Exeqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSIRIS Advogada:  Flavia Regina Maiolini Antunes   Advogada:  Tanila Myrtoglou Barros Savoy   Advogado:  Jose Thiago Camargo Bonatto
Exectdo	Flávio de Souza Silveira Advogado:  Flávio de Souza Silveira
Perito	Gilmar Nascimento Saraiva
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Exeqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSIRIS Advogada:  Flavia Regina Maiolini Antunes   Advogada:  Tanila Myrtoglou Barros Savoy   Advogado:  Jose Thiago Camargo Bonatto
Exectdo	Flávio de Souza Silveira Advogado:  Flávio de Souza Silveira
Exectda	Maria da Graça Horta Lisboa
Perito	Gilmar Nascimento Saraiva
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Data		Movimento
15/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70189231-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 10:41
01/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70176379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:23
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
18/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0775/2026 Teor do ato: 1-DIGA o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSIRIS sobre o pedido de reserva de honorários formulado pela Dra. FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES, em 15 dias. 2-O tema relativo à nota devolutiva já está decidido (fl. 388/389), não cabendo novo exame, ressalvada a possibilidade de recurso, se ainda tempestivo. 3-Desde o dia 6 de abril de 2026 foi iniciada a migração entre os sistemas SAJ-Eproc, que somente será viável se o CPF-CNPJ de todas as partes estiverem corretamente informados. Sendo assim, RECOLHA o credor as despesas com as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, e traga a parte credora a planilha atualizada do débito, que deverá ser individualizada, caso haja mais de um executado e não se trate de obrigação solidária. INFORME, o credor, outrossim, o correto CPF-CNPJ de todas as partes. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP)
15/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70189231-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 10:41
01/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70176379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:23
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
18/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0775/2026 Teor do ato: 1-DIGA o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSIRIS sobre o pedido de reserva de honorários formulado pela Dra. FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES, em 15 dias. 2-O tema relativo à nota devolutiva já está decidido (fl. 388/389), não cabendo novo exame, ressalvada a possibilidade de recurso, se ainda tempestivo. 3-Desde o dia 6 de abril de 2026 foi iniciada a migração entre os sistemas SAJ-Eproc, que somente será viável se o CPF-CNPJ de todas as partes estiverem corretamente informados. Sendo assim, RECOLHA o credor as despesas com as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, e traga a parte credora a planilha atualizada do débito, que deverá ser individualizada, caso haja mais de um executado e não se trate de obrigação solidária. INFORME, o credor, outrossim, o correto CPF-CNPJ de todas as partes. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP)
18/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-DIGA o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSIRIS sobre o pedido de reserva de honorários formulado pela Dra. FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES, em 15 dias. 2-O tema relativo à nota devolutiva já está decidido (fl. 388/389), não cabendo novo exame, ressalvada a possibilidade de recurso, se ainda tempestivo. 3-Desde o dia 6 de abril de 2026 foi iniciada a migração entre os sistemas SAJ-Eproc, que somente será viável se o CPF-CNPJ de todas as partes estiverem corretamente informados. Sendo assim, RECOLHA o credor as despesas com as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, e traga a parte credora a planilha atualizada do débito, que deverá ser individualizada, caso haja mais de um executado e não se trate de obrigação solidária. INFORME, o credor, outrossim, o correto CPF-CNPJ de todas as partes. Prazo de 15 dias. Intimem-se.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
26/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70123609-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2026 15:23
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70086642-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 14:28
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: A carta de arrematação é uma autorização para registro, não é uma ordem. Isso, pois, ela também se sujeita à qualificação registral, de modo que cabe ao Oficial Registrador proceder verticalmente à admissibilidade daquele título no fólio real, até por dever de ofício, examinando a legalidade e a validade dos títulos que lhe são apresentados para registro, nos seus aspectos intrínsecos e extrínsecos. A respeito da matéria, confira-se o seguinte: "Apresentado um título a registro, verificará o oficial imobiliário de sua legalidade e validade, cingindo-se ao exame dos vícios intrínsecos e extrínsecos inerentes ao mesmo (Regulamento dos Registros Públicos, art. 215)" (cf. RT - 466:113). Ao depois, adverte SERPA LOPES, que "Defeitos intrínsecos são os que afetam a substância das obrigações constantes da convenção e que investem contra a ordem pública; extrínsecos, os inerentes à forma da escritura" (cf. Tratado dos Registros Públicos, V. 2, p. 349, 5a edição). No caso, vejo ter o Registro Imobiliário procedido exatamente conforme lhe fora apresentado o título. Caberá ao Oficial proceder à sua prenotação, emitir nota de exigências e, a requerimento da parte interessada, se o caso, suscitar dúvida, ficando, destarte, suspenso tal prazo, da segunda prenotação, até a solução a ser dada por este Juiz Corregedor. Desse modo, a nota devolutiva é tema afeto ao Juiz Corregedor Permanente da serventia imobiliária, que bem decidirá sobre a manutenção ou não da negativa trazida pelo(a) Sr(a) Oficial. Apenas a título de obter dictum, a princípio, não vislumbra-se razão ao arrematante. Sim, pois, muito embora o condomínio, devidamente representando pelo Síndico, possua capacidade postulatória, ele é desprovido de personalidade jurídica, aplicando-se, por analogia, a regra prevista no art. 63, § 3º, da Lei n. 4.591/1964, a saber: "É lícito estipular no contrato, sem prejuízo de outras sanções, que a falta de pagamento, por parte do adquirente ou contratante, de 3 prestações do preço da construção, quer estabelecidas inicialmente, quer alteradas ou criadas posteriormente, quando for o caso, depois de prévia notificação com o prazo de 10 dias para purgação da mora, implique na rescisão do contrato, conforme nele se fixar, ou que, na falta de pagamento, pelo débito respondem os direitos à respectiva fração ideal de terreno e à parte construída adicionada, na forma abaixo estabelecida, se outra forma não fixar o contrato. (...) § 3º No prazo de 24 horas após a realização do leilão final, o condomínio, por decisão unânime de Assembleia-Geral em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens, caso em que serão adjudicados ao condomínio." (grifei). Eis a hipótese dos autos, visto não ter havido decisão unânime de Assembleia Geral na aquisição da unidade em discute. Em face do exposto, nada a prover nestes autos quanto ao tema, cabendo ao interessado solicitar ao Registrador de Imóveis seja suscitada dúvida, a ser dirimida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente daquela unidade extrajudicial. Intimem-se. Advogados(s): Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A carta de arrematação é uma autorização para registro, não é uma ordem. Isso, pois, ela também se sujeita à qualificação registral, de modo que cabe ao Oficial Registrador proceder verticalmente à admissibilidade daquele título no fólio real, até por dever de ofício, examinando a legalidade e a validade dos títulos que lhe são apresentados para registro, nos seus aspectos intrínsecos e extrínsecos. A respeito da matéria, confira-se o seguinte: "Apresentado um título a registro, verificará o oficial imobiliário de sua legalidade e validade, cingindo-se ao exame dos vícios intrínsecos e extrínsecos inerentes ao mesmo (Regulamento dos Registros Públicos, art. 215)" (cf. RT - 466:113). Ao depois, adverte SERPA LOPES, que "Defeitos intrínsecos são os que afetam a substância das obrigações constantes da convenção e que investem contra a ordem pública; extrínsecos, os inerentes à forma da escritura" (cf. Tratado dos Registros Públicos, V. 2, p. 349, 5a edição). No caso, vejo ter o Registro Imobiliário procedido exatamente conforme lhe fora apresentado o título. Caberá ao Oficial proceder à sua prenotação, emitir nota de exigências e, a requerimento da parte interessada, se o caso, suscitar dúvida, ficando, destarte, suspenso tal prazo, da segunda prenotação, até a solução a ser dada por este Juiz Corregedor. Desse modo, a nota devolutiva é tema afeto ao Juiz Corregedor Permanente da serventia imobiliária, que bem decidirá sobre a manutenção ou não da negativa trazida pelo(a) Sr(a) Oficial. Apenas a título de obter dictum, a princípio, não vislumbra-se razão ao arrematante. Sim, pois, muito embora o condomínio, devidamente representando pelo Síndico, possua capacidade postulatória, ele é desprovido de personalidade jurídica, aplicando-se, por analogia, a regra prevista no art. 63, § 3º, da Lei n. 4.591/1964, a saber: "É lícito estipular no contrato, sem prejuízo de outras sanções, que a falta de pagamento, por parte do adquirente ou contratante, de 3 prestações do preço da construção, quer estabelecidas inicialmente, quer alteradas ou criadas posteriormente, quando for o caso, depois de prévia notificação com o prazo de 10 dias para purgação da mora, implique na rescisão do contrato, conforme nele se fixar, ou que, na falta de pagamento, pelo débito respondem os direitos à respectiva fração ideal de terreno e à parte construída adicionada, na forma abaixo estabelecida, se outra forma não fixar o contrato. (...) § 3º No prazo de 24 horas após a realização do leilão final, o condomínio, por decisão unânime de Assembleia-Geral em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens, caso em que serão adjudicados ao condomínio." (grifei). Eis a hipótese dos autos, visto não ter havido decisão unânime de Assembleia Geral na aquisição da unidade em discute. Em face do exposto, nada a prover nestes autos quanto ao tema, cabendo ao interessado solicitar ao Registrador de Imóveis seja suscitada dúvida, a ser dirimida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente daquela unidade extrajudicial. Intimem-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70034472-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2026 17:13
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70018670-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/01/2026 11:53
23/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1955/2025 Data da Publicação: 24/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1955/2025 Teor do ato: Para análise do pedido, providencie a arrematante a juntada da nota de devolução mencionada, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para análise do pedido, providencie a arrematante a juntada da nota de devolução mencionada, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
06/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70661919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 17:17
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1635/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1627/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1635/2025 Teor do ato: Ciência ao ARREMATANTE acerca da expedição da Carta de Arrematação expedida, devendo comprovar o registro no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar a expedição de mandado de imissão na posse. Advogados(s): Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ARREMATANTE acerca da expedição da Carta de Arrematação expedida, devendo comprovar o registro no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar a expedição de mandado de imissão na posse.
03/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70603915-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/11/2025 16:29
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1627/2025 Teor do ato: Não há o vício apontado. A decisão que se busca aclarar foi categórica ao rechaçar a exceção de pré-executividade, por manifesta inadequação da via eleita. Por consequência, o pedido alternativo formulado não comportava apreciação, sendo igualmente incabível sua análise em sede de embargos. De outra parte, não há se falar-se, no momento, em liberação de valores ao executado. O débito em execução é substancialmente maior que o valor arrecadado na arrematação. Significa dizer que a dívida não foi integralmente quitada pelo produto da alienação do bem, restando saldo devedor a ser perseguido, o que justifica a continuidade da execução, não sendo cabível o pedido de levantamento de valores formulado pelo executado, por inexistir qualquer saldo a seu favor. REJEITO, pois, os embargos. Intimem-se. Advogados(s): Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
03/11/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Não há o vício apontado. A decisão que se busca aclarar foi categórica ao rechaçar a exceção de pré-executividade, por manifesta inadequação da via eleita. Por consequência, o pedido alternativo formulado não comportava apreciação, sendo igualmente incabível sua análise em sede de embargos. De outra parte, não há se falar-se, no momento, em liberação de valores ao executado. O débito em execução é substancialmente maior que o valor arrecadado na arrematação. Significa dizer que a dívida não foi integralmente quitada pelo produto da alienação do bem, restando saldo devedor a ser perseguido, o que justifica a continuidade da execução, não sendo cabível o pedido de levantamento de valores formulado pelo executado, por inexistir qualquer saldo a seu favor. REJEITO, pois, os embargos. Intimem-se.
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70573321-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2025 16:18
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Ao arrematante: Para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão, comprove o pagamento do imposto de transmissão (ITBI), nos moldes do Art. 901. § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao arrematante: Para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão, comprove o pagamento do imposto de transmissão (ITBI), nos moldes do Art. 901. § 2º, do Código de Processo Civil.
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: 1-Não há omissão, pois a decisão rejeitou integralmente o pleito do executado. A fundamentação para decisões judiciais prescinde de exaustão de todos os argumentos trazidos. REJEITO, pois, os embargos. 2-Como já decidido às fls. 286, EXPEÇA-SE carta de arrematação (cod.505994), bem como mandado de imissão na posse, consignando-se prazo de 30 dias para desocupação voluntária, ao término do qual a ordem poderá ser cumprida com auxílio de reforço policial, desde logo deferido. DEFIRO o cancelamento da penhora que recai sobre o(s) imóvel(is) objeto da arrematação, SERVINDO ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada diretamente à Serventia Extrajudicial, para a devida qualificação e averbação. Intimem-se. Advogados(s): Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-Não há omissão, pois a decisão rejeitou integralmente o pleito do executado. A fundamentação para decisões judiciais prescinde de exaustão de todos os argumentos trazidos. REJEITO, pois, os embargos. 2-Como já decidido às fls. 286, EXPEÇA-SE carta de arrematação (cod.505994), bem como mandado de imissão na posse, consignando-se prazo de 30 dias para desocupação voluntária, ao término do qual a ordem poderá ser cumprida com auxílio de reforço policial, desde logo deferido. DEFIRO o cancelamento da penhora que recai sobre o(s) imóvel(is) objeto da arrematação, SERVINDO ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada diretamente à Serventia Extrajudicial, para a devida qualificação e averbação. Intimem-se.
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70539666-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/09/2025 09:34
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70537544-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/09/2025 13:07
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1301/2025 Teor do ato: Trata-se de exceção de pré-executividade. DECIDO. A insurgência não vinga. De fato, a exceção de pré-executividade somente é admitida em nosso ordenamento quando versar sobre matérias de ordem pública, alegáveis a qualquer tempo, verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. [...] 3. De acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, a saber: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. [...] 5. Com relação ao requisito formal, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado. A exigência de que a prova seja pré-constituída tem por escopo evitar embaraços ao regular processamento da execução. Assim, as provas capazes de influenciar no convencimento do julgador devem acompanhar a petição de objeção de não-executividade. No entanto, a intimação do executado para juntar aos autos prova pré-constituída mencionada nas razões ou complementar os documentos já apresentados não configura dilação probatória, de modo que não excede os limites da exceção de pré-executividade. 6. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ - REsp: 1912277 AC 2020/0336256-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, grifei) No caso sob exame, a matéria trazida em defesa deveria ser objeto de embargos à execução, e não pelo presente incidente, por não se enquadrar dentre as hipóteses de seu cabimento. Sim, pois as alegações discutem a causalidade da execução e o montante cobrado, o que, a toda evidência, é tema não suscetível à exceção de pré-executividade, o que demostra a total inadequação da via eleita. Neste cenário, de fato, não há como ser conhecida a dita peça de defesa. Em face ao exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade ofertada. Sem sucumbência. Requeria a exequente o que de direito, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
19/09/2025		Rejeitada a exceção de pré-executividade Trata-se de exceção de pré-executividade. DECIDO. A insurgência não vinga. De fato, a exceção de pré-executividade somente é admitida em nosso ordenamento quando versar sobre matérias de ordem pública, alegáveis a qualquer tempo, verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. [...] 3. De acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, a saber: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. [...] 5. Com relação ao requisito formal, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado. A exigência de que a prova seja pré-constituída tem por escopo evitar embaraços ao regular processamento da execução. Assim, as provas capazes de influenciar no convencimento do julgador devem acompanhar a petição de objeção de não-executividade. No entanto, a intimação do executado para juntar aos autos prova pré-constituída mencionada nas razões ou complementar os documentos já apresentados não configura dilação probatória, de modo que não excede os limites da exceção de pré-executividade. 6. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ - REsp: 1912277 AC 2020/0336256-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, grifei) No caso sob exame, a matéria trazida em defesa deveria ser objeto de embargos à execução, e não pelo presente incidente, por não se enquadrar dentre as hipóteses de seu cabimento. Sim, pois as alegações discutem a causalidade da execução e o montante cobrado, o que, a toda evidência, é tema não suscetível à exceção de pré-executividade, o que demostra a total inadequação da via eleita. Neste cenário, de fato, não há como ser conhecida a dita peça de defesa. Em face ao exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade ofertada. Sem sucumbência. Requeria a exequente o que de direito, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70343679-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/06/2025 16:09
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0657/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora sobre a(s) exceção de pré-executividade. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte credora sobre a(s) exceção de pré-executividade. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Prazo de 15 dias. Intimem-se.
23/06/2025		Conclusos para Decisão
18/06/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70331725-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 18/06/2025 13:46
13/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Guia Juntada
30/05/2025		Guia Juntada
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70293146-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 30/05/2025 14:37
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0447/2025 Teor do ato: Inexiste diferença a ser depositada pelo exequente, tampouco há invalidade a ser reconhecida quanto à arrematação. É lícita a cumulação da verba de sucumbência com o débito principal, diante da legitimidade concorrente. No mais, a conta de execução observou, escrupulosamente, os termos do decisum quanto à atualização dos valores e incidência dos juros, nada mais havendo a ser discutido, em face da preclusão máxima. Em face do exposto, REJEITO a impugnação. Não são cabíveis honorários (súmula 519 do STJ). Requeira o credor o que de direito, em 15 dias, com planilha atualizada, se o caso. A planilha deverá ser individualizada, caso haja mais de um executado. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Flávio de Souza Silveira (OAB 194201/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
26/05/2025		Julgada Improcedente a Impugnação à Execução Inexiste diferença a ser depositada pelo exequente, tampouco há invalidade a ser reconhecida quanto à arrematação. É lícita a cumulação da verba de sucumbência com o débito principal, diante da legitimidade concorrente. No mais, a conta de execução observou, escrupulosamente, os termos do decisum quanto à atualização dos valores e incidência dos juros, nada mais havendo a ser discutido, em face da preclusão máxima. Em face do exposto, REJEITO a impugnação. Não são cabíveis honorários (súmula 519 do STJ). Requeira o credor o que de direito, em 15 dias, com planilha atualizada, se o caso. A planilha deverá ser individualizada, caso haja mais de um executado. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70031643-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/01/2025 14:34
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Fls. 289/293. A despeito de impropriamente nominada como "Embargos à arrematação", ante à inexistência de previsão legal, nos termos do Código de Processo Civil de 2015 que extinguiu a previsão antes contida no artigo 746 do CPC/1973, recebo a petição como impugnação/mera manifestação de oposição da parte executada contra a arrematação levada a efeito, na forma do art. 903, §1º do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, tornando-me a seguir conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 10 de janeiro de 2025. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
11/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 289/293. A despeito de impropriamente nominada como "Embargos à arrematação", ante à inexistência de previsão legal, nos termos do Código de Processo Civil de 2015 que extinguiu a previsão antes contida no artigo 746 do CPC/1973, recebo a petição como impugnação/mera manifestação de oposição da parte executada contra a arrematação levada a efeito, na forma do art. 903, §1º do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, tornando-me a seguir conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 10 de janeiro de 2025.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70636561-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 16:56
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0925/2024 Teor do ato: DECLARO a arrematação perfeita e acabada. Esta decisão supre a assinatura do auto de arrematação. Aguarde-se eventual manifestação por 10 dias (art. 903 do CPC). Na inércia, certifique a serventia. No prazo de 15 dias, o interessado deverá providenciar o recolhimento das despesas de expedição da carta, bem como do oficial de justiça para posterior mandado de imissão na posse. Em seguida, e desde que não haja manifestação do executado e/ou interessados, expeça-se carta de arrematação (cod.505994), bem como mandado de imissão na posse (se bem imóvel), consignando-se prazo de 15 dias para desocupação voluntária, ao término do qual a ordem poderá ser cumprida com auxílio de reforço policial, desde logo deferido. A planilha atualizada do débito, abatido o valor da arrematação, encontra-se à fls. 282/285. Int. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECLARO a arrematação perfeita e acabada. Esta decisão supre a assinatura do auto de arrematação. Aguarde-se eventual manifestação por 10 dias (art. 903 do CPC). Na inércia, certifique a serventia. No prazo de 15 dias, o interessado deverá providenciar o recolhimento das despesas de expedição da carta, bem como do oficial de justiça para posterior mandado de imissão na posse. Em seguida, e desde que não haja manifestação do executado e/ou interessados, expeça-se carta de arrematação (cod.505994), bem como mandado de imissão na posse (se bem imóvel), consignando-se prazo de 15 dias para desocupação voluntária, ao término do qual a ordem poderá ser cumprida com auxílio de reforço policial, desde logo deferido. A planilha atualizada do débito, abatido o valor da arrematação, encontra-se à fls. 282/285. Int.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70168330-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 14:03
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70158781-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 12:29
20/03/2024		Auto de Arrematação Expedido
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70154715-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 20:01
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70150853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 16:42
23/02/2024		Autos no Prazo
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – 5º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimações dos executados FLÁVIO DE SOUZA SILVEIRA; e MARIA DE GRAÇA HORTA LISBOA expedido no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS, Processo nº. 0001821-61.2018.8.26.0114, ajuizado pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSIRIS (CNPJ nº 66.069.998/0001-99). O Dr. Paulo César Batista dos Santos, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 26/02/2024 às 14:00h, e com término no dia 28/02/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 28/02/2024 às 14:01h, e com término no dia 19/03/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). RELAÇÃO DE BENS LOTE 1 BEM: APARTAMETNO N° 12, localizado no 1° andar do EDIFÍCIO ROSÍRIS e VAGA DE GARAGEM SOB N° 19. Matrícula nº 13.753 do 1° CRI de Campinas - SP Imóvel: Um apartamento designado sob número DOZE (12), do 1° andar, localizado no “EDIFÍCIO ROSIRIS”, situado à rua dr. Quirino no, n° 941, nesta cidade e 1° subdistrito, contendo: sala, cozinha, dois dormitórios, área de serviço, banheiro, wc e quarto de empregada, com a área útil de 90,56 m², área comum de 17,331m² e área total de 107,891m², competindo-lhe, ainda, uma área ideal igual a 0,6654% no terreno onde se assenta aquele edifício, que mede: 40,00m de frente para a referida rua, igual largura nos fundos, por 37,00m de ambos os lados, confinando com a herança de Antônio Pedroso de Camargo, Vicente de Luca e Maria de Paula Souza e outros, esses confrontantes ou seus sucessores, com a área de 1.480,00m². Cadastro Municipal sob nº 42.013.448. Matrícula nº 13.754 do 1° CRI de Campinas - SP Imóvel: Um Box de Garagem designado sob número dezenove (19), da sobreloja do “EDIFÍCIO ROSIRIS”, situado à rua dr. Quirino no, n° 941, nesta cidade e 1° subdistrito, com uma área de construção de 36,889m², competindo-lhe, aidna, uma parte ideal equivalente a 0,2055% no terreno onde se assenta aquele edifício, que mede: 40,00m de frente a citada rua, igual largura nos fundos, por 37,00m de ambos os lados, confinando com a herança de Antônio Pedroso de Camargo, Vicente de Luca e Maria de Paula Souza e outros, esses confrontantes ou seus sucessores, com a área de 1.480,00m². Cadastro Municipal sob nº 42.013.446. LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Quirino, nº 941 – Apto. 12, 1° andar, Edifício Rosíris – Campinas–SP. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 335.160,75 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (dezembro de 2023). ONUS: Consta da referida certidão de ônus sob n° 13.753 extraída pelo site ARISP, em 13.01.2024, conforme R.11 de 17.09.2012 – DIREITO REAL DE USUFRUTO sobre o imóvel desta matrícula é adquirido por MARIA DA GRAÇA HORTA LISBOA; e conforme AV.12 de 28.07.2020 – PENHORA EXEQUENDA. ONUS: Consta da referida certidão de ônus sob n° 13.754 extraída pelo site ARISP, em 13.01.2024, conforme R.11 de 17.09.2012 – DIREITO REAL DE USUFRUTO sobre o imóvel desta matrícula é adquirido por MARIA DA GRAÇA HORTA LISBOA; e conforme AV.12 de 07.04.2022 – PENHORA EXEQUENDA. DÉBITO PROCESSUAL (CONDOMÍNIO): R$ 195.471,77, conforme fls. 202/205 , atualizado até junho de 2023. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br. DAS INTIMAÇÕES – Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. DOS LANCES – Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa; (ii) até o início da segunda etapa. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC). DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente. DO AUTO DA ARREMATAÇÃO – O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC. DA ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO – Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade. Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
29/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei para publicação o edital expedido nos autos, bem como o afixei no átrio do Fórum. Nada Mais.
29/01/2024		Remetido ao DJE 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – 5º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimações dos executados FLÁVIO DE SOUZA SILVEIRA; e MARIA DE GRAÇA HORTA LISBOA expedido no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS, Processo nº. 0001821-61.2018.8.26.0114, ajuizado pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSIRIS (CNPJ nº 66.069.998/0001-99). O Dr. Paulo César Batista dos Santos, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 26/02/2024 às 14:00h, e com término no dia 28/02/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 28/02/2024 às 14:01h, e com término no dia 19/03/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). RELAÇÃO DE BENS LOTE 1 BEM: APARTAMETNO N° 12, localizado no 1° andar do EDIFÍCIO ROSÍRIS e VAGA DE GARAGEM SOB N° 19. Matrícula nº 13.753 do 1° CRI de Campinas - SP Imóvel: Um apartamento designado sob número DOZE (12), do 1° andar, localizado no “EDIFÍCIO ROSIRIS”, situado à rua dr. Quirino no, n° 941, nesta cidade e 1° subdistrito, contendo: sala, cozinha, dois dormitórios, área de serviço, banheiro, wc e quarto de empregada, com a área útil de 90,56 m², área comum de 17,331m² e área total de 107,891m², competindo-lhe, ainda, uma área ideal igual a 0,6654% no terreno onde se assenta aquele edifício, que mede: 40,00m de frente para a referida rua, igual largura nos fundos, por 37,00m de ambos os lados, confinando com a herança de Antônio Pedroso de Camargo, Vicente de Luca e Maria de Paula Souza e outros, esses confrontantes ou seus sucessores, com a área de 1.480,00m². Cadastro Municipal sob nº 42.013.448. Matrícula nº 13.754 do 1° CRI de Campinas - SP Imóvel: Um Box de Garagem designado sob número dezenove (19), da sobreloja do “EDIFÍCIO ROSIRIS”, situado à rua dr. Quirino no, n° 941, nesta cidade e 1° subdistrito, com uma área de construção de 36,889m², competindo-lhe, aidna, uma parte ideal equivalente a 0,2055% no terreno onde se assenta aquele edifício, que mede: 40,00m de frente a citada rua, igual largura nos fundos, por 37,00m de ambos os lados, confinando com a herança de Antônio Pedroso de Camargo, Vicente de Luca e Maria de Paula Souza e outros, esses confrontantes ou seus sucessores, com a área de 1.480,00m². Cadastro Municipal sob nº 42.013.446. LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Quirino, nº 941 – Apto. 12, 1° andar, Edifício Rosíris – Campinas–SP. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 335.160,75 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (dezembro de 2023). ONUS: Consta da referida certidão de ônus sob n° 13.753 extraída pelo site ARISP, em 13.01.2024, conforme R.11 de 17.09.2012 – DIREITO REAL DE USUFRUTO sobre o imóvel desta matrícula é adquirido por MARIA DA GRAÇA HORTA LISBOA; e conforme AV.12 de 28.07.2020 – PENHORA EXEQUENDA. ONUS: Consta da referida certidão de ônus sob n° 13.754 extraída pelo site ARISP, em 13.01.2024, conforme R.11 de 17.09.2012 – DIREITO REAL DE USUFRUTO sobre o imóvel desta matrícula é adquirido por MARIA DA GRAÇA HORTA LISBOA; e conforme AV.12 de 07.04.2022 – PENHORA EXEQUENDA. DÉBITO PROCESSUAL (CONDOMÍNIO): R$ 195.471,77, conforme fls. 202/205 , atualizado até junho de 2023. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br. DAS INTIMAÇÕES – Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. DOS LANCES – Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa; (ii) até o início da segunda etapa. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC). DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente. DO AUTO DA ARREMATAÇÃO – O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC. DA ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO – Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade. Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 22 de janeiro de 2024. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
23/01/2024		Hasta Pública Deferida Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 22 de janeiro de 2024.
22/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Documento Juntado
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70014782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 15:42
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o leiloeiro através do portal de auxiliares da justiça. Nada Mais.
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0016/2024 Teor do ato: HOMOLOGO a avaliação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), conforme laudo pericial de fls. 127/142. DEFIRO a alienação do bem imóvel arrecadado e avaliado, por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 882 do CPC e art. 250 e seguintes das Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Para esse fim, NOMEIO como Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES (fl. 200), considerando a indicação do exequente e que o cadastramento do gestor está aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas da CGJ, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC; l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). CUMPRA o leiloeiro o determinado nos artigos 886 e 887 do CPC. CUMPRA-SE, outrossim, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. PROVIDENCIE o credor memória de cálculo do débito atualizado em 15 dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921,caput, III, e §1º, do CPC, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
11/01/2024		Hasta Pública Deferida HOMOLOGO a avaliação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), conforme laudo pericial de fls. 127/142. DEFIRO a alienação do bem imóvel arrecadado e avaliado, por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 882 do CPC e art. 250 e seguintes das Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Para esse fim, NOMEIO como Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES (fl. 200), considerando a indicação do exequente e que o cadastramento do gestor está aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas da CGJ, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC; l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). CUMPRA o leiloeiro o determinado nos artigos 886 e 887 do CPC. CUMPRA-SE, outrossim, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. PROVIDENCIE o credor memória de cálculo do débito atualizado em 15 dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921,caput, III, e §1º, do CPC, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70336358-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/06/2023 09:01
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0496/2023 Teor do ato: Vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando a inércia dos executados devidamente intimados. No silêncio, o processo será arquivado. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando a inércia dos executados devidamente intimados. No silêncio, o processo será arquivado.
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Intimação do Devedor para Pagamento
30/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/05/2023		Mandado Juntado
11/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2023/032172-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2023 Local: Oficial de justiça - Joseque Porto Pinto
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de mandado (folha de rosto).
19/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70597034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 17:28
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0901/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR negativo juntado.Prazo: 15 dias. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o AR negativo juntado.Prazo: 15 dias.
04/10/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA451362101TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Flávio de Souza Silveira
30/09/2022		Documento Juntado
04/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA451362115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria da Graça Horta Lisboa Diligência : 30/08/2022
24/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de carta.
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70283300-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 15:01
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Ciência sobre a penhora averbada na matrícula do imóvel. Providencie o exequente as custas para intimação dos executados. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a penhora averbada na matrícula do imóvel. Providencie o exequente as custas para intimação dos executados. Prazo: 15 dias.
07/06/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0372/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o pagamento do boleto ARISP. Valor R$ 391,41 vencimento 01/06/2022. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o pagamento do boleto ARISP. Valor R$ 391,41 vencimento 01/06/2022.
17/05/2022		Guia Juntada
17/05/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70169888-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 15:13
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Fls. 146: defiro a penhora do box de garage descrito na matrícula nº 13754 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 147/151), vinculado ao imóvel penhorado à fl.65, em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, devendo, ainda, apresentar o cálculo atualizado da dívida. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não possuam patrono nos autos, acerca da penhora, da nomeação de depositário e para apresentação de eventual impugnação, devendo o credor, para tanto, recolher as diligências postais. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/carta. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
08/04/2022		Penhora Deferida Fls. 146: defiro a penhora do box de garage descrito na matrícula nº 13754 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 147/151), vinculado ao imóvel penhorado à fl.65, em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, devendo, ainda, apresentar o cálculo atualizado da dívida. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não possuam patrono nos autos, acerca da penhora, da nomeação de depositário e para apresentação de eventual impugnação, devendo o credor, para tanto, recolher as diligências postais. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/carta. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Int.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico n.20220202154041036554 , no valor de R$ 3.055,35, em favor do beneficiário GILMAR NASCIMENTO SARAIVA. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência e assinatura do(a) magistrado(a), e o valor será transferido após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do BACENJUD.
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0042/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70623493-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/11/2021 14:30
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) perito(a) nesta data. Nada Mais.
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70552110-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 09:48
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1512/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 2063/2066
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1512/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a estimativa do perito, no prazo de 15 dias, devendo a parte incumbida do recolhimento efetuar o depósito judicial no mesmo prazo. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a estimativa do perito, no prazo de 15 dias, devendo a parte incumbida do recolhimento efetuar o depósito judicial no mesmo prazo.
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70472169-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/09/2021 13:30
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1362/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 2586/2590
31/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1362/2021 Teor do ato: Para avaliar o bem penhorado (fl. 65), nomeio o perito GILMAR SARAIVA, que deverá ser intimado a estimar seus honorários em 05 dias. Cadastre-se-o no sistema. Em caso de concordância, o exequente deverá efetuar o depósito, no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o perito avaliador a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Após a entrega do laudo, liberem-se os honorários ao expert e dê-se ciência às partes para manifestação em 15 dias. Int. Campinas, 19 de agosto de 2021. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
29/08/2021		Decisão Para avaliar o bem penhorado (fl. 65), nomeio o perito GILMAR SARAIVA, que deverá ser intimado a estimar seus honorários em 05 dias. Cadastre-se-o no sistema. Em caso de concordância, o exequente deverá efetuar o depósito, no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o perito avaliador a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Após a entrega do laudo, liberem-se os honorários ao expert e dê-se ciência às partes para manifestação em 15 dias. Int. Campinas, 19 de agosto de 2021.
19/08/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70325367-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 11:05
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0887/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1988/1992
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0887/2021 Teor do ato: - Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo (61614). Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo (61614).
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/02/2021		Mandado Juntado
18/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/002714-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2021 Local: Oficial de justiça - Joseque Porto Pinto
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de mandado.
10/12/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/12/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WCAS.20.70618636-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 10/12/2020 15:41
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1864/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2120/2123
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1864/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado, disponibilizado na íntegra no sistema, podendo informar novo endereço do réu (e recolher novas despesas), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC) ou arquivamento, a depender do caso. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado, disponibilizado na íntegra no sistema, podendo informar novo endereço do réu (e recolher novas despesas), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC) ou arquivamento, a depender do caso.
03/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo .
24/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2020		Mandado Juntado
16/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2020/072808-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2020 Local: Oficial de justiça - Joseque Porto Pinto
16/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2020/072812-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2020 Local: Oficial de justiça - Rogério José Accioni
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de mandado.
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70546108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 10:37
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1461/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1636/1637
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1461/2020 Teor do ato: Deixo de reputar válidas as intimações referentes aos ARs carreados aos autos, uma vez que não se trataram de situações de mudança de domicílio, mas de assinatura por terceiro e de ausência. Neste cenário, a fim de evitar eventual alegação posterior de nulidade, determino a tentativa de intimação dos executados por Oficial de Justiça, devendo a parte exequente recolher as devidas diligências. Int. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
22/10/2020		Decisão Deixo de reputar válidas as intimações referentes aos ARs carreados aos autos, uma vez que não se trataram de situações de mudança de domicílio, mas de assinatura por terceiro e de ausência. Neste cenário, a fim de evitar eventual alegação posterior de nulidade, determino a tentativa de intimação dos executados por Oficial de Justiça, devendo a parte exequente recolher as devidas diligências. Int.
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1417/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 2024/2025
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70527060-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 10:23
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1417/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre os avisos de recebimento negativos juntados nas págs. 83 e 84, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 19 de outubro de 2020. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
19/10/2020		Decisão Manifeste-se o exequente sobre os avisos de recebimento negativos juntados nas págs. 83 e 84, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 19 de outubro de 2020.
19/10/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR197505378TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Flávio de Souza Silveira
02/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR197505381TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria da Graça Horta Lisboa Diligência : 27/08/2020
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70426739-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 12:28
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1151/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1535/1539
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1151/2020 Teor do ato: Ciência da penhora averbada na matrícula do imóvel. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da penhora averbada na matrícula do imóvel.
25/08/2020		Certidão Juntada
10/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/08/2020		Protocolo Juntado
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de carta.
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70377762-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 12:09
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1006/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 1777/1780
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 1006/2020 Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 13753 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, devendo, ainda, apresentar o cálculo atualizado da dívida. Intimem-se os executados, pessoalmente, acerca da penhora, da nomeação de depositário e para apresentação de eventual impugnação, devendo o credor recolher as despesas postais para tanto. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/carta. Int. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
28/07/2020		Penhora Deferida Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 13753 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, devendo, ainda, apresentar o cálculo atualizado da dívida. Intimem-se os executados, pessoalmente, acerca da penhora, da nomeação de depositário e para apresentação de eventual impugnação, devendo o credor recolher as despesas postais para tanto. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/carta. Int.
28/07/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70355497-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 09:36
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0959/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1901/1905
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0959/2020 Teor do ato: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 20 dias, a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Int. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
20/07/2020		Decisão Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 20 dias, a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Int.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1707/1712
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0937/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa BACENJUD. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa BACENJUD.
13/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70279717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 15:15
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: Página:
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0762/2020 Teor do ato: Considero válida a intimação de fl. 38, com base no art. 513, § 3º, do CPC. Em tal cenário, defiro a realização de pesquisa via Bacenjud em nome dos executados, após o recolhimento das taxas devidas para tanto. Int Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
15/06/2020		Decisão Considero válida a intimação de fl. 38, com base no art. 513, § 3º, do CPC. Em tal cenário, defiro a realização de pesquisa via Bacenjud em nome dos executados, após o recolhimento das taxas devidas para tanto. Int
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70258944-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 10:35
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0738/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 218/221
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0738/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 15 dias, acerca do AR constante de fl. 38, assinada por pessoa diversa da destinatária. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
10/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em 15 dias, acerca do AR constante de fl. 38, assinada por pessoa diversa da destinatária.
10/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR096960165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria da Graça Horta Lisboa Diligência : 06/12/2019
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de carta.
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70495789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 14:10
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1530/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1880/1884
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1530/2019 Teor do ato: Com tais fundamentos, REJEITO a impugnação. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519, do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, recolha as despesas postais para intimação da executada MARIA DA GRAÇA. Em relação ao outro execução, a execução prosseguirá a sua revelia, vez que não constitui novo advogado, ainda que tenha sido procedida sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP)
27/09/2019		Decisão Com tais fundamentos, REJEITO a impugnação. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519, do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, recolha as despesas postais para intimação da executada MARIA DA GRAÇA. Em relação ao outro execução, a execução prosseguirá a sua revelia, vez que não constitui novo advogado, ainda que tenha sido procedida sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
28/02/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR870058698TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Flávio de Souza Silveira
28/01/2019		AR Negativo Juntado
11/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1864/1868
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0756/2018 Teor do ato: VISTOS. Houve a renúncia do patrono do executado, sem que fossem constituídos novos advogados. É necessário, assim, que haja a regularização da representação processual. Nesses moldes, SUSPENDO o feito, nos termos do artigo 76, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a intimação pessoal do executado, no endereço constante dos autos, para que proceda a regularização da representação processual, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, constituindo novo(s) advogado(s), sob pena dos efeitos previstos no artigo 76, § 1°, inciso II, do CPC. Campinas, 05 de dezembro de 2018. Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale Juiz de Direito Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Fernando Luis Antonelli (OAB 201934/SP)
05/12/2018		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade VISTOS. Houve a renúncia do patrono do executado, sem que fossem constituídos novos advogados. É necessário, assim, que haja a regularização da representação processual. Nesses moldes, SUSPENDO o feito, nos termos do artigo 76, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a intimação pessoal do executado, no endereço constante dos autos, para que proceda a regularização da representação processual, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, constituindo novo(s) advogado(s), sob pena dos efeitos previstos no artigo 76, § 1°, inciso II, do CPC. Campinas, 05 de dezembro de 2018. Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale Juiz de Direito
05/12/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Serventuário ag. minuta 4
12/07/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.18.70274514-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/07/2018 16:36
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 1971/1976
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70264603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 10:42
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0348/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a impugnação apresentada às fls. 16/17, bem como recolha as despesas postais para intimação da executada Maria da Graça. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Fernando Luis Antonelli (OAB 201934/SP)
02/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a impugnação apresentada às fls. 16/17, bem como recolha as despesas postais para intimação da executada Maria da Graça.
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70188817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 13:16
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1911/1922
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o devedor Flávio, através de seus advogados, a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), a quantia apontada pelo credor, devidamente atualizada. Tendo em conta que a coexecutada Maria da Graça é revel e não possui patrono constituído nos autos, sua intimação deverá ser pessoal, nos termos do disposto no artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do CPC, devendo a exequente providenciar o recolhimento das despesas postais. Saliento a intimação será considerada válida quando houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art.513, § 3º, do CPC).Providencie a serventia a extinção e arquivamento definitivo dos autos PRINCIPAIS (código SAJ 61615 - Comunicado CG 1789/17).Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito.O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do CPC).Decorrido sem que haja pagamento, defiro, desde já, a penhora pelo sistema BACENJUD, devendo o exequente recolher a respectiva taxa de impressão (R$ 15,00 - cada executado - código 434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017). Não havendo provocação, aguarde-se em arquivo (61614).Intimem-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Fernando Luis Antonelli (OAB 201934/SP)
26/03/2018		Decisão Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o devedor Flávio, através de seus advogados, a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), a quantia apontada pelo credor, devidamente atualizada. Tendo em conta que a coexecutada Maria da Graça é revel e não possui patrono constituído nos autos, sua intimação deverá ser pessoal, nos termos do disposto no artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do CPC, devendo a exequente providenciar o recolhimento das despesas postais. Saliento a intimação será considerada válida quando houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art.513, § 3º, do CPC).Providencie a serventia a extinção e arquivamento definitivo dos autos PRINCIPAIS (código SAJ 61615 - Comunicado CG 1789/17).Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito.O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do CPC).Decorrido sem que haja pagamento, defiro, desde já, a penhora pelo sistema BACENJUD, devendo o exequente recolher a respectiva taxa de impressão (R$ 15,00 - cada executado - código 434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017). Não havendo provocação, aguarde-se em arquivo (61614).Intimem-se.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
23/01/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1037798-39.2014.8.26.0114

Data	Tipo
16/05/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
07/10/2019	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
28/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
21/06/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/10/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/01/2022	Pedido de Penhora
12/04/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
28/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
16/01/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petição Intermediária
27/01/2025	Manifestação sobre a Impugnação
30/05/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
18/06/2025	Exceção de Pré-Executividade
25/06/2025	Manifestação sobre a Impugnação
29/09/2025	Embargos de Declaração
30/09/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
16/10/2025	Embargos de Declaração
03/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/12/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/01/2026	Pedido de Habilitação
04/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Pedido de Habilitação
30/04/2026	Petições Diversas
11/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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