Reqte	Pablo Thiago Bernardino Nagel Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Priscila Aparecida Ravagnani

Reqte	Pablo Thiago Bernardino Nagel Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Marcelo Alves da Silva Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Fabiano dos Santos Pessoa Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Cláudio Andrade Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Luiz Carlos da Silva Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Luciano Santos Batista Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Claudinei Ramos Pereira Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Jorge da Consolação Soares Moreira Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	César Reinaldo Lopes Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Daniel Alves Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Pedro Artur de Lima Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Fabiano Tadeu Moreira da Silva Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Luiz Fernando Marucci Baccin Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	André William de Sousa Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Ronaldo Lara Faria Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Marcos Rogério Vieira Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Raphael dos Santos Daher Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Raquel Gomide Rimoli Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Fábio Bonatto Domingues Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Abilio Jure Coimbra Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Marcio Fernandes Macedo Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Paulo Eduardo Francisco Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqte	Ronaldo Maia da Silva Marcatto Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Priscila Aparecida Ravagnani

Data		Movimento
12/01/2022		Início da Execução Juntado 0000444-16.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/11/2021		Arquivado Definitivamente
17/11/2021		Baixa Definitiva
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2022		Início da Execução Juntado 0000444-16.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/11/2021		Arquivado Definitivamente
17/11/2021		Baixa Definitiva
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2021		Início da Execução Juntado 0025334-53.2021.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os requerentes sobre a execução, observando-se o cadastro do cumprimento de sentença como incidente processual. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP), Priscila Aparecida Ravagnani (OAB 274382/SP)
05/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os requerentes sobre a execução, observando-se o cadastro do cumprimento de sentença como incidente processual. Int.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/02/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso ao recurso da Fazenda Pública.Deram provimento ao recurso dos autores.V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: José Fernando Steinberg
16/01/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.80000260-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 15:39
15/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2018		Proferido Despacho Recebo o recurso inominado interposto pelo requerente (fls. 424/445) no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int.
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70448670-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 14:24
18/12/2017		Conclusos para Despacho
18/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70446780-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/12/2017 15:49
15/12/2017		Recurso Interposto Nº Protocolo: WCAS.17.70446771-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/12/2017 15:47
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2662
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0386/2017 Teor do ato: Fls. 419: recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda (391/400) no duplo efeito. Aos requerentes para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
07/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2017		Proferido Despacho Fls. 419: recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda (391/400) no duplo efeito. Aos requerentes para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 8.ª Circunscrição Judiciária. Int.
07/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.80014711-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 16:04
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 2600
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Fls. 402/403: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos e acolho-os por reconhecer a apontada omissão, pois, de fato, o pedido constante às fls. 23, alínea "e" ainda não havia sido analisado.Ante os demonstrativos de rendimentos apresentados às fls. 407/414, indefiro o pedido para concessão dos benefícios da assistência judiciária, por se mostrarem incompatíveis com os rendimentos apresentados por alguns dos requerentes.Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
01/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2017		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Fls. 402/403: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos e acolho-os por reconhecer a apontada omissão, pois, de fato, o pedido constante às fls. 23, alínea "e" ainda não havia sido analisado.Ante os demonstrativos de rendimentos apresentados às fls. 407/414, indefiro o pedido para concessão dos benefícios da assistência judiciária, por se mostrarem incompatíveis com os rendimentos apresentados por alguns dos requerentes.Int.
04/09/2017		Conclusos para Despacho
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70304771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 09:27
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 2370
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Fls. 402/403: para a análise do pedido formulado, providenciem os requerentes a juntada dos demonstrativos de rendimentos atualizados, uma vez aqueles juntados na inicial referem-se ao exercício de 2013.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
25/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 402/403: para a análise do pedido formulado, providenciem os requerentes a juntada dos demonstrativos de rendimentos atualizados, uma vez aqueles juntados na inicial referem-se ao exercício de 2013.Após, tornem conclusos.Int.
06/08/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.17.70261407-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/08/2017 18:13
01/08/2017		Conclusos para Despacho
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.80009598-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 09:21
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1731
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0236/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda ao pagamento do adicional de insalubridade referente ao período de 01/04/2013 a 30/04/2013 (no valor que era pago à época) mais reflexos em décimo-terceiro salário e férias, monetariamente atualizado pela tabela prática de atualização dos débitos das Fazendas Públicas modulada desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado (08/05/2013) e acrescido de juros moratórios de meio por cento a partir da citação.Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP), Priscila Aparecida Ravagnani (OAB 274382/SP)
26/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda ao pagamento do adicional de insalubridade referente ao período de 01/04/2013 a 30/04/2013 (no valor que era pago à época) mais reflexos em décimo-terceiro salário e férias, monetariamente atualizado pela tabela prática de atualização dos débitos das Fazendas Públicas modulada desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado (08/05/2013) e acrescido de juros moratórios de meio por cento a partir da citação.Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
10/04/2017		Conclusos para Sentença
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.80004750-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 10:21
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 2115
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).Após, com a contestação, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
03/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2017/020153-8 Situação: Aguardando cumprimento em 02/03/2017 17:31:19 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/02/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).Após, com a contestação, conclusos para sentença. Int.
16/02/2017		Conclusos para Decisão
16/02/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/04/2017	Contestação
01/08/2017	Petições Diversas
02/08/2017	Embargos de Declaração
04/09/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Recurso Inominado
15/12/2017	Contrarrazões de Apelação
18/12/2017	Petições Diversas
15/01/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/11/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0025334-53.2021.8.26.0114)
11/01/2022	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000444-16.2022.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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