Exeqte	Ivaneis Maria da Conceição de Souza Azevedo Advogado:  Alex Zanco Teixeira
Exectdo	Alexandre Everton Azevedo Advogado:  Daniel Henrique Vidal Costa
Perito	Gustavo Luiz Garcia Guedes
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
29/01/2020		Arquivado Definitivamente
29/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/01/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Autos n. 2018/000866. Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 185 transitou em julgado para as partes em 12/12/2019. Certifico, ainda, que até a presente data nada mais foi requerido, razão pela qual, em cumprimento ao r. despacho de fls. 185, comuniquei a extinção no sistema SAJ e encaminhei os autos ao arquivo. Nada Mais. Campinas, 29 de janeiro de 2020.
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0884/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1820-1847
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0884/2019 Teor do ato: Autos nº 2018/000866. Vistos. Tendo em vista a gratuidade concedida ao executado, cumpra-se o item 3 da sentença de fls. 185. Intime-se. Campinas, 22 de novembro de 2019. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
29/01/2020		Arquivado Definitivamente
29/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/01/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Autos n. 2018/000866. Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 185 transitou em julgado para as partes em 12/12/2019. Certifico, ainda, que até a presente data nada mais foi requerido, razão pela qual, em cumprimento ao r. despacho de fls. 185, comuniquei a extinção no sistema SAJ e encaminhei os autos ao arquivo. Nada Mais. Campinas, 29 de janeiro de 2020.
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0884/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1820-1847
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0884/2019 Teor do ato: Autos nº 2018/000866. Vistos. Tendo em vista a gratuidade concedida ao executado, cumpra-se o item 3 da sentença de fls. 185. Intime-se. Campinas, 22 de novembro de 2019. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
25/11/2019		Proferido Despacho Autos nº 2018/000866. Vistos. Tendo em vista a gratuidade concedida ao executado, cumpra-se o item 3 da sentença de fls. 185. Intime-se. Campinas, 22 de novembro de 2019.
22/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70583549-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 18:06
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1596-1618
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0846/2019 Teor do ato: Autos nº 2018/000866. Vistos. 1-Julgo extinta a presente demanda em fase de cumprimento de sentença que Ivaneis Maria da Conceição de Souza Azevedo move em face de Alexandre Everton Azevedo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2-Sem prejuízo, intime-se o(a) executado(a), a princípio, na pessoa de seu advogado(a), para que, em 10 (dez) dias, comprove o pagamento das custas finais, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente, por carta, e não havendo o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se na dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Caso não haja informação sobre o endereço atualizado da parte executada autorizo, desde logo, a pesquisa pelo sistema INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas. 3-Transitada em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 13 de novembro de 2019. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
13/11/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Autos nº 2018/000866. Vistos. 1-Julgo extinta a presente demanda em fase de cumprimento de sentença que Ivaneis Maria da Conceição de Souza Azevedo move em face de Alexandre Everton Azevedo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2-Sem prejuízo, intime-se o(a) executado(a), a princípio, na pessoa de seu advogado(a), para que, em 10 (dez) dias, comprove o pagamento das custas finais, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente, por carta, e não havendo o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se na dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Caso não haja informação sobre o endereço atualizado da parte executada autorizo, desde logo, a pesquisa pelo sistema INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas. 3-Transitada em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 13 de novembro de 2019.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70549989-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 18:57
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1849-1867
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0702/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que presentes os requisitos. Com razão o embargante, ante a existência de erro material na decisão. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para tornar sem efeito o item 2.a da decisão de fls. 173. Informem, portanto, as partes acerca da satisfação da obrigação para a devida extinção do presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
04/10/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que presentes os requisitos. Com razão o embargante, ante a existência de erro material na decisão. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para tornar sem efeito o item 2.a da decisão de fls. 173. Informem, portanto, as partes acerca da satisfação da obrigação para a devida extinção do presente incidente. Intime-se.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.19.70491772-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/10/2019 02:01
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1568-1589
30/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Intimação Juntada
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0672/2019 Teor do ato: Autos n.º 2018/000866. Vistos. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 164/165 e 166/167, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2a-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 2b -Oficie-se COM URGÊNCIA, a Empresa Leiloeira comunicando-se a presente decisão, nos termos acordados. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período aguardando-se em cartório, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. 5-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 26 de setembro de 2019. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
26/09/2019		Processo Suspenso por 6 meses Autos n.º 2018/000866. Vistos. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 164/165 e 166/167, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2a-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 2b -Oficie-se COM URGÊNCIA, a Empresa Leiloeira comunicando-se a presente decisão, nos termos acordados. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período aguardando-se em cartório, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. 5-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 26 de setembro de 2019.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70471581-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/09/2019 11:18
25/09/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70471511-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/09/2019 11:05
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70467758-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 18:22
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70425407-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 17:35
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2133-2157
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0561/2019 Teor do ato: Autos nº 2018/000866. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 30/09/2019, às 14 horas e término no dia 03/10/2019, às 14 horas; 2º Leilão: Início no dia 03/10/2019, às 14 horas e término no dia 24/10/2019, às 14 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 22 de agosto de 2019. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
22/08/2019		Decisão Autos nº 2018/000866. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 30/09/2019, às 14 horas e término no dia 03/10/2019, às 14 horas; 2º Leilão: Início no dia 03/10/2019, às 14 horas e término no dia 24/10/2019, às 14 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 22 de agosto de 2019.
22/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70400314-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 11:01
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1953-1977
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70390703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 18:13
15/08/2019		Intimação Juntada
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0528/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 125 e 128: Defiro a realização de novo leilão. Intime-se o gestor, esclarecendo ainda que em segunda praça poderão ser ofertados lances não inferiores a 60% do valor do bem imóvel. Intime-se. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 125 e 128: Defiro a realização de novo leilão. Intime-se o gestor, esclarecendo ainda que em segunda praça poderão ser ofertados lances não inferiores a 60% do valor do bem imóvel. Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70382127-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 19:09
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 1938-1959
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0495/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. 125. Intime-se. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. 125. Intime-se.
06/08/2019		Conclusos para Decisão
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70366164-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 11:44
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2943-2973
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Frente ao leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Frente ao leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70337583-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 17:41
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70301973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 19:04
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70279468-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 11:48
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70244972-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 14:58
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 2109-2133
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Autos nº 2018/000866. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 24 de junho de 2019 às 14 horas e término no dia 27 de junho de 2019 às 14 horas; 2º Leilão: Início no dia 27 de junho de 2019 às 14 horas e término no dia 18 de julho de 2019 às 14 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 24 de maio de 2019. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
24/05/2019		Decisão Autos nº 2018/000866. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 24 de junho de 2019 às 14 horas e término no dia 27 de junho de 2019 às 14 horas; 2º Leilão: Início no dia 27 de junho de 2019 às 14 horas e término no dia 18 de julho de 2019 às 14 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 24 de maio de 2019.
24/05/2019		Conclusos para Decisão
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 2032-2061
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70232540-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 17:02
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/89: Intime-se o gestor para esclarecer que em segunda praça, poderão ser ofertados lances não inferiores a 70% do valor do bem imóvel atualizado. Intime-se. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
21/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 88/89: Intime-se o gestor para esclarecer que em segunda praça, poderão ser ofertados lances não inferiores a 70% do valor do bem imóvel atualizado. Intime-se.
20/05/2019		Conclusos para Decisão
18/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70223744-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 15:41
15/05/2019		Intimação Juntada
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70216781-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 17:55
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1951-1964
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Autos nº 2018/000866. Vistos. 1-Homologo o valor da avaliação, bem como determino a alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial DAVI BORGES AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor fixado no laudo de avaliação apresentado às fls. 48. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Campinas, 10 de maio de 2019. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
10/05/2019		Hasta Pública Deferida Autos nº 2018/000866. Vistos. 1-Homologo o valor da avaliação, bem como determino a alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial DAVI BORGES AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor fixado no laudo de avaliação apresentado às fls. 48. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Campinas, 10 de maio de 2019.
10/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70205007-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 14:53
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70195409-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 17:34
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1707-1727
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0217/2019 Teor do ato: Autos n. 2018/000866. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 196, XVI, das NSCGJ, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta intimação pela imprensa oficial, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
17/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2018/000866. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 196, XVI, das NSCGJ, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta intimação pela imprensa oficial, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70167659-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/04/2019 20:57
28/02/2019		Intimação Juntada
26/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2019		Documento Juntado
21/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1702-1725
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0670/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 33: Defiro a avaliação do imóvel. Para tanto nomeio o perito Gustavo Luiz Garcia Guedes, cujos honorários deverão ser arcados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma vez que a Autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Oficie-se para pagamento, com urgência. Com a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, atentando que deverá comunicar as partes com antecedência, à luz parágrafo 2º, do artigo 466, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
09/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 33: Defiro a avaliação do imóvel. Para tanto nomeio o perito Gustavo Luiz Garcia Guedes, cujos honorários deverão ser arcados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma vez que a Autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Oficie-se para pagamento, com urgência. Com a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, atentando que deverá comunicar as partes com antecedência, à luz parágrafo 2º, do artigo 466, do Código de Processo Civil. Intime-se.
09/11/2018		Conclusos para Decisão
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70473403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 11:57
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70466965-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 15:49
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1776-1802
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0644/2018 Teor do ato: Vistos. A priori, informem as partes se estão de acordo com as avaliações apresentadas às fls. 29/36 dos autos principais, apresentando o valor que consideram correto. Caso positivo, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
29/10/2018		Decisão Vistos. A priori, informem as partes se estão de acordo com as avaliações apresentadas às fls. 29/36 dos autos principais, apresentando o valor que consideram correto. Caso positivo, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro. Intime-se.
29/10/2018		Conclusos para Decisão
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70449606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 15:20
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1706-1739
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0623/2018 Teor do ato: Autos nº 2018/000866. Vistos. Por ora, manifeste-se a parte exequente sobre o pleito de fls.26. Intime-se. Campinas, 17 de outubro de 2018. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho Autos nº 2018/000866. Vistos. Por ora, manifeste-se a parte exequente sobre o pleito de fls.26. Intime-se. Campinas, 17 de outubro de 2018.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70434387-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 12:01
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1764-1788
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0610/2018 Teor do ato: Autos nº 2018/000866 Vistos. 1-Considerando que, nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros devem ser direcionados ao incidente em comento, observado o disposto no Comunicado CG 1.789/2017. Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados. 2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se caso, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais e indicar o endereço atualizado para a concretização da intimação, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 3-Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 5-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 10 de outubro de 2018. Advogados(s): Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP)
10/10/2018		Decisão Autos nº 2018/000866 Vistos. 1-Considerando que, nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros devem ser direcionados ao incidente em comento, observado o disposto no Comunicado CG 1.789/2017. Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados. 2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se caso, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais e indicar o endereço atualizado para a concretização da intimação, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 3-Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 5-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 10 de outubro de 2018.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
09/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1052243-57.2017.8.26.0114

Data	Tipo
17/10/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
15/04/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/05/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Pedido de Homologação de Acordo
25/09/2019	Pedido de Homologação de Acordo
04/10/2019	Embargos de Declaração
01/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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