Reqte	Jair Rateiro Advogado:  Jair Rateiro
Falido	Massa falida de Hidrax Saneamento de Tubulações Ltda Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
08/02/2023		Baixa Definitiva
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Serventuário Aguarda pagamento
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
08/02/2023		Baixa Definitiva
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Serventuário Aguarda pagamento
05/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/04/2018		Autos no Prazo DJE - 12/abril. Pz - 12 Vencimento: 28/05/2018
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 2285/2289
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0118/2018 Teor do ato: Vistos.Jair Rateiro, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa Massa falida de Hidrax Saneamento de Tubulações Ltda, de crédito no importe de R$ 789,41 (setecentos e oitenta e nove Reais e quarenta e um centavos), referente a honorários advocatícios inadimplidos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/26.Manifestação do Síndico da Massa Falida e do Ministério Público, à fls. 74 e 87.É o RelatórioDecido.Trata-se de habilitação de crédito decorrente de honorários advocatícios inadimplidos pela Falida, a favor do habilitante.A procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além de constar dos autos a manifestação positiva do Síndico e o referendo do Ministério Público, guardando os cálculos elaborados à fls. 75/6 estrita conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida ou mesmo dos interessados, nem mesmo a necessidade de conferência das contas por parte da Contadoria, posto a regularidade dos cálculos apresentados, desta feita considerando a data da quebra da falida.Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Privilegiado", do crédito de R$ 892,54 (oitocentos e noventa e dois Reais e cinquenta e quatro centavos), a favor de Jair Rateiro.Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C.Campinas, 12 de março de 2018. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP)
10/04/2018		Remetido ao DJE
04/04/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos.Jair Rateiro, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa Massa falida de Hidrax Saneamento de Tubulações Ltda, de crédito no importe de R$ 789,41 (setecentos e oitenta e nove Reais e quarenta e um centavos), referente a honorários advocatícios inadimplidos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/26.Manifestação do Síndico da Massa Falida e do Ministério Público, à fls. 74 e 87.É o RelatórioDecido.Trata-se de habilitação de crédito decorrente de honorários advocatícios inadimplidos pela Falida, a favor do habilitante.A procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além de constar dos autos a manifestação positiva do Síndico e o referendo do Ministério Público, guardando os cálculos elaborados à fls. 75/6 estrita conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida ou mesmo dos interessados, nem mesmo a necessidade de conferência das contas por parte da Contadoria, posto a regularidade dos cálculos apresentados, desta feita considerando a data da quebra da falida.Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Privilegiado", do crédito de R$ 892,54 (oitocentos e noventa e dois Reais e cinquenta e quatro centavos), a favor de Jair Rateiro.Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C.Campinas, 12 de março de 2018.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
20/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
07/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/07/2017
02/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2017		Autos no Prazo
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 46/47
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: EDITAL DE AVISO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0012767-97.2015.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Mario Mori Domingues, na forma da Lei, etc. AVISA aos interessados, nos termos do § 5º do artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.105/05, que nos autos de FALÊNCIA da Massa falida de Hidrax Saneamento de Tubulações Ltda, CNPJ 04.688.025/0001-80, que Jair Rateiro requereu sua habilitação de crédito no valor de R$ 892,54, corrigido até agosto/2016, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 26 de janeiro de 2017. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP)
10/02/2017		Remetido ao DJE
03/02/2017		Edital de Citação Expedido EDITAL DE AVISO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0012767-97.2015.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Mario Mori Domingues, na forma da Lei, etc. AVISA aos interessados, nos termos do § 5º do artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.105/05, que nos autos de FALÊNCIA da Massa falida de Hidrax Saneamento de Tubulações Ltda, CNPJ 04.688.025/0001-80, que Jair Rateiro requereu sua habilitação de crédito no valor de R$ 892,54, corrigido até agosto/2016, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 26 de janeiro de 2017.
16/12/2016		Expedição de documento digitação (edital aviso)
24/11/2016		Autos no Prazo
24/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
18/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
17/11/2016		Autos no Prazo
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 1665/1673
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0514/2016 Teor do ato: Proceda-se como pleiteado pelo Órgão do Ministério Público (fls. 33).Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP)
08/11/2016		Remetido ao DJE RELAÇAO N 514/16
19/09/2016		Remetido ao DJE
19/09/2016		Proferido Despacho Proceda-se como pleiteado pelo Órgão do Ministério Público (fls. 33).Intimem-se.
31/08/2016		Serventuário
31/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Representação
24/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado ADRIANA RAQUEL MÉRIDA DEVAL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 1613/1614
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0380/2016 Teor do ato: (ADRIANA RAQUEL MÉRIDA DEVAL) SENHOR(A) ADVOGADO(A): DEVOLVER EM CARTÓRIO O PROCESSO RETIRADO COM CARGA HÁ MAIS DE 30 DIAS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI (artigos 195 e 196 e parágrafo único do Código de Processo Civil, c.c. artigo 167, I das Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça) (caso já tenha devolvido avisar o cartório para a devida baixa dos autos). Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu (ADRIANA RAQUEL MÉRIDA DEVAL) SENHOR(A) ADVOGADO(A): DEVOLVER EM CARTÓRIO O PROCESSO RETIRADO COM CARGA HÁ MAIS DE 30 DIAS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI (artigos 195 e 196 e parágrafo único do Código de Processo Civil, c.c. artigo 167, I das Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça) (caso já tenha devolvido avisar o cartório para a devida baixa dos autos).
01/06/2016		Autos no Prazo Disponibilizado DJE 01/06. Vencimento: 13/07/2016
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 1533/1541
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0251/2016 Teor do ato: Dê-se vistas ao Sr. Sindico e após ao MP. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP)
19/05/2016		Remetido ao DJE
19/05/2016		Ato ordinatório Dê-se vistas ao Sr. Sindico e após ao MP.
19/05/2016		Petição Juntada
16/05/2016		Serventuário
15/04/2016		Autos no Prazo
15/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
14/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jair Rateiro
23/03/2016		Autos no Prazo
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 1426/1427
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0157/2016 Teor do ato: Sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP)
16/03/2016		Ato ordinatório Sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.
15/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FCAS16000447000
11/02/2016		Autos no Prazo Disponibilizado DJE 10/02. Vencimento: 14/03/2016
11/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 1251/1253
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0038/2016 Teor do ato: Proc. Nº 1020/10-10 Vistos. Atenda, o habilitante, ao pedido do sr. Perito contador (fls. 39), ou seja, trazer aos autos a inicial da demanda que deu origem a emissão do crédito pleiteado. Prazo legal. Após, vista ao sr. Síndico, ao Ministério Público e oportunamente conclusos. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP)
10/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2015		Proferido Despacho Proc. Nº 1020/10-10 Vistos. Atenda, o habilitante, ao pedido do sr. Perito contador (fls. 39), ou seja, trazer aos autos a inicial da demanda que deu origem a emissão do crédito pleiteado. Prazo legal. Após, vista ao sr. Síndico, ao Ministério Público e oportunamente conclusos. Int.
03/12/2015		Conclusos para Despacho
03/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado AUTOS ENTREGUES A ESTAGIARIA VANESSA DA SILVA COSTA OAB 211825-E Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
28/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu AUTOS ENTREGUES A ESTAGIARIA VANESSA DA SILVA COSTA OAB 211825-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
22/10/2015		Autos no Prazo Disponibilizado DJE 22/10/2015 - Pz 23/nov Vencimento: 23/11/2015
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 1314/1320
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0749/2015 Teor do ato: Não se trata de crédito trabalhista, em vista do que torno sem efeito a determinação constante do segundo parágrafo de fls. 27, que determinou a juntada de documentos da esfera da Justiça do Trabalho. Colham-se as manifestações do Síndico e Curador. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/10/2015		Remetido ao DJE
31/07/2015		Autos no Prazo Disponibilizado DJE 31/07. Vencimento: 01/09/2015
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 1475/1478
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 1475/1478
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0585/2015 Teor do ato: Não se trata de crédito trabalhista, em vista do que torno sem efeito a determinação constante do segundo parágrafo de fls. 27, que determinou a juntada de documentos da esfera da Justiça do Trabalho. Colham-se as manifestações do Síndico e Curador. Intimem-se. Advogados(s): Jair Rateiro (OAB 83984/SP)
29/06/2015		Remetido ao DJE
29/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2015		Proferido Despacho Não se trata de crédito trabalhista, em vista do que torno sem efeito a determinação constante do segundo parágrafo de fls. 27, que determinou a juntada de documentos da esfera da Justiça do Trabalho. Colham-se as manifestações do Síndico e Curador. Intimem-se.
17/06/2015		Conclusos para Despacho
10/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FCAS15001618283
27/05/2015		Autos no Prazo Autos no prazo 27/06. Vencimento: 29/06/2015
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 1445/1447
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 1445/1447
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0439/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão supra, cadastre-se a presente habilitação de Crédito junto ao sistema SAJ como Incidentes Excepcionais. Providencie o (s) habilitante(s) a juntada das principais peças do processo trabalhista, quais sejam: petição inicial, procuração, despacho que deferiu a justiça gratuita, sentença, memória de cálculo, homologação de tais cálculos e certidão de trânsito em julgado, em cinco dias, sob as penas da lei. Cumprido, expeça-se edital de aviso e a seguir abra-se vista ao síndico e posteriormente ao Ministério Público local. Int. Advogados(s): Jair Rateiro (OAB 83984/SP)
16/04/2015		Remetido ao DJE
16/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
16/04/2015		Conclusos para Despacho Vistos. Diante da certidão supra, cadastre-se a presente habilitação de Crédito junto ao sistema SAJ como Incidentes Excepcionais. Providencie o (s) habilitante(s) a juntada das principais peças do processo trabalhista, quais sejam: petição inicial, procuração, despacho que deferiu a justiça gratuita, sentença, memória de cálculo, homologação de tais cálculos e certidão de trânsito em julgado, em cinco dias, sob as penas da lei. Cumprido, expeça-se edital de aviso e a seguir abra-se vista ao síndico e posteriormente ao Ministério Público local. Int.
16/04/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025530-09.2010.8.26.0114

Data	Tipo
03/06/2015	Petição Intermediária
23/02/2016	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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