Reqte	Eliodoro Gomes dos Reis Junior Advogado:  Fábio Roberto Ribeiro de Melo
Reqdo	Bg Construtora Imobiliária e Comércio Ltda. Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
25/04/2023		Arquivado Definitivamente
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
23/04/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Bg Construtora Imobiliária e Comércio Ltda.. Nº da CDA: 1359463746
22/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
25/04/2023		Arquivado Definitivamente
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
23/04/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Bg Construtora Imobiliária e Comércio Ltda.. Nº da CDA: 1359463746
22/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70200545-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/04/2023 11:13
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Vistos. Ausente comprovação do pagamento das custas finais pela parte vencida, nos termos do disposto no art. 1.098 das N.S.C.G.J., expeça-se certidão para inscrição do débito calculado a fl. 145 na dívida ativa. Int.. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente comprovação do pagamento das custas finais pela parte vencida, nos termos do disposto no art. 1.098 das N.S.C.G.J., expeça-se certidão para inscrição do débito calculado a fl. 145 na dívida ativa. Int..
24/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70622643-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/12/2022 13:02
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1012/2022 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, nos termos do Provimento CG nº 29/21, §5º do art. 1.098 das NSCGJ e item 13 do Comunicado CG nº 1.530/2021, nos valores descritos abaixo: Taxa judiciária total: R$ 2.043,30; Demais despesas total: R$ R$ 82,22. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
30/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/11/2022		Planilha de Cálculos Juntada
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, nos termos do Provimento CG nº 29/21, §5º do art. 1.098 das NSCGJ e item 13 do Comunicado CG nº 1.530/2021, nos valores descritos abaixo: Taxa judiciária total: R$ 2.043,30; Demais despesas total: R$ R$ 82,22.
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado incidente de cumprimento de sentença, referente a estes autos, sob o nº 0023802-10.2022.8.26.0114. Nada Mais
11/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023802-10.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0907/2022 Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 1631/2015 no DJE de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-Saj e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e outra peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme artigo 522, § único e artigo 524, ambos do Código de Processo Civil, c.c. Os comunicados acima citados e artigo 917, inciso I das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Os autos permanecerão em Cartório por 30 (trinta) dias, aguardando eventual requerimento do exequente. Dado início ao incidente, ou decorrido o prazo assinalado, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
26/10/2022		Ato ordinatório A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 1631/2015 no DJE de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-Saj e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e outra peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme artigo 522, § único e artigo 524, ambos do Código de Processo Civil, c.c. Os comunicados acima citados e artigo 917, inciso I das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Os autos permanecerão em Cartório por 30 (trinta) dias, aguardando eventual requerimento do exequente. Dado início ao incidente, ou decorrido o prazo assinalado, os autos serão remetidos ao arquivo.
05/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70390253-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/08/2022 10:58
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória na qual alega o requerente que adquiriu o imóvel Lote 04 da quadra CC situado na Rua Antonio Ramos, quarteirão 08009, Jardim Parque dos Pomares em Campinas/SP por instrumento particular de cessão e transferência de imóvel e direitos com anuência da ré e que após o pagamento do preço, inclusive com emissão de declaração de quitação, não teve mais contato com a empresa requerida, o que dificultou o registro do bem em seu nome. Pleiteou a adjudicação compulsória do imóvel. Juntou documentos. A ré foi citada por edital e a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do art. 355, I do CPC, porquanto a matéria tratada é unicamente de direito. Os documentos carreados aos autos demonstram que o imóvel foi adquirido pelo autor há cerca de dezesseis anos e que quitou integralmente o preço, mormente porque foi colacionada ao feito a declaração de quitação assinada pela ré. Não houve qualquer oposição ao pedido por parte da vendedora, que deixou de contestar a ação em tempo hábil, apesar de devidamente citada por edital. A par disso a contestação por negativa geral ofertada pela segunda ré não tem o condão de desconstituir a pretensão autoral calcada no suficiente conjunto probatório, mas tão somente de afastar a revelia. Assim, inexistindo indícios de que a cadeia de alienações que envolveram o imóvel objeto do R.15 da matrícula 19.443 e AV.17 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP não tenha ocorrido tal como descrito na inicial, é de rigor o acolhimento do pleito com a consequente procedência da demanda. Além disso, pertinente ser dito que consoante a certidão encartada às fls. 26/67 não constam quaisquer espécies de ônus sobre o referido bem. Posto isso e considerando o que mais dos autos consta,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, adjudicando ao autor o bem imóvel descrito na petição inicial, objeto do contrato de compra e venda (fl. 08) e individualizado pelo R.15 da matrícula 19.443 (fl.09/21) e AV. 17 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 26/67 destes autos), valendo esta sentença, com o trânsito em julgado, como título hábil à transferência do imóvel. Como consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dezpor cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art.85, §2º do CPC. P.R.I.C.. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
01/08/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória na qual alega o requerente que adquiriu o imóvel Lote 04 da quadra CC situado na Rua Antonio Ramos, quarteirão 08009, Jardim Parque dos Pomares em Campinas/SP por instrumento particular de cessão e transferência de imóvel e direitos com anuência da ré e que após o pagamento do preço, inclusive com emissão de declaração de quitação, não teve mais contato com a empresa requerida, o que dificultou o registro do bem em seu nome. Pleiteou a adjudicação compulsória do imóvel. Juntou documentos. A ré foi citada por edital e a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do art. 355, I do CPC, porquanto a matéria tratada é unicamente de direito. Os documentos carreados aos autos demonstram que o imóvel foi adquirido pelo autor há cerca de dezesseis anos e que quitou integralmente o preço, mormente porque foi colacionada ao feito a declaração de quitação assinada pela ré. Não houve qualquer oposição ao pedido por parte da vendedora, que deixou de contestar a ação em tempo hábil, apesar de devidamente citada por edital. A par disso a contestação por negativa geral ofertada pela segunda ré não tem o condão de desconstituir a pretensão autoral calcada no suficiente conjunto probatório, mas tão somente de afastar a revelia. Assim, inexistindo indícios de que a cadeia de alienações que envolveram o imóvel objeto do R.15 da matrícula 19.443 e AV.17 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP não tenha ocorrido tal como descrito na inicial, é de rigor o acolhimento do pleito com a consequente procedência da demanda. Além disso, pertinente ser dito que consoante a certidão encartada às fls. 26/67 não constam quaisquer espécies de ônus sobre o referido bem. Posto isso e considerando o que mais dos autos consta,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, adjudicando ao autor o bem imóvel descrito na petição inicial, objeto do contrato de compra e venda (fl. 08) e individualizado pelo R.15 da matrícula 19.443 (fl.09/21) e AV. 17 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 26/67 destes autos), valendo esta sentença, com o trânsito em julgado, como título hábil à transferência do imóvel. Como consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dezpor cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art.85, §2º do CPC. P.R.I.C..
20/07/2022		Conclusos para Sentença
18/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70330803-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/07/2022 09:33
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da contestação da Defensoria Pública por negativa geral. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca da contestação da Defensoria Pública por negativa geral.
21/06/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (6ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70293038-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/06/2022 11:20
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: À requerida, citada por edital, nomeio Curador Especial a Defensoria Pública, abrindo-se-lhe vista dos autos. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À requerida, citada por edital, nomeio Curador Especial a Defensoria Pública, abrindo-se-lhe vista dos autos. Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de contestação nestes autos. Nada Mais
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fls. 113 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, Caderno 5 - Editais e Leilões, em 18/02/2022, edição nº 3451, fls. 81. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil à data acima mencionada. Certifico ainda, que o referido edital foi encaminhado para afixação no átrio da Cidade Judiciária. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fls. 113 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, Caderno 5 - Editais e Leilões, em 18/02/2022, edição nº 3451, fls. 81. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil à data acima mencionada. Certifico ainda, que o referido edital foi encaminhado para afixação no átrio da Cidade Judiciária.
08/02/2022		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1013158-25.2021.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a BG CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 45799418000149, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Eliodoro Gomes dos Reis Junior, alegando em síntese ter adquirido, através de instrumento particular de cessão e transferência de Imóvel e direitos a ele relativos, o lote n° 04 da quadra CC do loteamento "Parque dos Palmares" em Campinas-SP, sendo a transferência abonada pela empresa ré. Tendo quitado o preço ajustado pelo lote, o requerente não teve mais contato com a empresa ré, dificultado efetivar o registro do imóvel em seu nome. Requer, pois, judicialmente, a adjudicação do imóvel em seu nome. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 28 de janeiro de 2022.
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0060/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
27/01/2022		Decisão Determinação Vistos. Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário. Intime-se.
26/01/2022		Conclusos para Decisão
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70013974-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 10:10
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/078546-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Willian Eduardo Camargo Marques
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA para o Titular vaga 1 (6ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
02/11/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR365985951TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Eliodoro Gomes dos Reis Junior
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 2282/2294
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a parte interessada a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
20/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
20/10/2021		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente a parte interessada a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da requerente acerca do resultado da pesquisa solicitada. Certifico somente nesta data em razão do acúmulo de serviço, a que não dei causa. Nada Mais.
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 2024/2044
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Manifestar-se a parte interessada sobre o resultado da pesquisa solicitada - cópia no processo. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
06/08/2021		Ato ordinatório Manifestar-se a parte interessada sobre o resultado da pesquisa solicitada - cópia no processo.
06/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70290012-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 10:05
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 2068/2075
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Vistos. A fim de se evitar futura nulidade processual, determino a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD para verificação dos endereços da parte executada, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
19/05/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. A fim de se evitar futura nulidade processual, determino a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD para verificação dos endereços da parte executada, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Int.
19/05/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70260520-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2021 17:34
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1833
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0358/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) juntado(s). Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) juntado(s).
04/05/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR285378357TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bg Construtora Imobiliária e Comércio Ltda.
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1905/1914
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
19/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/04/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
17/04/2021		Conclusos para Decisão
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70196026-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 11:16
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1852
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, mediante prova documental (carteira de trabalho e três últimas declarações IR), a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Ou no mesmo prazo acima assinalado, comprove o recolhimento das custas processuais. Ultrapassado o prazo de cinco dias, independentemente do cumprimento da determinação supra, tornem conclusos para outras deliberações. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB 413414/SP)
05/04/2021		Decisão Vistos. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, mediante prova documental (carteira de trabalho e três últimas declarações IR), a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Ou no mesmo prazo acima assinalado, comprove o recolhimento das custas processuais. Ultrapassado o prazo de cinco dias, independentemente do cumprimento da determinação supra, tornem conclusos para outras deliberações. Intime-se.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
01/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petição Intermediária
01/06/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Manifestação da Defensoria Pública
08/07/2022	Manifestação Sobre a Contestação
09/08/2022	Manifestação da Defensoria Pública
01/12/2022	Manifestação da Defensoria Pública
19/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
07/11/2022	Cumprimento de sentença  (0023802-10.2022.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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