Reqte	Milton Cesar da Silva Advogado:  Rogerio Luis Teixeira Drumond
Reqdo	Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Miriam Pinatto Gehring   Advogada:  Vania Jozi da Silva   Advogada:  Annabelle Margarita Pereira Jimenez   Advogado:  Leo Luis de Moraes Matias das Chagas   Preposta:  Alexandra Kugelmas  Preposto:  Roberto Vieira de Souza

Data		Movimento
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/08/2018		Arquivado Provisoriamente
01/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/08/2018		Arquivado Provisoriamente
01/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1631/1654
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Vistos.Milton Cesar da Silva, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., de crédito no importe de R$ 22.063,77, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista. Manifestação do Síndico da Massa Falida (fls. 19/23) e do Ministério Público (fls. 27/29).É o RelatórioDecido.Trata-se de habilitação de crédito decorrente de título executivo judicial originado em reclamação trabalhista, a favor do habilitante.A parcial procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Síndico e referendou o Ministério Público, os cálculos elaborados pelo auxiliar do juízo guardam estrita conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida, ou mesmo a necessidade de conferência das contas por parte da Contadoria, posto a inexistência de indício ou início de prova de irregularidade nos cálculos das contas reapresentadas pelo habilitante, desta feita considerando a data da quebra da falida.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Trabalhista Classe I", do crédito de R$ 12.726,67, a favor de Milton Cesar da Silva.Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C.Campinas, 23 de maio de 2018. Advogados(s): Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB 139736/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
29/05/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Milton Cesar da Silva, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., de crédito no importe de R$ 22.063,77, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista. Manifestação do Síndico da Massa Falida (fls. 19/23) e do Ministério Público (fls. 27/29).É o RelatórioDecido.Trata-se de habilitação de crédito decorrente de título executivo judicial originado em reclamação trabalhista, a favor do habilitante.A parcial procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Síndico e referendou o Ministério Público, os cálculos elaborados pelo auxiliar do juízo guardam estrita conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida, ou mesmo a necessidade de conferência das contas por parte da Contadoria, posto a inexistência de indício ou início de prova de irregularidade nos cálculos das contas reapresentadas pelo habilitante, desta feita considerando a data da quebra da falida.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Trabalhista Classe I", do crédito de R$ 12.726,67, a favor de Milton Cesar da Silva.Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C.Campinas, 23 de maio de 2018.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
22/03/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCAS.18.70105043-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/03/2018 20:21
22/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70059822-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 11:04
01/11/2017		Edital Juntado
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 170/171
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0427/2017 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0010850-72.2017.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Mario Mori Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER AOS CREDORES HABILITADOS, À FALIDA E AOS INTERESSADOS, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), que nos autos da FALÊNCIA da firma Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda, CNPJ 04.688.025/0001-80, que MILTON CESAR DA SILVA, RG 26.146.304.04-SSP/SP, CPF 251.854.138- 16, requereu sua habilitação de crédito no valor de R$ 22.063,77, corrigido até 28/02/2017, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 02 de outubro de 2017. Advogados(s): Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB 139736/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
26/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2017		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0010850-72.2017.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Mario Mori Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER AOS CREDORES HABILITADOS, À FALIDA E AOS INTERESSADOS, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), que nos autos da FALÊNCIA da firma Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda, CNPJ 04.688.025/0001-80, que MILTON CESAR DA SILVA, RG 26.146.304.04-SSP/SP, CPF 251.854.138- 16, requereu sua habilitação de crédito no valor de R$ 22.063,77, corrigido até 28/02/2017, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 02 de outubro de 2017.
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70222256-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 10:53
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 1771/1774
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a presente Habilitação de Crédito.Expeça-se edital de aviso, abrindo-se vista ao administrador judicial em seguida e, posteriormente, ao Ministério Público.Oportunamente, retornem os autos conclusos.Intime-se.Campinas, 28 de junho de 2017. Advogados(s): Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB 139736/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
29/06/2017		Decisão Vistos.Recebo a presente Habilitação de Crédito.Expeça-se edital de aviso, abrindo-se vista ao administrador judicial em seguida e, posteriormente, ao Ministério Público.Oportunamente, retornem os autos conclusos.Intime-se.Campinas, 28 de junho de 2017.
28/06/2017		Conclusos para Decisão
24/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025530-09.2010.8.26.0114

Data	Tipo
05/07/2017	Petições Diversas
26/02/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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