Reqte	Jéssica Marques Advogado:  Raphael Pereira Marques
Reqdo	Condominio Campinas Top Life Residence Advogado:  Ricardo Marcondes Marreti

Data		Movimento
15/03/2022		Arquivado Definitivamente
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/03/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 311 transitou em julgado em 24/02/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
15/03/2022		Arquivado Definitivamente
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/03/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 311 transitou em julgado em 24/02/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Diante do teor da certidão de fl. 310, considero cumprida a obrigação que era devida nestes autos e JULGO, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa (cód.61615). Int. Campinas, 31 de janeiro de 2022. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
31/01/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante do teor da certidão de fl. 310, considero cumprida a obrigação que era devida nestes autos e JULGO, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa (cód.61615). Int. Campinas, 31 de janeiro de 2022.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação nos autos. Nada Mais.
05/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a sentença TRANSITOU EM JULGADO em 28/07/2021, sem interposição de qualquer recurso.
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1156/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 1903/1904
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1156/2021 Teor do ato: H O M O L O G O, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 304/305, e, em consequência, com fundamento no artigo 487, III, "b", do C.P.C., dou solução de mérito à lide. Não havendo pendências processuais nem mesmo de custas não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença. Digam as partes, no prazo de 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido para fins de extinção. No silêncio, considerar-se-á a quitação. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
23/07/2021		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial H O M O L O G O, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 304/305, e, em consequência, com fundamento no artigo 487, III, "b", do C.P.C., dou solução de mérito à lide. Não havendo pendências processuais nem mesmo de custas não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença. Digam as partes, no prazo de 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido para fins de extinção. No silêncio, considerar-se-á a quitação.
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1106/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1906/1907
20/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1106/2021 Teor do ato: A Pandemia de COVID-19 impôs restrições de aproximação social que inviabilizam ou dificultam as audiências presenciais. No entanto, o TJSP disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL, de forma a minimizar os inconvenientes das restrições e possibilitar o célere andamento do processo, sem criação de riscos sanitários desnecessários. Em razão disso, e respaldada pelos COMUNICADOS CG Nº 284/2020 e 2624/2021, transformo a audiência já designada em audiência virtual, a ser realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. NA FORMA DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO PRÓPRIO ADVOGADO INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA, utilizando-se de cópia desta decisão (disponível eletronicamente) para melhor ciência. A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4), mediante prévio requerimento justificado. A audiência virtual não dispensa a comprovação de intimação das testemunhas por parte dos próprios advogados, conforme preconiza o art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM AMBIENTE VIRTUAL (teleconferência) determino aos patronos que declinem, no prazo de 48 horas, os próprios emails, os de seus clientes e das testemunhas, para os quais, se necessário, serão enviados os links para realização do ato. Determino ainda que, no mesmo prazo, os patronos informem seus telefones, de preferência celular, bem como de seu(s) cliente(s) e das testemunhas arroladas para eventuais contatos antes e/ou durante a solenidade. A falta de declinação será entendida como desistência da oitiva, cuja oportunidade precluirá. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual; No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) receberá um link individual e poderá acompanhar a audiência de sua própria residência ou escritório, através de um simples celular conectado à web. O intuito é exatamente preservar cada um dos participantes e evitar reuniões durante o período de isolamento social. INT. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
20/07/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70383344-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/07/2021 12:42
16/07/2021		Decisão A Pandemia de COVID-19 impôs restrições de aproximação social que inviabilizam ou dificultam as audiências presenciais. No entanto, o TJSP disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL, de forma a minimizar os inconvenientes das restrições e possibilitar o célere andamento do processo, sem criação de riscos sanitários desnecessários. Em razão disso, e respaldada pelos COMUNICADOS CG Nº 284/2020 e 2624/2021, transformo a audiência já designada em audiência virtual, a ser realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. NA FORMA DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO PRÓPRIO ADVOGADO INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA, utilizando-se de cópia desta decisão (disponível eletronicamente) para melhor ciência. A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4), mediante prévio requerimento justificado. A audiência virtual não dispensa a comprovação de intimação das testemunhas por parte dos próprios advogados, conforme preconiza o art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM AMBIENTE VIRTUAL (teleconferência) determino aos patronos que declinem, no prazo de 48 horas, os próprios emails, os de seus clientes e das testemunhas, para os quais, se necessário, serão enviados os links para realização do ato. Determino ainda que, no mesmo prazo, os patronos informem seus telefones, de preferência celular, bem como de seu(s) cliente(s) e das testemunhas arroladas para eventuais contatos antes e/ou durante a solenidade. A falta de declinação será entendida como desistência da oitiva, cuja oportunidade precluirá. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual; No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) receberá um link individual e poderá acompanhar a audiência de sua própria residência ou escritório, através de um simples celular conectado à web. O intuito é exatamente preservar cada um dos participantes e evitar reuniões durante o período de isolamento social. INT.
15/07/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1963/1965
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 2259/2262
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0189/2021 Teor do ato: Fls. 296/298: Ciência ao réu do rol de testemunhas juntado. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 296/298: Ciência ao réu do rol de testemunhas juntado.
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Fls. 294: Ciência à autora do rol de testemunhas juntado. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
05/02/2021		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70049253-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 05/02/2021 13:23
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 294: Ciência à autora do rol de testemunhas juntado.
02/02/2021		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70040841-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 02/02/2021 16:05
15/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 471/475
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Impugnação à gratuidade: As condições da autora para a gratuidade serão analisadas com o conjunto da prova. A confusa preliminar de "simulação da representação do polo ativo" beira a má-fé. A notificação e multa (fls. 28) foi encaminhada pelo réu à autora que a reconhece, portanto, como condômina. Assim, é ela quem deve contestar judicialmente sua aplicação. Não há nenhuma hipótese de chamamento de terceiro para figurar no polo ativo. Defiro a prova oral, observando, contudo, que se destina a provar FATOS, não sendo útil a oitiva de testemunha para defender a metodologia de trabalho do Conselho Consultivo. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de agosto de 2.021, às 15:00, consignando que ela poderá ser realizada por teleconferência, se a situação sanitária do país assim estiver a recomendar. Caso os patronos tenham objeção fundamentada à utilização dessa modalidade, deverão fazê-la no prazo de 15 dias da ciência desta decisão. Fixo prazo de 15 dias para a apresentação do rol de testemunhas. Ressalte-se que, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, o prazo de arrolamento deve ser respeitado, possibilitando a todos ter ciência da qualificação das testemunhas, para argüição de eventuais impedimentos e suspeições. NA FORMA DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO PRÓPRIO ADVOGADO INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA, utilizando-se de cópia desta decisão (disponível eletronicamente) para melhor ciência. A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4), mediante prévio requerimento justificado. PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM AMBIENTE VIRTUAL (teleconferência) determino aos patronos que declinem, no prazo de 15 dias, os próprios emails, os de seus clientes e das testemunhas, para os quais, se necessário, serão enviados os links para realização do ato. A falta de declinação será entendida como desistência da oitiva, cuja oportunidade precluirá. Somente no caso de atuação da Defensoria, do M.P. ou de advogados nomeados pela Defensoria, é que a serventia deverá providenciar a intimação das testemunhas Int. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
12/01/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Impugnação à gratuidade: As condições da autora para a gratuidade serão analisadas com o conjunto da prova. A confusa preliminar de "simulação da representação do polo ativo" beira a má-fé. A notificação e multa (fls. 28) foi encaminhada pelo réu à autora que a reconhece, portanto, como condômina. Assim, é ela quem deve contestar judicialmente sua aplicação. Não há nenhuma hipótese de chamamento de terceiro para figurar no polo ativo. Defiro a prova oral, observando, contudo, que se destina a provar FATOS, não sendo útil a oitiva de testemunha para defender a metodologia de trabalho do Conselho Consultivo. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de agosto de 2.021, às 15:00, consignando que ela poderá ser realizada por teleconferência, se a situação sanitária do país assim estiver a recomendar. Caso os patronos tenham objeção fundamentada à utilização dessa modalidade, deverão fazê-la no prazo de 15 dias da ciência desta decisão. Fixo prazo de 15 dias para a apresentação do rol de testemunhas. Ressalte-se que, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, o prazo de arrolamento deve ser respeitado, possibilitando a todos ter ciência da qualificação das testemunhas, para argüição de eventuais impedimentos e suspeições. NA FORMA DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO PRÓPRIO ADVOGADO INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA, utilizando-se de cópia desta decisão (disponível eletronicamente) para melhor ciência. A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4), mediante prévio requerimento justificado. PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM AMBIENTE VIRTUAL (teleconferência) determino aos patronos que declinem, no prazo de 15 dias, os próprios emails, os de seus clientes e das testemunhas, para os quais, se necessário, serão enviados os links para realização do ato. A falta de declinação será entendida como desistência da oitiva, cuja oportunidade precluirá. Somente no caso de atuação da Defensoria, do M.P. ou de advogados nomeados pela Defensoria, é que a serventia deverá providenciar a intimação das testemunhas Int.
11/01/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 12/08/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências - Bloco A - Sala 158 Situacão: Cancelada
03/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/08/2020		Conclusos para Decisão
24/08/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70412002-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/08/2020 09:32
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70384821-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 17:14
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1055/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1510/1514
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1055/2020 Teor do ato: - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes poderão utilizar a prerrogativa do §2º do art. 357 do CPC em vigor, apresentando ao juízo a delimitação consensual a que alude o dispositivo ou, ainda, poderão requerer ao juízo a designação de audiência para saneamento compartilhado, a que alude o §3º do mesmo artigo. - Digam se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes poderão utilizar a prerrogativa do §2º do art. 357 do CPC em vigor, apresentando ao juízo a delimitação consensual a que alude o dispositivo ou, ainda, poderão requerer ao juízo a designação de audiência para saneamento compartilhado, a que alude o §3º do mesmo artigo. - Digam se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
28/07/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70356707-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/07/2020 14:33
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0961/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1800/1803
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0961/2020 Teor do ato: I - Fls. 176/217: ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão proferida, por seus fundamentos. Cumpra-se a decisão monocrática liminar de 2º grau, que concedeu o efeito suspensivo apenas para suspender a decisão que deferiu a tutela de urgência. II - Fls. 48/86: manifeste-se a autora em réplica. Int. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
22/07/2020		Decisão I - Fls. 176/217: ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão proferida, por seus fundamentos. Cumpra-se a decisão monocrática liminar de 2º grau, que concedeu o efeito suspensivo apenas para suspender a decisão que deferiu a tutela de urgência. II - Fls. 48/86: manifeste-se a autora em réplica. Int.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
21/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70342099-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 16:16
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0947/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1636/1637
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0947/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Advogados(s): Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil.
16/07/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70333413-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2020 18:06
25/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR176675337TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Condominio Campinas Top Life Residence Diligência : 24/06/2020
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1688/1692
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0773/2020 Teor do ato: DEFIRO GRATUIDADE, ANOTE-SE. Defiro a tutela de urgência para que o réu se abstenha de cobrar multas e enviar advertências no curso da lide. À primeira vista, a exigência de se carregar no colo o animal de estimação parece limitar o direito do proprietário de fruir da sua área comum em modo pleno, pois só poderia ter um animal de estimação cujo peso pudesse suportar nos braços. Seria como limitar o transporte das compras àquilo que coubesse numa sacola de mão, quando quase todos os condomínios disponibilizam carrinhos de compras. Frise-se que, num primeiro momento, não se vislumbra qualquer prejuízo à coletividade em se permitir que o condômino transporte seu animal na coleira, mantendo, obviamente, a limpeza das áreas comuns, para passar das áreas públicas (ruas, jardins), nas quais os animais em coleira são admitidos, até a área privativa, onde o proprietário pode decidir como fruir de seu espaço. A concessão é urgente, porque a autora já tem o animal de estimação e está sendo multada e advertida por transitar com ele na coleira. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int. Campinas, 17 de junho de 2020. Advogados(s): Raphael Pereira Marques (OAB 314228/SP)
17/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/06/2020		Concedida a Antecipação de tutela DEFIRO GRATUIDADE, ANOTE-SE. Defiro a tutela de urgência para que o réu se abstenha de cobrar multas e enviar advertências no curso da lide. À primeira vista, a exigência de se carregar no colo o animal de estimação parece limitar o direito do proprietário de fruir da sua área comum em modo pleno, pois só poderia ter um animal de estimação cujo peso pudesse suportar nos braços. Seria como limitar o transporte das compras àquilo que coubesse numa sacola de mão, quando quase todos os condomínios disponibilizam carrinhos de compras. Frise-se que, num primeiro momento, não se vislumbra qualquer prejuízo à coletividade em se permitir que o condômino transporte seu animal na coleira, mantendo, obviamente, a limpeza das áreas comuns, para passar das áreas públicas (ruas, jardins), nas quais os animais em coleira são admitidos, até a área privativa, onde o proprietário pode decidir como fruir de seu espaço. A concessão é urgente, porque a autora já tem o animal de estimação e está sendo multada e advertida por transitar com ele na coleira. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int. Campinas, 17 de junho de 2020.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
12/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/07/2020	Contestação
21/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Manifestação Sobre a Contestação
10/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Indicação de Provas
02/02/2021	Rol de Testemunha
05/02/2021	Rol de Testemunha
20/07/2021	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/08/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Cancelada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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