Reqte	Roberval Rosário Gonçalves da Costa Advogado:  Vanderlan Ferreira de Carvalho
Reqdo	Magno Malinverni Advogada:  Valdira Barbosa Santos

Data		Movimento
17/10/2022		Arquivado Definitivamente Arquivado definitivamente em 17/10/2022
05/07/2021		Início da Execução Juntado 0001755-69.2021.8.26.0084 - Cumprimento de sentença
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1913
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Ordem nº 882/14 Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 244/247). Faça-se o recorte e juntada da(s) capa(s), conforme estabelecido no comunicado C.G. nº 270/2014. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo 30 dias, devendo as partes observar que eventual execução do julgado deverá ocorrer no formato digital. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
05/03/2021		Decisão Ordem nº 882/14 Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 244/247). Faça-se o recorte e juntada da(s) capa(s), conforme estabelecido no comunicado C.G. nº 270/2014. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo 30 dias, devendo as partes observar que eventual execução do julgado deverá ocorrer no formato digital. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/10/2022		Arquivado Definitivamente Arquivado definitivamente em 17/10/2022
05/07/2021		Início da Execução Juntado 0001755-69.2021.8.26.0084 - Cumprimento de sentença
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1913
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Ordem nº 882/14 Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 244/247). Faça-se o recorte e juntada da(s) capa(s), conforme estabelecido no comunicado C.G. nº 270/2014. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo 30 dias, devendo as partes observar que eventual execução do julgado deverá ocorrer no formato digital. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
05/03/2021		Decisão Ordem nº 882/14 Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 244/247). Faça-se o recorte e juntada da(s) capa(s), conforme estabelecido no comunicado C.G. nº 270/2014. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo 30 dias, devendo as partes observar que eventual execução do julgado deverá ocorrer no formato digital. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça em 09/12/2020
09/12/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça processo cível:TJ/SP direito privado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Judicial
21/11/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 20/11/2020
09/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado processo cível:TJ/SP direito privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Vencimento: 22/06/2020
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 2318/2321
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Proc.Ordem nº 882/14 Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, a uma das 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Int. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
07/05/2019		Proferido Despacho Proc.Ordem nº 882/14 Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, a uma das 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Int.
30/04/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FSJC19000053888
05/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Judicial
30/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vanderlan Ferreira de Carvalho
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1971/1976
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0643/2018 Teor do ato: 882-14 Vistos. Roberval Rosário Gonçalves da Costa ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.189/191, declarando a ocorrência de omissão, uma vez que não se fixou o valor da multa para a hipótese de o réu contatar o embargante. Não acolho os embargos. Não há omissão na sentença embargada, uma vez que a decisão deve ser fundamentada segundo o convencimento do Juízo e, no presente caso, este Juízo entendeu que não há necessidade, nesta oportunidade, de fixação de multa cominatória, que deverá estar relacionada à época em que, eventualmente, descumprida a ordem. Além disso, se pretende o embargante a modificação da sentença deve apresentar o recurso cabível, não sendo aceitável a alteração do julgado por meio de embargos de declaração. É nítido, portanto, o caráter infringente dos presentes embargos, o que não é admissível. Assim, rejeito os embargos. Persiste a sentença tal como esta lançada. Intime-se. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
05/12/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos 882-14 Vistos. Roberval Rosário Gonçalves da Costa ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.189/191, declarando a ocorrência de omissão, uma vez que não se fixou o valor da multa para a hipótese de o réu contatar o embargante. Não acolho os embargos. Não há omissão na sentença embargada, uma vez que a decisão deve ser fundamentada segundo o convencimento do Juízo e, no presente caso, este Juízo entendeu que não há necessidade, nesta oportunidade, de fixação de multa cominatória, que deverá estar relacionada à época em que, eventualmente, descumprida a ordem. Além disso, se pretende o embargante a modificação da sentença deve apresentar o recurso cabível, não sendo aceitável a alteração do julgado por meio de embargos de declaração. É nítido, portanto, o caráter infringente dos presentes embargos, o que não é admissível. Assim, rejeito os embargos. Persiste a sentença tal como esta lançada. Intime-se.
05/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Judicial
03/12/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maristéla Tavares de Oliveira Farias
30/11/2018		Conclusos para Decisão B
28/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2018		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: CAS118000107649
28/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: CAS118000107631
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 4172/4175
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0586/2018 Teor do ato: Proc 882/14: Manifestem-se as partes, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proc 882/14: Manifestem-se as partes, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: CAS118000102545
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1994/1999
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0545/2018 Teor do ato: Vistos. ROBERVAL ROSÁRIO GONÇALVES DA COSTA ajuizou ação de indenização em face de MAGNO MALINVERNI, alegando que o réu trabalhou em empresa da qual o autor era sócio, mas foi desligado em 27.06.2007 e ajuizou ação trabalhista. Depois de certo tempo, o autor passou a receber mensagens de texto oriundas do celular 19- 99334-0941, linha pertencente ao requerido, com ameaças e ofensas e chegou a lavrar 02 boletins de ocorrência para apuração dos fatos. Passados mais de 4 anos, as mensagens não cessaram e ficaram mais ofensivas. Pleiteia indenização por danos morais e que o requerido se abstenha de contatar o autor por qualquer meio de comunicação. Citado, o requerido apresentou contestação impugnando a pretensão inicial. Informa que não é titular da linha telefônica indicada na inicial e que não encaminhou as mensagens. Pleiteia a improcedência do pedido. Houve réplica. Durante a instrução houve a expedição de ofícios e oitiva de testemunhas. Em debates, as partes reiteraram suas manifestações. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. Melhor analisando a questão se vê que não há necessidade de novo ofício para a empresa Claro, uma vez que a linha 19-99334-0941, do qual partiram as ofensas, foi ativado em 19 de março de 2010. No boletim de ocorrência que se encontra a fls. 19 há referência a coação no curso do rpocesso, por meio de ameaças, sem que indicasse a forma como praticadas. Observe-se que o referido boletim de ocorrência é adendo de um outro, que não foi juntado aos autos. De qualquer forma, concluiu-se que as ameaças não teriam se perpetrado pelo uso daquela linha telefônica, porque não há referência a ela na qualificação do requerido, ao contrário do constante no boletim de ocorrência cuja cópia se encontra a fls. 22, com indicação da linha telefônica. Portanto, não há indicativo de que a linha estivesse ativa antes de março de 2010, como menciona a emrpesa Claro. Ação é procedente. As provas documentais e os demais elementos trazidos nos autos permitiram a conclusão deste Juízo de que as ofensas foram cometidas pelo requerido. Não obstante o ofício direcionado a Claro não ter apontado o requerido como titular da linha telefônica, o titular da linha, na época das mensagens, era o falecido Marcelo Antero Malinverni, irmão do requerido. Houve informação pelo requerido de que Marcelo prestou serviços ao autor (fls. 168), esclarecendo, o autor, entretanto, que com o falecido não houve qualquer problema financeiro. Por outro lado, com relação ao autor e requerido, ficou evidente a animosidade, especialmente pelas pendências na esfera da Justiça do Trabalho. O conteúdo das mensagens aponta para estas pendências financeiras, encontrando correlação com problema existente entre as partes, que ensejou a reclamação trabalhista. Também, anoto que, não seria crível que o autor registrasse as ocorrências e trouxesse a cópias das mensagens se os fatos não tivessem ocorrido como narrado na inicial. Novamente, observo que, não obstante a falta de confirmação do requerido como titular da linha telefônica, é certo que o conjunto de provas confirmou as alegações da inicial, cabendo ao Juízo a valoração da prova de acordo com todos elementos constantes e se o titular da linha telefônica era o irmão do réu, se as ameaças e ofensas partiram daquela linha telefônica, com expressa referência a situações vividas pelo requerido, como depoimento em ações (fls. 39), não há como dizer que nõa foi o requerido que enviou as mensagens. No que se refere àquelas enviados a partir de 2013, pelas fotografias juntadas não há possibilidade de saber de qual linha partiram. De qualquer forma, se em relação às primeiras se reconhece a ação do réu, é caso de indenização, estando caracterizado o dano moral. É certo que o autor sofreu constrangimentos, desconfortos e dissabores em razão das mensagens a ele direcionadas. É de se observar, também, no tocante à prova do dano moral, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente entendendo que "não há falar em prova de dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejaram", para gerar o dever de indenizar" (REsp ns. 261.028/RJ, 294.561/RJ, 661.960/PB e 702.872/MS). Quanto ao valor da indenização, não havendo parâmetros legais para a fixação, deve o Juízo valer-se dos elementos que se encontram nos autos. Cabe ressaltar que ao Poder Judiciário cabe avaliar o fato concreto e arbitrar a indenização de forma absolutamente proporcional ao dano. Assim, em casos como o presente, pela conjugação de tais fatores, tenho que o valor de 10 salários mínimos, hoje, R$ 9.540,00 é suficiente para a reparação pretendida, não se justificando a fixação como requerido na inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento de R$ 9.540,00 ao autor, que serão corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros a contar da citação, como indenização pelo dano moral. Determino ao requerido, também, que se abstenha de manter contato com o autor por qualquer meio de comunicação, sob pena de fixação de multa. Arcará o requerido com as custas processuais despendidos pelo autor e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do que estabelece o artigo 85 § 2º do Novo Código de Processo Civil, observando-se a condição do requerido de beneficiário da justiça gratuita, concedendo-lhe, nesta oportunidade, o benefício. Com o trânsito, expeça-se certidão de honorários. P.I.C. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
24/10/2018		Sentença de Revelia Vistos. ROBERVAL ROSÁRIO GONÇALVES DA COSTA ajuizou ação de indenização em face de MAGNO MALINVERNI, alegando que o réu trabalhou em empresa da qual o autor era sócio, mas foi desligado em 27.06.2007 e ajuizou ação trabalhista. Depois de certo tempo, o autor passou a receber mensagens de texto oriundas do celular 19- 99334-0941, linha pertencente ao requerido, com ameaças e ofensas e chegou a lavrar 02 boletins de ocorrência para apuração dos fatos. Passados mais de 4 anos, as mensagens não cessaram e ficaram mais ofensivas. Pleiteia indenização por danos morais e que o requerido se abstenha de contatar o autor por qualquer meio de comunicação. Citado, o requerido apresentou contestação impugnando a pretensão inicial. Informa que não é titular da linha telefônica indicada na inicial e que não encaminhou as mensagens. Pleiteia a improcedência do pedido. Houve réplica. Durante a instrução houve a expedição de ofícios e oitiva de testemunhas. Em debates, as partes reiteraram suas manifestações. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. Melhor analisando a questão se vê que não há necessidade de novo ofício para a empresa Claro, uma vez que a linha 19-99334-0941, do qual partiram as ofensas, foi ativado em 19 de março de 2010. No boletim de ocorrência que se encontra a fls. 19 há referência a coação no curso do rpocesso, por meio de ameaças, sem que indicasse a forma como praticadas. Observe-se que o referido boletim de ocorrência é adendo de um outro, que não foi juntado aos autos. De qualquer forma, concluiu-se que as ameaças não teriam se perpetrado pelo uso daquela linha telefônica, porque não há referência a ela na qualificação do requerido, ao contrário do constante no boletim de ocorrência cuja cópia se encontra a fls. 22, com indicação da linha telefônica. Portanto, não há indicativo de que a linha estivesse ativa antes de março de 2010, como menciona a emrpesa Claro. Ação é procedente. As provas documentais e os demais elementos trazidos nos autos permitiram a conclusão deste Juízo de que as ofensas foram cometidas pelo requerido. Não obstante o ofício direcionado a Claro não ter apontado o requerido como titular da linha telefônica, o titular da linha, na época das mensagens, era o falecido Marcelo Antero Malinverni, irmão do requerido. Houve informação pelo requerido de que Marcelo prestou serviços ao autor (fls. 168), esclarecendo, o autor, entretanto, que com o falecido não houve qualquer problema financeiro. Por outro lado, com relação ao autor e requerido, ficou evidente a animosidade, especialmente pelas pendências na esfera da Justiça do Trabalho. O conteúdo das mensagens aponta para estas pendências financeiras, encontrando correlação com problema existente entre as partes, que ensejou a reclamação trabalhista. Também, anoto que, não seria crível que o autor registrasse as ocorrências e trouxesse a cópias das mensagens se os fatos não tivessem ocorrido como narrado na inicial. Novamente, observo que, não obstante a falta de confirmação do requerido como titular da linha telefônica, é certo que o conjunto de provas confirmou as alegações da inicial, cabendo ao Juízo a valoração da prova de acordo com todos elementos constantes e se o titular da linha telefônica era o irmão do réu, se as ameaças e ofensas partiram daquela linha telefônica, com expressa referência a situações vividas pelo requerido, como depoimento em ações (fls. 39), não há como dizer que nõa foi o requerido que enviou as mensagens. No que se refere àquelas enviados a partir de 2013, pelas fotografias juntadas não há possibilidade de saber de qual linha partiram. De qualquer forma, se em relação às primeiras se reconhece a ação do réu, é caso de indenização, estando caracterizado o dano moral. É certo que o autor sofreu constrangimentos, desconfortos e dissabores em razão das mensagens a ele direcionadas. É de se observar, também, no tocante à prova do dano moral, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente entendendo que "não há falar em prova de dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejaram", para gerar o dever de indenizar" (REsp ns. 261.028/RJ, 294.561/RJ, 661.960/PB e 702.872/MS). Quanto ao valor da indenização, não havendo parâmetros legais para a fixação, deve o Juízo valer-se dos elementos que se encontram nos autos. Cabe ressaltar que ao Poder Judiciário cabe avaliar o fato concreto e arbitrar a indenização de forma absolutamente proporcional ao dano. Assim, em casos como o presente, pela conjugação de tais fatores, tenho que o valor de 10 salários mínimos, hoje, R$ 9.540,00 é suficiente para a reparação pretendida, não se justificando a fixação como requerido na inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento de R$ 9.540,00 ao autor, que serão corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros a contar da citação, como indenização pelo dano moral. Determino ao requerido, também, que se abstenha de manter contato com o autor por qualquer meio de comunicação, sob pena de fixação de multa. Arcará o requerido com as custas processuais despendidos pelo autor e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do que estabelece o artigo 85 § 2º do Novo Código de Processo Civil, observando-se a condição do requerido de beneficiário da justiça gratuita, concedendo-lhe, nesta oportunidade, o benefício. Com o trânsito, expeça-se certidão de honorários. P.I.C.
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: CAS118000066768
31/07/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: CAS118000065381
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 2120/2123
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0339/2018 Teor do ato: 882-14 Vistas dos autos aos interessados para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. (Claro) Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
16/07/2018		Ato ordinatório 882-14 Vistas dos autos aos interessados para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. (Claro)
24/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: CAS118000041238
18/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Físico n°:1007967-43.2014.8.26.0114Classe - Assunto:Procedimento Comum - Indenização por Dano MoralRequerente:Roberval Rosário Gonçalves da CostaRequerido:Magno MalinverniSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaLuis Valdir Seguin (24758)Justiça GratuitaCERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2018/005946-0 dirigi-me aos endereços indicados e fui informado, que a testemunha encontra-se residindo na rua Frederico Ozanan, 161 - jd. Jurema - Valinhos, porém a mesma poderia ser encontrada na rua Venezuela - Regional - Campinas - tel. 9 8237 5023, local onde dirigi-me e aí sendo, procedi a INTIMAÇÃO de ADENILTON TIMÓTEO DOS SANTOS SANTANA, que após a leitura do mandado, recebeu a contrafé e exarou o seu ciente.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 09 de maio de 2018.Número de Cotas: 0118/04
18/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2018/005931-2 dirigi-me ao endereço: Rua Aristides de Godoy Gomes, nº 84 - Dic IV (conjunto Habitacional Lech Walesa) (CEP 13054-404) - Campinas/SP , e aí sendo procedi a INTIMAÇÃO de MAGNO MALINVERNI, o qual após a leitura do mandado, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 16 de maio de 2018.Número de Cotas:1C: 14/05
17/05/2018		Audiência Realizada Audiência Civel - termo depoimento pessoal autor
17/05/2018		Audiência Realizada Audiência Civel - Termo de Audiência de Instrução
17/05/2018		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 2103/2107
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Proc.Ordem nº 882/14Vistos.Fls. 159: defiro o prazo de 10 dias.No mais, aguarde-se a audiência.Int. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
24/04/2018		Proferido Despacho Proc.Ordem nº 882/14Vistos.Fls. 159: defiro o prazo de 10 dias.No mais, aguarde-se a audiência.Int.
23/04/2018		Conclusos para Despacho
19/04/2018		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: CAS118000032506
18/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2018/005946-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Judicial
18/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2018/005931-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Judicial
17/04/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 17/05/2018 Hora 15:30 Local: Sala de audiências 5ª Vara Judicial, 1º andar, 32º Situacão: Realizada
10/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 2099/2102
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Vistos.Um Boletim de Ocorrência foi lavrado em 2009, assim oficie-se à Claro para que informe o nome e dados do titular da linha telefônica 19-99334-0941 no período entre 2008 e 2010. Solicite-se urgência na resposta, tendo em conta que o feito tramita há quatro anos.Sem prejuízo, comprove o requerido o seu vínculo de parentesco com Marcelo Antero Malinverni, inclusive, o falecimento dele. Prazo- 05 dias.Em relação a Adenilton Timóteo dos Santos, que seria o titular da linha no período em que ocorreram as ameaças, proceda-se à pesquisa de seu endereço pelo Infojud e Bancejud, intimando-se-o para comparecimento em audiência que designo para o dia 17 de maio p.F. Às 15h30.A intimação será tentada, também, no endereço indicado a fls. 138. Na mesma audiência, o requerido será ouvido em depoimento pessoal, para o que será intimado pessoalmente. Expeça-se mandado.Remeta-se cópia de fls. 138 à Autoridade Policial para instruir o Inquérito Policial. Intimem-se os patronos, pela imprensa, que deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes.Intime-se. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
04/04/2018		Decisão Vistos.Um Boletim de Ocorrência foi lavrado em 2009, assim oficie-se à Claro para que informe o nome e dados do titular da linha telefônica 19-99334-0941 no período entre 2008 e 2010. Solicite-se urgência na resposta, tendo em conta que o feito tramita há quatro anos.Sem prejuízo, comprove o requerido o seu vínculo de parentesco com Marcelo Antero Malinverni, inclusive, o falecimento dele. Prazo- 05 dias.Em relação a Adenilton Timóteo dos Santos, que seria o titular da linha no período em que ocorreram as ameaças, proceda-se à pesquisa de seu endereço pelo Infojud e Bancejud, intimando-se-o para comparecimento em audiência que designo para o dia 17 de maio p.F. Às 15h30.A intimação será tentada, também, no endereço indicado a fls. 138. Na mesma audiência, o requerido será ouvido em depoimento pessoal, para o que será intimado pessoalmente. Expeça-se mandado.Remeta-se cópia de fls. 138 à Autoridade Policial para instruir o Inquérito Policial. Intimem-se os patronos, pela imprensa, que deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes.Intime-se.
22/01/2018		Conclusos para Decisão
15/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSJC17000964122
15/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FCAS17002108803
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 2402/2407
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0589/2017 Teor do ato: 882-14 Vistas dos autos aos interessados para:(X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(Claro). Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
17/11/2017		Ato ordinatório 882-14 Vistas dos autos aos interessados para:(X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(Claro).
11/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 24233 Página: 2426/2430
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0446/2017 Teor do ato: Proc.Ordem nº 882/14Vistos.Fls. 128: expeça-se, com urgência, o ofício conforme requerido a fls. 113.No mais, anote-se o nome do novo patrono no sistema SAJ.Int. Advogados(s): Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB 26487/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
29/08/2017		Proferido Despacho Proc.Ordem nº 882/14Vistos.Fls. 128: expeça-se, com urgência, o ofício conforme requerido a fls. 113.No mais, anote-se o nome do novo patrono no sistema SAJ.Int.
28/08/2017		Conclusos para Despacho
24/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2017/006123-3 dirigi-me ao endereço: Frei Antonio de Padua, nº 587 - Jardim Guanabara (CEP 13073-330) - Campinas/SP e encontrei uma casa fechada, com placas escrito "vende" e "aluga". Fui informado junto a vizinhança que ninguém reside no endereço acima mencionado e que Roberval Rosário Gonçalves da Costa é pessoa desconhecida. Sendo assim, deixei de intimar o requerente Roberval.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 21 de junho de 2017.
23/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: CAS117000073798
25/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: CAS117000068477
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 1844/1847
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0185/2017 Teor do ato: Ordem nº 882/14Vistos.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para providenciar e a regularização de sua representação processual e, por meio de advogado, o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
18/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2017/006123-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2017 Local: Cartório da 5ª. Vara Judicial
18/04/2017		Proferido Despacho Ordem nº 882/14Vistos.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para providenciar e a regularização de sua representação processual e, por meio de advogado, o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
07/04/2017		Conclusos para Despacho
07/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 1994/1997
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0704/2016 Teor do ato: Proc.Ordem nº 882-14Vistos.Fls. 115/116: anote-se a renúncia. Aguarde-se a constituição de novo advogado, por 15 dias. Na inércia, tornem conclusos. Advogados(s): George Raymond Zouein (OAB 137130/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
06/12/2016		Proferido Despacho Proc.Ordem nº 882-14Vistos.Fls. 115/116: anote-se a renúncia. Aguarde-se a constituição de novo advogado, por 15 dias. Na inércia, tornem conclusos.
05/12/2016		Conclusos para Despacho
17/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FCAS16001827361
16/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FCAS16001316670
16/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: CAS116000111708
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 1532/1535
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: 882-14 Vistas dos autos aos interessados para:(X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): George Raymond Zouein (OAB 137130/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
17/05/2016		Ato ordinatório 882-14 Vistas dos autos aos interessados para:(X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
11/11/2015		Audiência Realizada aguarde-se a reposta já solicitada.
28/09/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2014/017825-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2014 Local: Cartório da 5ª. Vara Judicial
23/09/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/11/2015 Hora 14:00 Local: Sala de audiências 5ª Vara Judicial, 1º andar, 32º Situacão: Realizada
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 1482/1489
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0458/2015 Teor do ato: Proc.Ordem nº 882/14 Vistos. Nos termos do art. 331, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11/11,pf., às 14:00 horas. Intimem-se os patronos das partes que deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício nos termos requeridos no item 1 de fls. 101. Intime-se. Advogados(s): George Raymond Zouein (OAB 137130/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
17/09/2015		Decisão Proc.Ordem nº 882/14 Vistos. Nos termos do art. 331, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11/11,pf., às 14:00 horas. Intimem-se os patronos das partes que deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício nos termos requeridos no item 1 de fls. 101. Intime-se.
16/09/2015		Conclusos para Decisão
26/08/2015		Conclusos para Decisão B
29/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FCAS15000702376
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 1405/1411
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0016/2015 Teor do ato: Proc. Ordem: 882/14 - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): George Raymond Zouein (OAB 137130/SP), Valdira Barbosa Santos (OAB 267008/SP)
23/01/2015		Ato ordinatório Proc. Ordem: 882/14 - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
23/01/2015		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: CAS114000568347
23/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2014/017825-6 dirigi-me ao endereço: INDICADO E CITEI MAGNO MALINVERNI, QUE APÓS A LEITURA DO MANDADO, EXAROU A SUA NOTA DE CIENTE E ACEITOU A CONTRAFÉ QUE LHE FOI OFERECIDA e aí sendo * O referido é verdade e dou fé.
23/01/2015		Mandado Juntado Mandado nº 084.2014/017825-6.
25/09/2014		Recebida a Petição Inicial Vistos. (1)Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. (2) Recebo como emenda fls. 76. Anote-se. (3)Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, contados da juntada aos autos do mandado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei; (4)Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafos e artigos 227 e seguintes, todos do C. P. C. . (5)Ofertada resposta e/ou exceções, impugnações, reconvenção, ou novos documentos, à réplica e/ou contrariedade, dentro no prazo legal e, desde logo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e possibilidade. Intime-se.
31/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCAS14001391704
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 1331/1335
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0130/2014 Teor do ato: Proc.Ordem nº 882/14 Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Regularize o autor a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284, do CPC, adequando o valor da causa ao valor patrimonial buscado a título de dano moral. Intime-se. Advogados(s): George Raymond Zouein (OAB 137130/SP)
24/04/2014		Decisão Proc.Ordem nº 882/14 Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Regularize o autor a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284, do CPC, adequando o valor da causa ao valor patrimonial buscado a título de dano moral. Intime-se.
16/04/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
16/04/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Judicial
15/04/2014		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição Livre, conf. R. desp. de fls. 69
15/04/2014		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2014		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONF. R. DECISÃO DE FLS. 69 Foro destino: Foro Regional de Vila Mimosa
14/04/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 1198/1203
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a informação retro prestada pelo Cartório do distribuidor e o fato de que, efetivamente a competência pertence ao Fórum Regional da Vila Mimosa, determino a remessa destes autos ao Cartório do distribuidor local para regular distribuição ao Fórum Regional da Vila Mimosa. Intime-se. Advogados(s): George Raymond Zouein (OAB 137130/SP)
10/04/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista a informação retro prestada pelo Cartório do distribuidor e o fato de que, efetivamente a competência pertence ao Fórum Regional da Vila Mimosa, determino a remessa destes autos ao Cartório do distribuidor local para regular distribuição ao Fórum Regional da Vila Mimosa. Intime-se.
27/03/2014		Conclusos para Despacho
27/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/05/2014	Emenda à Inicial
19/11/2014	Contestação
12/03/2015	Petições Diversas
23/05/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Petição Intermediária
03/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
19/05/2017	Petições Diversas
30/05/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petição Intermediária
05/12/2017	Petição Intermediária
16/04/2018	Pedido de Prazo
10/05/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petição Intermediária
06/11/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Razões de Apelação
07/02/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
02/07/2021	Cumprimento de sentença  (0001755-69.2021.8.26.0084)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/11/2015	Conciliação	Realizada	2
17/05/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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