Reqte	Condomínio Edifício São Miguel Advogado:  Jose Thiago Camargo Bonatto   Advogado:  Tacilio Alves Silva Schenferd
Reqda	ESPÓLIO de Antonia Ivete Trindade de Oliveira, representado pelo inventariante Willian Alexandre de Oliveira

Data		Movimento
27/05/2022		Arquivado Definitivamente
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2022		Início da Execução Juntado 0011006-84.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0356/2022 Teor do ato: Em face do trânsito em julgado da sentença, nos termos do previsto no artigo 523 do CPC, aguarda-se a manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que o cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, com qualificação das partes, nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Pessoa Jurídica e instruído com as peças que seguem, nos termos do provimento 16/2016 (cumprimento de sentença DIGITAL) e art. 1.197 § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: I- sentença e acórdão, se existente ( categoria "documento") II certidão de trânsito em julgado ( categoria "documento") III -demonstrativo do débito ( categoria "planilha atualizada de débito") IV- mandado de citação cumprido ( categoria "certidão ciclo citatório" V- procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes ( categoria "procuração") VI outras peças processuais que o exequente julgue oportunas (ex. Despacho deferindo Justiça grauita/prioridade de tramitação) No silêncio, os autos irão para o arquivo. Advogados(s): Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP)
27/05/2022		Arquivado Definitivamente
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2022		Início da Execução Juntado 0011006-84.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0356/2022 Teor do ato: Em face do trânsito em julgado da sentença, nos termos do previsto no artigo 523 do CPC, aguarda-se a manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que o cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, com qualificação das partes, nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Pessoa Jurídica e instruído com as peças que seguem, nos termos do provimento 16/2016 (cumprimento de sentença DIGITAL) e art. 1.197 § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: I- sentença e acórdão, se existente ( categoria "documento") II certidão de trânsito em julgado ( categoria "documento") III -demonstrativo do débito ( categoria "planilha atualizada de débito") IV- mandado de citação cumprido ( categoria "certidão ciclo citatório" V- procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes ( categoria "procuração") VI outras peças processuais que o exequente julgue oportunas (ex. Despacho deferindo Justiça grauita/prioridade de tramitação) No silêncio, os autos irão para o arquivo. Advogados(s): Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP)
02/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em face do trânsito em julgado da sentença, nos termos do previsto no artigo 523 do CPC, aguarda-se a manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que o cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, com qualificação das partes, nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Pessoa Jurídica e instruído com as peças que seguem, nos termos do provimento 16/2016 (cumprimento de sentença DIGITAL) e art. 1.197 § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: I- sentença e acórdão, se existente ( categoria "documento") II certidão de trânsito em julgado ( categoria "documento") III -demonstrativo do débito ( categoria "planilha atualizada de débito") IV- mandado de citação cumprido ( categoria "certidão ciclo citatório" V- procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes ( categoria "procuração") VI outras peças processuais que o exequente julgue oportunas (ex. Despacho deferindo Justiça grauita/prioridade de tramitação) No silêncio, os autos irão para o arquivo.
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0251/2022 Teor do ato: VISTOS. Condomínio Edifício São Miguel, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum Cível em face de Antonia Ivete Trindade de Oliveira, também qualificada, alegando, em síntese, que o requerido é proprietário do apartamento nº 24, do Edifício São Miguel, do condomínio da parte autora. Ocorre, no entanto, que a respectiva unidade encontra-se em atraso com as taxas referente às despesas condominiais, restando em mora no valor de R$ 2.893,44 (dois mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). Pede a condenação do requerido ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Com a inicial vieram os documentos (fls. 6/11). Devidamente citado (fls. 28), o réu não apresentou contestação, deixando transcorrer "in albis" o prazo para a defesa (fls. 31). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A questão comporta julgamento antecipado (conforme artigo 355, II do CPC), considerada a revelia da parte ré, com o que se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, notadamente quanto à inadimplência das despesas condominiais. O pedido procede. Com efeito, trata-se de ação de cobrança de taxas referente às despesas condominiais, em que citado, o requerido deixou de apresentar contestação, tornando-se revel. Os cálculos apresentados às fls. 12 são claros e foram acrescidos de correção monetária, juros legais e multa de 2%, tudo dentro do quanto estabelecido em lei. O valor do principal não foi impugnado, merecendo ser acolhido, como também merece acolhida a pretensão de obter o valor referente às parcelas vincendas (artigo 323 do CPC). Posto isso, acolho o pedido formulado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO MIGUEL em face de ANTONIA IVETE TRINDADE DE OLIVEIRA, nos autos desta AÇÃO DE COBRANÇA e, por consequência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento à parte autora, na quantia de R$ 2.893,44 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), com acréscimo de correção monetária pelos índices da tabela prática do e. TJSP e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da data do demonstrativo juntado às fls. 12 (Agosto de 2021), mais aquelas despesas que venceram e não forem pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação (artigo 323 do CPC), estas acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela prática do e. TJSP, juros moratórios de 1% ao mês e de multa de 2% (dois por cento), todos contados dos respectivos vencimentos das taxas. Por ter sucumbido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido (artigo 85, §2° do CPC), calculados com base nesta, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125;LEX- JTA 74/132), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC). P.R.I.C. Advogados(s): Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP)
24/03/2022		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito VISTOS. Condomínio Edifício São Miguel, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum Cível em face de Antonia Ivete Trindade de Oliveira, também qualificada, alegando, em síntese, que o requerido é proprietário do apartamento nº 24, do Edifício São Miguel, do condomínio da parte autora. Ocorre, no entanto, que a respectiva unidade encontra-se em atraso com as taxas referente às despesas condominiais, restando em mora no valor de R$ 2.893,44 (dois mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). Pede a condenação do requerido ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Com a inicial vieram os documentos (fls. 6/11). Devidamente citado (fls. 28), o réu não apresentou contestação, deixando transcorrer "in albis" o prazo para a defesa (fls. 31). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A questão comporta julgamento antecipado (conforme artigo 355, II do CPC), considerada a revelia da parte ré, com o que se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, notadamente quanto à inadimplência das despesas condominiais. O pedido procede. Com efeito, trata-se de ação de cobrança de taxas referente às despesas condominiais, em que citado, o requerido deixou de apresentar contestação, tornando-se revel. Os cálculos apresentados às fls. 12 são claros e foram acrescidos de correção monetária, juros legais e multa de 2%, tudo dentro do quanto estabelecido em lei. O valor do principal não foi impugnado, merecendo ser acolhido, como também merece acolhida a pretensão de obter o valor referente às parcelas vincendas (artigo 323 do CPC). Posto isso, acolho o pedido formulado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO MIGUEL em face de ANTONIA IVETE TRINDADE DE OLIVEIRA, nos autos desta AÇÃO DE COBRANÇA e, por consequência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento à parte autora, na quantia de R$ 2.893,44 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), com acréscimo de correção monetária pelos índices da tabela prática do e. TJSP e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da data do demonstrativo juntado às fls. 12 (Agosto de 2021), mais aquelas despesas que venceram e não forem pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação (artigo 323 do CPC), estas acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela prática do e. TJSP, juros moratórios de 1% ao mês e de multa de 2% (dois por cento), todos contados dos respectivos vencimentos das taxas. Por ter sucumbido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido (artigo 85, §2° do CPC), calculados com base nesta, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125;LEX- JTA 74/132), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC). P.R.I.C.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Decurso de Prazo certidão decurso prazo revelia
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70574127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 15:47
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR365914685TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonia Ivete Trindade de Oliveira Diligência : 20/09/2021
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1328/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 2058/2066
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1328/2021 Teor do ato: VISTOS. 1. Em atenção ao Comunicado CSM 13/3, disponibilizado em 13 de março de 2020, deixo de designar a audiência de conciliação. Após o decurso do prazo estabelecido no comunicado supra indicado e em eventuais novas deliberações por parte do Egrégio Tribunal, tornem-me os autos conclusos para designação de audiência, se ainda houver interesse. 2. Cite-se e intime-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de quinze dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP)
10/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.
09/09/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. 1. Em atenção ao Comunicado CSM 13/3, disponibilizado em 13 de março de 2020, deixo de designar a audiência de conciliação. Após o decurso do prazo estabelecido no comunicado supra indicado e em eventuais novas deliberações por parte do Egrégio Tribunal, tornem-me os autos conclusos para designação de audiência, se ainda houver interesse. 2. Cite-se e intime-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de quinze dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70474239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2021 10:04
27/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/09/2021	Petição Intermediária
27/10/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/05/2022	Cumprimento de sentença  (0011006-84.2022.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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