Exeqte	Rosangela Aparecida Bacellar Advogado:  Marcelo Antonio
Exectdo	Paulo Cunha de Figueiredo Torres Advogado:  Paulo Cunha de Figueiredo Torres   Advogado:  Julio de Figueiredo Torres Filho
Perito	GUIDO CAMERLINGO
Gestor	JOSE ROBERTO NEVES AMORIM
Interesdo.	MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Advogada:  Dulcineia Leme Rodrigues

Exeqte	Rosangela Aparecida Bacellar Advogado:  Marcelo Antonio
Exectdo	Paulo Cunha de Figueiredo Torres Advogado:  Paulo Cunha de Figueiredo Torres   Advogado:  Julio de Figueiredo Torres Filho
Perito	GUIDO CAMERLINGO
Gestor	JOSE ROBERTO NEVES AMORIM
Interesdo.	MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Advogada:  Dulcineia Leme Rodrigues
Interesda.	LOIDE ESTER PEREIRA TORRES Advogada:  Thayse Cristina Tavares de Faria

Data		Movimento
16/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70157978-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2026 12:38
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70153664-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 13:13
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0854/2026 Teor do ato: Fls. 374 a 400: Ciência às partes do Leilão Eletrônico que será realizado pela D1LANCE LEILÕES no site www.d1lance.com.br., sendo a 1ª PRAÇA: De 29/05/2026 às 15:00:00 até 01/06/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 01/06/2026 às 15:00:00 até 24/06/2026 às 15:00:00 - mínimo de 80% do valor de 1ª Praça. tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Thayse Cristina Tavares de Faria (OAB 273720/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 374 a 400: Ciência às partes do Leilão Eletrônico que será realizado pela D1LANCE LEILÕES no site www.d1lance.com.br., sendo a 1ª PRAÇA: De 29/05/2026 às 15:00:00 até 01/06/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 01/06/2026 às 15:00:00 até 24/06/2026 às 15:00:00 - mínimo de 80% do valor de 1ª Praça. tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões
16/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70157978-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2026 12:38
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70153664-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 13:13
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0854/2026 Teor do ato: Fls. 374 a 400: Ciência às partes do Leilão Eletrônico que será realizado pela D1LANCE LEILÕES no site www.d1lance.com.br., sendo a 1ª PRAÇA: De 29/05/2026 às 15:00:00 até 01/06/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 01/06/2026 às 15:00:00 até 24/06/2026 às 15:00:00 - mínimo de 80% do valor de 1ª Praça. tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Thayse Cristina Tavares de Faria (OAB 273720/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 374 a 400: Ciência às partes do Leilão Eletrônico que será realizado pela D1LANCE LEILÕES no site www.d1lance.com.br., sendo a 1ª PRAÇA: De 29/05/2026 às 15:00:00 até 01/06/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 01/06/2026 às 15:00:00 até 24/06/2026 às 15:00:00 - mínimo de 80% do valor de 1ª Praça. tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões
14/04/2026		Protocolo Juntado
14/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70150673-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/04/2026 10:57
09/04/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70130248-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2026 14:08
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0642/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 366. Nos termos da decisão de fls. 214/215, o patamar fixado para segunda praça do leilão judicial foi de 60% sobre o valor da avaliação, o que mantenho. Ao Sr. Perito para designação de nova data. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 366. Nos termos da decisão de fls. 214/215, o patamar fixado para segunda praça do leilão judicial foi de 60% sobre o valor da avaliação, o que mantenho. Ao Sr. Perito para designação de nova data. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70058546-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 10:22
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0143/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do executado quanto ao pagamento do saldo remanescente do débito, diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No mesmo prazo, traga aos autos planilha atualizada do débito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da inércia do executado quanto ao pagamento do saldo remanescente do débito, diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No mesmo prazo, traga aos autos planilha atualizada do débito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se.
21/01/2026		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) executado(a).
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1291/2025 Teor do ato: No prazo de 15 dias, manifeste-se o executado sobre fls. 357 e seguintes. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, manifeste-se o executado sobre fls. 357 e seguintes.
26/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70404705-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 11:54
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
15/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int.
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0660/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0024533-45.2018.8.26.0114 (apensado ao processo 1004726-27.2015.8.26.0114) (processo principal 1004726-27.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosangela Aparecida Bacellar - Paulo Cunha de Figueiredo Torres - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte Exequente e do advogado do exequente, no valor de R$ 21.092,78 e 5.273,19, conforme depósito de fls. 324, formulário de fls. 346/347 e decisão de fls. 336, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E. CGJ, sendo certo que o patrono da parte está devidamente constituído nos autos na procuração de fls. 345/22. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. - ADV: JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO (OAB 115658/SP), MARCELO ANTONIO (OAB 133242/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), PAULO CUNHA DE FIGUEIREDO TORRES (OAB 101572/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte Exequente e do advogado do exequente, no valor de R$ 21.092,78 e 5.273,19, conforme depósito de fls. 324, formulário de fls. 346/347 e decisão de fls. 336, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E. CGJ, sendo certo que o patrono da parte está devidamente constituído nos autos na procuração de fls. 345/22. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte Exequente e do advogado do exequente, no valor de R$ 21.092,78 e 5.273,19, conforme depósito de fls. 324, formulário de fls. 346/347 e decisão de fls. 336, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E. CGJ, sendo certo que o patrono da parte está devidamente constituído nos autos na procuração de fls. 345/22. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias.
06/06/2025		Documento Juntado
29/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70227062-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/04/2025 17:05
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0321/2025 Teor do ato: Ao requerente, regularize a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a indicação de conta de titularidade do advogado, este deverá ter procuração com poderes para "receber e dar quitação". Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente, regularize a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a indicação de conta de titularidade do advogado, este deverá ter procuração com poderes para "receber e dar quitação".
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 333/334: defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da requerente, com relação ao valor depositado judicialmente às fls. 323/326 (R$26.365,98), em nome do(a) advogado(a) indicado(a), o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), dando ciência. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. No mais, manifeste-se a parte executada sobre fls. 330/331 no prazo de 15 dias. Na inércia, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 333/334: defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da requerente, com relação ao valor depositado judicialmente às fls. 323/326 (R$26.365,98), em nome do(a) advogado(a) indicado(a), o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), dando ciência. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. No mais, manifeste-se a parte executada sobre fls. 330/331 no prazo de 15 dias. Na inércia, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70155309-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2025 21:57
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70015345-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 19:21
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição e depósito de fls. 315 e seguintes bem como sobre a petição de fls. 295 informando se o depósito satisfaz a obrigação. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP)
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a petição e depósito de fls. 315 e seguintes bem como sobre a petição de fls. 295 informando se o depósito satisfaz a obrigação.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70546830-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 13:05
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70543261-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 09:45
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70434233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 11:31
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70429565-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 16:56
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA HASTA PÚBLICA CONFORME FLS. 275 EM DIANTE: 1ª PRAÇA: De 02/09/24(15h00) até 05/09/24(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 05/09/24(15h00) até 25/09/24(15h00)-mínimo de 80%* do valor de 1ª Praça. *tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA HASTA PÚBLICA CONFORME FLS. 275 EM DIANTE: 1ª PRAÇA: De 02/09/24(15h00) até 05/09/24(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 05/09/24(15h00) até 25/09/24(15h00)-mínimo de 80%* do valor de 1ª Praça. *tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.
11/07/2024		Ofício Juntado
11/07/2024		Ofício Juntado
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Auto de Hasta Única Expedido
11/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70375059-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/07/2024 11:18
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 250: Anote-se o crédito Municipal. Fls. 253/254 e seguintes: Nos termos da decisão de fls. 214/215, o patamar fixado para segunda praça do leilão judicial foi de 60% sobre o valor da avaliação, o que mantenho. Ao Sr. Perito para designação de nova data. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 250: Anote-se o crédito Municipal. Fls. 253/254 e seguintes: Nos termos da decisão de fls. 214/215, o patamar fixado para segunda praça do leilão judicial foi de 60% sobre o valor da avaliação, o que mantenho. Ao Sr. Perito para designação de nova data. Int.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Decisão
28/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70036317-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2024 09:53
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70029332-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 13:35
15/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70625045-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2023 15:29
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que foi designada praça eletrônica. A 1ª praça terá início no dia 04/12/2023 às 15:00 h., até o dia 07/12/2023 às 15:00 h, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-a sem interrupção a 2ª praça, que terá início no dia 07/12/2023 às 15:00 h., até o dia 23/01/2024 às 15:00 h, mínimo de 80% do valor da 1ª Praça. Www.D1lance.Com.br Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que foi designada praça eletrônica. A 1ª praça terá início no dia 04/12/2023 às 15:00 h., até o dia 07/12/2023 às 15:00 h, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-a sem interrupção a 2ª praça, que terá início no dia 07/12/2023 às 15:00 h., até o dia 23/01/2024 às 15:00 h, mínimo de 80% do valor da 1ª Praça. Www.D1lance.Com.br
16/10/2023		Ofício Juntado
16/10/2023		Ofício Juntado
16/10/2023		Ofício Juntado
16/10/2023		Ofício Juntado
16/10/2023		Ofício Juntado
16/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/10/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70560808-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/10/2023 17:15
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0763/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1059 (tel. 11 3101-9851 / e-mail nevesamorim@d1lance.com), considerando o cadastramento do(a) gestor(a) já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação STI, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1059 (tel. 11 3101-9851 / e-mail nevesamorim@d1lance.com), considerando o cadastramento do(a) gestor(a) já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação STI, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Int.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) executado(a).
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70134925-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 02:37
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Vistos. Ausente qualquer impugnação das partes, inexistindo irregularidades no trabalho pericial realizado, HOMOLOGO os valores apresentados pelo perito judicial para venda do imóvel penhorado nos autos (unidade 91, edifício Albatroz, condomínio residencial Satelvillas, Avenida Condessa de Vimieiros, 1408, Centro, Itanhaém SP, de R$ 412.000,00 para fevereiro/2022. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente qualquer impugnação das partes, inexistindo irregularidades no trabalho pericial realizado, HOMOLOGO os valores apresentados pelo perito judicial para venda do imóvel penhorado nos autos (unidade 91, edifício Albatroz, condomínio residencial Satelvillas, Avenida Condessa de Vimieiros, 1408, Centro, Itanhaém SP, de R$ 412.000,00 para fevereiro/2022. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - EMISSÃO MLE
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Digam sobre o laudo. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Digam sobre o laudo. Int.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70113117-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/03/2022 14:37
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70113110-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/03/2022 14:36
24/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal PERITO - Com ato, sem publicação
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70551839-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 21:53
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: Página:
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Fls. 156/157: defiro o prazo de trinta dias para o depósito dos honorários do perito. Fls. 158/161: ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
21/09/2021		Proferido Despacho Fls. 156/157: defiro o prazo de trinta dias para o depósito dos honorários do perito. Fls. 158/161: ciência ao exequente. Int.
16/09/2021		Documento Juntado
03/09/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70433200-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 19:32
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1888
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: Ao Exequente: para pagamento do boleto de averbação prenotada de penhora, via sistema ARISP. O boleto encontra-se digitalizado a fls. 152, com vencimento para o dia 12/08/2021". Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente: para pagamento do boleto de averbação prenotada de penhora, via sistema ARISP. O boleto encontra-se digitalizado a fls. 152, com vencimento para o dia 12/08/2021".
27/07/2021		Guia de Recolhimento Expedida
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70389931-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/07/2021 16:11
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2242
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Ao Exequente: averbação prenotada. O boleto será encaminhado pelo ARISP no e-mail informado nos autos. A 2ª via poderá ser encontrada no site https://www.penhoraonline.org.Br/ no ícone "Emissão de segunda via de boleto bancário - Acesso Advogado". Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente: averbação prenotada. O boleto será encaminhado pelo ARISP no e-mail informado nos autos. A 2ª via poderá ser encontrada no site https://www.penhoraonline.org.Br/ no ícone "Emissão de segunda via de boleto bancário - Acesso Advogado".
20/07/2021		Certidão Juntada
15/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2021		Proferido Despacho SEM DAT - Despacho Genérico
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70359296-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 23:24
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 2016
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Dessa forma, mantenho a penhora anteriormente deferida. Caberá à exequente as providências necessárias para intimação da cônjuge do executado acerca da penhora deferida. II - Providencie a serventia o necessário para cadastramento pelo sistema ARISP, considerando pedido expresso da exequente. Caberá a exequente o acompanhamento do sistema ARISP para impressão do boleto e pagamento. III - Indefiro o pedido de substituição da penhora, posto que o imóvel indicado pelo executado não está devidamente registrado em seu nome. IV - Ante a divergência das partes com relação a avaliação do imóvel penhorado, necessária realização de avaliação por técnico especialista. Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. GUIDO CAMERLINGO. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 465, §2º, do CPC). As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (Art. 465, §1º, do Código de Processo Civil). V - Com a vinda da estimativa, intimem-se as partes para os termos do Art. 465, §3º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int., Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
15/06/2021		Decisão Dessa forma, mantenho a penhora anteriormente deferida. Caberá à exequente as providências necessárias para intimação da cônjuge do executado acerca da penhora deferida. II - Providencie a serventia o necessário para cadastramento pelo sistema ARISP, considerando pedido expresso da exequente. Caberá a exequente o acompanhamento do sistema ARISP para impressão do boleto e pagamento. III - Indefiro o pedido de substituição da penhora, posto que o imóvel indicado pelo executado não está devidamente registrado em seu nome. IV - Ante a divergência das partes com relação a avaliação do imóvel penhorado, necessária realização de avaliação por técnico especialista. Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. GUIDO CAMERLINGO. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 465, §2º, do CPC). As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (Art. 465, §1º, do Código de Processo Civil). V - Com a vinda da estimativa, intimem-se as partes para os termos do Art. 465, §3º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int.,
08/04/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70141696-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2021 20:35
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2089
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. I Pág. 105: diga o executado acerca da avaliação do imóvel. II Providencie a serventia o registro da penhora do imóvel, determinada à pág. 65, por meio do sistema ARISP. A exequente deverá informar nos autos o e-mail para encaminhamento do boleto para pagamento do registro. Int., Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho Vistos. I Pág. 105: diga o executado acerca da avaliação do imóvel. II Providencie a serventia o registro da penhora do imóvel, determinada à pág. 65, por meio do sistema ARISP. A exequente deverá informar nos autos o e-mail para encaminhamento do boleto para pagamento do registro. Int.,
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70029057-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2021 15:30
22/01/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que incluí no sistema SAJPG5 a SUSPENSÃO deste feito, conforme o r. Despacho de folha 101. Nada Mais.
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 842
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 842
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos, Observa-se que os resultados obtidos até o presente momento não são suficientes para satisfação do crédito. Assim, verificada a hipótese prevista no art. 921, III do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
18/12/2020		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos, Observa-se que os resultados obtidos até o presente momento não são suficientes para satisfação do crédito. Assim, verificada a hipótese prevista no art. 921, III do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int
18/12/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que transcorreu em cartório o prazo legal sem que houvesse manifestação do exequente. Nada Mais.
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1704
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1704
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0656/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Requerente/Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Requerente/Exequente em termos de prosseguimento.
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2031
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: Fls. 92:Ciência à parte autora do desbloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
16/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 92:Ciência à parte autora do desbloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda.
16/08/2020		Ofício Juntado
20/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu em cartório o prazo legal sem que houvesse recurso da decisão de fls. 88. Nada Mais.
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 2092
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0319/2020 Teor do ato: I - Considerando a demonstração pela parte exequente de que o veículo penhorado não tem valor de mercado suficiente para satisfação da obrigação (considerando a existência de dívidas relacionadas), determino o levantamento da penhora do veículo anteriormente deferida. À serventia para desbloqueio via sistema Renajud. II - Concedo ao Executado o prazo de dez dias para indicar outro imóvel para penhora. Intime-se. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
15/06/2020		Decisão I - Considerando a demonstração pela parte exequente de que o veículo penhorado não tem valor de mercado suficiente para satisfação da obrigação (considerando a existência de dívidas relacionadas), determino o levantamento da penhora do veículo anteriormente deferida. À serventia para desbloqueio via sistema Renajud. II - Concedo ao Executado o prazo de dez dias para indicar outro imóvel para penhora. Intime-se.
12/06/2020		Conclusos para Decisão
11/06/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70255439-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/06/2020 18:28
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1785
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0279/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da impugnação à penhora apresentada pelo executado às págs. 68/69. Após, tornem conclusos. Int., Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
02/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da impugnação à penhora apresentada pelo executado às págs. 68/69. Após, tornem conclusos. Int.,
02/06/2020		Conclusos para Decisão
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70228282-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 14:56
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2326
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Ao Exequente/Requerente, para providenciar, viabilizando a averbação da penhora no sistema ARISP: 1) Nome do Advogado e nº da OAB. 2) Número de celular para eventual contato do Registrador 3) Endereço eletrônico para recebimento do boleto de pagamento da averbação da penhora. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
21/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente/Requerente, para providenciar, viabilizando a averbação da penhora no sistema ARISP: 1) Nome do Advogado e nº da OAB. 2) Número de celular para eventual contato do Registrador 3) Endereço eletrônico para recebimento do boleto de pagamento da averbação da penhora.
19/05/2020		Conclusos para Despacho
16/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70203199-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2020 16:32
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1658
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Diante da demonstração da propriedade do imóvel como sendo do executado, defiro a penhora do seguinte bem: Imóvel: um apartamento nº 91 situado no 9º andar do Edifício Albatroz que faz parte do condomínio Residencial Satelvillas, na avenida Condessa de Vimieiros, 1408, Itanhaem, com área total de 80,79ms2., Itanhaem, número de registro CRI Itainhaem, matrícula 202,906, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Paulo Cunha de Figueiredo Torres, CPF nº 081.974.548-09, RG nº 14.280.381-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá o presente despacho como termo de penhora. Recolha o exequente as despesas do AR digital para intimação da esposa do executado da penhora, À serventia para providências da averbação da penhora no sistema ARISP. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
30/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da demonstração da propriedade do imóvel como sendo do executado, defiro a penhora do seguinte bem: Imóvel: um apartamento nº 91 situado no 9º andar do Edifício Albatroz que faz parte do condomínio Residencial Satelvillas, na avenida Condessa de Vimieiros, 1408, Itanhaem, com área total de 80,79ms2., Itanhaem, número de registro CRI Itainhaem, matrícula 202,906, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Paulo Cunha de Figueiredo Torres, CPF nº 081.974.548-09, RG nº 14.280.381-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá o presente despacho como termo de penhora. Recolha o exequente as despesas do AR digital para intimação da esposa do executado da penhora, À serventia para providências da averbação da penhora no sistema ARISP. Int.
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 1834
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Certidão retro: De se ressaltar a inércia do exequente em impulsionar o feito, ademais, observa-se que os resultados obtidos até o presente momento não são suficientes para satisfação do crédito. Assim, verificada a hipótese prevista no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
13/04/2020		Conclusos para Despacho
26/03/2020		Processo Suspenso por 1 ano Certidão retro: De se ressaltar a inércia do exequente em impulsionar o feito, ademais, observa-se que os resultados obtidos até o presente momento não são suficientes para satisfação do crédito. Assim, verificada a hipótese prevista no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
10/03/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que transcorreu em cartório o prazo legal sem que houvesse manifestação do exequente. Nada Mais.
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1989
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1989
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Certifique a serventia a ausência de impugnação à penhora pelo executado. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
16/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia a ausência de impugnação à penhora pelo executado. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Int.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Documento Juntado
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2194
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Diante da demonstração da propriedade do Veículo como sendo do executado, defiro a penhora do seguinte bem: Veículo: I/FORD FUSION, placa EEP2211, fabricado em 2008, modelo 2008, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Paulo Cunha de Figueiredo Torres, CPF nº 081.974.548-09, RG nº 14.280.381-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá o presente despacho como termo de penhora. A serventia para averbação e bloqueio de transferência junto ao sistema Renajud. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
03/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da demonstração da propriedade do Veículo como sendo do executado, defiro a penhora do seguinte bem: Veículo: I/FORD FUSION, placa EEP2211, fabricado em 2008, modelo 2008, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Paulo Cunha de Figueiredo Torres, CPF nº 081.974.548-09, RG nº 14.280.381-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá o presente despacho como termo de penhora. A serventia para averbação e bloqueio de transferência junto ao sistema Renajud. Int.
31/05/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1920
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1920
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70249189-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 30/05/2019 22:52
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Ao Exequente, manifestar-se sobre detalhamento Renajud positivo. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente, manifestar-se sobre detalhamento Renajud positivo.
30/05/2019		Ofício Juntado
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70145176-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 14:13
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 2289
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 2289
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Ao exequente, manifeste-se sobre o detalhamento BACENJUD negativo. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, manifeste-se sobre o detalhamento BACENJUD negativo.
19/02/2019		Bacen Jud Negativo Juntado
04/02/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
05/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1870
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1870
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB 101572/SP), Marcelo Antonio (OAB 133242/SP)
25/07/2018		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1004726-27.2015.8.26.0114 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
16/07/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004726-27.2015.8.26.0114

Data	Tipo
06/11/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
03/04/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Pedido de Penhora de Veículo
27/03/2020	Pedido de Nova Penhora
15/04/2020	Pedido de Nova Penhora
16/05/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Manifestação sobre a Impugnação
27/01/2021	Petição Intermediária
18/03/2021	Petição Intermediária
06/07/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/08/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
14/03/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/03/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/03/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Pedido de Designação de Hastas
14/11/2023	Petição Intermediária
24/01/2024	Petições Diversas
28/01/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
05/08/2024	Petição Intermediária
07/08/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/07/2025	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Pedido de Habilitação
13/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
14/04/2026	Petição Intermediária
16/04/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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