Reqte	José Edvaldo do Nascimento Advogado:  Julio Cesar Chionha
Reqda	Erica Vanessa Xavier de Almeida Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	José Edvaldo do Nascimento Advogado:  Julio Cesar Chionha
Reqte	Reilda Souza Santana do Nascimento Advogado:  Julio Cesar Chionha
Reqda	Erica Vanessa Xavier de Almeida Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Reqda	Hilda Xavier dos Santos Advogado:  Réu Revel
Reqdo	Cleiton Tolentino de Almeida Advogado:  Réu Revel
Reqdo	Nelson Tolentino de Almeida Advogado:  Réu Revel

Data		Movimento
15/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80092614-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 17:54
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0644/2026 Teor do ato: Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) Advogados(s): Julio Cesar Chionha (OAB 363622/SP)
15/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80092614-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 17:54
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0644/2026 Teor do ato: Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) Advogados(s): Julio Cesar Chionha (OAB 363622/SP)
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;)
30/03/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70130102-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/03/2026 13:21
30/03/2026		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70130098-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 30/03/2026 13:20
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus NELSON TOLENTINO DE ALMEIDA e HILDA XAVIER DOS SANTOS, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva; b) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos demais réus para DECRETAR a extinção do condomínio existente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 17.541 do 3º Registro de Imóveis de Campinas e DETERMINAR a alienação judicial do bem, consignando-se que a venda deverá observar o usufruto vitalício instituído em favor de Nelson Tolentino de Almeida e Hilda Xavier dos Santos, o qual permanecerá hígido sobre a respectiva cota-parte. O produto da alienação será partilhado entre os coproprietários na proporção de seus quinhões constantes da matrícula imobiliária, após a prévia avaliação do bem, a ser realizada em fase de liquidação de sentença por arbitramento. As custas e despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para os autores e 50% (cinquenta por cento) para os réus proprietários, nos termos do art. 88 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade, nos termos da fundamentação. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Chionha (OAB 363622/SP)
03/03/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus NELSON TOLENTINO DE ALMEIDA e HILDA XAVIER DOS SANTOS, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva; b) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos demais réus para DECRETAR a extinção do condomínio existente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 17.541 do 3º Registro de Imóveis de Campinas e DETERMINAR a alienação judicial do bem, consignando-se que a venda deverá observar o usufruto vitalício instituído em favor de Nelson Tolentino de Almeida e Hilda Xavier dos Santos, o qual permanecerá hígido sobre a respectiva cota-parte. O produto da alienação será partilhado entre os coproprietários na proporção de seus quinhões constantes da matrícula imobiliária, após a prévia avaliação do bem, a ser realizada em fase de liquidação de sentença por arbitramento. As custas e despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para os autores e 50% (cinquenta por cento) para os réus proprietários, nos termos do art. 88 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade, nos termos da fundamentação. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se.
18/02/2026		Conclusos para Sentença
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70005025-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2026 12:22
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1883/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80247522-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/12/2025 17:23
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1883/2025 Teor do ato: A contestação por negativa geral torna controversa a matéria de fato. Diga o AUTOR e a DEFENSORIA, neste contexto, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, ou se insistem no julgamento da causa no estado em que se encontra. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Julio Cesar Chionha (OAB 363622/SP)
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Ato ordinatório A contestação por negativa geral torna controversa a matéria de fato. Diga o AUTOR e a DEFENSORIA, neste contexto, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, ou se insistem no julgamento da causa no estado em que se encontra. Prazo: 15 dias.
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80234087-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/11/2025 16:11
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial Certifico e dou fé que abro vista à Defensoria Pública, pelo portal, para funcionar como Curador Especial, em razão do silêncio da parte citada por Edital (CPC, art. 72, II e parágrafo único).
18/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70574318-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/10/2025 09:15
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0783/2025 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000201-21.2023.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Batista dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ERICA VANESSA XAVIER DE ALMEIDA, Médica Veterinária, RG 28.229.323-1, CPF 26936502830, que lhe foi proposta ação de Procedimento Comum Cível por parte de José Edvaldo do Nascimento e outro, alegando em síntese: que as partes são coproprietarias do imóvel em questão, e os requeridos se tornaram inadimplentes referente à locação da cota parte pertencente aos autores. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, sob pena de se presumirem como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil, e ser considerado revel, caso em que lhe será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de abril de 2025. Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida 8CV - Edital encaminhado para ser remetido à publicação
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0780/2025 Teor do ato: Publique-se o edital expedido sem ônus ao requerente, em face da gratuidade concedida. Intime-se. Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Publique-se o edital expedido sem ônus ao requerente, em face da gratuidade concedida. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70288118-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 15:23
21/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) BRUNO GONÇALVES MAURO TERRA. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz auxiliar.
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da despesa para publicação do edital na imprensa oficial, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Edital com 1215 caracteres, valor total a ser recolhido R$ 376,65 (recolhimento de despesas de publicação de Edital no DJE, guia FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da despesa para publicação do edital na imprensa oficial, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Edital com 1215 caracteres, valor total a ser recolhido R$ 376,65 (recolhimento de despesas de publicação de Edital no DJE, guia FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 dias.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2025		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000201-21.2023.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Batista dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ERICA VANESSA XAVIER DE ALMEIDA, Médica Veterinária, RG 28.229.323-1, CPF 26936502830, que lhe foi proposta ação de Procedimento Comum Cível por parte de José Edvaldo do Nascimento e outro, alegando em síntese: que as partes são coproprietarias do imóvel em questão, e os requeridos se tornaram inadimplentes referente à locação da cota parte pertencente aos autores. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, sob pena de se presumirem como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil, e ser considerado revel, caso em que lhe será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de abril de 2025.
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Tendo em vista a realização de inúmeras tentativas infrutíferas de citação, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, DEFIRO a citação por edital. Prazo: 20 dias. Expeça-se o Edital, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a Defensoria Pública para a função de Curador Especial, tarjando-se no sistema. Intimem-se. Campinas, 21 de março de 2025. Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a realização de inúmeras tentativas infrutíferas de citação, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, DEFIRO a citação por edital. Prazo: 20 dias. Expeça-se o Edital, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a Defensoria Pública para a função de Curador Especial, tarjando-se no sistema. Intimem-se. Campinas, 21 de março de 2025.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70105818-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 27/02/2025 09:49
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
31/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2025/002783-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2025 Local: Oficial de justiça - Silvanio Pires de Morais
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Fls. 170/171. Com razão os requerentes. Torno sem efeito o ato e publicação de fls. 167/169, posto que lançado equivocadamente, inobservando a gratuidade concedida. Expeça-se mandado de citação à requerida faltante, no novo endereço indicado às fls. 165. Intime-se. Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 170/171. Com razão os requerentes. Torno sem efeito o ato e publicação de fls. 167/169, posto que lançado equivocadamente, inobservando a gratuidade concedida. Expeça-se mandado de citação à requerida faltante, no novo endereço indicado às fls. 165. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70620859-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 15:40
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: - Para expedição do(s) mandado(s), recolha a parte autora uma despesa por endereço a ser diligenciado, equivalente a 03 UFESPs, nos termos dos PROVIMENTOS CG Nº 27/2023 e 01/2024. - Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária; se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para expedição do(s) mandado(s), recolha a parte autora uma despesa por endereço a ser diligenciado, equivalente a 03 UFESPs, nos termos dos PROVIMENTOS CG Nº 27/2023 e 01/2024. - Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária; se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
25/09/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70537820-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/09/2024 10:42
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Diante do pedido de citação da(s) parte(s ) requerida(s) por edital, e tendo em vista o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, estatuído no Artigo 6º do Código de Processo Civil, in verbis "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", a fim de viabilizar a análise dos requisitos legais da mencionada forma de citação, bem como do esgotamento dos meios de localização da parte, indique a parte autora, de forma especificada, todos os endereços localizados e constantes dos autos e quais foram diligenciados, no prazo de 15 (quinze) dias, tornando-me oportunamente conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do pedido de citação da(s) parte(s ) requerida(s) por edital, e tendo em vista o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, estatuído no Artigo 6º do Código de Processo Civil, in verbis "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", a fim de viabilizar a análise dos requisitos legais da mencionada forma de citação, bem como do esgotamento dos meios de localização da parte, indique a parte autora, de forma especificada, todos os endereços localizados e constantes dos autos e quais foram diligenciados, no prazo de 15 (quinze) dias, tornando-me oportunamente conclusos. Intimem-se.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70327402-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 17/06/2024 11:30
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Tarjei. Fls. 123-b: defiro a pesquisa de endereço da ré Erica pelo sistema informatizado PETRUS. Providencie a serventia o necessário, observando-se a gratuidade deferida. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Renato Magalhães Grana (OAB 434811/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Tarjei. Fls. 123-b: defiro a pesquisa de endereço da ré Erica pelo sistema informatizado PETRUS. Providencie a serventia o necessário, observando-se a gratuidade deferida. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
22/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70216412-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2024 15:10
27/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70160292-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/03/2024 19:20
10/01/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2023/094336-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Athanis Molás Rodrigues
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ - (Aut) Certidão - Pesquisas de Endereços ou Bens - Encaminhamento
04/12/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - Ato - Com atos (Não Publicável) - Encaminhar ao Cumprimento - Genérico
02/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70659708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 14:36
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Guia Juntada
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70599840-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 18:24
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo do mandado. Nada Mais. Advogados(s): Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo do mandado. Nada Mais.
18/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/10/2023		Mandado Juntado
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo do mandado. Nada Mais. Advogados(s): Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP)
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo do mandado. Nada Mais.
04/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo a Rua Joao Batista Mastrangelo, nº 57 - Jardim Antonio Von Zuben (CEP 13044-580) - Campinas/SP, no dia 22/09/23 às 10h30,
04/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/10/2023		Mandado Juntado
18/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2023/070466-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2023 Local: Oficial de justiça - Deise Vieira de Souza
18/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2023/070465-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2023 Local: Oficial de justiça - Deise Vieira de Souza
18/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2023/070467-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2023 Local: Oficial de justiça - Deise Vieira de Souza
18/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2023/070468-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2023 Local: Oficial de justiça - Deise Vieira de Souza
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável (modelo de grupo)
14/07/2023		Guia Juntada
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70372713-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 19:03
12/07/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Bruna Marchese e Silva para o Titular vaga 1 (5ª Vara Cível)". Motivo: Novo juiz titular.
12/07/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Bruna Marchese e Silva para o Titular vaga 1 (5ª Vara Cível)". Motivo: Novo juiz titular.
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vista à parte autora acerca do resultado negativo das Cartas de Citação, para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o processo será extinto (CPC, art. 485, IV). Advogados(s): Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora acerca do resultado negativo das Cartas de Citação, para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o processo será extinto (CPC, art. 485, IV).
06/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA549850531TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nelson Tolentino de Almeida
06/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA549850528TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cleiton Tolentino de Almeida
06/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA549850514TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hilda Xavier dos Santos
06/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA549850505TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Erica Vanessa Xavier de Almeida
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Defiro a tramitação prioritária. Considerando o recolhimento das custas às fls. 54/58, fica prejudicado o pedido de fls. 05, item (A). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Citem-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int. Advogados(s): Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP)
25/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/05/2023		Recebida a Petição Inicial Defiro a tramitação prioritária. Considerando o recolhimento das custas às fls. 54/58, fica prejudicado o pedido de fls. 05, item (A). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Citem-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Conclusos para Despacho
09/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70175558-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 14:50
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70065048-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/02/2023 11:02
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0018/2023 Teor do ato: É necessária a comprovação do estado de necessidade que neste caso não está evidente para a concessão do benefício da gratuidade solicitado pela parte. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, determino à parte que junte aos autos, em 15 dias, suas três últimas declarações de bens e rendas; caso seja isenta, deverá providenciar também a juntada dos extratos de TODAS suas contas correntes e faturas dos cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses. Acoste, ainda, o comprovante de residência e a declaração de pobreza. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Com a juntada, tarje-se. Caso o autor prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas, sob pena de cancelamento/extinção. Int. Advogados(s): Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP)
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É necessária a comprovação do estado de necessidade que neste caso não está evidente para a concessão do benefício da gratuidade solicitado pela parte. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, determino à parte que junte aos autos, em 15 dias, suas três últimas declarações de bens e rendas; caso seja isenta, deverá providenciar também a juntada dos extratos de TODAS suas contas correntes e faturas dos cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses. Acoste, ainda, o comprovante de residência e a declaração de pobreza. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Com a juntada, tarje-se. Caso o autor prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas, sob pena de cancelamento/extinção. Int.
10/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Bruna Marchese e Silva. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza auxiliar..
05/01/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/04/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
22/03/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
22/04/2024	Pedido de Habilitação
17/06/2024	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
25/09/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/11/2024	Petição Intermediária
27/02/2025	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
28/05/2025	Petição Intermediária
17/10/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/11/2025	Manifestação da Defensoria Pública
09/12/2025	Indicação de Provas
12/01/2026	Petição Intermediária
30/03/2026	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
30/03/2026	Razões de Apelação
14/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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