Exeqte	Sociedade Metropolitana de Educação e Desenvolvimento Social Ltda Advogado:  Marcos Lima Mem de Sá
Exectdo	Daniela de Almeida Lopes - Espólio Advogada:  Silvia de Oliveira Couto Regina   Advogado:  Jose Heitor Queiroz Regina   Advogado:  Annibal de Lemos Couto Junior   Invtante:  Tiago de Almeida Lopes
TerIntCer	Marcio Lopes Advogada:  Silvia de Oliveira Couto Regina   Advogado:  Jose Heitor Queiroz Regina
Interesdo.	PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogada:  Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb   Advogado:  Gabriel Zogaeb de Carvalho
Gestor	EDUARDO JORDÃO BOYDJIAN Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Sociedade Metropolitana de Educação e Desenvolvimento Social Ltda Advogado:  Marcos Lima Mem de Sá
Exectdo	Daniela de Almeida Lopes - Espólio Advogada:  Silvia de Oliveira Couto Regina   Advogado:  Jose Heitor Queiroz Regina   Advogado:  Annibal de Lemos Couto Junior   Invtante:  Tiago de Almeida Lopes
TerIntCer	Marcio Lopes Advogada:  Silvia de Oliveira Couto Regina   Advogado:  Jose Heitor Queiroz Regina
Interesdo.	PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogada:  Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb   Advogado:  Gabriel Zogaeb de Carvalho
TerIntCer	Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus Advogado:  Thomás de Figueiredo Ferreira   Advogado:  Rodrigo Ferreira da Costa Silva
Gestor	EDUARDO JORDÃO BOYDJIAN Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0011/2026 Teor do ato: Vistos. Retificado o edital, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento às praças designadas. Intimem-se as partes. Int. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retificado o edital, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento às praças designadas. Intimem-se as partes. Int.
07/01/2026		Conclusos para Decisão
06/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70001150-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/01/2026 10:43
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0011/2026 Teor do ato: Vistos. Retificado o edital, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento às praças designadas. Intimem-se as partes. Int. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retificado o edital, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento às praças designadas. Intimem-se as partes. Int.
07/01/2026		Conclusos para Decisão
06/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70001150-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/01/2026 10:43
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1804/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1804/2025 Teor do ato: Vistos. O edital do leilão juntado a fls. 378/382 aponta, em 1ª praça, o lance mínimo de R$ 736.751,33, correspondente a 50% do valor de avaliação atualizada, e lance mínimo de R$ 442.050,79, em 2ª praça, correspondente a, em tese, 60% do valor da avaliação atualizada. Ocorre que o valor indicado como lance mínimo na 2ª praça está incorreto, já que 60% do valor da avaliação não tem como ser menor que o lance mínimo do 1º leilão, que seria de 50%. Assim, intime-se o leiloeiro para que proceda às devidas correções. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O edital do leilão juntado a fls. 378/382 aponta, em 1ª praça, o lance mínimo de R$ 736.751,33, correspondente a 50% do valor de avaliação atualizada, e lance mínimo de R$ 442.050,79, em 2ª praça, correspondente a, em tese, 60% do valor da avaliação atualizada. Ocorre que o valor indicado como lance mínimo na 2ª praça está incorreto, já que 60% do valor da avaliação não tem como ser menor que o lance mínimo do 1º leilão, que seria de 50%. Assim, intime-se o leiloeiro para que proceda às devidas correções. Após, tornem conclusos. Int.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70679538-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 11:50
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 376/377: Diante da concordância da exequente, determino que o Edital de leilão seja confeccionado seguindo os parâmetros de avaliação referentes ao percentual de 50% do valor do imóvel avaliado. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 376/377: Diante da concordância da exequente, determino que o Edital de leilão seja confeccionado seguindo os parâmetros de avaliação referentes ao percentual de 50% do valor do imóvel avaliado. Intime-se o leiloeiro. Int.
12/12/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70671346-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/12/2025 23:57
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1627/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1627/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 376/377: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 376/377: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70611291-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/11/2025 14:56
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1440/2025 Teor do ato: Fls. 370: ciência às partes. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 370: ciência às partes.
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70504779-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 11:08
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1170/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1170/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 361: Razão assiste à exequente, uma vez que a questão do bem de família já foi decidida a fls. 337/338. Determino o praceamento do piso inferior do imóvel, por se tratar de estabelecimento comercial com entrada independente, nos termos da decisão de fls. 337/338, pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - VIP LEILÕES - JUCESP 464 (tel. (11) 30935252 / e-mail: contato@hastavip.com.br). O cartório deverá incluir a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, no link de acesso ao público interno http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno (Comunicado Conjunto nº 2191/2016). 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Fica expressamente determinado que conste no edital que os débitos de IPTU se sub-rogam no preço do leilão, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em consonância com o atual entendimento do C. STJ (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.902-SP, REsp 1.944.757-SP e REsp 1.961.835-SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgados em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo - Tema 1134). 5) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Int. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira Zogaeb (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 361: Razão assiste à exequente, uma vez que a questão do bem de família já foi decidida a fls. 337/338. Determino o praceamento do piso inferior do imóvel, por se tratar de estabelecimento comercial com entrada independente, nos termos da decisão de fls. 337/338, pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - VIP LEILÕES - JUCESP 464 (tel. (11) 30935252 / e-mail: contato@hastavip.com.br). O cartório deverá incluir a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, no link de acesso ao público interno http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno (Comunicado Conjunto nº 2191/2016). 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Fica expressamente determinado que conste no edital que os débitos de IPTU se sub-rogam no preço do leilão, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em consonância com o atual entendimento do C. STJ (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.902-SP, REsp 1.944.757-SP e REsp 1.961.835-SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgados em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo - Tema 1134). 5) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Int.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70163433-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 16:05
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Fls. 355: manifeste-se o exequente, em 15 dias. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 355: manifeste-se o exequente, em 15 dias.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70036448-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:51
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70010991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 14:42
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Requerente/Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Requerente/Exequente em termos de prosseguimento.
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida 9CV - DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade. A decisão foi clara em manter a penhora de 50% do imóvel, relativo ao piso comercial, percentual pertencente ao espólio. Int. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
01/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade. A decisão foi clara em manter a penhora de 50% do imóvel, relativo ao piso comercial, percentual pertencente ao espólio. Int.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente. Nada Mais.
12/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.24.70511128-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2024 10:23
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0700/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora realizada. Aduz o executado que o imóvel sob o caiu recaiu a constrição é impenhorável, por se tratar de bem de família. Mencionou que no andar de baixo fica o estabelecimento comercial da familia, academia de pilates, e no andar de cima o imóvel residencial. A exequente apresentou resposta refutandos os argumentos do executado. Aduziu que o executado não se desincumbiu do ônus de comprovar que possuía apenas esse imóvel e, subsidiariamente, requereu a penhora do estabelecimento comercial, eis que há entrada independentes. É o relatório. DECIDO. A impugnação comporta parcial acolhimento. De fato, comprovou o executado que o imóvel penhorado é bem de família. Conforme se verifica da declaração de imposto de renda do marido do de cujus (fls. 309), o único bem ali discriminado é o qual recaiu a penhora, possuindo o espólio a cota-parte de 50%. Há, ainda, contas de água e luz no endereço do imóvel (fls. 305/306), que corroboram a utilização do bem pela entidade familiar. Assim, de rigor o reconhecimento da impenhorabilidade do andar superior, no qual residem os herdeiros. É cabível, todavia, a penhora do piso inferior, por se tratar de estabelecimento comercial com entrada independente, nos termos da jurisprudência deste C. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse _ Cumprimento de Sentença - Decisão agravada acolheu em parte a impugnação reconhecendo a impenhorabilidade da parte residencial do imóvel misto - Impenhorabilidade dobem de família- Imóvel dedestinação mista(residencial e comercial) - Alegação de impenhorabilidade total do imóvel - O art. 1º da Lei 8.009/90 prevê a impenhorabilidade dobem de famíliacom a finalidade de assegurar o direito de moradia à entidade familiar - Havendo possibilidade de cômoda divisão do bem sem acarretar prejuízo à residência, possível a penhora sobre a parte destinada a atividade comercial do imóvel - Impenhorabilidade, no caso, apenas quanto a parte residencial do imóvel, não se estendendo a parte comercial integrante da mesma matrícula - Precedentes do STJ e do TJSP - Recurso negado (TJSP, AI 2194939-77.2022.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Min. Francisco Giaquinto, j. 29.11.2022, DJe 29.11.2022) Assim, viável a penhora da parte comercial do imóvel, qual seja, do andar térreo. Considerando que a executada é proprietária de 50% do imóvel, e que é resguardado o andar superior como bem de família, de rigor a penhora de 50% do imóvel, referente ao piso inferior, parte comercial do imóvel. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do piso superior, em razão do bem de família, mantendo-se a constr 50% do imóvel. Servirá a presente DECISÃO como TERMO. Int. Campinas, 02 de setembro de 2024. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora realizada. Aduz o executado que o imóvel sob o caiu recaiu a constrição é impenhorável, por se tratar de bem de família. Mencionou que no andar de baixo fica o estabelecimento comercial da familia, academia de pilates, e no andar de cima o imóvel residencial. A exequente apresentou resposta refutandos os argumentos do executado. Aduziu que o executado não se desincumbiu do ônus de comprovar que possuía apenas esse imóvel e, subsidiariamente, requereu a penhora do estabelecimento comercial, eis que há entrada independentes. É o relatório. DECIDO. A impugnação comporta parcial acolhimento. De fato, comprovou o executado que o imóvel penhorado é bem de família. Conforme se verifica da declaração de imposto de renda do marido do de cujus (fls. 309), o único bem ali discriminado é o qual recaiu a penhora, possuindo o espólio a cota-parte de 50%. Há, ainda, contas de água e luz no endereço do imóvel (fls. 305/306), que corroboram a utilização do bem pela entidade familiar. Assim, de rigor o reconhecimento da impenhorabilidade do andar superior, no qual residem os herdeiros. É cabível, todavia, a penhora do piso inferior, por se tratar de estabelecimento comercial com entrada independente, nos termos da jurisprudência deste C. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse _ Cumprimento de Sentença - Decisão agravada acolheu em parte a impugnação reconhecendo a impenhorabilidade da parte residencial do imóvel misto - Impenhorabilidade dobem de família- Imóvel dedestinação mista(residencial e comercial) - Alegação de impenhorabilidade total do imóvel - O art. 1º da Lei 8.009/90 prevê a impenhorabilidade dobem de famíliacom a finalidade de assegurar o direito de moradia à entidade familiar - Havendo possibilidade de cômoda divisão do bem sem acarretar prejuízo à residência, possível a penhora sobre a parte destinada a atividade comercial do imóvel - Impenhorabilidade, no caso, apenas quanto a parte residencial do imóvel, não se estendendo a parte comercial integrante da mesma matrícula - Precedentes do STJ e do TJSP - Recurso negado (TJSP, AI 2194939-77.2022.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Min. Francisco Giaquinto, j. 29.11.2022, DJe 29.11.2022) Assim, viável a penhora da parte comercial do imóvel, qual seja, do andar térreo. Considerando que a executada é proprietária de 50% do imóvel, e que é resguardado o andar superior como bem de família, de rigor a penhora de 50% do imóvel, referente ao piso inferior, parte comercial do imóvel. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do piso superior, em razão do bem de família, mantendo-se a constr 50% do imóvel. Servirá a presente DECISÃO como TERMO. Int. Campinas, 02 de setembro de 2024.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70180472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 17:03
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70097061-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 17:14
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se tratar-se de Espólio de Daniela de Almeida Lopes, representada por seu inventariante Thiago de Almeida Lopes (fls. 287/291). 2. Para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente o inventariante, no prazo de 15 dias, cópia da última declaração de imposto de renda da executada perante a Receita Federal. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anote-se tratar-se de Espólio de Daniela de Almeida Lopes, representada por seu inventariante Thiago de Almeida Lopes (fls. 287/291). 2. Para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente o inventariante, no prazo de 15 dias, cópia da última declaração de imposto de renda da executada perante a Receita Federal. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
01/02/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70483804-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 17:42
16/08/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70441275-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/08/2023 16:18
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que o ato ordinatório de fls. não foi publicado para os patronos do requerente, motivo pelo qual o reencaminho ao DJE: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação à penhora". Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/249: anote-se a penhora no rosto dos autos, referente ao Proc. 0027963-49.2011.8.26.0114 da 4ª Vara Cível local, em que são partes Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus e Daniela de Almeida Lopes, até o limite de R$ 47.469,06. Oficie-se àquele Juízo informando a anotação. Servirá a presente decisão como ofício. Providencie a Serventia o encaminhamento, por email. No mais, diante do falecimento da requerida, conforme fls. 257/258 e documentos que acompanham, suspendo o curso da ação nos moldes do art. 313 e incisos do CPC. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, a respeito. Int. (REPUBLICAÇÃO PARA ACRESCER PATRONO) Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
09/08/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o ato ordinatório de fls. não foi publicado para os patronos do requerente, motivo pelo qual o reencaminho ao DJE: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação à penhora".
09/08/2023		Ato ordinatório Vistos. Fls. 248/249: anote-se a penhora no rosto dos autos, referente ao Proc. 0027963-49.2011.8.26.0114 da 4ª Vara Cível local, em que são partes Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus e Daniela de Almeida Lopes, até o limite de R$ 47.469,06. Oficie-se àquele Juízo informando a anotação. Servirá a presente decisão como ofício. Providencie a Serventia o encaminhamento, por email. No mais, diante do falecimento da requerida, conforme fls. 257/258 e documentos que acompanham, suspendo o curso da ação nos moldes do art. 313 e incisos do CPC. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, a respeito. Int. (REPUBLICAÇÃO PARA ACRESCER PATRONO)
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que na publicação da decisão de fls.263 e publicação do ato ordinatório de fls. 318 não constou o nome do procurador do exequente, motivo pelo qual, serão republicados *. Nada Mais. Campinas, 08 de agosto de 2023. Eu, ___, Suzidali Alves De Moraes Peixoto, Escrevente Técnico Judiciário.
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação à penhora. Advogados(s): Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB 72363/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação à penhora.
03/08/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70415883-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/08/2023 13:50
05/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0563/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/249: anote-se a penhora no rosto dos autos, referente ao Proc. 0027963-49.2011.8.26.0114 da 4ª Vara Cível local, em que são partes Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus e Daniela de Almeida Lopes, até o limite de R$ 47.469,06. Oficie-se àquele Juízo informando a anotação. Servirá a presente decisão como ofício. Providencie a Serventia o encaminhamento, por email. No mais, diante do falecimento da requerida, conforme fls. 257/258 e documentos que acompanham, suspendo o curso da ação nos moldes do art. 313 e incisos do CPC. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, a respeito. Int. Advogados(s): Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 248/249: anote-se a penhora no rosto dos autos, referente ao Proc. 0027963-49.2011.8.26.0114 da 4ª Vara Cível local, em que são partes Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus e Daniela de Almeida Lopes, até o limite de R$ 47.469,06. Oficie-se àquele Juízo informando a anotação. Servirá a presente decisão como ofício. Providencie a Serventia o encaminhamento, por email. No mais, diante do falecimento da requerida, conforme fls. 257/258 e documentos que acompanham, suspendo o curso da ação nos moldes do art. 313 e incisos do CPC. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, a respeito. Int.
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70336933-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 11:41
03/07/2023		Conclusos para Decisão
24/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70328891-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/06/2023 15:30
10/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Ofício Juntado
10/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70004275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 10:33
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Diante da certidão positiva do oficial de justiça, bem como do auto juntado, requeira o exequente o que de direito em 15 dias. Advogados(s): Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
19/12/2022		Ato ordinatório Diante da certidão positiva do oficial de justiça, bem como do auto juntado, requeira o exequente o que de direito em 15 dias.
10/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/07/2022		Auto Digitalizado
18/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2022/040987-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - Marcos Toshio Kubo
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de fls. 194/197, não assiste razão ao terceiro interessado, uma vez que foi deferida a penhora e avaliação tão somente do imóvel objeto de matrícula nº 40798, conforme apontado pelo autor às fls. 220/221. Assim, cumpra a serventia integralmente a determinação de fl. 226, expedindo-se mandado. Int. Campinas, 13 de maio de 2022. Advogados(s): Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o pedido de fls. 194/197, não assiste razão ao terceiro interessado, uma vez que foi deferida a penhora e avaliação tão somente do imóvel objeto de matrícula nº 40798, conforme apontado pelo autor às fls. 220/221. Assim, cumpra a serventia integralmente a determinação de fl. 226, expedindo-se mandado. Int. Campinas, 13 de maio de 2022.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70622880-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 10:57
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1175/2021 Teor do ato: Para expedição de mandado, recolha a parte exequente a diligência do Oficial de Justiça, comprovando nos autos o pagamento. Advogados(s): Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição de mandado, recolha a parte exequente a diligência do Oficial de Justiça, comprovando nos autos o pagamento.
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1171/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 225: Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl. 222), defiro o pedido de reforço policial para o cumprimento do ato com ordem de arrombamento, caso necessário. Intime-se. Advogados(s): Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
18/11/2021		Decisão Vistos. Fl. 225: Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl. 222), defiro o pedido de reforço policial para o cumprimento do ato com ordem de arrombamento, caso necessário. Intime-se.
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70414526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 14:27
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 2034-2038
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0833/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório - Processo nº 2013/000034 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Em caso de nova diligência, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no sítio do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. 3) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente as taxas judiciárias para o ato, observando que o valor correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado deverá ser arrecadado na guia FEDTJ, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD, observando-se eventual gratuidade. 4) Se o caso, deverá pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Advogados(s): Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório - Processo nº 2013/000034 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Em caso de nova diligência, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no sítio do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. 3) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente as taxas judiciárias para o ato, observando que o valor correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado deverá ser arrecadado na guia FEDTJ, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD, observando-se eventual gratuidade. 4) Se o caso, deverá pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil.
02/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/07/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70345606-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 11:35
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1982-1987
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0701/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/197: manifeste-se a exequente sobre a petição do terceiro interessado Paulo Henrique de Oliveira, em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP), Carolina Bueno de Oliveira (OAB 391512/SP), Gabriel Zogaeb de Carvalho (OAB 392535/SP)
28/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 194/197: manifeste-se a exequente sobre a petição do terceiro interessado Paulo Henrique de Oliveira, em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/06/2021		Documento Juntado
03/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70295697-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2021 20:56
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 2348-2354
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 2348-2354
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Nada há deliberar acerca do pedido de levantamento da penhora, uma vez que a constrição recaiu sobre a metade pertencente à executada, cuja intimação do coproprietário alheio à execução se deu apenas para lhe garantir a preferência na arrematação (art. 843, CPC), sendo-lhe vedado pleitear direito alheio em nome próprio. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, por oficial de justiça (art. 870, CPC), ocasião em que as partes poderão lhe fornecer parâmetros a partir de anúncios de imóveis semelhantes, localizados na mesma região. Por fim, DEFIRO nova pesquisa de patrimônio em nome da executada, via SISBAJUD, até o limite do débito. Intime-se. Advogados(s): Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas, requerendo o que de direito em 15 dias para o prosseguimento do feito. Nada mais. Advogados(s): Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas, requerendo o que de direito em 15 dias para o prosseguimento do feito. Nada mais.
10/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/02/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/005654-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2021 Local: Oficial de justiça - Andre Augusto Pereira
27/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/005671-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Edivaldo Da Silva
12/01/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Nada há deliberar acerca do pedido de levantamento da penhora, uma vez que a constrição recaiu sobre a metade pertencente à executada, cuja intimação do coproprietário alheio à execução se deu apenas para lhe garantir a preferência na arrematação (art. 843, CPC), sendo-lhe vedado pleitear direito alheio em nome próprio. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, por oficial de justiça (art. 870, CPC), ocasião em que as partes poderão lhe fornecer parâmetros a partir de anúncios de imóveis semelhantes, localizados na mesma região. Por fim, DEFIRO nova pesquisa de patrimônio em nome da executada, via SISBAJUD, até o limite do débito. Intime-se.
12/01/2021		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70541303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 11:58
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 2124-2129
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0864/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Processo nº 2013/000034 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, recolha a parte interessada as taxas para a obtenção de informações nos sistemas Infojud, Sisbajud (Bacenjud), Renajud e Serasajud (Provimento CSM nº 2.516/2019), observando que o valor correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado deverá ser arrecadado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, guia FEDT, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD, em 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, apresentar o valor atualizado do débito. Nada Mais. Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
27/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Processo nº 2013/000034 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, recolha a parte interessada as taxas para a obtenção de informações nos sistemas Infojud, Sisbajud (Bacenjud), Renajud e Serasajud (Provimento CSM nº 2.516/2019), observando que o valor correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado deverá ser arrecadado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, guia FEDT, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD, em 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, apresentar o valor atualizado do débito. Nada Mais.
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70499448-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 14:46
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 1617-1624
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0770/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 76 e seguintes: Não há que se falar em fraude à execução, pois tal imóvel foi alienado pela executada, por escritura pública, datada de 05 de abril de 2005 (R3 - pag. 78), época em que os autos principais sequer haviam sido distribuídos. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
24/09/2020		Decisão Vistos. Páginas 76 e seguintes: Não há que se falar em fraude à execução, pois tal imóvel foi alienado pela executada, por escritura pública, datada de 05 de abril de 2005 (R3 - pag. 78), época em que os autos principais sequer haviam sido distribuídos. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70474319-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2020 16:28
23/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Documento Juntado
09/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR197499880TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela de Almeida Lopes Diligência : 03/09/2020
09/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR197499876TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marcio Lopes Diligência : 03/09/2020
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70427872-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 16:30
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 1750-1758
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0629/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Processo nº 2013/000034 Promova a parte exequente o pagamento do boleto referente ao registro da penhora do imóvel, atentando-se para a data de vencimento, em 28/08/2020, conforme boleto juntado à fl. 71 dos autos. No mais, fica ciente da nota de devolução pelo 2º CRI de Campinas-SP, à fl. 70. Nada Mais. Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Processo nº 2013/000034 Promova a parte exequente o pagamento do boleto referente ao registro da penhora do imóvel, atentando-se para a data de vencimento, em 28/08/2020, conforme boleto juntado à fl. 71 dos autos. No mais, fica ciente da nota de devolução pelo 2º CRI de Campinas-SP, à fl. 70. Nada Mais.
13/08/2020		Documento Juntado
13/08/2020		Ofício Juntado
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal DAT GENERICO - COM ATOS
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70319707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 13:59
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 1681-1689
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0487/2020 Teor do ato: Para viabilizar a formalização do registro da penhora do imóvel via sistema ARISP, forneça a parte exequente e-mail e telefone celular, para oportuno recebimento de boleto pertinente às custas relativas à averbação da constrição. No mais, complemente o recolhimento das custas postais, em R$ 2,10, tendo em vista que cada carta com aviso de recebimento é R$ 23,55. Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a formalização do registro da penhora do imóvel via sistema ARISP, forneça a parte exequente e-mail e telefone celular, para oportuno recebimento de boleto pertinente às custas relativas à averbação da constrição. No mais, complemente o recolhimento das custas postais, em R$ 2,10, tendo em vista que cada carta com aviso de recebimento é R$ 23,55.
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal DAT CARTA - COM ATOS
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70242086-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 12:46
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 3109-3118
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos. Defiro a penhora sobre 50% do imóvel objeto da matrícula nº 40798 e 58558 (fls. 50/53 e 54/55), nomeando-se fiel depositário a executada DANIELA DE ALMEIDA LOPES, que será intimado para tal fim, pessoalmente, por não possuir patrono constituído nos autos, inclusive para fins de impugnação (art. 841 do CPC/15.), devendo o exequente fornecer as custas necessárias ao cumprimento da medida. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO. Para intimação do(a) esposo(a) do(a) executado(a), Sr(a). MÁRCIO LOPES, e futuro exercício do direito esculpido no § 1º do art. 843 do CPC/15, forneça o autor diligência do Sr. Oficial de justiça ou custas postais, indicando ainda o endereço para cumprimento da medida. Com a providência, expeça-se o necessário. Independentemente de intimação, proceda ao registro da penhora via sistema Arisp. Intime-se. Campinas, 21 de maio de 2020 Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
21/05/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos. Defiro a penhora sobre 50% do imóvel objeto da matrícula nº 40798 e 58558 (fls. 50/53 e 54/55), nomeando-se fiel depositário a executada DANIELA DE ALMEIDA LOPES, que será intimado para tal fim, pessoalmente, por não possuir patrono constituído nos autos, inclusive para fins de impugnação (art. 841 do CPC/15.), devendo o exequente fornecer as custas necessárias ao cumprimento da medida. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO. Para intimação do(a) esposo(a) do(a) executado(a), Sr(a). MÁRCIO LOPES, e futuro exercício do direito esculpido no § 1º do art. 843 do CPC/15, forneça o autor diligência do Sr. Oficial de justiça ou custas postais, indicando ainda o endereço para cumprimento da medida. Com a providência, expeça-se o necessário. Independentemente de intimação, proceda ao registro da penhora via sistema Arisp. Intime-se. Campinas, 21 de maio de 2020
21/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70183090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 14:26
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1572-1577
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos da cópia atualizada do Cartório de Registros de Imóveis, referente aos bens indicados à penhora. Intime-se. Campinas, 14 de abril de 2020 Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
15/04/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos da cópia atualizada do Cartório de Registros de Imóveis, referente aos bens indicados à penhora. Intime-se. Campinas, 14 de abril de 2020
14/04/2020		Conclusos para Decisão
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70050543-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 15:29
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3025-3038
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3025-3038
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0603/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas, requerendo o que de direito em 15 dias para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0603/2019 Teor do ato: Vistos. O pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado (fls. 32) fica deferido com fundamento no art. 835, I, do Código de Processo Civil, devendo a serventia juntar aos autos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, o resultado a ser obtido no sistema BacenJud. Com a juntada do resultado, fica convolada em penhora, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Defiro ainda a solicitação de pesquisa de veículos do executado perante o Detran, providenciando a serventia o necessário, "on line". Indefiro o pedido de pesquisa via sistema Arisp, tendo em vista que a diligência poderá ser realizada pelo próprio interessado através do site www.registradores.org.br, mediante o pagamento de taxa. Int. Campinas, 01 de outubro de 2019. Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas, requerendo o que de direito em 15 dias para o prosseguimento do feito.
16/12/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/12/2019		Documento Juntado
16/12/2019		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/10/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. O pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado (fls. 32) fica deferido com fundamento no art. 835, I, do Código de Processo Civil, devendo a serventia juntar aos autos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, o resultado a ser obtido no sistema BacenJud. Com a juntada do resultado, fica convolada em penhora, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Defiro ainda a solicitação de pesquisa de veículos do executado perante o Detran, providenciando a serventia o necessário, "on line". Indefiro o pedido de pesquisa via sistema Arisp, tendo em vista que a diligência poderá ser realizada pelo próprio interessado através do site www.registradores.org.br, mediante o pagamento de taxa. Int. Campinas, 01 de outubro de 2019.
01/10/2019		Conclusos para Decisão
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70327684-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 09:06
29/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR939630231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Daniela de Almeida Lopes Diligência : 27/05/2019
17/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70061373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 18:25
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 2077-2089
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos, Tratando-se de réu revel, deverá o exequente adiantar as despesas para a sua intimação, no prazo de 15 dias. Com a providência, na forma do artigo 513 § 2º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Decorrido o prazo sem o recolhimento da diligência, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. Campinas, 29 de janeiro de 2019. Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
30/01/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Vistos, Tratando-se de réu revel, deverá o exequente adiantar as despesas para a sua intimação, no prazo de 15 dias. Com a providência, na forma do artigo 513 § 2º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Decorrido o prazo sem o recolhimento da diligência, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. Campinas, 29 de janeiro de 2019.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70454102-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 14:38
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 2021-2041
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Exequente: regularizar o cumprimento de sentença, juntando a cópia do mandado de citação, cópia do trânsito em julgado (fl. 111v), em 5 dias, sob pena de arquivamento, de acordo com o disposto nos Provimentos CG 16/2016 e 1789/2017. Advogados(s): Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: regularizar o cumprimento de sentença, juntando a cópia do mandado de citação, cópia do trânsito em julgado (fl. 111v), em 5 dias, sob pena de arquivamento, de acordo com o disposto nos Provimentos CG 16/2016 e 1789/2017.
18/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0089458-60.2012.8.26.0114

Data	Tipo
29/10/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petição Intermediária
07/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
03/06/2021	Petição Intermediária
30/06/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
10/01/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Pedido de Habilitação
28/06/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/08/2023	Manifestação sobre a Impugnação
04/09/2023	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Embargos de Declaração
15/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/12/2025	Petição Intermediária - Digitalização
17/12/2025	Petição Intermediária
06/01/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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