Reqte	Flavio Henrique de Souza Advogado:  Jorge Veiga Junior
Reqdo	Pdg - Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado:  André Gonçalves de Arruda

Reqte	Flavio Henrique de Souza Advogado:  Jorge Veiga Junior
Reqte	Joseane do Amaral Souza Advogado:  Jorge Veiga Junior
Reqdo	Pdg - Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado:  André Gonçalves de Arruda
Reqdo	Amoreiras Campinas Incorporadora Ltda Advogado:  André Gonçalves de Arruda

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1108/2026 Teor do ato: Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
08/06/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos.
14/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1108/2026 Teor do ato: Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
08/06/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos.
14/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Movimentação lançada para para fins de regularização de migração para o sistema eproc.
13/05/2026		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada para para fins de regularização de migração para o sistema eproc.
13/05/2026		Extinto o Processo por Devedor não Encontrado Movimentação lançada para para fins de regularização de migração para o sistema eproc.
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu advogado, para para recolhimento das custas processuais (taxa judiciária) no valor de R$ 655,03 (correspondente à 50%), conforme cálculo retro, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), nos termos da decisão de fl. ____. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu advogado, para para recolhimento das custas processuais (taxa judiciária) no valor de R$ 655,03 (correspondente à 50%), conforme cálculo retro, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), nos termos da decisão de fl. ____.
16/12/2025		Planilha de Cálculos Juntada
26/11/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.
26/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002621-38.2025.8.26.0084 - Cumprimento de sentença
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0892/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida às fls. 179/187. Nada sendo requerido em 20 dias, arquive-se. Int. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida às fls. 179/187. Nada sendo requerido em 20 dias, arquive-se. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/01/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 2182-2192
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1116/2019 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao ETJSP, seção de Direito Privado, 25º a 36º Câmara. Int. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
12/12/2019		Decisão Vistos. Subam os autos ao ETJSP, seção de Direito Privado, 25º a 36º Câmara. Int.
11/12/2019		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70089729-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/11/2019 13:47
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0919/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 2010-2014
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0919/2019 Teor do ato: Recebo a apelação de fls. 195/271, interposta pelos réus, em seu(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
09/10/2019		Decisão Recebo a apelação de fls. 195/271, interposta pelos réus, em seu(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
08/10/2019		Conclusos para Decisão
08/10/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70060407-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 18:58
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: Página:
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0646/2019 Teor do ato: Vistos. Desde a vigência do CPC/1973 já havia entendimento jurisprudencial apontando que, se o juiz que proferiu a sentença não está em exercício na Vara, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas no art. 132 daquele Código, tais como licença, promoção, afastamento por qualquer motivo etc, os embargos declaratórios poderão ser decididos pelo(a) magistrado(a) que no Juízo esteja exercendo jurisdição (nessa linha: RSTJ 87/220; Lex-JTACiv/SP 148/46; STJ-4ª Turma, REsp 198.767-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 02.12.1999). Assim, como o MM. Juiz titular desta Vara se encontra afastado, usufruindo licença mediante uso de horas credoras, conheço dos embargos declaratórios interpostos pelos demandantes às pp. 190/194 (respondidos pela parte contrária às pp. 275/277) e passo a decidi-los. No caso, quanto à alegada omissão na decretação da revelia da corré que não contestou a ação (PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), observo que, segundo a regra do art. 345, I, do CPC, a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. Assim, como a corré AMOREIRAS CAMPINAS contestou o feito, não ocorre a revelia, mesmo quanto à litigante PDG REALTY, no tocante aos fatos que foram impugnados por esta última. Já com referência à alegada omissão, quanto ao pedido de reconhecimento da solidariedade entre as rés, como, de fato, a sentença não se manifestou expressamente a respeito, a questão será explicitada nesta decisão. Quanto a isso, observo, em atenção à réplica de pp. 275/276, que a corré PDG REALTY sequer contestou a ação. Como dito acima, isso não gera revelia no tocante aos fatos impugnados pela outra corré (AMOREIRAS) na contestação, mas traz já traz a presunção relativa de que a PDG REALTY efetivamente é co-participante do negócio jurídico discutido nos autos (compra e venda do imóvel), fato não impugnado em contestação. Além disso, verifica-se que os contratos juntados às pp. 14/48 foram assinados pela empresa GOLDFARB (cf. pp. 19 e 48), a qual, segundo consta das diversas ações que tramitam neste Fórum, é do Grupo PDG REALTY. Diante da situação acima, a sentença proferida já condenou ambas as rés a indenizarem os autores, o que só pode ser mudado por recurso de apelação, se eventualmente provido. O ponto omisso (questionado nos embargos de declaração), que resta ser explicitado, é sobre a existência, ou não, de solidariedade entre as rés. No caso, como as demandadas estão juntas na cadeia de fornecimento de produtos e serviços, tal solidariedade existe, ante as regras do Código de defesa do Consumidor, em especial os arts. 18 e 7º, par. ún. Por fim, também será corrigido o mero erro material de digitação, apontado nos embargos declaratórios, quanto à expressão "lucros cessantes", a qual, por equívoco, foi grafada somente como "cessantes", sem a palavra "lucros". Do exposto, acolho parcialmente os embargos declaratórios de pp. 190/194, para explicitar a situação retro, no tocante à discussão sobre a alegada revelia da corré PDG REALTY, e, no mais, definir que a condenação já imposta às rés nos autos se dá com solidariedade entre elas, no dever indenizatório de todas as verbas concedidas no processo, inclusive quanto aos "lucros cessantes". Diante do que foi aqui decidido, reabro o prazo de 15 dias para que a ré, se desejar, adite sua apelação já interposta nos autos. Somente após, tal apelação será recebida, com a futura abertura de prazo para que os autores apresentem contrarrazões. Com a publicação desta decisão, os autores também terão, por certo, o seu prazo de 15 dias para apelação. Int. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
15/07/2019		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Desde a vigência do CPC/1973 já havia entendimento jurisprudencial apontando que, se o juiz que proferiu a sentença não está em exercício na Vara, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas no art. 132 daquele Código, tais como licença, promoção, afastamento por qualquer motivo etc, os embargos declaratórios poderão ser decididos pelo(a) magistrado(a) que no Juízo esteja exercendo jurisdição (nessa linha: RSTJ 87/220; Lex-JTACiv/SP 148/46; STJ-4ª Turma, REsp 198.767-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 02.12.1999). Assim, como o MM. Juiz titular desta Vara se encontra afastado, usufruindo licença mediante uso de horas credoras, conheço dos embargos declaratórios interpostos pelos demandantes às pp. 190/194 (respondidos pela parte contrária às pp. 275/277) e passo a decidi-los. No caso, quanto à alegada omissão na decretação da revelia da corré que não contestou a ação (PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), observo que, segundo a regra do art. 345, I, do CPC, a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. Assim, como a corré AMOREIRAS CAMPINAS contestou o feito, não ocorre a revelia, mesmo quanto à litigante PDG REALTY, no tocante aos fatos que foram impugnados por esta última. Já com referência à alegada omissão, quanto ao pedido de reconhecimento da solidariedade entre as rés, como, de fato, a sentença não se manifestou expressamente a respeito, a questão será explicitada nesta decisão. Quanto a isso, observo, em atenção à réplica de pp. 275/276, que a corré PDG REALTY sequer contestou a ação. Como dito acima, isso não gera revelia no tocante aos fatos impugnados pela outra corré (AMOREIRAS) na contestação, mas traz já traz a presunção relativa de que a PDG REALTY efetivamente é co-participante do negócio jurídico discutido nos autos (compra e venda do imóvel), fato não impugnado em contestação. Além disso, verifica-se que os contratos juntados às pp. 14/48 foram assinados pela empresa GOLDFARB (cf. pp. 19 e 48), a qual, segundo consta das diversas ações que tramitam neste Fórum, é do Grupo PDG REALTY. Diante da situação acima, a sentença proferida já condenou ambas as rés a indenizarem os autores, o que só pode ser mudado por recurso de apelação, se eventualmente provido. O ponto omisso (questionado nos embargos de declaração), que resta ser explicitado, é sobre a existência, ou não, de solidariedade entre as rés. No caso, como as demandadas estão juntas na cadeia de fornecimento de produtos e serviços, tal solidariedade existe, ante as regras do Código de defesa do Consumidor, em especial os arts. 18 e 7º, par. ún. Por fim, também será corrigido o mero erro material de digitação, apontado nos embargos declaratórios, quanto à expressão "lucros cessantes", a qual, por equívoco, foi grafada somente como "cessantes", sem a palavra "lucros". Do exposto, acolho parcialmente os embargos declaratórios de pp. 190/194, para explicitar a situação retro, no tocante à discussão sobre a alegada revelia da corré PDG REALTY, e, no mais, definir que a condenação já imposta às rés nos autos se dá com solidariedade entre elas, no dever indenizatório de todas as verbas concedidas no processo, inclusive quanto aos "lucros cessantes". Diante do que foi aqui decidido, reabro o prazo de 15 dias para que a ré, se desejar, adite sua apelação já interposta nos autos. Somente após, tal apelação será recebida, com a futura abertura de prazo para que os autores apresentem contrarrazões. Com a publicação desta decisão, os autores também terão, por certo, o seu prazo de 15 dias para apelação. Int.
12/07/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70022750-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 14:36
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 2137-2146
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Manifestem-se as requeridas, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias. 2- Após, voltem conclusos para análise da resposta e da apelação de fls. 195. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
22/03/2019		Decisão Vistos. 1- Manifestem-se as requeridas, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias. 2- Após, voltem conclusos para análise da resposta e da apelação de fls. 195.
21/03/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAS1.19.70013657-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/02/2019 15:39
15/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAS1.19.70010144-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/02/2019 13:59
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 2294-2303
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido dos demandantes para condenar as rés ao pagamento de cessantes e danos morais, conforme exposto no corpo desta sentença. Como já dito, não se acolhe o pedido os pedidos de declaração de declaração de nulidade do aditamento e de restituição da diferença relativa a correção monetária no período de atraso. Como houve sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo da seguinte forma: a) as rés deverão pagar honorários para o advogado dos autores no percentual de 10% sobre a condenação acima; b) os autores deverão pagar honorários para a parte ré no percentual de 10% de R$ 40.000,00 (parte que decaíram do pedido), corrigido pela Tabela do TJ/SP desde o ajuizamento da demanda. Contudo, as verbas mencionadas neste parágrafo só poderão ser exigidas se for comprovado, em até cinco anos, que cessou o alegado estado de pobreza dos autores (beneficiários da justiça gratuita), conforme § 3º do art. 98, do CPC. Int. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP)
01/02/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido dos demandantes para condenar as rés ao pagamento de cessantes e danos morais, conforme exposto no corpo desta sentença. Como já dito, não se acolhe o pedido os pedidos de declaração de declaração de nulidade do aditamento e de restituição da diferença relativa a correção monetária no período de atraso. Como houve sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo da seguinte forma: a) as rés deverão pagar honorários para o advogado dos autores no percentual de 10% sobre a condenação acima; b) os autores deverão pagar honorários para a parte ré no percentual de 10% de R$ 40.000,00 (parte que decaíram do pedido), corrigido pela Tabela do TJ/SP desde o ajuizamento da demanda. Contudo, as verbas mencionadas neste parágrafo só poderão ser exigidas se for comprovado, em até cinco anos, que cessou o alegado estado de pobreza dos autores (beneficiários da justiça gratuita), conforme § 3º do art. 98, do CPC. Int.
29/01/2019		Conclusos para Sentença
28/01/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAS1.18.70018119-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/04/2018 15:31
06/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.18.70017185-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 17:16
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 2315-2338
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo legal. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP)
22/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo legal.
07/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAS1.18.70010623-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2018 16:05
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 3595-3600
17/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR749119804TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pdg - Realty S/A Empreendimentos e Participações Diligência : 07/02/2018
15/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR749119818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Amoreiras Campinas Incorporadora Ltda Diligência : 08/02/2018
31/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0022/2018 Teor do ato: Vistos.Ante os documentos juntados, defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI).Citem-se as rés, por cartas, para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP)
16/01/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Ante os documentos juntados, defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI).Citem-se as rés, por cartas, para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.
12/01/2018		Conclusos para Decisão
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.17.70043061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 15:47
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 2253-2258
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0716/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, os autores devem informar suas profissões (CPC, art. 319, II) e juntar cópias dos seus dois últimos comprovantes de ganhos mensais.Int. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP)
21/07/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, os autores devem informar suas profissões (CPC, art. 319, II) e juntar cópias dos seus dois últimos comprovantes de ganhos mensais.Int.
20/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição livre entre foros conforme decisão fls. 63
20/07/2017		Recebidos os Autos do Outro Foro
20/07/2017		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) R decisao de fls. 63 Foro destino: Foro Regional de Vila Mimosa
20/07/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1486/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1519/1523
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1486/2017 Teor do ato: Vistos.Em face do Provimento nº 565/97, redistribuam-se os presentes autos ao Foro de Vila Mimosa. Advogados(s): Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP)
17/07/2017		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.Em face do Provimento nº 565/97, redistribuam-se os presentes autos ao Foro de Vila Mimosa.
17/07/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/09/2017	Petições Diversas
07/03/2018	Contestação
05/04/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
15/02/2019	Embargos de Declaração
27/02/2019	Razões de Apelação
02/04/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
22/08/2025	Cumprimento de sentença  (0002621-38.2025.8.26.0084)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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