Exeqte	MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Advogado:  João Carlos de Lima Junior   Advogado:  Roberto José Cesar
Exectdo	MARCOS BISCARO ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
TerIntCer	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Felipe de Barcellos
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Advogado:  Ivan de Moura Notarangeli Junior

Exeqte	MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Advogado:  João Carlos de Lima Junior   Advogado:  Roberto José Cesar
Exectdo	MARCOS BISCARO ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Exectda	NEIVA CRISTINA RODRIGUES Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
TerIntCer	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Felipe de Barcellos
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Advogado:  Ivan de Moura Notarangeli Junior

Data		Movimento
15/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70283757-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2026 17:10
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1363/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes e anote-se o crédito tributário do Município de Ubatuba (fls.891/895). Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Ivan de Moura Notarangeli Junior (OAB 264204/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP), Felipe de Barcellos (OAB 148512/RJ)
06/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência às partes e anote-se o crédito tributário do Município de Ubatuba (fls.891/895). Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
22/06/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70283757-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2026 17:10
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1363/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes e anote-se o crédito tributário do Município de Ubatuba (fls.891/895). Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Ivan de Moura Notarangeli Junior (OAB 264204/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP), Felipe de Barcellos (OAB 148512/RJ)
06/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência às partes e anote-se o crédito tributário do Município de Ubatuba (fls.891/895). Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
22/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70236525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 16:53
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2026		Intimação Juntada
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0832/2026 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão: "O 1° Leilão terá início no dia 26/06/26, às 15h00 e se encerrará no dia 29/06/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 29/06/26, às 15h01 e se encerrará no dia 20/07/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. " Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP), Felipe de Barcellos (OAB 148512/RJ)
04/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão: "O 1° Leilão terá início no dia 26/06/26, às 15h00 e se encerrará no dia 29/06/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 29/06/26, às 15h01 e se encerrará no dia 20/07/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. " Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
28/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70172821-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2026 16:05
24/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70158061-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/04/2026 13:15
07/04/2026		Expedição de documento Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei o leiloeiro retro nomeado no Portal de Auxiliares da Justiça, conforme Comunicado CG 690/17
24/02/2026		Documento Juntado
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: Vistos. 1.1- Diante da solicitação de fls. 681, torne-se sem efeito a petição de fls. 531/533. 1.2-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP), Felipe de Barcellos (OAB 148512/RJ)
21/01/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1.1- Diante da solicitação de fls. 681, torne-se sem efeito a petição de fls. 531/533. 1.2-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70666581-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 19:58
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1573/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1573/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s). Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP), Felipe de Barcellos (OAB 148512/RJ)
01/12/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s).
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70617626-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 21:28
10/11/2025		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70617607-8 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 10/11/2025 21:00
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70617567-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 20:22
17/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA807680865TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Petrobrás Distribuidora S/A Diligência : 06/10/2025
01/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar digitação - CARTA
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70415325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 17:49
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0770/2025 Teor do ato: À parte autora para que complemente as custas postais, observando que o valor de cada carta registrada unipaginada é R$ 34,35. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
22/07/2025		Ato ordinatório À parte autora para que complemente as custas postais, observando que o valor de cada carta registrada unipaginada é R$ 34,35.
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70360732-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 12:26
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0610/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes (fls. 507/511), homologo o laudo de avaliação de fls. 426/506, o qual encontrou o valor de avaliação de R$ 1.150.032,00 para o imóvel de matrícula nº 18.176 e R$ 5.024.710,91 para o de matrícula nº 10.508. Em relação à petição de fls. 508/510, reporto-me à decisão de fls. 354. A obrigação dos exequentes em oferecer imóvel(is) para substituição da hipoteca já foi apreciada no incidente nº 0017079-09.2021.8.26.0114. Inclusiva, naqueles autos, a credora havia informado a rescisão dos contratos garantidos pelas hipotecas (fls. 92/94 daquele incidente). Assim, em que pese o certificado às fls. 512, determino nova intimação da credora VIBRA ENERGIA S.A (nova razão social da Petrobras Distribuidora S.A), no endereço informado naquele feito (cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Correia Vasquez, n.º 250, bairro Cidade Nova), para que informe a atual situação dos contratos e saldo devedor em aberto das hipotecas dos imóveis descritos nas matrículas n° 10.508 e nº 18.176, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, a fim de verificar a viabilidade de continuação dos atos expropriatórias, observando a ordem de preferência dos créditos. Recolha o exequente as custas postais para intimação. Intime-se. Advogados(s): Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
25/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante da concordância das partes (fls. 507/511), homologo o laudo de avaliação de fls. 426/506, o qual encontrou o valor de avaliação de R$ 1.150.032,00 para o imóvel de matrícula nº 18.176 e R$ 5.024.710,91 para o de matrícula nº 10.508. Em relação à petição de fls. 508/510, reporto-me à decisão de fls. 354. A obrigação dos exequentes em oferecer imóvel(is) para substituição da hipoteca já foi apreciada no incidente nº 0017079-09.2021.8.26.0114. Inclusiva, naqueles autos, a credora havia informado a rescisão dos contratos garantidos pelas hipotecas (fls. 92/94 daquele incidente). Assim, em que pese o certificado às fls. 512, determino nova intimação da credora VIBRA ENERGIA S.A (nova razão social da Petrobras Distribuidora S.A), no endereço informado naquele feito (cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Correia Vasquez, n.º 250, bairro Cidade Nova), para que informe a atual situação dos contratos e saldo devedor em aberto das hipotecas dos imóveis descritos nas matrículas n° 10.508 e nº 18.176, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, a fim de verificar a viabilidade de continuação dos atos expropriatórias, observando a ordem de preferência dos créditos. Recolha o exequente as custas postais para intimação. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Carta Precatória Juntada
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA743487655TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Petrobrás Distribuidora S/A Diligência : 05/02/2025
30/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar processo para digitação
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70554356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 18:22
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: À parte autora para que recolha as custas postais, observando que o valor da carta unipaginada é R$ 32,75. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte autora para que recolha as custas postais, observando que o valor da carta unipaginada é R$ 32,75.
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70478008-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 18:37
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0657/2024 Teor do ato: Vistos. Não obstante o término do prazo, não consta que os contratos tenham sido liquidados e a hipoteca continua registrado. Logo, imperiosa a intimação da credora hipotecária. Diante da devolução posterior da carta (fls.400), indique o exequente outro endereço para intimação. No mais, comprove a distribuição da carta precatória de fls.392/393. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
19/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Não obstante o término do prazo, não consta que os contratos tenham sido liquidados e a hipoteca continua registrado. Logo, imperiosa a intimação da credora hipotecária. Diante da devolução posterior da carta (fls.400), indique o exequente outro endereço para intimação. No mais, comprove a distribuição da carta precatória de fls.392/393. Intime-se.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
20/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70397292-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 17:58
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/requerente sobre a negativa do aviso de recebimento. Nada Mais Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/requerente sobre a negativa do aviso de recebimento. Nada Mais
12/07/2024		AR Negativo Juntado
28/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679354383TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Petrobrás Distribuidora S/A Diligência : 18/06/2024
31/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar digitação - CARTA
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70211765-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 17:48
11/04/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Autos nº 2018/001590. Carta precatória disponível no sistema e-SAJ. Deverá a parte interessada instruí-la com as peças que se fizerem necessárias ao seu cumprimento e comprovar, nestes autos, a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, conforme comunicados CG Nº 1951/2017 e CG Nº 390/2018: Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruira carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas,inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento(código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal.( III, 1.2.CG Nº 1951/2017); (...) COMUNICA, também, que as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronossão instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato(Comunicado 1951/2017, III, 1.2.), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias.(CG Nº 390/2018). Nada Mais. Campinas, 09 de abril de 2024. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2018/001590. Carta precatória disponível no sistema e-SAJ. Deverá a parte interessada instruí-la com as peças que se fizerem necessárias ao seu cumprimento e comprovar, nestes autos, a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, conforme comunicados CG Nº 1951/2017 e CG Nº 390/2018: Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruira carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas,inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento(código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal.( III, 1.2.CG Nº 1951/2017); (...) COMUNICA, também, que as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronossão instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato(Comunicado 1951/2017, III, 1.2.), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias.(CG Nº 390/2018). Nada Mais. Campinas, 09 de abril de 2024.
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70138098-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 19:15
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de deferir o leilão dos imóveis, faz-se necessário a avaliação. Expeça-se carta precatória a Comarca de Ubatuba para nomeação de perito avaliador. Diga o exequente sobre a intimação do credor hipotecário, nos termo do Art. 799 do CPC. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
05/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Antes de deferir o leilão dos imóveis, faz-se necessário a avaliação. Expeça-se carta precatória a Comarca de Ubatuba para nomeação de perito avaliador. Diga o exequente sobre a intimação do credor hipotecário, nos termo do Art. 799 do CPC. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70035848-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 19:16
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1037/2023 Teor do ato: Penhora averbada junto ao Arisp, fls.372/375. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Penhora averbada junto ao Arisp, fls.372/375. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
22/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70578602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2023 21:41
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0708/2023 Teor do ato: Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
29/08/2023		Remetido ao DJE para Republicação Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
21/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. As obrigações impostas às partes são independentes. Assim sendo, a existência de outro cumprimento de sentença em face do exequente não impede o prosseguimento desta execução. Providencie a Serventia a averbação da penhora via ARISP, observando os dados informados nas fls.345/346. O cônjuge do executado integra o polo passivo e foi intimado pelo DJE. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
07/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. As obrigações impostas às partes são independentes. Assim sendo, a existência de outro cumprimento de sentença em face do exequente não impede o prosseguimento desta execução. Providencie a Serventia a averbação da penhora via ARISP, observando os dados informados nas fls.345/346. O cônjuge do executado integra o polo passivo e foi intimado pelo DJE. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70310701-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 11:40
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70285311-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 18:46
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora da integralidade dos imóveis descritos nas matrículas n° 10.508 e nº 18.176, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, dos quais nomeio depositários o(s) executado(s). O(s) depositário(s) não podem abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá a presente como termo de penhora. Intimem-se os executados por meio de seu procurador constituído nos autos acerca da penhora e que fica(m) nomeado(s) depositário(s). A quota parte pertencente ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, conforme art.843, caput, do CPC. Intime(m)-se o(s) coproprietário(s) e eventual cônjuge para que tome(m) ciência. Forneça o exequente a qualificação completa, endereço, bem como recolha a guia de custas postais. Observo, no entanto, que as hipotecas gravadas nas matrículas estariam vencidas, porém não há comunicação de que as mesmas foram extintas. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp devendo o exequente fornecer e-mail, telefone e valor atualizado débito. Fica desde já ciente que o boleto para pagamento das custas e emolumentos será enviado por e-mail automático do sistema ARISP, sem intervenção desta Serventia, cabendo ao exequente providenciar seu pagamento. Após, tornem conclusos para designação de perito avaliador. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
19/05/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora da integralidade dos imóveis descritos nas matrículas n° 10.508 e nº 18.176, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, dos quais nomeio depositários o(s) executado(s). O(s) depositário(s) não podem abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá a presente como termo de penhora. Intimem-se os executados por meio de seu procurador constituído nos autos acerca da penhora e que fica(m) nomeado(s) depositário(s). A quota parte pertencente ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, conforme art.843, caput, do CPC. Intime(m)-se o(s) coproprietário(s) e eventual cônjuge para que tome(m) ciência. Forneça o exequente a qualificação completa, endereço, bem como recolha a guia de custas postais. Observo, no entanto, que as hipotecas gravadas nas matrículas estariam vencidas, porém não há comunicação de que as mesmas foram extintas. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp devendo o exequente fornecer e-mail, telefone e valor atualizado débito. Fica desde já ciente que o boleto para pagamento das custas e emolumentos será enviado por e-mail automático do sistema ARISP, sem intervenção desta Serventia, cabendo ao exequente providenciar seu pagamento. Após, tornem conclusos para designação de perito avaliador. Intime-se.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Expedição de documento Retirada de Sigilo em razão do Provimento CG 13.2023
01/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70165593-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 12:53
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Diante da juntada aos autos da(s) declaração(ções) de Imposto de Renda, este processo passou a correr em Segredo de Justiça, de acordo com o provimento CG nº 21/2018, publicado no DJE nº 2602, fls.10: "Das Informações Eletrônicas Obtidas por Meio do Sistema Infojud. Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil." Vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais). Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da juntada aos autos da(s) declaração(ções) de Imposto de Renda, este processo passou a correr em Segredo de Justiça, de acordo com o provimento CG nº 21/2018, publicado no DJE nº 2602, fls.10: "Das Informações Eletrônicas Obtidas por Meio do Sistema Infojud. Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil." Vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais).
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Pesquisa Judicial - Execução
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70050752-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 18:43
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
26/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70646134-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 11:21
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1015/2022 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
02/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - exequente
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 285, no(s) valor(es) de R$ 8.476,30, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 285, no(s) valor(es) de R$ 8.476,30, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento.
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70541679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 10:57
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70540710-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 17:39
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.276/277: Ante a discordância do requerente, indefiro a substituição da penhora conforme requerido às fls.166, ítem "b". No mais, defiro o levantamentos dos valores penhorados às fls.225/235, em favor do exequente, mediante a presentação do formulário Defiro a penhora do veículo Blazer ano/modelo 2001/2002 placa: ABK-9369. Servirá a presente decisão como Termo de Penhora. Intime-se o executado para querendo oferecer impugnação, via DJE, uma vez que devidamente representado nos autos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
27/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.276/277: Ante a discordância do requerente, indefiro a substituição da penhora conforme requerido às fls.166, ítem "b". No mais, defiro o levantamentos dos valores penhorados às fls.225/235, em favor do exequente, mediante a presentação do formulário Defiro a penhora do veículo Blazer ano/modelo 2001/2002 placa: ABK-9369. Servirá a presente decisão como Termo de Penhora. Intime-se o executado para querendo oferecer impugnação, via DJE, uma vez que devidamente representado nos autos. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70434036-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 14:42
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais) de fls. 248/272. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais) de fls. 248/272.
25/08/2022		Documento Juntado
25/08/2022		Documento Juntado
25/08/2022		Documento Juntado
25/08/2022		Documento Juntado
25/08/2022		Documento Juntado
25/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos. O executado não cumpriu com a determinação de fls 187, uma vez que não juntou o extrato bancário dos ultimos 60 dias referentes à conta onde ocorreu o bloqueio. Os extratos de fls 191/210 se referem a conta que não sofreu bloqueio. E o de fls 211/214 se refere à conta que foi bloqueada, mas só abrande um pequeno período de 3 dias. Por sua vez, os extratos de fls 215/219 dizem respeito à contada executada Neiva que não impugnou as penhoras. Assim, como não houve comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados, deverá persistir a penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento assim como em relação ao pedido de substituição da penhora. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
17/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. O executado não cumpriu com a determinação de fls 187, uma vez que não juntou o extrato bancário dos ultimos 60 dias referentes à conta onde ocorreu o bloqueio. Os extratos de fls 191/210 se referem a conta que não sofreu bloqueio. E o de fls 211/214 se refere à conta que foi bloqueada, mas só abrande um pequeno período de 3 dias. Por sua vez, os extratos de fls 215/219 dizem respeito à contada executada Neiva que não impugnou as penhoras. Assim, como não houve comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados, deverá persistir a penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento assim como em relação ao pedido de substituição da penhora. Intime-se.
02/08/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70323788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 15:00
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos com urgência. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos com urgência.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70309149-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 09:00
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de contas e aplicações. Todavia, para correta análise do pedido, necessária a análise da movimentação das contas indicadas. O autor não menciona o banco e número de contas. Ademais, ainda não houve o retorno da ordem com indicação das referidas contas e valores efetivamente bloqueados. Assim, deverá o executado trazer aos autos, no prazo de 48 horas, extrato bancário dos últimos 60 dias referente às contas bancárias onde ocorreu o bloqueio. Após, tornem conclusos com urgência. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de contas e aplicações. Todavia, para correta análise do pedido, necessária a análise da movimentação das contas indicadas. O autor não menciona o banco e número de contas. Ademais, ainda não houve o retorno da ordem com indicação das referidas contas e valores efetivamente bloqueados. Assim, deverá o executado trazer aos autos, no prazo de 48 horas, extrato bancário dos últimos 60 dias referente às contas bancárias onde ocorreu o bloqueio. Após, tornem conclusos com urgência.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70301615-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 23/06/2022 11:01
17/06/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70288421-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 10:58
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70266614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 14:46
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: Por conseguinte, rejeito a impugnação. Sem honorários, a teor da Súmula 519 do STJ. Manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP)
19/05/2022		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Por conseguinte, rejeito a impugnação. Sem honorários, a teor da Súmula 519 do STJ. Manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
25/04/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70146199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 19:52
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: Manifeste-se o (a) exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o (a) exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
17/02/2022		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70056798-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 10/02/2022 13:09
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
07/01/2022		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: Divisão Interna.
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: Divisão Interna.
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Baixo os autos em cartório, em razão da cessação da minha designação e da ausência de tempo hábil para apreciação. Oportunamente, abra-se conclusão ao MM. Juiz Titular desta Egrégia Vara. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
12/11/2021		Decisão Baixo os autos em cartório, em razão da cessação da minha designação e da ausência de tempo hábil para apreciação. Oportunamente, abra-se conclusão ao MM. Juiz Titular desta Egrégia Vara. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006403-29.2014.8.26.0114

Data	Tipo
10/02/2022	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
30/03/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
22/10/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Pedido de Desentranhamento de Documentos
10/11/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Petições Diversas
16/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/06/2026	Petições Diversas
15/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI