| Reqte |
Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A
Advogado: Geraldo Fonseca de Barros Neto RepreLeg: Rogerio Raya |
| Adm-Terc. |
Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda
Advogado: Nestor Mateus Samrsla Advogado: Marcos Rafael Rutzen Advogada: Laura Vitória Bartz Rodrigues Advogado: Ana Paola Bolognesi |
| Interesdo. | União Federal - PRFN |
| Gestor |
Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira
Advogado: Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira |
| Interessado |
Camila Goulart Rotella
Advogada: Camila Goulart Rotella |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 15:06 |
| 06/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028638-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2025 20:41 |
| 06/11/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreram os prazos sem a manifestação do Administrador Judicial nos termos do determinado à fl. 32918, penúltimo e último parágrafos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 04/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 15:06 |
| 06/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028638-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2025 20:41 |
| 06/11/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreram os prazos sem a manifestação do Administrador Judicial nos termos do determinado à fl. 32918, penúltimo e último parágrafos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 04/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.80000814-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2025 22:05 |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 15:19 |
| 31/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 03/11/2025 |
| 30/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 15:11 |
| 30/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1583/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 33190/33195, 33196/33200, 33201/33217, 3320/33257, 33258/33265, 33266/33310, 33315/33320, 33321/33328, 33329/33338, 33339/33348 e 33354/33369. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Fls. 33218/33219 e 33353. Dê-se ciência aos credores Waldir Dalben e outros de manifestação da Administradora Judicial. À luz do parecer da AJ, indefiro o pedido de reserva de valores, cabendo aos credores aguardar a prestação de contas da massa e o devido rateio, o qual observará a ordem de preferência para pagamento prevista pela legislação aplicável. Fls. 33349/33352. Ciente de manifestação do Ministério Público. Dê-se vista à Auxiliar do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Karina Reis Rezende de Freitas (OAB 423140/SP), Marina Scarpato Ferreira (OAB 423232/SP), Rodrigo Deus de Sousa Tavares (OAB 411713/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), SANTOS E SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), Arnaldo Antonio Candella Filho (OAB 441091/SP), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thalita Maria de Souza Bruno (OAB 307819/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP) |
| 30/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 33190/33195, 33196/33200, 33201/33217, 3320/33257, 33258/33265, 33266/33310, 33315/33320, 33321/33328, 33329/33338, 33339/33348 e 33354/33369. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Fls. 33218/33219 e 33353. Dê-se ciência aos credores Waldir Dalben e outros de manifestação da Administradora Judicial. À luz do parecer da AJ, indefiro o pedido de reserva de valores, cabendo aos credores aguardar a prestação de contas da massa e o devido rateio, o qual observará a ordem de preferência para pagamento prevista pela legislação aplicável. Fls. 33349/33352. Ciente de manifestação do Ministério Público. Dê-se vista à Auxiliar do Juízo. Intime-se. |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027631-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 15:14 |
| 29/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 14:14 |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.80000768-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2025 10:58 |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 11:45 |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 11:27 |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027448-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 10:30 |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 09:20 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1544/2025 Data da Publicação: 29/10/2025 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 15:58 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 15:08 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 14:50 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027307-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/10/2025 11:36 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 11:24 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027291-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 10:12 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 09:55 |
| 24/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1544/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 33115/33116. Ciente de manifestação do Ministério Público. Aguarde-se o decurso de prazo de fl. 33104. Fls. 33117/33118. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição dos credores. Fls. 33119/33182. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Advogados(s): Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Karina Reis Rezende de Freitas (OAB 423140/SP), Marina Scarpato Ferreira (OAB 423232/SP), Rodrigo Deus de Sousa Tavares (OAB 411713/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), SANTOS E SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), Arnaldo Antonio Candella Filho (OAB 441091/SP), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thalita Maria de Souza Bruno (OAB 307819/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP) |
| 24/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 33115/33116. Ciente de manifestação do Ministério Público. Aguarde-se o decurso de prazo de fl. 33104. Fls. 33117/33118. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição dos credores. Fls. 33119/33182. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. |
| 24/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70027090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 08:57 |
| 22/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70026824-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 10:05 |
| 21/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70026808-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 22:48 |
| 21/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.80000724-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2025 13:31 |
| 21/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 22/10/2025 |
| 20/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1498/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 32993/33076. Ciência ao credor Porto Seguro Cia de Seguros Gerais de manifestação da falida. Fls. 33078/33087. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 33088. Fls. 33096/33103. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Advogados(s): Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Karina Reis Rezende de Freitas (OAB 423140/SP), Marina Scarpato Ferreira (OAB 423232/SP), Rodrigo Deus de Sousa Tavares (OAB 411713/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), SANTOS E SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), Arnaldo Antonio Candella Filho (OAB 441091/SP), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP) |
| 20/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 32993/33076. Ciência ao credor Porto Seguro Cia de Seguros Gerais de manifestação da falida. Fls. 33078/33087. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 33088. Fls. 33096/33103. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. |
| 20/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70025958-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 16:39 |
| 14/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - RJ e Falência - Genérica |
| 06/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1370/2025 Data da Publicação: 07/10/2025 |
| 03/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1370/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante de fls. 33078/33087 (CESAR RIBEIRO BARBOSA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Karina Reis Rezende de Freitas (OAB 423140/SP), Marina Scarpato Ferreira (OAB 423232/SP), Rodrigo Deus de Sousa Tavares (OAB 411713/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), SANTOS E SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), Arnaldo Antonio Candella Filho (OAB 441091/SP), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP) |
| 03/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao CREDOR peticionante de fls. 33078/33087 (CESAR RIBEIRO BARBOSA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70024463-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 19:13 |
| 01/10/2025 |
Documento Juntado
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| 29/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70023913-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 23:15 |
| 26/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1296/2025 Data da Publicação: 29/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 29/09/2025 |
| 25/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1298/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 32925/32958. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 32979. Fls. 32959/32978. Diante da comprovação da arrematação, providencie a serventia, com urgência, a baixa da restrição, via Renajud, referente ao veículo Fiat, modelo Fiorino, Caminhonete tipo furgão, 1.4, flex., Placa: FQJ:4210, chassi nº: 9bd265122e9012919, ano e modelo 2014, cor branca, Renavam 1009135713 (fl. 16209). Ciência às falidas e à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Rodrigo Deus de Sousa Tavares (OAB 411713/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), SANTOS E SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), Arnaldo Antonio Candella Filho (OAB 441091/SP), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP) |
| 25/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 32925/32958. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 32979. Fls. 32959/32978. Diante da comprovação da arrematação, providencie a serventia, com urgência, a baixa da restrição, via Renajud, referente ao veículo Fiat, modelo Fiorino, Caminhonete tipo furgão, 1.4, flex., Placa: FQJ:4210, chassi nº: 9bd265122e9012919, ano e modelo 2014, cor branca, Renavam 1009135713 (fl. 16209). Ciência às falidas e à Administradora Judicial. Intime-se. |
| 25/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1296/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante de fls. 32925/32958 (LUCAS CESTER DA SILVA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Arnaldo Antonio Candella Filho (OAB 441091/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), SANTOS E SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP) |
| 25/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 25/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao CREDOR peticionante de fls. 32925/32958 (LUCAS CESTER DA SILVA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70023279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 12:31 |
| 24/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70023264-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2025 11:17 |
| 24/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 25/09/2025 |
| 23/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1276/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 32901/32903 e 32915/32917. Ciente da juntada de substabelecimento sem reservas. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 32911/32912. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Devem os peticionantes de fls. 32682/32760, 32761/32799 e 32800/32831 prosseguir com seus pleitos de habilitação de crédito nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado CG nº 219/2018. No mais, concedo prazo de 15 (quinze) dias corridos para que a AJ elabore o relatório solicitado às fls. 32651/32652. Fls. 32913/32914. Manifestem-se as falidas e a Auxiliar do Juízo sobre a petição do credor. Intime-se. Advogados(s): Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), SANTOS E SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 23/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 32901/32903 e 32915/32917. Ciente da juntada de substabelecimento sem reservas. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 32911/32912. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Devem os peticionantes de fls. 32682/32760, 32761/32799 e 32800/32831 prosseguir com seus pleitos de habilitação de crédito nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado CG nº 219/2018. No mais, concedo prazo de 15 (quinze) dias corridos para que a AJ elabore o relatório solicitado às fls. 32651/32652. Fls. 32913/32914. Manifestem-se as falidas e a Auxiliar do Juízo sobre a petição do credor. Intime-se. |
| 18/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70022684-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 15:59 |
| 16/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70022409-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 17:35 |
| 16/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70022172-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2025 14:45 |
| 12/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1193/2025 Data da Publicação: 15/09/2025 |
| 11/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1193/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 32901/32903 (DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntadade substabelecimento devidamente assinado, uma vez que o acostado às fls. 32902/32903 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), SANTOS E SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 11/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao peticionante de fls. 32901/32903 (DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntadade substabelecimento devidamente assinado, uma vez que o acostado às fls. 32902/32903 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 11/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70021848-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2025 11:48 |
| 10/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 11/09/2025 |
| 09/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1162/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 32846/32874 foi disponibilizado no DJE em 09/09/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 09/09/2025 |
Edital Juntado
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| 09/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que o Edital de fl. 32846/32874 foi disponibilizado no DJE em 09/09/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. |
| 05/09/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - RJ e Falência - Convocação de Credores - Art. 52, § 1º da Lei 11.101-2005 |
| 05/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1142/2025 Data da Publicação: 08/09/2025 |
| 05/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1133/2025 Data da Publicação: 08/09/2025 |
| 04/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1142/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 32651/32652. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição das falidas. Fls. 32660/32681. Ciente de manifestação do leiloeiro. Fls. 32682/32760, 32761/32799 e 32800/32831. Intime-se a AJ para manifestação sobre os pedidos de reserva de valor. Advogados(s): Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 04/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 32651/32652. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição das falidas. Fls. 32660/32681. Ciente de manifestação do leiloeiro. Fls. 32682/32760, 32761/32799 e 32800/32831. Intime-se a AJ para manifestação sobre os pedidos de reserva de valor. |
| 04/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1133/2025 Teor do ato: Aos CREDORES peticionantes de fls. 32761/32831 (GRASIELLY ALVES DOS SANTOS e PEDRO HENRIQUE SPLENDOR LEANDRES): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Amanda Pavan (OAB 498189/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Gabriela Alves Stetner Cursino (OAB 471277/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 04/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aos CREDORES peticionantes de fls. 32761/32831 (GRASIELLY ALVES DOS SANTOS e PEDRO HENRIQUE SPLENDOR LEANDRES): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 03/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70020887-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2025 16:12 |
| 03/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70020881-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2025 15:57 |
| 01/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70020599-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/09/2025 15:57 |
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70020514-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 09:52 |
| 01/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1090/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 29/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1090/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 32622/32649 e 32650. Ante a anuência da Administradora Judicial, homologo as datas sugeridas pelo leiloeiro. Publique-se o edital de leilão, conforme minuta de fls. 32624/32649. Intime-se. Advogados(s): Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 29/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 32622/32649 e 32650. Ante a anuência da Administradora Judicial, homologo as datas sugeridas pelo leiloeiro. Publique-se o edital de leilão, conforme minuta de fls. 32624/32649. Intime-se. |
| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70020336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 21:45 |
| 26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70020045-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/08/2025 16:54 |
| 25/08/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70019782-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/08/2025 09:54 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1050/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1050/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 32576/32577, 32580 e 32583. Ciente da comunicação de penhora no rosto dos autos. Anote-se. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 32585/32586. Ciente de manifestação do leiloeiro. Intime-se o Auxiliar da Justiça para que providencie a minuta do edital no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 21/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 32576/32577, 32580 e 32583. Ciente da comunicação de penhora no rosto dos autos. Anote-se. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 32585/32586. Ciente de manifestação do leiloeiro. Intime-se o Auxiliar da Justiça para que providencie a minuta do edital no prazo de 5 (cinco) dias corridos. |
| 21/08/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70019543-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2025 09:51 |
| 15/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70019038-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 14:52 |
| 14/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Leiloeiro quanto às providências necessárias à realização dos ativos de fls. 32257/32266, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 32566/32567 Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 05/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 29/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0855/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 32553/32563. Ciente do resultado da venda direta das baterias. Quanto à impugnação à arrematação (fls. 32540/32541), acolho o parecer da Administradora Judicial. A alegação de que o lance vencedor do leilão caracteriza preço vil não se sustenta, na medida em que o artigo 142, § 2º-A, V, da Lei nº 11.101/05, aplicável à espécie, afasta a incidência de tal conceito ao procedimento falimentar. Outrossim, prevê o artigo 143, § 3º-A, I a III, da LREF que a alienação dos bens pode ser dar por qualquer valor na terceira chamada, o que se observa in casu. Isto posto, não se vislumbra nulidade na hasta pública realizada. Em consequência, à luz da certidão de fl. 32542, homologo a arrematação levada a efeito pelo leiloeiro designado (fls. 32447/32463), em favor de Orlando Miguel de Oliveira, inscrito no CPF/MF nº 111.223.958-84, observados os termos do edital publicado às fls. 31422/31425. Fica determinada a entrega dos bens pelo depositário junto ao arrematante, devendo comprovar nos autos. Fls. 32564/32565. Ante a ausência de oposição, intime-se o leiloeiro nomeado para as providências necessárias à realização dos ativos de fls. 32257/32266. Intime-se. Advogados(s): Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 29/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 32553/32563. Ciente do resultado da venda direta das baterias. Quanto à impugnação à arrematação (fls. 32540/32541), acolho o parecer da Administradora Judicial. A alegação de que o lance vencedor do leilão caracteriza preço vil não se sustenta, na medida em que o artigo 142, § 2º-A, V, da Lei nº 11.101/05, aplicável à espécie, afasta a incidência de tal conceito ao procedimento falimentar. Outrossim, prevê o artigo 143, § 3º-A, I a III, da LREF que a alienação dos bens pode ser dar por qualquer valor na terceira chamada, o que se observa in casu. Isto posto, não se vislumbra nulidade na hasta pública realizada. Em consequência, à luz da certidão de fl. 32542, homologo a arrematação levada a efeito pelo leiloeiro designado (fls. 32447/32463), em favor de Orlando Miguel de Oliveira, inscrito no CPF/MF nº 111.223.958-84, observados os termos do edital publicado às fls. 31422/31425. Fica determinada a entrega dos bens pelo depositário junto ao arrematante, devendo comprovar nos autos. Fls. 32564/32565. Ante a ausência de oposição, intime-se o leiloeiro nomeado para as providências necessárias à realização dos ativos de fls. 32257/32266. Intime-se. |
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70016453-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2025 16:47 |
| 21/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70016154-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/07/2025 15:45 |
| 15/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0739/2025 Data da Publicação: 16/07/2025 |
| 14/07/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0739/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 32503, 32504, 32507/32508, 32526/32529 e 32537. A Administradora Judicial afirmou que as baterias de celulares pertencentes à massa se encontravam em desuso há pelo menos um ano, além de inadequadamente armazenadas, acarretando, em grande parte, severo estado de decomposição. Outrossim, constato se tratar de ativo de difícil realização, na medida em que sua análise e manuseio devem ser conduzidos por profissional especializado, gerando, além de riscos, mais custos do que vantagens à massa falida, inclusive, causando impactos à celeridade do processo. Pelo exposto e, diante da anuência da falida e do Ministério Público, autorizo a venda direta das baterias à empresa DDF.Com - Comércio de Materiais Recicláveis Ltda, com fulcro no artigo 113 da Lei nº 11.101/05. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Oficie-se, por e-mail, à 4ª Delegacia de Polícia de Campinas para que informe os dados do inquérito policial instaurado (fl. 31244). Providencie a serventia. Fls. 32509/32519. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 32520. Fls. 32540/32541. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a impugnação à arrematação em até 2 (dois) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 14/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 32503, 32504, 32507/32508, 32526/32529 e 32537. A Administradora Judicial afirmou que as baterias de celulares pertencentes à massa se encontravam em desuso há pelo menos um ano, além de inadequadamente armazenadas, acarretando, em grande parte, severo estado de decomposição. Outrossim, constato se tratar de ativo de difícil realização, na medida em que sua análise e manuseio devem ser conduzidos por profissional especializado, gerando, além de riscos, mais custos do que vantagens à massa falida, inclusive, causando impactos à celeridade do processo. Pelo exposto e, diante da anuência da falida e do Ministério Público, autorizo a venda direta das baterias à empresa DDF.Com - Comércio de Materiais Recicláveis Ltda, com fulcro no artigo 113 da Lei nº 11.101/05. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Oficie-se, por e-mail, à 4ª Delegacia de Polícia de Campinas para que informe os dados do inquérito policial instaurado (fl. 31244). Providencie a serventia. Fls. 32509/32519. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 32520. Fls. 32540/32541. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a impugnação à arrematação em até 2 (dois) dias corridos. Intime-se. |
| 08/07/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a manifestação do Ministério Público, credores e demais interessados quanto ao auto de arrematação, conforme determinado às fls. 32465/32466, penúltimo parágrafo. Certifico, ademais, ter havido impugnação à arrematação, às fls. 32540/32541. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 02/07/2025 |
Embargos à Arrematação Juntados (JEC)
Nº Protocolo: W410.25.70014544-8 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 02/07/2025 10:07 |
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0662/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação das Fazendas Públicas quanto à respeitável decisão de fl. 32494. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0662/2025 Teor do ato: Republicação da r. decisão de fls. 32465/32466: "Vistos, Fl. 32379. Ciente. Fls. 32380/32382. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 32383/32389. Ciente da juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Providencie a serventia a atualização no cadastro dos procuradores no E-Saj. Fls. 32396/32442. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos mediante a distribuição de incidente processual, nos termos de fl. 32443. Fl. 32446. Ciência à Administradora Judicial de certidão da serventia. Fls. 32447/32463. Dou por assinado o auto de arrematação. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Intime-se." Advogados(s): Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Ana Paola Bolognesi (OAB 45997/RS), Marcos Rafael Rutzen (OAB 51787/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) |
| 01/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Republicação da r. decisão de fls. 32465/32466: "Vistos, Fl. 32379. Ciente. Fls. 32380/32382. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 32383/32389. Ciente da juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Providencie a serventia a atualização no cadastro dos procuradores no E-Saj. Fls. 32396/32442. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos mediante a distribuição de incidente processual, nos termos de fl. 32443. Fl. 32446. Ciência à Administradora Judicial de certidão da serventia. Fls. 32447/32463. Dou por assinado o auto de arrematação. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Intime-se." |
| 27/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70013634-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/06/2025 11:52 |
| 18/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0573/2025 Data da Publicação: 23/06/2025 |
| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0573/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante das fls. 32509/32519, ALEX SANDRO FERREIRA DE MOURA: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP) |
| 17/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao CREDOR peticionante das fls. 32509/32519, ALEX SANDRO FERREIRA DE MOURA: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 16/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70013362-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2025 18:08 |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70013238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 09:59 |
| 15/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70013155-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2025 13:13 |
| 13/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70013134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 10:54 |
| 12/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0525/2025 Data da Publicação: 13/06/2025 |
| 11/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 32.471/32.473 e 32.485: Intime-se o Ministério Público para que informe os dados do inquérito policial instaurado, a fim de que as cópias requisitadas possam ser devidamente encaminhadas. Intime-se, ainda, o Representante do Ministério Público para que se manifeste quanto ao requerido pela Administradora Judicial, às fls. 31.503/31.581. Fls. 32.485/32.493: Manifestem-se a Falida, os credores e o Ministério Público no prazo de 2 (dois) dias. Após, encaminhem-se os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP) |
| 11/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 32.471/32.473 e 32.485: Intime-se o Ministério Público para que informe os dados do inquérito policial instaurado, a fim de que as cópias requisitadas possam ser devidamente encaminhadas. Intime-se, ainda, o Representante do Ministério Público para que se manifeste quanto ao requerido pela Administradora Judicial, às fls. 31.503/31.581. Fls. 32.485/32.493: Manifestem-se a Falida, os credores e o Ministério Público no prazo de 2 (dois) dias. Após, encaminhem-se os autos conclusos. Intime-se. |
| 09/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/06/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70012594-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/06/2025 13:39 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1020234-95.2024.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A - - Massa Falida de Ibrace Instituto Brasileiro de Certificação - - Massa Falida de Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automação (Nome Fantasia Ipda - Pesquisa, Desenvolviment - Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S.A. - - Mateus de Mattos Rodrigues - - Luis Augusto Barchi Felisardo - - Gestock Gerenciamento e Comercio de Materiais Ltda - - Gabriela de Almeida Carvalho Duarte - - Claro S/A - - Supermedy Importação e Exportação Ltda - - Cref Invest Securitizadora S.a. - - Slash Quality Treinamento e Consultoria Ltda ¬ Epp - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Waldir Dalben - - Walter Dalben - - Celso Jose Dalben - - Edson Carlos Dalben - - Edmilson Dalben - - Emerson Jose Dalben - - West Side Representações, Viagens e Turismo Ltda - - Instituto de Pesquisas Eldorado - - Thiago de Assis Bareli - - CELY VIRGINIA DE OLIVEIRA PRAES - - Guilherme Gomes Silva - - Alexandre Moraes - - Alisson Silva de Lima - - Bruno Michell Miron - - Aline Alves de Jesus - - Bruno dos Santos Silva - - Bruno da Silva Araújo - - HUDERSON RIBEIRO DOS SANTOS - - Jeanderson Barbosa da Silva - - Jessica Faciroli da Silva - - Jessica Caroline Junqueira de Araújo - - Julia Beatriz Grandin Arcenio - - Layla Hananda de Oliveira - - Lucas Amaury Wilson Caldeira - - Matheus de Souza Zacarias - - Rogerio da Silva - - Yuri Christian Silva Pingerno - - Caio Souza Vieira da Silva - - Fabiana Scarpel Machado Vieira da Silva - - Paulo Andre Peres Dias Lima - - Gustavo Antonio de Moraes Montagnana - - João Paulo da Silva Cunha - - Cristina Coelho Guzman - - Cely Luciane Martins Bicca - - Vanessa Carleti - - DL Comércio e Indústria de Produtos Eletronicos LTDA - - Ricardo Soares de Souza - - Lucas Corasolla Carregari - - Bruna Goulart Rotella e outros - Camila Goulart Rotella - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Impacto Controle de Pragas Ltda – Epp - - Movida Locadora de Veículos S/A - - West Side Representações, Viagens e Turismo Ltda - - Priscila Vedovatto Santos Pioto - - Guilherme Henrique Teixeira - - Rilson Roberto da Silva - - Ana Lúcia de Lima Carinhanha - - Guilherme Henrique Teixeira - - Leonardo Araujo da Silva e outros - Vistos. Fls. 32276/32347 e 32361. Ciente do cumprimento da determinação de fl. 32275 e de manifestação da Administradora Judicial. Aguarde-se parecer do Ministério Público, intimado à fl. 32362. Fls. 32363/32372. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 32373. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), FERNANDO HENRIQUE FELISARDO (OAB 223383/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), ANDERSON WANDERLEY RODRIGUES (OAB 235950/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), THIAGO MULLER CHAGAS (OAB 177888/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA (OAB 453107/SP), JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415/SP), SOLANGE MAIA DE BARROS VITOR (OAB 370824/SP), GRAZIELA BRANDÃO DE LIMA (OAB 374780/SP), GRAZIELA BRANDÃO DE LIMA (OAB 374780/SP), GRAZIELA BRANDÃO DE LIMA (OAB 374780/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), KLEBER DANTAS JUNIOR (OAB 55818/MG), LUCAS CORASOLLA CARREGARI (OAB 406037/SP), LUCAS CORASOLLA CARREGARI (OAB 406037/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), MATEUS DE MATTOS RODRIGUES (OAB 443647/SP), ANDREZA ALVES NUNES DAVITT (OAB 450246/SP), ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA (OAB 453107/SP), CAMILA GOULART ROTELLA (OAB 155053/MG), CAMILA GOULART ROTELLA (OAB 155053/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), NESTOR MATEUS SAMRSLA (OAB 107274/RS), MAYARA CRISTINA DA SILVA (OAB 458079/SP), ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA (OAB 453107/SP), KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI (OAB 241433/SP), THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MARIA JOSE CORASOLLA CARREGARI (OAB 67283/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), RAFAELA SANTA CHIARA (OAB 268318/SP), TALITA LEITE FERNANDES (OAB 283830/SP), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), ELY MARCIO DENZIN (OAB 296148/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), GUILHERME DE ANDRADE MOURA (OAB 365011/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), NATHALIA SANCHES DE LACERDA (OAB 312887/SP), NATHALIA SANCHES DE LACERDA (OAB 312887/SP), RONAN GOMES DE MELO (OAB 341388/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), JOSÉ GABRIEL DE PAULI VITORIO (OAB 356423/SP), JOSÉ GABRIEL DE PAULI VITORIO (OAB 356423/SP), JOSÉ GABRIEL DE PAULI VITORIO (OAB 356423/SP), LUÍZA DA COSTA ALONSO (OAB 364548/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 32379. Ciente. Fls. 32380/32382. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 32383/32389. Ciente da juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Providencie a serventia a atualização no cadastro dos procuradores no E-Saj. Fls. 32396/32442. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos mediante a distribuição de incidente processual, nos termos de fl. 32443. Fl. 32446. Ciência à Administradora Judicial de certidão da serventia. Fls. 32447/32463. Dou por assinado o auto de arrematação. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 32276/32347 e 32361. Ciente do cumprimento da determinação de fl. 32275 e de manifestação da Administradora Judicial. Aguarde-se parecer do Ministério Público, intimado à fl. 32362. Fls. 32363/32372. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 32373. Advogados(s): José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0489/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante das fls. 32396/32442, JÚLIA BEATRIZ GRANDIN ARCENIO e outros: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP) |
| 04/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação das Fazendas Públicas quanto ao teor da respeitável decisão de fls. 32465/32466. |
| 03/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.80000269-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2025 15:54 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 32379. Ciente. Fls. 32380/32382. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 32383/32389. Ciente da juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Providencie a serventia a atualização no cadastro dos procuradores no E-Saj. Fls. 32396/32442. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos mediante a distribuição de incidente processual, nos termos de fl. 32443. Fl. 32446. Ciência à Administradora Judicial de certidão da serventia. Fls. 32447/32463. Dou por assinado o auto de arrematação. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP) |
| 30/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fl. 32379. Ciente. Fls. 32380/32382. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 32383/32389. Ciente da juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Providencie a serventia a atualização no cadastro dos procuradores no E-Saj. Fls. 32396/32442. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos mediante a distribuição de incidente processual, nos termos de fl. 32443. Fl. 32446. Ciência à Administradora Judicial de certidão da serventia. Fls. 32447/32463. Dou por assinado o auto de arrematação. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 29/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70011604-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 09:32 |
| 23/05/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Ministério Público da Comarca de Campinas/SP, consoante determinado à fl. 31605. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 22/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante das fls. 32396/32442, JÚLIA BEATRIZ GRANDIN ARCENIO e outros: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP) |
| 21/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao CREDOR peticionante das fls. 32396/32442, JÚLIA BEATRIZ GRANDIN ARCENIO e outros: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 21/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70010974-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 11:03 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70010620-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2025 09:40 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70010483-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/05/2025 17:28 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70010408-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/05/2025 11:11 |
| 14/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 32276/32347 e 32361. Ciente do cumprimento da determinação de fl. 32275 e de manifestação da Administradora Judicial. Aguarde-se parecer do Ministério Público, intimado à fl. 32362. Fls. 32363/32372. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 32373. Advogados(s): José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP) |
| 14/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 32276/32347 e 32361. Ciente do cumprimento da determinação de fl. 32275 e de manifestação da Administradora Judicial. Aguarde-se parecer do Ministério Público, intimado à fl. 32362. Fls. 32363/32372. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 32373. |
| 14/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0400/2025 Teor do ato: Ao Credor LEONARDO ARAUJO DA SILVA, peticionante das fls. 32363/32364: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mayara Cristina da Silva (OAB 458079/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Andreza Alves Nunes Davitt (OAB 450246/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP) |
| 13/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Credor LEONARDO ARAUJO DA SILVA, peticionante das fls. 32363/32364: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 13/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70010333-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2025 16:11 |
| 13/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 13/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme determinado às fls. 32275, ante a juntada da manifestação de fls. 32276/32347, abro vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Prazo 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70010156-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2025 12:19 |
| 08/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 |
| 08/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 |
| 06/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 |
| 06/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0372/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 31615. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 31621/31625, 31630/31633, 31639/31979 e 31980/32246. Manifeste-se a AJ sobre as petições dos credores. Fls. 32247/32248. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 32252/32272. Intimem-se as falidas para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, acostem aos autos os Livros Razão encaminhados à AJ. Após, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP. Outrossim, ante o requerimento de realização de leilão e o relato de arrombamento do imóvel onde se encontram a maioria dos bens que compõem a massa falida, dê-se vista ao Parquet de Campinas/SP, bem como ciência aos credores, incluindo as Fazendas Públicas, e demais interessados. Advogados(s): Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Solange Maia de Barros Vitor (OAB 370824/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70009593-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 14:30 |
| 05/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 31615. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 31621/31625, 31630/31633, 31639/31979 e 31980/32246. Manifeste-se a AJ sobre as petições dos credores. Fls. 32247/32248. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 32252/32272. Intimem-se as falidas para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, acostem aos autos os Livros Razão encaminhados à AJ. Após, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP. Outrossim, ante o requerimento de realização de leilão e o relato de arrombamento do imóvel onde se encontram a maioria dos bens que compõem a massa falida, dê-se vista ao Parquet de Campinas/SP, bem como ciência aos credores, incluindo as Fazendas Públicas, e demais interessados. |
| 05/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194 |
| 30/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70009401-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/04/2025 15:06 |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0365/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 31980/32246 (ANA LÚCIA DE LIMA CARINHANHA): indique nos autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, no prazo de 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Nathalia Sanches de Lacerda (OAB 312887/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 30/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À peticionante de fls. 31980/32246 (ANA LÚCIA DE LIMA CARINHANHA): indique nos autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, no prazo de 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 29/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70009317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 18:43 |
| 29/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70009297-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2025 17:06 |
| 29/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70009290-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2025 16:52 |
| 25/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0349/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0349/2025 Teor do ato: Ao peticionante GUILHERME HENRIQUE TEIXEIRA, acoste aos autos instrumento de procuração. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 24/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao peticionante GUILHERME HENRIQUE TEIXEIRA, acoste aos autos instrumento de procuração. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 19/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70008540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2025 12:01 |
| 16/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0326/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 |
| 15/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2025 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação de fls. 31621/31625. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 15/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação de fls. 31621/31625. |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70008150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 17:43 |
| 11/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181 |
| 08/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 31613. Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a documentação fornecida pelas falidas. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70007387-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/04/2025 15:09 |
| 07/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 31613. Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a documentação fornecida pelas falidas. |
| 07/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70007344-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 11:08 |
| 02/04/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000126-84.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Falência decretada |
| 02/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0000126-84.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público |
| 02/04/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000125-02.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Falência decretada |
| 02/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0000125-02.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público |
| 02/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - RJ e Falência - Genérica |
| 31/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 31/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/03/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a regularização da representação processual por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., conforme Ato Ordinatório de fl. 31492. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 31/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 31591/31592 e 31599/31600. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fl. 31594. Ciente. Fls. 31601/31604. Ciente da inexistência de propostas de arrendamento dos ativos especiais da massa falida. Aguarde-se novo pronunciamento da AJ a respeito da alienação dos bens. Diante da petição das falidas às fls. 31503/31581 e do parecer da Auxiliar do Juízo, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP. Por fim, intimem-se as falidas para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, indiquem nos autos os lançamentos dos pagamentos realizados aos sócios em suas pessoas jurídicas e/ou especifiquem os respectivos contratos de prestação de serviços, para fins de verificação contábil pela AJ. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 31/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 31591/31592 e 31599/31600. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fl. 31594. Ciente. Fls. 31601/31604. Ciente da inexistência de propostas de arrendamento dos ativos especiais da massa falida. Aguarde-se novo pronunciamento da AJ a respeito da alienação dos bens. Diante da petição das falidas às fls. 31503/31581 e do parecer da Auxiliar do Juízo, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Campinas/SP. Por fim, intimem-se as falidas para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, indiquem nos autos os lançamentos dos pagamentos realizados aos sócios em suas pessoas jurídicas e/ou especifiquem os respectivos contratos de prestação de serviços, para fins de verificação contábil pela AJ. |
| 28/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70006550-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 15:31 |
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70006267-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/03/2025 16:22 |
| 24/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 |
| 24/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2025 Teor do ato: À peticionante PRISCILA VEDOVATTO SANTOS PIOTO, acoste aos autos instrumento de procuração assinado, uma vez que o de fls. 31592 encontra-se apócrifo. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 21/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70006098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 19:29 |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À peticionante PRISCILA VEDOVATTO SANTOS PIOTO, acoste aos autos instrumento de procuração assinado, uma vez que o de fls. 31592 encontra-se apócrifo. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.. |
| 20/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70005924-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2025 09:03 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 31488/31490 e 31493/31495. Cadastrem-se como terceiros interessados após a regularização da representação processual, determinada às fls. 31492 e 31496. Fls. 31497/31498. Certifique a serventia se houve a instauração de incidente de classificação de crédito público para o Estado e para a União. Em caso negativo, providencie o necessário. Fls. 31503/31581. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição das falidas a respeito da investigação de possível crime falimentar. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 19/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 31488/31490 e 31493/31495. Cadastrem-se como terceiros interessados após a regularização da representação processual, determinada às fls. 31492 e 31496. Fls. 31497/31498. Certifique a serventia se houve a instauração de incidente de classificação de crédito público para o Estado e para a União. Em caso negativo, providencie o necessário. Fls. 31503/31581. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição das falidas a respeito da investigação de possível crime falimentar. |
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70005815-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 17:59 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2025 Teor do ato: Regularize a Peticionante WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, de fls. 31493/31495, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2025 Teor do ato: Regularize a Peticionante MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, de fls 31488/31490, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração para o patrono subscritor do Substabelecimento de fls. 31489/31490, THIAGO DE CAROLI PETTENONI. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 18/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70005675-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2025 16:49 |
| 17/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Regularize a Peticionante WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, de fls. 31493/31495, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70005541-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 16:02 |
| 12/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Regularize a Peticionante MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, de fls 31488/31490, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração para o patrono subscritor do Substabelecimento de fls. 31489/31490, THIAGO DE CAROLI PETTENONI. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 12/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161 |
| 11/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70005250-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/03/2025 17:42 |
| 11/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 31455/31481. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fl. 31483. Ciência à AJ da certidão da serventia. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 10/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 31455/31481. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fl. 31483. Ciência à AJ da certidão da serventia. |
| 07/03/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Administrador Judicial quanto à certidão da serventia de fl. 31434, conforme determinado às fls. 31444/31445, penúltimo parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 06/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/03/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do Edital de Relação de Credores, conforme fls. 31232/31235, em 20/02/2025. Nada Mais. |
| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156 |
| 28/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70004478-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2025 13:00 |
| 28/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 31448/31449 foi disponibilizado no DJE em 27/02/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 28/02/2025 |
Edital Juntado
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| 28/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que o Edital de fl. 31448/31449 foi disponibilizado no DJE em 27/02/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. |
| 24/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 24/02/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - RJ e Falência - Convocação de Credores - Art. 52, § 1º da Lei 11.105-2005 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos, Às fls. 30951/31015, a Administradora Judicial propôs que a alienação dos bens compreendidos no Auto de Arrecadação nº 01 ocorressem mediante a modalidade "stalking horse", com o arrendamento momentâneo dos equipamentos, a fim de se aferir o funcionamento e real valor de mercado dos bens, culminando com a apresentação de proposta de aquisição que servirá de parâmetro para o leilão judicial. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido às fls. 31158/31161, ressaltando que a modalidade de alienação permitirá o adimplemento dos aluguéis futuros, além de pontuar que os que vencerem até a efetivação do arrendamento deverão ser considerados como encargo prioritário, com pagamento antes dos demais credores, já que são custos relacionados à conservação, arrecadação e administração dos bens da massa, indispensáveis à gestão da falência. Por sua vez, o proprietário do imóvel onde se encontram os equipamentos, Sr. Waldir Dalben, se manifestou às fls. 31269/31271, reiterando os termos do órgão ministerial e requerendo que seja fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a formalização do arrendamento. A Auxiliar do Juízo se pronunciou às fls. 31318/31319 e registrou que o prazo de 15 dias para perfectibilização do contrato de locação do imóvel é o que consta da minuta de edital de arrendamento (fls. 31014/31015). À fl. 31433, foi certificado o decurso de prazo para manifestação das Fazendas Públicas. Decido. Com fundamento nos artigos 114 e 144, ambos da Lei nº 11.101/05, que permitem a alienação judicial diversa das modalidades previstas no artigo 142 do mesmo diploma legal, com o objetivo de produzir renda para a massa falida, defiro o requerimento da AJ de realização do ativo mediante arrendamento, com a utilização da modalidade stalking horse. Determino, ainda, que o procedimento de arrendamento dos bens ocorra pelo valor mínimo mensal de R$ 66.394,72 (sessenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 0,5% do valor da avaliação inicial apresentada às fls. 57/83, bem como que o contrato locatício seja formalizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da decisão que homologar a proposta vencedora, devendo a Administradora Judicial informar nos autos. Publique-se o edital de chamamento, conforme minuta acostada às fls. 31014/31015. Fl. 31434. Manifeste-se a AJ sobre a certidão da serventia. Fls. 31436/31442. Ciente de manifestação do leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 21/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Às fls. 30951/31015, a Administradora Judicial propôs que a alienação dos bens compreendidos no Auto de Arrecadação nº 01 ocorressem mediante a modalidade "stalking horse", com o arrendamento momentâneo dos equipamentos, a fim de se aferir o funcionamento e real valor de mercado dos bens, culminando com a apresentação de proposta de aquisição que servirá de parâmetro para o leilão judicial. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido às fls. 31158/31161, ressaltando que a modalidade de alienação permitirá o adimplemento dos aluguéis futuros, além de pontuar que os que vencerem até a efetivação do arrendamento deverão ser considerados como encargo prioritário, com pagamento antes dos demais credores, já que são custos relacionados à conservação, arrecadação e administração dos bens da massa, indispensáveis à gestão da falência. Por sua vez, o proprietário do imóvel onde se encontram os equipamentos, Sr. Waldir Dalben, se manifestou às fls. 31269/31271, reiterando os termos do órgão ministerial e requerendo que seja fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a formalização do arrendamento. A Auxiliar do Juízo se pronunciou às fls. 31318/31319 e registrou que o prazo de 15 dias para perfectibilização do contrato de locação do imóvel é o que consta da minuta de edital de arrendamento (fls. 31014/31015). À fl. 31433, foi certificado o decurso de prazo para manifestação das Fazendas Públicas. Decido. Com fundamento nos artigos 114 e 144, ambos da Lei nº 11.101/05, que permitem a alienação judicial diversa das modalidades previstas no artigo 142 do mesmo diploma legal, com o objetivo de produzir renda para a massa falida, defiro o requerimento da AJ de realização do ativo mediante arrendamento, com a utilização da modalidade stalking horse. Determino, ainda, que o procedimento de arrendamento dos bens ocorra pelo valor mínimo mensal de R$ 66.394,72 (sessenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 0,5% do valor da avaliação inicial apresentada às fls. 57/83, bem como que o contrato locatício seja formalizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da decisão que homologar a proposta vencedora, devendo a Administradora Judicial informar nos autos. Publique-se o edital de chamamento, conforme minuta acostada às fls. 31014/31015. Fl. 31434. Manifeste-se a AJ sobre a certidão da serventia. Fls. 31436/31442. Ciente de manifestação do leiloeiro. Intime-se. |
| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149 |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70003658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 15:27 |
| 19/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 19/02/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Receita Federal do Brasil, intimada à fl. 31228, acerca da r. Decisão de fls. 31163/31164. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 19/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 31429/31430. Intime-se o credor Porto Seguro Cia de Seguros Gerais para ciência de petição da Administradora Judicial. Advogados(s): Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 19/02/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação das Fazendas Públicas da União, do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de Campinas acerca da r. Decisão de fls. 31163/31164. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 19/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 31429/31430. Intime-se o credor Porto Seguro Cia de Seguros Gerais para ciência de petição da Administradora Judicial. |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70003611-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 10:35 |
| 18/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70003346-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/02/2025 16:52 |
| 17/02/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Administrador Judicial quanto às informações fornecidas pela falida em relação aos bens arrolados no auto de arrecadação nº 1 (fls. 30969/30980), conforme determinado às fls. 31371/31372, 3º parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 15/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146 |
| 14/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 31410/31417 foi disponibilizado no DJE em 13/02/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 14/02/2025 |
Edital Juntado
|
| 14/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que o Edital de fl. 31410/31417 foi disponibilizado no DJE em 13/02/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. |
| 11/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143 |
| 11/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 31383/31408. Cadastre-se como terceiro interessado. Fl. 31409. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do credor Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Advogados(s): Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 11/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 31383/31408. Cadastre-se como terceiro interessado. Fl. 31409. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do credor Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. |
| 11/02/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - RJ e Falência - Convocação de Credores - Art. 52, § 1º da Lei 11.105-2005 |
| 10/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70002590-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 12:04 |
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70002589-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 12:02 |
| 05/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139 |
| 05/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 31278/31280 e 31287/31312. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 31313/31314, 31315 e 31317. Ciente de manifestações dos credores. Fl. 31316. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre as informações fornecidas pela falida em relação aos bens arrolados no auto de arrecadação nº 1 (fls. 30969/30980). Fls. 31318/31319. Ciente de manifestação da AJ acerca da petição de fls. 31269/31271. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 31163/31164 em relação às Fazendas Públicas. Fls. 31320/31321. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 31322/31331, 31332/31354 e 31355/31370. Considerando a vigência do edital de relação de credores previsto pelo artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, publicado às fls. 31232/31235, devem os peticionantes Arnaud Alves da Silva Júnior, Margareth Aparecida Bertazzoni da Fonseca e Adriano Savian Osório e outros prosseguir com seus pleitos nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/18. Advogados(s): Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP) |
| 04/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 31278/31280 e 31287/31312. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 31313/31314, 31315 e 31317. Ciente de manifestações dos credores. Fl. 31316. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre as informações fornecidas pela falida em relação aos bens arrolados no auto de arrecadação nº 1 (fls. 30969/30980). Fls. 31318/31319. Ciente de manifestação da AJ acerca da petição de fls. 31269/31271. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 31163/31164 em relação às Fazendas Públicas. Fls. 31320/31321. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 31322/31331, 31332/31354 e 31355/31370. Considerando a vigência do edital de relação de credores previsto pelo artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, publicado às fls. 31232/31235, devem os peticionantes Arnaud Alves da Silva Júnior, Margareth Aparecida Bertazzoni da Fonseca e Adriano Savian Osório e outros prosseguir com seus pleitos nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/18. |
| 04/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70002072-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:05 |
| 04/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70002071-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:02 |
| 04/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70002069-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 10:59 |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70001942-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 14:48 |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70001937-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/02/2025 12:24 |
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70001783-0 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 31/01/2025 11:15 |
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70001710-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 16:41 |
| 29/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70001585-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 18:15 |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70001468-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:51 |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70001459-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 19:05 |
| 27/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132 |
| 27/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 31165/31206, 31272/31275 e 31276. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 31243/31246. Ciência à AJ da resposta ao ofício de fl. 31225. Fls. 31247/31256. Cadastre-se como terceiro interessado após a regularização da representação processual. Fls. 31259/31268. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se a minuta de edital de leilão de fls. 31261/31268. Intimem-se o Ministério Público da Comarca de Campinas/SP e as Fazendas Públicas para ciência nos termos do artigo 142, § 7º, da Lei nº 11.101/05. Ciência à AJ, às falidas, aos credores e demais interessados, com fulcro no artigo 889, I, do Código de Processo Civil. Fls. 31269/31271. Ciente de manifestação de Waldir Dalben. Ciência à AJ. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos credores, conforme determinado às fls. 31163/31164, para posterior deliberação. Intime-se. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 27/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 31165/31206, 31272/31275 e 31276. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 31243/31246. Ciência à AJ da resposta ao ofício de fl. 31225. Fls. 31247/31256. Cadastre-se como terceiro interessado após a regularização da representação processual. Fls. 31259/31268. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se a minuta de edital de leilão de fls. 31261/31268. Intimem-se o Ministério Público da Comarca de Campinas/SP e as Fazendas Públicas para ciência nos termos do artigo 142, § 7º, da Lei nº 11.101/05. Ciência à AJ, às falidas, aos credores e demais interessados, com fulcro no artigo 889, I, do Código de Processo Civil. Fls. 31269/31271. Ciente de manifestação de Waldir Dalben. Ciência à AJ. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos credores, conforme determinado às fls. 31163/31164, para posterior deliberação. Intime-se. |
| 26/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70001122-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2025 18:59 |
| 24/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130 |
| 23/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70000921-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2025 17:22 |
| 23/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70000918-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2025 17:20 |
| 23/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70000909-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 16:55 |
| 23/01/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70000905-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/01/2025 16:47 |
| 23/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 31247/31256 (DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA): regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fl. 31248 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 23/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao peticionante de fls. 31247/31256 (DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA): regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fl. 31248 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 22/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70000594-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2025 18:52 |
| 22/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125 |
| 16/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 31216/31222 foi disponibilizado no DJE em 16/01/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 16/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 31223/31224 foi disponibilizado no DJE em 16/01/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 16/01/2025 |
Edital Juntado
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| 16/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que o Edital de fl. 31223/31224 foi disponibilizado no DJE em 16/01/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. |
| 16/01/2025 |
Edital Juntado
|
| 16/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que o Edital de fl. 31216/31222 foi disponibilizado no DJE em 16/01/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. |
| 15/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124 |
| 15/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 15/01/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 15/01/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - RJ e Falência - Convocação de Credores - Art. 52, § 1º da Lei 11.105-2005 |
| 15/01/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - RJ e Falência - Relação de credores - Art. 7º, §2º da Lei 11.101-2005 |
| 15/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 31158/31161. Acolho o parecer do Ministério Público nos seguintes termos: Em atenção à manifestação da Administradora Judicial de fls. 30951/31015, intime-se a falida para que forneça informações completas sobre os bens arrolados no auto de arrecadação de nº 1 (fls. 30969/30980), bem como documentos relativos aos softwares e licenças de uso dos itens, além da origem da criação de cada um, indicando nome e formas de contato, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Quanto ao auto de arrecadação de nº 2 (fls. 30981/30985), intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 30683/30684 para adoção das providências necessárias ao leilão judicial dos bens. Providencie a serventia. Acerca do auto de arrecadação de nº 3 (fls. 30986/30987), composto por possíveis bens de terceiros, publique-se edital de chamamento de terceiros interessados (fls. 30992/30993), possíveis proprietários, para recolhimento dos bens, mediante comprovação de propriedade, a fim de reduzir eventuais ajuizamentos de pedidos de restituição. Ciente da não oposição do Ministério Público à utilização da modalidade "stalking horse" para realização dos ativos compreendidos no auto de arrecadação de nº 1, mediante arrendamento. Intimem-se os credores e demais interessados para manifestação. Com o decurso, retornem os autos conclusos para deliberação e eventual publicação de edital de chamamento (fls. 31014/31015). Outrossim, publique-se o edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, conforme minuta de fls. 30994/31001. Considerando o informado pela AJ às fls. 3111/31144, no que diz respeito a eventual prática de crime falimentar previsto no artigo 168, caput e § 1º, II, da Lei nº 11.101/05, oficie-se ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior para instauração de Inquérito Policial, encaminhando-se cópia de fls. 156/160 e do relatório de fls. 31111/31144 ao e-mail ccentral.deinter2@policiacivil.sp.gov.br. Providencie a serventia o necessário. Por fim, diante da ausência ou supressão do pagamento de tributos e contribuições (trabalhistas e previdenciárias) de responsabilidade das empresas falidas, conforme informado pela Auxiliar do Juízo no relatório supramencionado, oficie-se à Receita Federal, encaminhando-se cópia de fls. 31111/31144 para as providências cabíveis. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP) |
| 14/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70000282-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/01/2025 19:39 |
| 14/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 31158/31161. Acolho o parecer do Ministério Público nos seguintes termos: Em atenção à manifestação da Administradora Judicial de fls. 30951/31015, intime-se a falida para que forneça informações completas sobre os bens arrolados no auto de arrecadação de nº 1 (fls. 30969/30980), bem como documentos relativos aos softwares e licenças de uso dos itens, além da origem da criação de cada um, indicando nome e formas de contato, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Quanto ao auto de arrecadação de nº 2 (fls. 30981/30985), intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 30683/30684 para adoção das providências necessárias ao leilão judicial dos bens. Providencie a serventia. Acerca do auto de arrecadação de nº 3 (fls. 30986/30987), composto por possíveis bens de terceiros, publique-se edital de chamamento de terceiros interessados (fls. 30992/30993), possíveis proprietários, para recolhimento dos bens, mediante comprovação de propriedade, a fim de reduzir eventuais ajuizamentos de pedidos de restituição. Ciente da não oposição do Ministério Público à utilização da modalidade "stalking horse" para realização dos ativos compreendidos no auto de arrecadação de nº 1, mediante arrendamento. Intimem-se os credores e demais interessados para manifestação. Com o decurso, retornem os autos conclusos para deliberação e eventual publicação de edital de chamamento (fls. 31014/31015). Outrossim, publique-se o edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, conforme minuta de fls. 30994/31001. Considerando o informado pela AJ às fls. 3111/31144, no que diz respeito a eventual prática de crime falimentar previsto no artigo 168, caput e § 1º, II, da Lei nº 11.101/05, oficie-se ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior para instauração de Inquérito Policial, encaminhando-se cópia de fls. 156/160 e do relatório de fls. 31111/31144 ao e-mail ccentral.deinter2@policiacivil.sp.gov.br. Providencie a serventia o necessário. Por fim, diante da ausência ou supressão do pagamento de tributos e contribuições (trabalhistas e previdenciárias) de responsabilidade das empresas falidas, conforme informado pela Auxiliar do Juízo no relatório supramencionado, oficie-se à Receita Federal, encaminhando-se cópia de fls. 31111/31144 para as providências cabíveis. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. |
| 14/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 14/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122 |
| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70000211-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2025 18:21 |
| 13/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 30923/30941, 31016/31042, 31043/31044, 31056/31096, 31098/31109 e 31147/31152. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 30945/30950. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 30951/310515. Aguarde-se manifestação do Ministério Público, intimado à fl. 31052. Sem prejuízo, intimem-se os interessados Waldir Dalben e outros sobre o teor de fls. 30964/30966. Fls. 31048/31050. Ciente de r. Decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 2359920-55.2024.8.26.0000, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Fls. 31110/31144. Ciente da juntada de Relatório das Causas Falimentares, previsto pelo artigo 22, III, 'e', da Lei nº 11.101/05. Intime-se o Ministério Público da Comarca de Campinas/SP para ciência. Fls. 31145/31146. Tendo em vista o encerramento da fase administrativa de verificação de créditos, conforme relação de credores de fls. 31002/31013, deve o peticionante Gustavo Antônio de Moraes aguardar a publicação do respectivo edital e proceder nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/18. Advogados(s): José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP) |
| 13/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 30923/30941, 31016/31042, 31043/31044, 31056/31096, 31098/31109 e 31147/31152. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 30945/30950. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 30951/310515. Aguarde-se manifestação do Ministério Público, intimado à fl. 31052. Sem prejuízo, intimem-se os interessados Waldir Dalben e outros sobre o teor de fls. 30964/30966. Fls. 31048/31050. Ciente de r. Decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 2359920-55.2024.8.26.0000, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Fls. 31110/31144. Ciente da juntada de Relatório das Causas Falimentares, previsto pelo artigo 22, III, 'e', da Lei nº 11.101/05. Intime-se o Ministério Público da Comarca de Campinas/SP para ciência. Fls. 31145/31146. Tendo em vista o encerramento da fase administrativa de verificação de créditos, conforme relação de credores de fls. 31002/31013, deve o peticionante Gustavo Antônio de Moraes aguardar a publicação do respectivo edital e proceder nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/18. |
| 10/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 09/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70017294-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2024 15:03 |
| 08/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70017199-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2024 17:05 |
| 20/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70017384-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/12/2024 15:46 |
| 16/12/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70016872-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2024 08:51 |
| 10/12/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70016430-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2024 10:42 |
| 06/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107 |
| 05/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0966/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 30951 - Ao Ministério Público, com urgência. Intime-se. Campinas, 04 de dezembro de 2024. Advogados(s): Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP) |
| 04/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 30951 - Ao Ministério Público, com urgência. Intime-se. Campinas, 04 de dezembro de 2024. |
| 03/12/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da ADMINISTRADORA JUDICIAL quanto à apresentação do Relatório de Causas Falimentares, conforme r. Decisão de fl. 30728. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 29/11/2024 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 29/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70015393-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2024 21:13 |
| 25/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70015332-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2024 15:06 |
| 25/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70015278-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/11/2024 13:18 |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70014970-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 22:58 |
| 13/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093 |
| 13/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0897/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 30835/30895. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 30897/30922. Providenciem os peticionantes Waldir Dalben e outros a regularização de sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Sem prejuízo, intime-se a Auxiliar do Juízo para manifestação sobre o pleito formulado no mesmo prazo. Advogados(s): Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) |
| 12/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 30835/30895. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 30897/30922. Providenciem os peticionantes Waldir Dalben e outros a regularização de sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Sem prejuízo, intime-se a Auxiliar do Juízo para manifestação sobre o pleito formulado no mesmo prazo. |
| 11/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70014427-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2024 15:29 |
| 11/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/11/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70014308-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/11/2024 14:27 |
| 02/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085 |
| 01/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70013822-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2024 16:49 |
| 01/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 30734/30743. Conforme esclarecido pela Auxiliar do Juízo às fls. 30814/30816, a desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilização dos sócios da falida não é prerrogativa do juízo universal da falência, de forma que a exclusividade prevista pelo artigo 82-A da Lei nº 11.101/05 se dá apenas em relação à observância da legislação civil e processual civil. Assim, considerando que as medidas empregadas nas execuções trabalhistas de fls. 30740/30743 atingem os sócios e não as falidas, não há óbice, por ora, ao seu prosseguimento. Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício aos Juízos da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Pouso Alegre/MG e da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí/MG. Sem prejuízo, deve a Administradora Judicial acompanhar as execuções trabalhistas mencionadas, a fim de verificar eventual constrição indevida em face das falidas. Fls. 30747/30785. Ciente da juntada do laudo de arrecadação parcial de bens especiais e das considerações sobre os laudos de bens de uso comum e de possíveis bens de terceiros. Aguarde-se a elaboração dos laudos consolidados. Fls. 30786/30793, 30797/30807, 30808/30813 e 30817/30831. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) |
| 01/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 30734/30743. Conforme esclarecido pela Auxiliar do Juízo às fls. 30814/30816, a desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilização dos sócios da falida não é prerrogativa do juízo universal da falência, de forma que a exclusividade prevista pelo artigo 82-A da Lei nº 11.101/05 se dá apenas em relação à observância da legislação civil e processual civil. Assim, considerando que as medidas empregadas nas execuções trabalhistas de fls. 30740/30743 atingem os sócios e não as falidas, não há óbice, por ora, ao seu prosseguimento. Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício aos Juízos da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Pouso Alegre/MG e da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí/MG. Sem prejuízo, deve a Administradora Judicial acompanhar as execuções trabalhistas mencionadas, a fim de verificar eventual constrição indevida em face das falidas. Fls. 30747/30785. Ciente da juntada do laudo de arrecadação parcial de bens especiais e das considerações sobre os laudos de bens de uso comum e de possíveis bens de terceiros. Aguarde-se a elaboração dos laudos consolidados. Fls. 30786/30793, 30797/30807, 30808/30813 e 30817/30831. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Intime-se. |
| 31/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em 29/10/2024 decorreu o prazo legal para manifestação quanto ao Edital de Falência e Convocação de Credores (art. 99, §1º, da Lei 11.101/2005), de fls. 30570, visto que sua publicação no DJE foi em 20/09/2024, e observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 15 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 31/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70013612-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2024 11:07 |
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70013599-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/10/2024 21:56 |
| 29/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70013549-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2024 14:44 |
| 28/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70013492-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2024 17:57 |
| 28/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70013299-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/10/2024 21:01 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70013202-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/10/2024 17:30 |
| 22/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078 |
| 22/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0831/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 30734/30743. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição das falidas no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 22/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 30734/30743. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição das falidas no prazo de 5 (cinco) dias corridos. |
| 22/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70013007-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 16:29 |
| 17/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 17/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0816/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 30721/30725. Ciência aos credores de manifestação da Administradora Judicial acerca do endereço eletrônico para contato. No mais, com fulcro no artigo 22, III, 'e', da Lei nº 11.101/05, defiro a prorrogação por mais 40 (quarenta) dias para apresentação de Relatório de Causas Falimentares. Intime-se. Advogados(s): Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 17/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 30721/30725. Ciência aos credores de manifestação da Administradora Judicial acerca do endereço eletrônico para contato. No mais, com fulcro no artigo 22, III, 'e', da Lei nº 11.101/05, defiro a prorrogação por mais 40 (quarenta) dias para apresentação de Relatório de Causas Falimentares. Intime-se. |
| 15/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072 |
| 14/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 14/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 30687/30688. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do Banco do Brasil S/A, em até 2 (dois) dias corridos. Fl. 30690. Ciente. Fls. 30691/30714 e 30715/30719. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. No mais, tendo em vista a vigência da fase administrativa de verificação de créditos, deve o peticionante Gestock Gerenciamento de Bens Limitada - EPP encaminhar seu pleito diretamente à Administradora Judicial, nos termos da sentença de fls. 16176/16182. Advogados(s): Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70012509-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/10/2024 18:01 |
| 11/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 30687/30688. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do Banco do Brasil S/A, em até 2 (dois) dias corridos. Fl. 30690. Ciente. Fls. 30691/30714 e 30715/30719. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. No mais, tendo em vista a vigência da fase administrativa de verificação de créditos, deve o peticionante Gestock Gerenciamento de Bens Limitada - EPP encaminhar seu pleito diretamente à Administradora Judicial, nos termos da sentença de fls. 16176/16182. |
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70012460-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2024 12:02 |
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70012448-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 09:36 |
| 10/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 10/10/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação das Fazendas Públicas da União e do Estado de São Paulo, já reintimadas por e-mail às fl. 30576 e fl. 30577, respectivamente, acerca da r. Sentença de fls. 16176/16182, que decretou a falência das Requerentes. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70012056-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 17:56 |
| 04/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0772/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 30579/30580. Ciente da juntada de substabelecimento. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 30585/30665 e 30680/30682. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 30666/30679. Por falta de amparo legal, indefiro os pedidos para manutenção da posse dos prédios que abrigam os bens da massa falida, bem como de manutenção da energia elétrica, com a redução de bandeira tarifária. Em que pesem as alegações da AJ, saliento que a legislação falimentar não limita odireito de propriedadee o seuexercíciopelo locador. Além disso, sequer foi demonstrado como a manutenção da energia elétrica é necessária para a preservação do patrimônio da massa, não sendo justificativa bastante a melhoria da segurança. Outrossim, incabível o pleito de redução da tarifa incidente. Assim, deve a Auxiliar do Juízo prosseguir com a célere arrecadação dos bens encontrados e apresentar o respectivo Plano de Realização de Ativos, no prazo previsto pelo artigo 99, § 3º, da Lei nº 11.101/05. Fica desde já nomeado como leiloeiro a empresa Silveira Leilões, na pessoa do Sr. Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira, credenciado pela JUCESP sob o nº 843, inscrito no CPF nº 168.306.188-86, com endereço eletrônico marcelo@jsilveira-advogados.com.br. Providencie a serventia o necessário. Com a juntada dos autos de arrecadação de bens pela AJ, retornem os autos conclusos para deliberação e intimação do leiloeiro para iniciar os trabalhos. Por fim, dê-se ciência à AJ de certidão de fl. 30532. Intime-se. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 03/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 30579/30580. Ciente da juntada de substabelecimento. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 30585/30665 e 30680/30682. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 30666/30679. Por falta de amparo legal, indefiro os pedidos para manutenção da posse dos prédios que abrigam os bens da massa falida, bem como de manutenção da energia elétrica, com a redução de bandeira tarifária. Em que pesem as alegações da AJ, saliento que a legislação falimentar não limita odireito de propriedadee o seuexercíciopelo locador. Além disso, sequer foi demonstrado como a manutenção da energia elétrica é necessária para a preservação do patrimônio da massa, não sendo justificativa bastante a melhoria da segurança. Outrossim, incabível o pleito de redução da tarifa incidente. Assim, deve a Auxiliar do Juízo prosseguir com a célere arrecadação dos bens encontrados e apresentar o respectivo Plano de Realização de Ativos, no prazo previsto pelo artigo 99, § 3º, da Lei nº 11.101/05. Fica desde já nomeado como leiloeiro a empresa Silveira Leilões, na pessoa do Sr. Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira, credenciado pela JUCESP sob o nº 843, inscrito no CPF nº 168.306.188-86, com endereço eletrônico marcelo@jsilveira-advogados.com.br. Providencie a serventia o necessário. Com a juntada dos autos de arrecadação de bens pela AJ, retornem os autos conclusos para deliberação e intimação do leiloeiro para iniciar os trabalhos. Por fim, dê-se ciência à AJ de certidão de fl. 30532. Intime-se. |
| 02/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70011917-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2024 18:15 |
| 02/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70011824-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/10/2024 17:36 |
| 01/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70011801-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2024 15:57 |
| 25/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70011275-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/09/2024 16:57 |
| 20/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056 |
| 20/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ante a Certidão de Cartório de fl. 30575, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para reintimação das Fazendas Públicas da União e do Estado de São Paulo acerca da r. Sentença de fls. 16176/16182, que decretou a falência das Requeridas. |
| 20/09/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação das Fazendas Públicas da União e do Estado de São Paulo acerca da r. Sentença de fls. 16176/16182, que decretou a falência das Requeridas. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 20/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0724/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 30540/60545 foi disponibilizado no DJE em 19/09/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 19/09/2024 |
Edital Juntado
|
| 19/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que o Edital de fl. 30540/60545 foi disponibilizado no DJE em 19/09/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. |
| 18/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053 |
| 17/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - RJ e Falência - Genérica |
| 17/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 30500/30531. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 30547/30564. Ciente da juntada de documentação. Ciência à AJ. Quanto ao pedido de sigilo, defiro o pleito, com exceção do documento de fls. 30551/30552, uma vez que não se enquadra nas hipóteses legais de restrição da publicidade. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 17/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 30500/30531. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 30547/30564. Ciente da juntada de documentação. Ciência à AJ. Quanto ao pedido de sigilo, defiro o pleito, com exceção do documento de fls. 30551/30552, uma vez que não se enquadra nas hipóteses legais de restrição da publicidade. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70010765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 15:02 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049 |
| 11/09/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - RJ e Falência - Relação de credores - Art. 7º, §2º da Lei 11.101-2005 |
| 11/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 16209/30335 e 30339/30344. Ciência à Administradora Judicial dos resultados das pesquisas. Fls. 30336/30338. Ciente de manifestação da Auxiliar do Juízo. Fls. 30345/30383. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Fls. 30384/30407. Ciente de manifestação do Município de Campinas. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fls. 30384/30407 e desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 10/09/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 10/09/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000144-42.2024.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Falência decretada |
| 10/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0000144-42.2024.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público |
| 10/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - RJ e Falência - Genérica |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70010566-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 15:07 |
| 10/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 30455/30461: Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração de edital. |
| 10/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 16209/30335 e 30339/30344. Ciência à Administradora Judicial dos resultados das pesquisas. Fls. 30336/30338. Ciente de manifestação da Auxiliar do Juízo. Fls. 30345/30383. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Fls. 30384/30407. Ciente de manifestação do Município de Campinas. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fls. 30384/30407 e desta decisão. Intime-se. |
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70010515-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/09/2024 21:51 |
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70010502-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2024 17:52 |
| 09/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70010335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 16:11 |
| 04/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70010261-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2024 17:33 |
| 02/09/2024 |
Documento Juntado
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| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70009955-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/08/2024 11:48 |
| 29/08/2024 |
Documento Juntado
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| 29/08/2024 |
Documento Juntado
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| 29/08/2024 |
Documento Juntado
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| 29/08/2024 |
Documento Juntado
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| 29/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0644/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039 |
| 28/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - RJ e Falência - Genérica |
| 28/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0644/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA formulado por Ibrace Instituto Brasileiro de Certificação, Instituto de Certificações Brasileiro S/A e Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automação (Nome Fantasia Ipda - Pesquisa, Desenvolvimento e Automação), CNPJ/ME nº 0446973700010907455563000113 e 24722164000190, empresas constituídas de fato, respectivamente, em 21/05/2001; 21/06/2005; 15/04/2016, cujas atividades econômicas principais são, nessa ordem, Testes e análises técnicas; Outras atividades de serviços prestados às empresas não especificadas anteriormente; Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais. O autor justifica a impossibilidade de prosseguimento da atividade declarando "que já não tem mais atividade a ser preservada e nem recursos para custear o processo recuperacional" diante da "inexistência de qualquer atividade, nenhum trabalhador ativo, iminência de efetivação de despejo já decretado, maquinário de elevado valor com risco de depreciação e depredação" Juntou documentos às fls. 19/160 e fls. 171/179. Decisão concedendo a gratuidade da justiça às fls. 165/166. Decisão determinando remessa dos autos ao Ministério Público às fls. 184. Manifestação do Ministério Público às fls.192/198. Esclarecimentos dos Requerentes às fls. 202/207 Aberta vista ao Ministério Público às fls. 611. Parecer definitivo do Ministério Público às Fls. 616/619. É O RELATÓRIO. DECIDO. Estão presentes os requisitos exigidos pela lei para o deferimento da pretensão,verificados sobretudo pela análise dos documentos que acompanharam a inicial, nos moldes doart. 105 da Lei 11.101/2005.A autora confessa a situação de insolvência e justifica a impossibilidade decontinuação da atividade empresarial, inexistindo óbice ao deferimento da liquidação organizadado negócio. Assim, DECRETO hoje a falência de Ibrace Instituto Brasileiro de Certificação, Instituto de Certificações Brasileiro S/A e Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automação (Nome Fantasia Ipda - Pesquisa, Desenvolvimento e Automação), CNPJ/MF sob nº 0446973700010907455563000113 e 24722164000190, com sede na Maestro Francisco Manoel da Silva, 85, Jardim Santa Genebra - CEP 13080-190, Campinas-SP, Maestro Francisco Manoel da Silva, 85, Jardim Santa Genebra - CEP 13080-190, Campinas-SP e Maestro Francisco Manoel da Silva, 85, Andar Térreo, Jardim Santa Genebra - CEP 13080-190, Campinas-SP, que têm como sócio administrador Rogerio Raya. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. NOMEIO MRS Administração Judicial, como ADMINISTRADORA JUDICIAL. DETERMINO Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. À SERVENTIA: Oficiem-se: Ao BACEN, por meio do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; À Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens da falida; Ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Intimação do Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Fazendas Públicas Municipal e Estadual onde a da Falida tiver estabelecimentos, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020; Intimar por endereço eletrônico a Administradora Judicial a prestar compromisso em 2 (dois) dias; Intimar a massa falida da presente sentença nos mesmos moldes de sua citação; Alterar Assunto no SAJ do processo para "Falência Decretada"; e Alterar o nome da parte passiva para "massa falida de Ibrace Instituto Brasileiro de Certificação, Instituto de Certificações Brasileiro S/A e Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automação (Nome Fantasia Ipda - Pesquisa, Desenvolvimento e Automação)". À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 02 (dois) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico a ser utilizado no processo. Após a assinatura do termo, as intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado. Intimar os representantes da falida para as providências que lhe cabem. Promover a arrecadação de bens, documentos e livros e avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, dispensada a expedição de mandado e autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso da força no caso de resistência, servindo a cópia desta sentença assinada digitalmente como ofício. Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença como ofício. Em 40 (quarenta) dias da data do termo de nomeação, a administradora judicial deverá apresentar plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, nos termos do artigo 99, §3º da Lei nº 11.101/05, realizando todos atos necessários à realização do ativo, observando o disposto no Art 114-A. Comunicar aos respectivos juízos a suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei 11.101/05. Encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, listados abaixo, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para que realize a anotação da expressão "falida", bem como a data da decretação da falência e a inabilitação para o desempenho da atividade empresarial nos registros desse órgão; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço da Administrador Judicial nomeada; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que informe sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que remeta as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA - Em caso de sede fora do Estado de São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. À MASSA FALIDA: No prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a relação nominal dos credores observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente à Administradora Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/05; e No prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. EXPEDIÇÃO DE EDITAL Após apresentação da relação de credores, na forma Art 99, § 1º, da Lei 11.101/05, publique-se edital com a íntegra a presente decisão, com prazo de 15 (quinze) dias. No prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente à Administradora Judicial, no seu endereço eletrônico referenciado a estes autos; Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; e Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol, eventualmente apresentado pelo falido. Por fim, faculto às partes a utilização da mediação, considerando as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelo administrador judicial, comprovando-se a medida nos autos. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 27/08/2024 |
Decretada a Falência
Vistos. Trata-se de PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA formulado por Ibrace Instituto Brasileiro de Certificação, Instituto de Certificações Brasileiro S/A e Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automação (Nome Fantasia Ipda - Pesquisa, Desenvolvimento e Automação), CNPJ/ME nº 0446973700010907455563000113 e 24722164000190, empresas constituídas de fato, respectivamente, em 21/05/2001; 21/06/2005; 15/04/2016, cujas atividades econômicas principais são, nessa ordem, Testes e análises técnicas; Outras atividades de serviços prestados às empresas não especificadas anteriormente; Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais. O autor justifica a impossibilidade de prosseguimento da atividade declarando "que já não tem mais atividade a ser preservada e nem recursos para custear o processo recuperacional" diante da "inexistência de qualquer atividade, nenhum trabalhador ativo, iminência de efetivação de despejo já decretado, maquinário de elevado valor com risco de depreciação e depredação" Juntou documentos às fls. 19/160 e fls. 171/179. Decisão concedendo a gratuidade da justiça às fls. 165/166. Decisão determinando remessa dos autos ao Ministério Público às fls. 184. Manifestação do Ministério Público às fls.192/198. Esclarecimentos dos Requerentes às fls. 202/207 Aberta vista ao Ministério Público às fls. 611. Parecer definitivo do Ministério Público às Fls. 616/619. É O RELATÓRIO. DECIDO. Estão presentes os requisitos exigidos pela lei para o deferimento da pretensão,verificados sobretudo pela análise dos documentos que acompanharam a inicial, nos moldes doart. 105 da Lei 11.101/2005.A autora confessa a situação de insolvência e justifica a impossibilidade decontinuação da atividade empresarial, inexistindo óbice ao deferimento da liquidação organizadado negócio. Assim, DECRETO hoje a falência de Ibrace Instituto Brasileiro de Certificação, Instituto de Certificações Brasileiro S/A e Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automação (Nome Fantasia Ipda - Pesquisa, Desenvolvimento e Automação), CNPJ/MF sob nº 0446973700010907455563000113 e 24722164000190, com sede na Maestro Francisco Manoel da Silva, 85, Jardim Santa Genebra - CEP 13080-190, Campinas-SP, Maestro Francisco Manoel da Silva, 85, Jardim Santa Genebra - CEP 13080-190, Campinas-SP e Maestro Francisco Manoel da Silva, 85, Andar Térreo, Jardim Santa Genebra - CEP 13080-190, Campinas-SP, que têm como sócio administrador Rogerio Raya. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. NOMEIO MRS Administração Judicial, como ADMINISTRADORA JUDICIAL. DETERMINO Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. À SERVENTIA: Oficiem-se: Ao BACEN, por meio do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; À Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens da falida; Ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Intimação do Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Fazendas Públicas Municipal e Estadual onde a da Falida tiver estabelecimentos, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020; Intimar por endereço eletrônico a Administradora Judicial a prestar compromisso em 2 (dois) dias; Intimar a massa falida da presente sentença nos mesmos moldes de sua citação; Alterar Assunto no SAJ do processo para "Falência Decretada"; e Alterar o nome da parte passiva para "massa falida de Ibrace Instituto Brasileiro de Certificação, Instituto de Certificações Brasileiro S/A e Ipda - Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Automação (Nome Fantasia Ipda - Pesquisa, Desenvolvimento e Automação)". À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 02 (dois) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico a ser utilizado no processo. Após a assinatura do termo, as intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado. Intimar os representantes da falida para as providências que lhe cabem. Promover a arrecadação de bens, documentos e livros e avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, dispensada a expedição de mandado e autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso da força no caso de resistência, servindo a cópia desta sentença assinada digitalmente como ofício. Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença como ofício. Em 40 (quarenta) dias da data do termo de nomeação, a administradora judicial deverá apresentar plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, nos termos do artigo 99, §3º da Lei nº 11.101/05, realizando todos atos necessários à realização do ativo, observando o disposto no Art 114-A. Comunicar aos respectivos juízos a suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei 11.101/05. Encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, listados abaixo, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para que realize a anotação da expressão "falida", bem como a data da decretação da falência e a inabilitação para o desempenho da atividade empresarial nos registros desse órgão; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço da Administrador Judicial nomeada; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que informe sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que remeta as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA - Em caso de sede fora do Estado de São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. À MASSA FALIDA: No prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a relação nominal dos credores observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente à Administradora Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/05; e No prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. EXPEDIÇÃO DE EDITAL Após apresentação da relação de credores, na forma Art 99, § 1º, da Lei 11.101/05, publique-se edital com a íntegra a presente decisão, com prazo de 15 (quinze) dias. No prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente à Administradora Judicial, no seu endereço eletrônico referenciado a estes autos; Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; e Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol, eventualmente apresentado pelo falido. Por fim, faculto às partes a utilização da mediação, considerando as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelo administrador judicial, comprovando-se a medida nos autos. Intime-se. |
| 14/08/2024 |
Conclusos para Sentença
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| 14/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 13/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70008967-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 22:37 |
| 07/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024 |
| 07/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0574/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 616/619. Ciente de manifestação do Ministério Público. Conforme apontado em parecer do MP, apresentem as requerentes os respectivos Livros Diários, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 06/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 616/619. Ciente de manifestação do Ministério Público. Conforme apontado em parecer do MP, apresentem as requerentes os respectivos Livros Diários, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. |
| 24/07/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70007795-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/07/2024 19:57 |
| 24/07/2024 |
Conclusos para Sentença
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| 24/07/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que a Certidão de Cartório de fl. 614 contém erro material. Certifico e dou fé ainda que, em sua retificação, decorreu o prazo legal sem a manifestação do Ministério Público acerca da manifestação da Requerente de fls. 202/610, conforme Ato Ordinatório de fl. 611. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 23/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Ministério Público quanto ao presente incidente, conforme Ato Ordinatório de fl. 611. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 02/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme requerido às fls. 192/198, ante a manifestação da Requerente de fls. 202/610, abro vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| 01/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70006636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 16:59 |
| 21/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992 |
| 20/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0431/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/198. Ciente. Intimem-se as requerentes para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos, providenciem a juntada da documentação ausente, nos termos do parecer do Ministério Público, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 19/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 192/198. Ciente. Intimem-se as requerentes para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos, providenciem a juntada da documentação ausente, nos termos do parecer do Ministério Público, sob pena de extinção do feito. |
| 19/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 18/06/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: W410.24.70006069-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/06/2024 18:17 |
| 17/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ante a certidão de fls. 189, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação do Ministério Público por e-mail. |
| 14/06/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do Ministério Público, conforme determinado às fls. 184. Nada Mais. |
| 23/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973 |
| 22/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, por se tratar de pedido de autofalência, intime-se o Ministério Público da Comarca de Campinas/SP para vista. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 21/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Inicialmente, por se tratar de pedido de autofalência, intime-se o Ministério Público da Comarca de Campinas/SP para vista. |
| 20/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 |
| 20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/179. Recebo a emenda à inicial. Altero, de ofício, o valor da causa para R$ 214.925.311,43 (duzentos e catorze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e onze reais e quarenta e três centavos). Proceda a serventia à atualização. Após, conclusos. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 17/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 17/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 170/179. Recebo a emenda à inicial. Altero, de ofício, o valor da causa para R$ 214.925.311,43 (duzentos e catorze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e onze reais e quarenta e três centavos). Proceda a serventia à atualização. Após, conclusos. |
| 15/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 14/05/2024 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70004614-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/05/2024 16:48 |
| 10/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0314/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965 |
| 10/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964 |
| 10/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0314/2024 Teor do ato: Vistos, Diante da comprovação da situação da requerente, a qual está inativa, sem nenhuma receita e ser recursos em caixa, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a parte autora a juntada das documentações listadas a seguir, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, à luz do artigo 321, parágrafo único, do CPC: Cartão CNPJ; Relatórios de fluxo de caixa relativos aos anos de 2020 a 2022; Alteração do valor da causa, uma vez que o valor da causa deve corresponder à estimativa de todos os créditos que o devedor apresentar. Para tanto a parte autora deverá, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio link de Petição Intermediária de 1º grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, em que se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade ao andamento dos autos digitais. No mais, com a devida vênia, se o receio da empresa autora decore do cumprimento do mandado de despejo, considerando que o locador se torna depositário dos bens, trata-se a liminar de pedido que deve ser formulado no juízo da ação de locação. Após encaminhe os autos conclusos. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 09/05/2024 |
Determinada a Emenda à Inicial
Vistos, Diante da comprovação da situação da requerente, a qual está inativa, sem nenhuma receita e ser recursos em caixa, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a parte autora a juntada das documentações listadas a seguir, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, à luz do artigo 321, parágrafo único, do CPC: Cartão CNPJ; Relatórios de fluxo de caixa relativos aos anos de 2020 a 2022; Alteração do valor da causa, uma vez que o valor da causa deve corresponder à estimativa de todos os créditos que o devedor apresentar. Para tanto a parte autora deverá, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio link de Petição Intermediária de 1º grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, em que se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade ao andamento dos autos digitais. No mais, com a devida vênia, se o receio da empresa autora decore do cumprimento do mandado de despejo, considerando que o locador se torna depositário dos bens, trata-se a liminar de pedido que deve ser formulado no juízo da ação de locação. Após encaminhe os autos conclusos. |
| 09/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 09/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em pesquisa ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei não constarem processos de falência ou recuperação judicial em andamento. |
| 09/05/2024 |
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conforme R. Despacho exarado às fls. 161 / 162 |
| 09/05/2024 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
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| 09/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2024 Teor do ato: Vistos. A ação deveria ter sido distribuída de maneira direcionada à Vara Empresarial, haja vista que a questão discutida nesses autos compete à referida Vara, nos termos do art. 3º da Resolução n° 868/2022: As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021. Desta forma, redistribua-se a presente àquele Juízo, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 08/05/2024 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conforme r. Decisão de fls. 161/162 Foro destino: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs |
| 08/05/2024 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 08/05/2024 |
Determinada a Redistribuição dos Autos
Vistos. A ação deveria ter sido distribuída de maneira direcionada à Vara Empresarial, haja vista que a questão discutida nesses autos compete à referida Vara, nos termos do art. 3º da Resolução n° 868/2022: As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021. Desta forma, redistribua-se a presente àquele Juízo, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor. Intime-se. |
| 08/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 08/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/05/2024 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/05/2024 |
Emenda à Inicial |
| 18/06/2024 |
Parecer do MP |
| 01/07/2024 |
Petições Diversas |
| 24/07/2024 |
Parecer do MP |
| 13/08/2024 |
Petições Diversas |
| 30/08/2024 |
Manifestação do Perito |
| 04/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 05/09/2024 |
Petições Diversas |
| 09/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 09/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 10/09/2024 |
Petições Diversas |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 23/09/2024 |
Manifestação do Perito |
| 01/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 01/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 02/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/10/2024 |
Petições Diversas |
| 11/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 23/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 24/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 28/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 29/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 29/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 30/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 01/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/11/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 11/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 18/11/2024 |
Petições Diversas |
| 23/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 25/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 25/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 10/12/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/12/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 18/12/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/12/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 20/12/2024 |
Manifestação do Perito |
| 13/01/2025 |
Manifestação do MP |
| 14/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 20/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 23/01/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 23/01/2025 |
Petições Diversas |
| 23/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 23/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/01/2025 |
Petições Diversas |
| 29/01/2025 |
Petições Diversas |
| 30/01/2025 |
Petições Diversas |
| 31/01/2025 |
Petição de Dados Bancários de Institutos |
| 03/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 04/02/2025 |
Petições Diversas |
| 04/02/2025 |
Petições Diversas |
| 04/02/2025 |
Petições Diversas |
| 10/02/2025 |
Petições Diversas |
| 10/02/2025 |
Petições Diversas |
| 17/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 28/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 11/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 14/03/2025 |
Petições Diversas |
| 17/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/03/2025 |
Petições Diversas |
| 20/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 21/03/2025 |
Petições Diversas |
| 25/03/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 28/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 07/04/2025 |
Petições Diversas |
| 07/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 14/04/2025 |
Petições Diversas |
| 19/04/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 29/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 29/04/2025 |
Petições Diversas |
| 30/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 05/05/2025 |
Petições Diversas |
| 12/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 13/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 14/05/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 14/05/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 16/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2025 |
Petições Diversas |
| 29/05/2025 |
Petições Diversas |
| 03/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 09/06/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 13/06/2025 |
Petições Diversas |
| 13/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 16/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 20/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 02/07/2025 |
Embargos à Arrematação (JEC) |
| 18/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 22/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/08/2025 |
Petições Diversas |
| 21/08/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 25/08/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 26/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 28/08/2025 |
Petições Diversas |
| 01/09/2025 |
Petições Diversas |
| 01/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 11/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 15/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 16/09/2025 |
Petições Diversas |
| 18/09/2025 |
Petições Diversas |
| 24/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 24/09/2025 |
Petições Diversas |
| 29/09/2025 |
Petições Diversas |
| 02/10/2025 |
Petições Diversas |
| 14/10/2025 |
Petições Diversas |
| 21/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 21/10/2025 |
Petições Diversas |
| 22/10/2025 |
Petições Diversas |
| 24/10/2025 |
Petições Diversas |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 27/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 29/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 29/10/2025 |
Petições Diversas |
| 29/10/2025 |
Petições Diversas |
| 30/10/2025 |
Petições Diversas |
| 31/10/2025 |
Petições Diversas |
| 31/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 06/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 07/11/2025 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 10/09/2024 | Classificação de Crédito Público (0000144-42.2024.8.26.0354) |
| 02/04/2025 | Classificação de Crédito Público (0000125-02.2025.8.26.0354) |
| 02/04/2025 | Classificação de Crédito Público (0000126-84.2025.8.26.0354) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0000126-84.2025.8.26.0354 | Classificação de Crédito Público | 02/04/2025 | em cumprimento à decisão de fls. 31582 |
| 0000125-02.2025.8.26.0354 | Classificação de Crédito Público | 02/04/2025 | em cumprimento à decisão de fls. 31582 |
| 0000144-42.2024.8.26.0354 | Classificação de Crédito Público | 10/09/2024 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |