Reqte	José Edvaldo do Nascimento Advogado:  Eduardo Guilger Valdivia   Advogado:  Julio Cesar Chionha   Advogado:  Rafael Fernandes
Reqdo	Jonel Equipamentos Contra Incêndios Ltda - Me Advogado:  Guilherme Leite da Cunha   Advogado:  Julio Cesar Chionha   Advogado:  Eduardo Guilger Valdivia
Perito	GUIDO CAMERLINGO

Reqte	José Edvaldo do Nascimento Advogado:  Eduardo Guilger Valdivia   Advogado:  Julio Cesar Chionha   Advogado:  Rafael Fernandes
Reqte	Reilda Souza Santana do Nascimento Advogado:  Eduardo Guilger Valdivia   Advogado:  Julio Cesar Chionha
Reqdo	Jonel Equipamentos Contra Incêndios Ltda - Me Advogado:  Guilherme Leite da Cunha   Advogado:  Julio Cesar Chionha   Advogado:  Eduardo Guilger Valdivia
Perito	GUIDO CAMERLINGO

Data		Movimento
04/05/2026		Evoluída a Classe
04/05/2026		Evoluída a Classe
12/08/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (10ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) MARCOS HIDEAKI SATO. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna.
14/07/2020		Arquivado Definitivamente
14/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que incluí no sistema SAJPG5 a EXTINÇÃO deste feito e que nesta data faço remessa do mesmo ao ARQUIVO. Nada Mais.
04/05/2026		Evoluída a Classe
04/05/2026		Evoluída a Classe
12/08/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (10ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) MARCOS HIDEAKI SATO. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna.
14/07/2020		Arquivado Definitivamente
14/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que incluí no sistema SAJPG5 a EXTINÇÃO deste feito e que nesta data faço remessa do mesmo ao ARQUIVO. Nada Mais.
10/07/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0015466-85.2020.8.26.0114 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
10/07/2020		Início da Execução Juntado 0015466-85.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 2310
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Intime-se o interessado de que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado na forma incidental com qualificação das partes, nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; (documento); II - certidão de trânsito em julgado; (documento); III - demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (planilha atualizada de débito); IV - mandado de citação cumprido; (certidão de ciclo citatório); V - procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes; (procuração); VI - outras peças processuais que o exequente considere necessárias como despacho deferindo justiça gratuita/prioridade por exemplo (documento); Os documentos deverão ser categorizados conforme informado em negrito. Não sendo possível cumprir um dos itens, o Exequente deverá informar o motivo. Não será aceita a juntada de todos os itens acima em um único documento vez que está prática, além de contrária ao art. 1.197, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, submete os operadores do processo a desnecessário e inútil garimpo digital. Na execução de honorários advocatícios, o advogado exequente deverá ser cadastrado no polo ativo. As peças deverão ser juntadas na vertical. O não cumprimento do determinado acima incidirá na rejeição do incidente. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Int. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
01/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o interessado de que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado na forma incidental com qualificação das partes, nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; (documento); II - certidão de trânsito em julgado; (documento); III - demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (planilha atualizada de débito); IV - mandado de citação cumprido; (certidão de ciclo citatório); V - procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes; (procuração); VI - outras peças processuais que o exequente considere necessárias como despacho deferindo justiça gratuita/prioridade por exemplo (documento); Os documentos deverão ser categorizados conforme informado em negrito. Não sendo possível cumprir um dos itens, o Exequente deverá informar o motivo. Não será aceita a juntada de todos os itens acima em um único documento vez que está prática, além de contrária ao art. 1.197, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, submete os operadores do processo a desnecessário e inútil garimpo digital. Na execução de honorários advocatícios, o advogado exequente deverá ser cadastrado no polo ativo. As peças deverão ser juntadas na vertical. O não cumprimento do determinado acima incidirá na rejeição do incidente. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Int.
01/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 341/344 transitou em julgado em 24/06/2020. Nada Mais.
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70296721-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 18:19
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 2149
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré no pagamento aos Autores, a título de aluguel, o valor estabelecido na fundamentação. CONDENO a Ré, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios incorridos pelos Autores para propositura da demanda, arbitrados esses em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, dos quais arcará com 80% (oitenta por cento) em razão da parcial sucumbência. Encaminhem-se os presentes autos ao distribuidor para correção do fluxo processual para "Cível atos processo". P.I. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
22/05/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré no pagamento aos Autores, a título de aluguel, o valor estabelecido na fundamentação. CONDENO a Ré, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios incorridos pelos Autores para propositura da demanda, arbitrados esses em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, dos quais arcará com 80% (oitenta por cento) em razão da parcial sucumbência. Encaminhem-se os presentes autos ao distribuidor para correção do fluxo processual para "Cível atos processo". P.I.
13/04/2020		Conclusos para Sentença
13/04/2020		Expedição de documento Certifico e dou fé que transcorreu em cartório o prazo legal sem que houvesse manifestação do requerido. Nada Mais.
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70595197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 08:57
25/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Documento Juntado
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2132
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos. I) Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. II) Digam sobre o laudo. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
13/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I) Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. II) Digam sobre o laudo.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70554888-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 05/11/2019 16:27
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70554869-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/11/2019 16:24
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70554843-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/11/2019 16:20
17/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70518302-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/10/2019 12:48
01/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal PERITO - Com ato, sem publicação
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70443246-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 04:52
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 2082
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Arbitro os honorários periciais em R$5.912,00. Depositem-se os requerentes. Laudo em vinte dias. Int. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
04/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Arbitro os honorários periciais em R$5.912,00. Depositem-se os requerentes. Laudo em vinte dias. Int.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Genérico Executado.Requerido
05/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70151435-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/04/2019 17:54
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 2474
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Concedo o prazo de 20 dias para que as partes digam sobre a realização de acordo. Findo o prazo sem que tenha havido composição, às partes para que se manifestem sobre a estimativa de honorários, nos termos do artigo 465, §3º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
26/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo o prazo de 20 dias para que as partes digam sobre a realização de acordo. Findo o prazo sem que tenha havido composição, às partes para que se manifestem sobre a estimativa de honorários, nos termos do artigo 465, §3º do Código de Processo Civil.
25/02/2019		Conclusos para Despacho
20/02/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70072955-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 20/02/2019 19:56
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2377
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: I - Determino a realização de prova técnica. Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. GUIDO CAMERLINGO. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais no prazo de cinco dias (Art. 465, § 2º do CPC). As partes poderão, no prazo de quinze dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (Art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). II Com a vinda da estimativa, intimem-se as partes para manifestação nos termos do Art. 465, § 3º do Código de Processo Civil. III Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
28/01/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70025867-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 28/01/2019 17:26
24/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2019		Decisão I - Determino a realização de prova técnica. Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. GUIDO CAMERLINGO. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais no prazo de cinco dias (Art. 465, § 2º do CPC). As partes poderão, no prazo de quinze dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (Art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). II Com a vinda da estimativa, intimem-se as partes para manifestação nos termos do Art. 465, § 3º do Código de Processo Civil. III Após, tornem conclusos. Int.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
11/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70465157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 18:21
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1943
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0376/2018 Teor do ato: Esclareçam os Autores a necessidade de produção da prova pericial técnica, considerando que se trata de ação de cobrança decorrente de suposto contrato de locação verbal, e não de ação de arbitramento de alugueis. Int. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
30/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareçam os Autores a necessidade de produção da prova pericial técnica, considerando que se trata de ação de cobrança decorrente de suposto contrato de locação verbal, e não de ação de arbitramento de alugueis. Int.
18/10/2018		Conclusos para Sentença
03/09/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70359349-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/09/2018 08:50
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70354861-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 23:52
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 1942
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0273/2018 Teor do ato: Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
13/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int.
10/08/2018		Conclusos para Despacho
26/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70248351-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/06/2018 16:23
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 1734
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Aos requerentes: manifestar-se em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Guilherme Leite da Cunha (OAB 365233/SP), Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
25/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos requerentes: manifestar-se em réplica, no prazo legal.
16/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70141758-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 22:03
22/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR826921856TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jonel Equipamentos Contra Incêndios Ltda - Me Diligência : 16/03/2018
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 1864
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.I - INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência requerida pelos Autores ante a ausência dos requisitos legais. Pelos documentos até o momento trazidos, não se vislumbram a probabilidade do direito e o perigo de dano (Art. 300 do CPC). Os documentos juntados não são suficientes para condenação da Ré ao pagamento dos alugueis inaudita altera pars. Ademais, não se vislumbra qualquer perigo de dano, mormente pelo fato de que o aluguel não é pago desde 2015. Mostra-se necessário estabelecer antes o contraditório e iniciar a instrução probatória, sem prejuízo de nova análise do pedido tão logo seja noticiada situação diversa da ora apresentada. II - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. III - Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos).IV - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
01/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/03/2018		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos.I - INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência requerida pelos Autores ante a ausência dos requisitos legais. Pelos documentos até o momento trazidos, não se vislumbram a probabilidade do direito e o perigo de dano (Art. 300 do CPC). Os documentos juntados não são suficientes para condenação da Ré ao pagamento dos alugueis inaudita altera pars. Ademais, não se vislumbra qualquer perigo de dano, mormente pelo fato de que o aluguel não é pago desde 2015. Mostra-se necessário estabelecer antes o contraditório e iniciar a instrução probatória, sem prejuízo de nova análise do pedido tão logo seja noticiada situação diversa da ora apresentada. II - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. III - Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos).IV - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se.
01/03/2018		Conclusos para Decisão
15/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70006063-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 14:31
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 2068
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0464/2017 Teor do ato: Vistos.I - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.II - Decorrido o prazo assinalado acima, tornem conclusos para análise do pedido de tutela provisória.Int. Advogados(s): Eduardo Guilger Valdivia (OAB 368138/SP)
05/12/2017		Proferido Despacho Vistos.I - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.II - Decorrido o prazo assinalado acima, tornem conclusos para análise do pedido de tutela provisória.Int.
05/12/2017		Conclusos para Despacho
05/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/01/2018	Petições Diversas
16/04/2018	Contestação
25/06/2018	Manifestação Sobre a Contestação
29/08/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Indicação de Provas
05/11/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
20/02/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
05/04/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
11/09/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
05/11/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/11/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/11/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/11/2019	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/07/2020	Cumprimento de sentença  (0015466-85.2020.8.26.0114)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0015466-85.2020.8.26.0114	Cumprimento de sentença	10/07/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2026	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2026	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
05/12/2017	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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