Reqte	Márcia Chaves Tomaz Alves Advogado:  Edson Lopes
Reqdo	Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Miriam Pinatto Gehring   Advogada:  Vania Jozi da Silva   Advogada:  Annabelle Margarita Pereira Jimenez   Advogado:  Leo Luis de Moraes Matias das Chagas   Preposta:  Alexandra Kugelmas  Preposto:  Roberto Vieira de Souza

Data		Movimento
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/02/2019		Arquivado Provisoriamente
28/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/02/2019		Arquivado Provisoriamente
28/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1881/1891
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos. Márcia Chaves Tomaz Alves, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., de crédito no importe de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos Reais), posicionado para o mês de março de 2011, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 3/9. Manifestação do Síndico da Massa Falida e do Ministério Público, à fls. 35/39 e 41/43. Publicado o Edital de aviso, decorreu o prazo legal sem qualquer impugnação. É o Relatório Decido. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de título executivo judicial originado em reclamação trabalhista, a favor do habilitante. A procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Síndico e referendou o Ministério Público, os cálculos elaborados pelo perito contador guardam estrita conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo, desta feita considerando a data da quebra da falida. Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida e de credores interessados. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Trabalhista Classe I", do crédito de R$ 25.563,24 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e três Reais e vinte e quatro centavos), a favor de Márcia Chaves Tomaz Alves, junto à Falência da pessoa jurídica Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda.. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C. Campinas, 04 de outubro de 2018. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Edson Lopes (OAB 166312/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
09/10/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Márcia Chaves Tomaz Alves, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., de crédito no importe de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos Reais), posicionado para o mês de março de 2011, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 3/9. Manifestação do Síndico da Massa Falida e do Ministério Público, à fls. 35/39 e 41/43. Publicado o Edital de aviso, decorreu o prazo legal sem qualquer impugnação. É o Relatório Decido. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de título executivo judicial originado em reclamação trabalhista, a favor do habilitante. A procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Síndico e referendou o Ministério Público, os cálculos elaborados pelo perito contador guardam estrita conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo, desta feita considerando a data da quebra da falida. Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida e de credores interessados. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Trabalhista Classe I", do crédito de R$ 25.563,24 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e três Reais e vinte e quatro centavos), a favor de Márcia Chaves Tomaz Alves, junto à Falência da pessoa jurídica Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda.. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C. Campinas, 04 de outubro de 2018.
04/10/2018		Conclusos para Decisão
22/06/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCAS.18.70245441-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/06/2018 14:50
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70244938-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 08:07
20/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70203004-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 15:01
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 1963/1984
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0188/2018 Teor do ato: Vista ao administrador judicial, para manifestação nos termos da r. decisão de fls. 10. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Edson Lopes (OAB 166312/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
22/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao administrador judicial, para manifestação nos termos da r. decisão de fls. 10. Prazo: 15 (quinze) dias.
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2018		Edital Juntado
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 88
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: PROCESSO Nº 0003612-02.2017.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Mario Mori Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)AOS CREDORES HABILITADOS, À FALIDA E AOS INTERESSADOS, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), que nos autos de Habilitação de Crédito da firma Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda, CNPJ 04.688.025/0001-80, Márcia Chaves Tomaz Alves requereu sua habilitação de crédito, no valor de R$ 17.500,00, corrigido até 03/02/2011, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 23 de janeiro de 2018. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Edson Lopes (OAB 166312/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
19/02/2018		Remetido ao DJE PROCESSO Nº 0003612-02.2017.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Mario Mori Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)AOS CREDORES HABILITADOS, À FALIDA E AOS INTERESSADOS, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), que nos autos de Habilitação de Crédito da firma Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda, CNPJ 04.688.025/0001-80, Márcia Chaves Tomaz Alves requereu sua habilitação de crédito, no valor de R$ 17.500,00, corrigido até 03/02/2011, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 23 de janeiro de 2018.
19/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
06/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70273709-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2017 15:24
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 1771/1774
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie(m) o(s) habilitante(s) a juntada das principais peças do processo trabalhista, quais sejam a petição inicial, a procuração, o despacho que deferiu a justiça gratuita, a sentença, a memória de cálculo, a homologação de tais cálculos e a certidão de trânsito em julgado, em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Cumprido, expeça-se edital de aviso e a seguir abra-se vista ao administrador judicial e, posteriormente, ao Ministério Público.Oportunamente, retornem os autos conclusos.Intime-se.Campinas, 28 de junho de 2017. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Edson Lopes (OAB 166312/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
29/06/2017		Decisão Vistos.Providencie(m) o(s) habilitante(s) a juntada das principais peças do processo trabalhista, quais sejam a petição inicial, a procuração, o despacho que deferiu a justiça gratuita, a sentença, a memória de cálculo, a homologação de tais cálculos e a certidão de trânsito em julgado, em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Cumprido, expeça-se edital de aviso e a seguir abra-se vista ao administrador judicial e, posteriormente, ao Ministério Público.Oportunamente, retornem os autos conclusos.Intime-se.Campinas, 28 de junho de 2017.
28/06/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025530-09.2010.8.26.0114

Data	Tipo
11/08/2017	Petição Intermediária
24/05/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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