Reqte	Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS Advogado:  Sergio Luis Magri   Advogado:  Cristiano Rodrigo Carneiro
Reqdo	Corpo Bello Estética Corporal e Facial Eireli

Data		Movimento
14/11/2023		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023189-53.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
14/11/2023		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023189-53.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença. Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 2) Se necessária a intimação do(a) executado(a) por carta, nos termos do art. 513, inc. II, do CPC, deverá ainda recolher as custas postais, observando que o valor correspondente R$ 31,35 para cada requerido/executado deverá ser arrecadado na guia FEDT, código 120-1, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, se concedida nos autos. 3) Na inércia, aguardarão provocação no arquivo provisório (código 61614). 4) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo". Advogados(s): Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença. Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 2) Se necessária a intimação do(a) executado(a) por carta, nos termos do art. 513, inc. II, do CPC, deverá ainda recolher as custas postais, observando que o valor correspondente R$ 31,35 para cada requerido/executado deverá ser arrecadado na guia FEDT, código 120-1, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, se concedida nos autos. 3) Na inércia, aguardarão provocação no arquivo provisório (código 61614). 4) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo".
30/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 9CV - TRANSITO EM JULGADO - Processo em Andamento
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A, SANASA, propôs ação de cobrança em face de CLINICA CORPO BELLO ESTÉTICA CORPORAL E FACIAL EIREILI. Alegou em síntese, que a ré é usuária dos serviços de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgotos, porém não efetuou o pagamento do consumo referente ao período de 10/2015 a 04/2023, gerando, assim, um débito. Aduz que por inúmeras vezes a autora tentou contatar a parte ré, para solucionar o débito em questão, restando, contudo, infrutíferas as tentativas de receber o crédito. Devidamente citada, conforme AR de fl. 108, a ré quedou-se inerte, sendo certificado pela serventia à fl. 109 o decurso do prazo sem a apresentação de contestação. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia da parte ré. Devidamente citada (fl. 108), a ré deixou de contestar o feito (fl. 109), tornando-se revel e presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. É certo que a presunção que emana da revelia, além de estar adstrita a aspectos fáticos da relação jurídica, não tem cunho absoluto e por essa razão pode eventualmente não prevalecer quando detectada inconsistência ou colisão com outras provas insertas nos autos, ou se o magistrado extrair do texto legal conclusão diversa da apresentada na exordial, máxime porque na sistemática processual predomina o princípio do livre convencimento motivado. É certo também que a sistemática adotada pela legislação processual civil impõe a parte autora a responsabilidade de provar o fato constitutivo de seu direito, tomado como base para confirmar a existência de um direito do qual a parte imagina ser titular. Pois bem. Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 344 que: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Desse modo, ante a inércia da parte ré (fl. 108), verossimilhança nas alegações da parte autora diante do que consta na inicial (fls. 01/03), e dos documentos juntados, quais sejam, fichas cadastrais e de consumo (fls. 70/77), termo de solicitação de parcelamento do débito (fl. 78), notificação extrajudicial (fls. 79/80), relação de débitos (fls. 81/87), e certidão de dívida (fls. 98/100), é o caso de deferimento do pleito inicial. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a requerida a pagar os débitos à autora, no valor de R$ 11.461,77, sobre o qual haverá incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da presente sentença. Tratando-se de ação que tem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se a ré, no curso do processo, deixar de pagá-las, nos termos do disposto no artigo 323 do CPC. Face à sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, aos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Após arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP)
26/07/2023		Julgada Procedente a Ação Vistos. SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A, SANASA, propôs ação de cobrança em face de CLINICA CORPO BELLO ESTÉTICA CORPORAL E FACIAL EIREILI. Alegou em síntese, que a ré é usuária dos serviços de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgotos, porém não efetuou o pagamento do consumo referente ao período de 10/2015 a 04/2023, gerando, assim, um débito. Aduz que por inúmeras vezes a autora tentou contatar a parte ré, para solucionar o débito em questão, restando, contudo, infrutíferas as tentativas de receber o crédito. Devidamente citada, conforme AR de fl. 108, a ré quedou-se inerte, sendo certificado pela serventia à fl. 109 o decurso do prazo sem a apresentação de contestação. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia da parte ré. Devidamente citada (fl. 108), a ré deixou de contestar o feito (fl. 109), tornando-se revel e presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. É certo que a presunção que emana da revelia, além de estar adstrita a aspectos fáticos da relação jurídica, não tem cunho absoluto e por essa razão pode eventualmente não prevalecer quando detectada inconsistência ou colisão com outras provas insertas nos autos, ou se o magistrado extrair do texto legal conclusão diversa da apresentada na exordial, máxime porque na sistemática processual predomina o princípio do livre convencimento motivado. É certo também que a sistemática adotada pela legislação processual civil impõe a parte autora a responsabilidade de provar o fato constitutivo de seu direito, tomado como base para confirmar a existência de um direito do qual a parte imagina ser titular. Pois bem. Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 344 que: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Desse modo, ante a inércia da parte ré (fl. 108), verossimilhança nas alegações da parte autora diante do que consta na inicial (fls. 01/03), e dos documentos juntados, quais sejam, fichas cadastrais e de consumo (fls. 70/77), termo de solicitação de parcelamento do débito (fl. 78), notificação extrajudicial (fls. 79/80), relação de débitos (fls. 81/87), e certidão de dívida (fls. 98/100), é o caso de deferimento do pleito inicial. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a requerida a pagar os débitos à autora, no valor de R$ 11.461,77, sobre o qual haverá incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da presente sentença. Tratando-se de ação que tem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se a ré, no curso do processo, deixar de pagá-las, nos termos do disposto no artigo 323 do CPC. Face à sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, aos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Após arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida 9CV - DECURSO DE PRAZO CONTESTAÇÃO
30/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA549911730TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Corpo Bello Estética Corporal e Facial Eireli Diligência : 27/06/2023
20/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0014/2023 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se a ré, com as advertências legais, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. Caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Intime-se. Advogados(s): Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP)
05/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se a ré, com as advertências legais, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. Caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
06/11/2023	Cumprimento de sentença  (0023189-53.2023.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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