Reqte	Marcelo Martins Advogado:  Antonio Marques dos Santos Filho
Reqdo	Possato Construções e Comercio Ltda Advogado:  Mario Di Stefano Filho   Advogado:  Hermes Bars de Carvalho   Advogada:  Elisabete Bars Polleto

Reqte	Marcelo Martins Advogado:  Antonio Marques dos Santos Filho
Reqte	Vanessa de Freitas Martins Advogado:  Antonio Marques dos Santos Filho
Reqdo	Possato Construções e Comercio Ltda Advogado:  Mario Di Stefano Filho   Advogado:  Hermes Bars de Carvalho   Advogada:  Elisabete Bars Polleto

Data		Movimento
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: Indefiro. Estes autos estão extintos, não havendo mais prestação jurisdicional a ser deferida. Atentem-se os patronos das partes a peticionar apenas no incidente de cumprimento de sentença, eximindo-se de peticionar nestes autos. Tornem estes autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 159: Indefiro. Estes autos estão extintos, não havendo mais prestação jurisdicional a ser deferida. Atentem-se os patronos das partes a peticionar apenas no incidente de cumprimento de sentença, eximindo-se de peticionar nestes autos. Tornem estes autos ao arquivo. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70030968-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/01/2024 21:13
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: Indefiro. Estes autos estão extintos, não havendo mais prestação jurisdicional a ser deferida. Atentem-se os patronos das partes a peticionar apenas no incidente de cumprimento de sentença, eximindo-se de peticionar nestes autos. Tornem estes autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 159: Indefiro. Estes autos estão extintos, não havendo mais prestação jurisdicional a ser deferida. Atentem-se os patronos das partes a peticionar apenas no incidente de cumprimento de sentença, eximindo-se de peticionar nestes autos. Tornem estes autos ao arquivo. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70030968-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/01/2024 21:13
03/12/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0041821-69.2019.8.26.0114 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Compra e Venda
02/07/2019		Arquivado Definitivamente
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2019		Início da Execução Juntado 0022007-71.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
02/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 2252
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante de fls. 151/153, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Com o cumprimento, não havendo manifestação das partes em contrário, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
29/03/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo, por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante de fls. 151/153, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Com o cumprimento, não havendo manifestação das partes em contrário, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I.
29/03/2019		Conclusos para Sentença
22/03/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70124737-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/03/2019 17:19
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1999
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: CONHEÇO dos Embargos de fls. 144/146, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS para: retificar o termo inicial dos juros de mora, que deve contar a partir da citação e não do trânsito em julgado; constar que os lucros cessantes têm como termo inicial a data prevista no contrato para conclusão das obras, qual seja, 30 de junho de 2015, e como termo final a data do trânsito em julgado da sentença. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
14/03/2019		Embargos de Declaração Acolhidos CONHEÇO dos Embargos de fls. 144/146, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS para: retificar o termo inicial dos juros de mora, que deve contar a partir da citação e não do trânsito em julgado; constar que os lucros cessantes têm como termo inicial a data prevista no contrato para conclusão das obras, qual seja, 30 de junho de 2015, e como termo final a data do trânsito em julgado da sentença. Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Decisão
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Embargos Tempestivos
06/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.19.70093529-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/03/2019 15:56
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1972
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para RESOLVER O CONTRATO celebrado entre as partes. CONDENO a Ré na devolução integral dos valores pagos pelo Autor correspondentes ao valor do imóvel e no pagamento de indenização por lucros cessantes, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação. CONDENO a Ré, finalmente, no pagamento das custas e honorários de advogado incorridos pelos Autores para a propositura da presente demanda, arbitrados esses em 15% sobre o valor da condenação, dos quais arcará com 60% em face da parcial sucumbência. P.I. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
22/02/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para RESOLVER O CONTRATO celebrado entre as partes. CONDENO a Ré na devolução integral dos valores pagos pelo Autor correspondentes ao valor do imóvel e no pagamento de indenização por lucros cessantes, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação. CONDENO a Ré, finalmente, no pagamento das custas e honorários de advogado incorridos pelos Autores para a propositura da presente demanda, arbitrados esses em 15% sobre o valor da condenação, dos quais arcará com 60% em face da parcial sucumbência. P.I.
11/02/2019		Conclusos para Sentença
11/02/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WCAS.19.70051092-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/02/2019 09:18
10/02/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WCAS.19.70050851-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/02/2019 15:55
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2372
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0441/2018 Teor do ato: Às partes para apresentarem memoriais escritos no prazo comum de 15 dias úteis. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
19/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Às partes para apresentarem memoriais escritos no prazo comum de 15 dias úteis. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70522909-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 08:46
11/12/2018		Audiência Realizada Inexitosa Iniciados os trabalhos, o procurador dos autores pleiteou prazo de 05 dias para a juntada de procuração aos autos, o que foi deferido pelo MM. Juiz. A proposta de conciliação restou infrutífera. A seguir, pelo MM. Juiz foi decidido: após preparados, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimados os presentes. Nada mais. Certifico, por fim, que dispensadas as assinaturas das partes, a presente é assinada, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes e eventuais ausentes, cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças, porventura, registrados. Eu _____________________ (Andréa de Assumpção Rodrigues da Fonseca) escrevente, digitei e subscrevi.
13/11/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/12/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - Sala 127 - bloco A Situacão: Realizada
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 2016
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0382/2018 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro, às 16 horas. Não obtida a conciliação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
05/11/2018		Decisão Designo audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro, às 16 horas. Não obtida a conciliação, tornem os autos conclusos. Int.
01/11/2018		Conclusos para Despacho
16/10/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WCAS.18.70433092-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 16/10/2018 16:14
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70425799-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 18:09
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 2065
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0339/2018 Teor do ato: Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
03/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. Int.
02/10/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70353460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 14:36
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 1880
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0282/2018 Teor do ato: Ao requerente: manifestar-se em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Mario Di Stefano Filho (OAB 376806/SP), Hermes Bars de Carvalho (OAB 391974/SP)
17/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente: manifestar-se em réplica, no prazo legal.
19/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70285374-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 14:33
18/07/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70284217-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2018 18:51
28/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR827091435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Possato Construções e Comercio Ltda Diligência : 26/06/2018
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 1903
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos. I - Recebo a petição de págs. 55/57 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. II - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP)
14/06/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/06/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. I - Recebo a petição de págs. 55/57 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. II - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se
12/06/2018		Conclusos para Decisão
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70164387-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 09:53
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 2356
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos.Os autores pretendem o recebimento de valores à título de restituição de valores pagos, lucros cessantes e multa contratual (itens "b", "c" e "d", pág. 08).O valor da causa deve corresponder à pretensão econômica perseguida pelos autores, devendo ser fixado de acordo com os valores pretendidos em cada um dos pedidos, nos termos do art. 292, VI, do CPC, sendo igual à soma dos valores de todos os pedidos.Nesse passo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente emenda à inicial, quantificando o valor pretendido à título de restituição dos valores pagos, indenização por lucros cessantes e multa contratual, bem como retificando o valor dado à causa e recolhendo a diferença das custas iniciais, se o caso.Sem prejuízo, os autores deverão juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais e do comprovante de endereço.Com a regularização, tornem conclusos.Int., Advogados(s): Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP)
09/04/2018		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Os autores pretendem o recebimento de valores à título de restituição de valores pagos, lucros cessantes e multa contratual (itens "b", "c" e "d", pág. 08).O valor da causa deve corresponder à pretensão econômica perseguida pelos autores, devendo ser fixado de acordo com os valores pretendidos em cada um dos pedidos, nos termos do art. 292, VI, do CPC, sendo igual à soma dos valores de todos os pedidos.Nesse passo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente emenda à inicial, quantificando o valor pretendido à título de restituição dos valores pagos, indenização por lucros cessantes e multa contratual, bem como retificando o valor dado à causa e recolhendo a diferença das custas iniciais, se o caso.Sem prejuízo, os autores deverão juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais e do comprovante de endereço.Com a regularização, tornem conclusos.Int.,
09/04/2018		Conclusos para Despacho
06/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/05/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Contestação
19/07/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
16/10/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
12/12/2018	Petições Diversas
10/02/2019	Alegações Finais
11/02/2019	Alegações Finais
06/03/2019	Embargos de Declaração
22/03/2019	Pedido de Homologação de Acordo
24/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
02/07/2019	Cumprimento de sentença  (0022007-71.2019.8.26.0114)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0041821-69.2019.8.26.0114	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	03/12/2019

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/12/2018	Conciliação	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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