Reqte	Itaú Unibanco S/A Advogada:  Cleusa Maria Büttow da Silva
Reqdo	Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Miriam Pinatto Gehring   Advogada:  Vania Jozi da Silva   Advogada:  Annabelle Margarita Pereira Jimenez   Preposta:  Alexandra Kugelmas  Preposto:  Roberto Vieira de Souza

Data		Movimento
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/06/2019		Arquivado Definitivamente
26/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/06/2019		Arquivado Definitivamente
26/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 2288/2299
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. Itaú Unibanco S/A, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., de créditos no importe de R$ 18.052,54 - Classe II Garantia Real e R$ 2.680.239,98 - Classe III Quirografários, posicionado para a data da quebra (08/05/2013). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 8/196. Manifestação do Síndico da Massa Falida e do Ministério Público, à fls. 201 e 209/210. Publicado o Edital de aviso, decorreu o prazo legal sem qualquer impugnação. É o Relatório Decido. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de contratos bancários celebrados com a falida e inadimplidos nas datas e modos ajustados. A procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Síndico e referendou o Ministério Público, os cálculos que embasam o pedido guardam estrita conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida e de credores interessados, ou mesmo a necessidade de conferência das contas por parte da Contadoria, posto a inexistência de indício ou início de prova de irregularidade nos cálculos das contas apresentadas pelo habilitante, desta feita considerando a data da quebra da falida. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, de créditos no importe de R$ 18.052,54 (dezoito mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) - Classe II Garantia Real e R$ 2.680.239,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) - Classe III Quirografários, posicionado para a data da quebra (08/05/2013), a favor de Itaú Unibanco S/A, junto à Falência da pessoa jurídica Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda.. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C. Campinas, 07 de março de 2019. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
07/03/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Itaú Unibanco S/A, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., de créditos no importe de R$ 18.052,54 - Classe II Garantia Real e R$ 2.680.239,98 - Classe III Quirografários, posicionado para a data da quebra (08/05/2013). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 8/196. Manifestação do Síndico da Massa Falida e do Ministério Público, à fls. 201 e 209/210. Publicado o Edital de aviso, decorreu o prazo legal sem qualquer impugnação. É o Relatório Decido. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de contratos bancários celebrados com a falida e inadimplidos nas datas e modos ajustados. A procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Síndico e referendou o Ministério Público, os cálculos que embasam o pedido guardam estrita conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida e de credores interessados, ou mesmo a necessidade de conferência das contas por parte da Contadoria, posto a inexistência de indício ou início de prova de irregularidade nos cálculos das contas apresentadas pelo habilitante, desta feita considerando a data da quebra da falida. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, de créditos no importe de R$ 18.052,54 (dezoito mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) - Classe II Garantia Real e R$ 2.680.239,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) - Classe III Quirografários, posicionado para a data da quebra (08/05/2013), a favor de Itaú Unibanco S/A, junto à Falência da pessoa jurídica Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda.. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C. Campinas, 07 de março de 2019.
06/03/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70524553-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 16:30
10/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70504840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 10:35
13/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2018		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0035744-78.2018.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS MARIO MORI DOMINGUES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER AOS CREDORES HABILITADOS, À FALIDA E AOS INTERESSADOS, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), que nos autos da FALÊNCIA da firma Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda, CNPJ 04.688.025/0001-80, Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, requereu sua habilitação de crédito, no valor de R$ 18.052,54 na Classe II - com garantia real, corrigido até 08/05/2013, e no valor de R$2.680.239,98, na Classe III - quirografário, corrigido até 08/05/2013, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 19 de outubro de 2018
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 2114/2130
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0432/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo a presente Habilitação de Crédito. Expeça-se edital de aviso, abrindo-se vista ao administrador judicial em seguida e, posteriormente, ao Ministério Público. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Int. Campinas, 04 de outubro de 2018. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
04/10/2018		Decisão Vistos. Recebo a presente Habilitação de Crédito. Expeça-se edital de aviso, abrindo-se vista ao administrador judicial em seguida e, posteriormente, ao Ministério Público. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Int. Campinas, 04 de outubro de 2018.
04/10/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Petição Juntada
04/10/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025530-09.2010.8.26.0114

Data	Tipo
03/12/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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