Exeqte	Condomínio Edifício Nova Campinas Advogada:  Flavia Regina Maiolini Antunes
Exectda	Claudia Elaine Jaquinta da Silva Advogado:  Guilherme Toniazzo Ruas   Advogado:  Nice Clarissa Coelho Campello Susini
Perito	Carlos Roberto Scomparin
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos
ArremTerc	Guilherme Felipe Pollastrini Sterse Advogado:  Jose Rubens Sterse
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Ivo Pereira   Advogada:  Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli

Data		Movimento
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0997/2026 Teor do ato: Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pela CEF. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Fls. 595/596: ciente. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pela CEF. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Fls. 595/596: ciente. Intime-se.
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70192044-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 14:11
28/04/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0997/2026 Teor do ato: Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pela CEF. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Fls. 595/596: ciente. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pela CEF. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Fls. 595/596: ciente. Intime-se.
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70192044-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 14:11
28/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70157000-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 18:59
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. Antes da deliberação sobre o levantamento do saldo remanescente, cumpra a CEF o penúltimo parágrafo da decisão de fl.571 e, após, vista à executada. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
24/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes da deliberação sobre o levantamento do saldo remanescente, cumpra a CEF o penúltimo parágrafo da decisão de fl.571 e, após, vista à executada. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70077580-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 18:35
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: Vistos. Em face do pagamento, e com fundamento no art. 924 inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Com relação ao saldo remanescente, como a CEF foi intimada e quedou-se inerte, o mesmo deverá permanecer depositado em conta judicial e os autos deverão aguardar no arquivo, até que sobrevenha pedido da interessada nesse sentido. Fica autorizado o desbloqueio de bens via Renajud/Sisbajud e exclusão do Serasajud, mediante prévio recolhimento de custas, conforme provimento CSM 2684/2023 (ressalvada gratuidade da justiça). Outrossim, autorizo o levantamento de eventuais penhoras sobre imóveis, mediante expedição de mandado. Intime-se a executada a recolher a taxa prevista no artigo 4º, III da lei 11.608/03, com a redação anterior à da Lei 17.785/23. Decorrido e no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
24/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em face do pagamento, e com fundamento no art. 924 inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Com relação ao saldo remanescente, como a CEF foi intimada e quedou-se inerte, o mesmo deverá permanecer depositado em conta judicial e os autos deverão aguardar no arquivo, até que sobrevenha pedido da interessada nesse sentido. Fica autorizado o desbloqueio de bens via Renajud/Sisbajud e exclusão do Serasajud, mediante prévio recolhimento de custas, conforme provimento CSM 2684/2023 (ressalvada gratuidade da justiça). Outrossim, autorizo o levantamento de eventuais penhoras sobre imóveis, mediante expedição de mandado. Intime-se a executada a recolher a taxa prevista no artigo 4º, III da lei 11.608/03, com a redação anterior à da Lei 17.785/23. Decorrido e no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C.
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70031080-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 11:51
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0140/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1382/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002388. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 571, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 81.530,99 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 556. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4900133183291 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 29 de outubro de 2025 Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002388. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 571, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 81.530,99 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 556. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4900133183291 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 29 de outubro de 2025
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1295/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 546/550: Considerando que o arrematante adiantou o pagamento das parcelas, determino o cancelamento da hipoteca judiciária decorrente destes autos que recaiu sobre o imóvel inscrito na matrícula nº 27.321 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado, a ser protocolado pela parte interessada. Fls. 555/561: Expeça-se MLE dos valores depositados até o limite do débito informado (R$ 81.530,99 - fls. 561), em prol do exequente, observado o formulário juntado às fls. 556. Antes de determinar a extinção do feito (fls. 555), verifica-se no extrato de fls. 568/570 que consta depositado em conta judicial o saldo capital de R$ 83.790,94 (depósitos realizados em 12/05/2025, 23/06/2025 e 16/07/2025). Tendo em vista que o valor supera o débito informado às fls. 557/561, determino a intimação da Caixa Econômica Federal, por meio de seus procuradores constituídos nos autos, para informar, em 05 dias, o valor da dívida hipotecária para deliberação acerca do levantamento do saldo residual. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
15/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 546/550: Considerando que o arrematante adiantou o pagamento das parcelas, determino o cancelamento da hipoteca judiciária decorrente destes autos que recaiu sobre o imóvel inscrito na matrícula nº 27.321 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado, a ser protocolado pela parte interessada. Fls. 555/561: Expeça-se MLE dos valores depositados até o limite do débito informado (R$ 81.530,99 - fls. 561), em prol do exequente, observado o formulário juntado às fls. 556. Antes de determinar a extinção do feito (fls. 555), verifica-se no extrato de fls. 568/570 que consta depositado em conta judicial o saldo capital de R$ 83.790,94 (depósitos realizados em 12/05/2025, 23/06/2025 e 16/07/2025). Tendo em vista que o valor supera o débito informado às fls. 557/561, determino a intimação da Caixa Econômica Federal, por meio de seus procuradores constituídos nos autos, para informar, em 05 dias, o valor da dívida hipotecária para deliberação acerca do levantamento do saldo residual. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - réu
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70515411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 09:31
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1011/2025 Teor do ato: Vista à executada do comprovante de depósito de fls.549/550 e da planilha de fls.557/561. Após, os autos serão encaminhados à conclusão para análise do pedido de levantamento da hipoteca judiciária e extinção (petições de fls.546 e seguintes). Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à executada do comprovante de depósito de fls.549/550 e da planilha de fls.557/561. Após, os autos serão encaminhados à conclusão para análise do pedido de levantamento da hipoteca judiciária e extinção (petições de fls.546 e seguintes).
08/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70433868-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/08/2025 11:17
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0890/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s). Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
05/08/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s).
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70389468-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 08:46
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70386933-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 10:28
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70229359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 14:43
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002388. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 539, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 61.498,54 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 472. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4900133183291 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 25 de abril de 2025 Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002388. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 539, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 61.498,54 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 472. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4900133183291 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 25 de abril de 2025
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o débito indicado às fls. 433/437 (R$ 148.921,63), consoante decisão de fls. 483, expeça-se MLE, em prol do exequente, no valor de R$ 74.288,32 - quantia já depositada no portal de custas (fls. 536/538) - observado o formulário de fls. 472. Expeça-se MLE ao exequente, também, a cada três pagamentos pelo arrematante, como já deferido e observados os dados bancários do mesmo formulário. No mais, esclareço que não há valor residual depositado nos autos a ser levantado pela executada, uma vez que o débito ainda não foi satisfeito. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
10/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Tendo em vista o débito indicado às fls. 433/437 (R$ 148.921,63), consoante decisão de fls. 483, expeça-se MLE, em prol do exequente, no valor de R$ 74.288,32 - quantia já depositada no portal de custas (fls. 536/538) - observado o formulário de fls. 472. Expeça-se MLE ao exequente, também, a cada três pagamentos pelo arrematante, como já deferido e observados os dados bancários do mesmo formulário. No mais, esclareço que não há valor residual depositado nos autos a ser levantado pela executada, uma vez que o débito ainda não foi satisfeito. Intime-se.
09/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Documento Juntado
31/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA743476520TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 03/02/2025
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70152483-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 09:48
07/03/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 114.2025/021165-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Edivaldo Da Silva
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de imissão na posse no seguinte endereço: Av. Jesuíno Marcondes Machado, nº 1.397, Campinas, endereço do condomínio autor e onde a executada foi citada. Cumpra-se com urgência, observando a guia de diligência anteriormente recolhida e não utilizada. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo mandado de imissão na posse no seguinte endereço: Av. Jesuíno Marcondes Machado, nº 1.397, Campinas, endereço do condomínio autor e onde a executada foi citada. Cumpra-se com urgência, observando a guia de diligência anteriormente recolhida e não utilizada. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70074845-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 14:35
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Fls. 488: nos termos da decisão de fls. 483, foi deferido MLE em favor do exequente, no valor de R$ 66.275,32 - saldo que resta no Portal de Custas, conforme extrato de fls.480/481. Fls. 490: esclareça o arrematante o pedido, tendo em vista que constou no auto de fls. 359/361 a arrematação do imóvel situado na Avenida Dr. Jesuíno Marcondes Machado, nº 1.305, Campinas/SP. Fls. 500: os advogados indicados foram cadastrados no sistema. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 488: nos termos da decisão de fls. 483, foi deferido MLE em favor do exequente, no valor de R$ 66.275,32 - saldo que resta no Portal de Custas, conforme extrato de fls.480/481. Fls. 490: esclareça o arrematante o pedido, tendo em vista que constou no auto de fls. 359/361 a arrematação do imóvel situado na Avenida Dr. Jesuíno Marcondes Machado, nº 1.305, Campinas/SP. Fls. 500: os advogados indicados foram cadastrados no sistema.
11/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70066957-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2025 11:21
10/02/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70050707-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 14:55
04/02/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70041936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 15:48
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 114.2025/007090-1 Situação: Não cumprido em 03/02/2025 Local: Oficial de justiça - Andre Augusto Pereira
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Vistos. A petição de fls.465 não pertence ao processo. Assim, determino à Serventia que a torne sem efeito, mantendo o formulário de fls.466. Considerando que já foi expedido MLE em favor do Município e que o executado não se manifestou a respeito da planilha de fls.433/437, expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 66.275,32 - saldo que resta no Portal de Custas, conforme extrato de fls.480/481 -, observando o formulário de fls.472. No mais, aguarde-se o retorno da carta de fls.475 e o depósito das parcelas restantes, que devem ser levantadas em prol do exequente, a cada três, conforme dados bancários do formulário de fls.472. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição de fls.465 não pertence ao processo. Assim, determino à Serventia que a torne sem efeito, mantendo o formulário de fls.466. Considerando que já foi expedido MLE em favor do Município e que o executado não se manifestou a respeito da planilha de fls.433/437, expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 66.275,32 - saldo que resta no Portal de Custas, conforme extrato de fls.480/481 -, observando o formulário de fls.472. No mais, aguarde-se o retorno da carta de fls.475 e o depósito das parcelas restantes, que devem ser levantadas em prol do exequente, a cada três, conforme dados bancários do formulário de fls.472. Anote-se. Intime-se.
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Documento Juntado
27/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002388. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 427/428, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do Município de Campinas, no valor de R$ 13.459,26 (valor exato, sem correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 466. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4900133183291 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 24 de janeiro de 2025 Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002388. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 427/428, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do Município de Campinas, no valor de R$ 13.459,26 (valor exato, sem correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 466. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4900133183291 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 24 de janeiro de 2025
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002388. Carta de arrematação estará disponível, no sistema e-SAJ, após a assinatura do(a) Magistrado(a), a contar desta publicação, devendo a parte interessada comprovar nos autos o seu protocolo junto ao respectivo cartório de registro de imóveis. Nada Mais. Campinas, 24 de janeiro de 2025. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002388. Carta de arrematação estará disponível, no sistema e-SAJ, após a assinatura do(a) Magistrado(a), a contar desta publicação, devendo a parte interessada comprovar nos autos o seu protocolo junto ao respectivo cartório de registro de imóveis. Nada Mais. Campinas, 24 de janeiro de 2025.
22/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70022628-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/01/2025 14:20
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70009054-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 13:52
14/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70008697-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/01/2025 11:29
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70007307-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 14:17
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o v. acórdão de fls. 448/452 negou provimento ao agravo interposto, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 427/428. Expeça a z. serventia carta para intimação da CEF como diligência do juízo e intime o Município de Campinas para apresentar o formulário MLE. Fica a parte arrematante intimada a recolher as custas para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão. Apresente a parte exequente o formulário MLE devidamente preenchido. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
17/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Considerando que o v. acórdão de fls. 448/452 negou provimento ao agravo interposto, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 427/428. Expeça a z. serventia carta para intimação da CEF como diligência do juízo e intime o Município de Campinas para apresentar o formulário MLE. Fica a parte arrematante intimada a recolher as custas para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão. Apresente a parte exequente o formulário MLE devidamente preenchido. Intime-se.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70709592-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 15:01
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0994/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.443: Ciente do agravo de instrumento interposto pela executada. Aguarde-se comunicação de concessão de eventual efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
04/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.443: Ciente do agravo de instrumento interposto pela executada. Aguarde-se comunicação de concessão de eventual efeito suspensivo. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70635051-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/11/2024 11:48
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0919/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerido/executado sobre a(s) petição(ões) juntado(s). Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
08/11/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o requerido/executado sobre a(s) petição(ões) juntado(s).
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70610765-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 09:29
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70581559-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/10/2024 10:51
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação da executada. Ela não se insurgiu contra o valor da avaliação aqui realizada, em seu tempo e modo, e o imóvel não foi arrematado por valor inferior a 50% desse valor, o que afasta, por completo, a alegação de vício na alienação judicial. Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal, credora hipotecária, por carta com AR. Diligência do juízo. O crédito hipotecário cede passo ao crédito aqui perseguido, pois se trata o último de crédito condominial, relativo à manutenção do próprio bem. Expeça-se carta de arrematação, com ordem para cancelamento do registro da hipoteca em favor da CEF, consoante art.1499, VI, do CC, e ordem para inclusão de registro de hipoteca judiciária, para garantia do pagamento das parcelas da arrematação; e, outrossim, expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Desde que apresentado formulário, expeça-se MLE no valor de R$ 13.459,26, em favor do Município de Campinas (fls.407). Apresente o exequente o cálculo atualizado da dívida e dê-se ciência à executada. Após cinco dias dessa ciência, não havendo petição, levante-se o que restar, em favor do exequente, até o limite da dívida, cabendo ao exequente apresentar o formulário. Intimem-se, inclusive o Município. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a impugnação da executada. Ela não se insurgiu contra o valor da avaliação aqui realizada, em seu tempo e modo, e o imóvel não foi arrematado por valor inferior a 50% desse valor, o que afasta, por completo, a alegação de vício na alienação judicial. Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal, credora hipotecária, por carta com AR. Diligência do juízo. O crédito hipotecário cede passo ao crédito aqui perseguido, pois se trata o último de crédito condominial, relativo à manutenção do próprio bem. Expeça-se carta de arrematação, com ordem para cancelamento do registro da hipoteca em favor da CEF, consoante art.1499, VI, do CC, e ordem para inclusão de registro de hipoteca judiciária, para garantia do pagamento das parcelas da arrematação; e, outrossim, expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Desde que apresentado formulário, expeça-se MLE no valor de R$ 13.459,26, em favor do Município de Campinas (fls.407). Apresente o exequente o cálculo atualizado da dívida e dê-se ciência à executada. Após cinco dias dessa ciência, não havendo petição, levante-se o que restar, em favor do exequente, até o limite da dívida, cabendo ao exequente apresentar o formulário. Intimem-se, inclusive o Município.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70551964-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 09:32
02/09/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70442297-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 09:51
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70439774-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 10:42
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70428750-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 14:46
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: Fls.378/383: Manifestem-se as partes interessadas, sobre a impugnação à arrematação. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.378/383: Manifestem-se as partes interessadas, sobre a impugnação à arrematação.
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70392388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 09:28
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70368319-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 17:04
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70360065-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 09:33
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70345316-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 10:57
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70340472-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 16:19
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.359/361: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls.359/361), dou-o por assinado nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e, desde que o arrematante recolha o ITBI e as custas, comprovando nos autos, e que esteja em dia com o pagamento das parcelas do lance, expeça-se: i) a competente carta de arrematação, da qual deverá constar inclusive a ordem de registro da hipoteca do imóvel, como garantia do pagamento do preço da arrematação; ii) se pagas as diligências do oficial de justiça, expeça-se o mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários que recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam sub-rogados no preço da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Sterse (OAB 137200/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
11/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.359/361: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls.359/361), dou-o por assinado nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e, desde que o arrematante recolha o ITBI e as custas, comprovando nos autos, e que esteja em dia com o pagamento das parcelas do lance, expeça-se: i) a competente carta de arrematação, da qual deverá constar inclusive a ordem de registro da hipoteca do imóvel, como garantia do pagamento do preço da arrematação; ii) se pagas as diligências do oficial de justiça, expeça-se o mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários que recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam sub-rogados no preço da arrematação. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70267611-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 09:59
30/04/2024		Auto de Arrematação Expedido
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70234198-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 16:50
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70147803-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 17:37
18/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (05/04/2024 às 09h início da 1ª praça e dia 29/04/2024, às 13h, encerra-se a 2ª praça) Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
13/03/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (05/04/2024 às 09h início da 1ª praça e dia 29/04/2024, às 13h, encerra-se a 2ª praça) Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70110431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 18:26
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70092023-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/02/2024 13:32
22/02/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70088525-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 11:33
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls.169/172, inclusive a comissão do leiloeiro fixado em 5% sobre o valor da arrematação, fazendo constar o valor mínimo para arrematação de 50% do valor da avaliação em segunda praça. O valor mínimo foi fixado para garantir a satisfação da execução. Em substituição a Gestora Dr. Leilões, defiro a nomeção para atuar nestes autos a Gestora SUBLIME LEILÕES (CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, CPF 707.404.379-68), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Anote-se e intime-se o leiloeiro através do portal de auxiliares da justiça. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
09/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls.169/172, inclusive a comissão do leiloeiro fixado em 5% sobre o valor da arrematação, fazendo constar o valor mínimo para arrematação de 50% do valor da avaliação em segunda praça. O valor mínimo foi fixado para garantir a satisfação da execução. Em substituição a Gestora Dr. Leilões, defiro a nomeção para atuar nestes autos a Gestora SUBLIME LEILÕES (CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, CPF 707.404.379-68), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Anote-se e intime-se o leiloeiro através do portal de auxiliares da justiça. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70059256-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:26
08/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70671959-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/12/2023 13:11
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0996/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o auto de leilão negativo juntado aos autos. Ficando os autos paralisados em cartório, serão remetidos ao arquivo provisório. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
04/12/2023		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o auto de leilão negativo juntado aos autos. Ficando os autos paralisados em cartório, serão remetidos ao arquivo provisório.
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70654691-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 17:39
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70582758-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 12:19
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (06/11/2023 às 11h início da 1ª praça e dia 29/11/2023, às 11h, encerra-se a 2ª praça) Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088RS/), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
19/10/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (06/11/2023 às 11h início da 1ª praça e dia 29/11/2023, às 11h, encerra-se a 2ª praça) Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
01/09/2023		Edital Juntado
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70477627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 17:13
25/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0687/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 268: Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte sua hipossuficiência, trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, cópia das folhas da carteira profissional com anotação dos contratos de trabalho e das três últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de extinção do processo. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. No mais, não há nulidade a ser sanada. A executada foi citada por hora certa e lhe foi nomeado defensor, que foi devidamente intimado de todas as fases do processo. Ademais, a questão encontra-se superada, já que não houve arrematantes. Fl. 281: Defiro novo praceamento do bem. À serventia para que intime o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088RS/), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/RS)
22/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 268: Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte sua hipossuficiência, trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, cópia das folhas da carteira profissional com anotação dos contratos de trabalho e das três últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de extinção do processo. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. No mais, não há nulidade a ser sanada. A executada foi citada por hora certa e lhe foi nomeado defensor, que foi devidamente intimado de todas as fases do processo. Ademais, a questão encontra-se superada, já que não houve arrematantes. Fl. 281: Defiro novo praceamento do bem. À serventia para que intime o leiloeiro. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70337137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 12:35
24/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70328855-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2023 15:22
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70255863-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:57
05/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70222170-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/05/2023 11:50
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para o leilão :A 1ª PRAÇA terá início no dia 02/06/2023 às 14:30 horas e término no dia 05/06/2023 às 14:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação do bem penhorado de R$ 257.111,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e cento e onze reais). Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 05/06/2023 às 14:30 horas e término no dia 27/06/2023 às 14:30 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal DPE- intimação 10 dias
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para o leilão :A 1ª PRAÇA terá início no dia 02/06/2023 às 14:30 horas e término no dia 05/06/2023 às 14:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação do bem penhorado de R$ 257.111,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e cento e onze reais). Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 05/06/2023 às 14:30 horas e término no dia 27/06/2023 às 14:30 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado.
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Edital Leilão afixado
28/04/2023		Documento Juntado
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70173093-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 16:56
20/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70099731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 11:22
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - exequente
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1006/2022 Teor do ato: Ao exequente para que junte a certidão de óbito, conforme determinado a fls.229. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para que junte a certidão de óbito, conforme determinado a fls.229.
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70559426-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 18:59
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Vistos. Não obstante a procuração, o imóvel ainda está em nome de terceiros e, portanto, falecida uma das proprietárias tabulares, para o prosseguimento, deve o exequente juntar certidão de óbito e declaração dos herdeiros da proprietária, no sentido de que não se opõem à penhora e venda do imóvel. Se cumprida essa exigência, intime-se o leiloeiro já designado a proceder aos leilões. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não obstante a procuração, o imóvel ainda está em nome de terceiros e, portanto, falecida uma das proprietárias tabulares, para o prosseguimento, deve o exequente juntar certidão de óbito e declaração dos herdeiros da proprietária, no sentido de que não se opõem à penhora e venda do imóvel. Se cumprida essa exigência, intime-se o leiloeiro já designado a proceder aos leilões. Intimem-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70373790-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 13:38
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0566/2022 Teor do ato: Vistos. Apresente a certidão de óbito e providencie a habilitação do espólio ou dos herdeiros, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
11/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Apresente a certidão de óbito e providencie a habilitação do espólio ou dos herdeiros, se o caso. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70203531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 16:17
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: Vistos. I - Providencie o autor a declaração de ciência e anuência da cônjuge de Décio. II Recolha-se as custas para intimação do credor hipotecário. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
20/04/2022		Decisão Vistos. I - Providencie o autor a declaração de ciência e anuência da cônjuge de Décio. II Recolha-se as custas para intimação do credor hipotecário. Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70094761-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 16:37
18/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70073974-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/02/2022 13:42
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: Ciência da pesquisa CRCjud. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa CRCjud. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no silêncio, os autos serão arquivados.
11/02/2022		Documento Juntado
04/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70640160-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 15:38
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0698/2021 Teor do ato: A pesquisa nas redes sociais não basta para confirmar o atual estado civil da devedora. Recolha o exequente as custas para a realização de pesquisa via CRC Jud, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, cumpra a determinação judicial anterior e comprove nos autos a intimação dos credores hipotecários. Comprove, ainda, as alegações deduzidas às fls. 198. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
30/11/2021		Decisão A pesquisa nas redes sociais não basta para confirmar o atual estado civil da devedora. Recolha o exequente as custas para a realização de pesquisa via CRC Jud, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, cumpra a determinação judicial anterior e comprove nos autos a intimação dos credores hipotecários. Comprove, ainda, as alegações deduzidas às fls. 198. Intime-se.
30/11/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70629124-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/11/2021 15:55
07/10/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70504739-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 14:31
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: Ed.3361 Página: 2306/2317
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999D/PE)
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1795/1798
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Vistos. Não se prescinde da intimação de cônjuge da executada, isto é, não está dispensada. Portanto, o credor precisa requerer medidas tendentes à sua realização. Defiro a intimação da credora hipotecária, conforme indicação no último parágrafo da fl. 190. Desde que comprovado o pagamento das custas pelo exequente, proceda-se ao necessário. Defiro o prazo de 20 dias, para que a exequente providencie declaração de ciência e anuência dos proprietários tabulares acerca da penhora de direitos da executada sobre o imóvel. Esgotado o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999D/PE)
28/07/2021		Decisão Vistos. Não se prescinde da intimação de cônjuge da executada, isto é, não está dispensada. Portanto, o credor precisa requerer medidas tendentes à sua realização. Defiro a intimação da credora hipotecária, conforme indicação no último parágrafo da fl. 190. Desde que comprovado o pagamento das custas pelo exequente, proceda-se ao necessário. Defiro o prazo de 20 dias, para que a exequente providencie declaração de ciência e anuência dos proprietários tabulares acerca da penhora de direitos da executada sobre o imóvel. Esgotado o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70332378-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 16:02
08/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Ofício Juntado
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70285288-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 16:40
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Leiloeiro intimado portal
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1973/1985
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Ante a ausência de impugnação por parte da executada, homologo a avaliação do imóvel em R$ 257.111,00. Determino que seja realizado leilão eletrônico do imóvel em foco e nomeio para a sua realização o leiloeiro Carlos Alberto Madureira de Oliveira, cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Jucesp (n° 838), responsável pelo Portal de Leilões www.drleiloes.com.br, com divulgação e captação de lances em tempo real. Proceda-se à sua intimação. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial nestes autos, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999D/PE)
25/05/2021		Decisão Ante a ausência de impugnação por parte da executada, homologo a avaliação do imóvel em R$ 257.111,00. Determino que seja realizado leilão eletrônico do imóvel em foco e nomeio para a sua realização o leiloeiro Carlos Alberto Madureira de Oliveira, cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Jucesp (n° 838), responsável pelo Portal de Leilões www.drleiloes.com.br, com divulgação e captação de lances em tempo real. Proceda-se à sua intimação. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial nestes autos, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2112/2120
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 150, no(s) valor(es) de R$ 1.950,00 , o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999D/PE)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 150, no(s) valor(es) de R$ 1.950,00 , o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento.
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70072571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 15:36
15/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: Ed.3217 Página: 1931/1939
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 149: Defiro. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento do depósito comprovado às fls 146/147, conforme formulário juntado às fls 150. Manifestem-se as partes sobre laudo juntado às fls 151/160. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999D/PE)
11/02/2021		Decisão Vistos. Fls 149: Defiro. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento do depósito comprovado às fls 146/147, conforme formulário juntado às fls 150. Manifestem-se as partes sobre laudo juntado às fls 151/160. Após, conclusos. Intime-se.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70045219-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/02/2021 09:30
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70045211-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 09:28
13/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70635511-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 09:21
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0873/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: Ed.3185 Página: 1912/1919
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0873/2020 Teor do ato: Ao (À) exequente para que comprove o depósito dos honorários periciais em conta judicial, conforme fls.142. Vista de fls.141. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999D/PE)
09/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que comprove o depósito dos honorários periciais em conta judicial, conforme fls.142. Vista de fls.141.
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70612833-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 09/12/2020 08:03
30/11/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCAS.20.70599218-7 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 30/11/2020 12:35
26/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Perito nomeado portal
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 1799/1808
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0844/2020 Teor do ato: Vistos. FL. 133: Conforme art. 72,II do CPC será nomeado curador especial ao citado por hora certa, enquanto não constituir advogado. Assim, à serventia para que coloque tarja e alerta no sistema de atuação da DPE nestes autos, bem como de-lhe vista do processo. Desta maneira fica regularizada a intimação da executada. No mais, para a avaliação do imóvel penhorado(fl. 93) nomeio o sr. Carlos Roberto Scomparim, que deverá estimar seus honorários em cinco dias. Estimados, intime-se o exequente a depositá-los. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Caso o perito não consiga acesso a área interna do imóvel deverá comunicar tal fato, ocasião em que será analisada a necessidade de arrombamento e reforço policial. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
24/11/2020		Decisão Vistos. FL. 133: Conforme art. 72,II do CPC será nomeado curador especial ao citado por hora certa, enquanto não constituir advogado. Assim, à serventia para que coloque tarja e alerta no sistema de atuação da DPE nestes autos, bem como de-lhe vista do processo. Desta maneira fica regularizada a intimação da executada. No mais, para a avaliação do imóvel penhorado(fl. 93) nomeio o sr. Carlos Roberto Scomparim, que deverá estimar seus honorários em cinco dias. Estimados, intime-se o exequente a depositá-los. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Caso o perito não consiga acesso a área interna do imóvel deverá comunicar tal fato, ocasião em que será analisada a necessidade de arrombamento e reforço policial. Intime-se.
04/11/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70530714-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 15:36
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: Ed.3140 Página: 1692/1697
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0701/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
30/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1914
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Fls.125: ofício disponível. Cumpre à parte encaminha-lo ao órgão competente. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
28/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2020/033131-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Ferreira Minari
21/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.125: ofício disponível. Cumpre à parte encaminha-lo ao órgão competente.
21/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1609/1613
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme indicado pelo exequente às fls. 119/120, é forçoso reconhecer que houve um erro na tentativa de intimação do executado a respeito da penhora, vez que o exequente às fls. 111/113 recolheu as custas referentes à intimação via Oficial de Justiça, conforme o havia sido solicitado às fls. 109, entretanto, o executado foi novamente citado por meio de carta, conforme fls. 115, portanto, à serventia para que proceda nova intimação do executado, dessa vez através de Oficial de Justiça. Proceda-se o necessário. Ademais, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para ue a mesma informa a respeito da existência de eventuais cônjuges em nome da executada e, em caso positivo, informe os devidos dados do mesmo(a). Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
11/05/2020		Decisão Vistos. Conforme indicado pelo exequente às fls. 119/120, é forçoso reconhecer que houve um erro na tentativa de intimação do executado a respeito da penhora, vez que o exequente às fls. 111/113 recolheu as custas referentes à intimação via Oficial de Justiça, conforme o havia sido solicitado às fls. 109, entretanto, o executado foi novamente citado por meio de carta, conforme fls. 115, portanto, à serventia para que proceda nova intimação do executado, dessa vez através de Oficial de Justiça. Proceda-se o necessário. Ademais, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para ue a mesma informa a respeito da existência de eventuais cônjuges em nome da executada e, em caso positivo, informe os devidos dados do mesmo(a). Expeça-se o necessário. Intime-se.
05/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 1604/1609
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70176728-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 11:33
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0209/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) juntado(s). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) juntado(s). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1561/1566
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0184/2020 Teor do ato: Verificando os autos vejo que a Executada é casada e apesar da determinação de fl. 96 de intimar o cônjuge acerca da penhora a Exequente não forneceu os dados dele, portanto faça nesta oportunidade para integral cumprimento da medida. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
17/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Verificando os autos vejo que a Executada é casada e apesar da determinação de fl. 96 de intimar o cônjuge acerca da penhora a Exequente não forneceu os dados dele, portanto faça nesta oportunidade para integral cumprimento da medida.
14/04/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR096966557TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Claudia Elaine Jaquinta da Silva
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar processo para digitação
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70086881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 10:56
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1797/1812
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Diante da carta devolvida pelos Correios às fls.108 (motivo da devolução:ausente/não procurado), providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$82,83 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2020 é 27,61). Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da carta devolvida pelos Correios às fls.108 (motivo da devolução:ausente/não procurado), providencie a parte autora o recolhimento, em 05 dias, das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$82,83 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2020 é 27,61).
17/02/2020		AR Negativo Juntado
03/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70498681-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 13:37
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2013/2023
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0398/2019 Teor do ato: Complemente a guia de custas postais em R$4,70. Ver novos valores válidos a partir de 02/08/2019 Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente a guia de custas postais em R$4,70. Ver novos valores válidos a partir de 02/08/2019
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70388385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 09:51
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 2014/2034
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta (art. 841, do CPC), acerca da penhora e de que fica nomeado depositário. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge, nos termos do art. 799, do CPC. Comprove a exequente o pagamento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. Após, tornem conclusos para designação de perito avaliador. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
07/08/2019		Decisão Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta (art. 841, do CPC), acerca da penhora e de que fica nomeado depositário. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge, nos termos do art. 799, do CPC. Comprove a exequente o pagamento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. Após, tornem conclusos para designação de perito avaliador. Intime-se.
24/07/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70292367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 14:05
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1792/1803
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Recolher custas postais. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
19/06/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher custas postais.
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1649/1666
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:1048282-11.2017.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente:Condomínio Edifício Nova Campinas Executado:Claudia Elaine Jaquinta da Silva Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Tem razão o exequente. Apesar de a executada não ser de direito a proprietária, ela confessou a dívida e, no termo de confissão, assinalou que adquiriu a unidade e não levou o título a registro. Defiro, pois, a penhora dos direitos da executada sobre a unidade devedora. Lavre-se termo e intime-se a executada por carta com AR. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Campinas, 05 de junho de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
05/06/2019		Decisão DECISÃO Processo Digital nº:1048282-11.2017.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente:Condomínio Edifício Nova Campinas Executado:Claudia Elaine Jaquinta da Silva Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Tem razão o exequente. Apesar de a executada não ser de direito a proprietária, ela confessou a dívida e, no termo de confissão, assinalou que adquiriu a unidade e não levou o título a registro. Defiro, pois, a penhora dos direitos da executada sobre a unidade devedora. Lavre-se termo e intime-se a executada por carta com AR. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Campinas, 05 de junho de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
16/05/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70141040-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 17:31
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1932/1945
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Não é o caso de se deferir a penhora sobre os direitos do imóvel, pois não há nos autos prova de que a posse exercida pela executada decorre de promessa de compra e venda, alienação fiduciária ou qualquer outro negócio que lhe garanta, após o implemento de determinada condição, a propriedade plena sobre o bem. O termo de confissão encartado às fls. 37/38 revela apenas a existência de uma dívida entre as partes, possibilitando a execução do débito pela credora. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
19/03/2019		Decisão Não é o caso de se deferir a penhora sobre os direitos do imóvel, pois não há nos autos prova de que a posse exercida pela executada decorre de promessa de compra e venda, alienação fiduciária ou qualquer outro negócio que lhe garanta, após o implemento de determinada condição, a propriedade plena sobre o bem. O termo de confissão encartado às fls. 37/38 revela apenas a existência de uma dívida entre as partes, possibilitando a execução do débito pela credora. Intime-se.
28/02/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70086913-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 09:06
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1871/1879
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Indefiro a penhora sobre o imóvel, eis que a executada não consta sequer como possuidora do apartamento, na matrícula juntada às fls. 78/83. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
26/02/2019		Decisão Indefiro a penhora sobre o imóvel, eis que a executada não consta sequer como possuidora do apartamento, na matrícula juntada às fls. 78/83. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70536251-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 12:05
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1922/1944
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1922/1944
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0499/2018 Teor do ato: Fls.71/73: vista ao (à) exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0499/2018 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls. 66/67, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Claudia Elaine Jaquinta da Silva, CPF: 119.167.528-96, RG: 17087919, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 37.112,35, último cálculo apresentado nos autos (fls. 68/69). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
07/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.71/73: vista ao (à) exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
13/11/2018		Documento Juntado
13/11/2018		Documento Juntado
05/11/2018		Conclusos para Decisão
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: Ed 2620 Página: 1834/1842
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficando parados os autos serão arquivados. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
18/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficando parados os autos serão arquivados.
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: Ed 2618 Página: 2008/2024
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.56: A requerida já foi citada com hora, conforme certidão de fls.45. Certifique a serventia o decurso do prazo para embargos, se em termos. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
16/07/2018		Decisão Vistos. Fls.56: A requerida já foi citada com hora, conforme certidão de fls.45. Certifique a serventia o decurso do prazo para embargos, se em termos. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
13/07/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70139121-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 09:50
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 2070/2088
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto ao AR negativo juntado às fls.53. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
26/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente quanto ao AR negativo juntado às fls.53.
22/03/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR784653003TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Claudia Elaine Jaquinta da Silva
30/01/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
25/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70420623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 14:59
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 1817/1836
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0510/2017 Teor do ato: Ao(À) requerente: recolha as custas postais para emissão da carta de cientificação do(a) executado(a), o(a) qual foi citado(a) com hora certa. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
26/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao(À) requerente: recolha as custas postais para emissão da carta de cientificação do(a) executado(a), o(a) qual foi citado(a) com hora certa.
26/10/2017		Mandado Juntado
26/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2017/095793-4 Situação: Cumprido parcialmente em 25/10/2017 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 1853/1865
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0445/2017 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
13/09/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
13/09/2017		Conclusos para Decisão
12/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/11/2017	Petições Diversas
16/04/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Pedido de Penhora de Saldo Credor
19/12/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Parecer do MP/Defensoria
09/12/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/12/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/02/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
03/12/2021	Petições Diversas
18/02/2022	Pedido de Prazo
03/03/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
17/05/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petição Intermediária
28/06/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
01/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petições Diversas
14/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Habilitação
13/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/09/2025	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Petição Intermediária
15/04/2026	Petição Intermediária
12/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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