| Exeqte |
Valezi & Moreira Ltda EPP
Advogado: Rodrigo Henrique Cirilo Advogado: Guilherme Zunfrilli |
| Exectdo |
Ellen Cristina da Silva Carmo
Advogada: Natália Gonçalves Garcia Advogada: Marina Manchini Gallo |
| Perito | Augusto José Braccialli |
| Interesdo. | CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF |
| Gestor | Davi Borges de Aquino |
| ArremTerc | Geison Oliveira Gomes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/04/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WCAS.26.70145477-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/04/2026 20:09 |
| 06/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0624/2026 Data da Publicação: 07/04/2026 |
| 01/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2026 Teor do ato: Vistos. Já recolhidas as custas, efetue-se a pesquisa PREVJUD em nome dos executados (pessoa física). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 01/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Já recolhidas as custas, efetue-se a pesquisa PREVJUD em nome dos executados (pessoa física). Intime-se. |
| 22/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/04/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WCAS.26.70145477-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/04/2026 20:09 |
| 06/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0624/2026 Data da Publicação: 07/04/2026 |
| 01/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2026 Teor do ato: Vistos. Já recolhidas as custas, efetue-se a pesquisa PREVJUD em nome dos executados (pessoa física). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 01/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Já recolhidas as custas, efetue-se a pesquisa PREVJUD em nome dos executados (pessoa física). Intime-se. |
| 31/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.26.70105468-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 09:20 |
| 16/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0477/2026 Data da Publicação: 17/03/2026 |
| 13/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0477/2026 Teor do ato: Ao (À) exequente para que comprove o protocolo do ofício, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 13/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao (À) exequente para que comprove o protocolo do ofício, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 07/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/11/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 22/09/2025 |
| 18/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1117/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.843: As informações são obtidas através do sistema Prevjud, mediante recolhimento das custas. Fls.846/847: A fim de promover a regularização cadastral do veículo arrematado em 12/12/2020, oficie-se ao órgão de trânsito competente, com cópia do auto de arrematação de fls.615/616, a fim de constar no prontuário do referido veículo (Honda CG/125 I Fan, Placa: GJG-9189, Chassi nº 9C2JC6900JR320599, ano 2018, cor preta), que o mesmo foi arrematada pelo Sr.GEISON OLIVEIRA GOMES, RG. 328088742 SSP/SP e CPF. 222.926.608-06, residente e domicilado junto à R. Ângelo Ortolan nº 150, Ap.403, Bl.34 - Loteamento Industrial Machadinho em Americana/SP, estando o mesmo na posse do referido bem desde 06/05/2025 (conforme auto de entrega de fls.815). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada, providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 18/09/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.843: As informações são obtidas através do sistema Prevjud, mediante recolhimento das custas. Fls.846/847: A fim de promover a regularização cadastral do veículo arrematado em 12/12/2020, oficie-se ao órgão de trânsito competente, com cópia do auto de arrematação de fls.615/616, a fim de constar no prontuário do referido veículo (Honda CG/125 I Fan, Placa: GJG-9189, Chassi nº 9C2JC6900JR320599, ano 2018, cor preta), que o mesmo foi arrematada pelo Sr.GEISON OLIVEIRA GOMES, RG. 328088742 SSP/SP e CPF. 222.926.608-06, residente e domicilado junto à R. Ângelo Ortolan nº 150, Ap.403, Bl.34 - Loteamento Industrial Machadinho em Americana/SP, estando o mesmo na posse do referido bem desde 06/05/2025 (conforme auto de entrega de fls.815). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada, providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. |
| 11/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70487068-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 19:53 |
| 21/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70458326-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 10:51 |
| 15/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0958/2025 Data da Publicação: 18/08/2025 |
| 14/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0958/2025 Teor do ato: Fls.831/835: ciência às partes. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 14/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.831/835: ciência às partes. |
| 01/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2025 Data da Publicação: 04/08/2025 |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2025 Teor do ato: Autos nº 2013/001325. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 780 e decisão de fls. 828, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente no valor de R$ 7.200,40 (mais as devidas correções - valor do depósito de fls. 587/588), conforme os parâmetros informados no formulário do MLE de fls. 827. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre o valor remanescente de R$ 51,81, que restou na conta judicial, em decorrência do bloqueio de fls. 340, efetivado em desfavor da coexecutada Ellen Cristina. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 300115880552 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 31 de julho de 2025 Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 31/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Autos nº 2013/001325. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 780 e decisão de fls. 828, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente no valor de R$ 7.200,40 (mais as devidas correções - valor do depósito de fls. 587/588), conforme os parâmetros informados no formulário do MLE de fls. 827. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre o valor remanescente de R$ 51,81, que restou na conta judicial, em decorrência do bloqueio de fls. 340, efetivado em desfavor da coexecutada Ellen Cristina. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 300115880552 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 31 de julho de 2025 |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70409280-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 17:23 |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 24/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0786/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.826: Expeça-se o MLE, conforme formulário de fls.827. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 24/07/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.826: Expeça-se o MLE, conforme formulário de fls.827. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 15/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70345864-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 13:27 |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0603/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0603/2025 Teor do ato: Esclareça a parte EXEQUENTE se o MLE deve ser expedido conforme formulário de fls. 820, tendo em vista a juntada de substabelecimento sem reservas de poderes à Sociedade de Advogados indicada. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 25/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Esclareça a parte EXEQUENTE se o MLE deve ser expedido conforme formulário de fls. 820, tendo em vista a juntada de substabelecimento sem reservas de poderes à Sociedade de Advogados indicada. |
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70295451-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2025 11:04 |
| 19/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCAS.25.70266830-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2025 15:07 |
| 15/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 |
| 14/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 13/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. |
| 13/05/2025 |
Auto de Entrega Juntado
|
| 13/05/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Ante o exposto, devolvo o presente mandado para o que de direito. |
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/04/2025 |
Intimação Juntada
|
| 25/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.806: Ficam deferidos, desde logo, o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento , como solicitado. O próprio requerimento do oficial de justiça, servirá de requisição de força policial, nos termos do artigo 196, XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 24/04/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.806: Ficam deferidos, desde logo, o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento , como solicitado. O próprio requerimento do oficial de justiça, servirá de requisição de força policial, nos termos do artigo 196, XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. Intime-se. |
| 23/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2025 |
Requerimento Expedido
Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça |
| 01/04/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 114.2025/032378-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2025 Local: Oficial de justiça - José Luis Moreno |
| 01/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70160138-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 15:03 |
| 11/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161 |
| 11/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.798: Indefiro o pedido de pesquisa Sisbajud, por se tratar de terceiro estranho à lide. Ainda que a executada seja sócia da sociedade empresária, a autonomia patrimonial, que rege o tipo societário em questão, exige, se o caso, prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que seu patrimônio venha a ser atingido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 10/03/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.798: Indefiro o pedido de pesquisa Sisbajud, por se tratar de terceiro estranho à lide. Ainda que a executada seja sócia da sociedade empresária, a autonomia patrimonial, que rege o tipo societário em questão, exige, se o caso, prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que seu patrimônio venha a ser atingido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 10/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70095685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 10:36 |
| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149 |
| 19/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2025 Teor do ato: Ciência ao autor/credor acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s) Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 19/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao autor/credor acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s) |
| 18/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70054473-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 16:24 |
| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136 |
| 31/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0075/2025 Teor do ato: Fls. 783/785: À parte exequente para quecomplemente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, considerando que constam 03 executados no polo passivo ou então indique em nome de qual deles requer a realização da pesquisa. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Siel, CRCJud, Sniper, Prevjud): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada, isto é, teimosinha) é R$ 111,06 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 30/01/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 783/785: À parte exequente para quecomplemente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, considerando que constam 03 executados no polo passivo ou então indique em nome de qual deles requer a realização da pesquisa. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Siel, CRCJud, Sniper, Prevjud): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada, isto é, teimosinha) é R$ 111,06 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. |
| 21/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70015912-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 09:11 |
| 15/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124 |
| 15/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2025 Teor do ato: Vistos. O levantamento está condicionado ao sucesso na entrega do bem, como já exposto a fls.698. Primeiro, é preciso garantir que o resultado do leilão seja efetivado. Como o arrematante não tem advogado nos autos e como não se sabe se a executada entregou mesmo o bem arrematado, o mandado de fls.767 deverá ser cumprido por oficial de justiça, como diligência do juízo. Providencie a serventia. Outrossim, intime-se o leiloeiro a entregar ao arrematante o formal de fls.768, justamente porque o arrematante não tem advogado. Com a notícia da entrega do bem arrematado, expeça-se MLE do valor da arrematação, em favor da exequente, desde que apresentado o formulário. No mais, e desde que recolhidas as custas, fica deferida a realização da pesquisa SNIPER. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 14/01/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. O levantamento está condicionado ao sucesso na entrega do bem, como já exposto a fls.698. Primeiro, é preciso garantir que o resultado do leilão seja efetivado. Como o arrematante não tem advogado nos autos e como não se sabe se a executada entregou mesmo o bem arrematado, o mandado de fls.767 deverá ser cumprido por oficial de justiça, como diligência do juízo. Providencie a serventia. Outrossim, intime-se o leiloeiro a entregar ao arrematante o formal de fls.768, justamente porque o arrematante não tem advogado. Com a notícia da entrega do bem arrematado, expeça-se MLE do valor da arrematação, em favor da exequente, desde que apresentado o formulário. No mais, e desde que recolhidas as custas, fica deferida a realização da pesquisa SNIPER. Intimem-se. |
| 13/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70679612-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 15:57 |
| 25/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099 |
| 25/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0960/2024 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Natália Gonçalves Garcia (OAB 426204/SP), Marina Manchini Gallo (OAB 470037/SP) |
| 25/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. |
| 10/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047 |
| 09/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0720/2024 Teor do ato: O mandado de entrega de bens arrematados e a carta de arrematação expedidos pelo cartório encontram-se disponíveis para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) |
| 06/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O mandado de entrega de bens arrematados e a carta de arrematação expedidos pelo cartório encontram-se disponíveis para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo. |
| 06/09/2024 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 30/08/2024 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Arrematados |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70479074-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2024 11:25 |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70469828-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 10:31 |
| 15/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030 |
| 15/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.747/751: Defiro a realização da pesquisa DIMOB, somente em nome da empresa, pois apenas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar. Cumpra-se mediante recolhimento das custas. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) |
| 14/08/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.747/751: Defiro a realização da pesquisa DIMOB, somente em nome da empresa, pois apenas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar. Cumpra-se mediante recolhimento das custas. Intime-se. |
| 12/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70380697-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 10:50 |
| 04/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001 |
| 03/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2024 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, conforme fls 705/707 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Ellen Cristina da Silva Carmo, SILVIA DE FREITAS CHICHURRA e Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda, 230.412.288-40, 038.635.088-40 e 13.831.471/0001-93 Valor atualizado : R$ 22.778,05 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) |
| 03/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2024 Teor do ato: Penhora formalmente em ordem. Fica o(a) executado(a) Ellen advertido(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência das pesquisas realizadas. Salienta-se que nos bloqueios eventualmente realizados via ferramenta Sisbajud "teimosinha", serão juntadas aos autos somente as respostas positivas, a fim de evitar acúmulo indevido e excessivo de documentos nos autos Advogados(s): Rodrigo Henrique Cirilo (OAB 164588/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) |
| 03/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Penhora formalmente em ordem. Fica o(a) executado(a) Ellen advertido(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência das pesquisas realizadas. Salienta-se que nos bloqueios eventualmente realizados via ferramenta Sisbajud "teimosinha", serão juntadas aos autos somente as respostas positivas, a fim de evitar acúmulo indevido e excessivo de documentos nos autos |
| 03/07/2024 |
Certidão Juntada
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| 03/07/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 03/07/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 03/07/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 24/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
UPJ mov Encaminhar processo para digitação |
| 24/06/2024 |
Guia Juntada
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| 01/04/2024 |
Bloqueio/penhora on line
Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, conforme fls 705/707 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Ellen Cristina da Silva Carmo, SILVIA DE FREITAS CHICHURRA e Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda, 230.412.288-40, 038.635.088-40 e 13.831.471/0001-93 Valor atualizado : R$ 22.778,05 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. |
| 01/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 19/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70095048-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 11:29 |
| 21/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 21/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 |
| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo previsto no art.903, §1º, do CPC. Intime-se o arrematante, por meio do leiloeiro, para que recolha as custas de expedição da carta de arrematação. Feito isso, expeça-se a carta e o mandado de entrega do bem (Categoria 24, modelo 2077). O levantamento será feito oportunamente, após a entrega do bem. Fls.693/696: indefiro o pedido de levantamento pelo terceiro interessado. O crédito do condomínio não prefere ao do exequente, no caso. Crédito condominial tem preferência quando da alienação do bem gerador dos débitos condominiais. Todavia, não é crédito privilegiado relativamente aos demais bens do devedor. Recolha o exequente a guia da medida pleiteada. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) |
| 16/02/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo previsto no art.903, §1º, do CPC. Intime-se o arrematante, por meio do leiloeiro, para que recolha as custas de expedição da carta de arrematação. Feito isso, expeça-se a carta e o mandado de entrega do bem (Categoria 24, modelo 2077). O levantamento será feito oportunamente, após a entrega do bem. Fls.693/696: indefiro o pedido de levantamento pelo terceiro interessado. O crédito do condomínio não prefere ao do exequente, no caso. Crédito condominial tem preferência quando da alienação do bem gerador dos débitos condominiais. Todavia, não é crédito privilegiado relativamente aos demais bens do devedor. Recolha o exequente a guia da medida pleiteada. Intime-se. |
| 16/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCAS.24.70004637-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/01/2024 16:03 |
| 08/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1009/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875 |
| 07/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1009/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) |
| 06/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório. |
| 10/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0831/2023 Teor do ato: Ao arrematante: Para expedição da carta de adjudicação/arrematação, deverá o(a) interessado(a): comprovar o recolhimento do ITBI; recolher as custas de expedição da carta no valor de R$ 65,95 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). Recolher ainda em guia própria a diligência do oficial de Justiça, no valor equivalente a 03 Ufesps. Nos termos do Art. 1.273-A das normas da Corregedoria Geral da Justiça: o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) |
| 10/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao arrematante: Para expedição da carta de adjudicação/arrematação, deverá o(a) interessado(a): comprovar o recolhimento do ITBI; recolher as custas de expedição da carta no valor de R$ 65,95 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). Recolher ainda em guia própria a diligência do oficial de Justiça, no valor equivalente a 03 Ufesps. Nos termos do Art. 1.273-A das normas da Corregedoria Geral da Justiça: o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. |
| 07/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794 |
| 04/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.601/606: Lavre-se a penhora no rosto dos autos e cadastre-se como terceiro interessado. No mais o auto de arrematação de fls.615/616 foi assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito em 25/05/2023 e liberado nos autos na mesma data , dispensando a assinatura do arrematante, nos termos do art. 20 do provimento CSM 1625/2009. Aguarde o decurso de prazo para eventual recurso. Intime-se. Campinas, 26 de maio de 2023 Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) |
| 04/08/2023 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Fls.601/606: Lavre-se a penhora no rosto dos autos e cadastre-se como terceiro interessado. No mais o auto de arrematação de fls.615/616 foi assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito em 25/05/2023 e liberado nos autos na mesma data , dispensando a assinatura do arrematante, nos termos do art. 20 do provimento CSM 1625/2009. Aguarde o decurso de prazo para eventual recurso. Intime-se. Campinas, 26 de maio de 2023 |
| 31/05/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 31/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0420/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747 |
| 29/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.601/606: Lavre-se a penhora no rosto dos autos e cadastre-se como terceiro interessado. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 26/05/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.601/606: Lavre-se a penhora no rosto dos autos e cadastre-se como terceiro interessado. |
| 25/05/2023 |
Auto de Arrematação Expedido
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| 20/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/03/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WCAS.23.70154706-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2023 16:43 |
| 16/02/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70650841-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 16:31 |
| 01/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1002/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641 |
| 30/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1002/2022 Teor do ato: Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 581 pois fruto de mero equivoco. Deverão as partes aguardar o leilão agendado. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 29/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 581 pois fruto de mero equivoco. Deverão as partes aguardar o leilão agendado. |
| 16/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70586203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 12:15 |
| 27/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70557163-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 10:07 |
| 27/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620 |
| 26/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2022 Teor do ato: LEILÃO ELETRÔNICO DESIGNADO 1º Leilão terá início no dia 18/11/2022 às 16:00 horas e se encerrará dia 21/11/2022 às 16:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 21/11/2022 às 16:00 horas e se encerrará no dia 12/12/2022 às 16:00 horas. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 25/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
LEILÃO ELETRÔNICO DESIGNADO 1º Leilão terá início no dia 18/11/2022 às 16:00 horas e se encerrará dia 21/11/2022 às 16:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 21/11/2022 às 16:00 horas e se encerrará no dia 12/12/2022 às 16:00 horas. |
| 25/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Edital Leilão afixado |
| 25/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618 |
| 24/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0892/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) juntado(s). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 21/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) juntado(s). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 21/10/2022 |
Edital Juntado
|
| 21/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Conferência de edital |
| 21/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70543668-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 18:06 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70498924-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 17:58 |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70496825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 09:44 |
| 27/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Leiloeiro intimado portal |
| 27/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0813/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599 |
| 26/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0813/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.508: Não há necessidade de designação de audiência de conciliação. Se as partes desejam transigir, podem fazê-lo e apresentar a minuta de acordo aos autos para homologação. Fls. 514/515: Fixo o valor do bem de fls.509 em R$ 10.334,00 para julho/2022, conforme tabela fipe de fls.505. Entretanto, antes de se prosseguir com a intimação do leiloeiro e ulteriores determinações atinentes ao leilão, determino que a co-executada Ellen Cristina traga aos autos cópia do CRLV do veículo, frente e verso. O Exequente deverá trazer a planilha de cálculo atualizado do débito. Prazo para ambos: 10 dias. 3. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 23/09/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.508: Não há necessidade de designação de audiência de conciliação. Se as partes desejam transigir, podem fazê-lo e apresentar a minuta de acordo aos autos para homologação. Fls. 514/515: Fixo o valor do bem de fls.509 em R$ 10.334,00 para julho/2022, conforme tabela fipe de fls.505. Entretanto, antes de se prosseguir com a intimação do leiloeiro e ulteriores determinações atinentes ao leilão, determino que a co-executada Ellen Cristina traga aos autos cópia do CRLV do veículo, frente e verso. O Exequente deverá trazer a planilha de cálculo atualizado do débito. Prazo para ambos: 10 dias. 3. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 21/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Decurso de prazo - executado |
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595 |
| 20/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0796/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo da executada. Após, tornem conclusos com presteza para apreciação de fls. 514/515. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 19/09/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo da executada. Após, tornem conclusos com presteza para apreciação de fls. 514/515. Intime-se. |
| 22/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70415867-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 10:32 |
| 17/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571 |
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2022 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais) de fls. 509/510. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 15/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais) de fls. 509/510. |
| 15/08/2022 |
Documento Juntado
|
| 15/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 09/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70390712-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 13:03 |
| 28/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70368123-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 11:08 |
| 25/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554 |
| 22/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do veículo Placa GJG 9189, descrito às fls. 233. Anote-se os bloqueios de transferência e circulação via sistema RENAJUD, o exequente deverá recolher as devidas custas. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA, nomeando-se a executada como depositária. Intime-se o executado da penhora, por meio de seu procurador constituído nos autos, abrindo-se o prazo de 5 dias para impugnação. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Decorrido o prazo da executada sem manifestação, tornem os autos conclusos para designação de hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 21/07/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Defiro a penhora do veículo Placa GJG 9189, descrito às fls. 233. Anote-se os bloqueios de transferência e circulação via sistema RENAJUD, o exequente deverá recolher as devidas custas. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA, nomeando-se a executada como depositária. Intime-se o executado da penhora, por meio de seu procurador constituído nos autos, abrindo-se o prazo de 5 dias para impugnação. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Decorrido o prazo da executada sem manifestação, tornem os autos conclusos para designação de hasta pública. Intime-se. |
| 27/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70233130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 13:55 |
| 10/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502 |
| 09/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0360/2022 Teor do ato: Vista ao requerente/exequente do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 06/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao requerente/exequente do(s) ofício(s) recebido(s). |
| 06/05/2022 |
Ofício Juntado
|
| 06/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70207452-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 09:35 |
| 03/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497 |
| 02/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 29/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 29/04/2022 |
Decurso de Prazo
decurso de prazo |
| 16/11/2021 |
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
Nº Protocolo: WCAS.21.70604441-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 16/11/2021 14:55 |
| 09/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0625/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 |
| 08/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0625/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido como formulado. Em que pese ser a B3 responsável pela administração do gravame, ela não é a empresa alienante, e não detém as informações solicitadas pelo exequente. Determino ao órgão abaixo mencionado providências para fornecer a este Juízo qual é a instituição financeira que figura como credora dos veículos GM/VECTRA HATCH 4P GT,2009/2008, PLACA: EGM7084,- HONDA/CG 125I FAN, 2018/2018, PLACA: GJG9189. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (campinas4vc@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 05/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Indefiro o pedido como formulado. Em que pese ser a B3 responsável pela administração do gravame, ela não é a empresa alienante, e não detém as informações solicitadas pelo exequente. Determino ao órgão abaixo mencionado providências para fornecer a este Juízo qual é a instituição financeira que figura como credora dos veículos GM/VECTRA HATCH 4P GT,2009/2008, PLACA: EGM7084,- HONDA/CG 125I FAN, 2018/2018, PLACA: GJG9189. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (campinas4vc@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. |
| 20/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 03/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70477832-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 14:22 |
| 30/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0485/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 1891/1899 |
| 27/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2021 Teor do ato: Vistos. A penhora de direitos já foi realizada à fl. 444. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficando os autosparalisados, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 26/08/2021 |
Decisão
Vistos. A penhora de direitos já foi realizada à fl. 444. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficando os autosparalisados, arquivem-se. Intime-se. |
| 19/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 03/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70408658-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 13:46 |
| 29/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0425/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 2803/2816 |
| 28/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0425/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento solicitado (30 dias) a partir da data da solicitação (22/06/2021). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, independente de nova intimação. Ciência a exequente do oficio de fl. 467/468 Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 27/07/2021 |
Decisão
Vistos. Defiro o sobrestamento solicitado (30 dias) a partir da data da solicitação (22/06/2021). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, independente de nova intimação. Ciência a exequente do oficio de fl. 467/468 Intime-se. |
| 25/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70327991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 09:54 |
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1734 |
| 16/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 448: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, informe o que pretende para prosseguimento do feito. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se, nos termos do art. 921,III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 15/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 448: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, informe o que pretende para prosseguimento do feito. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se, nos termos do art. 921,III do CPC. Intime-se. |
| 26/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 22/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70208378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 10:56 |
| 13/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70174120-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 16:27 |
| 29/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1915/1923 |
| 26/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2021 Teor do ato: Vistos. FL. 437/438: Defiro a penhora sobre os direitos que a executada detem sobre os veículos (fl. 342/344)GM/VECTRA HATCH 4P GT,2009/2008, PLACA: EGM7084,- HONDA/CG 125I FAN, 2018/2018, PLACA: GJG9189. Determino as providencias necessárias para que o DETRAN informe quem é o credor fiduciário dos bens acima mencionados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (campinas4vc@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. FL. 440: Em que pese a manifestação do exequente, indefiro a penhora do benefício da executada. A constrição de benefícios e salários tem sido admitida pelos tribunais apenas quando o devedor é bem remunerado, caso em que o desconto de determinado percentual não prejudicará a sua subsistência. No caso dos autos, a executada recebe pequena pensão (R$2.677.75) e goza dos benefícios da gratuidade, podendo-se concluir que a penhora esbarrará na proteção da impenhorabilidade conferida por lei. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 25/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. FL. 437/438: Defiro a penhora sobre os direitos que a executada detem sobre os veículos (fl. 342/344)GM/VECTRA HATCH 4P GT,2009/2008, PLACA: EGM7084,- HONDA/CG 125I FAN, 2018/2018, PLACA: GJG9189. Determino as providencias necessárias para que o DETRAN informe quem é o credor fiduciário dos bens acima mencionados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (campinas4vc@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. FL. 440: Em que pese a manifestação do exequente, indefiro a penhora do benefício da executada. A constrição de benefícios e salários tem sido admitida pelos tribunais apenas quando o devedor é bem remunerado, caso em que o desconto de determinado percentual não prejudicará a sua subsistência. No caso dos autos, a executada recebe pequena pensão (R$2.677.75) e goza dos benefícios da gratuidade, podendo-se concluir que a penhora esbarrará na proteção da impenhorabilidade conferida por lei. Intime-se. |
| 03/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 25/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: Ed.3225 Página: 1788/1797 |
| 24/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70090698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 14:14 |
| 24/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2021 Teor do ato: Vista ao requerente/exequente do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 23/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao requerente/exequente do(s) ofício(s) recebido(s). |
| 23/02/2021 |
Documento Juntado
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| 23/02/2021 |
Ofício Juntado
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| 23/02/2021 |
Documento Juntado
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| 23/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: Ed.3221 Página: 1977/1987 |
| 18/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vista ao requerente/exequente do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 17/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao requerente/exequente do(s) ofício(s) recebido(s). |
| 17/02/2021 |
Ofício Juntado
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| 17/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70060824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 17:33 |
| 28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 2292 |
| 28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 2292 |
| 27/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2021 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls.400 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Ellen Cristina da Silva Carmo e SILVIA DE FREITAS CHICHURRA , CPF: 230.412.288-40, CPF: 038.635.088-40, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 15.494,63, último cálculo apresentado nos autos (fls.403). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. No mais, determino ao órgão abaixo mencionado providências para fornecer a este Juízo informações a respeito de vinculo regatício em nome da pessoa acima qualificada. Determino ainda ao DETRAN para que informe o nome dos credores fiduciários relativo aos veículos em nome da executada acima qualificada. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 27/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2021 Teor do ato: À exequente para imprimir o(s) referido(s) oficio(s) fls 404 e comprovar nos autos seu protocolo. Vista do resultado da pesquisa. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 26/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À exequente para imprimir o(s) referido(s) oficio(s) fls 404 e comprovar nos autos seu protocolo. Vista do resultado da pesquisa. |
| 21/01/2021 |
Documento Juntado
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| 21/01/2021 |
Documento Juntado
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| 27/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 23/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70585519-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 13:30 |
| 13/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0810/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: Ed.3167 Página: 1681/1689 |
| 12/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0810/2020 Teor do ato: Ao(À) exequente para que junte aos autos a planilha de cálculo do valor atualizado do débito e recolha as custas, nos termos do provimento nº170/11 do CSM. Valor: R$16,00 por pesquisa/por CPF/CNPJ - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 11/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao(À) exequente para que junte aos autos a planilha de cálculo do valor atualizado do débito e recolha as custas, nos termos do provimento nº170/11 do CSM. Valor: R$16,00 por pesquisa/por CPF/CNPJ - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 04/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70550689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 17:36 |
| 26/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0760/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1611/1616 |
| 23/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0760/2020 Teor do ato: Ciência à/ao requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e documento(s) juntado(s). Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 22/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à/ao requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e documento(s) juntado(s). |
| 22/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR197536097TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 14/10/2020 |
| 28/08/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 24/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 1620/1625 |
| 21/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2020 Teor do ato: Vistos. Já recolhida a taxa postal, à serventia para que promova a intimação do credor fiduciário qualificado às fls. 367. Na carta deverá constar nome e CPF da executada, bem como matrícula e cartório do imóvel, e ainda, a determinação para que a credora informe o valor da dívida referente ao imóvel. Ademais, defiro a suspensão da avaliação do imóvel até o retorno da carta enviada à credora fiduciária e os oficios enviados referentes à penhora dos veículos;após o retorno dos mesmos, manifeste-se o exequente a respeito da avaliação do imóvel e em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 20/08/2020 |
Decisão
Vistos. Já recolhida a taxa postal, à serventia para que promova a intimação do credor fiduciário qualificado às fls. 367. Na carta deverá constar nome e CPF da executada, bem como matrícula e cartório do imóvel, e ainda, a determinação para que a credora informe o valor da dívida referente ao imóvel. Ademais, defiro a suspensão da avaliação do imóvel até o retorno da carta enviada à credora fiduciária e os oficios enviados referentes à penhora dos veículos;após o retorno dos mesmos, manifeste-se o exequente a respeito da avaliação do imóvel e em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 14/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhar processo para digitação |
| 12/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70389907-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 13:52 |
| 06/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1984 |
| 05/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2020 Teor do ato: Ao (À) exequente para que comprove nos autos o depósito em conta judicial dos honorários periciais, conforme fls.370/372. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 04/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao (À) exequente para que comprove nos autos o depósito em conta judicial dos honorários periciais, conforme fls.370/372. |
| 30/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70363456-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 30/07/2020 16:28 |
| 29/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Perito nomeado portal |
| 29/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1888/1893 |
| 28/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0496/2020 Teor do ato: Vistos. Determino as providencias necessárias para que o DETRAN informe os dados dos credores fiduciários dos veículos abaixo: 1) Placas GJG 9189, Marca/Modelo Honda/CG 1251 FAN, Ano/Modelo 2018/2018; 2) Placas EGM 7084, Marca/Modelo GM/Vectra Hatch 4PGT, Ano/Modelo 2008/2009 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e providenciar seu encaminhamento. Com relação ao imóvel, a única informação relevante é o saldo devedor. Neste caso, ao exequente para que recolha as custas e informe nome e endereço do credor fiduciário. Após, a serventia para que promova a intimação. Na carta deverá constar nome e CPF da executada, bem como matrícula e cartório do imóvel, e ainda, a determinação para que a credora informe o valor da dívida referente ao imóvel. Por fim, é necessária a avaliação do bem penhorado. Para a avaliação do imóvel penhorado nomeio o Sr Augusto José Braccialli, que deverá estimar seus honorários em cinco dias. Estimados, intime-se o exequente a depositá-los. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Caso o perito não consiga acesso a área interna do imóvel deverá comunicar tal fato, ocasião em que será analisada a necessidade de arrombamento e reforço policial. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 27/07/2020 |
Decisão
Vistos. Determino as providencias necessárias para que o DETRAN informe os dados dos credores fiduciários dos veículos abaixo: 1) Placas GJG 9189, Marca/Modelo Honda/CG 1251 FAN, Ano/Modelo 2018/2018; 2) Placas EGM 7084, Marca/Modelo GM/Vectra Hatch 4PGT, Ano/Modelo 2008/2009 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e providenciar seu encaminhamento. Com relação ao imóvel, a única informação relevante é o saldo devedor. Neste caso, ao exequente para que recolha as custas e informe nome e endereço do credor fiduciário. Após, a serventia para que promova a intimação. Na carta deverá constar nome e CPF da executada, bem como matrícula e cartório do imóvel, e ainda, a determinação para que a credora informe o valor da dívida referente ao imóvel. Por fim, é necessária a avaliação do bem penhorado. Para a avaliação do imóvel penhorado nomeio o Sr Augusto José Braccialli, que deverá estimar seus honorários em cinco dias. Estimados, intime-se o exequente a depositá-los. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Caso o perito não consiga acesso a área interna do imóvel deverá comunicar tal fato, ocasião em que será analisada a necessidade de arrombamento e reforço policial. Intime-se. |
| 25/07/2020 |
Documento Juntado
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| 16/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2126 |
| 29/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2126 |
| 28/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada Ellen para que informe se já houve quitação dos veículos ou, em caso negativo, quantas parcelas ainda restam. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 28/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no formulário juntado às fls.355, no valor de R$ 1.200,00, o qual foi encaminhado para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a ordem é enviada eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 20/05/2020 |
Decisão
Vistos. Intime-se a executada Ellen para que informe se já houve quitação dos veículos ou, em caso negativo, quantas parcelas ainda restam. Intime-se. |
| 15/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1478 |
| 15/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70200618-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 10:38 |
| 14/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da executada, nos termos do que já foi decidido. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 14/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no formulário juntado às fls.355, no valor de R$ 1.200,00, o qual foi encaminhado para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a ordem é enviada eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. |
| 13/05/2020 |
Decisão
Vistos. Expeça-se MLE em favor da executada, nos termos do que já foi decidido. Intime-se. |
| 13/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70191392-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 22:12 |
| 11/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1634 |
| 08/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2020 Teor do ato: Vistos. Foi penhorado R$ 1.251,81 nas contas da executada. Esta, então, requer o desbloqueio do saldo bancário, tendo em vista que este é oriundo do auxilio emergencial concedido pelo Governo Federal. Observo, pelo extrato juntado (fl. 349), que o valor de R$ 1200,00 realmente refere-se a valor recebido a título de auxilio emergencial. A resolução 318/20 do CNJ assim prevê: Art. 5o Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar. (g.N.) Tendo em vista ser evidente o direito da requerida, defiro a imediata expedição de MLE em favor da executada, no valor de R$ 1200.00. Sem prejuízo, observo que desde 15/07/2019, o Modulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas passou a ser obrigatório nesta comarca para todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 (Comunicado Conjunto nº 915/2019). Portanto, deverão os advogados proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (processos - serviços - índices e despesas processuais - despesas processuais - orientações gerais - formulário de MLE) Observe-se, por oportuno, que os campos do formulário não devem ser alterados. Deverá o interessado apenas preenchê-los. Após, à serventia para as providências necessárias. O valor de R$ 51,76 também penhorado, não foi impugnado, razão pela qual determino seu levantamento em favor do exequente. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 07/05/2020 |
Decisão
Vistos. Foi penhorado R$ 1.251,81 nas contas da executada. Esta, então, requer o desbloqueio do saldo bancário, tendo em vista que este é oriundo do auxilio emergencial concedido pelo Governo Federal. Observo, pelo extrato juntado (fl. 349), que o valor de R$ 1200,00 realmente refere-se a valor recebido a título de auxilio emergencial. A resolução 318/20 do CNJ assim prevê: Art. 5o Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar. (g.N.) Tendo em vista ser evidente o direito da requerida, defiro a imediata expedição de MLE em favor da executada, no valor de R$ 1200.00. Sem prejuízo, observo que desde 15/07/2019, o Modulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas passou a ser obrigatório nesta comarca para todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 (Comunicado Conjunto nº 915/2019). Portanto, deverão os advogados proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (processos - serviços - índices e despesas processuais - despesas processuais - orientações gerais - formulário de MLE) Observe-se, por oportuno, que os campos do formulário não devem ser alterados. Deverá o interessado apenas preenchê-los. Após, à serventia para as providências necessárias. O valor de R$ 51,76 também penhorado, não foi impugnado, razão pela qual determino seu levantamento em favor do exequente. Intime-se. |
| 07/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1524 |
| 06/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2020 Teor do ato: Defiro JG à executada Ellen. Segundo última declaração dela à Receita, seus rendimentos e patrimônio se revelam modestos; ela não tem mais participação em empresas. Anote-se. Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM nº 2516/19, conforme fls. 326/328 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Ellen Cristina da Silva Carmo , CPF: 230.412.288-40, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 14.299,86, último cálculo apresentado nos autos (fls. 329). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Ademais, fica deferida também a pesquisa de veículos em nome da referida executada, através do sistema RENAJUD. Caso sejam encontrados veículos em nome da mesma, fica deferido o bloqueio. Intime-se. (NOTA DO CARTÓRIO: FLS. 339/345: VISTA AO EXEQUENTE). Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 05/05/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 04/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70175584-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 17:49 |
| 28/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2020 |
Documento Juntado
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| 28/04/2020 |
Documento Juntado
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| 28/04/2020 |
Documento Juntado
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| 23/04/2020 |
Bloqueio/penhora on line
Defiro JG à executada Ellen. Segundo última declaração dela à Receita, seus rendimentos e patrimônio se revelam modestos; ela não tem mais participação em empresas. Anote-se. Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM nº 2516/19, conforme fls. 326/328 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Ellen Cristina da Silva Carmo , CPF: 230.412.288-40, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 14.299,86, último cálculo apresentado nos autos (fls. 329). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Ademais, fica deferida também a pesquisa de veículos em nome da referida executada, através do sistema RENAJUD. Caso sejam encontrados veículos em nome da mesma, fica deferido o bloqueio. Intime-se. (NOTA DO CARTÓRIO: FLS. 339/345: VISTA AO EXEQUENTE). |
| 17/04/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 05/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70129450-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2020 17:39 |
| 21/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 1843/1852 |
| 10/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente, tendo em vista que decorreu o prazo de 5 dias solicitados para juntada do comprovante de recolhimento das custas relativas as providencias que requereu na petição de fls.326/328. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 06/03/2020 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a exequente, tendo em vista que decorreu o prazo de 5 dias solicitados para juntada do comprovante de recolhimento das custas relativas as providencias que requereu na petição de fls.326/328. Intime-se. |
| 03/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 27/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70025038-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 15:22 |
| 20/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 749/770 |
| 17/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Apresente a executada que se habilita na fl. 290, cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, a fim de que seja analisado o seu pedido de justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada impede as partes de se conciliarem extrajudicialmente e, depois, peticionarem nos autos, informando os termos do acordo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 16/01/2020 |
Decisão
Vistos. Apresente a executada que se habilita na fl. 290, cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, a fim de que seja analisado o seu pedido de justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada impede as partes de se conciliarem extrajudicialmente e, depois, peticionarem nos autos, informando os termos do acordo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 09/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 01/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.19.70547805-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 08:50 |
| 24/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0432/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1799/1816 |
| 23/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0432/2019 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora via arisp, fls.293/296. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a petição da executada, fls.290. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP), Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP) |
| 23/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da averbação da penhora via arisp, fls.293/296. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a petição da executada, fls.290. |
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 10/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WCAS.19.70504443-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2019 14:51 |
| 09/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.19.70500551-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 09:07 |
| 04/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 2459/2469 |
| 03/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2019 Teor do ato: Nesta data expedi nova certidão de averbação da penhora via Arisp. O boleto será enviado diretamente ao e-mail informado pelo exequente. A solicitação vence em 30 dias. Não sendo recebido o boleto, entrar em contato diretamente com o cartório de imóveis, antes do vencimento. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 03/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nesta data expedi nova certidão de averbação da penhora via Arisp. O boleto será enviado diretamente ao e-mail informado pelo exequente. A solicitação vence em 30 dias. Não sendo recebido o boleto, entrar em contato diretamente com o cartório de imóveis, antes do vencimento. |
| 03/10/2019 |
Documento Juntado
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| 04/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 2123/2137 |
| 03/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 278: Defiro. Expeça-se novo ofício. Fls. 279: Manifeste-se o exequente sobre. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 02/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 278: Defiro. Expeça-se novo ofício. Fls. 279: Manifeste-se o exequente sobre. Intime-se. |
| 27/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 27/08/2019 |
Ofício Juntado
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| 15/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1935/1946 |
| 14/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2019 Teor do ato: Manifestar acerca da nota de devolução. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 14/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestar acerca da nota de devolução. |
| 14/08/2019 |
Documento Juntado
|
| 09/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 2014/2034 |
| 08/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0315/2019 Teor do ato: FLS.269/272: vista ao exequente. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 07/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FLS.269/272: vista ao exequente. |
| 15/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2036 |
| 02/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2019 Teor do ato: Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi feito na vigência do Código de Processo Civil de 1973, quando ainda havia não estava em vigor a obrigatoriedade de prévia citação dos sócios e havia a possibilidade de se diferir o contraditório. Outrossim, a desconsideração foi deferida antes do CPC/15. Portanto, cumpra-se a ordem de penhora de fls. 249/250. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 01/07/2019 |
Decisão
Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi feito na vigência do Código de Processo Civil de 1973, quando ainda havia não estava em vigor a obrigatoriedade de prévia citação dos sócios e havia a possibilidade de se diferir o contraditório. Outrossim, a desconsideração foi deferida antes do CPC/15. Portanto, cumpra-se a ordem de penhora de fls. 249/250. Intime-se. |
| 31/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2019 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR939573517TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ellen Cristina da Silva Carmo |
| 18/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.19.70173173-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 08:56 |
| 16/04/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 12/04/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1915/1929 |
| 11/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2019 Teor do ato: 1 - O oficio estará disponível para impressão pelo sistema SAJ em até cinco dias úteis, devendo o interessado imprimir o referido oficio e comprovar nos autos seu protocolo. 2 - Para registro da penhora via ARISP, forneça o valor atualizado da dívida, bem como o e-mail e telefone do advogado. Esclareça ainda se o executado é casado e, se for, forneça os dados do cônjuge, inclusive endereço, para intimação pessoal nos termos do art. 799, do CPC, conforme determinado na decisão de fls. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 11/04/2019 |
Ato ordinatório
1 - O oficio estará disponível para impressão pelo sistema SAJ em até cinco dias úteis, devendo o interessado imprimir o referido oficio e comprovar nos autos seu protocolo. 2 - Para registro da penhora via ARISP, forneça o valor atualizado da dívida, bem como o e-mail e telefone do advogado. Esclareça ainda se o executado é casado e, se for, forneça os dados do cônjuge, inclusive endereço, para intimação pessoal nos termos do art. 799, do CPC, conforme determinado na decisão de fls. |
| 11/04/2019 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 28/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.19.70135394-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 16:56 |
| 20/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1702/1715 |
| 19/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2019 Teor do ato: O imóvel cuja penhora se pretende também é objeto de alienação fiduciária, conforme fls. 246. Logo, defiro o pedido de penhora tão somente dos direitos fiduciários da executada sobre o imóvel de matrícula 210.166, do 3º CRI de Campinas, lavrando-se termo nos autos. Proceda-se ao registro da penhora via Arisp. Intime-se a executada por carta, acerca da penhora e de que fica nomeada depositária. Providencie-se, ainda, a intimação de eventual cônjuge, nos termos do art. 799, do CPC. Recolha o exequente a taxa postal. Oficie-se à instituição financeira, credora fiduciária, dando-lhe conhecimento da restrição imposta, bem como, em caso de venda forçada do bem para que reserve eventual saldo remanescente, colocando o referido saldo à disposição deste Juízo. Outrossim, solicite-se dela informações sobre o prazo, número de prestações pagas e o saldo da dívida decorrente do contrato de alienação, ficando ciente de que, no caso de eventual quitação do financiamento bancário, não deve desaliená-lo à devedora, e sim, comunicar o fato a este Juízo para que possam ser adotadas as medidas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 18/03/2019 |
Decisão
O imóvel cuja penhora se pretende também é objeto de alienação fiduciária, conforme fls. 246. Logo, defiro o pedido de penhora tão somente dos direitos fiduciários da executada sobre o imóvel de matrícula 210.166, do 3º CRI de Campinas, lavrando-se termo nos autos. Proceda-se ao registro da penhora via Arisp. Intime-se a executada por carta, acerca da penhora e de que fica nomeada depositária. Providencie-se, ainda, a intimação de eventual cônjuge, nos termos do art. 799, do CPC. Recolha o exequente a taxa postal. Oficie-se à instituição financeira, credora fiduciária, dando-lhe conhecimento da restrição imposta, bem como, em caso de venda forçada do bem para que reserve eventual saldo remanescente, colocando o referido saldo à disposição deste Juízo. Outrossim, solicite-se dela informações sobre o prazo, número de prestações pagas e o saldo da dívida decorrente do contrato de alienação, ficando ciente de que, no caso de eventual quitação do financiamento bancário, não deve desaliená-lo à devedora, e sim, comunicar o fato a este Juízo para que possam ser adotadas as medidas necessárias. Intime-se. |
| 25/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2019 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 14/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 14/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2727 Página: 572/585 |
| 11/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos.Vistos. Fls. 237/238: Como se verifica pelo documento de fls. 232/234, os veículos indicados à penhora encontram-se gravados com gravame de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor fiduciário. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Logo, defiro a penhora somente dos direitos fiduciários da executada sobre os veículos. Lavre-se o termo. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 10/01/2019 |
Decisão
Vistos.Vistos. Fls. 237/238: Como se verifica pelo documento de fls. 232/234, os veículos indicados à penhora encontram-se gravados com gravame de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor fiduciário. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Logo, defiro a penhora somente dos direitos fiduciários da executada sobre os veículos. Lavre-se o termo. Intime-se. |
| 10/01/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.18.70453179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 09:50 |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2039/2054 |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0428/2018 Teor do ato: Fls.230/234: vista ao (à) exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 19/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.230/234: vista ao (à) exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 19/10/2018 |
Documento Juntado
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| 19/10/2018 |
Documento Juntado
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| 19/10/2018 |
Documento Juntado
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| 19/10/2018 |
Documento Juntado
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| 19/10/2018 |
Documento Juntado
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| 19/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0423/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1789/1807 |
| 18/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2018 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls. 210/211 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Ellen Cristina da Silva Carmo, SILVIA DE FREITAS CHICHURRA e Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda, CPF: 230.412.288-40, CPF: 038.635.088-40, CNPJ: 13.831.471/0001-93, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 12.278,07, último cálculo apresentado nos autos (fls. 209). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se.(VISTA DE FLS.220/223) Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 17/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.18.70389269-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 10:21 |
| 18/09/2018 |
Documento Juntado
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| 18/09/2018 |
Documento Juntado
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| 10/09/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 30/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: Ed. 2649 Página: 2070/2085 |
| 29/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2018 Teor do ato: Fls.213/216: vista ao exequente do ofício recebido. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 28/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.213/216: vista ao exequente do ofício recebido. |
| 28/08/2018 |
Ofício Juntado
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| 28/08/2018 |
Ofício Juntado
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| 28/08/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.18.70307457-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 09:11 |
| 20/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: Ed 2620 Página: 1834/1842 |
| 19/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2018 Teor do ato: Fls.200/204: vista ao (à) exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 18/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.200/204: vista ao (à) exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 18/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 13/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 13/07/2018 |
Ofício Juntado
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| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.18.70250265-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 14:32 |
| 20/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: Ed 2599 Página: 2036/2049 |
| 19/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2018 Teor do ato: Fls.196: ciência ao requerente do ofício recebido. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 19/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.196: ciência ao requerente do ofício recebido. |
| 19/06/2018 |
Ofício Juntado
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| 19/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.18.70192982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 10:27 |
| 16/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1738/1754 |
| 12/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2018 Teor do ato: Vistos.Determino providências para que a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de informar este Juízo sobre a existência de seguros, valores previdenciários e títulos de capitalização em nome das executadas..Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente comprovar o seu protocolo nos autos.Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 11/04/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Determino providências para que a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de informar este Juízo sobre a existência de seguros, valores previdenciários e títulos de capitalização em nome das executadas..Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente comprovar o seu protocolo nos autos.Intime-se. |
| 10/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 07/02/2018 |
Certidão Juntada
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| 07/02/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.18.70025615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 10:35 |
| 29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: Ed.2505 Página: 2491/2505 |
| 29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: Ed.2505 Página: 2491/2505 |
| 15/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa de fls. Devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio aguarde-se provocação do arquivo. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 15/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2018 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls.165/167 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Ellen Cristina da Silva Carmo, SILVIA DE FREITAS CHICHURRA e Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda , CPF: CPF: 230.412.288-40, CPF: 038.635.088-40, CNPJ: 13.831.471/0001-93, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 8.261,30, último cálculo apresentado nos autos (fls.168).Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 12/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa de fls. Devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio aguarde-se provocação do arquivo. |
| 07/12/2017 |
Documento Juntado
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| 07/12/2017 |
Documento Juntado
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| 06/10/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 04/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.17.70219026-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 15:59 |
| 30/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 2206/2215 |
| 29/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2017 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. No seu silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 28/06/2017 |
Decisão
Diga o exequente em termos de prosseguimento. No seu silêncio, arquivem-se. Intime-se. |
| 28/06/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 05/05/2017 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 27/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.17.70131610-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/04/2017 11:51 |
| 04/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 1653/1660 |
| 03/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2017 Teor do ato: A retenção de passaporte e da CNH dos executados viola o direito de ir e vir, constitucionalmente previsto. O bloqueio dos cartões de crédito é uma medida desarrazoada e desproporcional. Ainda, é caso de indeferimento dos pedidos, diante do princípio da menor onerosidade do devedor, previsto no art. 805, do CPC, e da atual jurisprudência do TJ/SP.Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 31/03/2017 |
Decisão
A retenção de passaporte e da CNH dos executados viola o direito de ir e vir, constitucionalmente previsto. O bloqueio dos cartões de crédito é uma medida desarrazoada e desproporcional. Ainda, é caso de indeferimento dos pedidos, diante do princípio da menor onerosidade do devedor, previsto no art. 805, do CPC, e da atual jurisprudência do TJ/SP.Intime-se. |
| 31/03/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 18/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.16.70301582-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2016 11:45 |
| 10/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0647/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1639/1645 |
| 09/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0647/2016 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente/exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 08/11/2016 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) requerente/exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 26/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0403/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1498 |
| 26/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0403/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1498 |
| 26/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0403/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1498 |
| 26/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0403/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1498 |
| 25/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2016 Teor do ato: Vistos. Já recolhidas as custas, defiro a penhora online, através do sistema Bacenjud. Providencie a serventia o bloqueio, até o limite do crédito do exequente(s), R$ 7.433,61, das contas dos executados Ellen Cristina da Silva Carmo, CPF 230.412.288-40, SILVIA DE FREITAS CHICHURRA, CPF 038.635.088-40, Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda, CNPJ 13.831.471/0001-93. Intime-se. (VISTA DE FLS.132/135) Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 25/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/041131-0 dirigi-me à Doutor Edmundo Navarro de Andrade, Vila Anhanguera (CEP 13031-769) - Campinas/SP no dia 03/08/13, tendo DEIXADO de citar a executada, tendo em vista não haver localizado o numeral 2.670 nessa via, sendo que a sequência existente é a seguinte: 2.648, 2700, etc... Percorri a referida via em outros pontos, sem encontrar tal número, consultando ainda a internet, onde não logrei encontrar contato da sociedade executada. Assim exposto, devolvo o mandado aguardando indicação de bens para constrição. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 05 de agosto de 2013. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 25/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - RETIFICADORA CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/041131-0, em retificação da certidão expedida em 05 de agosto/2013, que, verificando no site "Google maps", verifiquei que a rua indicada no mandado possui duas secções, sendo que o numeral mencionado encontra-se na parte final do segundo trecho, sentido Jardim Miranda, onde diligenciei, e lá estando fui atendido pelo Sr. Luís Carlos, que me informou ser ali atualmente estabelecida a sociedade denominada "Siga Soluções S/A", que, segundo ele, não teria vínculo jurídico com a demandada ou seus sócios. Assim exposto, devolvo o mandado aguardando nova determinação. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 08 de agosto de 2013. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 25/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2016 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 28/03/2016 |
Documento Juntado
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| 28/03/2016 |
Documento Juntado
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| 17/02/2016 |
Decisão
Vistos. Já recolhidas as custas, defiro a penhora online, através do sistema Bacenjud. Providencie a serventia o bloqueio, até o limite do crédito do exequente(s), R$ 7.433,61, das contas dos executados Ellen Cristina da Silva Carmo, CPF 230.412.288-40, SILVIA DE FREITAS CHICHURRA, CPF 038.635.088-40, Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda, CNPJ 13.831.471/0001-93. Intime-se. (VISTA DE FLS.132/135) |
| 17/02/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 03/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.15.70211721-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2015 12:13 |
| 16/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0422/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 1417/1425 |
| 15/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2015 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 29/09/2015 |
Decisão
Vistos. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Após, conclusos. Intime-se. |
| 29/09/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 20/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 1339/1346 |
| 17/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2015 Teor do ato: Vistos. Já recolhidas as custas, nos termos do provimento CSM 170/2011 de 26/04/2011, requisite-se junto à Secretaria da Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, cópia das declarações de bens e rendimentos em nome dos executados, conforme postulado, limitando-se o pedido aos três últimos exercícios. Com a resposta, dê-se vista ao requerente para que requeira o que de direito. Intime-se. VISTA DE FLS. 113/122. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 15/07/2015 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 15/07/2015 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 15/07/2015 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 26/05/2015 |
Decisão
Vistos. Já recolhidas as custas, nos termos do provimento CSM 170/2011 de 26/04/2011, requisite-se junto à Secretaria da Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, cópia das declarações de bens e rendimentos em nome dos executados, conforme postulado, limitando-se o pedido aos três últimos exercícios. Com a resposta, dê-se vista ao requerente para que requeira o que de direito. Intime-se. VISTA DE FLS. 113/122. |
| 25/05/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 01/04/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.15.70056268-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2015 11:09 |
| 30/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 1225/1233 |
| 27/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2015 Teor do ato: Vistos. Recolha as custas nos termos do comunicado CSM 170/11. Int. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 26/03/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Recolha as custas nos termos do comunicado CSM 170/11. Int. |
| 25/03/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 03/03/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.15.70032249-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2015 11:52 |
| 24/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 1427/1434 |
| 23/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RenaJud. Somente em caso de pesquisa frutífera, ou seja, existência de veículos livres de pendências (outras restrições judiciais, alienação fiduciária em garantia ou arrendamento), será promovido o bloqueio para transferência. Restando positiva a diligência, dê-se ciência ao credor para que indique o paradeiro do veiculo para sua penhora, expedindo-se o necessário. Negativas todas as pesquisas, dê-se ciência ao exequente e aguarde-se por trinta dias eventual indicação de bens a penhora e, então, tornem conclusos. As despesas já foram recolhidas Intime-se. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE FLS. 102/104. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 13/02/2015 |
Documento Juntado
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| 13/02/2015 |
Documento Juntado
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| 13/02/2015 |
Documento Juntado
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| 22/10/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70140764-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2014 15:32 |
| 10/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 1367/1374 |
| 09/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, por 20 (vinte) dias. Após o decurso no prazo, manifeste-se o exequente, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 08/10/2014 |
Decisão
Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, por 20 (vinte) dias. Após o decurso no prazo, manifeste-se o exequente, independente de nova intimação. Intime-se. |
| 22/09/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70118372-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2014 15:49 |
| 04/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0283/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 1410/1415 |
| 03/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2014 Teor do ato: Vistos. Já recolhidas as custas, defiro o arresto online, através do sistema BACENJUD. Providencie a serventia o bloqueio, até o limite do crédito dos exequentes, R$ 6.812,96, das contas do(a)(s) executado(a)(s) Ellen Cristina da Silva Carmo, CPF 230.412.288-40, SILVIA DE FREITAS CHICHURRA, CPF 038.635.088-40. Intime-se. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE FLS. 89/92. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 29/08/2014 |
Documento Juntado
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| 29/08/2014 |
Documento Juntado
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| 30/07/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70090081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 13:24 |
| 30/07/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WCAS.14.70090081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 13:24 |
| 30/07/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70090081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 13:24 |
| 21/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 1227/1236 |
| 18/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2014 Teor do ato: Vistos. A ausência de ativos financeiros sugere o encerramento de atividades da empresa executada. Esta inativação, por sua vez, da pessoa jurídica constitui verdadeira dissolução irregular, com prejuízos de credores ante a infração à lei, o que justifica a aplicação da teoria da despersonalização jurídica, com convocação solidária dos sócios da empresa executada (artigo 50, do Código Civil). Defiro, pois, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e determino a inclusão dos sócios, no pólo passivo desta execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 17/07/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/07/2014 |
Decisão
Vistos. A ausência de ativos financeiros sugere o encerramento de atividades da empresa executada. Esta inativação, por sua vez, da pessoa jurídica constitui verdadeira dissolução irregular, com prejuízos de credores ante a infração à lei, o que justifica a aplicação da teoria da despersonalização jurídica, com convocação solidária dos sócios da empresa executada (artigo 50, do Código Civil). Defiro, pois, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e determino a inclusão dos sócios, no pólo passivo desta execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 09/06/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WCAS.14.70065223-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2014 11:53 |
| 09/06/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70065223-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2014 11:53 |
| 29/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 1187/1202 |
| 28/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0161/2014 Teor do ato: Vistos. Já recolhidas as custas (fls.72), defiro a penhora online, através do sistema Bacenjud. Providencie a serventia o bloqueio, até o limite do crédito do exequente(s), R$ 6.420,38, conforme último cálculo apresentado, fls.73, das contas do(a)(s) executado(a)(s) Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda, CNPJ 13.831.471/0001-93. Intime-se. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE PÁGINAS 74/76. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 23/05/2014 |
Documento Juntado
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| 09/05/2014 |
Decisão
Vistos. Já recolhidas as custas (fls.72), defiro a penhora online, através do sistema Bacenjud. Providencie a serventia o bloqueio, até o limite do crédito do exequente(s), R$ 6.420,38, conforme último cálculo apresentado, fls.73, das contas do(a)(s) executado(a)(s) Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda, CNPJ 13.831.471/0001-93. Intime-se. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE PÁGINAS 74/76. |
| 15/04/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WCAS.14.70037735-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2014 17:55 |
| 15/04/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70037735-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2014 17:55 |
| 15/04/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70037735-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2014 17:55 |
| 02/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: 1624 Página: 1322/1342 |
| 01/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/022520-0, no dia 12/03/2014, por volta das 11:00hs dirigi-me ao endereço Rua Pedreira, nº 1035, Jd. Novo Campos Elíseos e PROCEDI À CITAÇÃO DE ECOPLANE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, NA PESSOA DE SILVIA DE FREITAS CHICHURRA (representante da empresa), a qual recebeu a contrafé, exarou sua assinatura no mandado e bem ciente ficou acerca de seu inteiro teor, recebendo ainda uma cópia do mesmo. Certifico ainda que passado o prazo legal, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, tendo em vista que não localizei bens passíveis de penhora. Por fim, PROCEDI À INTIMAÇÃO DE SILVIA DE FREITAS CHICHURRA para que, no prazo de cinco dias, indicasse quais são e onde se encontram bens passíveis de penhora, sendo que de pronto, a executada informou não os possuir. Desta forma, faz-se necessário a indicação de bens a serem penhorados. Centrado no exposto, baixo o presente mandado em Cartório, aguardando ulteriores determinações. O referido é verdade e dou fé Campinas, 24 de março de 2014. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 27/03/2014 |
Mandado Juntado
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| 27/03/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/022520-0, no dia 12/03/2014, por volta das 11:00hs dirigi-me ao endereço Rua Pedreira, nº 1035, Jd. Novo Campos Elíseos e PROCEDI À CITAÇÃO DE ECOPLANE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, NA PESSOA DE SILVIA DE FREITAS CHICHURRA (representante da empresa), a qual recebeu a contrafé, exarou sua assinatura no mandado e bem ciente ficou acerca de seu inteiro teor, recebendo ainda uma cópia do mesmo. Certifico ainda que passado o prazo legal, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, tendo em vista que não localizei bens passíveis de penhora. Por fim, PROCEDI À INTIMAÇÃO DE SILVIA DE FREITAS CHICHURRA para que, no prazo de cinco dias, indicasse quais são e onde se encontram bens passíveis de penhora, sendo que de pronto, a executada informou não os possuir. Desta forma, faz-se necessário a indicação de bens a serem penhorados. Centrado no exposto, baixo o presente mandado em Cartório, aguardando ulteriores determinações. O referido é verdade e dou fé Campinas, 24 de março de 2014. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. |
| 27/02/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 114.2014/022520-0 Situação: Parcialmente cumprido em 26/03/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 27/02/2014 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 4011258-34.2013.8.26.0114/80003 - Classe: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata |
| 27/02/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70015304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2014 11:16 |
| 11/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: 1493/1506 |
| 10/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2014 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/007204-7 dirigi-me ao endereço: Rua Igarapava, 151 - Cidade Jardim e constatei que no local não está estabelecida a empresa Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda. O endereço é de uma residência onde moram o Sr. Márcio e a Sra. Rita. Assim, pelo exposto, deixei de citar a empresa Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 06 de fevereiro de 2014. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 07/02/2014 |
Mandado Devolvido na Central de Mandados
CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/007204-7 dirigi-me ao endereço: Rua Igarapava, 151 - Cidade Jardim e constatei que no local não está estabelecida a empresa Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda. O endereço é de uma residência onde moram o Sr. Márcio e a Sra. Rita. Assim, pelo exposto, deixei de citar a empresa Ecoplane Terceirização de Serviços Ltda. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 06 de fevereiro de 2014. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. |
| 23/01/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 114.2014/007204-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 23/01/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70004318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2014 17:24 |
| 23/01/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.14.70004318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2014 17:24 |
| 13/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 1569 Página: 1253/1259 |
| 10/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 114.2013/090447-3, deixando de diligenciar junto à Rua Pedreira, 1035 - Jardim Novo Campos Elíseos, pois tal local dista 21Km da sede da Comarca, havendo, portanto a necessidade do depósito do valor referente a duas complementações. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 08 de janeiro de 2014. Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 09/01/2014 |
Mandado Devolvido sem Cumprimento
CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 114.2013/090447-3, deixando de diligenciar junto à Rua Pedreira, 1035 - Jardim Novo Campos Elíseos, pois tal local dista 21Km da sede da Comarca, havendo, portanto a necessidade do depósito do valor referente a duas complementações. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 08 de janeiro de 2014. Manifeste-se o requerente. |
| 03/12/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 114.2013/090447-3 Situação: Não cumprido em 09/01/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 03/12/2013 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WCAS.13.70047091-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2013 16:58 |
| 03/12/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.13.70047091-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2013 16:58 |
| 05/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: 1088/1095 |
| 04/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/067108-8 dirigi-me ao endereço da Rua Igarapava, nº 151, CIDADE JARDIM e DEIXEI DE PROCEDER a CITAÇÃO de ECOPLANE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, uma vez que no local fui atendido pelo Sr. MARCIO, o qual me informou que tal empresa pertenceu a sua filha, mas que a mesma encontrava-se desativada e que ele disse desconhecer o paradeiro de sua filha. Deixei de diligenciar ao segundo endereço (Rua Pedreira, nº 1035, JARDIM CAMPOS ELISEOS), uma vez que tal endereço não pertence a minha região de atuação e também por que não havia diligência para tal. Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão supra. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo (OAB 172134/SP) |
| 30/10/2013 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/067108-8 dirigi-me ao endereço da Rua Igarapava, nº 151, CIDADE JARDIM e DEIXEI DE PROCEDER a CITAÇÃO de ECOPLANE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, uma vez que no local fui atendido pelo Sr. MARCIO, o qual me informou que tal empresa pertenceu a sua filha, mas que a mesma encontrava-se desativada e que ele disse desconhecer o paradeiro de sua filha. Deixei de diligenciar ao segundo endereço (Rua Pedreira, nº 1035, JARDIM CAMPOS ELISEOS), uma vez que tal endereço não pertence a minha região de atuação e também por que não havia diligência para tal. Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão supra. |
| 28/09/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 114.2013/067108-8 Situação: Emitido em 28/09/2013 11:25 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 28/09/2013 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/041131-0 dirigi-me à Doutor Edmundo Navarro de Andrade, Vila Anhanguera (CEP 13031-769) - Campinas/SP no dia 03/08/13, tendo DEIXADO de citar a executada, tendo em vista não haver localizado o numeral 2.670 nessa via, sendo que a sequência existente é a seguinte: 2.648, 2700, etc... Percorri a referida via em outros pontos, sem encontrar tal número, consultando ainda a internet, onde não logrei encontrar contato da sociedade executada. Assim exposto, devolvo o mandado aguardando indicação de bens para constrição. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 05 de agosto de 2013. |
| 06/09/2013 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WCAS.13.70023442-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 21/08/2013 10:34 |
| 06/09/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.13.70023442-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 21/08/2013 10:34 |
| 15/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página: 1137 |
| 14/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2013 Teor do ato: Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça* Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi Cirilo |
| 13/08/2013 |
Ato ordinatório
Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça* |
| 13/08/2013 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO - RETIFICADORA CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/041131-0, em retificação da certidão expedida em 05 de agosto/2013, que, verificando no site "Google maps", verifiquei que a rua indicada no mandado possui duas secções, sendo que o numeral mencionado encontra-se na parte final do segundo trecho, sentido Jardim Miranda, onde diligenciei, e lá estando fui atendido pelo Sr. Luís Carlos, que me informou ser ali atualmente estabelecida a sociedade denominada "Siga Soluções S/A", que, segundo ele, não teria vínculo jurídico com a demandada ou seus sócios. Assim exposto, devolvo o mandado aguardando nova determinação. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 08 de agosto de 2013. |
| 18/07/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 114.2013/041131-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2013 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 24/06/2013 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. |
| 21/06/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 18/06/2013 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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