Exeqte	Condominio Edificio Rio Amazonas Advogado:  Marco Aurelio Luppi
Exectdo	Fernando Cimino Araujo Advogado:  Fernando Cimino Araujo
Interesdo.	Dimas Roberto Souza Simões
Perito	LUIZ WANDO MARTINS
Gestor	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Luiz Felipe Betim Paes Leme Advogado:  Annibal de Lemos Couto Junior
Cônjuge	Ana Paula Prado Bettini Paes Leme

Exeqte	Condominio Edificio Rio Amazonas Advogado:  Marco Aurelio Luppi
Exectdo	Fernando Cimino Araujo Advogado:  Fernando Cimino Araujo
Interesdo.	Dimas Roberto Souza Simões
Interesdo.	Luiz Felipe Betim Paes Leme Advogado:  Annibal de Lemos Couto Junior
Interesda.	Ana Paula Prado Bettini Paes Leme
Interesda.	Maria Eugênia Barros Carvalho Simões
Interesdo.	Gabriel Porto Filho Construtora Ltda Advogado:  Julio Cesar Petrucelli
Interesda.	Eliane Lucindo de Moraes
Perito	LUIZ WANDO MARTINS
Gestor	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Luiz Felipe Betim Paes Leme Advogado:  Annibal de Lemos Couto Junior
Cônjuge	Ana Paula Prado Bettini Paes Leme
ArremTerc	Dimas Roberto Souza Simões
Cônjuge	Maria Eugênia Barros Carvalho Simões
Interesdo.	MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Interesdo.	2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/sp

Data		Movimento
22/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70148407-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 10:51
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: Fls.914: ciência ao exequente. Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.914: ciência ao exequente. Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70148407-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 10:51
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: Fls.914: ciência ao exequente. Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.914: ciência ao exequente. Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
27/02/2026		Documento Juntado
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70057468-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 16:23
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0238/2026 Teor do ato: Vistos. O STJ submeteu a questão da possibilidade de uso das medidas atípicas à análise pela Corte Especial, como tema repetitivo, e mandou suspender o exame de pedidos do tipo, em todo território nacional: Tema Repetitivo1137 Situação Afetado Órgão julgador CORTE ESPECIAL Ramo do direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/3/2022 e finalizada em 29/3/2022 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 205/STJ.Em sessão realizada em 26/4/2023, a Segunda Seção, acolhendo questão de ordem, deliberou por afetar o julgamento do repetitivo à Corte Especial. Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. O Tema 1137 foi julgado no último dia 4.12, mas a decisão ainda não transitou em julgado. Necessário aguardar. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O STJ submeteu a questão da possibilidade de uso das medidas atípicas à análise pela Corte Especial, como tema repetitivo, e mandou suspender o exame de pedidos do tipo, em todo território nacional: Tema Repetitivo1137 Situação Afetado Órgão julgador CORTE ESPECIAL Ramo do direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/3/2022 e finalizada em 29/3/2022 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 205/STJ.Em sessão realizada em 26/4/2023, a Segunda Seção, acolhendo questão de ordem, deliberou por afetar o julgamento do repetitivo à Corte Especial. Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. O Tema 1137 foi julgado no último dia 4.12, mas a decisão ainda não transitou em julgado. Necessário aguardar. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70016013-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 09:31
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1693/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fl.896, tendo em vista que o valor relativo à penhora no rosto dos autos não será suficiente para quitação do débito. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
19/12/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Indefiro o pedido de fl.896, tendo em vista que o valor relativo à penhora no rosto dos autos não será suficiente para quitação do débito. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/11/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70642714-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 26/11/2025 10:35
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1490/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo (fls.889/890). Não concedido efeito suspensivo, cumpra a Serventia a decisão de fls.882/885, encaminhando o ofício. No mais, diga o exequente o que pretende para prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da interposição de agravo (fls.889/890). Não concedido efeito suspensivo, cumpra a Serventia a decisão de fls.882/885, encaminhando o ofício. No mais, diga o exequente o que pretende para prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1147/2025 Teor do ato: Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS para manter a constrição sobre 30% do valor total a ser recebido pelo executado, ora advogado da parte exequente nos autos de nº 0028700-95.2024.8.26.0114. Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível de Campinas. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
23/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS para manter a constrição sobre 30% do valor total a ser recebido pelo executado, ora advogado da parte exequente nos autos de nº 0028700-95.2024.8.26.0114. Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível de Campinas. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar processo para digitação
09/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70496799-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/09/2025 14:02
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70485108-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2025 11:14
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0991/2025 Teor do ato: Autos nº 2007/003152. Com fundamento no Provimento CSM nº 2.739/2024, fica a parte autora/exequente intimada para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento da taxa correspondente a R$ 37,02, por ato, para o envio do ofício via e-mail, nos termos do Anexo V do citado provimento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 121-0. Nada Mais. Campinas, 21 de agosto de 2025. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2007/003152. Com fundamento no Provimento CSM nº 2.739/2024, fica a parte autora/exequente intimada para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento da taxa correspondente a R$ 37,02, por ato, para o envio do ofício via e-mail, nos termos do Anexo V do citado provimento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 121-0. Nada Mais. Campinas, 21 de agosto de 2025.
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Manifeste-se o (a) exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o (a) exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
29/07/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70409361-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/07/2025 17:36
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 747/748, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre os direitos do veículo de placa DZK5855 (fls. 719/720). Defiro a penhora no rosto do autos nº 0028700-95.2024.8.26.0114, que tramitam na 10ª Vara Cível de Campinas/SP, de eventuais créditos a que faça(m) jus o (s) aqui executado (s), acima qualificado (s), para garantia da execução nestes autos, até o limite de R$ 75.316,10 (valor atualizado até jun/2025). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
08/07/2025		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Diante da manifestação de fls. 747/748, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre os direitos do veículo de placa DZK5855 (fls. 719/720). Defiro a penhora no rosto do autos nº 0028700-95.2024.8.26.0114, que tramitam na 10ª Vara Cível de Campinas/SP, de eventuais créditos a que faça(m) jus o (s) aqui executado (s), acima qualificado (s), para garantia da execução nestes autos, até o limite de R$ 75.316,10 (valor atualizado até jun/2025). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
03/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70314557-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/06/2025 15:59
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70313071-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 10:24
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70313061-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 10:21
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0037180-38.2019.8.26.0114 (processo principal 0065137-34.2007.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Rio Amazonas - Fernando Cimino Araujo - Luiz Felipe Betim Paes Leme - - Gabriel Porto Filho Construtora Ltda e outros - Vistos. Fls.737: intime-se o executado a informar o paradeiro do bem penhorado e em poder de quem se encontra, em cinco dias. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A, a fim de que informe quanto ao andamento do contrato de financiamento do veículo GM/Vectra SD Expression, Placa: DZK-5855, ano/modelo 2007/2008, Chassi nº 9BGAD69W08B135149. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ANNIBAL DE LEMOS COUTO JUNIOR (OAB 246231/SP), MARCO AURELIO LUPPI (OAB 209306/SP), ANNIBAL DE LEMOS COUTO JUNIOR (OAB 246231/SP), FERNANDO CIMINO ARAUJO (OAB 93213/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.737: intime-se o executado a informar o paradeiro do bem penhorado e em poder de quem se encontra, em cinco dias. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A, a fim de que informe quanto ao andamento do contrato de financiamento do veículo GM/Vectra SD Expression, Placa: DZK-5855, ano/modelo 2007/2008, Chassi nº 9BGAD69W08B135149. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
04/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.737: intime-se o executado a informar o paradeiro do bem penhorado e em poder de quem se encontra, em cinco dias. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A, a fim de que informe quanto ao andamento do contrato de financiamento do veículo GM/Vectra SD Expression, Placa: DZK-5855, ano/modelo 2007/2008, Chassi nº 9BGAD69W08B135149. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Marina Figueiredo Coelho. Motivo: Divisão interna trabalho - DI.
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: Página:
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70252125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 15:57
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s).
06/05/2025		Documento Juntado
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70204795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 15:02
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido de fls.73, oficie-se o Detran/SP para que informe quem é o credor fiduciário do veículo GM/VECTRA SD EXPRESSION, chassi nº 9BGAD69W08B135149, placa DZK5855, ano fabricação/ano modelo 2007/2008. No mais, não houve decurso de prazo, pois a penhora somente se aperfeiçoará com a expedição do mandado e localização do bem. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
09/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante do pedido de fls.73, oficie-se o Detran/SP para que informe quem é o credor fiduciário do veículo GM/VECTRA SD EXPRESSION, chassi nº 9BGAD69W08B135149, placa DZK5855, ano fabricação/ano modelo 2007/2008. No mais, não houve decurso de prazo, pois a penhora somente se aperfeiçoará com a expedição do mandado e localização do bem. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70152303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 08:28
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0208/2025 Teor do ato: Os veículos indicados à penhora encontram-se gravados por alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Como os veículos não pertencem ao patrimônio do devedor, mas ao do credor fiduciário, enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os bens, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Defiro a penhora dos direitos do executado Fernando sobre o veículo o veículo GM/VECTRA SD EXPRESSION, chassi nº. 9BGAD69W08B135149, placa DZK5855, ano fabricação / ano modelo 2007/2008. Expeça-se mandado de penhora dos direitos sobre o veículo. Havendo pedido do exequente, fica autorizada a remoção e depósito do bem nas mãos do exequente, conforme art.840, II, § 1°, do CPC, inclusive para garantir, dado o interesse da exequente no sucesso da execução, que o veículo seja preservado e os direitos sobre ele possam ser adquiridos e transferidos ao arrematante. Cientifique-se o credor fiduciário sobre eventual remoção do bem. Fica o executado intimado, por meio de seu procurador constituído nos autos, da penhora dos direitos. Expeça-se mandado conforme acima disposto, devendo exequente recolher a guia de diligência do oficial de justiça. Indefiro o bloqueio RENAJUD do veículo, em vista do disposto no art.7º-A do DL 911/69. Os direitos serão levados a leilão, pelo valor pago pela fiduciante, como mínimo. Em caso de sucesso na penhora, intime-se o credor fiduciário para tomar ciência da penhora e de eventual remoção do veículo, bem como para informar a situação atual do contrato (quantidade de parcelas pagas e saldo devedor em aberto) e se concorda com eventual alienação. Para identificação do credor fiduciário, deverá ser expedido ofício ao DETRAN para que informe qual o credor fiduciário dos veículos. Com a informação trazida pelo DETRAN, intime-se o exequente para que informe o endereço do credor, bem como recolha as custas postais da intimação. Em caso de não localização do veículo, intime-se o credor a manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo dizer se insiste na penhora, pois não se pode leiloar veículo cuja localização é ignorada. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
13/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Os veículos indicados à penhora encontram-se gravados por alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Como os veículos não pertencem ao patrimônio do devedor, mas ao do credor fiduciário, enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os bens, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Defiro a penhora dos direitos do executado Fernando sobre o veículo o veículo GM/VECTRA SD EXPRESSION, chassi nº. 9BGAD69W08B135149, placa DZK5855, ano fabricação / ano modelo 2007/2008. Expeça-se mandado de penhora dos direitos sobre o veículo. Havendo pedido do exequente, fica autorizada a remoção e depósito do bem nas mãos do exequente, conforme art.840, II, § 1°, do CPC, inclusive para garantir, dado o interesse da exequente no sucesso da execução, que o veículo seja preservado e os direitos sobre ele possam ser adquiridos e transferidos ao arrematante. Cientifique-se o credor fiduciário sobre eventual remoção do bem. Fica o executado intimado, por meio de seu procurador constituído nos autos, da penhora dos direitos. Expeça-se mandado conforme acima disposto, devendo exequente recolher a guia de diligência do oficial de justiça. Indefiro o bloqueio RENAJUD do veículo, em vista do disposto no art.7º-A do DL 911/69. Os direitos serão levados a leilão, pelo valor pago pela fiduciante, como mínimo. Em caso de sucesso na penhora, intime-se o credor fiduciário para tomar ciência da penhora e de eventual remoção do veículo, bem como para informar a situação atual do contrato (quantidade de parcelas pagas e saldo devedor em aberto) e se concorda com eventual alienação. Para identificação do credor fiduciário, deverá ser expedido ofício ao DETRAN para que informe qual o credor fiduciário dos veículos. Com a informação trazida pelo DETRAN, intime-se o exequente para que informe o endereço do credor, bem como recolha as custas postais da intimação. Em caso de não localização do veículo, intime-se o credor a manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo dizer se insiste na penhora, pois não se pode leiloar veículo cuja localização é ignorada. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Considerando que o veículo está gravado com restrição de alienação fiduciária (fl.704), esclareça se pretende a penhora dos direitos. Após, conclusos. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que o veículo está gravado com restrição de alienação fiduciária (fl.704), esclareça se pretende a penhora dos direitos. Após, conclusos.
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70037838-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 29/01/2025 11:23
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.
20/01/2025		Documento Juntado
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Pesquisa Judicial
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70611918-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 14:20
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Serp, Central de Indisponibilidade): R$ 35,36 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 106,08 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Serp, Central de Indisponibilidade): R$ 35,36 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 106,08 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70587057-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 08:31
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70541845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 15:26
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto do autos nº 1040535-34.2022.8.26.0114 , que tramitam perante a 8ª Vara Cível local, de eventuais créditos a que faça jus o aqui executado , acima qualificado, para garantia da execução nestes autos, até o limite de R$ 65.645,21 (valor atualizado até 08/2024). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
02/09/2024		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Defiro a penhora no rosto do autos nº 1040535-34.2022.8.26.0114 , que tramitam perante a 8ª Vara Cível local, de eventuais créditos a que faça jus o aqui executado , acima qualificado, para garantia da execução nestes autos, até o limite de R$ 65.645,21 (valor atualizado até 08/2024). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70427836-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/08/2024 11:07
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: A carta de arrematação expedida pelo cartório encontra-se disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A carta de arrematação expedida pelo cartório encontra-se disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo.
25/07/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: Autos nº 2007/003152. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 659/660, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE: Em favor do MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no valor de R$ 53.428,53, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 667. Em favor da parte exequente, no valor de R$ 199.068,14 (mais as devidas correções), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 672, sendo este o valor restante da arrematação. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2300107179407 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 19 de julho de 2024 Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2007/003152. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 659/660, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE: Em favor do MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no valor de R$ 53.428,53, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 667. Em favor da parte exequente, no valor de R$ 199.068,14 (mais as devidas correções), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 672, sendo este o valor restante da arrematação. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2300107179407 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 19 de julho de 2024
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta de arrematação a ser expedida pelo cartório.
27/06/2024		Decurso de Prazo Decurso de prazo auto de arrematação
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70319594-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 16:31
04/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70299731-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/06/2024 09:53
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70275101-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/05/2024 15:27
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Prefeitura Municipal de Campinas - PMC, através do Portal conforme Comunicado Conjunto 508/18.
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.638/641: ciência às partes. Lavrado o auto de arrematação devidamente retificado (fls.648/658), dou-o por assinado nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também aos arrematantes, que poderão desistir da arrematação. Após, não havendo impugnação, expeça-se a carta de arrematação e tragam os interessados certidão atualizada da dívida tributária, que inclua o box de garagem. Feito isso, expeça-se MLE, em favor do Município, no valor da dívida tributária, e MLE do restante, em favor do exequente, observando os dados bancários do formulário de fls.594. Desde já, intime-se o Município, pelo portal, para que junte o formulário do MLE, com os dados bancários. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
09/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.638/641: ciência às partes. Lavrado o auto de arrematação devidamente retificado (fls.648/658), dou-o por assinado nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também aos arrematantes, que poderão desistir da arrematação. Após, não havendo impugnação, expeça-se a carta de arrematação e tragam os interessados certidão atualizada da dívida tributária, que inclua o box de garagem. Feito isso, expeça-se MLE, em favor do Município, no valor da dívida tributária, e MLE do restante, em favor do exequente, observando os dados bancários do formulário de fls.594. Desde já, intime-se o Município, pelo portal, para que junte o formulário do MLE, com os dados bancários. Intime-se.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70194821-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 19:50
09/04/2024		Intimação Juntada
04/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70178445-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/04/2024 08:24
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70177986-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 17:59
01/04/2024		Intimação Juntada
25/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70163379-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2024 17:31
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito que confeccionou o laudo de fls.333/358 a informar nos autos, com urgência, o valor individualizado do box de garagem. Após, intime-se o leiloeiro a retificar, o auto de arrematação a fim de incluir a referida vaga, que está vinculada à unidade alienada e que foi avaliada conjuntamente. Observe-se, por ocasião da retificação do laudo, a exigência do item 3.1 da nota de devolução de fls.622/624. Quanto ao registro do compromisso de compra e venda acostado às fls.291/296, é encargo do arrematante, conforme expressamente previsto em edital e deverá preceder o registro da carta de arrematação, em atenção ao princípio da continuidade registrária. Prejudicado, por ora, o pedido de levantamento de valores. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
28/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o perito que confeccionou o laudo de fls.333/358 a informar nos autos, com urgência, o valor individualizado do box de garagem. Após, intime-se o leiloeiro a retificar, o auto de arrematação a fim de incluir a referida vaga, que está vinculada à unidade alienada e que foi avaliada conjuntamente. Observe-se, por ocasião da retificação do laudo, a exigência do item 3.1 da nota de devolução de fls.622/624. Quanto ao registro do compromisso de compra e venda acostado às fls.291/296, é encargo do arrematante, conforme expressamente previsto em edital e deverá preceder o registro da carta de arrematação, em atenção ao princípio da continuidade registrária. Prejudicado, por ora, o pedido de levantamento de valores. Intime-se.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2024		Decurso de Prazo Decurso de prazo auto de arrematação
15/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70698315-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/12/2023 14:12
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.514/516: Anote-se o débito tributário que recai sobre o imóvel. Rejeito a impugnação de fls.498/513. O leiloeiro providenciou adequadamente a intimação de todos os terceiros interessados e proprietários tabulares, conforme documentos juntados às fls.519/545. Cumprida, pois, a exigência legal do art.889, do CPC. De fato, o edital não mencionou a parcela dos débitos condominiais da unidade que está sendo executada no processo nº 0042318-74.2005.8.26.0114, em trâmite perante a 9ª Vara Cível, mas referida penhora não estava registrada na matrícula e a exigência legal de publicidade dos ônus que recaem sobre o bem refere-se exclusivamente aos que estejam devidamente averbados. Outrossim, a isso não se opôs o exequente, que é o titular do direito. Logo, não cabe ao executado a alegação, até mesmo porque essa situação não o desobrigaria do restante da dívida. Advirto o executado que a oposição de embargos à arrematação com os mesmos fundamentos do que foi aqui analisado ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé. Fls.546/547: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls. 550/560), dou-o assinado nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido em branco o prazo para impugnação ou rejeitada esta, após a realização do depósito do preço e da comissão do leiloeiro e do pagamento do ITBI (se bem imóvel), deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição da carta arrematação. Feito isso, deverá ser expedida a competente carta de arrematação e, se recolhidas também as diligências de oficial de justiça, o mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários quer recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam sub-rogados no preço da arrematação. Caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, para prosseguimento da execução ou cumprimento de sentença pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
30/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.514/516: Anote-se o débito tributário que recai sobre o imóvel. Rejeito a impugnação de fls.498/513. O leiloeiro providenciou adequadamente a intimação de todos os terceiros interessados e proprietários tabulares, conforme documentos juntados às fls.519/545. Cumprida, pois, a exigência legal do art.889, do CPC. De fato, o edital não mencionou a parcela dos débitos condominiais da unidade que está sendo executada no processo nº 0042318-74.2005.8.26.0114, em trâmite perante a 9ª Vara Cível, mas referida penhora não estava registrada na matrícula e a exigência legal de publicidade dos ônus que recaem sobre o bem refere-se exclusivamente aos que estejam devidamente averbados. Outrossim, a isso não se opôs o exequente, que é o titular do direito. Logo, não cabe ao executado a alegação, até mesmo porque essa situação não o desobrigaria do restante da dívida. Advirto o executado que a oposição de embargos à arrematação com os mesmos fundamentos do que foi aqui analisado ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé. Fls.546/547: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls. 550/560), dou-o assinado nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido em branco o prazo para impugnação ou rejeitada esta, após a realização do depósito do preço e da comissão do leiloeiro e do pagamento do ITBI (se bem imóvel), deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição da carta arrematação. Feito isso, deverá ser expedida a competente carta de arrematação e, se recolhidas também as diligências de oficial de justiça, o mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários quer recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam sub-rogados no preço da arrematação. Caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, para prosseguimento da execução ou cumprimento de sentença pelo saldo remanescente. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70611878-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 12:29
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70599822-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 18:16
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70568083-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 15:10
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70548903-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 15:51
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70544949-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 13:44
29/09/2023		Intimação Juntada
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Autos n. 2007/003152. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 06 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 09 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 01 de no-vembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.alfaleiloes.com . Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2007/003152. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 06 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 09 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 01 de no-vembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.alfaleiloes.com .
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Fls. 467/471: Edital em ordem, publique-se com urgência, tendo em vista que a primeira praça está designada para o dia 09 de outubro, e aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 467/471: Edital em ordem, publique-se com urgência, tendo em vista que a primeira praça está designada para o dia 09 de outubro, e aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
25/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
02/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70480403-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 17:23
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70462179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 16:02
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar processo para digitação
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Intimação Juntada
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. O executado impugnou o laudo do perito baseando-se no valor metro quadrado utilizado na avaliação. O perito, nas fls.431/432 indica todas as fontes das amostras adotadas na realização do cálculo final, enquanto o executado apresentou parecer com pesquisa de mercado que sequer indica o código dos imóveis que serviram de parâmetro para suas conclusões, não gozando, portanto, de qualquer credibilidade. Ademais, em simples pesquisa na internet facilmente verifica-se que o valor médio do metro quadrado em campinas não atinge tal valor, quase dez mil reais. Destarte, rejeito a impugnação e homologo o laudo de fls.428/442. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. À Serventia para que intime pelo Portal dos Auxiliares. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
23/08/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. O executado impugnou o laudo do perito baseando-se no valor metro quadrado utilizado na avaliação. O perito, nas fls.431/432 indica todas as fontes das amostras adotadas na realização do cálculo final, enquanto o executado apresentou parecer com pesquisa de mercado que sequer indica o código dos imóveis que serviram de parâmetro para suas conclusões, não gozando, portanto, de qualquer credibilidade. Ademais, em simples pesquisa na internet facilmente verifica-se que o valor médio do metro quadrado em campinas não atinge tal valor, quase dez mil reais. Destarte, rejeito a impugnação e homologo o laudo de fls.428/442. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. À Serventia para que intime pelo Portal dos Auxiliares. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Intimem-se.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: cessada designação.
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70330799-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 11:07
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70323178-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 14:44
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para que se manifestem no prazo legal. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, para que se manifestem no prazo legal.
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70256229-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 17:00
22/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Vistos. Ao d.perito, para que se manifeste sobre a impugnação de fls.366/416. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
09/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ao d.perito, para que se manifeste sobre a impugnação de fls.366/416. Intime-se.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70078542-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 11:53
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Ciência à/ao requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) juntada(s). Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à/ao requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) juntada(s).
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70052601-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 13:34
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70024702-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 10:16
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0018/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 358, no(s) valor(es) de R$ 1.950,00, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 358, no(s) valor(es) de R$ 1.950,00, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento.
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos honorários em favor do perito, observando-se o formulário preenchido à fl. 358. Expeça o necessário. Digam as partes sobre o laudo em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
09/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o levantamento dos honorários em favor do perito, observando-se o formulário preenchido à fl. 358. Expeça o necessário. Digam as partes sobre o laudo em 15 dias. Intime-se.
17/12/2022		Conclusos para Despacho
19/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70597230-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2022 18:16
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0919/2022 Teor do ato: Ciência às partes da data da perícia fls. 329: dia 08/11/22 as 9:30h. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da data da perícia fls. 329: dia 08/11/22 as 9:30h.
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70562184-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 10:41
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70505470-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 18:00
27/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70438828-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 10:15
26/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Não havendo qualquer impugnação pelas partes, fica provisoriamente arbitrado o valor dos honorários periciais conforme a estimativa do(a) perito(a), sem prejuízo da possibilidade de readequação do valor por ocasião da entrega do laudo, devendo a parte que requereu a perícia (Exequente) depositar judicialmente o valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Depositado o valor, intime-se o perito, via e-mail cadastrado no portal dos auxiliares, para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, juntando eventual parecer de assistente técnico (art. 477 e ss, CPC). 4. Somente ao final tornem os autos conclusos, inclusive para deliberação acerca do valor definitivo dos honorários periciais e sua liberação em favor do expert. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Não havendo qualquer impugnação pelas partes, fica provisoriamente arbitrado o valor dos honorários periciais conforme a estimativa do(a) perito(a), sem prejuízo da possibilidade de readequação do valor por ocasião da entrega do laudo, devendo a parte que requereu a perícia (Exequente) depositar judicialmente o valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Depositado o valor, intime-se o perito, via e-mail cadastrado no portal dos auxiliares, para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, juntando eventual parecer de assistente técnico (art. 477 e ss, CPC). 4. Somente ao final tornem os autos conclusos, inclusive para deliberação acerca do valor definitivo dos honorários periciais e sua liberação em favor do expert. Intime-se.
02/08/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
02/08/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0591/2022 Teor do ato: Baixo os autos em cartório, em razão da cessação da minha designação e da ausência de tempo hábil para apreciação. Oportunamente, abra-se conclusão ao MM. Juiz Titular desta Egrégia Vara. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
18/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Baixo os autos em cartório, em razão da cessação da minha designação e da ausência de tempo hábil para apreciação. Oportunamente, abra-se conclusão ao MM. Juiz Titular desta Egrégia Vara. Intime-se.
13/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - réu
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70302228-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 14:16
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Fls. 311: Manifestem as partes sobre proposta de honorários periciais. Em seguida, conclusos para arbitramento. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
15/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 311: Manifestem as partes sobre proposta de honorários periciais. Em seguida, conclusos para arbitramento. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70196328-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 12:01
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Perito nomeado portal
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0315/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o aproveitamento da avaliação, conforme solicitado às fls.195/196, por ser muito antiga, o laudo data de 2016. É necessário que se faça a atualização, uma vez que o mercado imobiliário teve grande ascenção em nossa região. No mais, ante a apresentação da matrícula do imóvel às fls.304/305, lavre-se o termo de penhora dos direito de aquisição, conforme decisão de fls.286. Para atualização do laudo de avaliação nomeio o perito Sr.Luiz Wando Martins. Intime-se para que estime os honorários. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos. Indefiro o aproveitamento da avaliação, conforme solicitado às fls.195/196, por ser muito antiga, o laudo data de 2016. É necessário que se faça a atualização, uma vez que o mercado imobiliário teve grande ascenção em nossa região. No mais, ante a apresentação da matrícula do imóvel às fls.304/305, lavre-se o termo de penhora dos direito de aquisição, conforme decisão de fls.286. Para atualização do laudo de avaliação nomeio o perito Sr.Luiz Wando Martins. Intime-se para que estime os honorários. Intime-se.
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70099055-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 11:27
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pese a manifestação do exequente, o protocolo juntado a fl. 289/290 não substitui a apresentação da matrícula do imóvel. Assim, apresente o documento. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se, nos termos do art. 921,III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Remetido ao DJE Vistos. Em que pese a manifestação do exequente, o protocolo juntado a fl. 289/290 não substitui a apresentação da matrícula do imóvel. Assim, apresente o documento. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se, nos termos do art. 921,III do CPC. Intime-se.
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0118/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
14/02/2022		Decisão Vistos. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos. Intime-se.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70608931-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 08:42
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: Divisão Interna.
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: Divisão Interna.
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1906/1911
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0562/2021 Teor do ato: Fls. 285: Verifica-se que até o presente momento não foi lavrado termo da penhora dos direitos aquisitivos sobre a unidade 11 do Condomínio autor, não havendo que se falar, por ora, em designação de leilão. A fim de regularizar os autos, determino que o exequente apresente matrícula atualizada do bem. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
07/10/2021		Decisão Fls. 285: Verifica-se que até o presente momento não foi lavrado termo da penhora dos direitos aquisitivos sobre a unidade 11 do Condomínio autor, não havendo que se falar, por ora, em designação de leilão. A fim de regularizar os autos, determino que o exequente apresente matrícula atualizada do bem. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70428379-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 10:44
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: ED.3336 Página: 1874/1884
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2021		Mandado Juntado
02/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70258503-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 08:43
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1952
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0274/2021 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
11/05/2021		Decurso de Prazo decurso de prazo
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70183719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 10:35
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1742/1750
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Recolha o (a) requerido a taxa devida pela juntada de procuração /substabelecimento, sob pena de que sejam tornadas sem efeito a procuração/ substabelecimento e a(s) petição(ões) juntada(s), nos termos do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP), Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o (a) requerido a taxa devida pela juntada de procuração /substabelecimento, sob pena de que sejam tornadas sem efeito a procuração/ substabelecimento e a(s) petição(ões) juntada(s), nos termos do artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70.
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70174257-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 16:48
20/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280944925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Eugênia Barros Carvalho Simões Diligência : 03/03/2021
14/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280944951TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Dimas Roberto Souza Simões Diligência : 01/03/2021
14/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280944948TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luiz Felipe Betim Paes Leme Diligência : 01/03/2021
14/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280944934TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Paula Prado Bettini Paes Leme Diligência : 01/03/2021
14/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280944917TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gabriel Porto Filho Construtora Ltda Diligência : 02/03/2021
24/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/011236-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2021 Local: Oficial de justiça - LUIZ CARLOS DA SILVA
24/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 2391/2405
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 2391/2405
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Fls. 232/233: Cadastrem-se os promitentes vendedores do imóvel, cujos direitos foram penhorados, como terceiros interessados, os quais deverão informar se o preço já foi quitado. Após, expeça-se carta para intimação, observando somente em relação à Eliane Lucindo de Moraes, a expedição de mandado. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP)
04/02/2021		Decisão Fls. 232/233: Cadastrem-se os promitentes vendedores do imóvel, cujos direitos foram penhorados, como terceiros interessados, os quais deverão informar se o preço já foi quitado. Após, expeça-se carta para intimação, observando somente em relação à Eliane Lucindo de Moraes, a expedição de mandado. Intime-se.
08/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Expedição de documento Queima DARE
08/01/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/12/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.20.70625221-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 14/12/2020 16:26
22/10/2020		Arquivado Provisoriamente
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: Ed.3153 Página: 2005/2012
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0752/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP)
20/10/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
09/10/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2020		Decurso de Prazo decurso de prazo
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 1610/1615 Página:
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 1610/1615 Página:
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0597/2020 Teor do ato: Fls. 195/196: Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se carta para intimação da ex-cônjuge do devedor, Eliane Lucindo de Moraes Araújo, para ciência da penhora efetivada nos autos. No mais, manifeste o executado acerca do pedido de aproveitamento da avaliação realizada nos autos de nº 0035417-56.2006.8.26.0114. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP)
27/08/2020		Decisão Fls. 195/196: Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se carta para intimação da ex-cônjuge do devedor, Eliane Lucindo de Moraes Araújo, para ciência da penhora efetivada nos autos. No mais, manifeste o executado acerca do pedido de aproveitamento da avaliação realizada nos autos de nº 0035417-56.2006.8.26.0114. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70392830-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 14:25
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1609/1616
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0484/2020 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 305/310
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 305/310
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Por estas razões, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem honorários, a teor da Súmula 519 do STJ. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP)
11/06/2020		Decisão Por estas razões, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem honorários, a teor da Súmula 519 do STJ. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
03/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1790
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vista ao executado documentos juntados. Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP)
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao executado documentos juntados.
01/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70082262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2020 14:26
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2321/2340
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Fls. 27/39: Manifeste o exequente acerca da impugnação de fls. 27/39 e documentos. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Fernando Cimino Araujo (OAB 93213/SP)
29/01/2020		Decisão Fls. 27/39: Manifeste o exequente acerca da impugnação de fls. 27/39 e documentos. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70625918-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/12/2019 15:33
24/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70586678-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2019 10:34
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2124/2141
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Armando Mendonca Junior (OAB 131350/SP), Djalma Terra Araujo (OAB 63587/SP)
25/10/2019		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
25/10/2019		Conclusos para Despacho
25/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0065137-34.2007.8.26.0114

Data	Tipo
24/11/2019	Pedido de Habilitação
13/12/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
26/02/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Pedido de Desarquivamento
05/04/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petição Intermediária
31/10/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	Petição Intermediária
24/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/03/2024	Pedido de Habilitação
02/04/2024	Petição Intermediária
03/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/04/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/06/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/09/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Pedido de Penhora de Veículo
19/02/2025	Pedido de Penhora
24/03/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
28/07/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/09/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
26/11/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
21/01/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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