Reqte	Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado:  Eduardo Chalfin
Reqdo	MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Data		Movimento
27/02/2023		Baixa Definitiva
27/02/2023		Arquivado Definitivamente
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0911/2022 Teor do ato: Nada mais havendo a ser requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
27/02/2023		Baixa Definitiva
27/02/2023		Arquivado Definitivamente
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0911/2022 Teor do ato: Nada mais havendo a ser requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Nada mais havendo a ser requerido, arquivem-se. Int.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70578070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 14:28
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: Fls. 1012/1019: ciência ao requerente. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1012/1019: ciência ao requerente.
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70564931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 10:21
23/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Fls. 1000/1003: Fls. 314/316: em favor da Fazenda expeçam-se mandados de levantamento, como requerido. Aguarde-se a comprovação de baixa do lançamento objeto dos autos. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
12/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1000/1003: Fls. 314/316: em favor da Fazenda expeçam-se mandados de levantamento, como requerido. Aguarde-se a comprovação de baixa do lançamento objeto dos autos. Int.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70519550-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 12:32
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0805/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a Fazenda sobre a execução das verbas de sucumbência, observado o peticionamento como incidente processual em separado. Sem prejuízo, diga sobre a conversão em renda do depósito realizado nos autos. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a Fazenda sobre a execução das verbas de sucumbência, observado o peticionamento como incidente processual em separado. Sem prejuízo, diga sobre a conversão em renda do depósito realizado nos autos. Int.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
28/07/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70369084-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/07/2022 15:48
19/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Município de Campinas: manifeste-se apresentando as contrarrazões. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Após as contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.
04/07/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70320534-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/07/2022 14:21
24/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0461/2022 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A exigibilidade do débito, contudo, encontra-se suspensa pelo depósito e assim permanecerá até o trânsito em julgado. Condeno a requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Julgada improcedente a ação Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A exigibilidade do débito, contudo, encontra-se suspensa pelo depósito e assim permanecerá até o trânsito em julgado. Condeno a requerente, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento.
30/03/2022		Conclusos para Sentença
18/03/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70123844-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/03/2022 14:26
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Ao requerente: manifeste-se em réplica. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente: manifeste-se em réplica.
18/02/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70074408-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2022 15:29
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70042934-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 13:36
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2022/005067-8 Situação: Aguardando cumprimento em 27/01/2022 14:40:36 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: Ao requerente: comprovar o recolhimento das custas iniciais. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97. O número da guia DARE de complementação deverá ser informado no momento do PETICIONAMENTO. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente: comprovar o recolhimento das custas iniciais. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97. O número da guia DARE de complementação deverá ser informado no momento do PETICIONAMENTO.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70025235-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 09:33
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Embora não se trate de débito de natureza tributária, defiro a suspensão dos efeitos da autuação mediante depósito de seu valor integral. Aguarde-se, para tanto, por cinco dias. Se efetuado o depósito, intime-se a Fazenda do teor da presente decisão, bem como cite-se-a para contestar no prazo legal. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
07/01/2022		Concedida a Medida Liminar Embora não se trate de débito de natureza tributária, defiro a suspensão dos efeitos da autuação mediante depósito de seu valor integral. Aguarde-se, para tanto, por cinco dias. Se efetuado o depósito, intime-se a Fazenda do teor da presente decisão, bem como cite-se-a para contestar no prazo legal. Int.
06/01/2022		Conclusos para Decisão
22/12/2021		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1039172-46.2021.8.26.0114.

Data	Tipo
26/01/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Contestação
18/03/2022	Manifestação Sobre a Contestação
04/07/2022	Razões de Apelação
28/07/2022	Contrarrazões de Apelação
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/11/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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