Exeqte	Condomínio Residencial Estância Paraíso Advogada:  Flavia Regina Maiolini Antunes
Exectda	Espólio de Janete Gomes Cantusio Advogado:  Carlos de Araujo Pimentel Neto
Perito	Gustavo Luiz Garcia Guedes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues

Exeqte	Condomínio Residencial Estância Paraíso Advogada:  Flavia Regina Maiolini Antunes
Exectda	Espólio de Janete Gomes Cantusio Advogado:  Carlos de Araujo Pimentel Neto
Exectda	Alexandra Maria Goretti Cantusio Advogado:  Carlos de Araujo Pimentel Neto
Perito	Gustavo Luiz Garcia Guedes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues

Data		Movimento
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70150518-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 13/04/2026 10:20
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Conforme pedido de extinção assinado pelos patronos de ambas as partes à fl. 4912, as custas finais ficam a cargo do EXEQUENTE. Assim, fica CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTÂNCIA PARAÍSO, intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas finais discriminadas na planilha retro, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observação: o recolhimento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, observando-se a guia correta (DARE-SP ou FEDTJ), conforme discriminado na planilha. Nada Mais. Campinas, 19 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Conforme pedido de extinção assinado pelos patronos de ambas as partes à fl. 4912, as custas finais ficam a cargo do EXEQUENTE. Assim, fica CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTÂNCIA PARAÍSO, intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas finais discriminadas na planilha retro, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observação: o recolhimento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, observando-se a guia correta (DARE-SP ou FEDTJ), conforme discriminado na planilha. Nada Mais. Campinas, 19 de fevereiro de 2026.
19/02/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70150518-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 13/04/2026 10:20
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Conforme pedido de extinção assinado pelos patronos de ambas as partes à fl. 4912, as custas finais ficam a cargo do EXEQUENTE. Assim, fica CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTÂNCIA PARAÍSO, intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas finais discriminadas na planilha retro, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observação: o recolhimento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, observando-se a guia correta (DARE-SP ou FEDTJ), conforme discriminado na planilha. Nada Mais. Campinas, 19 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Conforme pedido de extinção assinado pelos patronos de ambas as partes à fl. 4912, as custas finais ficam a cargo do EXEQUENTE. Assim, fica CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTÂNCIA PARAÍSO, intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas finais discriminadas na planilha retro, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observação: o recolhimento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, observando-se a guia correta (DARE-SP ou FEDTJ), conforme discriminado na planilha. Nada Mais. Campinas, 19 de fevereiro de 2026.
19/02/2026		Documento Juntado
19/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/02/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1395/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1395/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Ante a concordância do exequente com a extinção do feito em razão da satisfação de seu crédito, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial que Condomínio Residencial Estância Paraíso move em face de Alexandra Maria Goretti Cantusio e Espólio de Janete Gomes Cantusio, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2-Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 28 de outubro de 2025. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
31/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Ante a concordância do exequente com a extinção do feito em razão da satisfação de seu crédito, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial que Condomínio Residencial Estância Paraíso move em face de Alexandra Maria Goretti Cantusio e Espólio de Janete Gomes Cantusio, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2-Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 28 de outubro de 2025.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70577418-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 20/10/2025 13:36
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1155/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Não obstante o pedido de sobrestamento do feito, verifico que já transcorrido o prazo requerido. Assim, concedo derradeiros 15 dias para que o exequente promova o regular andamento ao feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Campinas, 22 de setembro de 2025. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2017/002375. Vistos. Não obstante o pedido de sobrestamento do feito, verifico que já transcorrido o prazo requerido. Assim, concedo derradeiros 15 dias para que o exequente promova o regular andamento ao feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Campinas, 22 de setembro de 2025. Vencimento: 14/10/2025
22/09/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70332350-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/06/2025 15:43
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Considerando o tempo transcorrido desde o pedido de suspensão do feito, comprove o exequente o cumprimento do item 2 de fls. 4865, dizendo, ainda, em termos de prosseguimento. Int. Campinas, 12 de maio de 2025. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2017/002375. Vistos. Considerando o tempo transcorrido desde o pedido de suspensão do feito, comprove o exequente o cumprimento do item 2 de fls. 4865, dizendo, ainda, em termos de prosseguimento. Int. Campinas, 12 de maio de 2025.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70577101-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 14/10/2024 16:41
04/10/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70558150-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 04/10/2024 14:26
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Fls. 4885/4887: Anote-se a penhora no rosto destes autos. Fls. 4888/4889: Anote-se como terceiro interessado, observando-se que eventuais requerimentos e manifestações acerca da constrição e suas implicações deverão ser tratados diretamente no Juízo que determinou a penhora no rosto destes autos. Cumpra-se o V Acórdão, que negou provimento ao recurso (fls. 4893/4899). Diante do teor da certidão de fls. 4892, concedo 5 dias ao exequente para cumprimento do já determinado no item 2 de fls. 4865; no silêncio, arquivem-se. Int. Campinas, 20 de setembro de 2024. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2017/002375. Vistos. Fls. 4885/4887: Anote-se a penhora no rosto destes autos. Fls. 4888/4889: Anote-se como terceiro interessado, observando-se que eventuais requerimentos e manifestações acerca da constrição e suas implicações deverão ser tratados diretamente no Juízo que determinou a penhora no rosto destes autos. Cumpra-se o V Acórdão, que negou provimento ao recurso (fls. 4893/4899). Diante do teor da certidão de fls. 4892, concedo 5 dias ao exequente para cumprimento do já determinado no item 2 de fls. 4865; no silêncio, arquivem-se. Int. Campinas, 20 de setembro de 2024.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - exequente
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70026357-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 12:34
15/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70687525-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 17:02
14/12/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1038/2023 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 2-Ante a ausência de manifestação da herdeiro/executada, cumpra o exequente a segunda parte do item 2 de fls. 4865, devendo apresentar comprovação nestes autos, no prazo de 20 dias. 3-Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº feito às fls. 4875/4877. Int. Campinas, 28 de novembro de 2023. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2017/002375. Vistos. 2-Ante a ausência de manifestação da herdeiro/executada, cumpra o exequente a segunda parte do item 2 de fls. 4865, devendo apresentar comprovação nestes autos, no prazo de 20 dias. 3-Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº feito às fls. 4875/4877. Int. Campinas, 28 de novembro de 2023.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70638171-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 22/11/2023 14:34
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0972/2023 Teor do ato: Fls. 4871: vista à parte exequente. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4871: vista à parte exequente.
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - réu
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0779/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Às fls. 4860/4861, a única herdeira da falecida comprovou a inexistência de processo de inventário/arrolamento em nome da "de cujus", que figura como executada, nesta demanda. Assim, nos termos do art. 110 do CPC, é o caso de se deferir, por ora, a inclusão da herdeira no polo passivo, pois, até o momento, não existe ação de inventário ou arrolamento em curso. De outro lado, a certidão de óbito indicou que a falecida não havia deixado bens a inventariar, quando, em verdade, existe o imóvel objeto desta demanda, cujo valor supera aos sete milhões de reais (fls. 4801 e 4850). Portanto, perfeitamente possível a sucessão processual pela única herdeira. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Indeferimento do pedido de habilitação dos herdeiros no polo passivo da execução Morte do coexecutado Inteligência dos artigos 110 e 313 do Código de Processo Civil Possibilidade de sucessão pelos herdeiros Análise dos quinhões que será feita nos autos de inventário, cuja abertura pode se dar por iniciativa do credor Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2018187-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirangi -Vara Única; Data do Julgamento: 13/07/2023; Data de Registro: 14/07/2023) Ainda, assiste razão ao Exequente em apontar sua preocupação com possíveis entraves ao registro de eventual arrematação, junto ao CRI, já que a herdeira passaria a figurar como Executada, nos limites das forças da herança, ao passo que o imóvel ainda estaria registrado em nome da "de cujus" (como proprietária). Nesse sentido, extrai-se do trecho do v. Acórdão proferido pelo, à época, Corregedor Geral de Justiça do Eg. TJSP, DD. Relator, Dr.Ricardo Anafe, lição acerca do princípio da continuidade registrária: (...) Por força de referido princípio, para que se faça a inscrição subsequente é necessário que o agente possa, objetiva e subjetivamente, dispor do direito. Ou seja, a inscrição subsequente só transfere um direito se ele efetivamente estiver compreendido, objetiva e subjetivamente, na inscrição antecedente, que lhe dá fundamento. (...) A transmissão da propriedade dá-se, pois, no momento da abertura da sucessão e a partilha tem o efeito de encerrar o estado de indivisão, atribuindo a cada herdeiro a parte que lhe tocar. O registro da partilha no Oficial de Registro de Imóveis é, pois, requisito para o ingresso de títulos de disposição da propriedade pelos herdeiros, em observância ao princípio da continuidade registral, sujeitando-se ao cumprimento das exigências legais e normativas. Não há se discutir, ademais, nesta esfera administrativa, a legalidade ou a destinação dos bens adquiridos na constância do casamento, que deverá, se o caso, ser apreciado nas vias próprias. A isso se soma prevalecer o entendimento de que a adjudicação, assim como a arrematação, é modo derivado de aquisição, a reforçar a necessidade de observação ao princípio da continuidade e identidade do elemento subjetivo na cadeia registrária (...) TJSP; Apelação Cível 1003285-64.2020.8.26.0266; (Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Itanhaém -1ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021 No mesmo sentido: REGISTRO DE IMÓVEIS ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA - FORMA DERIVADA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE EXECUTADA QUE NÃO FIGURA COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL NA RESPECTIVA MATRÍCULA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PREVIAMENTE EXPEDIDA EM FAVOR DA EXECUTADA, MAS NÃO LEVADA A REGISTRO, QUE NÃO BASTA PARA PERMITIR EXCEÇÃO À CONTINUIDADE - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1009832-65.2014.8.26.0223; Relator (a):Pereira Calças; Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2016; Data de Registro: 06/10/2016) Portanto, DEFIRO a inclusão da herdeira ALEXANDRA MARIA GORETTI CANTÚSIO, para responder pelo dívida objeto da demanda, nos limites das forças da herança. 1.1. Providencie a z. Serventia a correção do polo passivo para inclusão de Alexandra como parte (e não mais como representante do espólio), observando-se, inclusive, a procuração de fls. 4766. 2. Intime-se a Executada Alexandra para que comprove, no prazo de 15 dias, a distribuição de processo de inventário/arrolamento, visando a adjudicação do imóvel objeto desta demanda, já que figura como única herdeira, promovendo o Exequente a sua habilitação na demanda. Decorrido o prazo sem a comunicação nos autos, deverá o Condomínio Exequente, promover a abertura de inventário, observada a legislação e juízo competente. 3. No mais, não obstante as alegações do Condomínio Exequente, diante do laudo de fls. 4767/4805 e manifestação de fls. 4830/4831, o laudo pericial merece ser homologado, já que Perito é de profissional de confiança do Juízo e o mero inconformismo daquele não se mostra hábil a retirar a credibilidade do trabalho realizado pelo Expert. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 4767/4805, fixando o valor do imóvel objeto da penhora de fls. 173/174, em R$ 7.926.000,00 (sete milhões novecentos e vinte e seis mil reais), para junho de 2022. 4. Por fim, aguarde-se o cumprimento do determinado nos itens 1.1 e 2 supra. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Às fls. 4860/4861, a única herdeira da falecida comprovou a inexistência de processo de inventário/arrolamento em nome da "de cujus", que figura como executada, nesta demanda. Assim, nos termos do art. 110 do CPC, é o caso de se deferir, por ora, a inclusão da herdeira no polo passivo, pois, até o momento, não existe ação de inventário ou arrolamento em curso. De outro lado, a certidão de óbito indicou que a falecida não havia deixado bens a inventariar, quando, em verdade, existe o imóvel objeto desta demanda, cujo valor supera aos sete milhões de reais (fls. 4801 e 4850). Portanto, perfeitamente possível a sucessão processual pela única herdeira. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Indeferimento do pedido de habilitação dos herdeiros no polo passivo da execução Morte do coexecutado Inteligência dos artigos 110 e 313 do Código de Processo Civil Possibilidade de sucessão pelos herdeiros Análise dos quinhões que será feita nos autos de inventário, cuja abertura pode se dar por iniciativa do credor Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2018187-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirangi -Vara Única; Data do Julgamento: 13/07/2023; Data de Registro: 14/07/2023) Ainda, assiste razão ao Exequente em apontar sua preocupação com possíveis entraves ao registro de eventual arrematação, junto ao CRI, já que a herdeira passaria a figurar como Executada, nos limites das forças da herança, ao passo que o imóvel ainda estaria registrado em nome da "de cujus" (como proprietária). Nesse sentido, extrai-se do trecho do v. Acórdão proferido pelo, à época, Corregedor Geral de Justiça do Eg. TJSP, DD. Relator, Dr.Ricardo Anafe, lição acerca do princípio da continuidade registrária: (...) Por força de referido princípio, para que se faça a inscrição subsequente é necessário que o agente possa, objetiva e subjetivamente, dispor do direito. Ou seja, a inscrição subsequente só transfere um direito se ele efetivamente estiver compreendido, objetiva e subjetivamente, na inscrição antecedente, que lhe dá fundamento. (...) A transmissão da propriedade dá-se, pois, no momento da abertura da sucessão e a partilha tem o efeito de encerrar o estado de indivisão, atribuindo a cada herdeiro a parte que lhe tocar. O registro da partilha no Oficial de Registro de Imóveis é, pois, requisito para o ingresso de títulos de disposição da propriedade pelos herdeiros, em observância ao princípio da continuidade registral, sujeitando-se ao cumprimento das exigências legais e normativas. Não há se discutir, ademais, nesta esfera administrativa, a legalidade ou a destinação dos bens adquiridos na constância do casamento, que deverá, se o caso, ser apreciado nas vias próprias. A isso se soma prevalecer o entendimento de que a adjudicação, assim como a arrematação, é modo derivado de aquisição, a reforçar a necessidade de observação ao princípio da continuidade e identidade do elemento subjetivo na cadeia registrária (...) TJSP; Apelação Cível 1003285-64.2020.8.26.0266; (Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Itanhaém -1ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021 No mesmo sentido: REGISTRO DE IMÓVEIS ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA - FORMA DERIVADA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE EXECUTADA QUE NÃO FIGURA COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL NA RESPECTIVA MATRÍCULA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PREVIAMENTE EXPEDIDA EM FAVOR DA EXECUTADA, MAS NÃO LEVADA A REGISTRO, QUE NÃO BASTA PARA PERMITIR EXCEÇÃO À CONTINUIDADE - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1009832-65.2014.8.26.0223; Relator (a):Pereira Calças; Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2016; Data de Registro: 06/10/2016) Portanto, DEFIRO a inclusão da herdeira ALEXANDRA MARIA GORETTI CANTÚSIO, para responder pelo dívida objeto da demanda, nos limites das forças da herança. 1.1. Providencie a z. Serventia a correção do polo passivo para inclusão de Alexandra como parte (e não mais como representante do espólio), observando-se, inclusive, a procuração de fls. 4766. 2. Intime-se a Executada Alexandra para que comprove, no prazo de 15 dias, a distribuição de processo de inventário/arrolamento, visando a adjudicação do imóvel objeto desta demanda, já que figura como única herdeira, promovendo o Exequente a sua habilitação na demanda. Decorrido o prazo sem a comunicação nos autos, deverá o Condomínio Exequente, promover a abertura de inventário, observada a legislação e juízo competente. 3. No mais, não obstante as alegações do Condomínio Exequente, diante do laudo de fls. 4767/4805 e manifestação de fls. 4830/4831, o laudo pericial merece ser homologado, já que Perito é de profissional de confiança do Juízo e o mero inconformismo daquele não se mostra hábil a retirar a credibilidade do trabalho realizado pelo Expert. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 4767/4805, fixando o valor do imóvel objeto da penhora de fls. 173/174, em R$ 7.926.000,00 (sete milhões novecentos e vinte e seis mil reais), para junho de 2022. 4. Por fim, aguarde-se o cumprimento do determinado nos itens 1.1 e 2 supra. Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70045748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 11:05
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0008/2023 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Comprovem as partes a existência ou não de inventário em aberto ou findo. Intime-se. Campinas, 10 de janeiro de 2023. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
10/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos nº 2017/002375. Vistos. Comprovem as partes a existência ou não de inventário em aberto ou findo. Intime-se. Campinas, 10 de janeiro de 2023.
10/01/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70620032-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 14:47
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1024/2022 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Fls. 4847/4852: Vista ao exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de quinze dias. Int. Campinas, 18 de novembro de 2022. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2017/002375. Vistos. Fls. 4847/4852: Vista ao exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de quinze dias. Int. Campinas, 18 de novembro de 2022.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70542164-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 20/10/2022 13:08
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: *Providencie o i. Patrono da Executada a regularização de sua representação processual. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie o i. Patrono da Executada a regularização de sua representação processual.
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70513079-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 11:41
17/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA451366956TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Alexandra Maria Goretti Cantusio Diligência : 06/09/2022
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70460863-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 11:58
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Vista à parte exequente. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Vista à parte exequente.
03/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70443859-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2022 11:00
23/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta intimatória a ser expedida pelo cartório.
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70408871-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 16:56
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas de postagem, no valor de R$ 29,70, para carta registrada unipaginada com AR digital, sendo uma taxa para cada endereço indicado, sob pena de arquivamento. Maiores informações poderão ser obtidas no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Nada mais. Campinas, 17 de agosto de 2022. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
17/08/2022		Intimação Juntada
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas de postagem, no valor de R$ 29,70, para carta registrada unipaginada com AR digital, sendo uma taxa para cada endereço indicado, sob pena de arquivamento. Maiores informações poderão ser obtidas no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Nada mais. Campinas, 17 de agosto de 2022.
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Considerando a certidão de fl. 4816, expeça-se carta para intimação da parte executada, por meio da representante do espólio, para que, querendo, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 4767/4825. Sem prejuízo, intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 4812/4815. Int. Campinas, 12 de agosto de 2022. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
12/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2017/002375. Vistos. Considerando a certidão de fl. 4816, expeça-se carta para intimação da parte executada, por meio da representante do espólio, para que, querendo, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 4767/4825. Sem prejuízo, intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 4812/4815. Int. Campinas, 12 de agosto de 2022.
12/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70312539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 11:40
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2017/002375. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 4808, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) PERITO(A), no valor de R$ 2.500,00, conforme os parâmetros informados no formulário do MLE, às fls. 4807.A efetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil.Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários Nada mais.
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, nos termos do formulário juntado aos autos. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Int. Campinas, 10 de junho de 2022. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, nos termos do formulário juntado aos autos. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Int. Campinas, 10 de junho de 2022.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70273442-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 07/06/2022 17:49
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70273424-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/06/2022 17:44
25/05/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70247957-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/05/2022 17:42
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Ciência às partes da perícia agendada, fls. 4759, atentando-se às solicitações ali contidas.* Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da perícia agendada, fls. 4759, atentando-se às solicitações ali contidas.*
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70230879-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 15:33
16/05/2022		Intimação Juntada
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do perito a ser realizada pelo cartório.
23/03/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70132072-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 23/03/2022 15:30
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente em relação à estimativa de honorários de fls. 4742/4744, arbitro o valor dos honorários periciais em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se o exequente para que deposite em Juízo o valor dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 4736/4737. Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias (art. 465, "caput", do Código de Processo Civil). O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
15/03/2022		Decisão Vistos. Diante da concordância do exequente em relação à estimativa de honorários de fls. 4742/4744, arbitro o valor dos honorários periciais em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se o exequente para que deposite em Juízo o valor dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 4736/4737. Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias (art. 465, "caput", do Código de Processo Civil). O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70107514-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 14:14
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários.* Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários.*
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70099238-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 07/03/2022 12:19
04/03/2022		Intimação Juntada
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Verifica-se que imóvel já foi levado a hasta pública por diversas oportunidades, inclusive com preço mínimo de 50% da avaliação na segunda praça, cuja última tentativa se encerrou em 16/12/2020 (fls. 2452/2455). Realizado novo leilão, em iguais condições, também restou-se negativo (fls. 4706/4709). Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, defiro a realização de nova avaliação do bem. Intime-se o perito já nomeado, Gustavo Guedes, para que apresente sua proposta de honorários em cinco dias. Em 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pelo exequente. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. O perito poderá acrescentar esclarecimentos ou trazer dados que não foram solicitados, mas que considere importante para a apreciação deste Juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
02/03/2022		Decisão Verifica-se que imóvel já foi levado a hasta pública por diversas oportunidades, inclusive com preço mínimo de 50% da avaliação na segunda praça, cuja última tentativa se encerrou em 16/12/2020 (fls. 2452/2455). Realizado novo leilão, em iguais condições, também restou-se negativo (fls. 4706/4709). Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, defiro a realização de nova avaliação do bem. Intime-se o perito já nomeado, Gustavo Guedes, para que apresente sua proposta de honorários em cinco dias. Em 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pelo exequente. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. O perito poderá acrescentar esclarecimentos ou trazer dados que não foram solicitados, mas que considere importante para a apreciação deste Juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se.
23/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70082456-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 13:40
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, na forma requerida, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, bem como as pesquisas de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud, com a ressalva de que, no tocante ao INFOJUD, a pesquisa ficará limitada ao último exercício. 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos em caso de cumprimento de sentença ou promova-se a intimação, sob pena de extinção, caso se trate de execução de título extrajudicial. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a penhora on line negativa, e, eventualmente, sobre as demais pesquisas eletrônicas liberadas nos autos. Nada mais. Campinas, 18 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
18/02/2022		Remetido ao DJE Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, na forma requerida, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, bem como as pesquisas de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud, com a ressalva de que, no tocante ao INFOJUD, a pesquisa ficará limitada ao último exercício. 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos em caso de cumprimento de sentença ou promova-se a intimação, sob pena de extinção, caso se trate de execução de título extrajudicial. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a penhora on line negativa, e, eventualmente, sobre as demais pesquisas eletrônicas liberadas nos autos. Nada mais. Campinas, 18 de fevereiro de 2022.
18/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas eletrônicas liberadas nos autos. Nada mais. Campinas, 14 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas eletrônicas liberadas nos autos. Nada mais. Campinas, 14 de fevereiro de 2022.
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Documento Juntado
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70056443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 11:24
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: nos termos dos artigos 203, § 4º, e 524, ambos do Código de Processo Civil, apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo discriminado e atualizado do débito. Nada Mais. Campinas, 03 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE nos termos dos artigos 203, § 4º, e 524, ambos do Código de Processo Civil, apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo discriminado e atualizado do débito. Nada Mais. Campinas, 03 de fevereiro de 2022.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA para o Titular vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: JUÍZA TITULAR.
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70021651-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 16:05
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Diga a parte exequente sobre o auto de leilão negativo. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a parte exequente sobre o auto de leilão negativo.
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70638275-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 18:14
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1433/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70592818-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:58
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1433/2021 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Fls.4682 : diante do equivoco ocorrido, torne "sem efeito" a petição de fls.4678/4679. Aguarde-se no mais, conforme fls.4674 Int. Campinas, 04 de novembro de 2021. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
08/11/2021		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. Fls.4682 : diante do equivoco ocorrido, torne "sem efeito" a petição de fls.4678/4679. Aguarde-se no mais, conforme fls.4674 Int. Campinas, 04 de novembro de 2021.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70570253-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 13:31
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1362/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 2194-2203
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1362/2021 Teor do ato: Esclareça a parte exequente sua petição de fls. 4678/4679.* Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça a parte exequente sua petição de fls. 4678/4679.*
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70560869-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 11:08
14/10/2021		Intimação Juntada
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1303/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 2301-2312
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1303/2021 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1ª Praça terá início em 05 de novembro de 2021, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 08 de novembro de 2021, às 13 horas e 30 minutos. 2ª Praça terá inicio em 08 de novembro de 2021, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará em 30 de novembro de 2021, às 13 horas e 30 minutos. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 06 de outubro de 2021. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
06/10/2021		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1ª Praça terá início em 05 de novembro de 2021, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 08 de novembro de 2021, às 13 horas e 30 minutos. 2ª Praça terá inicio em 08 de novembro de 2021, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará em 30 de novembro de 2021, às 13 horas e 30 minutos. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 06 de outubro de 2021.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70533730-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 17:54
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70516493-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 17:08
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1237/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 2032-2044
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1237/2021 Teor do ato: Vistos. Embora o imóvel já tenha sido levado a hasta pública por diversas oportunidades, inclusive com preço mínimo de 50% da avaliação na segunda praça, cuja última tentativa se encerrou em 16/12/2020 (pags. 2452/2455), o fato é que a execução realiza-se no interesse do credor, razão pela qual DEFIRO novo praceamento, nos termos e condições da decisão de pags. 993/995, inclusive o preço mínimo de 50% da avaliação na segunda praça e a nomeação da mesma gestora. Intime-se a gestora para providenciar o respectivo edital, bem como apurar os respectivos débitos tributários e condominiais atualizados, com oportuna intimação das pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
22/09/2021		Decisão Vistos. Embora o imóvel já tenha sido levado a hasta pública por diversas oportunidades, inclusive com preço mínimo de 50% da avaliação na segunda praça, cuja última tentativa se encerrou em 16/12/2020 (pags. 2452/2455), o fato é que a execução realiza-se no interesse do credor, razão pela qual DEFIRO novo praceamento, nos termos e condições da decisão de pags. 993/995, inclusive o preço mínimo de 50% da avaliação na segunda praça e a nomeação da mesma gestora. Intime-se a gestora para providenciar o respectivo edital, bem como apurar os respectivos débitos tributários e condominiais atualizados, com oportuna intimação das pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Intime-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70502440-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 16:41
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1158/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 2096-2103
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1158/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que tal imóvel já foi levado a hasta pública por diversas oportunidades, inclusive com preço mínimo de 50% da avaliação em segunda praça, todas sem licitantes, antes de designar novo praceamento, esclareça o exequente seu interesse em renovar a pesquisa de patrimônio via Sisbajud, Renajud e Infojud, visando, em última análise, evitar atos processuais desnecessários. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Considerando que tal imóvel já foi levado a hasta pública por diversas oportunidades, inclusive com preço mínimo de 50% da avaliação em segunda praça, todas sem licitantes, antes de designar novo praceamento, esclareça o exequente seu interesse em renovar a pesquisa de patrimônio via Sisbajud, Renajud e Infojud, visando, em última análise, evitar atos processuais desnecessários. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70465779-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 11:45
28/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1117/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1935-1942
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1117/2021 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data.
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70457923-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 14:09
12/08/2021		Intimação Juntada
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2017/002375. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 244, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) PERITO(A), no valor de R$ 2.500,00, conforme os parâmetros informados no formulário do MLE, às fls. 3.944.A efetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil.Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários Nada mais.
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mandado de levantamento eletrônico (MLE) a ser expedido pelo cartório.
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70430257-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/08/2021 18:01
03/08/2021		Intimação Juntada
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista que o perito não retirou o MLJ expedido às fls. 248, intime-se o perito para fornecer formulário MLE.
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70391548-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 11:56
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1969-1974
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0834/2021 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: 27 de julho de 2021, às 15 horas, e se encerrará no dia 30 de julho de 2021, às 15 horas. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 30 de julho de 2021, às 15 horas, e se encerrará em 23 de agosto de 2021, às 15 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 25 de junho de 2021. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
25/06/2021		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: 27 de julho de 2021, às 15 horas, e se encerrará no dia 30 de julho de 2021, às 15 horas. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 30 de julho de 2021, às 15 horas, e se encerrará em 23 de agosto de 2021, às 15 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 25 de junho de 2021.
25/06/2021		Conclusos para Decisão
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70333024-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 18:11
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1873-1880
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70310400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 18:02
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0760/2021 Teor do ato: Utilizando-se a nova avaliação realizada pelo sr. Perito Judicial, intime-se o sr. Leiloeiro, para que proceda à nova tentativa de alienação do bem, em hasta pública, observando-se, no edital, como valor mínimo, para alienação, o correspondente a 60% sobre o valor de avaliação. Com a elaboração do edital, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Dil. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
10/06/2021		Decisão Utilizando-se a nova avaliação realizada pelo sr. Perito Judicial, intime-se o sr. Leiloeiro, para que proceda à nova tentativa de alienação do bem, em hasta pública, observando-se, no edital, como valor mínimo, para alienação, o correspondente a 60% sobre o valor de avaliação. Com a elaboração do edital, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Dil.
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70281721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 11:43
26/05/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70269929-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 23:03
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1704-1712
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1767-1772
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0568/2021 Teor do ato: 1. Revendo a decisão anterior, e visando não onerar, ainda mais, a parte exequente, determino a intimação do sr. Perito Judicial, que elaborou o laudo pericial de fls. 214/242, para que, com base em seus conhecimentos técnicos, informe, por peticionamento nestes autos, se o valor de avaliação do bem ainda permanece atual, ou se houve, efetivamente, a desvalorização indicada pelo sr. Leiloeiro Oficial. Caso o sr. Perito entenda que houve, efetivamente, alteração do valor de mercado do imóvel anteriormente avaliado, que indique o valor atual do bem, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito, com segurança. Prazo: dez dias. 2. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
03/05/2021		Intimação Juntada
30/04/2021		Decisão 1. Revendo a decisão anterior, e visando não onerar, ainda mais, a parte exequente, determino a intimação do sr. Perito Judicial, que elaborou o laudo pericial de fls. 214/242, para que, com base em seus conhecimentos técnicos, informe, por peticionamento nestes autos, se o valor de avaliação do bem ainda permanece atual, ou se houve, efetivamente, a desvalorização indicada pelo sr. Leiloeiro Oficial. Caso o sr. Perito entenda que houve, efetivamente, alteração do valor de mercado do imóvel anteriormente avaliado, que indique o valor atual do bem, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito, com segurança. Prazo: dez dias. 2. Após, conclusos para deliberações. Intime-se.
30/04/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0561/2021 Teor do ato: Tendo em vista as informações constantes da petição de fls. 3183/3184, necessária nova avaliação do bem, a fim de apurar o verdadeiro valor de mercado. Temerário proceder-se da forma como indicada pelo sr. Leiloeiro, sob pena de, no futuro, haver eventual alegação de nulidade por caracterização de alienação por preço vil. Assim, informe a parte exequente se concorda com a nomeação de perito judicial, com a finalidade de nova avaliação, ou traga, duas avaliações firmadas por profissionais credenciados junto ao Creci. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
29/04/2021		Decisão Tendo em vista as informações constantes da petição de fls. 3183/3184, necessária nova avaliação do bem, a fim de apurar o verdadeiro valor de mercado. Temerário proceder-se da forma como indicada pelo sr. Leiloeiro, sob pena de, no futuro, haver eventual alegação de nulidade por caracterização de alienação por preço vil. Assim, informe a parte exequente se concorda com a nomeação de perito judicial, com a finalidade de nova avaliação, ou traga, duas avaliações firmadas por profissionais credenciados junto ao Creci. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para deliberações. Intime-se.
23/04/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2065-2073
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Autos nº 2017/002375 Vistos. Fls. 3183/3184: Diga o executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Campinas, 25 de março de 2021. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
26/03/2021		Proferido Despacho Autos nº 2017/002375 Vistos. Fls. 3183/3184: Diga o executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Campinas, 25 de março de 2021.
25/03/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70155980-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 14:53
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 1645-1651
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data.
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70136013-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 09:23
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2960-2964
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70008104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 15:33
13/01/2021		Intimação Juntada
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0025/2021 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Fls. 3171: Intime-se o leiloeiro sobre a petição de fls. 3174 e ss. No mais, aguarde-se o prazo indicado às fls. 3171. Int. Campinas, 11 de janeiro de 2021. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
11/01/2021		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. Fls. 3171: Intime-se o leiloeiro sobre a petição de fls. 3174 e ss. No mais, aguarde-se o prazo indicado às fls. 3171. Int. Campinas, 11 de janeiro de 2021.
11/01/2021		Conclusos para Decisão
29/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70641570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2020 20:57
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70631321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 16:33
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1554/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1900/1905
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1554/2020 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Vista ao exequente sobre os leilões negativos (páginas 3.165 e seguintes). Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Vista ao exequente sobre os leilões negativos (páginas 3.165 e seguintes).
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70623546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 10:28
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70559015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 17:24
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1322/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 1932-1938
28/10/2020		Intimação Juntada
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1322/2020 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 23/11/2020 às 14:00 horas e término no dia 26/11/2020 às 14:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 26/11/2020 às 14:00 horas e término no dia 16/12/2020 às 14:00 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 27 de outubro de 2020. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
27/10/2020		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 23/11/2020 às 14:00 horas e término no dia 26/11/2020 às 14:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 26/11/2020 às 14:00 horas e término no dia 16/12/2020 às 14:00 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 27 de outubro de 2020.
27/10/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70530186-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 13:35
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70514338-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 16:18
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1246/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 1616-1623
15/10/2020		Intimação Juntada
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1246/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2443: Defiro a realização de novo leilão, nos mesmos termos e condições da decisão de fls. 993/995. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
13/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 2443: Defiro a realização de novo leilão, nos mesmos termos e condições da decisão de fls. 993/995. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1225/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1625-1631
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70503784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 09:35
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1225/2020 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
08/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data.
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70499434-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 14:43
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70402412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 16:40
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 1495-1505
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0854/2020 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela Imprensa Oficial, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 11/09/2020, às 14 horas, e terminará no dia 06/10/2020, às 14 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico, pelo portal www.alfaleiloes.com. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0847/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 1671-1679
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela Imprensa Oficial, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 11/09/2020, às 14 horas, e terminará no dia 06/10/2020, às 14 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico, pelo portal www.alfaleiloes.com.
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0847/2020 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Praça: Início 11 de setembro de 2020, às 14 horas, e se encerrará no dia 14 de setembro de 2020, às 14 horas. 2ª Praça:seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de setembro de 2020, às 14 horas, e se encerrará em 06 de outubro de 2020, às 14 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 28 de julho de 2020. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
28/07/2020		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Praça: Início 11 de setembro de 2020, às 14 horas, e se encerrará no dia 14 de setembro de 2020, às 14 horas. 2ª Praça:seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de setembro de 2020, às 14 horas, e se encerrará em 06 de outubro de 2020, às 14 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 28 de julho de 2020.
28/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70353994-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 16:13
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0813/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1724-1732
23/07/2020		Intimação Juntada
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70344911-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 15:37
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0813/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1720: Defiro a realização de novo leilão, com autorização para arrematação em segunda hasta, pelo valor de 50% da avaliação. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
21/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 1720: Defiro a realização de novo leilão, com autorização para arrematação em segunda hasta, pelo valor de 50% da avaliação. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70340293-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 09:58
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1616/1623
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0765/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.1713/1714: indefiro o pedido de nova avaliação, pois não há provas de que o valor atribuído ao imóvel está acima do praticado pelo mercado. Manifeste-se, em prosseguimento. Prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
13/07/2020		Decisão Vistos. Fls.1713/1714: indefiro o pedido de nova avaliação, pois não há provas de que o valor atribuído ao imóvel está acima do praticado pelo mercado. Manifeste-se, em prosseguimento. Prazo de 05 dias. Intime-se.
09/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1584-1591
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0546/2020 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte ré/executada intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte ré/executada intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data.
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70236665-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 13:52
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1422-1428
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0434/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o auto de leilão negativo. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o auto de leilão negativo.
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70152385-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 12:32
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70084165-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 11:13
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1915-1929
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1816/1835
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70046820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 12:04
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 13 de março de 2020, às 15 horas, e se encerrará no dia 16 de março de 2020, às 15 horas. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 16 de março de 2020, às 15 horas, e se encerrará em 07 de abril de 2020, às 15 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 31 de janeiro de 2020. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
31/01/2020		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 13 de março de 2020, às 15 horas, e se encerrará no dia 16 de março de 2020, às 15 horas. 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 16 de março de 2020, às 15 horas, e se encerrará em 07 de abril de 2020, às 15 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 31 de janeiro de 2020.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70033945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 17:28
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2155-2185
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70024329-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 12:25
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido de nova alienação em leilão judicial eletrônico, observando o valor atualizado do débito às fls. 973/992. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor fixado no laudo de avaliação apresentado às fls. *. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Campinas, 24 de janeiro de 2020. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
24/01/2020		Hasta Pública Deferida Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido de nova alienação em leilão judicial eletrônico, observando o valor atualizado do débito às fls. 973/992. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor fixado no laudo de avaliação apresentado às fls. *. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Campinas, 24 de janeiro de 2020.
24/01/2020		Conclusos para Decisão
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70019837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 13:53
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: CERTIDÃO Autos nº 2017/002375. Certifico e dou fé que, até a presente data, embora intimada pelo Diário da Justiça Eletrônico, a parte autora não se manifestou sobre o prosseguimento do feito. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte autora/exequente devidamente intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente, por carta ou mandado, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. Campinas, 19 de dezembro de 2019. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO Autos nº 2017/002375. Certifico e dou fé que, até a presente data, embora intimada pelo Diário da Justiça Eletrônico, a parte autora não se manifestou sobre o prosseguimento do feito. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte autora/exequente devidamente intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente, por carta ou mandado, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. Campinas, 19 de dezembro de 2019.
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0827/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1776-1803
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0827/2019 Teor do ato: Diante do leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70560879-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 18:14
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70519629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 17:36
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70494692-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 07:54
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70480476-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 12:13
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1996 - 201
06/09/2019		Intimação Juntada
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0610/2019 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 11/10/2019 às 15:00 horas e término no dia 14/10/2019 às 15:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 14/10/2019 às 15:00 horas e término no dia 05/11/2019 às 15:00 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 05 de setembro de 2019. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
05/09/2019		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 11/10/2019 às 15:00 horas e término no dia 14/10/2019 às 15:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 14/10/2019 às 15:00 horas e término no dia 05/11/2019 às 15:00 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 05 de setembro de 2019.
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1826-1849
05/09/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0603/2019 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1- Deverá o leiloeiro corrigir a data da segunda praça da minuta do edital (fls. 268/270), uma vez que consta início em 14 de novembro de 2019 e término em 05 de novembro de 2019. 2-Após, retornem conclusos. Campinas, 02 de setembro de 2019. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70428287-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 17:24
03/09/2019		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. 1- Deverá o leiloeiro corrigir a data da segunda praça da minuta do edital (fls. 268/270), uma vez que consta início em 14 de novembro de 2019 e término em 05 de novembro de 2019. 2-Após, retornem conclusos. Campinas, 02 de setembro de 2019.
02/09/2019		Conclusos para Decisão
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70421340-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 14:57
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70396296-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 17:20
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1888-1915
16/08/2019		Intimação Juntada
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0534/2019 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor fixado no laudo de avaliação apresentado às fls. 215. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Campinas, 15 de agosto de 2019. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
15/08/2019		Hasta Pública Deferida Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor fixado no laudo de avaliação apresentado às fls. 215. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Campinas, 15 de agosto de 2019.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70384199-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 15:52
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1701-1732
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0512/2019 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Vistos. Fls. 254: Ante o erro material, corrijo a decisão de fls. 252 e homologo a avaliação do imóvel no valor de R$ 10.000.000,00. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Campinas, 09 de agosto de 2019 Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
09/08/2019		Decisão Decisão - Interlocutória Vistos. Fls. 254: Ante o erro material, corrijo a decisão de fls. 252 e homologo a avaliação do imóvel no valor de R$ 10.000.000,00. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Campinas, 09 de agosto de 2019
09/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70373553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 18:31
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 1712-1742
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0430/2019 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO avaliação do imóvel (fls.214/242)., no valor de R$1.000.000,00, diante da ausência de manifestação das partes. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos. HOMOLOGO avaliação do imóvel (fls.214/242)., no valor de R$1.000.000,00, diante da ausência de manifestação das partes. Intime-se.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2019		Intimação Juntada
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que emiti o mandado de levantamento judicial sob o nº 824/2019, em prol do perito, no valor de R$ 2.500,00 , conforme determinado na decisão de fls. 244, o qual estará disponível para retirada, em cartório, a partir de 13/06/2019.
05/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1916-1940
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0314/2019 Teor do ato: Defiro o levantamento dos honorários depositados, em favor do experto, expedindo-se o necessário. No mais, ante o laudo apresentado nos autos, manifestem-se as partes pelo prazo de quinze dias. Oportunamente conclusos. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
31/05/2019		Decisão Defiro o levantamento dos honorários depositados, em favor do experto, expedindo-se o necessário. No mais, ante o laudo apresentado nos autos, manifestem-se as partes pelo prazo de quinze dias. Oportunamente conclusos.
31/05/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70248717-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/05/2019 17:38
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70248704-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/05/2019 17:37
03/05/2019		Intimação Juntada
17/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do perito a ser realizada pelo cartório.
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70169731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 16:48
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1806/1827
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão ser depositados em dez dias, pelo (a) exequente, a contar da intimação deste. Após o devido recolhimento, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em vinte (20) dias. Int. Campinas, 03 de abril de 2019. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
03/04/2019		Decisão Autos nº 2017/002375. Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão ser depositados em dez dias, pelo (a) exequente, a contar da intimação deste. Após o devido recolhimento, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em vinte (20) dias. Int. Campinas, 03 de abril de 2019.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70143320-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 16:29
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 2022-2042
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
26/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito.
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70056229-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 12/02/2019 21:08
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1904-1930
04/02/2019		Intimação Juntada
04/02/2019		Intimação Juntada
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Determino a avaliação do imóvel penhorado às fls.173/174. Para tanto, nomeio o perito GUSTAVO LUIZ GARCIA GUEDES, para estimar seus honorários, que serão custeados pela exequente. Com a estimativa, dê-se vista ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
01/02/2019		Decisão Vistos. Determino a avaliação do imóvel penhorado às fls.173/174. Para tanto, nomeio o perito GUSTAVO LUIZ GARCIA GUEDES, para estimar seus honorários, que serão custeados pela exequente. Com a estimativa, dê-se vista ao exequente. Intime-se.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70033226-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 15:50
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2079-2101
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Fls. 192: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
18/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 192: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
18/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2017/002375. Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte executada, embora intimada às fls. 191, não ofertou impugnação à penhora. Nada mais. Campinas, 18 de janeiro de 2019.
11/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR869943125TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alexandra Maria Goretti Cantusio Diligência : 31/10/2018
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70431856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 11:05
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1859-1880
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0581/2018 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro a penhora da casa 54 (Registro 15), do imóvel descrito na matrícula nº 74.450 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 165/171), em nome de Janete Gomez Cantusio. 2-Fica nomeada a representante do espólio executado como depositária, independentemente de outra formalidade. 3-Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. 4-Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. 5-Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6-Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à averbação da penhora pelo sistema ARISP, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente. 7-Registre-se que a utilização do sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. Campinas, 26 de setembro de 2018. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
26/09/2018		Penhora Deferida Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro a penhora da casa 54 (Registro 15), do imóvel descrito na matrícula nº 74.450 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 165/171), em nome de Janete Gomez Cantusio. 2-Fica nomeada a representante do espólio executado como depositária, independentemente de outra formalidade. 3-Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. 4-Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. 5-Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6-Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à averbação da penhora pelo sistema ARISP, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente. 7-Registre-se que a utilização do sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. Campinas, 26 de setembro de 2018.
26/09/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70397276-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 10:55
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 1757-1776
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0574/2018 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. 2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, arquivem-se. Intime-se. Campinas, 21 de setembro de 2018. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
21/09/2018		Concedida a Dilação de Prazo Autos nº 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. 2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, arquivem-se. Intime-se. Campinas, 21 de setembro de 2018.
21/09/2018		Conclusos para Despacho
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70390397-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 15:42
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 1729-1760
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte autora/exequente devidamente intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será será intimada pessoalmente, por carta ou mandado, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
30/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte autora/exequente devidamente intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será será intimada pessoalmente, por carta ou mandado, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 1669-1692
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0409/2018 Teor do ato: Autos nº 2017/002375. Vistos. Para melhor apreciação do pleito de fls.154 encarte a parte exequente cópia da matricula atualizada do imóvel em questão. Intime-se. Campinas, 04 de julho de 2018. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
04/07/2018		Proferido Despacho Autos nº 2017/002375. Vistos. Para melhor apreciação do pleito de fls.154 encarte a parte exequente cópia da matricula atualizada do imóvel em questão. Intime-se. Campinas, 04 de julho de 2018.
04/07/2018		Conclusos para Despacho
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1724-1748
12/06/2018		Ofício Juntado
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido formulado às fls. 147 (Infojud e Renajud), devendo a parte autora comprovar o pagamento da taxa correspondente a R$ 15,00 (para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado), conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.838/12 (Código 434-1), ressalvado o caso de gratuidade da justiça. Segue o link para consulta: valor da pesquisa. 2-Comprovado o recolhimento referido no item anterior, promovam-se as pesquisas via on-line, intimando-se, em seguida, a parte autora das respostas encaminhadas a este Juízo. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
11/06/2018		Decisão Autos n. 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido formulado às fls. 147 (Infojud e Renajud), devendo a parte autora comprovar o pagamento da taxa correspondente a R$ 15,00 (para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado), conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.838/12 (Código 434-1), ressalvado o caso de gratuidade da justiça. Segue o link para consulta: valor da pesquisa. 2-Comprovado o recolhimento referido no item anterior, promovam-se as pesquisas via on-line, intimando-se, em seguida, a parte autora das respostas encaminhadas a este Juízo. Intime-se.
11/06/2018		Conclusos para Decisão
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70219597-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 17:26
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 1719-1738
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 1719-1738
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a penhora on line negativa liberada nos autos. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Autos n. 2017/002375.Vistos.1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em relação à parte executada, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça.5-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial.6-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos em caso de cumprimento de sentença ou promova-se a intimação, sob pena de extinção, caso se trate de execução de título extrajudicial.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa negativa do Bacen já liberada aos autos0. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
17/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a penhora on line negativa liberada nos autos.
17/04/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/04/2018		Bloqueio/penhora on line Autos n. 2017/002375.Vistos.1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em relação à parte executada, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça.5-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial.6-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos em caso de cumprimento de sentença ou promova-se a intimação, sob pena de extinção, caso se trate de execução de título extrajudicial.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa negativa do Bacen já liberada aos autos0.
05/04/2018		Conclusos para Decisão
05/04/2018		Conclusos para Decisão
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70111931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 16:43
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1822-1845
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Certidão de fls. 124: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 124: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2017/002375. Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte executada, embora citada pessoalmente, não comprovou o pagamento do débito e não opôs embargos à execução. Nada mais.
04/12/2017		AR Positivo Juntado
01/11/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta citatória a ser expedida pelo cartório.
23/10/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WCAS.17.70371643-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/10/2017 15:06
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1942-1966
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0653/2017 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas encartadas aos autos. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas encartadas aos autos.
10/10/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 1736-1757
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0604/2017 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 108, ressaltando-se que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado), conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12 (Código 434-1). 2-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas.Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
21/09/2017		Decisão Autos n. 2017/002375. Vistos. 1-Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 108, ressaltando-se que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado), conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12 (Código 434-1). 2-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas.Intime-se.
21/09/2017		Conclusos para Decisão
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70323812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 18:33
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 1780-1810
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0575/2017 Teor do ato: Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
13/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2017/002375. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.
13/09/2017		AR Negativo Juntado
23/08/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 1595-1618
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0506/2017 Teor do ato: Autos n. 2017/002375.Vistos.1-Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2-Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.3-Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.4-As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.5-O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.6-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.7-Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.8-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.9-O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.10-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.11-Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, sem a incidência de custas.12-Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.13-Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade.14-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
17/08/2017		Recebida a Petição Inicial Autos n. 2017/002375.Vistos.1-Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2-Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.3-Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.4-As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.5-O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.6-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.7-Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.8-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.9-O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.10-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.11-Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, sem a incidência de custas.12-Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.13-Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade.14-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se.
17/08/2017		Conclusos para Decisão
16/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/09/2017	Petições Diversas
23/10/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
27/03/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
20/09/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
16/10/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/04/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/05/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/08/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
16/04/2020	Petições Diversas
03/06/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
29/12/2020	Petições Diversas
13/01/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/05/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
07/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/06/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
29/06/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
03/09/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
30/11/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Pedido de Adjudicação
14/12/2023	Pedido de Habilitação
23/01/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
14/10/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/06/2025	Pedido de Prazo
20/10/2025	Pedido de Extinção do Processo
13/04/2026	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI