Reqte	Silvana Franco de Godoy Murakami Advogado:  Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira   Advogado:  Mateus Henrique Bueno Martins   Advogada:  Carolina Regina Sartori
Reqdo	José Benedito Franco de Godoy Advogada:  Rosely de Fátima Manzi
Perito	Renan Willian Cintra

Reqte	Silvana Franco de Godoy Murakami Advogado:  Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira   Advogado:  Mateus Henrique Bueno Martins   Advogada:  Carolina Regina Sartori
Reqte	Ana Paula Rufino Franco de Godoy Advogado:  Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira   Advogado:  Mateus Henrique Bueno Martins   Advogada:  Carolina Regina Sartori
Reqdo	José Benedito Franco de Godoy Advogada:  Rosely de Fátima Manzi
Perito	Renan Willian Cintra

Data		Movimento
04/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0021744-29.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação nos autos. Nada Mais.
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
04/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0021744-29.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação nos autos. Nada Mais.
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Nada mais a decidir nestes autos. Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). NO silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
16/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada mais a decidir nestes autos. Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). NO silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70648063-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/11/2024 13:22
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação nos autos. Nada Mais.
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Certidão de Honorários, encontra-se à disposição da parte interessada para sua impressão e encaminhamento. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de Honorários, encontra-se à disposição da parte interessada para sua impressão e encaminhamento.
18/09/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70432506-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 16:16
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.
06/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminhado ao setor para expedição de documento, nos termos da r. Decisão retro.
06/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: EXTINGUIR o condomínio mediante alienação judicial do imóvel pelo preço de avaliação (R$ 290.000,00), observadas ainda as preferências estabelecidas no art. 1.322 do Código Civil; CONDENAR o réu ao pagamento dos alugueis devidos desde a citação (maio/22), no valor de 58,34% da quantia de R$ 1.475,00, ou seja, R$ 860,51 por mês, observados os quinhões devidos a cada irmã, desde maio de 2022, ajustados anualmente pelo índice IGP-M, todo dia dez de cada mês, até a efetiva desocupação do imóvel. Da parte cabente ao réu no valor global a ser obtido com a venda do bem, poderá ser abatido o correspondente ao alugueis atrasados, conforme constante à fl. 85. Expeça-se certidão de honorários (fl. 64). Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da patrona da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária (fl. 85). Transitada em julgado, defiro o prazo de 90 dias para que as autoras possam tentar realizar a venda a comprador de sua escolha (por valor não inferior ao da avaliação). Caso não obtenham êxito, proceda-se à alienação judicial do imóvel pelo valor de R$ 290.000,00. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
28/06/2024		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: EXTINGUIR o condomínio mediante alienação judicial do imóvel pelo preço de avaliação (R$ 290.000,00), observadas ainda as preferências estabelecidas no art. 1.322 do Código Civil; CONDENAR o réu ao pagamento dos alugueis devidos desde a citação (maio/22), no valor de 58,34% da quantia de R$ 1.475,00, ou seja, R$ 860,51 por mês, observados os quinhões devidos a cada irmã, desde maio de 2022, ajustados anualmente pelo índice IGP-M, todo dia dez de cada mês, até a efetiva desocupação do imóvel. Da parte cabente ao réu no valor global a ser obtido com a venda do bem, poderá ser abatido o correspondente ao alugueis atrasados, conforme constante à fl. 85. Expeça-se certidão de honorários (fl. 64). Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da patrona da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária (fl. 85). Transitada em julgado, defiro o prazo de 90 dias para que as autoras possam tentar realizar a venda a comprador de sua escolha (por valor não inferior ao da avaliação). Caso não obtenham êxito, proceda-se à alienação judicial do imóvel pelo valor de R$ 290.000,00. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
27/06/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) BRENO COLA ALTOÉ para o Titular vaga 1 (5ª Vara Cível)". Motivo: Auxílio Sentença Cessação.
24/06/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) BRENO COLA ALTOÉ. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - Auxílio Sentença Junho/2024.
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70297404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 13:29
27/02/2024		Ofício Juntado
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2024		Conclusos para Sentença
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a(o) ré(u) se manifestar nos autos acerca do laudo pericial apresentado, embora devidamente intimado. Nada Mais.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70559029-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 11:54
10/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria - Perícia realizada a contento
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0825/2023 Teor do ato: Fls. 103/181: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Fls. 182: Expeça-se ofício à Defensoria para liberação dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
29/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 103/181: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Fls. 182: Expeça-se ofício à Defensoria para liberação dos honorários periciais. Int.
29/09/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70331319-6 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 26/06/2023 13:38
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70331314-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/06/2023 13:37
31/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável (modelo de grupo)
26/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0002/2023 Teor do ato: Fls.94/95: ao perito para dar início aos trabalhos. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
09/01/2023		Expedida/Certificada a Intimação Eletrônica
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.94/95: ao perito para dar início aos trabalhos.
09/01/2023		Documento Juntado
09/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70639989-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/12/2022 16:19
05/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Novo modelo reserva honorários perito
21/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0918/2022 Teor do ato: Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual. Indefiro a tutela pretendida, pois não é juridicamente útil. Uma vez estabelecido valor para indenizar a ocupação exclusiva do imóvel pelo réu, sua incidência retroage à citação, independentemente de liminar. Da parte cabente ao réu no valor global a ser obtido com a venda do bem será abatido o correspondente a essa indenização e, por isso, não há utilidade em se apreciar a tutela. Frise-se que não se trata de locação contratual que possibilite o "despejo" do proprietário do imóvel, pois, em parte, ele também lhe pertence. Ademais, não há elementos suficientes para a apreciação, pois o valor do bem precisa ser apurado. Assim, NOMEIO RENAN CINTRA para avaliação do bem (venda e locação). Seus honorários serão custeados pela Defensoria. Oficie-se para reserva. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 dias. Os assistentes técnicos não serão intimados pessoalmente, observando-se, a respeito dos prazos para o oferecimento dos pareceres, o disposto no §1º do art. 477 do CPC (prazo comum de 15 dias após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo). O senhor perito e a serventia deverão observar o disposto no art. 474 do CPC. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual. Indefiro a tutela pretendida, pois não é juridicamente útil. Uma vez estabelecido valor para indenizar a ocupação exclusiva do imóvel pelo réu, sua incidência retroage à citação, independentemente de liminar. Da parte cabente ao réu no valor global a ser obtido com a venda do bem será abatido o correspondente a essa indenização e, por isso, não há utilidade em se apreciar a tutela. Frise-se que não se trata de locação contratual que possibilite o "despejo" do proprietário do imóvel, pois, em parte, ele também lhe pertence. Ademais, não há elementos suficientes para a apreciação, pois o valor do bem precisa ser apurado. Assim, NOMEIO RENAN CINTRA para avaliação do bem (venda e locação). Seus honorários serão custeados pela Defensoria. Oficie-se para reserva. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 dias. Os assistentes técnicos não serão intimados pessoalmente, observando-se, a respeito dos prazos para o oferecimento dos pareceres, o disposto no §1º do art. 477 do CPC (prazo comum de 15 dias após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo). O senhor perito e a serventia deverão observar o disposto no art. 474 do CPC.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70496997-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/09/2022 10:36
20/09/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70375908-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/08/2022 09:45
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70348012-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2022 23:46
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Fls. 60/63: É necessária a comprovação do estado de necessidade que neste caso não está evidente para a concessão do benefício da gratuidade solicitado pela parte. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, determino à parte que junte aos autos, em 15 dias, suas três últimas declarações de bens e rendas; caso seja isenta, deverá providenciar também a juntada dos extratos de TODAS suas contas correntes e faturas dos cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Com a juntada, tarje-se. Caso o réu prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas, sob pena de cancelamento/extinção. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes poderão utilizar a prerrogativa do §2º do art. 357 do CPC em vigor, apresentando ao juízo a delimitação consensual a que alude o dispositivo ou, ainda, poderão requerer ao juízo a designação de audiência para saneamento compartilhado, a que alude o §3º do mesmo artigo ou digam se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação ou apresentem minuta para homologação. Int. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 60/63: É necessária a comprovação do estado de necessidade que neste caso não está evidente para a concessão do benefício da gratuidade solicitado pela parte. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, determino à parte que junte aos autos, em 15 dias, suas três últimas declarações de bens e rendas; caso seja isenta, deverá providenciar também a juntada dos extratos de TODAS suas contas correntes e faturas dos cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Com a juntada, tarje-se. Caso o réu prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas, sob pena de cancelamento/extinção. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes poderão utilizar a prerrogativa do §2º do art. 357 do CPC em vigor, apresentando ao juízo a delimitação consensual a que alude o dispositivo ou, ainda, poderão requerer ao juízo a designação de audiência para saneamento compartilhado, a que alude o §3º do mesmo artigo ou digam se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação ou apresentem minuta para homologação. Int.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70305132-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/06/2022 16:34
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rosely de Fátima Manzi (OAB 355239/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias.
20/05/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70239542-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2022 23:07
04/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2022/015086-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2022 Local: Oficial de justiça - Flávia Soares Correa Guedes
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de mandado (folha de rosto).
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70621055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 15:02
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1696/2021 Teor do ato: Fls. 49/51: A citação é um ato formal e necessita da ciência inequívoca do réu, não podendo haver dúvida razoável se esse, de fato, foi cientificado da ação. Diante disso, e, de modo a evitar eventual alegação de nulidade, expeça-se aviso de recebimento por mãos próprias ou mandado, no endereço de fls. 44, devendo o autor, para tanto, recolher as despesas necessárias. Int. Advogados(s): Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
16/11/2021		Decisão Fls. 49/51: A citação é um ato formal e necessita da ciência inequívoca do réu, não podendo haver dúvida razoável se esse, de fato, foi cientificado da ação. Diante disso, e, de modo a evitar eventual alegação de nulidade, expeça-se aviso de recebimento por mãos próprias ou mandado, no endereço de fls. 44, devendo o autor, para tanto, recolher as despesas necessárias. Int.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70540226-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 10:37
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1499/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1991/1993
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1499/2021 Teor do ato: Tendo em vista o retorno do AR de fls. 44 com recebimento por terceiro estranho aos autos, providencie o autor o recolhimento de diligência de Oficial de Justiça, ou informe novo endereço para citação, já com a devia taxa recolhida. Advogados(s): Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o retorno do AR de fls. 44 com recebimento por terceiro estranho aos autos, providencie o autor o recolhimento de diligência de Oficial de Justiça, ou informe novo endereço para citação, já com a devia taxa recolhida.
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70462738-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 10:38
04/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR329615975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Benedito Franco de Godoy Diligência : 29/07/2021
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1137/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2191/2196
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1137/2021 Teor do ato: Alegam as autoras que o réu reside em imóvel adquirido em condomínio diante do falecimento do genitor comum entre as partes. Pleiteiam o arbitramento do aluguel provisório a extinção do condomínio. A tutela pleiteada pelas autoras amolda-se à hipótese de tutela de evidência, e não de urgência. Não se vislumbra, especificamente, nenhum fator de risco para as autoras no estabelecimento do contraditório. Se concedida após o estabelecimento do contraditório, a medida não será ineficaz. Assim, relego a apreciação para momento oportuno. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int. Advogados(s): Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
19/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/07/2021		Recebida a Petição Inicial Alegam as autoras que o réu reside em imóvel adquirido em condomínio diante do falecimento do genitor comum entre as partes. Pleiteiam o arbitramento do aluguel provisório a extinção do condomínio. A tutela pleiteada pelas autoras amolda-se à hipótese de tutela de evidência, e não de urgência. Não se vislumbra, especificamente, nenhum fator de risco para as autoras no estabelecimento do contraditório. Se concedida após o estabelecimento do contraditório, a medida não será ineficaz. Assim, relego a apreciação para momento oportuno. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Conclusos para Despacho
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70164683-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 13:20
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1967/1970
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Manifeste-se a autora, em 60 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora, em 60 dias, em termos de prosseguimento.
21/01/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70017890-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/01/2021 09:51
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1810/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 2044/2048
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1810/2020 Teor do ato: Defiro às autoras os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. Para que se verifique a viabilidade da extinção, emende-se a inicial, juntando aos autos a certidão de matrícula atualizada das quais conste o nome das partes como proprietárias do bem em condomínio. Se a situação registrária do imóvel não estiver em termos, o pedido deve ser alterado. Int. Advogados(s): Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP)
28/11/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Defiro às autoras os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. Para que se verifique a viabilidade da extinção, emende-se a inicial, juntando aos autos a certidão de matrícula atualizada das quais conste o nome das partes como proprietárias do bem em condomínio. Se a situação registrária do imóvel não estiver em termos, o pedido deve ser alterado. Int.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/01/2021	Pedido de Prazo
30/03/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
20/05/2022	Contestação
24/06/2022	Manifestação Sobre a Contestação
18/07/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Indicação de Provas
29/09/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/12/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/06/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
11/10/2023	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petição Intermediária
18/11/2024	Pedido de Expedição de Alvará

Recebido em	Classe
02/09/2025	Cumprimento de sentença  (0021744-29.2025.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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