023
04/07/2023		Autos no Prazo PRAZO 04 Vencimento: 16/08/2023
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Fls. 700/707 Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Angelo Donizeti Berti Marino (OAB 106467S/P), Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 700/707 Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/05/2023		Remetido ao DJE ANALISE 2
31/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FRPR23000220749
16/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FCJU23000004153
16/03/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: O PROCESSO ESTÁ EM PODER DO(A) ADVOGADO(A) ALÉM DO PRAZO LEGAL E DEVERÁ SER DEVOLVIDO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A OAB E APLICAÇÃO DE MULTA.- OBS. CASO O PROCESSO JÁ TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR ESTA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP)
13/03/2023		Ato ordinatório O PROCESSO ESTÁ EM PODER DO(A) ADVOGADO(A) ALÉM DO PRAZO LEGAL E DEVERÁ SER DEVOLVIDO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A OAB E APLICAÇÃO DE MULTA.- OBS. CASO O PROCESSO JÁ TENHA SIDO DEVOLVIDO, FAVOR DESCONSIDERAR ESTA INTIMAÇÃO.
10/03/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ides Domingos Piazentini Filho Vencimento: 24/03/2023
07/02/2023		Autos no Prazo
02/02/2023		Autos no Prazo
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0073/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 688/693: A parte executada deverá no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o direito de remissão, nos termos do art. 902, do CPC. Sem prejuízo, proceda a serventia a inclusão do nome do advogado dr. Ângelo Donizeti Berti Marino-OAB 106.467, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. Int. Cajuru, 30 de janeiro de 2023. Advogados(s): Angelo Donizeti Berti Marino (OAB 106467/SP), Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 688/693: A parte executada deverá no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o direito de remissão, nos termos do art. 902, do CPC. Sem prejuízo, proceda a serventia a inclusão do nome do advogado dr. Ângelo Donizeti Berti Marino-OAB 106.467, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. Int. Cajuru, 30 de janeiro de 2023.
27/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ22011537730
27/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FCJU22000019098
10/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ22011424500
10/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ22011412996
05/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ22011360841
05/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ22011332265
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS PARA O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS, A SABER: através da LEILÃO INVESTIMENTOS CHRISTÓVAO GESTÃO portal de leilões on line (www.leilaoinvestment.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s) no 1º LEILÃO COMEÇARA EM 03/10/2022, ÀS 14H15MIN E TERMINARÁ EM 06/10/2022, ÁS 14H15MIN. O 2º LEILÃO COMEÇARA EM 06/10/2022, ÀS 14H16MIN E TERMINARA EM 03/11/2022 ÁS 14H15MIN. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
15/09/2022		Autos no Prazo PRAZO 15/11 AG REALIZAÇÃO DE LEILÃO Vencimento: 15/11/2022
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS PARA O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS, A SABER: através da LEILÃO INVESTIMENTOS CHRISTÓVAO GESTÃO portal de leilões on line (www.leilaoinvestment.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s) no 1º LEILÃO COMEÇARA EM 03/10/2022, ÀS 14H15MIN E TERMINARÁ EM 06/10/2022, ÁS 14H15MIN. O 2º LEILÃO COMEÇARA EM 06/10/2022, ÀS 14H16MIN E TERMINARA EM 03/11/2022 ÁS 14H15MIN.
15/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ22011291861
15/09/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
02/09/2022		Edital Juntado
22/08/2022		Autos no Prazo prazo 22 Vencimento: 04/10/2022
29/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório CUMPRIR JULHO
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 908/909: Defiro. Anote-se e observe-se. Proceda a serventia a remessa das cópias dos documentos acostados as fls. 908/909 à empresa leiloeira, conforme solicitado as fls.905, solicitando a realização da referida praça do bem imóvel penhorado. Int. Cajuru, 26 de julho de 2022. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
27/07/2022		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 908/909: Defiro. Anote-se e observe-se. Proceda a serventia a remessa das cópias dos documentos acostados as fls. 908/909 à empresa leiloeira, conforme solicitado as fls.905, solicitando a realização da referida praça do bem imóvel penhorado. Int. Cajuru, 26 de julho de 2022.
26/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FCJU22000009240
27/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ueslei Martins de Souza Vencimento: 25/05/2022
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0317/2022 Teor do ato: Providencie a parte autora o solicitado no e-mail de fls.907 seguinte: "... Necessito do atual número do contribuinte do imóvel penhorado para pesquisar eventuais débitos de IPTU e da planilha atualizada do débito." Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
28/04/2022		Ato ordinatório Providencie a parte autora o solicitado no e-mail de fls.907 seguinte: "... Necessito do atual número do contribuinte do imóvel penhorado para pesquisar eventuais débitos de IPTU e da planilha atualizada do débito."
28/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2021		Ofício Juntado
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0572/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 877/878 e 882/887: Defiro. Proceda a serventia a designação de datas para a realização da praça do bem imóvel penhorado. Intime-se. Cajuru, 11 de novembro de 2021. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
16/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FCJU21000036012
16/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 877/878 e 882/887: Defiro. Proceda a serventia a designação de datas para a realização da praça do bem imóvel penhorado. Intime-se. Cajuru, 11 de novembro de 2021.
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		AR Positivo Juntado
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0535/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 877/878: Para que possa ser apreciado o pedido, deverá o exequente,no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a certidão da matrícula do imóvel (Matr. 3.748) devidamente atualizada, bem como a certidão negativa de ônus que incide sobre o referido imóvel. Int. Cajuru, 29 de outubro de 2021. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
03/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 877/878: Para que possa ser apreciado o pedido, deverá o exequente,no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a certidão da matrícula do imóvel (Matr. 3.748) devidamente atualizada, bem como a certidão negativa de ônus que incide sobre o referido imóvel. Int. Cajuru, 29 de outubro de 2021.
27/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FCJU21000034029
21/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ueslei Martins de Souza Vencimento: 20/10/2021
01/10/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 1816/1824
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 869/871: Indefiro. Nada a ser reconsiderado. Mantenho a decisão agravada de fls. 860/861, por seus próprios fundamentos legais. Cumpra o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado na referida decisão de fls. 860/861. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no processo, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. Cajuru, 16 de agosto de 2021. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
20/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 869/871: Indefiro. Nada a ser reconsiderado. Mantenho a decisão agravada de fls. 860/861, por seus próprios fundamentos legais. Cumpra o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado na referida decisão de fls. 860/861. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no processo, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. Cajuru, 16 de agosto de 2021.
13/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FCJU21000021505
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 1777/1780
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Publique a decisão de fls. 860/861. 2- Fls. 863/864: Defiro. Proceda a serventia a exclusão do nome do advogado dr. José Augusto Bernardes da Silva, e a inclusão do nome do advogado dr. Ueslei Martins de Souza-OAB 391.185, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. Int. Cajuru, 10 de agosto de 2021. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
11/08/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Publique a decisão de fls. 860/861. 2- Fls. 863/864: Defiro. Proceda a serventia a exclusão do nome do advogado dr. José Augusto Bernardes da Silva, e a inclusão do nome do advogado dr. Ueslei Martins de Souza-OAB 391.185, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. Int. Cajuru, 10 de agosto de 2021.
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1938/1943
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 851/855: Proceda a serventia a exclusão do nome do advogado dr. José Augusto Bernardes da Silva, e a inclusão dos nomes dos advogados drs. Ueslei Martins de Souza-OAB391.185 e Murilo Pashoal de Souza-OAB 215.112, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. 2- Intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado, tendo em vista o óbito do dr. José Augusto noticiado as fls. 855. 3- Com relação a habilitação do credito relativa aos honorários advocatícios pleiteado as fls.851, deverá a parte interessada pleitea-los em pedido apartado ao presente processo, uma vez que o pleito de reserva de honorários sucumbenciais é impossível, pois não se tem como perquirir o valor eventualmente devido ao antigo patrono, ora requerente, já que ele deixou de atuar no feito, em virtude de seu óbito noticiado as fls.855, fazendo-se necessário apurar, em ação autônoma, qual seria o valor proporcional a que faz jus. Impossível, assim, mensurar o percentual da verba honorária sucumbencial devida ao advogado falecido, antigo patrono do credor, sem causar tumulto processual, uma vez que a presente ação pende há mais de uma década e não está concluída. Nessa senda, dentre remansosa jurisprudência, cabe reproduzir: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE PODERES ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pela impossibilidade da execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado. 2. Agravo interno improvido (STJ - Agravo Interno no REsp 1546305/PR, Rel. Min Raul Araújo, Quarta Turma, j. 16.06.2016). Em suma, pelas razões expostas, indefiro o pedido de reserva dos honorários sucumbenciais. Intime-se. Cajuru, 26 de julho de 2021. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
09/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FCJU21000020353
03/08/2021		Decisão Vistos. 1- Fls. 851/855: Proceda a serventia a exclusão do nome do advogado dr. José Augusto Bernardes da Silva, e a inclusão dos nomes dos advogados drs. Ueslei Martins de Souza-OAB391.185 e Murilo Pashoal de Souza-OAB 215.112, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. 2- Intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado, tendo em vista o óbito do dr. José Augusto noticiado as fls. 855. 3- Com relação a habilitação do credito relativa aos honorários advocatícios pleiteado as fls.851, deverá a parte interessada pleitea-los em pedido apartado ao presente processo, uma vez que o pleito de reserva de honorários sucumbenciais é impossível, pois não se tem como perquirir o valor eventualmente devido ao antigo patrono, ora requerente, já que ele deixou de atuar no feito, em virtude de seu óbito noticiado as fls.855, fazendo-se necessário apurar, em ação autônoma, qual seria o valor proporcional a que faz jus. Impossível, assim, mensurar o percentual da verba honorária sucumbencial devida ao advogado falecido, antigo patrono do credor, sem causar tumulto processual, uma vez que a presente ação pende há mais de uma década e não está concluída. Nessa senda, dentre remansosa jurisprudência, cabe reproduzir: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE PODERES ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pela impossibilidade da execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado. 2. Agravo interno improvido (STJ - Agravo Interno no REsp 1546305/PR, Rel. Min Raul Araújo, Quarta Turma, j. 16.06.2016). Em suma, pelas razões expostas, indefiro o pedido de reserva dos honorários sucumbenciais. Intime-se. Cajuru, 26 de julho de 2021.
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2041/2048
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Vistos. Reconsidero o despacho proferido as fls. 840, e determino que a serventia atenda o solicitado as fls. 838/839. Sem prejuízo, para que possa ser apreciado o pedido de fls. 836, oficie-se à 2ª Vara da Comarca de Mococa, solicitando informações sobre o andamento do processo n. 0000647-36.2010.8.26.0360/01. Intime-se. Cajuru, 18 de novembro de 2020. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra a serventia o despacho de fls. 812. 2- Fls. 814/819: Indefiro o pedido, ressaltando-se que, apesar do processo ser físico, a petição, que dá início a fase de cumprimento de sentença deverá ser eletrônica, nos termos do disposto nos arts. 1.286 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo-a com as cópias da sentença e acórdão, certidão de transito em julgado, demonstrativo de débito indicando o ín-dice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas. Intime-se. Cajuru, 22 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 845/847: As informações encontram-se prestadas as fls. 842. 2- Publique a serventia a decisão de fls. 841. Int. Cajuru, 01 de março de 2021. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Oficie-se à leiloeira oficial (fls. 810/811) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o resultado das praças designadas nos autos. 2- Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Cajuru, 14 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP)
14/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FCJU21000015947
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 2037/2045
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Vistos. Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 836, reitere-se o ofício expedido as fls. 838/839. Int. Cajuru, 11 de dezembro de 2019. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP)
03/03/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 845/847: As informações encontram-se prestadas as fls. 842. 2- Publique a serventia a decisão de fls. 841. Int. Cajuru, 01 de março de 2021.
21/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
23/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 836, reitere-se o ofício expedido as fls. 838/839. Int. Cajuru, 11 de dezembro de 2019.
23/11/2020		Decisão Vistos. Reconsidero o despacho proferido as fls. 840, e determino que a serventia atenda o solicitado as fls. 838/839. Sem prejuízo, para que possa ser apreciado o pedido de fls. 836, oficie-se à 2ª Vara da Comarca de Mococa, solicitando informações sobre o andamento do processo n. 0000647-36.2010.8.26.0360/01. Intime-se. Cajuru, 18 de novembro de 2020.
09/10/2019		Ofício Juntado
04/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FRPR19001037584
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 1693/1696
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Int. Cajuru, 12 de setembro de 2019. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP)
13/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Int. Cajuru, 12 de setembro de 2019.
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 2007/2013
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Vistos. 1- O credor pretende a união de seus créditos, os relativos ao presente processo que já tramitava fisicamente e os relativos ao crédito obtido junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa, portanto, esse último crédito deverá seguir o rito do art. 523, do CPC, ressaltando-se que, apesar do processo ser físico, a petição, que dá início a fase de cumprimento de sentença deverá ser eletrônica, nos termos do disposto nos arts. 1.286 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo-a com as cópias da sentença e acordão, certidão de transito em julgado, demonstrativo de débito indicando o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas. 2-Assim sendo, deverá o credor no prazo de 10 (dez) dias, acostar ao presente processo o cálculo de líquidação do débito exequendo devidamente atualizado, e requerer o prosseguimento do feito. Intime-se. Cajuru, 10 de julho de 2019. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos. 1- O credor pretende a união de seus créditos, os relativos ao presente processo que já tramitava fisicamente e os relativos ao crédito obtido junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa, portanto, esse último crédito deverá seguir o rito do art. 523, do CPC, ressaltando-se que, apesar do processo ser físico, a petição, que dá início a fase de cumprimento de sentença deverá ser eletrônica, nos termos do disposto nos arts. 1.286 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo-a com as cópias da sentença e acordão, certidão de transito em julgado, demonstrativo de débito indicando o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas. 2-Assim sendo, deverá o credor no prazo de 10 (dez) dias, acostar ao presente processo o cálculo de líquidação do débito exequendo devidamente atualizado, e requerer o prosseguimento do feito. Intime-se. Cajuru, 10 de julho de 2019.
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FCJU19000016128
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1750/1758
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 821/824: Ciência ao exequente. 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação da distribuição da competente ação de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, proceda a serventia as anotações de praxe, e arquivem-se os autos. Int. Cajuru, 05 de abril de 2019. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP)
08/04/2019		Proferido Despacho Vistos. 1-Fls. 821/824: Ciência ao exequente. 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação da distribuição da competente ação de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, proceda a serventia as anotações de praxe, e arquivem-se os autos. Int. Cajuru, 05 de abril de 2019.
06/03/2019		Decisão Vistos. 1- Cumpra a serventia o despacho de fls. 812. 2- Fls. 814/819: Indefiro o pedido, ressaltando-se que, apesar do processo ser físico, a petição, que dá início a fase de cumprimento de sentença deverá ser eletrônica, nos termos do disposto nos arts. 1.286 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo-a com as cópias da sentença e acórdão, certidão de transito em julgado, demonstrativo de débito indicando o ín-dice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas. Intime-se. Cajuru, 22 de fevereiro de 2019.
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FCJU19000004065
14/02/2019		Proferido Despacho Vistos. 1- Oficie-se à leiloeira oficial (fls. 810/811) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o resultado das praças designadas nos autos. 2- Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Cajuru, 14 de fevereiro de 2019.
18/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FFPA19000038726
11/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 805/807: Defiro. Proceda a serventia a designação de datas para a praça do bem imóvel objeto da matrícula nº 3.748 do SRI de Mococa-SP. Int. Cajuru, 10 de outubro de 2018.
09/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FCJU18000044387
09/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FFPA18001854935
09/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Augusto Bernardes da Silva
28/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 797/798: Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo de cumprimento do ato ordinatório. Int. Cajuru, 26 de setembro de 2018.
25/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FFPA18001717979
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1651/1659
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0452/2018 Teor do ato: Sobre o Auto de Leilão Negativo de fls. 793, manifeste-se, em dez dias, o(s) exequente(s) Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP)
14/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o Auto de Leilão Negativo de fls. 793, manifeste-se, em dez dias, o(s) exequente(s)
14/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18014129253
18/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18013749899
29/06/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FFPA18000931421
18/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA RAPIDA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ueslei Martins de Souza Vencimento: 19/06/2018
01/11/2017		Ofício Juntado Vistos.Fls. 742: Defiro. Designe a serventia datas para a realização da praça do bem imóvel descrito na matrícula acostada as fls. 743/744.Int.Cajuru, 31 de outubro de 2017.
05/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FCJU17000060295
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 1761/1770
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0430/2017 Teor do ato: Vistos.Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 717 e 738, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a certidão da matrícula do imóvel a ser praceado, devidamente atualizada.Int.Cajuru, 05 de setembro de 2017. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP)
06/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 717 e 738, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a certidão da matrícula do imóvel a ser praceado, devidamente atualizada.Int.Cajuru, 05 de setembro de 2017.
04/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FCJU17000051481
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 1846/1855
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 729/734: Prejudicado. O pedido encontra-se apreciado as fls. 726. Aguarde-se o cumprimento do determinado no mencionado despacho.Sem prejuízo, proceda a serventia a inclusão do nome do advogado dr. Ides Domingos Piazentini Filho-OAB 358.926, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se.Int.Cajuru, 24 de agosto de 2017. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP), Ides Domingos Piazentini Filho (OAB 358926/SP)
28/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 729/734: Prejudicado. O pedido encontra-se apreciado as fls. 726. Aguarde-se o cumprimento do determinado no mencionado despacho.Sem prejuízo, proceda a serventia a inclusão do nome do advogado dr. Ides Domingos Piazentini Filho-OAB 358.926, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se.Int.Cajuru, 24 de agosto de 2017.
24/08/2017		Petição Juntada 111 FCJU.17.00005013-0 220817 1148 20
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 1683/1702
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 720/729: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Int.Cajuru, 17 de julho de 2017. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
17/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 720/729: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Int.Cajuru, 17 de julho de 2017.
17/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FRPR17000699243
07/10/2016		Proferido Despacho Vistos.1- Tendo em vista o certificado as fls. 712, com urgência, reitere a Serventia o e-mail acostado as fls. 695. 2- Fls. 714/716: Defiro. Proceda a Serventia a inclusão do nome do dr. IDES DOMINGOS PIAZENTINI FILHO-OAB 358.926, bem como a exclusão do nome do advogado dr. Sérgio Sarraf-OAB 84.031. Anote-se e observe-se.Int.Cajuru, 07 de outubro de 2016.
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FCJU16000044355
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FCJU16000042742
26/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 1518/1520
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0514/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 704/708: Defiro. Oficie-se ao Registro de Imóveis e Anexos de Mococa, solicitando o cancelamento da averbação nº 2 da matrícula nº 17.683, tendo em vista que referida parte ideal, foi objeto de arrematação no presente processo.Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho proferido as fls. 632.Int. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
03/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 1155/1164
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 1155/1164
21/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 704/708: Defiro. Oficie-se ao Registro de Imóveis e Anexos de Mococa, solicitando o cancelamento da averbação nº 2 da matrícula nº 17.683, tendo em vista que referida parte ideal, foi objeto de arrematação no presente processo.Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho proferido as fls. 632.Int.
10/06/2016		Petição Juntada
10/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FCJU15000089860
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: Vistos. O atento compulsar dos autos revela que, em 18 de dezembro de 2013, foi determinada, pelo Juízo da Comarca de Mococa, a expedição da carta de arrematação do bem imóvel penhorado nos autos (fls. 491). O registro da arrematação não foi realizada, diante de exigência feita pelo Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Mococa (fls. 639). A parte interessada, então, requereu a este Juízo o aditamento da carta de arrematação, pedido que foi indeferido, tendo em vista que isso somente poderia ser feito pelo Juízo que expediu referida carta, i. é, Mococa. Por essa razão foi determinado o desentranhamento da carta de arrematação e da nota de exigência, para que a parte interessada pleiteasse o aditamento no Juízo da Comarca de Mococa, que expediu a carta de arrematação (fls. 590). O arrematante, por meio de seu advogado, Dr. Américo Ferraz Dias Filho, providenciou a retirada dos documentos necessários ao aditamento da carta de arrematação (fls. 594/595 e 690). Esses os fatos. Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos mencionados as fls. 692, uma vez que os mesmos são originais e pertencem ao presente processo. Caso queira, poderá a parte interessada extrair fotocópias das peças que necessita. Pela derradeira vez, intime-se o advogado subscritor de fls. 692, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pleiteie junto ao Juízo da Comarca de Mococa o ADITAMENTO da CARTA DE ARREMATAÇÃO que se encontram em seu poder, juntando para tanto as cópias necessárias, inclusive a nota de exigência de fls. 690. Sem prejuízo, e com urgência, cumpra a Serventia integralmente o despacho proferido as fls. 689. Int. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
08/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: Vistos. Conforme já decidido no despacho de fls. 632, resta prejudicado o pedido de fls. 637/638. Com urgência, proceda a Serventia o desentranhamento da petição de fls. 637/638, nota de exigência de fls. 639, e da carta precatória acostada as fls. 640/688, entregando-os à parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o seu aditamento junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa-SP. Sem prejuízo, deverá o advogado dr. Américo Ferraz Dias Filho-OAB 255.931, comprovar a distribuição da referida carta precatória, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra a Serventia o item 2 do despacho proferido as fls. 632. Int. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
07/04/2015		Proferido Despacho Vistos. O atento compulsar dos autos revela que, em 18 de dezembro de 2013, foi determinada, pelo Juízo da Comarca de Mococa, a expedição da carta de arrematação do bem imóvel penhorado nos autos (fls. 491). O registro da arrematação não foi realizada, diante de exigência feita pelo Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Mococa (fls. 639). A parte interessada, então, requereu a este Juízo o aditamento da carta de arrematação, pedido que foi indeferido, tendo em vista que isso somente poderia ser feito pelo Juízo que expediu referida carta, i. é, Mococa. Por essa razão foi determinado o desentranhamento da carta de arrematação e da nota de exigência, para que a parte interessada pleiteasse o aditamento no Juízo da Comarca de Mococa, que expediu a carta de arrematação (fls. 590). O arrematante, por meio de seu advogado, Dr. Américo Ferraz Dias Filho, providenciou a retirada dos documentos necessários ao aditamento da carta de arrematação (fls. 594/595 e 690). Esses os fatos. Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos mencionados as fls. 692, uma vez que os mesmos são originais e pertencem ao presente processo. Caso queira, poderá a parte interessada extrair fotocópias das peças que necessita. Pela derradeira vez, intime-se o advogado subscritor de fls. 692, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pleiteie junto ao Juízo da Comarca de Mococa o ADITAMENTO da CARTA DE ARREMATAÇÃO que se encontram em seu poder, juntando para tanto as cópias necessárias, inclusive a nota de exigência de fls. 690. Sem prejuízo, e com urgência, cumpra a Serventia integralmente o despacho proferido as fls. 689. Int.
07/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FCJU15000024178
06/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Americo Ferraz Dias Filho
27/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Conforme já decidido no despacho de fls. 632, resta prejudicado o pedido de fls. 637/638. Com urgência, proceda a Serventia o desentranhamento da petição de fls. 637/638, nota de exigência de fls. 639, e da carta precatória acostada as fls. 640/688, entregando-os à parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o seu aditamento junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa-SP. Sem prejuízo, deverá o advogado dr. Américo Ferraz Dias Filho-OAB 255.931, comprovar a distribuição da referida carta precatória, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra a Serventia o item 2 do despacho proferido as fls. 632. Int.
20/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FCJU15000020500
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 1346
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0045/2015 Teor do ato: Vistos. 1- O pedido de aditamento da carta de arrematação requerido as fls. 522/523, somente não foi deferido, porque o interessado, apesar de ter mencionado, não acostou aos autos a carta de arrematação e nem a nota de exigência do Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, desentranhe-se a cópia da carta de arrematação expedida as fls. 503/509, e documentos de fls. 522/523, 583, 588/589, 590, 594/595, e 597, encaminhando-os à 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa para que seja cumprida as exigências mencionadas as fls. 594/595, com o seu respectivo aditamento. 2- Designe a Serventia datas para as praças pelo sistema eletrônico relativo a 1/6 (um sexto) do prédio residencial situado na cidade de Mococa, à rua Major Albertin Nogueira, 144-São Domingos, lote 38 quadra E, transcrito sob n. 3.748 do SRI de Mococa-SP. Int. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
12/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Americo Ferraz Dias Filho
11/03/2015		Proferido Despacho Vistos. 1- O pedido de aditamento da carta de arrematação requerido as fls. 522/523, somente não foi deferido, porque o interessado, apesar de ter mencionado, não acostou aos autos a carta de arrematação e nem a nota de exigência do Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, desentranhe-se a cópia da carta de arrematação expedida as fls. 503/509, e documentos de fls. 522/523, 583, 588/589, 590, 594/595, e 597, encaminhando-os à 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa para que seja cumprida as exigências mencionadas as fls. 594/595, com o seu respectivo aditamento. 2- Designe a Serventia datas para as praças pelo sistema eletrônico relativo a 1/6 (um sexto) do prédio residencial situado na cidade de Mococa, à rua Major Albertin Nogueira, 144-São Domingos, lote 38 quadra E, transcrito sob n. 3.748 do SRI de Mococa-SP. Int.
24/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1240
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0022/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 588/589: A carta de arrematação foi expedida na Comarca de Mococa, portanto, é aquele Juízo, o competente para proceder o aditamento que pretende o arrematante. Assim sendo, nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida as fls. 583, por seus próprios fundamentos legais. A título de esclarecimento, deverá o arrematante requerer o desentranhamento da nota de exigência e carta de arrematação encartada nos autos as fls. 524/573, e requerer o respectivo aditamento na Comarca de Mococa. Sem prejuízo, informe a Serventia se o patrono do exequente retirou a carta precatória expedida as fls. 585. Em caso negativo, intime-o. Int. Nota de cartório: Certifico e dou fé que o advogado do exequente não passou recibo na carta Precatória de fls.585. Em consulta no sistema SAJ, encontrei uma carta Precatória distribuída na comarca de Mococa em 07/01/2015, posterior à data da expedição que da Nossa Carta Precatória: 29/10/2014, entre as mesmas partes, acredito que seja a mesma. Advogados(s): Americo Ferraz Dias Filho (OAB 255931/SP), Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
09/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 588/589: A carta de arrematação foi expedida na Comarca de Mococa, portanto, é aquele Juízo, o competente para proceder o aditamento que pretende o arrematante. Assim sendo, nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida as fls. 583, por seus próprios fundamentos legais. A título de esclarecimento, deverá o arrematante requerer o desentranhamento da nota de exigência e carta de arrematação encartada nos autos as fls. 524/573, e requerer o respectivo aditamento na Comarca de Mococa. Sem prejuízo, informe a Serventia se o patrono do exequente retirou a carta precatória expedida as fls. 585. Em caso negativo, intime-o. Int. Nota de cartório: Certifico e dou fé que o advogado do exequente não passou recibo na carta Precatória de fls.585. Em consulta no sistema SAJ, encontrei uma carta Precatória distribuída na comarca de Mococa em 07/01/2015, posterior à data da expedição que da Nossa Carta Precatória: 29/10/2014, entre as mesmas partes, acredito que seja a mesma.
08/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FCJU14000096626
28/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Augusto Bernardes da Silva
06/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 1175
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0256/2014 Teor do ato: "Comunique-se ao patrono do(a) autor(a) que deverá comparecer em cartório para retirar a Carta Precatória expedida nos autos." Advogados(s): Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
30/10/2014		Ato ordinatório "Comunique-se ao patrono do(a) autor(a) que deverá comparecer em cartório para retirar a Carta Precatória expedida nos autos."
30/10/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1761 Página: 1463
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 522/523: O pedido deverá ser requerido no Juízo que lavrou o auto de arrematação e a expedição da respectiva carta de arrematação. 2- Fls. 580/581: Indefiro o pedido, uma vez que nos termos do disposto no art. 686, § 2º, do CPC, a praça será realizada no Juízo onde estiverem os bens. Cumpra a Serventia o determinado no segundo parágrafo do despacho proferido as fls. 578. Intime-se. Advogados(s): Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
20/10/2014		Decisão Vistos. 1- Fls. 522/523: O pedido deverá ser requerido no Juízo que lavrou o auto de arrematação e a expedição da respectiva carta de arrematação. 2- Fls. 580/581: Indefiro o pedido, uma vez que nos termos do disposto no art. 686, § 2º, do CPC, a praça será realizada no Juízo onde estiverem os bens. Cumpra a Serventia o determinado no segundo parágrafo do despacho proferido as fls. 578. Intime-se.
15/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCJU14000093384
15/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCJU14000089700
25/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que a carta precatória foi devolvida sem ter sido integralmente cumprida (fls. 572). Expeça-se nova carta precatória para o MM. Juízo de Direito da Comarca de Mococa,. visando o praceamento de 1/6 (um sexto) do prédio residencial situado na cidade de Mococa, à rua Major Albertin Nogueira, n. 144, intimando-se o exequente para retirada e comprovação da distribuição, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Cajuru, 25 de setembro de 2014. Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia Juiz de Direito
03/09/2014		Petição Juntada
15/08/2014		Petição Juntada
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0128/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 516: Defiro, oficie-se à agência do Banco do Brasil S/A (6530) da cidade de Mococa-SP., solicitando a transferência para a conta judicial da agência do Banco do Brasil S/A (6562-5) desta cidade de Cajuru, de todo saldo existente na conta judicial nº 1200104031126, relativa a carta precatória nº 36001200700424498-1ª Vara Cível da Comarca de Mococa. Após cumpra o determinado as fls. 509. Int. Advogados(s): Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
27/06/2014		Ofício Expedido Ofício - Bancos - Providências - DIPO-Inquérito
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página: 1183
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página: 1183
25/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 516: Defiro, oficie-se à agência do Banco do Brasil S/A (6530) da cidade de Mococa-SP., solicitando a transferência para a conta judicial da agência do Banco do Brasil S/A (6562-5) desta cidade de Cajuru, de todo saldo existente na conta judicial nº 1200104031126, relativa a carta precatória nº 36001200700424498-1ª Vara Cível da Comarca de Mococa. Após cumpra o determinado as fls. 509. Int.
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado as fls. 513, expeça-se nova guia de levantamento em favor do exequente, utilizando-se os dados constantes de fls. 512. Após cumpra o determinado as fls. 509. Int. Advogados(s): Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/508: Defiro o levantamento do depósito judicial acostado as fls. 451, em favor do exequente. Sem prejuízo, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o cálculo de liquidação do débitro exequendo devidamente atualizado, abatendo-se o valor do depósito judicial referente à arrematação, devidamente atualizado. Após será apreciado o pedido de realização de nova praça. Int. Comunique-se ao patrono do autor de que deverá comparecer em cartório para retirar o Mandado de levantamento judicial expedido nos autos. Advogados(s): Jose Augusto Bernardes da Silva (OAB 52384/SP), Sergio Sarraf (OAB 84031/SP)
24/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o certificado as fls. 513, expeça-se nova guia de levantamento em favor do exequente, utilizando-se os dados constantes de fls. 512. Após cumpra o determinado as fls. 509. Int.
04/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 506/508: Defiro o levantamento do depósito judicial acostado as fls. 451, em favor do exequente. Sem prejuízo, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o cálculo de liquidação do débitro exequendo devidamente atualizado, abatendo-se o valor do depósito judicial referente à arrematação, devidamente atualizado. Após será apreciado o pedido de realização de nova praça. Int. Comunique-se ao patrono do autor de que deverá comparecer em cartório para retirar o Mandado de levantamento judicial expedido nos autos.
15/06/2012		Data da Publicação SIDAP Proc n. 93/1996. Vistos, Oficie-se ao MM. Juízo deprecante da comarca de Mococa, solicitando informações quanto a realização da praça do bem penhorado. Int.
13/06/2012		Remessa ao Setor PRAZO 13
03/04/2012		Remessa ao Setor 03/04 CUMPRIR
02/04/2012		Despacho Proferido Proc n. 93/1996. Vistos, Oficie-se ao MM. Juízo deprecante da comarca de Mococa, solicitando informações quanto a realização da praça do bem penhorado. Int.
02/04/2012		Conclusos Conclusos URGENTE
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Proc n. 93/1996. Vistos, Fls. 330- Defiro, vista dos autos ao advogado do executado, pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante carga no livro próprio. Sem prejuízo, intime-se o subscritor de fls. 330 para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento da taxa da CPA devida com a juntada do substabelecimento de fls. 331. Int.
24/02/2012		Remessa ao Setor PRAZO 28
25/11/2011		Remessa ao Setor 25/11 CUMPRIR
24/11/2011		Despacho Proferido Proc n. 93/1996. Vistos, Fls. 330- Defiro, vista dos autos ao advogado do executado, pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante carga no livro próprio. Sem prejuízo, intime-se o subscritor de fls. 330 para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento da taxa da CPA devida com a juntada do substabelecimento de fls. 331. Int.
24/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando (MESA PARA REITERAR OFICIO)
19/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Cls 19/10
10/10/2011		Remessa ao Setor MESA JUNTADA
07/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6710152
24/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6710152 - Destino: CARGA DR. MARCELO BUZZO FRAISSAT OAB/SP 209.938 Local Origem: 980-Vara Única(Fórum de Cajuru) Data de Envio: 24/08/2011 Data de Recebimento: 24/08/2011 Previsão de Retorno: 07/10/2011 Vol.: 1
18/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em 18/07 CUMPRIR
05/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/04/2011		Data da Publicação SIDAP P. 93/96 Vistos. Reconsidero o despacho de fl. 324, oficie-se ao juízo deprecado (1ª Vara da Comarca de Mococa/SP), solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. Cumpra-se com urgência. Int. Cajuru, data supra.
04/04/2011		Remessa ao Setor PRAZO 04
04/04/2011		Remessa ao Setor CUMPRIR URGENTE
01/04/2011		Despacho Proferido P. 93/96 Vistos. Reconsidero o despacho de fl. 324, oficie-se ao juízo deprecado (1ª Vara da Comarca de Mococa/SP), solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. Cumpra-se com urgência. Int. Cajuru, data supra.
01/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos URGENTE
18/03/2011		Remessa ao Setor CUMPRIR URGENTE
17/03/2011		Remessa ao Setor Remetido a Juntada
17/03/2011		Remessa ao Setor JUNTADA (MESA DA AUXILIAR)
25/10/2010		Remessa ao Setor 25/10 CUMPRIR
13/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/07/2010		Remessa ao Setor 15/07 CUMPRIR
01/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4879137
24/06/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4879137 - Destino: JUIZ DE DIREITO DRº MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA (PARA DESPACHO) Local Origem: 980-Vara Única(Fórum de Cajuru) Data de Envio: 24/06/2010 Data de Recebimento: 24/06/2010 Previsão de Retorno: 01/07/2010 Vol.: 1
21/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/03/2010		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 93/96 Vistos, Defiro o pedido de fl. 282, providencie-se. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 281. Int. Cajuru, 19/03/2010.
25/03/2010		Remessa ao Setor PRAZO 30
24/03/2010		Remessa ao Setor SETOR DE CORREÇÃO
24/03/2010		Remessa ao Setor CUMPRIR URGENTE
19/03/2010		Despacho Proferido Proc. nº 93/96 Vistos, Defiro o pedido de fl. 282, providencie-se. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 281. Int. Cajuru, 19/03/2010.
15/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em MESA CUMPRIR AMELIA
01/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3942583
01/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em SETOR DE CORREÇÃO
20/10/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3942583 - Destino: JUIZ DE DIREITO TITULAR DRº MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA (PARA DESPACHO) Local Origem: 980-Vara Única(Fórum de Cajuru) Data de Envio: 20/10/2009 Data de Recebimento: 01/03/2010 Previsão de Retorno: 01/03/2010 Vol.: Todos
01/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/08/2009		Remessa ao Setor Prazo 25/09 . . .
13/08/2009		Remessa ao Setor Relatório Gerado . . .
11/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em rel gerado
10/08/2009		Remessa ao Setor Mesa Juntada . . .
25/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em P01
11/05/2009		Remessa ao Setor cumprir urgente
11/05/2009		Data da Publicação SIDAP Proc. 93/96. Fls. 267/268: Defiro, expedindo-se, com urgência, termo de penhora dos direitos hereditários dos executados sobre 1/6 dos imóveis descritos ás fls. 272/273, devendo o exequente assumir o encargo de depositário das frações penhoradas dos referidos imóveis. Int. Cajuru, 08 de maio de 2009.
08/05/2009		Despacho Proferido Proc. 93/96. Fls. 267/268: Defiro, expedindo-se, com urgência, termo de penhora dos direitos hereditários dos executados sobre 1/6 dos imóveis descritos ás fls. 272/273, devendo o exequente assumir o encargo de depositário das frações penhoradas dos referidos imóveis. Int. Cajuru, 08 de maio de 2009.
25/02/2009		Remessa ao Setor CLS 25/02/2009
03/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao CUMPRIR 04/12 CUMPRIR 04/12
01/12/2008		Data da Publicação SIDAP Processo n. 93/96 Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando devolução da carta precatória ou informações sobre o seu cumprimento. Int.
01/12/2008		Despacho Proferido Processo n. 93/96 Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando devolução da carta precatória ou informações sobre o seu cumprimento. Int.
31/07/2008		Remessa ao Setor Prazo 27
13/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
07/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao relatório gerado
30/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao xeróx
29/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < M CUMPRIR >
28/04/2008		Data da Publicação SIDAP Processo n. 93/96 Expeça-se, com urgência, ofício ao Juízo deprecado comunicando o v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça nos autos do agravo de instrumento, encaminhando cópia do referido acórdão. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória. Int.
28/04/2008		Despacho Proferido Processo n. 93/96 Expeça-se, com urgência, ofício ao Juízo deprecado comunicando o v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça nos autos do agravo de instrumento, encaminhando cópia do referido acórdão. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória. Int.
09/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09.04.2008
04/04/2008		Remessa ao Setor AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE A ESTE PROCESSO E SOB MESMA NUMERAÇÃO ENCONTRA-SE NO RELATORIO GERADO
04/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em XEROX
27/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < M CUMPRIR >
24/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < PRAZO 15 > em 24/01/2008
17/01/2008		Remessa ao Setor RELATORIO ENVIADO
06/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em RELATORIO R
01/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em XEROX
29/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em XEROX
24/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em MESA CUMPRIR
18/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < M CUMPRIR >
17/10/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro o pedido de fls. 236, determinando o aditamento da carta precatória expedida às fls. 192/193, a qual foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa (processo nº 1053/07) no sentido de primeiramente ser realizada a avaliação dos direitos dos executados penhorados, após serem designadas hastas para sua alienação. Sem prejuízo, com urgência, expeça-se ofício àquela Comarca comunicando o efeito parcial suspensivo concedido ao recurso de agravo, encaminhando cópia do ofício de fls. 234. Int.
17/10/2007		Despacho Proferido Vistos. Defiro o pedido de fls. 236, determinando o aditamento da carta precatória expedida às fls. 192/193, a qual foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa (processo nº 1053/07) no sentido de primeiramente ser realizada a avaliação dos direitos dos executados penhorados, após serem designadas hastas para sua alienação. Sem prejuízo, com urgência, expeça-se ofício àquela Comarca comunicando o efeito parcial suspensivo concedido ao recurso de agravo, encaminhando cópia do ofício de fls. 234. Int.
11/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.10.2007
01/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em RELATORIO
01/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao <MESA CUMPRIR URGENTE> em 01/10/07
27/09/2007		Conclusos Conclusos
15/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em 14.08.07 CARGA DR JOSÉ AUGUSTO
14/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em CLS
14/08/2007		Remessa ao Setor CARGA DR. JOSÉ AUGUSTO
13/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
01/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em RELATORIO ENVIADO EM 30/07
23/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor RELATORIO
20/07/2007		Data da Publicação SIDAP PROC. Nº 93/1996 Vistos, Para apreciação do pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, apresente o agravante cópia das três últimas declarações de imposto de renda. Após, voltem conclusos para decisão. Int. Cajuru, 20 de julho de 2007.
20/07/2007		Despacho Proferido PROC. Nº 93/1996 Vistos, Para apreciação do pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, apresente o agravante cópia das três últimas declarações de imposto de renda. Após, voltem conclusos para decisão. Int. Cajuru, 20 de julho de 2007.
17/07/2007		Conclusos Conclusos para JUIZO
16/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/06/2007		Data da Publicação SIDAP Autos nº 93/96 Vistos. De fato, houve fraude à execução, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Civil, pois os executados são insolventes e nesse estado alienaram parte ideal de imóveis adquiridos a título sucessório. Assim, reconheço a ineficácia de tal alienação, preservando-se a penhora feita no rosto dos autos do arrolamento. Depreque-se a hasta pública dos direitos hereditários dos executados naquele feito que tramita perante a 1ª Vara Cível de Mococa. Caso persista a intenção na penhora ?on line?, via Bacen-Jud, informe o exeqüente o valor atualizado do débito, juntamente com os nºs dos CPF. Int. Cajuru, d.s. (Comunica-se ao patrono autor que devera retirar Carta precatória expedida nos autos para cumprimento bem como instruí-la )SERGIO SARRAF OAB 84031
31/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em REL 93
29/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em REL 93
28/05/2007		Despacho Proferido Autos nº 93/96 Vistos. De fato, houve fraude à execução, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Civil, pois os executados são insolventes e nesse estado alienaram parte ideal de imóveis adquiridos a título sucessório. Assim, reconheço a ineficácia de tal alienação, preservando-se a penhora feita no rosto dos autos do arrolamento. Depreque-se a hasta pública dos direitos hereditários dos executados naquele feito que tramita perante a 1ª Vara Cível de Mococa. Caso persista a intenção na penhora ?on line?, via Bacen-Jud, informe o exeqüente o valor atualizado do débito, juntamente com os nºs dos CPF. Int. Cajuru, d.s. (Comunica-se ao patrono autor que devera retirar Carta precatória expedida nos autos para cumprimento bem como instruí-la )SERGIO SARRAF OAB 84031
25/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em CUMPRIR
17/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em CUMPRIR
11/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em REL 92
14/02/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 24 de janeiro de 2007, faço estes autos conclusos à Dra. CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO , MM. Juíza de Direito desta Comarca. Escr:_________________. Processo n. 93/96 Vistos. Primeiramente, determino que se oficie a 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa/SP, solicitando informações sobre eventual direito hereditário dos executados, os quais encontram-se penhorados no presente feito. Int. Cajuru, 06 de fevereiro de 2007. CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO Juíza Substituta
12/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/10/2006		Data da Publicação SIDAP PROC. Nº 93/96 Vistos, Indefiro o pedido de fls. 134/145. A declaração de ineficácia da alienação da parte ideal do imóvel descrito na matrícula nº 17.683 do S.R.I. de Mococa/SP por estar caracterizada a fraude de execução, depende da demonstração do estado de insolvência do executado, decorrente da ausência de bens outros suficientes a garantir a execução. Não há nos autos provas documentais quanto à inexistência de bens móveis, tais como veículo e titularidade de ativos financeiros em nome dos executados, de forma a ensejar a decretação de fraude à execução. Não obstante, verifico a existência de erro material no último parágrafo da decisão proferida às fls. 133. De fato, este juízo afirmou, por um lapso, que o imóvel objeto da cessão de direitos hereditários foi declarado pela sentença dos embargos à execução abrigado pela impenhorabilidade, por se tratar de bem de família, quando, na verdade, são imóveis com matrículas distintas. Porém, tal erro não afasta a argumentação supra referida. Assim, mantenho os dois primeiros parágrafos da decisão de fls. 133 por seus próprios fundamentos. Diga o exeqüente nos termos de prosseguimento do feito. Int.
27/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em rel 48 horas
26/10/2006		Despacho Proferido PROC. Nº 93/96 Vistos, Indefiro o pedido de fls. 134/145. A declaração de ineficácia da alienação da parte ideal do imóvel descrito na matrícula nº 17.683 do S.R.I. de Mococa/SP por estar caracterizada a fraude de execução, depende da demonstração do estado de insolvência do executado, decorrente da ausência de bens outros suficientes a garantir a execução. Não há nos autos provas documentais quanto à inexistência de bens móveis, tais como veículo e titularidade de ativos financeiros em nome dos executados, de forma a ensejar a decretação de fraude à execução. Não obstante, verifico a existência de erro material no último parágrafo da decisão proferida às fls. 133. De fato, este juízo afirmou, por um lapso, que o imóvel objeto da cessão de direitos hereditários foi declarado pela sentença dos embargos à execução abrigado pela impenhorabilidade, por se tratar de bem de família, quando, na verdade, são imóveis com matrículas distintas. Porém, tal erro não afasta a argumentação supra referida. Assim, mantenho os dois primeiros parágrafos da decisão de fls. 133 por seus próprios fundamentos. Diga o exeqüente nos termos de prosseguimento do feito. Int.
05/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/06/2006
30/06/2006		Conclusos 30.06
21/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Processo n° 093/96 Fls. 122/123: A declaração de ineficácia da ?cessão e transferência de direitos hereditários? feita pelos executados, por estar caracterizada a fraude de execução, depende da demonstração de seu estado de insolvência, decorrente da ausência de bens outros suficientes a garantir a execução. Assim, considerando que o documento de fls. 127/128 não demonstra a cessão da universalidade de bens que compõem o espólio em questão, referindo-se apenas ao imóvel ali descrito, ausente comprovação de que se cuida do único bem objeto do respectivo inventário, deverá o exeqüente comprovar estarem presentes os requisitos elencados no art. 593, do Código de Processo Civil, para a declaração da fraude à execução, que fica, por ora, indeferida. Por outro lado, o imóvel objeto da referida cessão foi declarado, pela r. sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, abrigado pela impenhorabilidade instituída pela Lei nº 8.009/90. Cuida-se, pois, de bem de família, que não se afigura hábil a garantir a presente execução. Em conseqüência, a declaração de ineficácia de sua cessão em nada beneficiaria o exeqüente, pois referido imóvel não poderá ser penhorado nestes autos. Ante o exposto, indefiro o pedido. Diga o exeqüente em termos de prosseguimento. Int.
06/06/2006		Aguardando Publicação REL 22
05/06/2006		Despacho Proferido Processo n° 093/96 Fls. 122/123: A declaração de ineficácia da ?cessão e transferência de direitos hereditários? feita pelos executados, por estar caracterizada a fraude de execução, depende da demonstração de seu estado de insolvência, decorrente da ausência de bens outros suficientes a garantir a execução. Assim, considerando que o documento de fls. 127/128 não demonstra a cessão da universalidade de bens que compõem o espólio em questão, referindo-se apenas ao imóvel ali descrito, ausente comprovação de que se cuida do único bem objeto do respectivo inventário, deverá o exeqüente comprovar estarem presentes os requisitos elencados no art. 593, do Código de Processo Civil, para a declaração da fraude à execução, que fica, por ora, indeferida. Por outro lado, o imóvel objeto da referida cessão foi declarado, pela r. sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, abrigado pela impenhorabilidade instituída pela Lei nº 8.009/90. Cuida-se, pois, de bem de família, que não se afigura hábil a garantir a presente execução. Em conseqüência, a declaração de ineficácia de sua cessão em nada beneficiaria o exeqüente, pois referido imóvel não poderá ser penhorado nestes autos. Ante o exposto, indefiro o pedido. Diga o exeqüente em termos de prosseguimento. Int.
29/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29.05.2006
06/04/2006		Conclusos 06.04
17/03/2006		Aguardando Manifestação do Autor E 8
10/03/2006		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em 10.03.06 CARGA DR JOSÉ AUGUSTO BERNARDES DA SILVA
11/01/2006		Data da Publicação SIDAP Nos termos do art.162, §4º do CPC, cumpra o autor o determinado às fls.119: Tomar ciência da precatória devolvida e manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.
05/01/2006		Despacho Proferido Nos termos do art.162, §4º do CPC, cumpra o autor o determinado às fls.119: Tomar ciência da precatória devolvida e manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

Data	Tipo
03/10/2014	Petições Diversas
15/10/2014	Petições Diversas
27/10/2014	Petições Diversas
18/03/2015	Petições Diversas
06/04/2015	Petições Diversas
15/12/2015	Petições Diversas
30/08/2016	Petições Diversas
05/09/2016	Petições Diversas
05/07/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
17/05/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
01/08/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
11/01/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Petições Diversas
31/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/06/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
30/08/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/01/2026	Pedido de Habilitação
06/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/04/2026	Petições Diversas
01/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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