Reqte	Condomínio Residencial Portal da Mata Advogado:  Amaury Cesar Magno
Reqdo	Angelo Jose de Angelis Nicoletti Advogado:  Marcio Trevisan

Data		Movimento
18/01/2024		Arquivado Definitivamente
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001433-51.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) interessado(a) em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Amaury Cesar Magno (OAB 245169/SP)
18/01/2024		Arquivado Definitivamente
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001433-51.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) interessado(a) em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Amaury Cesar Magno (OAB 245169/SP)
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) interessado(a) em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
10/01/2024		Trânsito em Julgado às partes Autos n. 2022/002619. Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 28/11/2023. Nada Mais. Campinas, 10 de janeiro de 2024.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA MATA em face de ANGELO JOSÉ DE ANGELIS NICOLETTI, ambos qualificados nos autos. O autor se diz credor do réu quantia atualizada de R$ 110.961,52, em virtude do inadimplemento de taxas condominiais vencidas entre 10/07/2018 a 10/05/2021, 10/07/2021, 10/09/2021 a 10/11/2022, bem como das taxas extras vencidas entre 10/03/2020 a 10/02/2021, referentes à casa nº 13. Pede a condenação do réu ao pagamento da dívida e das parcelas que se vencerem ao longo da demanda (fls. 01/04). O réu foi citado (fls. 280), mas deixou de apresentar resposta (fls. 282) É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O réu foi pessoal e devidamente citado, mas quedou-se inerte, tornando-se revel. A revelia enseja, a teor do artigo 344 do Código de Processo Civil, a admissão como verdadeiros dos fatos narrados na inicial, os quais, demais disso, estão devidamente prestigiados pela documentação juntada pelo autor ao longo das páginas 22/219 e 220/232. Já o dever de pagar a contribuição condominial para o custeio das despesas comuns se dessume da convenção de condomínio (fls. 236 e seguintes), notadamente do art. 5º, alínea j 9FLS. 240). Trata-se de obrigação que deve ser cumprida pelo condômino, seja ele proprietário ou não do imóvel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 110.961,52, acrescida de correção monetária pelo índice da tabela do TJSP, bem como juros de mora de 1% ao mês, tudo desde o ajuizamento. Condeno o réu, outrossim, a pagar ao autor as cotas condominiais eventualmente não pagas e vencidas depois do ajuizamento, enquanto durar a obrigação, a teor do que dispõe o art. 323 do CPC, com acréscimo de correção monetária e juros de mora, nos mesmos patamares acima aludidos, a partir de cada vencimento, sem prejuízo da multa. Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento de todas as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. P.I.C. Advogados(s): Amaury Cesar Magno (OAB 245169/SP)
26/10/2023		Julgada Procedente a Ação Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA MATA em face de ANGELO JOSÉ DE ANGELIS NICOLETTI, ambos qualificados nos autos. O autor se diz credor do réu quantia atualizada de R$ 110.961,52, em virtude do inadimplemento de taxas condominiais vencidas entre 10/07/2018 a 10/05/2021, 10/07/2021, 10/09/2021 a 10/11/2022, bem como das taxas extras vencidas entre 10/03/2020 a 10/02/2021, referentes à casa nº 13. Pede a condenação do réu ao pagamento da dívida e das parcelas que se vencerem ao longo da demanda (fls. 01/04). O réu foi citado (fls. 280), mas deixou de apresentar resposta (fls. 282) É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O réu foi pessoal e devidamente citado, mas quedou-se inerte, tornando-se revel. A revelia enseja, a teor do artigo 344 do Código de Processo Civil, a admissão como verdadeiros dos fatos narrados na inicial, os quais, demais disso, estão devidamente prestigiados pela documentação juntada pelo autor ao longo das páginas 22/219 e 220/232. Já o dever de pagar a contribuição condominial para o custeio das despesas comuns se dessume da convenção de condomínio (fls. 236 e seguintes), notadamente do art. 5º, alínea j 9FLS. 240). Trata-se de obrigação que deve ser cumprida pelo condômino, seja ele proprietário ou não do imóvel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 110.961,52, acrescida de correção monetária pelo índice da tabela do TJSP, bem como juros de mora de 1% ao mês, tudo desde o ajuizamento. Condeno o réu, outrossim, a pagar ao autor as cotas condominiais eventualmente não pagas e vencidas depois do ajuizamento, enquanto durar a obrigação, a teor do que dispõe o art. 323 do CPC, com acréscimo de correção monetária e juros de mora, nos mesmos patamares acima aludidos, a partir de cada vencimento, sem prejuízo da multa. Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento de todas as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. P.I.C.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70395006-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/07/2023 13:19
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0591/2023 Teor do ato: Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência e necessidade, informando, ainda, se possui interesse na realização de audiência de conciliação com vistas à solução pacífica do conflito, apresentando desde já o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de entender-se que desistiu daquelas pelas quais protestou, genericamente, na inicial. Advogados(s): Amaury Cesar Magno (OAB 245169/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência e necessidade, informando, ainda, se possui interesse na realização de audiência de conciliação com vistas à solução pacífica do conflito, apresentando desde já o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de entender-se que desistiu daquelas pelas quais protestou, genericamente, na inicial.
24/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2023		Mandado Juntado
29/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2023/041942-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Edivaldo Da Silva
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar digitação - MANDADO
13/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70245856-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 13:44
09/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA520405754TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Angelo Jose de Angelis Nicoletti
20/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar digitação - CARTA
20/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70058776-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 13:10
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: À parte autora para que complemente as custas postais, observando que o valor de cada carta unipaginada é R$29,70. Advogados(s): Amaury Cesar Magno (OAB 245169/SP)
07/02/2023		Ato ordinatório À parte autora para que complemente as custas postais, observando que o valor de cada carta unipaginada é R$29,70.
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70009460-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2023 11:44
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Vistos. À serventia para que consulte na aba "despesas processuais" se a guia DARE foi inutilizada. Em caso negativo, proceda-se a devida "queima", certificando-se nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), que somente será designada caso haja pedido expresso do requerente e requerido. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Recolha o requerente a guia de despesas postais. Após, expeça-se carta de citação. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. Intime-se. Advogados(s): Amaury Cesar Magno (OAB 245169/SP)
09/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. À serventia para que consulte na aba "despesas processuais" se a guia DARE foi inutilizada. Em caso negativo, proceda-se a devida "queima", certificando-se nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), que somente será designada caso haja pedido expresso do requerente e requerido. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Recolha o requerente a guia de despesas postais. Após, expeça-se carta de citação. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
20/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/01/2023	Petição Intermediária
08/02/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Petição Intermediária
25/07/2023	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
15/01/2024	Cumprimento de sentença  (0001433-51.2024.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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