Embargte	Marco Antônio Fonseca Chiquie Advogado:  João Carlos de Lima Junior
Embargdo	MARCOS BISCARO ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento

Embargte	Marco Antônio Fonseca Chiquie Advogado:  João Carlos de Lima Junior
Embargdo	MARCOS BISCARO ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento
Embargda	NEIVA CRISTINA RODRIGUES Advogado:  Heber Floriano Bento

Data		Movimento
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1028/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o julgado. Caso a parte embargante manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser solicitado por peticionamento eletrônico. Nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
26/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o julgado. Caso a parte embargante manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser solicitado por peticionamento eletrônico. Nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Documento Juntado
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1028/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o julgado. Caso a parte embargante manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser solicitado por peticionamento eletrônico. Nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
26/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o julgado. Caso a parte embargante manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser solicitado por peticionamento eletrônico. Nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Nada a deliberar. Aguarde-se o deslinde dos autos em apenso. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada a deliberar. Aguarde-se o deslinde dos autos em apenso. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:1013665-93.2015.8.26.0114 Classe - AssuntoEmbargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Embargante:Marco Antônio Fonseca Chiquie Embargado:MARCOS BISCARO ELIAS e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Não se está diante de hipótese de embargos de declaração, pois a decisão é coerente, clara e completa. Não obstante, a decisão contém error in judicando, manifesto e que pode ser corrigido a qualquer tempo, por mera reconsideração, independentemente da oitiva dos adversos. Faço-o a seguir. Pois bem, de fato, estes embargos foram acolhidos, para extinção da execução que a eles corresponde, e os embargados não recorreram da sentença, limitando-se a contra-arrazoar recurso do embargante contra outro capítulo da mesma sentença a qual julgou mais de um processo. Isso significa que o capítulo que acolheu estes embargos e extinguiu a execução transitou em julgado e, destarte, de rigor o cumprimento do decidido, com a baixa da penhora deferida nos autos da execução. Posto isso, recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração e RECONSIDERO o decidido a fls.930, para determinar o cancelamento da penhora lavrada nos autos 0036403-97.2012.8.26.0114 deste Juízo. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução 0036403-97.2012.8.26.0114 e lá expeça-se o necessário para o cancelamento da penhora deferida naqueles autos. Caso os autos tenham subido ao TJSP, em face da apelação interposta pelo embargante contra o outro capítulo da sentença que julgou em conjunto os processos, deverá o embargante juntar nestes autos cópias dos autos 0036403-97.2012.8.26.0114 que permitam à serventia expedir, nesse caso nos presentes autos mesmo, o que for necessário para a baixa da penhora. Intimem-se. Campinas, 20 de janeiro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
20/01/2022		Decisão DECISÃO Processo Digital nº:1013665-93.2015.8.26.0114 Classe - AssuntoEmbargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Embargante:Marco Antônio Fonseca Chiquie Embargado:MARCOS BISCARO ELIAS e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Não se está diante de hipótese de embargos de declaração, pois a decisão é coerente, clara e completa. Não obstante, a decisão contém error in judicando, manifesto e que pode ser corrigido a qualquer tempo, por mera reconsideração, independentemente da oitiva dos adversos. Faço-o a seguir. Pois bem, de fato, estes embargos foram acolhidos, para extinção da execução que a eles corresponde, e os embargados não recorreram da sentença, limitando-se a contra-arrazoar recurso do embargante contra outro capítulo da mesma sentença a qual julgou mais de um processo. Isso significa que o capítulo que acolheu estes embargos e extinguiu a execução transitou em julgado e, destarte, de rigor o cumprimento do decidido, com a baixa da penhora deferida nos autos da execução. Posto isso, recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração e RECONSIDERO o decidido a fls.930, para determinar o cancelamento da penhora lavrada nos autos 0036403-97.2012.8.26.0114 deste Juízo. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução 0036403-97.2012.8.26.0114 e lá expeça-se o necessário para o cancelamento da penhora deferida naqueles autos. Caso os autos tenham subido ao TJSP, em face da apelação interposta pelo embargante contra o outro capítulo da sentença que julgou em conjunto os processos, deverá o embargante juntar nestes autos cópias dos autos 0036403-97.2012.8.26.0114 que permitam à serventia expedir, nesse caso nos presentes autos mesmo, o que for necessário para a baixa da penhora. Intimem-se. Campinas, 20 de janeiro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.21.70623211-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2021 12:38
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Vistos. Houve recurso interposto no processo n. 1006403-29.2014.8.26.0114. Não é necessário que a parte interponha o recurso em todos os processos que tiveram julgamento conjunto. O cancelamento da penhora deve aguardar o trânsito em julgado, haja vista que a apelação tem efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
12/11/2021		Decisão Vistos. Houve recurso interposto no processo n. 1006403-29.2014.8.26.0114. Não é necessário que a parte interponha o recurso em todos os processos que tiveram julgamento conjunto. O cancelamento da penhora deve aguardar o trânsito em julgado, haja vista que a apelação tem efeito suspensivo. Intime-se.
09/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70507061-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 11:57
15/06/2021		Documento Juntado
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1767
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Vistos. Os mesmos embargos de declaração das fls. 767/787 foram interpostos nas fls. 1.003/1.023 dos autos do processo n. 1006403-29.2014.8.26.0114, em apenso, no qual foi lançada originalmente a sentença e determinada a intimação dos embargados para manifestação. Portanto, os embargos de declaração serão analisados apenas nos autos do processo n. 1006403-29.2014.8.26.0114, com posterior traslado da decisão para estes autos. Vincule-se este processo ao juiz titular da 4ª Vara Cível de Campinas SP, que exarou a sentença no processo n. 1006403-29.2014.8.26.0114 (fls. 756/766). Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação dos embargados nos autos do processo mencionado e apreciação conjunta dos embargos de declaração lá interpostos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
09/06/2021		Decisão Vistos. Os mesmos embargos de declaração das fls. 767/787 foram interpostos nas fls. 1.003/1.023 dos autos do processo n. 1006403-29.2014.8.26.0114, em apenso, no qual foi lançada originalmente a sentença e determinada a intimação dos embargados para manifestação. Portanto, os embargos de declaração serão analisados apenas nos autos do processo n. 1006403-29.2014.8.26.0114, com posterior traslado da decisão para estes autos. Vincule-se este processo ao juiz titular da 4ª Vara Cível de Campinas SP, que exarou a sentença no processo n. 1006403-29.2014.8.26.0114 (fls. 756/766). Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação dos embargados nos autos do processo mencionado e apreciação conjunta dos embargos de declaração lá interpostos. Intime-se.
27/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Queima DARE
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70214192-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 09:14
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2053/2062
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Recolha o (a) requerente a taxa devida pela juntada de procuração /substabelecimento, sob pena de que sejam tornadas sem efeito a procuração/ substabelecimento e a(s) petição(ões) juntada(s), nos termos do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o (a) requerente a taxa devida pela juntada de procuração /substabelecimento, sob pena de que sejam tornadas sem efeito a procuração/ substabelecimento e a(s) petição(ões) juntada(s), nos termos do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70.
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.21.70192568-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/04/2021 22:17
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Documento Juntado
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2020		Arquivado Provisoriamente Processo será julgado em conjunto com o processo 0044307-71.2012.
16/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 2041/2058
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0390/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando a consulta de folha 751 e, visando a economia e celeridade processual, uma vez que reconhecida a conexão deste feito aos autos do processo 0044307-71.2012, entendo desnecessária a digitalização dos autos do processo físico, que encontra-se no quinto volume e em fase final. Anote-se apenas no sistema o apensamento para julgamento conjunto com os autos 0044307-71.2012 e 1006403-29.2014. Nesta data despachei nos autos do processo 0044307-71.2012. Aguarde-se manifestação das partes naqueles autos. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
24/09/2018		Decisão Vistos. Considerando a consulta de folha 751 e, visando a economia e celeridade processual, uma vez que reconhecida a conexão deste feito aos autos do processo 0044307-71.2012, entendo desnecessária a digitalização dos autos do processo físico, que encontra-se no quinto volume e em fase final. Anote-se apenas no sistema o apensamento para julgamento conjunto com os autos 0044307-71.2012 e 1006403-29.2014. Nesta data despachei nos autos do processo 0044307-71.2012. Aguarde-se manifestação das partes naqueles autos. Após, tornem conclusos.
18/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1006403-29.2014.8.26.0114 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Espécies de Contratos
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1973/1984
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0369/2018 Teor do ato: Tendo em vista o reconhecimento da competência deste juízo pelo E. TJSP (fls. 664/668), apensem-se a estes autos, para julgamento conjunto, a ação cominatória nº 0044307-71.2012.8.26.0114 e a ação declaratória nº 1006403-29.2014.8.26.0114. Após, voltem conclusos à Dra. Vanessa Miranda Tavares de Lima, que era a responsável pelo feito quando ele foi remetido à 10ª Vara Cível. Anote-se no sistema a vinculação do feito à Dra. Vanessa. Intimem-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
10/09/2018		Decisão Tendo em vista o reconhecimento da competência deste juízo pelo E. TJSP (fls. 664/668), apensem-se a estes autos, para julgamento conjunto, a ação cominatória nº 0044307-71.2012.8.26.0114 e a ação declaratória nº 1006403-29.2014.8.26.0114. Após, voltem conclusos à Dra. Vanessa Miranda Tavares de Lima, que era a responsável pelo feito quando ele foi remetido à 10ª Vara Cível. Anote-se no sistema a vinculação do feito à Dra. Vanessa. Intimem-se.
10/09/2018		Conclusos para Decisão
28/08/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2018		Documento Juntado
09/08/2018		Documento Juntado
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1852/1868
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.656/661: Aguarde-se a decisão final a ser proferida no Conflito de Competência suscitado. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
15/06/2018		Decisão Vistos. Fls.656/661: Aguarde-se a decisão final a ser proferida no Conflito de Competência suscitado. Intime-se.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2018		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R. DESPACHO FLS. 658
18/04/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 2011
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do ofício recebido (págs. 656/657), encaminhem-se os autos à r. 4ª Vara Cível de Campinas, conforme determinado, com as nossas homenagens.Ao distribuidor.Int., Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
13/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Diante do ofício recebido (págs. 656/657), encaminhem-se os autos à r. 4ª Vara Cível de Campinas, conforme determinado, com as nossas homenagens.Ao distribuidor.Int.,
13/04/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Ofício Juntado
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 2016
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Nesta data, suscitei Conflito Negativo de Competência nos autos dos processos nº 1013665-93.2015.8.26.0114, 1006403-29.2014.8.26.0114 e 0044307-71.2012.8.26.0114, conforme Ofício juntado às fls. 649/652, que foi encaminhado via malote, acompanhado das principais peças.Int. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
07/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Nesta data, suscitei Conflito Negativo de Competência nos autos dos processos nº 1013665-93.2015.8.26.0114, 1006403-29.2014.8.26.0114 e 0044307-71.2012.8.26.0114, conforme Ofício juntado às fls. 649/652, que foi encaminhado via malote, acompanhado das principais peças.Int.
07/02/2018		Ofício Juntado
27/11/2017		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R. DECISÃO FLS. 646
27/11/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Desapensado do processo Desapensado o processo 0025570-15.2015.8.26.0114 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
24/11/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 2088/2100
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0544/2017 Teor do ato: Vistos.Este juízo determinou a remessa dos autos à 10ª Vara Cível, uma vez que reconhecida a conexão. Todavia, recebidos os autos, houve discordância daquele juízo, com retorno dos autos à esta Vara. Com o devido acatamento e respeito, este Juízo discorda da decisão de folhas 643, cabendo ao juízo da 10ª Vara Cível suscitar o conflito.Sendo atribuída por determinado juiz ou órgão jurisdicional a competência a outro juiz, caberá a este último, caso não aceite a competência que lhe tenha sido imputada e não indique um terceiro juízo como competente, a suscitação do conflito de competência (art. 66 do NCPC, parágrafo único).Assim, reporto-me à decisão de folhas 639/641. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
23/11/2017		Decisão Vistos.Este juízo determinou a remessa dos autos à 10ª Vara Cível, uma vez que reconhecida a conexão. Todavia, recebidos os autos, houve discordância daquele juízo, com retorno dos autos à esta Vara. Com o devido acatamento e respeito, este Juízo discorda da decisão de folhas 643, cabendo ao juízo da 10ª Vara Cível suscitar o conflito.Sendo atribuída por determinado juiz ou órgão jurisdicional a competência a outro juiz, caberá a este último, caso não aceite a competência que lhe tenha sido imputada e não indique um terceiro juízo como competente, a suscitação do conflito de competência (art. 66 do NCPC, parágrafo único).Assim, reporto-me à decisão de folhas 639/641.
25/10/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R. DECISÃO FLS. 643
23/10/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1905
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por Marco Antônio Fonseca Chiquie contra Marcos Biscaro Elias e Neiva Cristina Rodrigues, nos quais se discute título executivo extrajudicial, consubstanciado em "Instrumento Particular de Venda e Compra de Fundo de Comércio, de Direitos sobre Exploração de Negócio Comercial e Outras Avenças". O feito tramitava perante a MM. 4ª Vara Cível local, havendo sido remetido a esta Vara diante do reconhecimento de conexão pela i.Magistrada com os processos nº 0044307-71.2012.8.26.0114 e 1006403-29.2014.8.26.0114, que aqui tramitam. É bem verdade que as demandas têm por objeto o mesmo contrato e que os presentes Embargos foram ajuizados após as ações que tramitam por esta Vara, conforme bem pontuado pela i.Magistrada. Todavia, deve-se referir que a primeira ação ajuizada pelas partes e que discute o contrato supramencionado foi a Execução de Título Extrajudicial nº 0036403-97.2012.8.26.0114, cujo início da tramitação deu-se em 19/06/2012, justamente pela MM. 4ª Vara Cível local. Note-se, por oportuno, que a Ação Cominatória nº 0044307-71.2012.8.26.0114 foi ajuizada em 11/07/2012, a Ação Declaratória nº 1006403-29.2014.8.26.0114 em 05/03/2014 e os presentes Embargos à Execução em 06/05/2015, todos posteriores à mencionada Execução.Conforme Art. 59 do Código de Processo Civil, é prevento o Juízo no qual foi registrada ou distribuída por primeiro a petição inicial. Assim, há que se reconhecer que o Juízo da MM. 4ª Vara Cível tornou-se prevento para analisar as causas relacionadas ao instrumento referido alhures, e não o contrário.Diante do exposto, hei por bem reconhecer a PREVENÇÃO da 4ª Vara Cível local para processar os feitos acima referidos, cabendo àquele MM. Juízo suscitar conflito negativo de competência se assim entender.Remetam-se os presentes autos, bem como os de nº 0044307-71.2012.8.26.0114 e 1006403-29.2014.8.26.0114 à MM. 4ª Vara Cível desta Comarca, com nossas homenagens, efetuando-se as anotações necessárias e consequente baixa na distribuição.Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
05/09/2017		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por Marco Antônio Fonseca Chiquie contra Marcos Biscaro Elias e Neiva Cristina Rodrigues, nos quais se discute título executivo extrajudicial, consubstanciado em "Instrumento Particular de Venda e Compra de Fundo de Comércio, de Direitos sobre Exploração de Negócio Comercial e Outras Avenças". O feito tramitava perante a MM. 4ª Vara Cível local, havendo sido remetido a esta Vara diante do reconhecimento de conexão pela i.Magistrada com os processos nº 0044307-71.2012.8.26.0114 e 1006403-29.2014.8.26.0114, que aqui tramitam. É bem verdade que as demandas têm por objeto o mesmo contrato e que os presentes Embargos foram ajuizados após as ações que tramitam por esta Vara, conforme bem pontuado pela i.Magistrada. Todavia, deve-se referir que a primeira ação ajuizada pelas partes e que discute o contrato supramencionado foi a Execução de Título Extrajudicial nº 0036403-97.2012.8.26.0114, cujo início da tramitação deu-se em 19/06/2012, justamente pela MM. 4ª Vara Cível local. Note-se, por oportuno, que a Ação Cominatória nº 0044307-71.2012.8.26.0114 foi ajuizada em 11/07/2012, a Ação Declaratória nº 1006403-29.2014.8.26.0114 em 05/03/2014 e os presentes Embargos à Execução em 06/05/2015, todos posteriores à mencionada Execução.Conforme Art. 59 do Código de Processo Civil, é prevento o Juízo no qual foi registrada ou distribuída por primeiro a petição inicial. Assim, há que se reconhecer que o Juízo da MM. 4ª Vara Cível tornou-se prevento para analisar as causas relacionadas ao instrumento referido alhures, e não o contrário.Diante do exposto, hei por bem reconhecer a PREVENÇÃO da 4ª Vara Cível local para processar os feitos acima referidos, cabendo àquele MM. Juízo suscitar conflito negativo de competência se assim entender.Remetam-se os presentes autos, bem como os de nº 0044307-71.2012.8.26.0114 e 1006403-29.2014.8.26.0114 à MM. 4ª Vara Cível desta Comarca, com nossas homenagens, efetuando-se as anotações necessárias e consequente baixa na distribuição.Intime-se.
05/09/2017		Conclusos para Despacho
30/08/2017		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) R.DETERMINAÇÃO DE FLS. 16/17.-
30/08/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 2013/2030
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos.Cuidam-se de embargos à execução opostos por MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em face de MARCOS BISCARO ELIAS e NEIVA CRISTINA RODRIGUES alegando a conexão da ação de execução proposta pelos embargados com outras ações ajuizados por estes e pelo embargante (nº 0036403-97.2012.8.26.0114 em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas, n.º 0044307-71.2012.8.26.01140114 tramitando da 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas, e nº 1006403-29.2014.8.26.0114 0114 em trâmite perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas).Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, à fl. 429.Citado, o réu apresentou impugnação às fls. 447/456, aduzindo o incorreto valor da causa dado pelo embargante, vez que este deveria ser o mesmo valor da execução, pois se trata do objeto dos embargos, e a ausência de recolhimento de custas processuais. No mais, alegaram o intuito meramente protelatório do presente. Em defesa ao alego pelo embargante, afirmaram a inexistência de conexão das ações trazidas nos embargos, e estar o título revestido de certeza, liquidez e exigibilidade. Requereu a condenação do embargante por litigância de má-fé. Pugnou pela total improcedência da demanda.Comunicação de acolhimento de pedido nos autos de Impugnação ao valor da Causa feito pelos embargados, à fl. 471.Deferido efeito suspensivo aos embargos, à fl. 619.É, em síntese, o relatório.Fundamento e DECIDO.Pretende o autor o reconhecimento da conexão. Por sua vez, as demandas existentes perante a 10ª Vara Cível dessa mesma Comarca tratam-se de Ação Cominatória c.c. Perdas e Danos, em que requereram os embargados a substituição pelo embargado da garantia hipotecária dada pelos autores, aqui embagados, a empresa Petrobrás; e da Ação Declaratória c.c. Ação Condenatória, em que requereu o autor, aqui embargante, a declaração de que os réus, aqui embargados, não cumpriram com os ônus e obrigações contratuais. Há conexão sempre que duas ou mais ações tiverem objeto ou causa de pedir comuns e de acordo com o artigo 55, do Código de Processo Civil, a conexão se faz necessária para que não ocorram decisões contraditórias entre esses processos.No caso das alegações em tela, o objeto das demandas é o mesmo, qual seja, "Instrumento Particular de venda e Compra de Fundo de Comércio, de Direitos Sobre Exploração de Negócio Comercial e Outra Avenças", de modo que o julgamento nas ações acima citadas podem produzir reflexos nesta demanda, já que envolvem o mesmo objeto, Contrato de Compra e Venda, embora diferentes os fundamentos jurídicos de cada uma delas.Assim, a relação existente entre as demandas sob análise, justifica a necessidade de se formar uma convicção única para o julgamento, configurando clara hipótese de conexão, eis que a procedência de uma trará consequências para o desfecho de outra.Portanto, é medida de rigor que os autos sejam reunidos para uma só apreciação. Ademais, diante do disposto no artigo 59 do Código de Processo civil, torna-se prevento o juiz em que primeira foi registrada ou distribuída a petição inicial. Conforme se observa, a petição inicial dos processos de nº 0044307-71.2012.8.26.01140114 e nº 1006403-29.2014.8.26.0114 0114, que tramitam perante a 10ª Vara Cível desta Comarca, foram, respectivamente, distribuídas na data de 11/07/2012 e 05/03/2014 (fls. 221/226 e 227/229), enquanto que nestes autos a petição inicial fora distribuída em 06/05/2015, de modo que aquele Juízo se tornou prevento.Ante o exposto, RECONHEÇO a conexão e determino a remessa destes autos ao Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas, com as nossas melhores homenagens.Intime-se.Campinas, 23 de agosto de 2017. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
28/08/2017		Decisão Vistos.Cuidam-se de embargos à execução opostos por MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em face de MARCOS BISCARO ELIAS e NEIVA CRISTINA RODRIGUES alegando a conexão da ação de execução proposta pelos embargados com outras ações ajuizados por estes e pelo embargante (nº 0036403-97.2012.8.26.0114 em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas, n.º 0044307-71.2012.8.26.01140114 tramitando da 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas, e nº 1006403-29.2014.8.26.0114 0114 em trâmite perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas).Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, à fl. 429.Citado, o réu apresentou impugnação às fls. 447/456, aduzindo o incorreto valor da causa dado pelo embargante, vez que este deveria ser o mesmo valor da execução, pois se trata do objeto dos embargos, e a ausência de recolhimento de custas processuais. No mais, alegaram o intuito meramente protelatório do presente. Em defesa ao alego pelo embargante, afirmaram a inexistência de conexão das ações trazidas nos embargos, e estar o título revestido de certeza, liquidez e exigibilidade. Requereu a condenação do embargante por litigância de má-fé. Pugnou pela total improcedência da demanda.Comunicação de acolhimento de pedido nos autos de Impugnação ao valor da Causa feito pelos embargados, à fl. 471.Deferido efeito suspensivo aos embargos, à fl. 619.É, em síntese, o relatório.Fundamento e DECIDO.Pretende o autor o reconhecimento da conexão. Por sua vez, as demandas existentes perante a 10ª Vara Cível dessa mesma Comarca tratam-se de Ação Cominatória c.c. Perdas e Danos, em que requereram os embargados a substituição pelo embargado da garantia hipotecária dada pelos autores, aqui embagados, a empresa Petrobrás; e da Ação Declaratória c.c. Ação Condenatória, em que requereu o autor, aqui embargante, a declaração de que os réus, aqui embargados, não cumpriram com os ônus e obrigações contratuais. Há conexão sempre que duas ou mais ações tiverem objeto ou causa de pedir comuns e de acordo com o artigo 55, do Código de Processo Civil, a conexão se faz necessária para que não ocorram decisões contraditórias entre esses processos.No caso das alegações em tela, o objeto das demandas é o mesmo, qual seja, "Instrumento Particular de venda e Compra de Fundo de Comércio, de Direitos Sobre Exploração de Negócio Comercial e Outra Avenças", de modo que o julgamento nas ações acima citadas podem produzir reflexos nesta demanda, já que envolvem o mesmo objeto, Contrato de Compra e Venda, embora diferentes os fundamentos jurídicos de cada uma delas.Assim, a relação existente entre as demandas sob análise, justifica a necessidade de se formar uma convicção única para o julgamento, configurando clara hipótese de conexão, eis que a procedência de uma trará consequências para o desfecho de outra.Portanto, é medida de rigor que os autos sejam reunidos para uma só apreciação. Ademais, diante do disposto no artigo 59 do Código de Processo civil, torna-se prevento o juiz em que primeira foi registrada ou distribuída a petição inicial. Conforme se observa, a petição inicial dos processos de nº 0044307-71.2012.8.26.01140114 e nº 1006403-29.2014.8.26.0114 0114, que tramitam perante a 10ª Vara Cível desta Comarca, foram, respectivamente, distribuídas na data de 11/07/2012 e 05/03/2014 (fls. 221/226 e 227/229), enquanto que nestes autos a petição inicial fora distribuída em 06/05/2015, de modo que aquele Juízo se tornou prevento.Ante o exposto, RECONHEÇO a conexão e determino a remessa destes autos ao Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas, com as nossas melhores homenagens.Intime-se.Campinas, 23 de agosto de 2017.
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70269287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 11:19
20/07/2017		Conclusos para Sentença
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70200407-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2017 13:10
20/06/2017		Documento Juntado
20/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2017		Termo de Audiência Expedido Termo Conciliação
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 2017/2032
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da peculiaridade da lide, e tendo em vista que vislumbra-se a possibilidade de composição entre as partes, designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2017, às 10h20, nesta Cidade Judiciária, no bloco A, sala 117. Ficam as partes intimadas por meio de seus patronos.Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
16/05/2017		Decisão Vistos.Diante da peculiaridade da lide, e tendo em vista que vislumbra-se a possibilidade de composição entre as partes, designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2017, às 10h20, nesta Cidade Judiciária, no bloco A, sala 117. Ficam as partes intimadas por meio de seus patronos.Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se.
16/05/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/06/2017 Hora 10:20 Local: Sala 117 - Bloco A Situacão: Realizada
16/05/2017		Conclusos para Decisão
20/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70010126-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2017 09:21
10/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 10/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2264 Página: 622/644
09/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0002/2017 Teor do ato: Vista aos embargados dos documentos juntados às fls.623/625. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
16/12/2016		Ato ordinatório Vista aos embargados dos documentos juntados às fls.623/625.
06/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70258240-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2016 17:40
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70252582-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2016 15:02
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 1453/1462
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0537/2016 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a existência de garantia em razão do imóvel indicado na execução, bem como as informações de que existem processos em que são discutidos os mesmos contratos na 10ª Vara de Campinas, atribuo o efeito suspensivo aos embargos, estando preenchidos os requisitos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil. Comunique-se nos autos da execução.Sem prejuízo, junte o embargante certidão de objeto e pé dos processos que correm na 10ª Vara desta Comarca.Por fim, abra-se vista aos embargados dos documentos juntados. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
20/09/2016		Decisão Vistos. Considerando-se a existência de garantia em razão do imóvel indicado na execução, bem como as informações de que existem processos em que são discutidos os mesmos contratos na 10ª Vara de Campinas, atribuo o efeito suspensivo aos embargos, estando preenchidos os requisitos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil. Comunique-se nos autos da execução.Sem prejuízo, junte o embargante certidão de objeto e pé dos processos que correm na 10ª Vara desta Comarca.Por fim, abra-se vista aos embargados dos documentos juntados. Intime-se.
19/09/2016		Conclusos para Decisão
16/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70237036-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2016 18:20
12/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70200099-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2016 10:45
22/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70146302-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2016 15:38
20/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70142904-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2016 11:57
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1389/1403
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0320/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o embargado no prazo de 05 dias, após tornem. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
16/06/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o embargado no prazo de 05 dias, após tornem.
06/06/2016		Conclusos para Decisão
22/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70063460-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2016 14:52
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 2331/2343
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 2331/2343
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: Vistos. Comprove que o bem foi oferecido nos autos da execução, bem como se houve aceitação do bem em garantia. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos por não possui designação da 4a Vara Cível. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
14/03/2016		Decisão Vistos. Comprove que o bem foi oferecido nos autos da execução, bem como se houve aceitação do bem em garantia. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
03/03/2016		Conclusos para Decisão
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 1401/1406
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: O oferecimento de bens para garantia do Juízo deve ocorrer nos autos da execução e não dos embargos. Providencie o embargante a regularização e o devido peticionamento. Não há nos autos cópia da petição inicial dos processos que tramitam na 10ª Vara Cível. Providencie, pois, o embargante, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
13/01/2016		Conclusos para Decisão
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70262007-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2015 11:56
15/12/2015		Decisão O oferecimento de bens para garantia do Juízo deve ocorrer nos autos da execução e não dos embargos. Providencie o embargante a regularização e o devido peticionamento. Não há nos autos cópia da petição inicial dos processos que tramitam na 10ª Vara Cível. Providencie, pois, o embargante, no prazo de 10 dias.
14/12/2015		Conclusos para Decisão
11/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70257586-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2015 17:45
14/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70221438-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2015 10:17
20/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2015		Documento Juntado
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 1424/1435
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0373/2015 Teor do ato: Às partes cabe o regular encaminhamento das petições para evitar tumulto processual. Entretanto, observa-se que o embargante direcionou para os embargos a execução petição que deveria ter sido encaminhada ao incidente de impugnação ao valor da causa (0025570-15.2015.8.26.0114). Providencie, pois, o embargante, o correto envio da petição de manifestação da impugnação ao valor dado à causa, no prazo de 05 dias. Tornem sem efeito a petição equivocadamente encaminhada aos autos (fls. 459/464). Após, tornem conclusos os autos em apenso. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
09/09/2015		Decisão Às partes cabe o regular encaminhamento das petições para evitar tumulto processual. Entretanto, observa-se que o embargante direcionou para os embargos a execução petição que deveria ter sido encaminhada ao incidente de impugnação ao valor da causa (0025570-15.2015.8.26.0114). Providencie, pois, o embargante, o correto envio da petição de manifestação da impugnação ao valor dado à causa, no prazo de 05 dias. Tornem sem efeito a petição equivocadamente encaminhada aos autos (fls. 459/464). Após, tornem conclusos os autos em apenso. Intime-se.
02/09/2015		Conclusos para Decisão
31/08/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0025570-15.2015.8.26.0114 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
28/08/2015		Decisão Vistos. Baixo os autos por não possui designação da 4a Vara Cível. Intime-se.
26/08/2015		Conclusos para Sentença
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 1554/1558
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0329/2015 Teor do ato: Manifeste-se sobre a impugnação juntada, fls. 447/456. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
14/08/2015		Ato ordinatório Manifeste-se sobre a impugnação juntada, fls. 447/456.
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70149108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2015 16:48
06/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0025570-15.2015.8.26.0114 - Impugnação ao Valor da Causa
28/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70137992-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 20/07/2015 14:20
28/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70132280-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2015 15:49
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 1438/1453
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0281/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia nos autos principais a existência dos presentes embargos. Deixo de conceder efeito suspensivo aos embargos uma vez que o embargante deixou de garantir o juízo e, em sede de cognição sumária, entendo não haver elementos de relevância ou grave dano. À exeqüente, para impugnar os embargos, querendo, em quinze (15) dias (art. 740 do CPC). Intimem-se Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
14/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2015		Decisão Vistos. Certifique a serventia nos autos principais a existência dos presentes embargos. Deixo de conceder efeito suspensivo aos embargos uma vez que o embargante deixou de garantir o juízo e, em sede de cognição sumária, entendo não haver elementos de relevância ou grave dano. À exeqüente, para impugnar os embargos, querendo, em quinze (15) dias (art. 740 do CPC). Intimem-se
26/06/2015		Conclusos para Decisão
01/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70096449-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2015 10:49
22/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70086429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2015 15:20
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 1435/1446
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0181/2015 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os embargantes para que cumpram o disposto no parágrafo único do art. 736 do CPC, não bastando a juntada aos autos de certidão de objete e pé da execução. Após a juntada das principais peças processuais dos autos da execução, certifique a serventia a tempestividade dos presentes embargos. Sem prejuízo, intimem-se os embargantes para que juntem cópias da petição inicial e contestação dos autos em trâmite na 10 ª Vara Cível, a fim de se verificar a existência de conexão entre os presentes e aquela ação. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP)
08/05/2015		Decisão Vistos. Intimem-se os embargantes para que cumpram o disposto no parágrafo único do art. 736 do CPC, não bastando a juntada aos autos de certidão de objete e pé da execução. Após a juntada das principais peças processuais dos autos da execução, certifique a serventia a tempestividade dos presentes embargos. Sem prejuízo, intimem-se os embargantes para que juntem cópias da petição inicial e contestação dos autos em trâmite na 10 ª Vara Cível, a fim de se verificar a existência de conexão entre os presentes e aquela ação. Intime-se.
07/05/2015		Conclusos para Decisão
06/05/2015		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/05/2015	Petições Diversas
27/05/2015	Petição Intermediária
13/07/2015	Petição Intermediária
20/07/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
03/08/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Manifestação sobre a Impugnação
29/10/2015	Petição Intermediária
10/12/2015	Petição Intermediária
16/12/2015	Petição Intermediária
22/03/2016	Petição Intermediária
20/06/2016	Petições Diversas
22/06/2016	Petição Intermediária
12/08/2016	Petição Intermediária
16/09/2016	Petição Intermediária
30/09/2016	Petição Intermediária
05/10/2016	Petição Intermediária
20/01/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petição Intermediária
09/08/2017	Petições Diversas
13/04/2021	Embargos de Declaração
26/04/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
31/07/2015	Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude  (0025570-15.2015.8.26.0114)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1006403-29.2014.8.26.0114	Procedimento Comum Cível	17/09/2018

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/06/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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