Reqte	Maria Stela Beraldo de Lima Advogada:  Ana Carolina Ghizzi   Advogado:  Rodrigo Henrique Cirilo
Reqdo	Banco Bradesco S.A. Advogado:  José Antônio Martins   Soc. Advogados:  José Antonio Martins

Reqte	Maria Stela Beraldo de Lima Advogada:  Ana Carolina Ghizzi   Advogado:  Rodrigo Henrique Cirilo
Reqdo	Banco Bradesco S.A. Advogado:  José Antônio Martins   Soc. Advogados:  José Antonio Martins
Reqda	Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda Advogado:  Daniel Becker Paes Barreto Pinto   Advogado:  João Pedro Brígido Pinheiro da Silva

Data		Movimento
11/09/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que faço remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça.
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70486177-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/08/2024 17:10
11/09/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que faço remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça.
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70486177-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/08/2024 17:10
30/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70486150-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/08/2024 17:02
28/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70478920-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/08/2024 10:53
27/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70477718-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/08/2024 17:20
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Tratando-se de apelações recíprocas, vista às partes para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. A peça processual deverá ser categorizada com o tipo de petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), para facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Observação: o peticionamento eletrônico com os código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 457917/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tratando-se de apelações recíprocas, vista às partes para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. A peça processual deverá ser categorizada com o tipo de petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), para facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Observação: o peticionamento eletrônico com os código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente.
29/07/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70414380-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/07/2024 16:11
26/07/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70410675-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/07/2024 13:53
24/07/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70404171-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/07/2024 09:49
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 433/438, eis que tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 457917/SP)
01/07/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 433/438, eis que tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos. Intime-se.
28/06/2024		Conclusos para Decisão
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70298261-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 16:03
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70296580-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 09:52
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, manifeste-se em 5 (cinco) dias a parte contrária a respeito dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 433/438. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 457917/SP)
21/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, manifeste-se em 5 (cinco) dias a parte contrária a respeito dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 433/438. Intime-se.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.24.70213264-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/04/2024 13:38
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para RATIFICAR a tutela de urgência (páginas 74) e: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito das operações indicadas na inicial por ambas as requeridas (transferências PIX, boletos, empréstimos e compras com cartão de crédito), CANCELANDO eventuais encargos moratórios e SUSPENDENDO as cobranças vincendas, por consequência, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a R$100.000,00 (p. 40/55); b) CONDENAR a parte ré a pagar para a autora, em razão da culpa concorrente, o montante correspondente a 70% (setenta por cento) do desembolso pela requerente para cada requerida, a título de danos materiais, na forma simples, do montante apurado até a data da sentença (parcelas vencidas/descontadas, seja de compras com cartão ou empréstimos, boletos pagos e transferências bancárias PIX efetuadas por terceiros fraudadores), tudo corrigido monetariamente desde a data do desembolso pela Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, este desde a data da citação. Por fim, fica o corréu Banco Bradesco autorizado a compensar o valor líquido depositado na conta bancária da autora, a título de empréstimo fraudulento, com o montante da condenação imposta a este réu, tudo a ser aferido em sede de liquidação de sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado CG nº 862/2023 e do §5º do art. 1098, das Normas de Serviço, verifique a Serventia eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, ainda que certificado a inexistência de custas a recolher, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento, exceto se beneficiária da gratuidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sucumbência de ambas as partes, cada qual responderá pelo pagamento de 1/3 (um terço) do valor das custas e despesas processuais e, relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência, fixo-os solidariamente no importe de 10% sobre o valor da condenação para a autora e 10% sobre o pedido de dano moral, este rateado na metade para cada ré, vedada a compensação e, calculados em sede de liquidação de sentença. P.I.C. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 457917/SP)
09/04/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para RATIFICAR a tutela de urgência (páginas 74) e: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito das operações indicadas na inicial por ambas as requeridas (transferências PIX, boletos, empréstimos e compras com cartão de crédito), CANCELANDO eventuais encargos moratórios e SUSPENDENDO as cobranças vincendas, por consequência, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a R$100.000,00 (p. 40/55); b) CONDENAR a parte ré a pagar para a autora, em razão da culpa concorrente, o montante correspondente a 70% (setenta por cento) do desembolso pela requerente para cada requerida, a título de danos materiais, na forma simples, do montante apurado até a data da sentença (parcelas vencidas/descontadas, seja de compras com cartão ou empréstimos, boletos pagos e transferências bancárias PIX efetuadas por terceiros fraudadores), tudo corrigido monetariamente desde a data do desembolso pela Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, este desde a data da citação. Por fim, fica o corréu Banco Bradesco autorizado a compensar o valor líquido depositado na conta bancária da autora, a título de empréstimo fraudulento, com o montante da condenação imposta a este réu, tudo a ser aferido em sede de liquidação de sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado CG nº 862/2023 e do §5º do art. 1098, das Normas de Serviço, verifique a Serventia eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, ainda que certificado a inexistência de custas a recolher, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento, exceto se beneficiária da gratuidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sucumbência de ambas as partes, cada qual responderá pelo pagamento de 1/3 (um terço) do valor das custas e despesas processuais e, relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência, fixo-os solidariamente no importe de 10% sobre o valor da condenação para a autora e 10% sobre o pedido de dano moral, este rateado na metade para cada ré, vedada a compensação e, calculados em sede de liquidação de sentença. P.I.C.
19/03/2024		Conclusos para Sentença
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70096462-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 15:57
23/02/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70092798-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/02/2024 16:03
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70071874-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 13:11
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Sobre a petição de fls. 351/352 diga a autora. Sem prejuízo manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir, bem como os prontos controvertidos a fim de auxiliar na decisão saneadora. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 457917/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sobre a petição de fls. 351/352 diga a autora. Sem prejuízo manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir, bem como os prontos controvertidos a fim de auxiliar na decisão saneadora. Intime-se.
08/02/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70061108-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/02/2024 11:47
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
26/01/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70035371-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/01/2024 16:43
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 337/348). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 15 (quinze dias), notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. Diga a autora em réplica, bem como manifeste-se sobre petição e documentos juntados às fls. 351/355. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 457917/SP)
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 337/348). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 15 (quinze dias), notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. Diga a autora em réplica, bem como manifeste-se sobre petição e documentos juntados às fls. 351/355. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70014839-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2024 15:56
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vista à parte autora para apresentação de réplica à contestação do Banco Bradesco, em 15 (quinze) dias. Nada Mais. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP)
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70692385-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/12/2023 12:10
18/12/2023		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vista à parte autora para apresentação de réplica à contestação do Banco Bradesco, em 15 (quinze) dias. Nada Mais.
15/12/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70688927-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2023 10:55
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0508/2023 Teor do ato: Vista à parte autora para apresentação de réplica à contestação de Mercado Pago, em 15 (quinze) dias. Nada Mais. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP)
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70684019-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 15:56
13/12/2023		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vista à parte autora para apresentação de réplica à contestação de Mercado Pago, em 15 (quinze) dias. Nada Mais.
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70676614-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2023 14:04
24/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA629666281TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Bradesco S.A. Diligência : 21/11/2023
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70634203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 11:43
22/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA629666278TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda Diligência : 17/11/2023
15/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70623802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 11:09
13/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Os fatos narrados são condizentes com os golpes que estão se tornando cada vez mais comuns. Ademais, são corroborados pelos documentos juntados a p. 38/60 que comprovam o empréstimo e a transferência de valores a terceiros, denotando, assim, a probabilidade do direito e o perigo de dano caso os descontos e cobranças continuem a ocorrer. Defiro, neste contexto, o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do desconto da conta corrente da requerente referente as parcelas dos empréstimos contratados que totalizam a importância de R$ 1.972,58 (um mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), bem como que o segundo requerido se abstenha de cobrar a requerente acerca das parcelas das compras efetuadas em seu nome, a partir de novembro de 2023, servindo o presente de ofício. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os fatos narrados são condizentes com os golpes que estão se tornando cada vez mais comuns. Ademais, são corroborados pelos documentos juntados a p. 38/60 que comprovam o empréstimo e a transferência de valores a terceiros, denotando, assim, a probabilidade do direito e o perigo de dano caso os descontos e cobranças continuem a ocorrer. Defiro, neste contexto, o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do desconto da conta corrente da requerente referente as parcelas dos empréstimos contratados que totalizam a importância de R$ 1.972,58 (um mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), bem como que o segundo requerido se abstenha de cobrar a requerente acerca das parcelas das compras efetuadas em seu nome, a partir de novembro de 2023, servindo o presente de ofício. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema SAJ, verifiquei que a(s) guia(s) DARE juntada(s) está(ão) vinculada(s) ao presente feito (DARE inutilizada), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021 (DJE, 29/09/2021, p. 29-30).
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70599369-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 16:48
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/10/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Contestação
13/12/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Contestação
18/12/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/01/2024	Petição Intermediária
26/01/2024	Manifestação Sobre a Contestação
08/02/2024	Manifestação Sobre a Contestação
15/02/2024	Petição Intermediária
23/02/2024	Indicação de Provas
26/02/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Embargos de Declaração
03/06/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petição Intermediária
24/07/2024	Razões de Apelação
26/07/2024	Razões de Apelação
29/07/2024	Razões de Apelação
27/08/2024	Contrarrazões de Apelação
28/08/2024	Contrarrazões de Apelação
30/08/2024	Contrarrazões de Apelação
30/08/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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