Exeqte	MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Exectda	Hermes Heleno Ferreira Advogado:  Tiago Sales Fustinoni

Exeqte	MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Exectda	Hermes Heleno Ferreira Advogado:  Tiago Sales Fustinoni
Exectda	Valderez Rinaldo Gouveia da Silva Ferreira Advogado:  Tiago Sales Fustinoni

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0913/2026 Teor do ato: 1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Tiago Sales Fustinoni (OAB 395178/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Processo Suspenso por 6 meses 1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
19/08/2026		Conclusos para Despacho
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0913/2026 Teor do ato: 1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Tiago Sales Fustinoni (OAB 395178/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Processo Suspenso por 6 meses 1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
19/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70329718-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/08/2026 10:24
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80077867-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 09:39
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública.
17/04/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0214/2026 Teor do ato: 1- Defiro o sobrestamento do feito até 25/11/2030. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Tiago Sales Fustinoni (OAB 395178/SP)
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Processo Suspenso por 6 meses 1- Defiro o sobrestamento do feito até 25/11/2030. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80002291-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2026 13:38
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0008/2026 Teor do ato: Ante o pedido de suspensão retro, informe a Exequente, em quinze dias, se os valores do MLE expedido às fls. 105 foram contabilizados no acordo celebrado, tendo em vista que o referido MLE aguarda liberação para transferência dos valores. Advogados(s): Tiago Sales Fustinoni (OAB 395178/SP)
08/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ante o pedido de suspensão retro, informe a Exequente, em quinze dias, se os valores do MLE expedido às fls. 105 foram contabilizados no acordo celebrado, tendo em vista que o referido MLE aguarda liberação para transferência dos valores.
30/12/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.80260145-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 29/12/2025 11:04
19/09/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que expedi MLE conforme determinação retro, encontrando-se aguardando conferência e posterior assinatura. Após, através do Portal de Custas, o MLE será, automaticamente, encaminhado para o Banco do Brasil para efetivação do pagamento. Nada Mais.
31/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80157701-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 12:54
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0717/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte executada sobre o levantamento dos valores. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se. Advogados(s): Tiago Sales Fustinoni (OAB 395178/SP)
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte executada sobre o levantamento dos valores. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Documento Juntado
30/05/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que o MLE de fls 77 foi devolvido pelo Banco do Brasil ao Portal de Custas. Certifico ainda que expedi novo MLE conforme petição de fls retro, encontrando-se aguardando conferência e posterior assinatura. Após, através do Portal de Custas, o MLE será, automaticamente, encaminhado para o Banco do Brasil para efetivação do pagamento. Nada Mais.
30/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70291201-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/05/2025 16:14
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197 Página: 3260/3262
18/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80084365-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 14:14
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração de fls. 66/70: 1. Desnecessária a prévia manifestação da parte contrária, ante o desfecho que se confere. 2. Conheço dos embargos de declaração ofertados mas os rejeitos visto que, pese concisa, a decisão está fundamentada. Destaco que o documento apresentado às fls. 59/60 foi capaz de comprovar a impenhorabilidade da verba. Eventual insurgência deverá ser veiculada mediante recurso adequado. 3. Cumpra-se a decisão impugnada. 4. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da credora do valor bloqueado nas contas de Hermes Heleno Ferreira. Advogados(s): Tiago Sales Fustinoni (OAB 395178/SP)
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Embargos de declaração de fls. 66/70: 1. Desnecessária a prévia manifestação da parte contrária, ante o desfecho que se confere. 2. Conheço dos embargos de declaração ofertados mas os rejeitos visto que, pese concisa, a decisão está fundamentada. Destaco que o documento apresentado às fls. 59/60 foi capaz de comprovar a impenhorabilidade da verba. Eventual insurgência deverá ser veiculada mediante recurso adequado. 3. Cumpra-se a decisão impugnada. 4. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da credora do valor bloqueado nas contas de Hermes Heleno Ferreira.
06/05/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que expedi MLE conforme determinação retro, encontrando-se aguardando conferência e posterior assinatura. Após, através do Portal de Custas, o MLE será, automaticamente, encaminhado para o Banco do Brasil para efetivação do pagamento. Nada Mais.
25/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70100738-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/02/2025 15:34
25/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70099984-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/02/2025 13:11
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação da natureza impenhorável da verba, defiro a imediata liberação dos valores bloqueados na conta bancária de titularidade de Valderez Rinaldo G. S. Ferreira, mantida perante o banco Caixa Econômica Federal, no valor de R$9.290,37. Os demais valores permanecem bloqueados. Considerando que os valores foram transferidos para conta judicial, deverá o executado apresentar formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019 . Após, expeça-se MLE em favor do executado. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se. Advogados(s): Tiago Sales Fustinoni (OAB 395178/SP)
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação da natureza impenhorável da verba, defiro a imediata liberação dos valores bloqueados na conta bancária de titularidade de Valderez Rinaldo G. S. Ferreira, mantida perante o banco Caixa Econômica Federal, no valor de R$9.290,37. Os demais valores permanecem bloqueados. Considerando que os valores foram transferidos para conta judicial, deverá o executado apresentar formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019 . Após, expeça-se MLE em favor do executado. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70530844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 19:00
17/09/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA709621108TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Hermes Heleno Ferreira
17/09/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA709621071TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Valderez Rinaldo Gouveia da Silva Ferreira
14/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.80133482-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 10:33
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Os documentos que acompanham o pedido de fls. 36/41 não evidenciam a natureza impenhorável da verba como afirmado. Assim, a fim de que seja analisado o pedido de desbloqueio das contas, apresentem os executados extratos das contas bloqueadas, referentes aos três meses anteriores ao bloqueio e demais documentos que julgarem necessários para a comprovação do quanto alegado. Após, conclusos com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Tiago Sales Fustinoni (OAB 395178/SP)
12/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os documentos que acompanham o pedido de fls. 36/41 não evidenciam a natureza impenhorável da verba como afirmado. Assim, a fim de que seja analisado o pedido de desbloqueio das contas, apresentem os executados extratos das contas bloqueadas, referentes aos três meses anteriores ao bloqueio e demais documentos que julgarem necessários para a comprovação do quanto alegado. Após, conclusos com urgência. Intimem-se.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70438592-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 08/08/2024 17:01
06/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
05/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
02/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado. Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/10/2023		Conclusos para Decisão
22/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.80011882-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 16:24
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Ato Ordinatório - AR Positivo Juntado Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR.
23/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR285353939TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Hermes Heleno Ferreira Diligência : 23/04/2021
23/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR285353942TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Valderez Rinaldo Gouveia da Silva Ferreira Diligência : 23/04/2021
12/04/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
12/04/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
12/04/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
12/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/02/2023	Petições Diversas
08/08/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
25/02/2025	Embargos de Declaração
25/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2025	Petições Diversas
29/12/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
08/01/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas
19/08/2026	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2021001061	R$ 7.516,52	01/04/2021	R$ 10.984,10	29/03/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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