Exeqte	Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb Advogado:  Ronaldo Gerd Seifert
Exectda	Karen Baseio Ghandour Duarte Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira
TerIntCer	Brasil Kirin Industria de Bebidas Ltda.
Credor	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogada:  Gabriela Rodrigues Lago Costa   Advogada:  Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti   Advogada:  Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky
Gestor	CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA JUCESP Nº 602 - WWW.LUT.COM.BR
Perito	Carlos Roberto Scomparin

Exeqte	Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb Advogado:  Ronaldo Gerd Seifert
Exectda	Karen Baseio Ghandour Duarte Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira
Exectdo	Carlos Eduardo Baseio Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira   Advogado:  Victor Ferrareze Feitosa
Exectdo	espólio de Abdo Carim Khaled Ghandour Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira   Curadora:  Sâmia Baseio Ghandour Bisoni
TerIntCer	Brasil Kirin Industria de Bebidas Ltda.
TerIntCer	Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda
TerIntCer	Brasil Kirin Bebidas Ltda Advogado:  Thiago Marchioni
TerIntCer	Brasil Kirin Maltes Especiais Ltda
TerIntCer	INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA.
TerIntCer	Sandra Baseio Grandour Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira   Advogado:  Victor Ferrareze Feitosa
Credor	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogada:  Gabriela Rodrigues Lago Costa   Advogada:  Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti   Advogada:  Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky
TerIntCer	Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda. - Heineken Brasil Advogado:  Fernando Pires Martins Cardoso   Advogado:  Thiago Marchioni
Credor	Banco do Brasil
Gestor	CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA JUCESP Nº 602 - WWW.LUT.COM.BR
Perito	Carlos Roberto Scomparin
Gestor	Lut - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda- Leilões Advogado:  Guilherme de Jesus Araujo   Advogada:  Rita Cordeiro Alves
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Daniel Augusto Parolina   Advogado:  Marivaldo Antonio Cazumba   Advogado:  Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho   Advogada:  Milena Rossine Sbravatti
TerIntCer	Luana Baseio Ghandour Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira
TerIntCer	Sâmia Baseio Ghandour Bisoni Advogado:  Ricardo Amaral Siqueira
Gestor	TRUSTBID - Fernando Domingues de Oliveira Junior
TerIntCer	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO DAS PEDRAS Advogado:  Fred Willian Silva Perdigão da Costa   Advogado:  Marlon Gonçalves Klein

Data		Movimento
01/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70598769-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 30/10/2025 16:04
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70583718-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/10/2025 15:31
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70581632-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 21/10/2025 17:46
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70512731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 10:10
01/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70598769-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 30/10/2025 16:04
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70583718-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/10/2025 15:31
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70581632-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 21/10/2025 17:46
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70512731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 10:10
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70512615-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 09:41
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70488973-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:27
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1004/2025 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados ou inseridos no corpo de petição, em qualquer fase processual Advogados(s): Marlon Gonçalves Klein (OAB 328780/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP), Victor Ferrareze Feitosa (OAB 400597/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Fred Willian Silva Perdigão da Costa (OAB 289333/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho (OAB 206682/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados ou inseridos no corpo de petição, em qualquer fase processual
16/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70450596-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 17:59
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70444883-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 17:25
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70401839-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 11:36
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0779/2025 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-O espólio de Abdo Carim Khaled Ghandour opôs embargos de declaração às fls. 1074/1078 para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida às fls. 1066/1068. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 2-Às fls. 1103/1134 foi apresentada pelo leiloeiro nomeado a minuta do edital do leilão do imóvel de matrícula n° 61.424 do 1º CRI de Ponta Grossa/PR, com a respectiva juntada dos comprovantes de publicação do edital e intimações pertinentes (fls. 1191/1373). Sobreveio a informação do leiloeiro de que houve um lance vencedor à vista, no valor de R$ 163.059,58 (cento e sessenta e três mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) ofertado por INCOME - CAPTAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.770.042/0001-42, pugnando-se pela homologação do leilão (fls. 1374/1388). 3-Fls. 1136/1141: formulado pedido de habilitação aos autos como terceiro interessado do Condomínio residencial Parque Rio das Pedras, com o fito de subrrogar-se aos créditos das dívidas condominiais no preço obtido com a arrematação do imóvel constante em hasta pública. 4-Fls. 1188/1190: manifestação do Município de Campinas, informando que o imóvel de código cartográfico n. 3232.24.04.0193.01001 possui débitos junto à Fazenda Pública, requerendo-se eventual intimação quando do depósito dos valores no presente processo. 5-Fls. 1389/1440: manifestação do Banco do Brasil protestando por preferência. 6-Antes de homologar o leilão em questão, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 18 de julho de 2025. Advogados(s): Marlon Gonçalves Klein (OAB 328780/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP), Victor Ferrareze Feitosa (OAB 400597/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Fred Willian Silva Perdigão da Costa (OAB 289333/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho (OAB 206682/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP)
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-O espólio de Abdo Carim Khaled Ghandour opôs embargos de declaração às fls. 1074/1078 para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida às fls. 1066/1068. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 2-Às fls. 1103/1134 foi apresentada pelo leiloeiro nomeado a minuta do edital do leilão do imóvel de matrícula n° 61.424 do 1º CRI de Ponta Grossa/PR, com a respectiva juntada dos comprovantes de publicação do edital e intimações pertinentes (fls. 1191/1373). Sobreveio a informação do leiloeiro de que houve um lance vencedor à vista, no valor de R$ 163.059,58 (cento e sessenta e três mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) ofertado por INCOME - CAPTAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.770.042/0001-42, pugnando-se pela homologação do leilão (fls. 1374/1388). 3-Fls. 1136/1141: formulado pedido de habilitação aos autos como terceiro interessado do Condomínio residencial Parque Rio das Pedras, com o fito de subrrogar-se aos créditos das dívidas condominiais no preço obtido com a arrematação do imóvel constante em hasta pública. 4-Fls. 1188/1190: manifestação do Município de Campinas, informando que o imóvel de código cartográfico n. 3232.24.04.0193.01001 possui débitos junto à Fazenda Pública, requerendo-se eventual intimação quando do depósito dos valores no presente processo. 5-Fls. 1389/1440: manifestação do Banco do Brasil protestando por preferência. 6-Antes de homologar o leilão em questão, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 18 de julho de 2025.
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70383002-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 16:51
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70374194-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 18:12
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70301909-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 12:41
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70263789-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 14:43
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70258311-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 15:41
12/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70252244-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2025 16:19
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
07/05/2025		Intimação Juntada
02/05/2025		Documento Juntado
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70234086-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2025 10:25
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Leiloeiro intimado portal
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70173440-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 18:06
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70170391-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 18:46
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos da ordem de serviço nº 1/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a oposição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Nada mais. Campinas, 20 de março de 2025. Advogados(s): Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP), Victor Ferrareze Feitosa (OAB 400597/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos da ordem de serviço nº 1/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a oposição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Nada mais. Campinas, 20 de março de 2025.
18/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70141994-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2025 16:22
18/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70141403-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2025 14:47
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70121632-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 10:52
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. Não obstante as alegações do executado, não há falar-se em suspensão da execução na medida em que já houve a devida substituição processual pelo espólio representado pela inventariante, sendo desnecessária a penhora no rosto dos autos do inventário. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra decisão que determinou a penhora no rosto dos autos de ação de inventário e partilha da devedora originária Benedicta, falecida durante o incidente de cumprimento de sentença. Dívida exequenda originária da falecida, que não autoriza a penhora no rosto dos autos de inventário, hipótese cabível somente quando a dívida Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra decisão que determinou a penhora no rosto dos autos de ação de inventário e partilha da devedora originária Benedicta, falecida durante o incidente de cumprimento de sentença. Dívida exequenda originária da falecida, que não autoriza a penhora no rosto dos autos de inventário, hipótese cabível somente quando a dívida originária é contraída pelos herdeiros, o que não se verifica in casu. Possibilidade do exequente solicitar a penhora direta dos bens do espólio ou habilitar-se como credor nos autos do inventário. Precedentes do E. STJ. Recurso provido.(TJSP - 2257734-85.2023.8.26.0000, Relator(a): Walter Exner, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 20/11/2023, Data de Publicação: 20/11/2023) Ciência às partes acerca do Acórdão de fls. 998/1002 que negou provimento ao recurso interposto. Homologo a avaliação do imóvel registrado sob a matrícula 90.053 junto ao 1.º CRI de Araraquara/SP. Outrossim, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis de matrícula n.º 61.424 do CRI de Ponta Grossa/PR e 48.740 registrado junto ao 2.º CRI de Campinas. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Trustbid Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Int. Campinas, 06 de março de 2025. Advogados(s): Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), Victor Ferrareze Feitosa (OAB 400597/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP)
06/03/2025		Hasta Pública Deferida Autos nº 2016/002697. Vistos. Não obstante as alegações do executado, não há falar-se em suspensão da execução na medida em que já houve a devida substituição processual pelo espólio representado pela inventariante, sendo desnecessária a penhora no rosto dos autos do inventário. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra decisão que determinou a penhora no rosto dos autos de ação de inventário e partilha da devedora originária Benedicta, falecida durante o incidente de cumprimento de sentença. Dívida exequenda originária da falecida, que não autoriza a penhora no rosto dos autos de inventário, hipótese cabível somente quando a dívida Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra decisão que determinou a penhora no rosto dos autos de ação de inventário e partilha da devedora originária Benedicta, falecida durante o incidente de cumprimento de sentença. Dívida exequenda originária da falecida, que não autoriza a penhora no rosto dos autos de inventário, hipótese cabível somente quando a dívida originária é contraída pelos herdeiros, o que não se verifica in casu. Possibilidade do exequente solicitar a penhora direta dos bens do espólio ou habilitar-se como credor nos autos do inventário. Precedentes do E. STJ. Recurso provido.(TJSP - 2257734-85.2023.8.26.0000, Relator(a): Walter Exner, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 20/11/2023, Data de Publicação: 20/11/2023) Ciência às partes acerca do Acórdão de fls. 998/1002 que negou provimento ao recurso interposto. Homologo a avaliação do imóvel registrado sob a matrícula 90.053 junto ao 1.º CRI de Araraquara/SP. Outrossim, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis de matrícula n.º 61.424 do CRI de Ponta Grossa/PR e 48.740 registrado junto ao 2.º CRI de Campinas. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Trustbid Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Int. Campinas, 06 de março de 2025.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70085854-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/02/2025 18:32
27/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70545312-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/09/2024 19:45
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0795/2024 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. Fls. 1025/1046: Ao exequente para manifestação. Após, a necessidade dos demais pedidos (fls. 993/1003, 1004 e 1005, item b), será apreciada, porquanto atinentes à hipótese de continuidade da execução. Int. Campinas, 18 de setembro de 2024. Advogados(s): Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), Victor Ferrareze Feitosa (OAB 400597/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2016/002697. Vistos. Fls. 1025/1046: Ao exequente para manifestação. Após, a necessidade dos demais pedidos (fls. 993/1003, 1004 e 1005, item b), será apreciada, porquanto atinentes à hipótese de continuidade da execução. Int. Campinas, 18 de setembro de 2024.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70261637-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 09:35
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70259691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:24
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70134777-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 19:47
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70134776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 19:47
21/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70082895-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/02/2024 15:37
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Fls. 947/948: Anote-se. 2-Ante a comprovação da abertura de inventário e nomeação da inventariante Sâmia Baseio Ghandour (fls. 953), promova serventia à retificação do polo passivo. 3-Fls. 984: Anote-se. 4-Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. 5-Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e cumpra-se a decisão que deferiu efeito suspensivo (fls. 969/970), devendo a parte interessada comunicar nestes autos o desfecho do Agravo. 6-Após, o julgamento do agravo, intime-se a CEF para que preste as informações nos termos da decisão de fls. 944, no prazo de 15 dias, manifestando-se as partes sobre a resposta da CEF. Int. Campinas, 18 de outubro de 2023. Advogados(s): Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB 477282/SP), Gabriela Rodrigues Lago Costa (OAB 477283/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), Victor Ferrareze Feitosa (OAB 400597/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Fls. 947/948: Anote-se. 2-Ante a comprovação da abertura de inventário e nomeação da inventariante Sâmia Baseio Ghandour (fls. 953), promova serventia à retificação do polo passivo. 3-Fls. 984: Anote-se. 4-Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. 5-Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e cumpra-se a decisão que deferiu efeito suspensivo (fls. 969/970), devendo a parte interessada comunicar nestes autos o desfecho do Agravo. 6-Após, o julgamento do agravo, intime-se a CEF para que preste as informações nos termos da decisão de fls. 944, no prazo de 15 dias, manifestando-se as partes sobre a resposta da CEF. Int. Campinas, 18 de outubro de 2023.
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70408047-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/07/2023 17:52
11/07/2023		Conclusos para Despacho
17/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70312162-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/06/2023 17:04
05/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2023		Documento Juntado
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70222786-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 14:35
27/04/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70209444-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 10:21
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70209386-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 10:05
22/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70179952-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2023 16:42
11/04/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70178982-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/04/2023 14:04
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. Desnecessária a expedição de ofício, como requerido a fls. 718, porquanto já compareceu a CEF nos autos, a teor da petição de fls. 556. Assim, e ainda, considerando o decurso do prazo deferido a fls. 568, providencie, com urgência, a CEF, as informações solicitadas por este Juízo. Relativamente à impugnação à avaliação apresentada a fls. 708/709, esta não merece acolhida. Com efeito, o oficial avaliador foi claro, em sua avaliação de fls. 644, ao certificar procedi a avaliação do lote/terreno e as benfeitorias existente sobre ele (sic), que considerou, para fins avaliatórios, o terreno, a construção em alvenaria e o muro nele constantes, mormente em razão de, após ter descrito tais benfeitorias na parte de identificação do auto, ter certificado Deixei de considerar as demais benfeitorias, como por exemplo, a instalação de um cilindro e bomba para deposito e distribuição de diesel, existente no terreno, bem como parte do piso em concreto para acesso de caminhões, pois são possíveis de remoção (sic). Nesse contexto, não há o que ser esclarecido, tampouco retificado no laudo avaliatório de fls. 644. Após o decurso do prazo para eventual recurso, voltem conclusos para seguimento dos atos expropriatórios. Int. Campinas, 27 de março de 2023. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2016/002697. Vistos. Desnecessária a expedição de ofício, como requerido a fls. 718, porquanto já compareceu a CEF nos autos, a teor da petição de fls. 556. Assim, e ainda, considerando o decurso do prazo deferido a fls. 568, providencie, com urgência, a CEF, as informações solicitadas por este Juízo. Relativamente à impugnação à avaliação apresentada a fls. 708/709, esta não merece acolhida. Com efeito, o oficial avaliador foi claro, em sua avaliação de fls. 644, ao certificar procedi a avaliação do lote/terreno e as benfeitorias existente sobre ele (sic), que considerou, para fins avaliatórios, o terreno, a construção em alvenaria e o muro nele constantes, mormente em razão de, após ter descrito tais benfeitorias na parte de identificação do auto, ter certificado Deixei de considerar as demais benfeitorias, como por exemplo, a instalação de um cilindro e bomba para deposito e distribuição de diesel, existente no terreno, bem como parte do piso em concreto para acesso de caminhões, pois são possíveis de remoção (sic). Nesse contexto, não há o que ser esclarecido, tampouco retificado no laudo avaliatório de fls. 644. Após o decurso do prazo para eventual recurso, voltem conclusos para seguimento dos atos expropriatórios. Int. Campinas, 27 de março de 2023.
20/03/2023		Documento Juntado
28/11/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70553504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 20:25
26/10/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70553486-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/10/2022 20:17
20/10/2022		Documento Juntado
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70463904-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 12:05
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70422427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 14:33
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Digam as partes sobre o auto de avaliação do imóvel da carta precatória devolvida pela Comarca de Ponta Grossa-PR. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre o auto de avaliação do imóvel da carta precatória devolvida pela Comarca de Ponta Grossa-PR.
23/08/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0724/2022 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos da ordem de serviço nº 01/2022, foi promovida a pesquisa de endereço, sendo assim, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas eletrônicas liberadas nos autos. Nada mais. Campinas, 12 de agosto de 2022. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos da ordem de serviço nº 01/2022, foi promovida a pesquisa de endereço, sendo assim, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas eletrônicas liberadas nos autos. Nada mais. Campinas, 12 de agosto de 2022.
12/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70347094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 14:56
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Fls.556: defiro o prazo de quinze, conforme solicitado pela CEF -Caixa para informações solicitadas por este Juízo. 2-Visando a localização de endereço da herdeira do executado falecido Abdo Carim Khaled Ghamdour, Sra.Luana Baseio Ghandour, defiro a pesquisa de endereço, assim providencie a parte autora o pagamento da taxa correspondente a R$ 32,00 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 434-1), ressaltando-se que o valor unitário de R$ 16,00 incide sobre cada número de CPF ou de CNPJ a ser pesquisado, com exceção da pesquisa SIEL, que é isenta de custas. 3-Após o cumprimento do item precedente, preceda a pesquisa de ENDEREÇO (Sisbajud, Infojud). 4-Em seguida, liberadas todas as pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Int. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
14/07/2022		Deferido o Pedido Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Fls.556: defiro o prazo de quinze, conforme solicitado pela CEF -Caixa para informações solicitadas por este Juízo. 2-Visando a localização de endereço da herdeira do executado falecido Abdo Carim Khaled Ghamdour, Sra.Luana Baseio Ghandour, defiro a pesquisa de endereço, assim providencie a parte autora o pagamento da taxa correspondente a R$ 32,00 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 434-1), ressaltando-se que o valor unitário de R$ 16,00 incide sobre cada número de CPF ou de CNPJ a ser pesquisado, com exceção da pesquisa SIEL, que é isenta de custas. 3-Após o cumprimento do item precedente, preceda a pesquisa de ENDEREÇO (Sisbajud, Infojud). 4-Em seguida, liberadas todas as pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Int.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Autos nº 2016/002697 Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da taxa no valor de R$ 32,00 (cód. 434-1). Após a comprovação do recolhimento, deverá a serventia promover a pesquisa para a finalidade exclusiva de obtenção de endereços da herdeira (LUANA BASEIO GHANDOUR, CPF nº 448.116.188-40) pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD. As instruções sinalizadas no link: valor da pesquisa. Nada Mais. Campinas, 11 de julho de 2022. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697 Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da taxa no valor de R$ 32,00 (cód. 434-1). Após a comprovação do recolhimento, deverá a serventia promover a pesquisa para a finalidade exclusiva de obtenção de endereços da herdeira (LUANA BASEIO GHANDOUR, CPF nº 448.116.188-40) pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD. As instruções sinalizadas no link: valor da pesquisa. Nada Mais. Campinas, 11 de julho de 2022.
09/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70333160-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 22:15
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70301629-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 11:06
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70279936-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 09:41
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0513/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia do falecimento do executado Abdo Carim Khaled Ghandour, promova a exequente a regularização do polo passivo da ação, nele constando o Espólio deste, representado pelo inventariante, em caso de existência de inventário em andamento, ou no caso de inexistência deste, ou estando já findo, deverá proceder a inclusão dos herdeiros do executado, apresentando a qualificação de todos, no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a notícia do falecimento do executado Abdo Carim Khaled Ghandour, promova a exequente a regularização do polo passivo da ação, nele constando o Espólio deste, representado pelo inventariante, em caso de existência de inventário em andamento, ou no caso de inexistência deste, ou estando já findo, deverá proceder a inclusão dos herdeiros do executado, apresentando a qualificação de todos, no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70277713-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 11:56
06/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70263696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 14:01
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70263198-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 11:23
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70261992-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/06/2022 17:12
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência às partes sobre o ofício de fls. 504/506, bem como, manifestem-se os interessados sobre o pedido da exequente de fls. 507/529, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Daniel Augusto Parolina (OAB 260826/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência às partes sobre o ofício de fls. 504/506, bem como, manifestem-se os interessados sobre o pedido da exequente de fls. 507/529, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial.
09/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70215418-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/05/2022 23:33
29/04/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: juíza titular .
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70192811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 18:20
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70192800-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 18:16
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70189951-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 16:35
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas de postagem, em valor suficiente ao nº de pessoas a serem intimadas, sob pena de arquivamento. Maiores informações poderão ser obtidas no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Nada mais. Campinas, 18 de abril de 2022. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas de postagem, em valor suficiente ao nº de pessoas a serem intimadas, sob pena de arquivamento. Maiores informações poderão ser obtidas no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Nada mais. Campinas, 18 de abril de 2022.
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70161261-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 13:52
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a Impugnação formulada por SANDRA BASEIO GRANDOUR em face de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, determinando o prosseguimento da execução. Deixo, porém, de condená-lo em honorários advocatícios, pois não há honorários em incidentes do processo (VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, Súmula 24; RSTJ 26/425; RT 478/196; 492/178; 501/142; 599/92; JTA 47/169; 48/36; RF 253/340). ADVIRTO QUE A CONDUTA DE APRESENTAÇÃO DE EXPEDIENTES INCABÍVEIS PARA TENTAR PROCRASTINAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO PODE ENSEJAR O RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MA-FÉ, COM A APLICAÇÃO DE MULTA. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
05/04/2022		Decisão Ante o exposto, REJEITO a Impugnação formulada por SANDRA BASEIO GRANDOUR em face de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, determinando o prosseguimento da execução. Deixo, porém, de condená-lo em honorários advocatícios, pois não há honorários em incidentes do processo (VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, Súmula 24; RSTJ 26/425; RT 478/196; 492/178; 501/142; 599/92; JTA 47/169; 48/36; RF 253/340). ADVIRTO QUE A CONDUTA DE APRESENTAÇÃO DE EXPEDIENTES INCABÍVEIS PARA TENTAR PROCRASTINAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO PODE ENSEJAR O RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MA-FÉ, COM A APLICAÇÃO DE MULTA. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70137778-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/03/2022 18:59
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70137776-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 18:57
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70103505-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 18:18
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da decisão de fls. 420, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre pedido de fls. 426 e 427/431. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. Sem prejuízo da decisão de fls. 420, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre pedido de fls. 426 e 427/431. Intime-se.
22/02/2022		Conclusos para Decisão
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70063706-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 16:32
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70062567-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 12:31
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Fls. 411: Esclareça o exequente a necessidade de aditamento da carta precatória expedida à Comarca de Ponta Grossa-PR para realização leilão do imóvel, uma vez que o ato poderá ser realizado nestes autos, na modalidade eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
10/02/2022		Decisão Fls. 411: Esclareça o exequente a necessidade de aditamento da carta precatória expedida à Comarca de Ponta Grossa-PR para realização leilão do imóvel, uma vez que o ato poderá ser realizado nestes autos, na modalidade eletrônica. Intime-se.
09/02/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70055216-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/02/2022 17:24
08/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70049709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 17:34
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data.
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70027820-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 08:44
19/01/2022		Documento Juntado
18/01/2022		Intimação Juntada
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 10 de março de 2022 às 14h00min e término no dia 13 de março de 2022 às 13h59 horas; 2º Leilão: Início no dia 13 de março de 2022 às 14h00min e término em 18 de abril de 2022 às 14h00min. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 14 de janeiro de 2022. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
14/01/2022		Decisão Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 10 de março de 2022 às 14h00min e término no dia 13 de março de 2022 às 13h59 horas; 2º Leilão: Início no dia 13 de março de 2022 às 14h00min e término em 18 de abril de 2022 às 14h00min. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 14 de janeiro de 2022.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
05/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70001235-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 17:38
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366003195TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sâmia Baseio Ghandour Diligência : 18/11/2021
13/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR365988856TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 10/11/2021
12/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR365988860TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sandra Baseio Grandour Diligência : 04/11/2021
04/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1401/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1401/2021 Teor do ato: Fls. 327: Intime-se pessoalmente a curadora especial do executado Abdo Carim para que regularize a representação nos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
28/10/2021		Decisão Fls. 327: Intime-se pessoalmente a curadora especial do executado Abdo Carim para que regularize a representação nos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70563199-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 10:17
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta intimatória a ser expedida pelo cartório.
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70554258-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 20:13
14/10/2021		Intimação Juntada
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1292/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 2032-2043
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1292/2021 Teor do ato: Fls. 308/309: Diante da interdição provisória do executado Abdo (fls. 272), intime-se o procurador para regularizar a representação nos autos pela curadora nomeada. Entendo desnecessária a juntada de cópia integral do processo de interdição, bastando o termo de compromisso da curadora provisória de fls. 277. Sem prejuízo, homologo a avaliação do imóvel penhorado de matrícula 48740 junto ao 2º CRI de Campinas, em R$3.356.00,00, conforme fls. 239. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 881 e 882 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema LUT LEILÕES, leiloeiro oficial, matrícula devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1292/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas de postagem, no valor de R$ 26,00, para carta registrada unipaginada com AR digital, sendo uma taxa para cada endereço indicado, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Maiores informações poderão ser obtidas no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Nada mais. Campinas, 05 de outubro de 2021. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
05/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas de postagem, no valor de R$ 26,00, para carta registrada unipaginada com AR digital, sendo uma taxa para cada endereço indicado, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Maiores informações poderão ser obtidas no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Nada mais. Campinas, 05 de outubro de 2021.
04/10/2021		Decisão Fls. 308/309: Diante da interdição provisória do executado Abdo (fls. 272), intime-se o procurador para regularizar a representação nos autos pela curadora nomeada. Entendo desnecessária a juntada de cópia integral do processo de interdição, bastando o termo de compromisso da curadora provisória de fls. 277. Sem prejuízo, homologo a avaliação do imóvel penhorado de matrícula 48740 junto ao 2º CRI de Campinas, em R$3.356.00,00, conforme fls. 239. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 881 e 882 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema LUT LEILÕES, leiloeiro oficial, matrícula devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1262/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 1967-1977
30/09/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70525522-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/09/2021 19:57
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70525510-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 19:46
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1257/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1896-1904
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1262/2021 Teor do ato: Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente/autora intimada, a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato pela imprensa oficial, sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) já disponibilizada(s) nos autos. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70523222-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2021 06:04
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente/autora intimada, a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato pela imprensa oficial, sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) já disponibilizada(s) nos autos.
28/09/2021		Ofício Juntado
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1257/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, nos termos do ato ordinatório de folha 270 e petição de folha 272, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
27/09/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente, nos termos do ato ordinatório de folha 270 e petição de folha 272, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.
23/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70512973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 13:54
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1215/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1299-1308
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1215/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do ofício de fls. 267/269.* Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do ofício de fls. 267/269.*
17/09/2021		Ofício Juntado
25/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR329716563TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 20/08/2021
21/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR329696475TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco do Brasil Diligência : 17/08/2021
09/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta intimatória a ser expedida pelo cartório.
09/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70421343-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 19:21
04/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1001/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1920-1926
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1001/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Fls. 245/248: defiro a intimação do credor fiduciário acerca da penhora que recaiu sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel matriculado sob nº 342.699 do 11 CRI de São Paulo/SP (decisão de fls. 147/148), para que apresente, nestes autos, o extrato atualizado do respectivo contrato firmado com o devedor ABDO CARIM KHALED GHANDOUR (CPF 034.277.538-32), no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Fls. 241 e 244: certifique a serventia sobre a ausência de impugnação à avaliação do imóvel de fls. 239. 3-Não se olvidando do requerimento de fls. 244, considerando que foram penhorados tão somente os direitos que os executados possuem sobre o imóvel de matrícula nº 48.740, avaliado às fls. 239/240, diga o exequente sobre eventual necessidade de intimação do credor fiduciário (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) nos termos do item 1 deste decisum. Int. Campinas, 02 de agosto de 2021. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
02/08/2021		Decisão Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Fls. 245/248: defiro a intimação do credor fiduciário acerca da penhora que recaiu sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel matriculado sob nº 342.699 do 11 CRI de São Paulo/SP (decisão de fls. 147/148), para que apresente, nestes autos, o extrato atualizado do respectivo contrato firmado com o devedor ABDO CARIM KHALED GHANDOUR (CPF 034.277.538-32), no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Fls. 241 e 244: certifique a serventia sobre a ausência de impugnação à avaliação do imóvel de fls. 239. 3-Não se olvidando do requerimento de fls. 244, considerando que foram penhorados tão somente os direitos que os executados possuem sobre o imóvel de matrícula nº 48.740, avaliado às fls. 239/240, diga o exequente sobre eventual necessidade de intimação do credor fiduciário (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) nos termos do item 1 deste decisum. Int. Campinas, 02 de agosto de 2021.
02/08/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70387606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 18:13
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70385158-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 19:52
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0902/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 2229-2236
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0902/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca do auto de avaliação do Oficial de Justiça. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
12/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do auto de avaliação do Oficial de Justiça.
12/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/07/2021		Mandado Juntado
12/07/2021		Mandado Juntado
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0876/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1860-1868
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0876/2021 Teor do ato: Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte ré/executada intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 2194-2204
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte ré/executada intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data.
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70355891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 18:49
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0862/2021 Teor do ato: Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data.
02/07/2021		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70349056-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 01/07/2021 15:24
01/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
01/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
01/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1829-1834
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0840/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. CartaS precatóriaS estarão disponíveis, no sistema e-SAJ, em até 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, devendo a parte interessada instruí-las e comprovar nos autos a respectiva distribuição (devendo ainda informar junto aos juízos deprecados o endereço completo dos imóveis a serem avaliados). Nada Mais. Campinas, 28 de junho de 2021. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. CartaS precatóriaS estarão disponíveis, no sistema e-SAJ, em até 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, devendo a parte interessada instruí-las e comprovar nos autos a respectiva distribuição (devendo ainda informar junto aos juízos deprecados o endereço completo dos imóveis a serem avaliados). Nada Mais. Campinas, 28 de junho de 2021.
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1988-1993
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0829/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. Fls.224: defiro, expeçam-se as deprecatas conforme ali pleiteado. Int. Campinas, 24 de junho de 2021. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
24/06/2021		Decisão Autos nº 2016/002697. Vistos. Fls.224: defiro, expeçam-se as deprecatas conforme ali pleiteado. Int. Campinas, 24 de junho de 2021.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WCAS.21.70327321-4 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 21/06/2021 18:30
17/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/039461-7 Situação: Cumprido parcialmente em 08/07/2021 Local: Oficial de justiça - Wilson Dalbello Sobral
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1829-1835
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0772/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. Verificando-se que o endereço do executado e aos imóveis penhorados nestes autos não pertencem a esta comarca, esclareça a parte exequente se almeja que sejam expedidas cartas precatórias para as comarca de Itu (intimação), Araraquara SP e Ponta Grossa PR (avaliação fls.147 itens 1 e 1.1) Quanto ao imóvel constrito de Campinas (fls.147) defiro a expedição de mandado de avaliação e intimação. Int. Campinas, 11 de junho de 2021. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
14/06/2021		Decisão Autos nº 2016/002697. Vistos. Verificando-se que o endereço do executado e aos imóveis penhorados nestes autos não pertencem a esta comarca, esclareça a parte exequente se almeja que sejam expedidas cartas precatórias para as comarca de Itu (intimação), Araraquara SP e Ponta Grossa PR (avaliação fls.147 itens 1 e 1.1) Quanto ao imóvel constrito de Campinas (fls.147) defiro a expedição de mandado de avaliação e intimação. Int. Campinas, 11 de junho de 2021.
11/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70302731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 20:40
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70302730-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 20:40
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1978-1986
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0714/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO de fls.209, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
01/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO de fls.209, sob pena de arquivamento.
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2016/002697. Certifico e dou fé que, até a presente data, Brasil Kirin Industria de Bebidas Ltda., embora intimada, não ofertou impugnação à penhora. Nada mais. Campinas, 31 de maio de 2021.
28/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR285368712TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Brasil Kirin Industria de Bebidas Ltda. Diligência : 23/04/2021
15/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nova carta intimatória a ser expedida pelo cartório:
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR258732835TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Brasil Kirin Maltes Especiais Ltda
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70148401-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 01:55
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1791-1796
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes.
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70128583-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 17:44
05/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258732866TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 17/02/2021
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70101390-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 19:00
01/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258732849TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA. Diligência : 19/02/2021
24/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258732818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Brasil Kirin Industria de Bebidas Ltda. Diligência : 18/02/2021
23/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258732821TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda Diligência : 18/02/2021
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70079298-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 18:19
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1791-1802
16/02/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR258732852TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sandra Baseio Grandour
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0198/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a efetuar, com urgência, na data do vencimento, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos (fls.182), referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Destaca-se que, alternativamente, o pagamento poderá ser realizado diretamente no Registro de Imóvel competente, respeitado o prazo da prenotação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Campinas, 15 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP)
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70071000-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 20:14
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a efetuar, com urgência, na data do vencimento, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos (fls.182), referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Destaca-se que, alternativamente, o pagamento poderá ser realizado diretamente no Registro de Imóvel competente, respeitado o prazo da prenotação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Campinas, 15 de fevereiro de 2021.
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1869-1880
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a efetuar, com urgência, na data do vencimento, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos (fls.179), referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Destaca-se que, alternativamente, o pagamento poderá ser realizado diretamente no Registro de Imóvel competente, respeitado o prazo da prenotação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Campinas, 11 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a efetuar, com urgência, na data do vencimento, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos (fls.179), referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Destaca-se que, alternativamente, o pagamento poderá ser realizado diretamente no Registro de Imóvel competente, respeitado o prazo da prenotação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Campinas, 11 de fevereiro de 2021.
11/02/2021		Documento Juntado
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 2135-2143
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a efetuar, com urgência, na data do vencimento, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos (fls.176), referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Destaca-se que, alternativamente, o pagamento poderá ser realizado diretamente no Registro de Imóvel competente, respeitado o prazo da prenotação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Campinas, 08 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a efetuar, com urgência, na data do vencimento, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos (fls.176), referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Destaca-se que, alternativamente, o pagamento poderá ser realizado diretamente no Registro de Imóvel competente, respeitado o prazo da prenotação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Campinas, 08 de fevereiro de 2021.
08/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta intimatória a ser expedida pelo cartório.
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70047925-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 19:48
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70047912-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 19:40
04/02/2021		Ofício Juntado
04/02/2021		Ofício Juntado
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70040804-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 15:58
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2954-2960
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2954-2960
12/01/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte interessada cientificada de que o mandado de averbação expedido estará disponível, no sistema e-SAJ, em até 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, devendo instruí-lo e encaminhá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Nada Mais. Campinas, 12 de janeiro de 2021. Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP)
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 61.424 do Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Grossa (fls. 125/126), em nome de Abdo Carim Khaled Ghandour. 1.1-Defiro ainda a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 90.053 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara/SP (fls. 134/140), em nome de Abdo Carim Khaled Ghandour. 1.2-Por fim, defiro a penhora sobre os DIREITOS dos imóveis descritos nas matrículas 48.740 (fls. 127/133), do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e 342.699 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 141/145), em nome de Abdo Carim Khaled Ghandour. 2-Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. 3-Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. 4-Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou ainda, se o caso, por edital, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. 5-Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6-Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à averbação da penhora pelo sistema ARISP, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente. 7-Registre-se que a utilização do sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 8-Com relação ao imóvel localizado em outro estado, expeça-se o competente mandado de averbação. 9-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 11 de janeiro de 2021. Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP)
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2016/002697. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte interessada cientificada de que o mandado de averbação expedido estará disponível, no sistema e-SAJ, em até 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, devendo instruí-lo e encaminhá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Nada Mais. Campinas, 12 de janeiro de 2021.
11/01/2021		Penhora Deferida Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 61.424 do Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Grossa (fls. 125/126), em nome de Abdo Carim Khaled Ghandour. 1.1-Defiro ainda a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 90.053 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara/SP (fls. 134/140), em nome de Abdo Carim Khaled Ghandour. 1.2-Por fim, defiro a penhora sobre os DIREITOS dos imóveis descritos nas matrículas 48.740 (fls. 127/133), do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e 342.699 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 141/145), em nome de Abdo Carim Khaled Ghandour. 2-Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. 3-Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. 4-Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou ainda, se o caso, por edital, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. 5-Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6-Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à averbação da penhora pelo sistema ARISP, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente. 7-Registre-se que a utilização do sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 8-Com relação ao imóvel localizado em outro estado, expeça-se o competente mandado de averbação. 9-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 11 de janeiro de 2021.
11/01/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1565/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2204/2211
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1565/2020 Teor do ato: Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. 2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Campinas, 15 de dezembro de 2020. Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP)
16/12/2020		Concedida a Dilação de Prazo Autos nº 2016/002697. Vistos. 1-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. 2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Campinas, 15 de dezembro de 2020.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70618741-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 16:01
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1476/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1935/1941
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1476/2020 Teor do ato: Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP)
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a parte exequente em termos de prosseguimento.
27/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2016/002697. Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte executada, embora intimada, não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, tampouco ofertou impugnação ao cumprimento de sentença. Nada mais. Campinas, 27 de novembro de 2020.
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1133/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1662/1668
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1133/2020 Teor do ato: Autos nº 2016/002697 Vistos. 1-Considerando que, nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros devem ser direcionados ao incidente em comento, observado o disposto no Comunicado CG 1.789/2017. Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados. 2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se caso, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais e indicar o endereço atualizado para a concretização da intimação, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 3-Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 5-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, por petição, ou diretamente à serventia a expedição da certidão de teor da decisão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 21 de setembro de 2020. Advogados(s): Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB 156050/SP), Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP)
22/09/2020		Decisão Autos nº 2016/002697 Vistos. 1-Considerando que, nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros devem ser direcionados ao incidente em comento, observado o disposto no Comunicado CG 1.789/2017. Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados. 2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se caso, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais e indicar o endereço atualizado para a concretização da intimação, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 3-Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 5-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, por petição, ou diretamente à serventia a expedição da certidão de teor da decisão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 21 de setembro de 2020.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1036691-86.2016.8.26.0114

Data	Tipo
10/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
02/02/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
01/07/2021	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
05/07/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petição Intermediária
29/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Pedido de Designação de Hastas
15/10/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
05/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Pedido de Designação de Hastas
14/02/2022	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
07/04/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
01/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
02/06/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petição Intermediária
23/06/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
18/07/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Manifestação sobre a Impugnação
25/10/2022	Petições Diversas
10/04/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
10/04/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/04/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Petição Intermediária
02/05/2023	Petição Intermediária
15/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
31/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
18/02/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Embargos de Declaração
18/03/2025	Pedido de Habilitação
31/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
02/05/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Pedido de Habilitação
14/05/2025	Petição Intermediária
16/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Petição Intermediária
24/07/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
22/10/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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