Reqte	Aparecida Lara Cappi Advogada:  Lívia Mariotti Giuntini   Advogada:  Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani
Reqdo	Gustavo Ferreira dos Santos Advogada:  Schirley Cristina Sartori Vasconcelos

Reqte	Aparecida Lara Cappi Advogada:  Lívia Mariotti Giuntini   Advogada:  Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani
Reqte	Alexandre Cappi Junior Advogada:  Lívia Mariotti Giuntini   Advogada:  Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani
Reqte	Andressa Cappi Advogada:  Lívia Mariotti Giuntini   Advogada:  Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani
Reqdo	Gustavo Ferreira dos Santos Advogada:  Schirley Cristina Sartori Vasconcelos
Reqdo	Valdir Pereira dos Santos Advogada:  Schirley Cristina Sartori Vasconcelos   Advogado:  Ricardo Henrique Paradella Teixeira
Reqda	Ilza Ferreira da Silva Santos Advogada:  Schirley Cristina Sartori Vasconcelos

Data		Movimento
26/11/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.
26/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/06/2024		Arquivado Definitivamente
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
26/11/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.
26/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/06/2024		Arquivado Definitivamente
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se no autos de Cumprimento de Sentença, já distribuídos. Dê-se baixa e arquivem-se esse autos. Int. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
02/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se no autos de Cumprimento de Sentença, já distribuídos. Dê-se baixa e arquivem-se esse autos. Int.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70122441-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2023 14:07
10/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002603-85.2023.8.26.0084 - Cumprimento Provisório de Sentença
15/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/09/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70101166-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/09/2023 11:54
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para a apresentação das contrarrazões de apelação. Em seguida, após o cumprimento do disposto no Provimento CG 01/2020, a serventia deverá encaminhar os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para a apreciação do recurso (Câmara de Direito Privado). Int. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para a apresentação das contrarrazões de apelação. Em seguida, após o cumprimento do disposto no Provimento CG 01/2020, a serventia deverá encaminhar os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para a apreciação do recurso (Câmara de Direito Privado). Int.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70095476-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/08/2023 21:04
22/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70085115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 15:40
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos etc. ADITE-SE o mandado de fls. 184/185 (084.2023/012081-8), para retificar o endereço do imóvel que deve ser desocupado, qual seja: Avenida Jacaúna, n° 975, Vila Aeroporto, Campinas SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. ADITE-SE o mandado de fls. 184/185 (084.2023/012081-8), para retificar o endereço do imóvel que deve ser desocupado, qual seja: Avenida Jacaúna, n° 975, Vila Aeroporto, Campinas SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
01/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
01/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2023/012081-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Ferreira Minari
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Vistos. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS, opuseram embargos de declaração contra a sentença de fls. 162/166, apontando que existe erro material na deliberação em relação à responsabilidade dos requeridos. Os embargos de declaração não merecem ser conhecidos, porquanto não há erro material a ser sanado, tendo em vista que a ordem de despejo, por óbvio, aplica-se somente ao locatário, qual seja, Gustavo Ferreira dos Santos. De outra banda, a responsabilidade pelo pagamento dos valores pleiteados na inicial é solidária entre o locatário e os fiadores, conforme prescrito no bojo da decisão ora guerreada e na esteira das diretrizes prescritas no contrato de locação firmado entre as partes. Posto isso, deixo de conhecer os embargos de declaração diante da ausência de erro material apto a ser sanado. Fls. 177: Defiro. Com urgência, expeça-se o necessário visando o efetivo cumprimento da sentença de fls. 162/166, em especial no que tange à expedição de mandado de desocupação forçada. Int. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/08/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. VALDIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS, opuseram embargos de declaração contra a sentença de fls. 162/166, apontando que existe erro material na deliberação em relação à responsabilidade dos requeridos. Os embargos de declaração não merecem ser conhecidos, porquanto não há erro material a ser sanado, tendo em vista que a ordem de despejo, por óbvio, aplica-se somente ao locatário, qual seja, Gustavo Ferreira dos Santos. De outra banda, a responsabilidade pelo pagamento dos valores pleiteados na inicial é solidária entre o locatário e os fiadores, conforme prescrito no bojo da decisão ora guerreada e na esteira das diretrizes prescritas no contrato de locação firmado entre as partes. Posto isso, deixo de conhecer os embargos de declaração diante da ausência de erro material apto a ser sanado. Fls. 177: Defiro. Com urgência, expeça-se o necessário visando o efetivo cumprimento da sentença de fls. 162/166, em especial no que tange à expedição de mandado de desocupação forçada. Int.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70083508-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 10:12
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70081485-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 16:40
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70078483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2023 22:35
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0658/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se os requerentes, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se os requerentes, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAS1.23.70075606-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/07/2023 15:31
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para, diante da rescisão do contrato de locação, decretar o despejo dos réus dos imóveis descritos na peça vestibular, e condená-lo ao pagamento dos valores pleiteados na petição inicial (abatidas as parcelas adimplidas conforme teor de p. 79/93 dos autos), corrigidos monetariamente pela tabela do TJ/SP desde a data em que deveriam ser pagos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, mais eventuais quantias vencidas durante a tramitação do feito (CPC, art. 323), além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, observando-se, neste caso, que os réus VALDIR e ILZA são beneficiários da gratuidade judiciaria (benefício que concedo nesta data). Condeno o réu revel GUSTAVO ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizados. Por ocasião deste sentenciamento, concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (Lei 8.245/91, art. 63, caput e parágrafos), sob pena de despejo compulsório. Tal prazo correrá a partir da publicação desta sentença no DJE/SP para o advogado do réu (e não será suspenso, mesmo que seja interposta apelação, uma vez que esta terá somente efeito devolutivo, conforme Lei 8.245/91, art. 58, V). Se não houver a desocupação, FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA, com o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. Na hipótese de eventual execução provisória da sentença, não haverá necessidade de prestação de caução, em vista do que dispõe o art. 64 da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009 (que dispensa tal caução em todas as hipóteses do art. 9º da mencionada Lei 8.245). A presente condenação deverá ser executada em incidente próprio. Nesses termos, após a expedição do necessário e as cautelas de praxe, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para, diante da rescisão do contrato de locação, decretar o despejo dos réus dos imóveis descritos na peça vestibular, e condená-lo ao pagamento dos valores pleiteados na petição inicial (abatidas as parcelas adimplidas conforme teor de p. 79/93 dos autos), corrigidos monetariamente pela tabela do TJ/SP desde a data em que deveriam ser pagos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, mais eventuais quantias vencidas durante a tramitação do feito (CPC, art. 323), além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, observando-se, neste caso, que os réus VALDIR e ILZA são beneficiários da gratuidade judiciaria (benefício que concedo nesta data). Condeno o réu revel GUSTAVO ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizados. Por ocasião deste sentenciamento, concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (Lei 8.245/91, art. 63, caput e parágrafos), sob pena de despejo compulsório. Tal prazo correrá a partir da publicação desta sentença no DJE/SP para o advogado do réu (e não será suspenso, mesmo que seja interposta apelação, uma vez que esta terá somente efeito devolutivo, conforme Lei 8.245/91, art. 58, V). Se não houver a desocupação, FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA, com o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. Na hipótese de eventual execução provisória da sentença, não haverá necessidade de prestação de caução, em vista do que dispõe o art. 64 da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009 (que dispensa tal caução em todas as hipóteses do art. 9º da mencionada Lei 8.245). A presente condenação deverá ser executada em incidente próprio. Nesses termos, após a expedição do necessário e as cautelas de praxe, arquivem-se. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Sentença
30/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAS1.23.70070022-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/06/2023 10:02
14/04/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.23.70028444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 14:21
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios e pedido de rescisão contratual ajuizada por APARECIDA LARA CAPPI e ANDRESSA CAPPI em face de GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS; VALDIR PEREIRA DOS SANTOS e ILZA FERREIRA DA SILVA SANTOS (fls. 02/07). Contestação às fls. 66/73. Houve réplica (fls. 99/107). 2 A confusa preliminar de inépcia da inicial não comporta acolhimento, tendo em vista que o contrato de fls. 20/23 demonstra o negócio jurídico firmado entre as partes, consubstanciado em contrato de locação na qual os autores figuram como proprietários, o réu Gustavo como locatário e os requeridos Valdir e Ilza como fiadores. Por sua vez, a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será analisada. 3 Para regular apreciação do pedido de gratuidade processual, providenciem os requeridos a juntada aos autos das suas duas últimas DIRPF, carteira de trabalho, holerites de salário/INSS e documentos equivalentes que tenham o condão de atestar sua capacidade financeira, consignando, ainda, que o silêncio será considerado em seu prejuízo. 4 No mais, diante do silêncio da parte ré quanto à decisão de fls. 113, entendo por bem INDEFERIR o pedido de produção de prova oral. Assim, com o cumprimento do item "3", conclusos para novas deliberações. 5 - Observo, por oportuno, devem as partes realizar tratativas visando eventual composição, medida que se mostra mais célere e eficaz para o deslinde do feito. Na hipótese positiva, a minuta do ajuste deverá ser juntada aos autos. Int. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
09/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios e pedido de rescisão contratual ajuizada por APARECIDA LARA CAPPI e ANDRESSA CAPPI em face de GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS; VALDIR PEREIRA DOS SANTOS e ILZA FERREIRA DA SILVA SANTOS (fls. 02/07). Contestação às fls. 66/73. Houve réplica (fls. 99/107). 2 A confusa preliminar de inépcia da inicial não comporta acolhimento, tendo em vista que o contrato de fls. 20/23 demonstra o negócio jurídico firmado entre as partes, consubstanciado em contrato de locação na qual os autores figuram como proprietários, o réu Gustavo como locatário e os requeridos Valdir e Ilza como fiadores. Por sua vez, a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será analisada. 3 Para regular apreciação do pedido de gratuidade processual, providenciem os requeridos a juntada aos autos das suas duas últimas DIRPF, carteira de trabalho, holerites de salário/INSS e documentos equivalentes que tenham o condão de atestar sua capacidade financeira, consignando, ainda, que o silêncio será considerado em seu prejuízo. 4 No mais, diante do silêncio da parte ré quanto à decisão de fls. 113, entendo por bem INDEFERIR o pedido de produção de prova oral. Assim, com o cumprimento do item "3", conclusos para novas deliberações. 5 - Observo, por oportuno, devem as partes realizar tratativas visando eventual composição, medida que se mostra mais célere e eficaz para o deslinde do feito. Na hipótese positiva, a minuta do ajuste deverá ser juntada aos autos. Int.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Conclusos para Sentença
16/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAS1.22.70106841-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/11/2022 13:50
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.22.70096740-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 11:33
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. Os réus afirmam pretender produção de prova oral para comprovação de modificação de termos do contrato, mas em momento algum afirmam na contestação que suposto acordo teria sido feito na presença de testemunhas, mas sim em conversas diretas com a autora. Além disso, não há qualquer inicio de prova escrita desta avença. Destarte, justifiquem os mesmos a produção de prova oral, indicando quais fatos, especificamente, pretendem demonstrar com ela. Int. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os réus afirmam pretender produção de prova oral para comprovação de modificação de termos do contrato, mas em momento algum afirmam na contestação que suposto acordo teria sido feito na presença de testemunhas, mas sim em conversas diretas com a autora. Além disso, não há qualquer inicio de prova escrita desta avença. Destarte, justifiquem os mesmos a produção de prova oral, indicando quais fatos, especificamente, pretendem demonstrar com ela. Int.
25/08/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAS1.22.70045377-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/05/2022 16:15
19/05/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAS1.22.70043729-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/05/2022 14:34
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em 05 dias, as provas que efetivamente desejam produzir. Indiquem os litigantes, com precisão, quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que o simples "protesto genérico" não é suficiente para justificar a realização de instrução, por vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103). Int. Advogados(s): Larissa Zonaro Giacchetta Zomignani (OAB 234097/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
12/05/2022		Determinada Requisição de Informações Vistos. Digam as partes, em 05 dias, as provas que efetivamente desejam produzir. Indiquem os litigantes, com precisão, quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que o simples "protesto genérico" não é suficiente para justificar a realização de instrução, por vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103). Int.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAS1.22.70041221-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/05/2022 15:13
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAS1.22.70038265-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/05/2022 17:58
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 66, em 15 dias. Advogados(s): Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 66, em 15 dias.
15/04/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAS1.22.70032550-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2022 11:20
28/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2022/001200-1 dirigi-me ao endereço: de trabalho Av. Arynmana 1444, Drogal, e CITEI GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS e que após a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe foi oferecida O referido é verdade e dou fé. Campinas, 23 de março de 2022. Número de Cotas:1
28/03/2022		Mandado Juntado
28/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2022/001201-0 dirigi-me ao endereço: rua Jacitaba e CITEI VALDIR PEREIRA DOS SANTOS e que após a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe foi oferecida O referido é verdade e dou fé. Campinas, 21 de março de 2022. Número de Cotas:1
28/03/2022		Mandado Juntado
28/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2022/001202-8 dirigi-me ao endereço:Rua Jacitaba 571 e CITEI ILZA FERREIRA DA SILVA SANTOS e que após a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe foi oferecida. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 21 de março de 2022.
28/03/2022		Mandado Juntado
28/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2022/001202-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano Corrêa da Silva
28/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2022/001201-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano Corrêa da Silva
28/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 084.2022/001200-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano Corrêa da Silva
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Vistos. Em razão do combate à pandemia do coronavírus, por ora só estão sendo designadas audiências urgentes, inclusive porque a maioria das audiências conciliatórias VIRTUAIS, designadas na fase inicial dos processos, não estão se realizando, ante as dificuldades práticas para citação e obtenção de dados eletrônicos dos réus em tempo hábil, além do fato de muitos demandados não possuírem meios digitais próprios e nem conhecimentos sobre as ferramentas eletrônicas para participarem das audiências virtuais; assim, tem sido mais útil aos processos o seu trâmite, nesta fase inicial, sem a designação de audiência (CPC, art. 139, VI). Pedido de liminar já negado a fls. 40. Foi anotado no sistema SAJ o novo valor da causa (R$68.207,31), conforme fls. 40 e 43/44. Citem-se os 3 réus, por MANDADO (taxas já pagas às fls. 49/50 e 51/52), constando que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344); e que os réus poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial do débito atualizado, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até sua efetivação; as multas e penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora; as custas e os honorários do(a) advogado(a) do(a) locador(a), no valor abaixo (Lei nº 8.245/91, art. 62, II). Na hipótese de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Fica permitida a utilização de uma via deste despacho como MANDADO DE CITAÇÃO. A citação será acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. Advogados(s): Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
26/01/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Em razão do combate à pandemia do coronavírus, por ora só estão sendo designadas audiências urgentes, inclusive porque a maioria das audiências conciliatórias VIRTUAIS, designadas na fase inicial dos processos, não estão se realizando, ante as dificuldades práticas para citação e obtenção de dados eletrônicos dos réus em tempo hábil, além do fato de muitos demandados não possuírem meios digitais próprios e nem conhecimentos sobre as ferramentas eletrônicas para participarem das audiências virtuais; assim, tem sido mais útil aos processos o seu trâmite, nesta fase inicial, sem a designação de audiência (CPC, art. 139, VI). Pedido de liminar já negado a fls. 40. Foi anotado no sistema SAJ o novo valor da causa (R$68.207,31), conforme fls. 40 e 43/44. Citem-se os 3 réus, por MANDADO (taxas já pagas às fls. 49/50 e 51/52), constando que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344); e que os réus poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial do débito atualizado, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até sua efetivação; as multas e penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora; as custas e os honorários do(a) advogado(a) do(a) locador(a), no valor abaixo (Lei nº 8.245/91, art. 62, II). Na hipótese de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Fica permitida a utilização de uma via deste despacho como MANDADO DE CITAÇÃO. A citação será acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.
25/01/2022		Conclusos para Decisão
22/01/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WAS1.22.70003323-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/01/2022 14:51
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Por haver pessoa idosa no polo ativo da ação, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. 2) Indefiro o pedido de liminar, uma vez que a locação possui fiadores (Lei 8.245/91, art. 59, § 1º, IX, e art. 37). 3) Apesar do disposto no art. 58, III, da Lei 8.245/91, como esta ação de despejo é cumulada com cobrança de valores não pagos, o valor do débito precisa ser levado em conta para atribuição do valor da causa. Há, inclusive, entendimento jurisprudencial que determina que o valor seja atribuído mediante soma de 12 locativos (art. 58, III, da Lei 8.245) com o montante do débito (nesse sentido: RT 742/398). Esta Vara vem admitindo o valor que for maior, entre as duas verbas acima (12 locativos OU o valor do débito). Assim, os autores devem emendar sua petição inicial, atribuindo à causa todo o valor do débito cobrado nos autos (R$68.207,31) e recolhendo a diferença de custas referentes à distribuição da ação, em 15 dias. No mesmo prazo, devem pagar as taxas de diligências do oficial de justiça, para que possam ser determinadas as citações dos réus. Int. Advogados(s): Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
18/01/2022		Decisão Vistos. 1) Por haver pessoa idosa no polo ativo da ação, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. 2) Indefiro o pedido de liminar, uma vez que a locação possui fiadores (Lei 8.245/91, art. 59, § 1º, IX, e art. 37). 3) Apesar do disposto no art. 58, III, da Lei 8.245/91, como esta ação de despejo é cumulada com cobrança de valores não pagos, o valor do débito precisa ser levado em conta para atribuição do valor da causa. Há, inclusive, entendimento jurisprudencial que determina que o valor seja atribuído mediante soma de 12 locativos (art. 58, III, da Lei 8.245) com o montante do débito (nesse sentido: RT 742/398). Esta Vara vem admitindo o valor que for maior, entre as duas verbas acima (12 locativos OU o valor do débito). Assim, os autores devem emendar sua petição inicial, atribuindo à causa todo o valor do débito cobrado nos autos (R$68.207,31) e recolhendo a diferença de custas referentes à distribuição da ação, em 15 dias. No mesmo prazo, devem pagar as taxas de diligências do oficial de justiça, para que possam ser determinadas as citações dos réus. Int.
18/01/2022		Conclusos para Decisão
18/01/2022		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
18/01/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição às fls. 35
18/01/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/01/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME DECISÃO ÀS FOLHAS 35 DOS AUTOS. Foro destino: Foro Regional de Vila Mimosa
17/01/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70010100-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 09:22
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1026/2021 Teor do ato: Vistos. No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Junior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro (rectius): juízo regional. A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes (JTJ 46/267). A incompetência do juízo regional deve ser reconhecida de ofício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, ed. RT, 7ª edição, p. 510). Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Lívia Mariotti Giuntini (OAB 442679/SP)
07/12/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Junior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro (rectius): juízo regional. A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes (JTJ 46/267). A incompetência do juízo regional deve ser reconhecida de ofício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, ed. RT, 7ª edição, p. 510). Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe. Intime-se.
07/12/2021		Conclusos para Decisão
07/12/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/01/2022	Petições Diversas
21/01/2022	Emenda à Inicial
15/04/2022	Contestação
04/05/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/05/2022	Manifestação Sobre a Contestação
19/05/2022	Indicação de Provas
24/05/2022	Indicação de Provas
07/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/03/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/07/2023	Embargos de Declaração
18/07/2023	Petição Intermediária
25/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petição Intermediária
02/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Razões de Apelação
06/09/2023	Contrarrazões de Apelação
25/10/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
09/10/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0002603-85.2023.8.26.0084)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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