Exeqte	Roberto Minare Moreira Advogado:  Bruno Moreira Secaf
Exectdo	Jose Karkuszewski Advogado:  Valmes Acacio Campania
Perito	Carlos Roberto Scomparin
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Carolina Calegari Almeida   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Soloar Descastanher

Data		Movimento
09/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70144557-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2026 15:20
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0468/2026 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados ou inseridos no corpo de petição, em qualquer fase processual Advogados(s): Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2020/001276. Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados ou inseridos no corpo de petição, em qualquer fase processual
09/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70144557-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2026 15:20
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0468/2026 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados ou inseridos no corpo de petição, em qualquer fase processual Advogados(s): Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2020/001276. Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados ou inseridos no corpo de petição, em qualquer fase processual
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70107868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 20:04
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70101301-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 12:35
10/03/2026		E-mail expedido juntado
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0427/2026 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. Diante da apresentação de exceção de pré-executividade, de rigor a manifestação do exequente, ficando sobrestado, por ora, o leilão agendado pelo leiloeiro para 13/03 pf, diante da matéria aventada. Int. Campinas, 06 de março de 2026. Advogados(s): Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. Diante da apresentação de exceção de pré-executividade, de rigor a manifestação do exequente, ficando sobrestado, por ora, o leilão agendado pelo leiloeiro para 13/03 pf, diante da matéria aventada. Int. Campinas, 06 de março de 2026.
06/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70091510-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2026 15:07
05/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70089938-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2026 17:27
02/03/2026		Conclusos para Decisão
14/02/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70059773-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/02/2026 16:27
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70050737-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 10:48
09/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70047827-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/02/2026 10:50
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0185/2026 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Nos termos da ordem de serviço nº 1/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a oposição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Nada mais. Campinas, 30 de janeiro de 2026. Advogados(s): Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2020/001276. Nos termos da ordem de serviço nº 1/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a oposição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Nada mais. Campinas, 30 de janeiro de 2026.
30/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.26.70034174-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/01/2026 15:58
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70027282-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2026 16:51
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70024811-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 17:44
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1699/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1699/2025 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. A impugnação não merece acolhida. O fato de o impugnado não ter registrado a carta de adjudicação em relação ao imóvel não o impede de exercer o direito de extinguir o condomínio, porquanto a sua existência não depende do formal registro da adjudicação. A própria sentença de extinção de condomínio foi proferida com base na carta de adjudicação do impugnado, em relação ao presente imóvel. De qualquer forma, e sem prejuízo, providencie o impugnado a juntada de cópia da carta de adjudicação que possui em relação ao imóvel em questão, e cujo leilão se requer. Quanto à nulidade de citação, esta não colhe, na medida em que exaustivamente diligenciado pelo impugnado, antes do deferimento por edital, conforme se vê do próprio relato do impugnante e indicação dos endereços diligenciados. As alegações de que a sentença de extinção de condomínio seria nula por falta de intimação da suposta sócia do impugnante, não colhe, não só porque não consta expressamente da matrícula do imóvel, tanto que tratada como terceira interessada neste feito, mas principalmente porque, para a obtenção da declaração de nulidade da sentença, deve o impugnante lançar-se das vias adequadas, que não a presente. Assim, rejeito a impugnação. Ao leiloeiro para designação de novo leilão. Reitere-se, oportunamente, a intimação da terceira Soloar, no endereço outrora diligenciado, observando, o oficial de justiça, se presentes os requisitos da intimação por hora certa, se o caso. Int. Campinas, 19 de dezembro de 2025. Advogados(s): Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. A impugnação não merece acolhida. O fato de o impugnado não ter registrado a carta de adjudicação em relação ao imóvel não o impede de exercer o direito de extinguir o condomínio, porquanto a sua existência não depende do formal registro da adjudicação. A própria sentença de extinção de condomínio foi proferida com base na carta de adjudicação do impugnado, em relação ao presente imóvel. De qualquer forma, e sem prejuízo, providencie o impugnado a juntada de cópia da carta de adjudicação que possui em relação ao imóvel em questão, e cujo leilão se requer. Quanto à nulidade de citação, esta não colhe, na medida em que exaustivamente diligenciado pelo impugnado, antes do deferimento por edital, conforme se vê do próprio relato do impugnante e indicação dos endereços diligenciados. As alegações de que a sentença de extinção de condomínio seria nula por falta de intimação da suposta sócia do impugnante, não colhe, não só porque não consta expressamente da matrícula do imóvel, tanto que tratada como terceira interessada neste feito, mas principalmente porque, para a obtenção da declaração de nulidade da sentença, deve o impugnante lançar-se das vias adequadas, que não a presente. Assim, rejeito a impugnação. Ao leiloeiro para designação de novo leilão. Reitere-se, oportunamente, a intimação da terceira Soloar, no endereço outrora diligenciado, observando, o oficial de justiça, se presentes os requisitos da intimação por hora certa, se o caso. Int. Campinas, 19 de dezembro de 2025.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70413338-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 10:17
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70410325-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2025 10:16
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0814/2025 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. Providencie o impugnado a juntada da matrícula atualizada do imóvel em questão. Outrossim, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 363/369. Após, voltem conclusos. Int. Campinas, 25 de julho de 2025. Advogados(s): Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. Providencie o impugnado a juntada da matrícula atualizada do imóvel em questão. Outrossim, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 363/369. Após, voltem conclusos. Int. Campinas, 25 de julho de 2025.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70346475-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2025 15:42
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70078103-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 15:24
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. 295/302, defiro a gratuidade ao impugnante. De rigor a manifestação do executado acerca da petição e documentos de fls. 303/356, em que, inclusive, o exequente aventa a possibilidade de encetarem tratativas, com vistas à formalização de acordo entre as partes. Após, voltem conclusos. Int. Campinas, 31 de janeiro de 2025. Advogados(s): Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. 295/302, defiro a gratuidade ao impugnante. De rigor a manifestação do executado acerca da petição e documentos de fls. 303/356, em que, inclusive, o exequente aventa a possibilidade de encetarem tratativas, com vistas à formalização de acordo entre as partes. Após, voltem conclusos. Int. Campinas, 31 de janeiro de 2025.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70559925-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2024 21:59
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70527595-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 16:05
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70264396-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 23:20
10/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2024/043990-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2024 Local: Oficial de justiça - Gabriel Felipe Da Silva
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. O leilão já foi suspenso, conforme fls. 100. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Comprove, a parte executada, o enquadramento como beneficiário da assistência judiciária gratuita, juntando, no prazo de 15 dias, a última declaração de Renda ou cópia do site da Receita Federal, indicando a ausência de declarações para o CPF, sob pena de indeferimento. Int. Campinas, 16 de abril de 2024. Advogados(s): Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. O leilão já foi suspenso, conforme fls. 100. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Comprove, a parte executada, o enquadramento como beneficiário da assistência judiciária gratuita, juntando, no prazo de 15 dias, a última declaração de Renda ou cópia do site da Receita Federal, indicando a ausência de declarações para o CPF, sob pena de indeferimento. Int. Campinas, 16 de abril de 2024.
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70211139-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 15:44
16/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70201325-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 15/04/2024 10:54
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. 1-Fls. 71/72: Ante o ingresso do executado nos autos, manifeste-se o exequente sobre o pedido de conciliação. 2-Em 5 dias, regularize o executado sua representação processual. 3-Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que leva à conclusão de que o artigo 4º, da lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi recepcionado pelo ordenamento constitucional, havendo a necessidade de demonstração do estado de insuficiência de recursos. 3.1Assim, no prazo de 15 dias, apresente a última declaração de IR ou a página da Receita federal indicando a ausência de declarações para o CPF, holerite e extratos bancários referentes ao último trimestre para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, ou recolha as custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. 4-Diante dos esclarecimentos prestados pelo exequente, anote-se que a denominação correta do imóvel é matrícula nº 2.077 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Ainda, conforme requerido, EXPEÇA-SE mandado para intimação da coproprietária Soloar Delcastanher (endereço fls. 75) acerca do presente feito, observada a gratuidade conferida ao exequente. 5-SUSPENDO O LEILÃO designado às fls. 80/86. Intime-se o leiloeiro na pessoa do procurador indicado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 10 de abril de 2024. Advogados(s): Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. 1-Fls. 71/72: Ante o ingresso do executado nos autos, manifeste-se o exequente sobre o pedido de conciliação. 2-Em 5 dias, regularize o executado sua representação processual. 3-Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que leva à conclusão de que o artigo 4º, da lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi recepcionado pelo ordenamento constitucional, havendo a necessidade de demonstração do estado de insuficiência de recursos. 3.1Assim, no prazo de 15 dias, apresente a última declaração de IR ou a página da Receita federal indicando a ausência de declarações para o CPF, holerite e extratos bancários referentes ao último trimestre para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, ou recolha as custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. 4-Diante dos esclarecimentos prestados pelo exequente, anote-se que a denominação correta do imóvel é matrícula nº 2.077 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Ainda, conforme requerido, EXPEÇA-SE mandado para intimação da coproprietária Soloar Delcastanher (endereço fls. 75) acerca do presente feito, observada a gratuidade conferida ao exequente. 5-SUSPENDO O LEILÃO designado às fls. 80/86. Intime-se o leiloeiro na pessoa do procurador indicado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 10 de abril de 2024.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Intimação Juntada
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70131187-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 18:16
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70121243-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 19:25
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70118751-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 11:02
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70118673-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 10:38
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. 1-Ante a ausência de impugnação acerca da avaliação do bem, defiro a alienação do bem por meio eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 01 de março de 2024. Advogados(s): Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP)
01/03/2024		Hasta Pública Deferida Autos nº 2020/001276. Vistos. 1-Ante a ausência de impugnação acerca da avaliação do bem, defiro a alienação do bem por meio eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 01 de março de 2024.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2023		Edital Juntado
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Edital afixado
26/07/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
14/07/2023		Ofício Juntado
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0588/2023 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. Em se tratando de bem imóvel, cujo coproprietário foi citado por edital, por cautela, intime-se-o da mesma forma, com prazo de 30 dias, acerca da avaliação do bem. Após, tornem para designação de leilão. Int. Campinas, 07 de julho de 2023. Advogados(s): Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. Em se tratando de bem imóvel, cujo coproprietário foi citado por edital, por cautela, intime-se-o da mesma forma, com prazo de 30 dias, acerca da avaliação do bem. Após, tornem para designação de leilão. Int. Campinas, 07 de julho de 2023.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70281540-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/05/2023 15:14
30/05/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Ana Lia Beall para o Titular vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: ..
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ofício a ser expedido pelo cartório.
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70221866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 10:44
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0342/2023 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. 1-Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a liberação dos honorários periciais, nos termos da Deliberação nº 92, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,salientando-se que a perícia foi realizada a contento. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo ser instruída com a resposta da Regional de Campinas de fls. 21 e encaminhada para o endereço:unidade.campinas@defensoria.sp.def.br 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Int. Campinas, 18 de abril de 2023. Advogados(s): Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. 1-Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a liberação dos honorários periciais, nos termos da Deliberação nº 92, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,salientando-se que a perícia foi realizada a contento. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo ser instruída com a resposta da Regional de Campinas de fls. 21 e encaminhada para o endereço:unidade.campinas@defensoria.sp.def.br 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Int. Campinas, 18 de abril de 2023.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70188168-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/04/2023 13:30
04/04/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Ana Lia Beall. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
04/04/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Ana Lia Beall. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2023		Intimação Juntada
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do perito a ser realizada pelo cartório.
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70074964-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 09:43
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vista à parte exequente. Advogados(s): Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP)
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente.
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70068058-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 08:27
10/02/2023		Intimação Juntada
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do perito a ser realizada pelo cartório.
10/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ofício a ser expedido pelo cartório.
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70017233-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 09:27
17/01/2023		Intimação Juntada
17/01/2023		Intimação Juntada
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0010/2023 Teor do ato: Autos nº 2020/001276. Vistos. À avaliação do imóvel nomeio Carlos Roberto Scomparin, cujos honorários serão arcados pela Defensoria Pública. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para ciência e declaração de assentimento acerca de sua designação. Após, oficie-se para reserva dos honorários. Int. Campinas, 10 de janeiro de 2023. Advogados(s): Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2020/001276. Vistos. À avaliação do imóvel nomeio Carlos Roberto Scomparin, cujos honorários serão arcados pela Defensoria Pública. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para ciência e declaração de assentimento acerca de sua designação. Após, oficie-se para reserva dos honorários. Int. Campinas, 10 de janeiro de 2023.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70619858-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 14:14
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1050/2022 Teor do ato: Vistos. Certificado o não-cumprimento da obrigação no prazo estabelecido na sentença, recolhidas as custas ou comprovada a insuficiência de recursos, tornem-me para designação de perito para avaliação do imóvel. Prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certificado o não-cumprimento da obrigação no prazo estabelecido na sentença, recolhidas as custas ou comprovada a insuficiência de recursos, tornem-me para designação de perito para avaliação do imóvel. Prazo de 10 dias. Int.
05/09/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1023488-18.2020.8.26.0114

Data	Tipo
30/11/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
06/03/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petição Intermediária
06/10/2024	Petições Diversas
14/02/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Petição Intermediária
29/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/01/2026	Embargos de Declaração
09/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
10/02/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Exceção de Pré-Executividade
05/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/03/2026	Petição Intermediária
16/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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