| Reqte |
Matheus Sanches Proença
Advogado: Waldomiro Martins Advogado: Marcus Ricardo Guimarães Martins |
| Exectdo | Andre Luis de Castro |
| Perito | Lucas Anastasi Fiorani |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogada: Lara Maria de Sousa Braga Advogado: Davi Borges de Aquino |
| Interesdo. |
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Advogado: Felipe Almeida Vital |
| TerIntCer |
Patrícia Maximo Teodoro
Advogado: Arthur Amoras Soriano de Mello |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0068/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0074/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2026 Teor do ato: Autos nº 2016/002645. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 574, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do terceiro arrematante no valor de R$ 66.701,53 (mais as devidas correções), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 567. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2300119140106 + período de resgate Fica a arrematante intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 15 de janeiro de 2026 Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Arthur Amoras Soriano de Mello (OAB 330391/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 15/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Autos nº 2016/002645. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 574, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do terceiro arrematante no valor de R$ 66.701,53 (mais as devidas correções), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 567. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2300119140106 + período de resgate Fica a arrematante intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 15 de janeiro de 2026 |
| 15/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Leiloeiro intimado portal |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0068/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0074/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2026 Teor do ato: Autos nº 2016/002645. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 574, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do terceiro arrematante no valor de R$ 66.701,53 (mais as devidas correções), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 567. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2300119140106 + período de resgate Fica a arrematante intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 15 de janeiro de 2026 Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Arthur Amoras Soriano de Mello (OAB 330391/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 15/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Autos nº 2016/002645. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 574, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do terceiro arrematante no valor de R$ 66.701,53 (mais as devidas correções), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 567. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2300119140106 + período de resgate Fica a arrematante intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 15 de janeiro de 2026 |
| 15/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Leiloeiro intimado portal |
| 15/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos, fls. 570/573 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Tendo em vista que a arrematação não se aperfeiçoou, defiro a devolução aos arrematantes dos valores depositados nos autos (fls. 556/557). Expeça-se o respectivo MLE, observado o formulário de fls. 567. Ciência aos arrematantes da devolução do pagamento da comissão ao leiloeiro, conforme fls. 568/569. Dê-se ciência também ao leiloeiro. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (20/03/2026), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Arthur Amoras Soriano de Mello (OAB 330391/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 14/01/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos, fls. 570/573 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Tendo em vista que a arrematação não se aperfeiçoou, defiro a devolução aos arrematantes dos valores depositados nos autos (fls. 556/557). Expeça-se o respectivo MLE, observado o formulário de fls. 567. Ciência aos arrematantes da devolução do pagamento da comissão ao leiloeiro, conforme fls. 568/569. Dê-se ciência também ao leiloeiro. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (20/03/2026), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. |
| 09/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/12/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WCAS.25.70685123-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/12/2025 10:28 |
| 19/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70683700-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 12:00 |
| 17/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCAS.25.70679766-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/12/2025 13:26 |
| 17/12/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WCAS.25.70679205-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/12/2025 10:16 |
| 16/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WCAS.25.70678825-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2025 22:30 |
| 16/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70678639-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 18:54 |
| 12/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70671782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 10:44 |
| 09/12/2025 |
Documento Juntado
|
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70656426-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 15:19 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1491/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1491/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 28 de novembro de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 01 de dezembro de 2025 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de dezembro de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 16 de dezembro de 2025, às 16 horas. " Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) |
| 17/11/2025 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 28 de novembro de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 01 de dezembro de 2025 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de dezembro de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 16 de dezembro de 2025, às 16 horas. " Intime-se. |
| 17/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Conferência de edital |
| 11/11/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70618062-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2025 10:18 |
| 10/11/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70617231-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/11/2025 17:34 |
| 07/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1406/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a conferência do edital de leilão, encaminhando-o para assinatura, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 03/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Providencie a Serventia a conferência do edital de leilão, encaminhando-o para assinatura, se em termos. Intime-se. |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/11/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70590136-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 27/10/2025 10:55 |
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70570204-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 14:07 |
| 14/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70567894-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/10/2025 15:49 |
| 14/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 15/10/2025 |
| 13/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1277/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.402/404: Ante a informação do descumprimento do acordo homologado, intime-se o Leiloeiro nomeado às fls.285/287, para que designe novas datas para Praça, posteriores às datas designadas junto à 1ª Vara do Trabalho de Campinas, conforme informado às fls.385/391. Havendo arrematação naqueles autos, incumbe ao exequente comunicar nos autos e ao leiloeiro, para cancelamento do leilão. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 13/10/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.402/404: Ante a informação do descumprimento do acordo homologado, intime-se o Leiloeiro nomeado às fls.285/287, para que designe novas datas para Praça, posteriores às datas designadas junto à 1ª Vara do Trabalho de Campinas, conforme informado às fls.385/391. Havendo arrematação naqueles autos, incumbe ao exequente comunicar nos autos e ao leiloeiro, para cancelamento do leilão. Intime-se. |
| 13/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/09/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WCAS.25.70526740-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/09/2025 12:28 |
| 20/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/07/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/07/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/10/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/10/2023 |
Decurso de Prazo
Decurso de prazo - parte autora |
| 01/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790 |
| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0614/2023 Teor do ato: Digam as partes sobre a petição juntada aos autos. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 31/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Digam as partes sobre a petição juntada aos autos. |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70316476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 11:46 |
| 14/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação da Prefeitura Municipal de Campinas - PMC, através do Portal conforme Comunicado Conjunto 508/18. |
| 30/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0420/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747 |
| 29/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao Município de Campinas que o leilão foi cancelado, conforme decisão de fl.354. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 26/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência ao Município de Campinas que o leilão foi cancelado, conforme decisão de fl.354. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. |
| 05/05/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/04/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2029 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70165197-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 11:16 |
| 29/03/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707 |
| 28/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2023 Teor do ato: Vistos. Torne-se sem efeito a petição de fls.358/365, visto que não pertence aos autos. Ante o comparecimento espontâneo do executado, onde firmou o acordo de fls.350/353, não é mais necessário a intervenção da Defensoria Pública. Retire-se a tarja. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 27/03/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Torne-se sem efeito a petição de fls.358/365, visto que não pertence aos autos. Ante o comparecimento espontâneo do executado, onde firmou o acordo de fls.350/353, não é mais necessário a intervenção da Defensoria Pública. Retire-se a tarja. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Intime-se. |
| 08/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70103254-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/03/2023 14:30 |
| 02/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70101681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 19:17 |
| 01/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 01/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0152/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687 |
| 28/02/2023 |
Documento Juntado
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| 28/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos, fls. 350/352 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Findo o prazo para cumprimento que vencerá em 15/08/2027, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Ante a presente homologação, comunique-se o leiloeiro com urgência, para suspensão da praça designada. Cancele-se a carta expedida à fl.344. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 28/02/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos, fls. 350/352 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Findo o prazo para cumprimento que vencerá em 15/08/2027, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Ante a presente homologação, comunique-se o leiloeiro com urgência, para suspensão da praça designada. Cancele-se a carta expedida à fl.344. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. |
| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WCAS.23.70095159-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/02/2023 16:16 |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70090666-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/02/2023 14:51 |
| 23/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 17/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681 |
| 16/02/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.338: Expeça-se carta com AR, com urgência, mediante recolhimento das custas, ao endereço de fls.77, para intimação do executado da penhora de fls.129 e do leilão designado às fls.329/331. Sendo negativa a diligência, prossiga-se com o leilão, uma vez que o executado está representado pela DPE. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 16/02/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.338: Expeça-se carta com AR, com urgência, mediante recolhimento das custas, ao endereço de fls.77, para intimação do executado da penhora de fls.129 e do leilão designado às fls.329/331. Sendo negativa a diligência, prossiga-se com o leilão, uma vez que o executado está representado pela DPE. Intime-se. |
| 15/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677 |
| 11/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70066383-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/02/2023 15:52 |
| 10/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2023 Teor do ato: Ciência às partes data designada para leilao:A 1ª praça terá início em 28 de fevereiro de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 03 de março de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de março de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 28 de março de 2023, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superioresa 50% do valor da avaliação Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 09/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Edital Leilão afixado |
| 09/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
DPE- intimação 10 dias |
| 09/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes data designada para leilao:A 1ª praça terá início em 28 de fevereiro de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 03 de março de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de março de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 28 de março de 2023, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superioresa 50% do valor da avaliação |
| 08/02/2023 |
Documento Juntado
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| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 24/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.308/309: com razão o leiloeiro. A compra e venda já foi registrada na matrícula do imóvel (R16). Assim, desnecessária tal providência por parte do arrematante. Confira a Serventia o edital de fls.310/312, encaminhando-o para assinatura, se em termos. Após, intime-se o leiloeiro, inclusive do teor desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Guimarães Martins (OAB 288813/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 23/01/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.308/309: com razão o leiloeiro. A compra e venda já foi registrada na matrícula do imóvel (R16). Assim, desnecessária tal providência por parte do arrematante. Confira a Serventia o edital de fls.310/312, encaminhando-o para assinatura, se em termos. Após, intime-se o leiloeiro, inclusive do teor desta decisão. Intime-se. |
| 23/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Conferência de edital |
| 19/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70016712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 17:24 |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70653819-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/12/2022 15:23 |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70651025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 17:13 |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70649900-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 13:39 |
| 14/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 14/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Leiloeiro intimado portal |
| 14/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1042/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649 |
| 13/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1042/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de avaliação de fls.194/250 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, pois completo e bem fundamentado. Rejeito a impugnação do exequente quanto ao valor de avaliação do imóvel. Os laudos de avaliação trazidos pelo exequente às fls.265/267, a fim de corroborar suas alegações, são desprovidos de fundamentação técnica e de dados que embasem os valores de avaliação neles constantes. Logo, não têm qualquer validade. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema Davi Borges de Aquino, cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Jucesp (n° 1070), responsável pelo Portal de Leilões ALFA LEILÕES (contato@alfaleilões.Com), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Como o imóvel não está registrado no nome do executado, consigno que o arrematante deverá promover o registro da escritura de compra e venda de fls.11/14 antes da carta de arrematação, em razão do princípio da continuidade registrária, o que deverá constar no edital de leilão. Dê-se vista à DPE. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 12/12/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Homologo o laudo de avaliação de fls.194/250 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, pois completo e bem fundamentado. Rejeito a impugnação do exequente quanto ao valor de avaliação do imóvel. Os laudos de avaliação trazidos pelo exequente às fls.265/267, a fim de corroborar suas alegações, são desprovidos de fundamentação técnica e de dados que embasem os valores de avaliação neles constantes. Logo, não têm qualquer validade. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema Davi Borges de Aquino, cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Jucesp (n° 1070), responsável pelo Portal de Leilões ALFA LEILÕES (contato@alfaleilões.Com), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Como o imóvel não está registrado no nome do executado, consigno que o arrematante deverá promover o registro da escritura de compra e venda de fls.11/14 antes da carta de arrematação, em razão do princípio da continuidade registrária, o que deverá constar no edital de leilão. Dê-se vista à DPE. Intime-se. |
| 01/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70512261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 21:51 |
| 29/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601 |
| 28/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2022 Teor do ato: Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para que se manifestem no prazo legal. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 27/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para que se manifestem no prazo legal. |
| 01/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70440386-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/09/2022 16:41 |
| 01/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/08/2022 |
Decurso de Prazo
Decurso de prazo - perito |
| 08/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 |
| 06/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0547/2022 Teor do ato: Intime-se o perito, para que se manifeste sobre a diferença de valores apontada pelo exequente. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação e designação de leilão, através de leiloeiro de escolha e de confiança deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 05/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se o perito, para que se manifeste sobre a diferença de valores apontada pelo exequente. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação e designação de leilão, através de leiloeiro de escolha e de confiança deste juízo. Intime-se. |
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70300494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 17:26 |
| 04/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70182402-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 13:50 |
| 29/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476 |
| 28/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 252, no(s) valor(es) de R$ 4.920,00, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 25/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 252, no(s) valor(es) de R$ 4.920,00, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. |
| 24/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70134154-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/03/2022 13:24 |
| 24/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a petição de fls.194/250. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 23/03/2022 |
Decisão
Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a petição de fls.194/250. Intime-se. |
| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70122424-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/03/2022 17:56 |
| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70122420-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/03/2022 17:54 |
| 18/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70050838-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 11:10 |
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2022 Teor do ato: Fls.181/189: ciência ao exequente da averbação da penhora. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 17/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.181/189: ciência ao exequente da averbação da penhora. |
| 17/12/2021 |
Documento Juntado
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| 17/12/2021 |
Documento Juntado
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| 07/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70644961-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 10:56 |
| 07/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0711/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414 |
| 06/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0711/2021 Teor do ato: Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 03/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. |
| 03/12/2021 |
Documento Juntado
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| 18/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0655/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 |
| 17/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2021 Teor do ato: Vistos. À serventia para que proceda com nova averbação da penhora via sistema Arisp. Atente-se ao advogado para que proceda a o pagamento dos emolumentos na data determinada, evitando-se assim a repetição desnecessária de atos por uma serventia já assoberbada devido ao baixo quadro de funcionários da vara. Vista do agendamento da diligência (fls 160) pelo perito. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 16/11/2021 |
Decisão
Vistos. À serventia para que proceda com nova averbação da penhora via sistema Arisp. Atente-se ao advogado para que proceda a o pagamento dos emolumentos na data determinada, evitando-se assim a repetição desnecessária de atos por uma serventia já assoberbada devido ao baixo quadro de funcionários da vara. Vista do agendamento da diligência (fls 160) pelo perito. Intime-se. |
| 16/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70603778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 11:26 |
| 15/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0644/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 |
| 12/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 12/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0638/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 |
| 12/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0644/2021 Teor do ato: Vista ao (à) exequente da(s) pesquisa(s) Arisp realizada(s). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 11/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70599613-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/11/2021 16:47 |
| 11/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao (à) exequente da(s) pesquisa(s) Arisp realizada(s). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 11/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2021 Teor do ato: Fls.155/156: Vista ao (à) exequente da nota de devolução. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 10/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.155/156: Vista ao (à) exequente da nota de devolução. |
| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 10/11/2021 |
Documento Juntado
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| 06/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0525/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1371/1386 |
| 20/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2021 Teor do ato: Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP) |
| 17/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. |
| 17/09/2021 |
Documento Juntado
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| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70501151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 10:54 |
| 09/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0506/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 2034 |
| 08/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0506/2021 Teor do ato: Fls.136/143: vista ao exequente da apresentação da proposta de honorários do perito, devendo depositá-los em conta judicial, conforme determinação de fls.129. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP) |
| 03/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.136/143: vista ao exequente da apresentação da proposta de honorários do perito, devendo depositá-los em conta judicial, conforme determinação de fls.129. |
| 23/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70452077-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 23/08/2021 15:02 |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70443537-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/08/2021 14:25 |
| 18/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 18/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Perito nomeado portal |
| 18/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 2046/2054 |
| 17/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel minuciosamente descrito na matricula n 18070 do 3º CRI de Campinas, SP. Servirá o presente como termo de penhora. Intime-se o executado por meio da DPE Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp. Para a efetivação da penhora via ARISP utilizando-se o e-mail informado à fl.56 bem como telefone constante na mesma peça, e como valor da dívida, o valor informado na inicial. O boleto para pagamento será enviado por e-mail automático pelo ARISP, sem intervenção da Serventia, devendo o exequente providenciar seu pagamento. No mais, para a avaliação do imóvel penhorado nomeio o Sr.Lucas Anastasi Fiorani, que deverá estimar seus honorários em cinco dias. Estimados, intime-se o exequente a depositá-los. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos Caso perito não consiga acesso a área interna do imóvel deverá comunicar tal fato, ocasião em que será analisada a necessidade de arrombamento e reforço policial. Sem prejuízo, ao exequente, para que informe o que pretende para citação dos co-executados. Intime-se. À serventia para que intime o perito. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP) |
| 16/08/2021 |
Decisão
Vistos. Defiro a penhora do imóvel minuciosamente descrito na matricula n 18070 do 3º CRI de Campinas, SP. Servirá o presente como termo de penhora. Intime-se o executado por meio da DPE Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp. Para a efetivação da penhora via ARISP utilizando-se o e-mail informado à fl.56 bem como telefone constante na mesma peça, e como valor da dívida, o valor informado na inicial. O boleto para pagamento será enviado por e-mail automático pelo ARISP, sem intervenção da Serventia, devendo o exequente providenciar seu pagamento. No mais, para a avaliação do imóvel penhorado nomeio o Sr.Lucas Anastasi Fiorani, que deverá estimar seus honorários em cinco dias. Estimados, intime-se o exequente a depositá-los. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos Caso perito não consiga acesso a área interna do imóvel deverá comunicar tal fato, ocasião em que será analisada a necessidade de arrombamento e reforço policial. Sem prejuízo, ao exequente, para que informe o que pretende para citação dos co-executados. Intime-se. À serventia para que intime o perito. Intime-se. |
| 15/07/2021 |
Documento Juntado
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| 15/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 2028/2036 |
| 28/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/100: Defiro a inclusão do nome do devedor na Serasa. Cumpra-se, via sistema SERASAJUD. Custas já recolhidas às fls. 113/114. Tendo em vista que a medida não é satisfativa, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Referente aos pedidos de expedição de mandado de penhora e avaliação e de averbação da execução tendo por objeto o imóvel de matricula nº 18070 no 3º CRI de Campinas, indefiro-os, nos termos da decisão de fls. 54. O imóvel está em nome de terceiros Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP) |
| 25/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 99/100: Defiro a inclusão do nome do devedor na Serasa. Cumpra-se, via sistema SERASAJUD. Custas já recolhidas às fls. 113/114. Tendo em vista que a medida não é satisfativa, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Referente aos pedidos de expedição de mandado de penhora e avaliação e de averbação da execução tendo por objeto o imóvel de matricula nº 18070 no 3º CRI de Campinas, indefiro-os, nos termos da decisão de fls. 54. O imóvel está em nome de terceiros Intime-se. |
| 10/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70245886-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 18:42 |
| 05/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC |
| 04/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: Ed. 3270 Página: 2019/2022 |
| 03/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2021 Teor do ato: Ao (À) exequente: recolha as custas, nos termos do provimento nº170/11 do CSM. Valor: R$16,00 por pesquisa/por CPF/CNPJ - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Vista de fls.107. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP) |
| 02/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao (À) exequente: recolha as custas, nos termos do provimento nº170/11 do CSM. Valor: R$16,00 por pesquisa/por CPF/CNPJ - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Vista de fls.107. |
| 02/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70226124-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/04/2021 08:53 |
| 28/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 28/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhar processo para digitação |
| 28/04/2021 |
Decurso de Prazo
Executado não pagou nem impugnou |
| 25/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1938 |
| 24/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0187/2021 Teor do ato: Vistos. FL. 90: Conforme muito bem certificado a fl. 95, o executado já foi intimado por hora certa, de acordo com a certidão de fl. 77. Não é concebível que se cientifique por oficial de justiça a intimação por hora certa, com o risco do processo de tornar repetição infinita do ato. Assim, considero cumprida a determinação contida no art. 254 do CPC e dou o executado por intimado deste cumprimento. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 23/03/2021 |
Decisão
Vistos. FL. 90: Conforme muito bem certificado a fl. 95, o executado já foi intimado por hora certa, de acordo com a certidão de fl. 77. Não é concebível que se cientifique por oficial de justiça a intimação por hora certa, com o risco do processo de tornar repetição infinita do ato. Assim, considero cumprida a determinação contida no art. 254 do CPC e dou o executado por intimado deste cumprimento. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se. Intime-se. |
| 03/03/2021 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 02/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1847/1864 |
| 16/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 80: Por analogia, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fl. 87, por mais cinco dias. No silêncio, arquivem-se Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70071882-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 12:10 |
| 15/02/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 80: Por analogia, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fl. 87, por mais cinco dias. No silêncio, arquivem-se Intime-se. |
| 04/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: Ed.3210 Página: 2136/2141 |
| 03/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2021 Teor do ato: Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, motivo da devolução: ausente/não procurado, providencie a parte autora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$87,27 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2021 é 29,09). Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 02/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, motivo da devolução: ausente/não procurado, providencie a parte autora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$87,27 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2021 é 29,09). |
| 28/01/2021 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR213871664TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Andre Luis de Castro |
| 26/01/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2021 |
Documento Juntado
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| 09/10/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 25/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhar processo para digitação |
| 16/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70458611-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 20:57 |
| 11/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0635/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: Ed3125 Página: 1334/1338 |
| 10/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0635/2020 Teor do ato: Ao(À) requerente: recolha as custas postais no valor de R$23,55 para emissão da carta de cientificação do(a) requerido(a), o(a) qual foi citado(a) com hora certa. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 09/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao(À) requerente: recolha as custas postais no valor de R$23,55 para emissão da carta de cientificação do(a) requerido(a), o(a) qual foi citado(a) com hora certa. |
| 09/09/2020 |
Mandado Juntado
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 22/07/2020 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 13/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhar processo para digitação |
| 08/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70313624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 13:02 |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/04/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 114.2020/028917-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Gabriel Felipe Da Silva |
| 13/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 1330 |
| 08/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Não é a realização de citação por hora certa prerrogativa do magistrado, mas sim do oficial de justiça, o qual, quando suspeita de ocultação, deve proceder à concretização de tal ato por este meio, razão pela qual não se pode simplesmente deferir o quanto requerido. Deste modo, expeça-se novo mandado, para citação do executado, consignando-se neste que, caso presente tal fator, deve-se realizar tal modalidade citatória. Custas já recolhidas nas fls.46/47. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 06/04/2020 |
Decisão
Vistos. Não é a realização de citação por hora certa prerrogativa do magistrado, mas sim do oficial de justiça, o qual, quando suspeita de ocultação, deve proceder à concretização de tal ato por este meio, razão pela qual não se pode simplesmente deferir o quanto requerido. Deste modo, expeça-se novo mandado, para citação do executado, consignando-se neste que, caso presente tal fator, deve-se realizar tal modalidade citatória. Custas já recolhidas nas fls.46/47. Intime-se. |
| 02/04/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70115647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 15:58 |
| 01/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 2271/2284 |
| 27/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se ou após decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 24/01/2020 |
Decisão
Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se ou após decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 23/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70019275-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 10:08 |
| 16/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1895/1911 |
| 13/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2019 Teor do ato: Vistos. Não é possível determinar a penhora do imóvel em questão. Ou seja, o imóvel não é de domínio do executado, fato do qual o exequente tem conhecimento e que está demonstrado pela certidão de matrícula de fls. 48/53. A escritura de promessa de compra e venda de fls. 11/14 não foi registrada e o princípio da continuidade dos registros não pode ser rompido. Incumbe ao exequente entrar em contato com o oficial de justiça e, se necessário, providenciar os meios para que a diligência tenha o resultado que espera. Desentranhe-se o mandado de fl. 40, para que seja cumprido pelo oficial de justiça no mesmo endereço. As despesas com a diligência já foram pagas, conforme fls. 46/47. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 12/12/2019 |
Decisão
Vistos. Não é possível determinar a penhora do imóvel em questão. Ou seja, o imóvel não é de domínio do executado, fato do qual o exequente tem conhecimento e que está demonstrado pela certidão de matrícula de fls. 48/53. A escritura de promessa de compra e venda de fls. 11/14 não foi registrada e o princípio da continuidade dos registros não pode ser rompido. Incumbe ao exequente entrar em contato com o oficial de justiça e, se necessário, providenciar os meios para que a diligência tenha o resultado que espera. Desentranhe-se o mandado de fl. 40, para que seja cumprido pelo oficial de justiça no mesmo endereço. As despesas com a diligência já foram pagas, conforme fls. 46/47. |
| 27/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.19.70498401-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 12:15 |
| 08/10/2019 |
Documento Juntado
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| 27/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 2023/2039 |
| 26/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0391/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio os autos serão arquivados. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 25/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do oficial de justiça. No silêncio os autos serão arquivados. |
| 25/09/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 06/08/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 114.2019/075434-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível |
| 19/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhar processo para digitação |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.19.70266142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 10:50 |
| 14/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 2021/2038 |
| 13/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2019 Teor do ato: Vista do AR negativo juntado: ausente 3x Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 10/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista do AR negativo juntado: ausente 3x |
| 25/04/2019 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR870159025TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Andre Luis de Castro |
| 18/03/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 07/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 02/03/2019 |
AR Negativo Juntado - Ausente
Juntada de AR : AR870068284TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Andre Luis de Castro |
| 24/01/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 24/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 10/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.18.70486446-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 14:54 |
| 08/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0452/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1821 e ss |
| 07/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2018 Teor do ato: Recolha as custas para expedição de carta para intimação do executado. Após, na forma do artigo 513, §2º, inciso II (por carta, com ''AR''), do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Waldomiro Martins (OAB 58121/SP), Marcus Ricardo Leite Guimarães (OAB 288813/SP) |
| 06/11/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Recolha as custas para expedição de carta para intimação do executado. Após, na forma do artigo 513, §2º, inciso II (por carta, com ''AR''), do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Intime-se. |
| 05/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 16/10/2018 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1048060-77.2016.8.26.0114 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/11/2018 |
Petições Diversas |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 08/10/2019 |
Petições Diversas |
| 23/01/2020 |
Petições Diversas |
| 13/03/2020 |
Petições Diversas |
| 08/07/2020 |
Petições Diversas |
| 16/09/2020 |
Petições Diversas |
| 16/02/2021 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Pedido de Penhora |
| 30/04/2021 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 10/05/2021 |
Petições Diversas |
| 06/07/2021 |
Pedido de Nova Penhora |
| 18/08/2021 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 23/08/2021 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 17/09/2021 |
Petições Diversas |
| 11/11/2021 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 16/11/2021 |
Petições Diversas |
| 07/12/2021 |
Petições Diversas |
| 08/02/2022 |
Petições Diversas |
| 17/03/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 17/03/2022 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 24/03/2022 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 20/04/2022 |
Petições Diversas |
| 22/06/2022 |
Petições Diversas |
| 01/09/2022 |
Manifestação do Perito |
| 05/10/2022 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 18/01/2023 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 24/02/2023 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 27/02/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 28/02/2023 |
Petições Diversas |
| 01/03/2023 |
Petições Diversas |
| 02/03/2023 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 31/03/2023 |
Petições Diversas |
| 19/06/2023 |
Petições Diversas |
| 23/09/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 14/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 15/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação |
| 10/11/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 11/11/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 03/12/2025 |
Petições Diversas |
| 12/12/2025 |
Petições Diversas |
| 16/12/2025 |
Petições Diversas |
| 16/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/12/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 17/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/12/2025 |
Petições Diversas |
| 21/12/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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