Exeqte	Condomínio Residencial "villa Degl'archi" Advogado:  Paulo Joaquim Martins Ferraz   Advogado:  Denis Paulo Rocha Ferraz
Exectdo	Adir Borin Junior Advogado:  Octavio de Paula Santos Neto
Perito	Carlos Roberto Scomparin
Interesdo.	Jerson Minoru Yokota Advogado:  Sergio Helena   Advogado:  Sergio Helena Filho
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino
Cônjuge	Catia Aparecida Serozini Borin Advogada:  Daniela Fernanda Auricchio
ArremTerc	Rafael Marques Stocco de Souza Advogado:  Eduardo Tadeu Baracat Filho
TerIntCer	Segundo Serviço de Registro de Imóveis de Campinas

Exeqte	Condomínio Residencial "villa Degl'archi" Advogado:  Paulo Joaquim Martins Ferraz   Advogado:  Denis Paulo Rocha Ferraz
Exectdo	Adir Borin Junior Advogado:  Octavio de Paula Santos Neto
Perito	Carlos Roberto Scomparin
Interesdo.	Jerson Minoru Yokota Advogado:  Sergio Helena   Advogado:  Sergio Helena Filho
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino
Cônjuge	Catia Aparecida Serozini Borin Advogada:  Daniela Fernanda Auricchio
Interesda.	Catia Aparecida Serozini Borin Advogada:  Daniela Fernanda Auricchio
ArremTerc	Rafael Marques Stocco de Souza Advogado:  Eduardo Tadeu Baracat Filho
TerIntCer	Segundo Serviço de Registro de Imóveis de Campinas
Interesdo.	Osvaldo da Silva Estevam Advogado:  Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone
Interesdo.	Maximiliano dos Santos Benedito Advogada:  Erika Regina Teixeira Drumond Lara   Advogado:  Deyvid Richer Lara
Interesdo.	MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Interesdo.	William Samuel Mass Advogado:  Emerson Stuqui Kurihara   Advogado:  João Cleber de Castro Dias

Data		Movimento
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70168388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 16:52
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0729/2026 Teor do ato: Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 782, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 37.830,68, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 822-823. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 13 de abril de 2026 Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), João Cleber de Castro Dias (OAB 388672/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Emerson Stuqui Kurihara (OAB 282085/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 782, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 37.830,68, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 822-823. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 13 de abril de 2026
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70153413-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 11:40
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70168388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 16:52
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0729/2026 Teor do ato: Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 782, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 37.830,68, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 822-823. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 13 de abril de 2026 Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), João Cleber de Castro Dias (OAB 388672/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Emerson Stuqui Kurihara (OAB 282085/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 782, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 37.830,68, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 822-823. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 13 de abril de 2026
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70153413-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 11:40
09/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70094812-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/03/2026 18:08
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 809: Reporto-me às decisões de fls. 576 e 768/769. Os credores trabalhistas receberão na ordem das penhoras averbadas somente após o crédito do exequente, tendo em vista que se trata de dívida de condomínio, de natureza propter rem. Vista ao exequente do extrato juntado às fls. 813/816. Apresente o formulário MLE devidamente preenchido, eis que já autorizada a expedição de MLE a cada dois depósitos nos termos da decisão de fls. 782. Intime-se. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), João Cleber de Castro Dias (OAB 388672/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Emerson Stuqui Kurihara (OAB 282085/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
05/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 809: Reporto-me às decisões de fls. 576 e 768/769. Os credores trabalhistas receberão na ordem das penhoras averbadas somente após o crédito do exequente, tendo em vista que se trata de dívida de condomínio, de natureza propter rem. Vista ao exequente do extrato juntado às fls. 813/816. Apresente o formulário MLE devidamente preenchido, eis que já autorizada a expedição de MLE a cada dois depósitos nos termos da decisão de fls. 782. Intime-se.
05/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70085719-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/03/2026 09:56
27/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70047660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 10:11
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1572/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 782, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 74.920,17 (com correção, referente aos depósitos de junho a novembro/2025) , conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 803. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 27 de novembro de 2025 Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 782, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 74.920,17 (com correção, referente aos depósitos de junho a novembro/2025) , conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 803. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 27 de novembro de 2025
04/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70606230-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/11/2025 14:52
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1355/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1355/2025 Teor do ato: Fls.795/797: Vista ao exequente do extrato juntado. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.795/797: Vista ao exequente do extrato juntado.
24/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70555973-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/10/2025 10:30
06/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0750/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fl. 782, foi expedido mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE, no valor de R$36.934,35 (com correções), conforme os parâmetros informados no formulário do MLE de fl. 786. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 17 de julho de 2025 Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fl. 782, foi expedido mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE, no valor de R$36.934,35 (com correções), conforme os parâmetros informados no formulário do MLE de fl. 786. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 17 de julho de 2025
12/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70314282-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/06/2025 15:08
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1053974-88.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial "villa Degl'archi" - Adir Borin Junior - Jerson Minoru Yokota e outro - Davi Borges de Aquino - Catia Aparecida Serozini Borin - Catia Aparecida Serozini Borin e outro - Rafael Marques Stocco de Souza - Osvaldo da Silva Estevam - - Maximiliano dos Santos Benedito e outro - Vistos. Fls.772/775: intime-se o Município de Campinas pelo portal, dando-lhe ciência do pagamento dos tributos. Fls.778/779: ciência às partes. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente às parcelas que constam no extrato de fls.780/781, mediante juntada do formulário. Como o crédito do exequente é alto e extraconcursal, fica autorizada a expedição de MLE em seu favor, a cada dois depósitos, mediante juntada do formulário e planilha atualizada. Anote-se por alerta. Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), DANIELA FERNANDA AURICCHIO (OAB 203628/SP), ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND LARA (OAB 311092/SP), DANIELA FERNANDA AURICCHIO (OAB 203628/SP), SERGIO HELENA FILHO (OAB 303259/SP), SERGIO HELENA (OAB 64320/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB 196717/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0474/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.772/775: intime-se o Município de Campinas pelo portal, dando-lhe ciência do pagamento dos tributos. Fls.778/779: ciência às partes. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente às parcelas que constam no extrato de fls.780/781, mediante juntada do formulário. Como o crédito do exequente é alto e extraconcursal, fica autorizada a expedição de MLE em seu favor, a cada dois depósitos, mediante juntada do formulário e planilha atualizada. Anote-se por alerta. Intime-se. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.772/775: intime-se o Município de Campinas pelo portal, dando-lhe ciência do pagamento dos tributos. Fls.778/779: ciência às partes. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente às parcelas que constam no extrato de fls.780/781, mediante juntada do formulário. Como o crédito do exequente é alto e extraconcursal, fica autorizada a expedição de MLE em seu favor, a cada dois depósitos, mediante juntada do formulário e planilha atualizada. Anote-se por alerta. Intime-se. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
28/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.772/775: intime-se o Município de Campinas pelo portal, dando-lhe ciência do pagamento dos tributos. Fls.778/779: ciência às partes. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente às parcelas que constam no extrato de fls.780/781, mediante juntada do formulário. Como o crédito do exequente é alto e extraconcursal, fica autorizada a expedição de MLE em seu favor, a cada dois depósitos, mediante juntada do formulário e planilha atualizada. Anote-se por alerta. Intime-se.
28/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70242901-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/05/2025 14:26
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70241621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 00:24
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Ao Município assiste razão em parte. Pelo extrato de fls. 756/757, verifica-se que os débitos anteriores à arrematação (11/09/2023 - fls. 541) não foram quitados. Assim, fica o arremantente intimado a efetuar o pagamento dos débitos tributários, na forma como deferida às fls. 655, no prazo de 5 dias, comprovando nos autos, sob pena de penhora da importância levantada para esse fim. A dívida relaiva ao exercício de 2025 deve ser cobrada em face do atual proprietário. Fls. 764/765: conforme já assentado às fls. 576, os credores trabalhistas receberão seus créditos somente após a satisfação do débito do exequente (condominial), de natureza propter rem. Como o valor da dívida (R$ 242.926,47 - fls. 748) superou a importância até então disponível em conta judicial (R$ 48.855,16 - fls. 758/760), por ora os credores trabalhistas nada receberão. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, com o desconto da quantia levantada às fls. 761, e manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao Município assiste razão em parte. Pelo extrato de fls. 756/757, verifica-se que os débitos anteriores à arrematação (11/09/2023 - fls. 541) não foram quitados. Assim, fica o arremantente intimado a efetuar o pagamento dos débitos tributários, na forma como deferida às fls. 655, no prazo de 5 dias, comprovando nos autos, sob pena de penhora da importância levantada para esse fim. A dívida relaiva ao exercício de 2025 deve ser cobrada em face do atual proprietário. Fls. 764/765: conforme já assentado às fls. 576, os credores trabalhistas receberão seus créditos somente após a satisfação do débito do exequente (condominial), de natureza propter rem. Como o valor da dívida (R$ 242.926,47 - fls. 748) superou a importância até então disponível em conta judicial (R$ 48.855,16 - fls. 758/760), por ora os credores trabalhistas nada receberão. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, com o desconto da quantia levantada às fls. 761, e manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70148642-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/03/2025 17:38
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 749, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE, no valor de R$48.161,93 (com correções), correspondente ao saldo disponível no portal de custas (vide extrato de fls. 758/760), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 747. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 17 de março de 2025 Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 749, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE, no valor de R$48.161,93 (com correções), correspondente ao saldo disponível no portal de custas (vide extrato de fls. 758/760), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 747. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 17 de março de 2025
17/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70134280-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 11:28
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação das Fazendas Públicas - União Federal, Fazenda Estadual e Municipal, através do Portal conforme Comunicado Conjunto 1372/20 e 667/21.
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município de Campinas, pelo portal, que todos os débitos tributários que pendem sobre o imóvel arrematado são de responsabilidade do arrematante e devem ser transferidos para seu nome, caso ainda não tenham sido quitados, pois já houve expedição de MLE em seu favor para tal fim, consoante decisão de fls.655 e certidão de fls.688. Tocante ao saldo que há disponível no portal de custas, expeça-se MLE em favor do exequente, observando o formulário de fls.747 e débito indicado na planilha de fls.748. Fica autorizada expedição de futuros MLE's em favor do exequente, a cada três depósitos, mediante juntada de formulário e indicação do débito residual. Anote-se por alerta nos autos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
10/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o Município de Campinas, pelo portal, que todos os débitos tributários que pendem sobre o imóvel arrematado são de responsabilidade do arrematante e devem ser transferidos para seu nome, caso ainda não tenham sido quitados, pois já houve expedição de MLE em seu favor para tal fim, consoante decisão de fls.655 e certidão de fls.688. Tocante ao saldo que há disponível no portal de custas, expeça-se MLE em favor do exequente, observando o formulário de fls.747 e débito indicado na planilha de fls.748. Fica autorizada expedição de futuros MLE's em favor do exequente, a cada três depósitos, mediante juntada de formulário e indicação do débito residual. Anote-se por alerta nos autos. Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70077017-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/02/2025 10:48
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Fls.717/724: vista ao exequente, observando que a planilha que corresponde ao imóvel arrematado é a de fls.723/724. Fls.725/739 e 741/742: ciência ao exequente. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.717/724: vista ao exequente, observando que a planilha que corresponde ao imóvel arrematado é a de fls.723/724. Fls.725/739 e 741/742: ciência ao exequente.
13/02/2025		Documento Juntado
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70070784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 11:15
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70048993-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 23:18
30/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70041153-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/01/2025 13:26
30/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70041139-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/01/2025 13:20
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.711: embora constem os depósitos em conta judicial, o arrematante deixou de juntar as guias de depósito judicial e respectivos comprovantes de pagamento, desde jul/2024. Intime-se para que junte-os aos autos. Após, abra-se vista ao exequente. Ressalto que as guias e comprovantes de pagamento deverão ser juntados mensalmente. Fls.712/713: reporto-me ao decidido às fls.697/698. Intime-se. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
20/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.711: embora constem os depósitos em conta judicial, o arrematante deixou de juntar as guias de depósito judicial e respectivos comprovantes de pagamento, desde jul/2024. Intime-se para que junte-os aos autos. Após, abra-se vista ao exequente. Ressalto que as guias e comprovantes de pagamento deverão ser juntados mensalmente. Fls.712/713: reporto-me ao decidido às fls.697/698. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70712720-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2024 15:01
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70696159-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 09:54
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida DIGITAÇÃO - Encaminhou ofício
23/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 655 e de fls. 697/698, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 140.863,33 (mais as devidas correções), conforme extrato r. juntado e os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 694. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 22 de outubro de 2024 Advogados(s): Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Deyvid Richer Lara (OAB 322360/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Erika Regina Teixeira Drumond Lara (OAB 311092/SP), Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 655 e de fls. 697/698, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 140.863,33 (mais as devidas correções), conforme extrato r. juntado e os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 694. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 22 de outubro de 2024
22/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.682: cadastre-se como terceiro interessado. Já foi determinada a anotação da penhora no rosto oriunda do juízo trabalhista (fls.655). Cumpra-se. No entanto, com todo o respeito ao credor trabalhista, a dívida em questão aqui é de condomínio, propter rem, de conservação do próprio imóvel. Como reza o CPC: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de naturezapropter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Gize-se que "a ordem de preferência" referida no final do § 1° diz respeito à ordem entre os subrrogáveis. Não fosse assim, fosse só a preferência geral observável, não haveria razão para a existência de tal parágrafo; bastaria o caput do artigo. Assim, primeiro são pagos os créditos que recaem sobre o bem, no caso, IPTU e taxa de lixo e condomínio. Havendo sobra, será pago o credor trabalhista. Fls.659/676: ciência ao executado da planilha do débito corrigida. Expeça-se MLE em favor do exequente, consoante decisão de fls.655 e observando o formulário de fls.694. Fls.695/696: a penhora no rosto dos autos já foi anotada. Em atenção ao ofício de fls.696 informe-se o Juízo da 2ª Vara de Socorro que, por ora, não há saldo disponível para transferência, na medida em que se trata de arrematação parcelada. Após findo o pagamento do saldo exequendo, que é de R$ 375.215,62, o que sobejar será transferido ao processos de onde vieram as ordens de penhora, observando a ordem e as preferências legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
16/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.682: cadastre-se como terceiro interessado. Já foi determinada a anotação da penhora no rosto oriunda do juízo trabalhista (fls.655). Cumpra-se. No entanto, com todo o respeito ao credor trabalhista, a dívida em questão aqui é de condomínio, propter rem, de conservação do próprio imóvel. Como reza o CPC: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de naturezapropter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Gize-se que "a ordem de preferência" referida no final do § 1° diz respeito à ordem entre os subrrogáveis. Não fosse assim, fosse só a preferência geral observável, não haveria razão para a existência de tal parágrafo; bastaria o caput do artigo. Assim, primeiro são pagos os créditos que recaem sobre o bem, no caso, IPTU e taxa de lixo e condomínio. Havendo sobra, será pago o credor trabalhista. Fls.659/676: ciência ao executado da planilha do débito corrigida. Expeça-se MLE em favor do exequente, consoante decisão de fls.655 e observando o formulário de fls.694. Fls.695/696: a penhora no rosto dos autos já foi anotada. Em atenção ao ofício de fls.696 informe-se o Juízo da 2ª Vara de Socorro que, por ora, não há saldo disponível para transferência, na medida em que se trata de arrematação parcelada. Após findo o pagamento do saldo exequendo, que é de R$ 375.215,62, o que sobejar será transferido ao processos de onde vieram as ordens de penhora, observando a ordem e as preferências legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Ofício Juntado
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70567313-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2024 14:02
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada de formulário com o valor exato a ser levantado - R$ 126.452,73. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 655, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor do parte arrematante, no valor de R$ 35.371,78 (sem correção), conforme os parâmetros informados no formulário do MLE, às fls. 681. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 07 de outubro de 2024 Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002688. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 655, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor do parte arrematante, no valor de R$ 35.371,78 (sem correção), conforme os parâmetros informados no formulário do MLE, às fls. 681. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 600114764475 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 07 de outubro de 2024
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a juntada de formulário com o valor exato a ser levantado - R$ 126.452,73.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70551090-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 17:29
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70550785-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 01/10/2024 16:35
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.653/654: anote-se a penhora no rosto dos autos. Expeça-se MLE em favor do arrematante, no valor de R$ 35.371,78, para pagamento do débito de IPTU apontado às fls.648/649, considerando que se subrrogam os débitos até a imissão na posse, feita em jul/2024. Feito o pagamento, junte nos autos o comprovante. Quanto ao restante das parcelas depositadas, levante-se em favor do exequente, como decidido a fls.576/577. Juntem os formulários. Após, apresente o exequente planilha de débito atualizada, devendo corrigir o índice da planilha de fls.393/411, pois deve ser adotado o índice do TJSP e não o IGPM. Aguarde-se o depósito das parcelas restantes pelo arrematante. Intimem-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
25/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.653/654: anote-se a penhora no rosto dos autos. Expeça-se MLE em favor do arrematante, no valor de R$ 35.371,78, para pagamento do débito de IPTU apontado às fls.648/649, considerando que se subrrogam os débitos até a imissão na posse, feita em jul/2024. Feito o pagamento, junte nos autos o comprovante. Quanto ao restante das parcelas depositadas, levante-se em favor do exequente, como decidido a fls.576/577. Juntem os formulários. Após, apresente o exequente planilha de débito atualizada, devendo corrigir o índice da planilha de fls.393/411, pois deve ser adotado o índice do TJSP e não o IGPM. Aguarde-se o depósito das parcelas restantes pelo arrematante. Intimem-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70491828-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/09/2024 15:39
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0674/2024 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº: 1053974-88.2017.8.26.0114 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente: Condomínio Residencial "villa Degl'archi" Executado: Adir Borin Junior Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Razão assiste ao arrematante, tocante às vagas de garagem. O art.1331, § 1°, do Código Civil tem por objetivo assegurar o interesse do condomínio de que não condôminos acessem a garagem. No caso, porém, o Condomínio é o exequente, logo, ele anuiu com a venda do imóvel sem as garagens, tanto que isso constou do edital (fls.454/457). Logo, deve o registrador proceder ao registro da carta, independentemente das vagas de garagem. Quanto à certidão atualizada de casamento do executado, é incumbência do arrematante sua obtenção, tarefa simples, sabido onde se encontra assentado o ato (fls.362). O registro da penhora é dispensável, pois não foi exigido pelo registrador. Defiro, ainda, o cancelamento das averbações 10 a 19 da matrícula 73.366, eis que a arrematação é perfeita e não foi desconstituída por nenhum outro credor. Serve a presente de mandado, a ser encaminhado ao interessado ao oficial do 2° CRI de Campinas. Anote a serventia todas as penhoras no rosto dos autos, pois, pago o Município e o exequente, serão depois transferidos os valores das penhoras, para os juízos respectivos, observada a preferência legal e, não havendo, a ordem das prelações. Inerte o Município, pese intimado (fls.585), apresente o arrematante, em cinco dias, o extrato da dívida de IPTU e taxas sobre o imóvel, para que possa ser reservado o valor destinado ao Município e para que o exequente, consequentemente, possa receber sua parte. Intimem-se. Campinas, 23 de agosto de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
24/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70471856-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2024 00:06
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Digital nº: 1053974-88.2017.8.26.0114 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente: Condomínio Residencial "villa Degl'archi" Executado: Adir Borin Junior Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Razão assiste ao arrematante, tocante às vagas de garagem. O art.1331, § 1°, do Código Civil tem por objetivo assegurar o interesse do condomínio de que não condôminos acessem a garagem. No caso, porém, o Condomínio é o exequente, logo, ele anuiu com a venda do imóvel sem as garagens, tanto que isso constou do edital (fls.454/457). Logo, deve o registrador proceder ao registro da carta, independentemente das vagas de garagem. Quanto à certidão atualizada de casamento do executado, é incumbência do arrematante sua obtenção, tarefa simples, sabido onde se encontra assentado o ato (fls.362). O registro da penhora é dispensável, pois não foi exigido pelo registrador. Defiro, ainda, o cancelamento das averbações 10 a 19 da matrícula 73.366, eis que a arrematação é perfeita e não foi desconstituída por nenhum outro credor. Serve a presente de mandado, a ser encaminhado ao interessado ao oficial do 2° CRI de Campinas. Anote a serventia todas as penhoras no rosto dos autos, pois, pago o Município e o exequente, serão depois transferidos os valores das penhoras, para os juízos respectivos, observada a preferência legal e, não havendo, a ordem das prelações. Inerte o Município, pese intimado (fls.585), apresente o arrematante, em cinco dias, o extrato da dívida de IPTU e taxas sobre o imóvel, para que possa ser reservado o valor destinado ao Município e para que o exequente, consequentemente, possa receber sua parte. Intimem-se. Campinas, 23 de agosto de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
16/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70451147-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/08/2024 21:41
26/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2024		Mandado Juntado
18/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70365134-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/07/2024 16:32
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0495/2024 Teor do ato: Autos nº 2017/002688. Carta de adjudicação / arrematação / sentença está disponível, no sistema e-SAJ, devendo a parte interessada comprovar nos autos o seu protocolo junto ao respectivo cartório de registro de imóveis. Nada Mais. Campinas, 18 de junho de 2024. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2017/002688. Carta de adjudicação / arrematação / sentença está disponível, no sistema e-SAJ, devendo a parte interessada comprovar nos autos o seu protocolo junto ao respectivo cartório de registro de imóveis. Nada Mais. Campinas, 18 de junho de 2024.
20/06/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
19/06/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 114.2024/057355-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2024 Local: Oficial de justiça - Evandro Luis Xavier
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70326634-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2024 21:40
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70322392-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 16:05
12/06/2024		Documento Juntado
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70311130-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2024 15:48
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Fls.601/602: ciência ao arrematante. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.601/602: ciência ao arrematante.
29/04/2024		Ofício Juntado
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70229062-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2024 15:07
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO (carta de arrematação).
17/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70145053-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2024 18:38
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70142798-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 13:47
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Os embargos não comportam acolhimento. No petitório de fls. 568/573 a embargante, ex-esposa do executado, postulou pela dilação de prazo para a imissão na posse, pedido este que foi indeferido por falta de amparo legal. Restou consignado, ainda, que a expedição de mandado de imissão na posse ocorreria após o decurso do prazo para eventuais impugnações (art. 903, §2º, do CPC) e recolhimento das custas/pagamento de imposto, não havendo que se falar em fixação de prazo para tanto, tampouco em omissão. Por outro lado, a dívida é condominial, do próprio imóvel, e, por isso, o cônjuge ou ex-cônjuge e qualquer coproprietário não tem direito sobre qualquer parte do valor da arrematação, eis que era tanto responsável pela dívida como o executado. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração aviados. Fls. 586/588: anote-se a penhora no rosto destes autos, deferida pelo juízo trabalhista. Fls. 589: o arrematante comprovou apenas o recolhimento das custas para a expedição de carta e diligências do oficial de justiça (fls. 564/567). Resta, ainda, comprovar o pagamento do ITBI, conforme determinação retro. A expedição da carta e o mandado de imissão devem ser providenciados assim que o arrematante comprovar nos autos o pagamento do imposto municipal. Intimem-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
13/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos não comportam acolhimento. No petitório de fls. 568/573 a embargante, ex-esposa do executado, postulou pela dilação de prazo para a imissão na posse, pedido este que foi indeferido por falta de amparo legal. Restou consignado, ainda, que a expedição de mandado de imissão na posse ocorreria após o decurso do prazo para eventuais impugnações (art. 903, §2º, do CPC) e recolhimento das custas/pagamento de imposto, não havendo que se falar em fixação de prazo para tanto, tampouco em omissão. Por outro lado, a dívida é condominial, do próprio imóvel, e, por isso, o cônjuge ou ex-cônjuge e qualquer coproprietário não tem direito sobre qualquer parte do valor da arrematação, eis que era tanto responsável pela dívida como o executado. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração aviados. Fls. 586/588: anote-se a penhora no rosto destes autos, deferida pelo juízo trabalhista. Fls. 589: o arrematante comprovou apenas o recolhimento das custas para a expedição de carta e diligências do oficial de justiça (fls. 564/567). Resta, ainda, comprovar o pagamento do ITBI, conforme determinação retro. A expedição da carta e o mandado de imissão devem ser providenciados assim que o arrematante comprovar nos autos o pagamento do imposto municipal. Intimem-se.
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70068238-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 11:31
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70053272-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 18:12
25/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Ofício Juntado
25/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.23.70635804-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2023 16:57
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:1053974-88.2017.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente:Condomínio Residencial "villa Degl'archi" Executado:Adir Borin Junior Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Dou por assinado, nesta data, o auto de arrematação. Aguarde-se o prazo de dez dias para eventuais impugnações. No silêncio, desde que o arrematante recolha o ITBI e a taxa para confecção de carta, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão do arrematante na posse do bem, este condicionado ao recolhimento das diligências de oficial de justiça. A carta de arrematação deverá sair também com uma ordem para que o oficial do CRI registre hipoteca judiciária do imóvel, a ser mantida até segunda ordem, consoante art.895, § 1°, do CPC. Indefiro o pedido para dilação de prazo de imissão na posse por 120 dias, por falta de amparo legal. Não cabe a este juízo, outrossim, indeferir penhoras efetuadas no rosto destes autos. Tais pedidos devem ser vertidos aos juízos que determinaram as penhoras. Quanto à ordem de pagamento dos credores, primeiro receberá o Município, dada a subrrogação legal do seu crédito (art.130, parágrafo único, do CTN). Depois, receberá o exequente, visto que o crédito é de débitos condominiais e o exequente é o condomínio, ou seja, a dívida diz respeito à conservação do próprio bem. Depois, receberão os credores trabalhistas, na ordem das penhoras averbadas na matrícula do imóvel. O advogado do exequente receberá seus honorários sucumbenciais, na proporção fixada pelo juízo, à medida em que o exequente for recebendo sua parte. Assim, por ora, intime-se o Município, pelo Portal, a juntar aos autos extrato atualizado do valor da dívida tributária do imóvel, mais formulário para expedição de MLE. Feito isso, expeça-se o MLE, em favor do Município. Depois do Município, o que for sendo pago pelo arrematante deverá ser levantado em favor do condomínio e, proporcionalmente, em favor de seu advogado, pelos honorários sucumbenciais, até o limite de R$ 355.444,69 (fls.393/411). Intimem-se. Campinas, 09 de novembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Digital nº:1053974-88.2017.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente:Condomínio Residencial "villa Degl'archi" Executado:Adir Borin Junior Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Dou por assinado, nesta data, o auto de arrematação. Aguarde-se o prazo de dez dias para eventuais impugnações. No silêncio, desde que o arrematante recolha o ITBI e a taxa para confecção de carta, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão do arrematante na posse do bem, este condicionado ao recolhimento das diligências de oficial de justiça. A carta de arrematação deverá sair também com uma ordem para que o oficial do CRI registre hipoteca judiciária do imóvel, a ser mantida até segunda ordem, consoante art.895, § 1°, do CPC. Indefiro o pedido para dilação de prazo de imissão na posse por 120 dias, por falta de amparo legal. Não cabe a este juízo, outrossim, indeferir penhoras efetuadas no rosto destes autos. Tais pedidos devem ser vertidos aos juízos que determinaram as penhoras. Quanto à ordem de pagamento dos credores, primeiro receberá o Município, dada a subrrogação legal do seu crédito (art.130, parágrafo único, do CTN). Depois, receberá o exequente, visto que o crédito é de débitos condominiais e o exequente é o condomínio, ou seja, a dívida diz respeito à conservação do próprio bem. Depois, receberão os credores trabalhistas, na ordem das penhoras averbadas na matrícula do imóvel. O advogado do exequente receberá seus honorários sucumbenciais, na proporção fixada pelo juízo, à medida em que o exequente for recebendo sua parte. Assim, por ora, intime-se o Município, pelo Portal, a juntar aos autos extrato atualizado do valor da dívida tributária do imóvel, mais formulário para expedição de MLE. Feito isso, expeça-se o MLE, em favor do Município. Depois do Município, o que for sendo pago pelo arrematante deverá ser levantado em favor do condomínio e, proporcionalmente, em favor de seu advogado, pelos honorários sucumbenciais, até o limite de R$ 355.444,69 (fls.393/411). Intimem-se. Campinas, 09 de novembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/10/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70528624-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 22:36
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70520330-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 12:26
19/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70507676-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2023 10:35
16/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70506420-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 18:26
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70468561-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 17:17
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
29/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o auto de leilão negativo juntado aos autos. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
19/06/2023		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o auto de leilão negativo juntado aos autos.
17/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70314439-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 15:53
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.510/516: anote a Serventia as penhoras no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o término do leilão (13/06/2023). Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.510/516: anote a Serventia as penhoras no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o término do leilão (13/06/2023). Intime-se.
02/06/2023		Ofício Juntado
02/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023		Documento Juntado
27/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70275824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 16:24
26/05/2023		Ofício Juntado
26/05/2023		Ofício Juntado
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70266363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 11:28
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70258193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 14:25
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70249235-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 14:31
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Ofício Juntado
09/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: LEILÃO ELETRÔNICO DESIGNADO 1º Leilão terá início no dia 19/05/2023 às 16:00 horas e se encerrará dia 22/05/2023 às 16:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 22/05/2023 às 16:00 horas e se encerrará no dia 13/06/2023 às 16:00 horas. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
28/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE LEILÃO ELETRÔNICO DESIGNADO 1º Leilão terá início no dia 19/05/2023 às 16:00 horas e se encerrará dia 22/05/2023 às 16:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 22/05/2023 às 16:00 horas e se encerrará no dia 13/06/2023 às 16:00 horas.
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Edital Leilão afixado
26/04/2023		Documento Juntado
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70198735-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 16:12
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70194166-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 11:59
17/04/2023		Documento Juntado
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70191752-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 15:39
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70182151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 11:53
11/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro realização de novo leilão, nos moldes do anterior, observando-se o valor atualizado de avaliação do imóvel (fls.375/380). Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
05/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro realização de novo leilão, nos moldes do anterior, observando-se o valor atualizado de avaliação do imóvel (fls.375/380). Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70094852-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 15:37
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70086156-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 20:03
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0125/2023 Teor do ato: Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para que se manifestem no prazo legal. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para que se manifestem no prazo legal.
27/01/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70030200-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/01/2023 10:44
29/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0992/2022 Teor do ato: Cadastre-se a esposa do executado como terceira interessada e intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 338/346. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cadastre-se a esposa do executado como terceira interessada e intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 338/346. Intime-se.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Termo Expedido Termo de Penhora no Rosto dos Autos
27/09/2022		Ofício Juntado
27/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70485899-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 15:50
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: FLS.338/362: vista às partes. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS.338/362: vista às partes.
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70399006-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 13:17
22/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR418678005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Catia Aparecida Serozini Borin Diligência : 13/07/2022
08/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 322/323: Intime-se pessoalmente o cônjuge do executado acerca da penhora do imóvel. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
01/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 322/323: Intime-se pessoalmente o cônjuge do executado acerca da penhora do imóvel. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
27/05/2022		Termo Expedido Termo de Penhora no Rosto dos Autos
27/05/2022		Ofício Juntado
27/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70121404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 14:16
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: À parte autora para que recolha as custas postais, observando que o valor da carta unipaginada é R$27,10. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Sergio Helena (OAB 64320/SP), Sergio Helena Filho (OAB 303259/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte autora para que recolha as custas postais, observando que o valor da carta unipaginada é R$27,10.
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70088469-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 15:45
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70086285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 17:12
15/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70062549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 12:19
11/02/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Leiloeiro intimado portal
11/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o novo valor informado pelo perito (fl. 286/287) Fl. 290: Defiro a alteração do leiloeiro, conforme solicitado. Assim, intime-se Sr. Davi Borges de Aquino (www.tjsp.jus.Br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/ Perfil/23879) a realizar a praça. Fl. 300/301: Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos e coloque-se alerta no sistema informatizao e tarja correspondente. Defiro a manutenção do terceiro interessado, somente para acompanhamento dos autos, devendo se abster de se manifestar, eis que não é parte. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Homologo o novo valor informado pelo perito (fl. 286/287) Fl. 290: Defiro a alteração do leiloeiro, conforme solicitado. Assim, intime-se Sr. Davi Borges de Aquino (www.tjsp.jus.Br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/ Perfil/23879) a realizar a praça. Fl. 300/301: Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos e coloque-se alerta no sistema informatizao e tarja correspondente. Defiro a manutenção do terceiro interessado, somente para acompanhamento dos autos, devendo se abster de se manifestar, eis que não é parte. Intime-se.
25/01/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70022832-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/01/2022 09:59
30/11/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70520314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 08:04
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 2090/2095
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0533/2021 Teor do ato: Fls.286/287: vista às partes. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.286/287: vista às partes.
09/09/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70479958-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/09/2021 09:53
06/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 2113/2115
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Antes de determinar que sejam designadas novas datas para o leilão, faz-se necessário esclarecer a questão levantada pelo exequente às fls. 281/282. Com todo o respeito à manifestação do perito, entendo que o valor atribuído a um imóvel desacompanhado das garagens não se apura por simples cálculo aritmético. É evidente que o bem sofre desvalorização nesses casos, pois dificilmente haverá interessados em adquirir o apartamento sem os boxes, caso essa condição não seja efetivamente considerada no preço do imóvel. Intime-se o perito, para que esclareça a questão e, eventualmente, justifique, de forma fundamentada, a apuração do valor através de meros cálculos matemáticos. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
04/08/2021		Decisão Antes de determinar que sejam designadas novas datas para o leilão, faz-se necessário esclarecer a questão levantada pelo exequente às fls. 281/282. Com todo o respeito à manifestação do perito, entendo que o valor atribuído a um imóvel desacompanhado das garagens não se apura por simples cálculo aritmético. É evidente que o bem sofre desvalorização nesses casos, pois dificilmente haverá interessados em adquirir o apartamento sem os boxes, caso essa condição não seja efetivamente considerada no preço do imóvel. Intime-se o perito, para que esclareça a questão e, eventualmente, justifique, de forma fundamentada, a apuração do valor através de meros cálculos matemáticos. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70247732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 14:21
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1813/1824
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Fls.277/278: vista às partes. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.277/278: vista às partes.
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70223551-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2021 10:29
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 1694/1705
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de fl. 260, à serventia para que intime o perito a se manifestar sobre a petição de fl. 261/262. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/03/2021		Decisão Vistos. Antes de apreciar o pedido de fl. 260, à serventia para que intime o perito a se manifestar sobre a petição de fl. 261/262. Intime-se.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70156040-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 15:02
05/03/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70097043-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 15:39
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: Ed.3225 Página: 1788/1797
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0123/2021 Teor do ato: Ciência à/ao requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e documento(s) juntado(s). Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à/ao requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e documento(s) juntado(s).
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70071660-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 11:14
09/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2352
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2352
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0855/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.234/235: Ciência ao executado e ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0855/2020 Teor do ato: Fls.246: ciência às partes. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
30/11/2020		Decisão Vistos. Fls.234/235: Ciência ao executado e ao leiloeiro. Intime-se.
29/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.246: ciência às partes.
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70593239-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 08:35
11/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70552055-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 12:25
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1595
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0727/2020 Teor do ato: LEILÃO ELETRÔNICO DESIGNADO 1ª Hasta terá início no dia 23/11/2020 às 00:00 horas e se encerrará dia 26/11/2020 às 13:32 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Hasta, que se estenderá em aberto para catação de lances e se encerrará no dia 15/12/2020 às 13:32 horas. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
08/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Edital Leilão - trabalho remoto
08/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE LEILÃO ELETRÔNICO DESIGNADO 1ª Hasta terá início no dia 23/11/2020 às 00:00 horas e se encerrará dia 26/11/2020 às 13:32 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Hasta, que se estenderá em aberto para catação de lances e se encerrará no dia 15/12/2020 às 13:32 horas.
06/10/2020		Edital Juntado
06/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
06/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70494313-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 17:04
08/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1663/1670
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0507/2020 Teor do ato: O(s) mandado(s) estará(ão) disponível(eis) para impressão pelo sistema SAJ em até cinco dias úteis, devendo o interessado imprimir o(s) referido(s) oficio(s) e comprovar nos autos seu protocolo. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
30/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O(s) mandado(s) estará(ão) disponível(eis) para impressão pelo sistema SAJ em até cinco dias úteis, devendo o interessado imprimir o(s) referido(s) oficio(s) e comprovar nos autos seu protocolo.
29/07/2020		Documento Juntado
29/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1888/1893
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0496/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a baixa da penhora que recaía sobre os boxes de garagem. Proceda-se o necessário. Ademais, intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 183/184, para que promova o leilão da unidade. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
27/07/2020		Decisão Vistos. Defiro a baixa da penhora que recaía sobre os boxes de garagem. Proceda-se o necessário. Ademais, intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 183/184, para que promova o leilão da unidade. Intime-se.
22/07/2020		Conclusos para Despacho
18/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70336674-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2020 17:43
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1684/1687
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0459/2020 Teor do ato: Vistos. Em princípio, não há demonstração de risco de prejuízo iminente à execução ou ao executado, mormente porque não há notícia de que o leilão eletrônico do bem tenha sido, ao menos, marcado, tampouco poderá o bem ser arrematado por preço vil (art. 891 do CPC). Manifeste-se o exequente sobre fls. 187/198, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
15/07/2020		Decisão Vistos. Em princípio, não há demonstração de risco de prejuízo iminente à execução ou ao executado, mormente porque não há notícia de que o leilão eletrônico do bem tenha sido, ao menos, marcado, tampouco poderá o bem ser arrematado por preço vil (art. 891 do CPC). Manifeste-se o exequente sobre fls. 187/198, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos à conclusão. Intime-se.
08/07/2020		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCAS.20.70313943-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 08/07/2020 14:22
25/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70276722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 16:13
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Leiloeiro intimado portal
11/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1642/
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: Vistos. Nomeio para realização do leilão a empresa "LANCE JUDICIAL" Lance Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. (www.lancejudicial.com.Br), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do dos imóveis penhorados autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.retro aludido. Proceda-se a intimação do GESTOR credenciado (via e-mail). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum), via e-mail, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, bem como prestar as informações exigidas no artigo 886, VI, do CPC. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em cinco por cento do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga mediante depósito em conta judicial, pelo arrematante. Competirá ao Gestor nomeado providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo do artigo 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os procedimentos contidos nos artigos 11 a 15 do Provimento acima mencionado. Caso a alienação judicial eletrônica não se possa realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais, através da guia emitida automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC), participará do leilão, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Se este for inferior ao do lanço, deverá depositar a diferença, no prazo acima estipulado. O gestor deverá disponibilizar ao Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários do LANCE JUDICIAL, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, o Juízo deverá ser comunicado e poderá requisitar apoio policial, se for o caso, designando-se datas para as visitas. Fica autorizada a extração de cópia dos autos, que deverá ser solicitada à serventia do cartório, e de fotografias do(s) bem(ns), para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento de suas características. Poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial, tudo por conta do gestor, conforme termos do artigo 10 do Provimento antes mencionado. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
08/06/2020		Decisão Vistos. Nomeio para realização do leilão a empresa "LANCE JUDICIAL" Lance Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. (www.lancejudicial.com.Br), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do dos imóveis penhorados autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.retro aludido. Proceda-se a intimação do GESTOR credenciado (via e-mail). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum), via e-mail, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, bem como prestar as informações exigidas no artigo 886, VI, do CPC. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em cinco por cento do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga mediante depósito em conta judicial, pelo arrematante. Competirá ao Gestor nomeado providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo do artigo 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os procedimentos contidos nos artigos 11 a 15 do Provimento acima mencionado. Caso a alienação judicial eletrônica não se possa realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais, através da guia emitida automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC), participará do leilão, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Se este for inferior ao do lanço, deverá depositar a diferença, no prazo acima estipulado. O gestor deverá disponibilizar ao Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários do LANCE JUDICIAL, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, o Juízo deverá ser comunicado e poderá requisitar apoio policial, se for o caso, designando-se datas para as visitas. Fica autorizada a extração de cópia dos autos, que deverá ser solicitada à serventia do cartório, e de fotografias do(s) bem(ns), para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento de suas características. Poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial, tudo por conta do gestor, conforme termos do artigo 10 do Provimento antes mencionado. Intime-se.
04/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1775/ 1787
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0308/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no formulário juntado às fls. 167, no valor de R$ 2.300,00, o qual foi encaminhado para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a ordem é enviada eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70231730-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 16:22
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no formulário juntado às fls. 167, no valor de R$ 2.300,00, o qual foi encaminhado para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a ordem é enviada eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento.
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2121/2125
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 166: Defiro. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento do depósito comprovado às fls 163/164, conforme formulário juntado às fls 167. Manifestem-se as partes sobre laudo juntado às fls 168/177. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
20/05/2020		Decisão Vistos. Fls 166: Defiro. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento do depósito comprovado às fls 163/164, conforme formulário juntado às fls 167. Manifestem-se as partes sobre laudo juntado às fls 168/177. Após, conclusos. Intime-se.
14/05/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70194940-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/05/2020 10:41
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70194933-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 10:39
29/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70160148-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 14:46
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1659/1664
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Fls.159: vista ao exequente da estimativa de honorários do perito, devendo depositar o valor em conta judicial. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.159: vista ao exequente da estimativa de honorários do perito, devendo depositar o valor em conta judicial.
02/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.20.70089407-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 02/03/2020 08:57
01/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2983 Página: 1885/1905
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Em substituição ao perito nomeado às fls.138, designo o Sr.Carlos Roberto Scomparim. Intime-se para que estime seus honorários, mantidas as demais determinações de fls.138. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
07/02/2020		Decisão Vistos. Em substituição ao perito nomeado às fls.138, designo o Sr.Carlos Roberto Scomparim. Intime-se para que estime seus honorários, mantidas as demais determinações de fls.138. Intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1853/1867
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0437/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a ausência de impugnação da executada quanto à penhora do imóvel, determino o prosseguimento da constrição, através da avaliação do bem. Nomeio como avaliador o Sr. José Donizete dos Santos, a quem caberá estimar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Estimados, intimem-se os exequentes a efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito a entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
24/10/2019		Decisão Vistos. Considerando a ausência de impugnação da executada quanto à penhora do imóvel, determino o prosseguimento da constrição, através da avaliação do bem. Nomeio como avaliador o Sr. José Donizete dos Santos, a quem caberá estimar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Estimados, intimem-se os exequentes a efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito a entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70508935-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 09:28
11/10/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: Ed.2861 Página: 1693/1707
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro a suspensão do feito pleiteada pelo autor às fls. 125, vez que o autor diz desconhecer a existência de outros bens penhoráveis em nome do executado, entretanto, não se esgotaram os meios para tentativa de localização de bens do executado, nem sequer tendo autor se utilizado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar bens em nome do executado. Caso deseje efetuar tais pesquisas, deve o autor recolher as devidas custas e apresentar planilha de cálculos atualizada. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
31/07/2019		Decisão Vistos. Indefiro a suspensão do feito pleiteada pelo autor às fls. 125, vez que o autor diz desconhecer a existência de outros bens penhoráveis em nome do executado, entretanto, não se esgotaram os meios para tentativa de localização de bens do executado, nem sequer tendo autor se utilizado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar bens em nome do executado. Caso deseje efetuar tais pesquisas, deve o autor recolher as devidas custas e apresentar planilha de cálculos atualizada. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70257996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 10:34
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 2114/2130
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, a fim de suspender as medidas constritivas sobre os imóveis penhorados nestes autos. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
21/05/2019		Decisão Vistos. Anote-se o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, a fim de suspender as medidas constritivas sobre os imóveis penhorados nestes autos. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
20/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70213183-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/05/2019 15:23
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 2112/2126
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Para registro da penhora via ARISP, forneça o valor atualizado da dívida, bem como o e-mail e telefone do advogado. Esclareça ainda se o executado é casado e, se for, forneça os dados do cônjuge, inclusive endereço, para intimação pessoal nos termos do art. 799, do CPC, conforme determinado na decisão de fls. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
06/05/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para registro da penhora via ARISP, forneça o valor atualizado da dívida, bem como o e-mail e telefone do advogado. Esclareça ainda se o executado é casado e, se for, forneça os dados do cônjuge, inclusive endereço, para intimação pessoal nos termos do art. 799, do CPC, conforme determinado na decisão de fls.
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: Ed.2791 Página: 1860/1875
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Os embargos são tempestivos e, por isso, deles conheço. No mérito, contudo, não merecem provimento. No entanto, em que pese o não provimento dos embargos opostos contra a decisão de fls. 86/87, forçoso reconhecer que a decisão anterior possui erro material. É evidente que a decisão de fls. 83/84 pretendeu deferir a penhora sobre o apartamento constante de matrícula nº 73.366, do 2º CRI de Campinas e não 73.368, como constou. Ademais, restam eliminadas quaisquer dúvidas nesse sentido, ao cotejar o seu conteúdo com o da decisão posterior, que determina a extensão da penhora sobre as vagas da garagem. Aliás, ressalto que não tem cabimento que a penhora seja realizada apenas sobre as vagas de garagem, pois dificilmente haverá interessados em sua arrematação isolada. Assim, de rigor a manutenção da penhora sobre os três imóveis. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. Reconheço, no entanto, o erro material da decisão de fls. 83/84, para determinar que a penhora recaia sobre o imóvel constante da matrícula nº 73.366, do 2º CRI de Campinas, bem como sobre as vagas de garagens registradas nas matrículas nº 73.367 e 73.368. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
15/04/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Os embargos são tempestivos e, por isso, deles conheço. No mérito, contudo, não merecem provimento. No entanto, em que pese o não provimento dos embargos opostos contra a decisão de fls. 86/87, forçoso reconhecer que a decisão anterior possui erro material. É evidente que a decisão de fls. 83/84 pretendeu deferir a penhora sobre o apartamento constante de matrícula nº 73.366, do 2º CRI de Campinas e não 73.368, como constou. Ademais, restam eliminadas quaisquer dúvidas nesse sentido, ao cotejar o seu conteúdo com o da decisão posterior, que determina a extensão da penhora sobre as vagas da garagem. Aliás, ressalto que não tem cabimento que a penhora seja realizada apenas sobre as vagas de garagem, pois dificilmente haverá interessados em sua arrematação isolada. Assim, de rigor a manutenção da penhora sobre os três imóveis. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. Reconheço, no entanto, o erro material da decisão de fls. 83/84, para determinar que a penhora recaia sobre o imóvel constante da matrícula nº 73.366, do 2º CRI de Campinas, bem como sobre as vagas de garagens registradas nas matrículas nº 73.367 e 73.368. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.19.70117075-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2019 17:10
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 1741/1759
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Estendo a penhora sobre as vagas de garagem indicadas, pois, sem elas, dificilmente haverá interesse na arrematação do apartamento, já que atualmente é muito comum que as pessoas tenham e usem carros. Fica nomeado depositário o atual possuidor. Lavre-se termo e averbem-se as penhoras, via Arisp. O acolhimento dos embargos, por si só, não impede a penhora, pois a sentença ainda está sujeita a recurso. Intimem-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
07/03/2019		Decisão Vistos. Estendo a penhora sobre as vagas de garagem indicadas, pois, sem elas, dificilmente haverá interesse na arrematação do apartamento, já que atualmente é muito comum que as pessoas tenham e usem carros. Fica nomeado depositário o atual possuidor. Lavre-se termo e averbem-se as penhoras, via Arisp. O acolhimento dos embargos, por si só, não impede a penhora, pois a sentença ainda está sujeita a recurso. Intimem-se.
20/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2179/2194
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 73.368, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 68/79), em nome de Adir Borin Júnior e Catia Aparecida Serozini Borin. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
05/09/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR826919659TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adir Borin Junior Diligência : 20/03/2018
12/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 1727/1740
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Vistos.Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o executado possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
23/02/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o executado possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70387513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 17:04
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 1898/1922
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0492/2017 Teor do ato: Vistos.Recolha as custas de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Intime-se. Advogados(s): Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP)
17/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Recolha as custas de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Intime-se.
16/10/2017		Conclusos para Despacho
11/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/11/2017	Petições Diversas
26/06/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
31/01/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
19/03/2019	Embargos de Declaração
13/05/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/06/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
02/03/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/04/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/06/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/07/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Manifestação do Perito
11/05/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Manifestação sobre a Impugnação
28/09/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Pedido de Habilitação
14/02/2022	Petições Diversas
24/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Manifestação sobre a Impugnação
22/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Embargos de Declaração
05/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
17/03/2024	Petições Diversas
28/04/2024	Petições Diversas
08/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petição Intermediária
16/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/10/2024	Petição de Juntada de Cálculo
01/10/2024	Petições Diversas
06/10/2024	Pedido de Penhora
09/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/12/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petição Intermediária
30/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/05/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/10/2025	Pedido de Expedição de Ofício
04/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Pedido de Expedição de Ofício
09/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/04/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI