Reqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOISÉS STEIMBERG Advogado:  Fernando Augusto Zito   Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Reqdo	DURVAL RIBEIRO JUNIOR Advogada:  Neiva Rita da Costa
Perito	Elder José Pellegrino Muzetti
TerIntCer	MUNICÍPIO DE CAMPINAS Advogado:  Felipe Almeida Vital
Gestora	Sabrina de Andrade Verrone Advogado:  Oreste Guidi

Reqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOISÉS STEIMBERG Advogado:  Fernando Augusto Zito   Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Reqdo	DURVAL RIBEIRO JUNIOR Advogada:  Neiva Rita da Costa
Perito	Elder José Pellegrino Muzetti
TerIntCer	MUNICÍPIO DE CAMPINAS Advogado:  Felipe Almeida Vital
Gestora	Sabrina de Andrade Verrone Advogado:  Oreste Guidi
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70153415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 11:41
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70150551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:27
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70147257-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 16:16
31/03/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei e intimei o(a) LEILOEIRO(A) no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP nesta data. Nada Mais.
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70153415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 11:41
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70150551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:27
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70147257-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 16:16
31/03/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei e intimei o(a) LEILOEIRO(A) no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP nesta data. Nada Mais.
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei e intimei o(a) perito(a) pelo Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, nesta data. Nada Mais.
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Edital - encaminhado para ser remetido à publicação
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0556/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 25 de março de 2026. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
25/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 25 de março de 2026.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70117717-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/03/2026 10:26
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70107482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 17:20
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0447/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 575/576: Nos termos do art. 885 c/c o art. 891 do CPC, fixo como preço mínimo para alienação do bem em leilão o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, devidamente atualizado. Defiro a nomeação como leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino - Jucesp nº 1.070 (contato@alfaleiloes.com). Anote-se. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int. Campinas, 11 de março de 2026. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 575/576: Nos termos do art. 885 c/c o art. 891 do CPC, fixo como preço mínimo para alienação do bem em leilão o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, devidamente atualizado. Defiro a nomeação como leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino - Jucesp nº 1.070 (contato@alfaleiloes.com). Anote-se. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int. Campinas, 11 de março de 2026.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70052603-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 17:36
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70021125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 13:29
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70683682-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2025 11:52
04/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1479/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 30 de outubro de 2025. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
30/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 30 de outubro de 2025.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70550194-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/10/2025 08:15
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1258/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a designação de novo leilão, devendo constar no edital que os valores referentes ao débito de IPTU serão quitados com o produto da venda, observando-se a ordem de preferência legal entre os credores, nos termos do artigo 908 do Código de Processo Civil. Intime-se a gestora de leilão eletrônica para as providências necessárias. Int. Campinas, 29 de setembro de 2025. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a designação de novo leilão, devendo constar no edital que os valores referentes ao débito de IPTU serão quitados com o produto da venda, observando-se a ordem de preferência legal entre os credores, nos termos do artigo 908 do Código de Processo Civil. Intime-se a gestora de leilão eletrônica para as providências necessárias. Int. Campinas, 29 de setembro de 2025.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70429547-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 17:08
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0616/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos no arquivo. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70337840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 17:41
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/8: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da exequente. Após, requeira a parte autora o que de direito ao regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
26/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 497/8: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da exequente. Após, requeira a parte autora o que de direito ao regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Int.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70231634-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 11:37
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70167953-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 10:13
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0190/2025 Teor do ato: Vistos, Ciente do débito fiscal informado pelo Município de Campinas (fls. 487). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao resultado negativo do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
06/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos, Ciente do débito fiscal informado pelo Município de Campinas (fls. 487). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao resultado negativo do leilão eletrônico. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Decisão
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70009247-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 15:01
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70678312-7 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 03/12/2024 11:29
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO, INTIMAÇÃO DAS PARTES E CONHECIMENTO DE TERCEIROS. 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo. Processo nº 4009028-19.2013.8.26.0114. Requerido: Durval Ribeiro Junior (CPF 984.785.168-91). Credores: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. (CNPJ 06.912.785/0001-55), Município de Campinas. O 1º Leilão terá início no dia 04/11/2024, às 11h00, com término em 07/11/2024, às 11h00, ocasião em que o bem será entregue a quem maior lance oferecer de valor igual ou superior à avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. O 2º Leilão terá início no dia 07/11/2024, às 11h01, com término em 27/11/2024, às 11h00, caso não haja arrematante no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. Em qualquer dos Leilões, se nos 3 (três) minutos finais nenhum lance for ofertado ocorrerá o encerramento. Sobrevindo lances no mesmo período, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. Bem a ser leiloado: Apartamento nº 62 e Box nº 43, Ed. Eng. Moises Steinberg, situado na Rua Barão de Jaguara, nº 460, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-000, com descrição completa na Matrícula nº 7.928 do 3º CRI da Comarca de Campinas/SP. Ônus: Constam ônus, vide edital completo. Lance mínimo no 1º Leilão: R$ 329.124,25* – Lance mínimo no 2º Leilão: R$ 164.562,12* – 50% do valor de avaliação. *sujeitos à atualização. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pela Leiloeira Pública Oficial como vencedor. Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de Lance de forma parcelada. Comissão da Leiloeira: + 5% sobre o valor da arrematação. Leiloeira: Sabrina de Andrade Verrone – JUCESP 1.052. Fica o requerido Durval Ribeiro Junior, seu cônjuge, se casado for, a credora Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., o credor tributário Município de Campinas e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 18/02/2015, caso não sejam localizados para a intimação pessoal/postal. O presente edital é publicado em seu formato resumido, como determina o artigo 887, § 3º do CPC. Obrigatória a leitura e submissão a todos os termos do edital completo, disponível junto com os demais documentos referentes ao leilão no site: www.agsleiloes.com.br. Telefone para contato com a Leiloeira: (11) 3213-4148. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 11 do mês de setembro do ano de 2024 Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
27/09/2024		Remetido ao DJE EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO, INTIMAÇÃO DAS PARTES E CONHECIMENTO DE TERCEIROS. 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo. Processo nº 4009028-19.2013.8.26.0114. Requerido: Durval Ribeiro Junior (CPF 984.785.168-91). Credores: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. (CNPJ 06.912.785/0001-55), Município de Campinas. O 1º Leilão terá início no dia 04/11/2024, às 11h00, com término em 07/11/2024, às 11h00, ocasião em que o bem será entregue a quem maior lance oferecer de valor igual ou superior à avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. O 2º Leilão terá início no dia 07/11/2024, às 11h01, com término em 27/11/2024, às 11h00, caso não haja arrematante no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada conforme Tabela Prática do TJ/SP. Em qualquer dos Leilões, se nos 3 (três) minutos finais nenhum lance for ofertado ocorrerá o encerramento. Sobrevindo lances no mesmo período, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. Bem a ser leiloado: Apartamento nº 62 e Box nº 43, Ed. Eng. Moises Steinberg, situado na Rua Barão de Jaguara, nº 460, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-000, com descrição completa na Matrícula nº 7.928 do 3º CRI da Comarca de Campinas/SP. Ônus: Constam ônus, vide edital completo. Lance mínimo no 1º Leilão: R$ 329.124,25* – Lance mínimo no 2º Leilão: R$ 164.562,12* – 50% do valor de avaliação. *sujeitos à atualização. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pela Leiloeira Pública Oficial como vencedor. Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de Lance de forma parcelada. Comissão da Leiloeira: + 5% sobre o valor da arrematação. Leiloeira: Sabrina de Andrade Verrone – JUCESP 1.052. Fica o requerido Durval Ribeiro Junior, seu cônjuge, se casado for, a credora Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., o credor tributário Município de Campinas e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 18/02/2015, caso não sejam localizados para a intimação pessoal/postal. O presente edital é publicado em seu formato resumido, como determina o artigo 887, § 3º do CPC. Obrigatória a leitura e submissão a todos os termos do edital completo, disponível junto com os demais documentos referentes ao leilão no site: www.agsleiloes.com.br. Telefone para contato com a Leiloeira: (11) 3213-4148. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 11 do mês de setembro do ano de 2024
27/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Aguardando Envio de e-mail - ofício/perito/ouvidoria Imesc/outro.
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 23 de setembro de 2024. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
24/09/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 23 de setembro de 2024.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70509725-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/09/2024 16:23
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Rejeito os embargos de declaração de fls. 434/437 por não apresentar nenhum dos vícios suscitados pela parte, haja vista que o que se pretendia era a alienação do imóvel por preço equivalente a 35% da avaliação, o que representa, de fato, preço vil. 2.Defiro, por outro lado, a alienação do bem em segunda hasta pelo valor equivalente a 50% do valor atualizado da avaliação, haja vista o insucesso da primeira hasta pública e de outras realizadas na 7ª Vara Cível local (fls. 444). 3.Providencie-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Rejeito os embargos de declaração de fls. 434/437 por não apresentar nenhum dos vícios suscitados pela parte, haja vista que o que se pretendia era a alienação do imóvel por preço equivalente a 35% da avaliação, o que representa, de fato, preço vil. 2.Defiro, por outro lado, a alienação do bem em segunda hasta pelo valor equivalente a 50% do valor atualizado da avaliação, haja vista o insucesso da primeira hasta pública e de outras realizadas na 7ª Vara Cível local (fls. 444). 3.Providencie-se o necessário. Intimem-se.
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70376092-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 17:04
02/02/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70661439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2023 17:06
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70439059-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 22:08
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao embargado(a) para: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
04/08/2023		Ato ordinatório Vistas dos autos ao embargado(a) para: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.
05/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.23.70351012-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/07/2023 18:13
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando a questão, reconsidero a decisão de fls. 408. A depreciação de 65% sobre a avaliação do bem importará em futura alegação de nulidade de hasta pública por preço vil. Assim, deverá ser realizada hasta pública, com preço mínimo de 60% em segundo leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência para novo edital. Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
22/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Melhor analisando a questão, reconsidero a decisão de fls. 408. A depreciação de 65% sobre a avaliação do bem importará em futura alegação de nulidade de hasta pública por preço vil. Assim, deverá ser realizada hasta pública, com preço mínimo de 60% em segundo leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência para novo edital. Int.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição do edital de leilão.
01/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70283770-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/05/2023 12:33
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o leiloeiro oficial acerca da r. decisão retro.
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 407, defiro, comunicando-se ao leiloeiro, ficando prejudicada a proposta deduzida a destempo. Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
15/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 407, defiro, comunicando-se ao leiloeiro, ficando prejudicada a proposta deduzida a destempo. Int.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70638716-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 09:05
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70628868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:26
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1002/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 389/399: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 389/399: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
28/11/2022		Conclusos para Decisão
28/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70608674-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 12:32
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fls 382/385 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, Caderno 5 - Editais e Leilões, em 12/09/2022, edição nº 3588, fls. 91/92. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil à data acima mencionada. Certifico ainda, que o referido edital foi afixado no átrio da Cidade Judiciária. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fls 382/385 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, Caderno 5 - Editais e Leilões, em 12/09/2022, edição nº 3588, fls. 91/92. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil à data acima mencionada. Certifico ainda, que o referido edital foi afixado no átrio da Cidade Judiciária.
08/09/2022		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de 1º e 2º Leilão de BEM IMÓVEL e para intimação do requerido DURVAL RIBEIRO JUNIOR (CPF 984.785.168-91), seu cônjuge se casado for, da credora IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. (CNPJ 06.912.785/0001-55), do credor tributário MUNICIPIO DE CAMPINAS e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 4009028-19.2013.8.26.0114 em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOISÉS STEINBERG (CNPJ 67.160.028/0001-67). O Dr. Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a Leilão o bem abaixo descrito, através do portal de Leilões on-line da AGS LEILÕES (www.agsleiloes.com.br), em condições que segue: DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 62 e box 43 do Edifício Engenheiro Moises Steinberg (conf. Av.06) a Rua Barão de Jaguara, 460, composto de sala, dois dormitórios, banheiro, dispensa, WC, cozinha, lavanderia, com a área útil de 37,00ms², área comum de 12,390ms². e área ideal no terreno de 7,983ms². e o box nº 43, com área útil de 9,00ms². e área ideal no terreno de 1,8000ms². medindo o terreno em seu todo 17,13ms. de frente para a rua Barão de Jaguara, 46,60ms. de um lado, 46,00ms. de outro e, 21,80ms. nos fundos, com a área de 700,00ms2. confrontando com Americo Petrini, Plinio Bittencourt, Rafael Mauro Neto, Ignes Geyser e Francisco Zuppi. Contribuinte: 3423.42.34.0303.01108. Matrícula nº 7.928 do 3º CRI da Comarca de Campinas/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de avaliação às fls. 235/290, Imóvel composto por sala, pequeno terraço, hall de circulação, 02 dormitórios, escritório com banheiro, banheiro social, cozinha e área de serviço AVALIAÇÃO: R$ 305.932,20 (agosto/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.16 (04/03/2015), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.17 (22/03/2021), PENHORA nos autos de Ação de Execução Processo nº 4000042-76.2013.8.26.0114 perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, em favor de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2008 a 2016 e 2018 a 2021, bem como não inscritos, referentes ao exercício atual, totalizando R$ 87.544,40 (até 23/08/2022). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 40.045,31 (julho/2017 - Conforme fls. 126/128 dos autos). VISITAÇÃO: Não há visitação. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão começa em 18/10/2022, às 10h00min, e termina em 21/10/2022, às 10h00min e; 2º Leilão começa em 21/10/2022, às 10h01min, e termina em 10/11/2022, às 10h00min. LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: Os leilões serão conduzidos pela Sra. Sabrina de Andrade Verrone, Leiloeira Pública Oficial, matriculada na JUCESP sob nº 1.052. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º Leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º Leilão). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pela Leiloeira Pública Oficial como vencedor. Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP). 10. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do Leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, a Leiloeira Pública Oficial comunicará o fato ao MM. Juízo responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização do Leilão. O inadimplemento autoriza o requerente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da ação em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). 11. COMISSÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do Leilão na conta da Leiloeira Pública Oficial, que será enviada por e-mail ao arrematante. A comissão da Leiloeira Pública Oficial não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. 12. INADIMPLEMENTO: Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da Leiloeira Pública Oficial, sem prejuízo de demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira Pública Oficial emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante/proponente nos serviços de proteção ao crédito. 13. CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso o(s) Leilão(ões) seja(m) cancelado(s)/suspenso(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pela Leiloeira Pública Oficial, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento. 14. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio - quando o caso e demais tributos incidentes sobre o imóvel, bem como os débitos de condomínio - que possuem natureza propter rem, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da arrematação (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data do efetivo Leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis. 15. FRAUDE: Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. 16. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório da Leiloeira Pública Oficial, localizado na Rua José Debieux, 35, 15º andar, Conj. 158, Santana, São Paulo/SP, CEP 02038-030, ou ainda, pelo telefone (11) 3213-4148 e e-mail: comercial@agsleiloes.com.br. 17. PARTICIPAÇÃO NOS LEILÕES: Os interessados deverão se cadastrar no site www.agsleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste Leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora antes do horário previsto para o término do 1º ou do 2º Leilão, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para o 1º Leilão estará automaticamente habilitado para o 2º Leilão. Fica o requerido DURVAL RIBEIRO JUNIOR, o seu cônjuge se casado for, a credora IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A., o credor tributário MUNICIPIO DE CAMPINAS e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 18/02/2015, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 05 de setembro de 2022.
05/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70438822-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/09/2022 10:14
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a gestora de leilões eletrônicos indicada atende os requisitos legais exigidos. Certifico ainda, que a cadastrei/intimei no portal dos auxiliares da justiça.
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/358, realize-se no pregão, sendo que em segunda praça, será considerado o valor mínimo de 50% do valor da avaliação. Fls. 359, defiro a indicação do leiloeiro, MAS após conferência pela serventia dos requisitos legais exigidos. Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
22/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 357/358, realize-se no pregão, sendo que em segunda praça, será considerado o valor mínimo de 50% do valor da avaliação. Fls. 359, defiro a indicação do leiloeiro, MAS após conferência pela serventia dos requisitos legais exigidos. Int.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70191399-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 12:08
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70183591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 18:12
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70181994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 11:34
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição juntada de fls. 338/342. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição juntada de fls. 338/342.
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70112793-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 13:06
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fls retro foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, Caderno 5 - Editais e Leilões, em 17/02/2022, edição nº 3450, fls. 84/85. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil à data acima mencionada. Certifico ainda, que o referido edital foi afixado no átrio da Cidade Judiciária. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fls retro foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, Caderno 5 - Editais e Leilões, em 17/02/2022, edição nº 3450, fls. 84/85. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil à data acima mencionada. Certifico ainda, que o referido edital foi afixado no átrio da Cidade Judiciária.
08/02/2022		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de 1º e 2º Leilão de BEM IMÓVEL e para intimação do requerido DURVAL RIBEIRO JUNIOR (CPF 984.785.168-91), do seu cônjuge se casado for, da credora IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. (CNPJ 06.912.785/0001-55), da credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 4009028-19.2013.8.26.0114 em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOISÉS STEINBERG (CNPJ 67.160.028/0001-67). O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr. Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a Leilão o bem abaixo descrito, através do portal de Leilões on-line da AGS LEILÕES (www.agsleiloes.com.br), em condições que segue: DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 62 e box 43 do Edifício Engenheiro Moises Steinberg (conf. Av.06) a Rua Barão de Jaguara, 460, composto de sala, dois dormitórios, banheiro, dispensa, WC, cozinha, lavanderia, com a área útil de 37,00ms², área comum de 12,390ms². e área ideal no terreno de 7,983ms². e o box nº 43, com área útil de 9,00ms². e área ideal no terreno de 1,8000ms². medindo o terreno em seu todo 17,13ms. de frente para a rua Barão de Jaguara, 46,60ms. de um lado, 46,00ms. de outro e, 21,80ms. nos fundos, com a área de 700,00ms2. confrontando com Americo Petrini, Plinio Bittencourt, Rafael Mauro Neto, Ignes Geyser e Francisco Zuppi. Contribuinte: 3423.42.34.0303.01108. Matrícula nº 7.928 do 3º CRI da Comarca de Campinas/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de avaliação às fls. 235/290, Imóvel composto por sala, pequeno terraço, hall de circulação, 02 dormitórios, escritório com banheiro, banheiro social, cozinha e área de serviço. AVALIAÇÃO: R$ 275.000,00 (julho/2021 - Conforme fls. 235/290 dos autos). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.16 (04/03/2015), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.17 (22/03/2021), a PENHORA, extraída dos autos de Execução nº 4000042-76.2013.8.26.0114, perante o 7º Ofício Cível da Comarca de Campinas/SP, em favor de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal de Campinas, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2008 a 2011 e 2013 a 2021, bem como não inscritos, referentes aos exercícios de 2022 (parcelas 1 a 9), totalizando R$ 85.579,48 (até 24/01/2022) e à vista R$ 77.950,73 (até 24/01/2022). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 40.045,31 (julho/2017 - Conforme fls. 126/128 dos autos). VISITAÇÃO: Não há visitação. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão começa em 22/03/2022, às 14hs00min, e termina em 25/03/2022, às 14hs00min e; 2º Leilão começa em 25/03/2022, às 14hs01min, e termina em 18/04/2022, às 14hs00min. LEILOEIRO OFICIAL: Os leilões serão conduzidos pelo Sr. Daniel Bizerra da Costa, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCESP sob nº 1.175. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º Leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º Leilão). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor. Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP). PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do Leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o Leiloeiro Oficial comunicará o fato ao MM. Juízo responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização do Leilão. O inadimplemento autoriza o requerente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da ação em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do Leilão na conta do Leiloeiro Oficial, que será enviada por e-mail ao arrematante. A comissão do Leiloeiro Oficial não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. INADIMPLEMENTO: Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor do Leiloeiro Oficial, sem prejuízo de demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda o Leiloeiro Oficial emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante/proponente nos serviços de proteção ao crédito. CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso o(s) Leilão(ões) seja(m) cancelado(s)/suspenso(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo Leiloeiro Oficial, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio - quando o caso e demais tributos incidentes sobre o imóvel, bem como os débitos de condomínio - que possuem natureza propter rem, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da arrematação (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data do efetivo Leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis. FRAUDE: Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, localizado na Rua José Debieux, 35, 15º andar, Conj. 158, Santana, São Paulo/SP, CEP 02038-030, ou ainda, pelo telefone (11) 3213-4148 e e-mail: contato@agsleiloes.com.br. PARTICIPAÇÃO NOS LEILÕES: Os interessados deverão se cadastrar no site www.agsleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste Leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora antes do horário previsto para o término do 1º ou do 2º Leilão, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para o 1º Leilão estará automaticamente habilitado para o 2º Leilão. Fica o requerido DURVAL RIBEIRO JUNIOR, do seu cônjuge se casado for, a credora IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A., a credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 18/02/2015, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 31 de janeiro de 2022.
28/01/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70028180-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2022 10:43
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes quanto ao laudo de avaliação, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances em valor não inferior a 60% da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Daniel Bizerra da Costa, integrante da empresa AGS Leilões que, conforme consta (fls. 302/303), é autorizado(a) e credenciado(a) pelaJucespe habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, o prosseguimento se fará nos moldes acima, devendo ser intimado o leiloeiro para tomada das providências cabíveis, tais como, designação de data, publicação dos editais, critérios de participação na alienação judicial eletrônica, utilizando-se do site de hospedagem tecnicamente habilitado. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) oarrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem naturezapropterrem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; e (iii) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (a) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (b) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
20/01/2022		Decisão Vistos. Diante da concordância das partes quanto ao laudo de avaliação, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances em valor não inferior a 60% da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Daniel Bizerra da Costa, integrante da empresa AGS Leilões que, conforme consta (fls. 302/303), é autorizado(a) e credenciado(a) pelaJucespe habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, o prosseguimento se fará nos moldes acima, devendo ser intimado o leiloeiro para tomada das providências cabíveis, tais como, designação de data, publicação dos editais, critérios de participação na alienação judicial eletrônica, utilizando-se do site de hospedagem tecnicamente habilitado. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) oarrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem naturezapropterrem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; e (iii) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (a) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (b) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/08/2021		Conclusos para Sentença
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 2704/2719
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do restante dos honorários periciais depositados neste feito. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
21/08/2021		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do restante dos honorários periciais depositados neste feito. Após, tornem conclusos para sentença. Int.
20/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70435043-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 16:06
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70433847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 10:41
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2203
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0583/2021 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo apresentado. Defiro, por ora, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários depositados a favor do perito oficial, devendo a diferença ser paga apenas ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários, conforme disposto no artigo 465, § 4º do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Com as manifestações, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo apresentado. Defiro, por ora, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários depositados a favor do perito oficial, devendo a diferença ser paga apenas ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários, conforme disposto no artigo 465, § 4º do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Com as manifestações, voltem conclusos. Intime-se.
20/07/2021		Conclusos para Decisão
19/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70378725-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/07/2021 17:21
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70378685-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/07/2021 17:09
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1848/1868
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Ciência às partes: AGENDAMENTO DA VISTORIA PERICIAL DIA: 08 de junho 2021, terça-feira, às 10:00 horas. Local da Vistoria: Rua Barão de Jaguara nº 460, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOISÉS STEIMBERG, Centro, Campinas/SP. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
26/04/2021		Ato ordinatório Ciência às partes: AGENDAMENTO DA VISTORIA PERICIAL DIA: 08 de junho 2021, terça-feira, às 10:00 horas. Local da Vistoria: Rua Barão de Jaguara nº 460, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOISÉS STEIMBERG, Centro, Campinas/SP.
24/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70213683-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 24/04/2021 11:53
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o perito oficial acerca da decisão retro.
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 2086
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos. Com os protocolos de segurança, indispensável que o trabalho do perito também alcance a parte interna do imóvel visando informações sobre seu estado de conservação e eventuais vícios existentes. Ciência ao perito para início dos trabalhos. . Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
09/03/2021		Decisão Vistos. Com os protocolos de segurança, indispensável que o trabalho do perito também alcance a parte interna do imóvel visando informações sobre seu estado de conservação e eventuais vícios existentes. Ciência ao perito para início dos trabalhos. . Int.
09/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70109986-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 17:05
11/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1993/2002
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 219, intime-se o perito judicial para ciência quanto ao documento apresentado. Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
10/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 219, intime-se o perito judicial para ciência quanto ao documento apresentado. Int.
09/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70051858-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 10:09
05/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70045913-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 12:19
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3153
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Vistos. Junte o exequente, no prazo de 05 dias, os documentos requisitados pelo senhor perito. Int. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
26/01/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Junte o exequente, no prazo de 05 dias, os documentos requisitados pelo senhor perito. Int.
26/01/2021		Conclusos para Decisão
25/01/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70474885-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 18:35
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 1706
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0734/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 199 e 204: ciente da renúncia dos advogados do exequente. Regularize o exequente sua representação processual, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, mantenha-se o advogado retirante nas publicações para eventuais rateios proporcionais de honorários de sucumbência. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
13/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 199 e 204: ciente da renúncia dos advogados do exequente. Regularize o exequente sua representação processual, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, mantenha-se o advogado retirante nas publicações para eventuais rateios proporcionais de honorários de sucumbência. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70385057-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 17:52
03/08/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.20.70370376-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/08/2020 18:41
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70317800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 17:07
04/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70306038-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2020 12:03
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70285285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 11:45
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1903/1908
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0496/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a petição do perito juntada aos autos. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
05/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a petição do perito juntada aos autos.
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70147426-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2020 16:14
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3007 Página: 561/572
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência sobre a nova manifestação pericial juntada aos autos, designando vistoria para o dia 31/03/2020 às 10h00, conforme fls. 182/183. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
16/03/2020		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: ciência sobre a nova manifestação pericial juntada aos autos, designando vistoria para o dia 31/03/2020 às 10h00, conforme fls. 182/183.
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70115734-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/03/2020 16:12
28/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Protocolo Juntado
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o perito oficial acerca do depósito efetuado.
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70598302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 13:44
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70535048-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 10:48
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70439175-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 16:12
27/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70363891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 14:22
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1849/1858
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0630/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ciência sobre a manifestação pericial juntada aos autos. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/07/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ciência sobre a manifestação pericial juntada aos autos.
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70176682-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2019 16:19
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o perito oficial acerca da decisão retro.
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 2111/2117
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 161, ao perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
26/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 161, ao perito judicial. Intime-se.
22/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70033206-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 15:47
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 2746/2749
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ciência quanto à petição de honorários periciais juntada aos autos, conforme decisão de fls. 150. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
21/01/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ciência quanto à petição de honorários periciais juntada aos autos, conforme decisão de fls. 150.
27/09/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.18.70403173-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 27/09/2018 16:48
15/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei o perito oficial no portal dos auxiliares da justiça, intimando-o acerca da decisão retro via mensagem eletrônica.
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 2057/2068
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0802/2018 Teor do ato: Vistos. Para a perícia judicial, nomeio Elder José Pellegrino Muzetti, que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso. Intime-se-o a estimar seus honorários periciais, no prazo de 10 dias. Estimados os honorários, intime-se a parte exequente para que os recolha, no prazo máximo de quinze dias. Recolhida a verba honorária, intime-se o sr. Perito para que se desincumba de seu mister, no prazo máximo de trinta dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Após, caso não hajam questionamentos com relação ao laudo, intime-se o sr. Leiloeiro para que proceda à alienação do bem em hasta pública, expedindo-se o necessário. Intime-se. Dil. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
09/08/2018		Decisão Vistos. Para a perícia judicial, nomeio Elder José Pellegrino Muzetti, que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso. Intime-se-o a estimar seus honorários periciais, no prazo de 10 dias. Estimados os honorários, intime-se a parte exequente para que os recolha, no prazo máximo de quinze dias. Recolhida a verba honorária, intime-se o sr. Perito para que se desincumba de seu mister, no prazo máximo de trinta dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Após, caso não hajam questionamentos com relação ao laudo, intime-se o sr. Leiloeiro para que proceda à alienação do bem em hasta pública, expedindo-se o necessário. Intime-se. Dil.
09/08/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70181663-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 15:18
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 1720/1725
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0425/2018 Teor do ato: Vistos.A penhora sobre o imóvel já foi deferida a fls. 90. Termo a fls. 92. Manifeste-se, pois, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
02/05/2018		Decisão Vistos.A penhora sobre o imóvel já foi deferida a fls. 90. Termo a fls. 92. Manifeste-se, pois, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intime-se.
05/03/2018		Conclusos para Decisão
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70067539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 14:02
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1809/1816
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie o exequente a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de 5 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
19/02/2018		Decisão Vistos.Providencie o exequente a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de 5 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se.
16/02/2018		Conclusos para Decisão
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70422912-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 15:35
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 2899/2903
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1111/2017 Teor do ato: Manifestar-se a parte interessada sobre a resposta da pesquisa solicitada- cópia no processo. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
17/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se a parte interessada sobre a resposta da pesquisa solicitada- cópia no processo.
17/11/2017		Documento Juntado
17/10/2017		Documento Juntado
21/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70243935-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2017 15:40
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 1914/1919
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0649/2017 Teor do ato: Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 120/122), a parte executada indica excesso de execução, no entanto, já estipula um valor incontroverso. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive, já requerendo o que de direito com relação ao valor incontroverso. Caso haja pedido de pesquisas pelos sistemas informatizados (bacenjud, infojud, e renajud), recolha, desde já, as taxas respectivas para a realização das diligências. Havendo requerimento nesse sentido, proceda, a Serventia, as pesquisas requeridas, que já ficam deferidas. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Dil. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/07/2017		Decisão Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 120/122), a parte executada indica excesso de execução, no entanto, já estipula um valor incontroverso. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive, já requerendo o que de direito com relação ao valor incontroverso. Caso haja pedido de pesquisas pelos sistemas informatizados (bacenjud, infojud, e renajud), recolha, desde já, as taxas respectivas para a realização das diligências. Havendo requerimento nesse sentido, proceda, a Serventia, as pesquisas requeridas, que já ficam deferidas. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Dil.
04/07/2017		Conclusos para Decisão
06/04/2017		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70089365-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 24/03/2017 16:16
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 2396/2400
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos.Conforme disposto no artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 13.681,41 - 06/10/2016).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo previsto, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
21/02/2017		Decisão Vistos.Conforme disposto no artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 13.681,41 - 06/10/2016).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo previsto, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).Intime-se.
21/02/2017		Conclusos para Decisão
12/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70264147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2016 15:03
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1428/1432
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: I.Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 100/111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.II.Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.III.Aguarde-se, em cartório, o total cumprimento do acordo, devendo a parte exequente comunicar sua total efetivação, no prazo de 30 dias do cumprimento da avença, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á a quitação e o feito será extinto, independentemente de nova intimação.IV.Após a comunicação sobre o cumprimento, intime-se a parte executada, a princípio, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para que, em 10 dias, efetue o pagamento das custas finais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa, cujo montante deverá incidir sobre o valor do acordo.Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
16/06/2016		Decisão I.Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 100/111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.II.Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.III.Aguarde-se, em cartório, o total cumprimento do acordo, devendo a parte exequente comunicar sua total efetivação, no prazo de 30 dias do cumprimento da avença, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á a quitação e o feito será extinto, independentemente de nova intimação.IV.Após a comunicação sobre o cumprimento, intime-se a parte executada, a princípio, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para que, em 10 dias, efetue o pagamento das custas finais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa, cujo montante deverá incidir sobre o valor do acordo.Intime-se.
16/06/2016		Conclusos para Decisão
27/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70014213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2016 14:27
24/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 1904 Página: 1305/1318
12/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito o acordo apresentado às fls. 104/106. Suspendo a presente execução nos termos do art. 792 do CPC. Oportunamente, informe o ora exequente acerca do cumprimento do avençado. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
10/06/2015		Processo Suspenso por Convenção das Partes Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito o acordo apresentado às fls. 104/106. Suspendo a presente execução nos termos do art. 792 do CPC. Oportunamente, informe o ora exequente acerca do cumprimento do avençado. Intime-se.
08/06/2015		Conclusos para Decisão
22/05/2015		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.15.70050002-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/03/2015 15:35
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 1306/1317
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0103/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: Cientificá-lo da averbação da penhora realizada, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos-SP (fls. 137/142). Vistas dos autos ao executado para: Oferecer, querendo, em 15 dias, impugnação ao cumprimento de sentença, ante a penhora/avaliação realizada nos autos. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
06/03/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para: Cientificá-lo da averbação da penhora realizada, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos-SP (fls. 137/142). Vistas dos autos ao executado para: Oferecer, querendo, em 15 dias, impugnação ao cumprimento de sentença, ante a penhora/avaliação realizada nos autos.
06/03/2015		Documento Juntado
06/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70034315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2015 20:22
24/02/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página: 1179/1187
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0068/2015 Teor do ato: Tome-se por termo o bem indicado à penhora à fl. 89, intimando-se o executado da constrição, do prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de impugnação e de sua nomeação como depositário. Após a sua regularização, providencie a averbação junto à Arisp. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
13/02/2015		Deferida a Penhora Tome-se por termo o bem indicado à penhora à fl. 89, intimando-se o executado da constrição, do prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de impugnação e de sua nomeação como depositário. Após a sua regularização, providencie a averbação junto à Arisp. Intime-se.
12/02/2015		Conclusos para Decisão
03/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.14.70162054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2014 10:40
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 1303/1305
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0901/2014 Teor do ato: Ao exequente: nada encontrado para fins do bloqueio "on line". Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
12/11/2014		Ato ordinatório Ao exequente: nada encontrado para fins do bloqueio "on line".
12/11/2014		Documento Sigiloso Juntado
30/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.14.70123103-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2014 19:39
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 1240/1241
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0717/2014 Teor do ato: Ao Exequente, recolher guia F.E.D.T.J (código 434-1) no valor de R$12,20, por consulta, para pesquisa online. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/09/2014		Ato ordinatório Ao Exequente, recolher guia F.E.D.T.J (código 434-1) no valor de R$12,20, por consulta, para pesquisa online.
10/09/2014		Conclusos para Decisão
09/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.14.70100045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2014 16:44
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1704 Página: 1410/1412
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0555/2014 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento do presente feito. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
01/08/2014		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento do presente feito. Intime-se.
31/07/2014		Conclusos para Despacho
31/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1639 Página: 1558/1560
25/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0247/2014 Teor do ato: Providencie-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado por seu advogado, ou pessoalmente, na falta deste, para pagamento da quantia reclamada, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
25/04/2014		Mudança de Classe Processual
24/04/2014		Decisão Providencie-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado por seu advogado, ou pessoalmente, na falta deste, para pagamento da quantia reclamada, no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/04/2014		Conclusos para Decisão
10/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.14.70034846-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2014 17:01
10/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.14.70034846-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2014 17:01
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 1394/1395
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Vistos. Requeira o vencedor o que entender de direito. Aguarde-se por 06 (seis) meses, em cartório; no silêncio, arquivem-se (artigo 475-J, § 5º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
26/03/2014		Decisão Vistos. Requeira o vencedor o que entender de direito. Aguarde-se por 06 (seis) meses, em cartório; no silêncio, arquivem-se (artigo 475-J, § 5º do CPC). Intime-se.
25/03/2014		Conclusos para Decisão
25/03/2014		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 1296/1297
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 1296/1297
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0300/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé, haver registrado a sentença retro em livro próprio no sistema SAJ. Certifico e dou fé, que em caso de recurso o valor da remessa será de R$ 29,50 por volume, e preparo, R$ 108,31. Nada Mais. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0300/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação sumária entre as partes acima identificadas, através da qual o autor pretende, em suma, a condenação do réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir de setembro de 2012, inclusive, sem prejuízo dos embargos da mora. O réu compareceu à audiência inicial e não apresentou contestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. A ação é procedente. Por certo, a ausência de contestação em audiência, tratando-se de processo que seguiu o rito sumário, enseja a incidência dos efeitos da revelia (artigo 277, § 2º, e artigo 278, caput, ambos do CPC), com a presunção de veracidade do alegado na inicial, em especial, a existência do débito reclamado, sua extensão, o seu não pagamento em tempo oportuno e a responsabilidade do réu ao respectivo adimplemento. E essa presunção não foi elidida nos autos, ao contrário, até por força de todo o documentado com a inicial. Daí, portanto, a procedência da ação. Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu a pagar ao autor as taxas condominiais reclamadas a fls. 06 e as vencidas a partir de setembro de 2012, inclusive, observada a regra do artigo 290 do CPC, sem prejuízo da incidência dos encargos de mora (multa de 2%, atualização pelos índices judiciais e juros simples de 1% ao mês, tudo desde cada vencimento). Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo em 10% do que se liquidar, observada a gratuidade, ora deferida, em face do documentado a fls. 47. P. R. I. Advogados(s): Neiva Rita da Costa (OAB 111034/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
26/09/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé, haver registrado a sentença retro em livro próprio no sistema SAJ. Certifico e dou fé, que em caso de recurso o valor da remessa será de R$ 29,50 por volume, e preparo, R$ 108,31. Nada Mais. Campinas, 26 de setembro de 2013. Eu, ___, Raquel De Faria Monegatto, Escrevente Técnico Judiciário.
25/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 1506 Página: 1304/1308
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 1506 Página: 1304/1308
25/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.13.70032756-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2013 14:57
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0293/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé, haver registrado a sentença retro em livro próprio no sistema SAJ. Certifico e dou fé, que em caso de recurso o valor da remessa será de R$ 29,50 por volume, e preparo, R$ 108,31. Nada Mais. Campinas, 23 de setembro de 2013. Eu, ___, Raquel De Faria Monegatto, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0293/2013 Teor do ato: Trata-se de ação sumária entre as partes acima identificadas, através da qual o autor pretende, em suma, a condenação do réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir de setembro de 2012, inclusive, sem prejuízo dos embargos da mora. O réu compareceu à audiência inicial e não apresentou contestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. A ação é procedente. Por certo, a ausência de contestação em audiência, tratando-se de processo que seguiu o rito sumário, enseja a incidência dos efeitos da revelia (artigo 277, § 2º, e artigo 278, caput, ambos do CPC), com a presunção de veracidade do alegado na inicial, em especial, a existência do débito reclamado, sua extensão, o seu não pagamento em tempo oportuno e a responsabilidade do réu ao respectivo adimplemento. E essa presunção não foi elidida nos autos, ao contrário, até por força de todo o documentado com a inicial. Daí, portanto, a procedência da ação. Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu a pagar ao autor as taxas condominiais reclamadas a fls. 06 e as vencidas a partir de setembro de 2012, inclusive, observada a regra do artigo 290 do CPC, sem prejuízo da incidência dos encargos de mora (multa de 2%, atualização pelos índices judiciais e juros simples de 1% ao mês, tudo desde cada vencimento). Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo em 10% do que se liquidar, observada a gratuidade, ora deferida, em face do documentado a fls. 47. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
23/09/2013		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé, haver registrado a sentença retro em livro próprio no sistema SAJ. Certifico e dou fé, que em caso de recurso o valor da remessa será de R$ 29,50 por volume, e preparo, R$ 108,31. Nada Mais.
23/09/2013		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé, haver registrado a sentença retro em livro próprio no sistema SAJ. Certifico e dou fé, que em caso de recurso o valor da remessa será de R$ 29,50 por volume, e preparo, R$ 108,31. Nada Mais. Campinas, 23 de setembro de 2013. Eu, ___, Raquel De Faria Monegatto, Escrevente Técnico Judiciário.
23/09/2013		Sentença Registrada
19/09/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de ação sumária entre as partes acima identificadas, através da qual o autor pretende, em suma, a condenação do réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir de setembro de 2012, inclusive, sem prejuízo dos embargos da mora. O réu compareceu à audiência inicial e não apresentou contestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. A ação é procedente. Por certo, a ausência de contestação em audiência, tratando-se de processo que seguiu o rito sumário, enseja a incidência dos efeitos da revelia (artigo 277, § 2º, e artigo 278, caput, ambos do CPC), com a presunção de veracidade do alegado na inicial, em especial, a existência do débito reclamado, sua extensão, o seu não pagamento em tempo oportuno e a responsabilidade do réu ao respectivo adimplemento. E essa presunção não foi elidida nos autos, ao contrário, até por força de todo o documentado com a inicial. Daí, portanto, a procedência da ação. Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu a pagar ao autor as taxas condominiais reclamadas a fls. 06 e as vencidas a partir de setembro de 2012, inclusive, observada a regra do artigo 290 do CPC, sem prejuízo da incidência dos encargos de mora (multa de 2%, atualização pelos índices judiciais e juros simples de 1% ao mês, tudo desde cada vencimento). Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo em 10% do que se liquidar, observada a gratuidade, ora deferida, em face do documentado a fls. 47. P. R. I.
19/09/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Trata-se de ação sumária entre as partes acima identificadas, através da qual o autor pretende, em suma, a condenação do réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir de setembro de 2012, inclusive, sem prejuízo dos embargos da mora. O réu compareceu à audiência inicial e não apresentou contestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. A ação é procedente. Por certo, a ausência de contestação em audiência, tratando-se de processo que seguiu o rito sumário, enseja a incidência dos efeitos da revelia (artigo 277, § 2º, e artigo 278, caput, ambos do CPC), com a presunção de veracidade do alegado na inicial, em especial, a existência do débito reclamado, sua extensão, o seu não pagamento em tempo oportuno e a responsabilidade do réu ao respectivo adimplemento. E essa presunção não foi elidida nos autos, ao contrário, até por força de todo o documentado com a inicial. Daí, portanto, a procedência da ação. Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu a pagar ao autor as taxas condominiais reclamadas a fls. 06 e as vencidas a partir de setembro de 2012, inclusive, observada a regra do artigo 290 do CPC, sem prejuízo da incidência dos encargos de mora (multa de 2%, atualização pelos índices judiciais e juros simples de 1% ao mês, tudo desde cada vencimento). Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo em 10% do que se liquidar, observada a gratuidade, ora deferida, em face do documentado a fls. 47.
18/09/2013		Conclusos para Sentença
16/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.13.70029927-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2013 14:08
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 1140/1143
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0232/2013 Teor do ato: Diga o requerente em termos do prosseguimento, justificando sua ausência ao ato. Int. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
19/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o requerente em termos do prosseguimento, justificando sua ausência ao ato. Int.
16/08/2013		Conclusos para Decisão
14/08/2013		Declarações Juntadas
14/08/2013		Procuração/substabelecimento Juntada
14/08/2013		Termo de Audiência Digitalizado
13/08/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/026644-2 dirigi-me ao endereço Centro e CITADO o requerido DURVAL RIBEIRO JUNIOR do inteiro teor do presente, bem como INTIMADO-O para que compareça à audiência designada para o dia 14/08/13 às 10:00hs., oportunidade na qual poderá apresentar defesa, através de advogado, o qual bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 05 de julho de 2013.
13/08/2013		Mandado Juntado
13/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2013/026644-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2013 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
13/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 04/06/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1427 Página: 1430/1432
03/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: Para audiência de conciliação, designo o dia 14/08/2013 às 10:00h, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
29/05/2013		Recebida a Petição Inicial Para audiência de conciliação, designo o dia 14/08/2013 às 10:00h, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
29/05/2013		Conclusos para Decisão
29/05/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/08/2013 Hora 10:00 Local: Sala 120 do bloco A Situacão: Pendente
28/05/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/09/2013	Petições Diversas
24/09/2013	Petição Intermediária
02/04/2014	Petições Diversas
12/08/2014	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/08/2014	Petições Diversas
19/09/2014	Petições Diversas
24/11/2014	Petições Diversas
02/03/2015	Petições Diversas
23/03/2015	Pedido de Homologação de Acordo
27/01/2016	Petições Diversas
11/10/2016	Petições Diversas
24/03/2017	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
20/07/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
31/01/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petição Intermediária
02/08/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
13/03/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/04/2020	Petição Intermediária
25/06/2020	Petições Diversas
04/07/2020	Petições Diversas
09/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
10/08/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petição Intermediária
24/04/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/07/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/08/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Pedido de Designação de Hastas
14/03/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
24/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
31/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
04/07/2023	Embargos de Declaração
14/08/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
03/12/2024	Prestação de Contas - Perito
14/01/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2025	Manifestação do Perito
23/01/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/04/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/08/2013	Conciliação	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/04/2014	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
29/05/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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