Exeqte	Alexandre Dantas Fronzaglia Advogado:  Alexandre Dantas Fronzaglia
Exectdo	Carlos Sérgio Barbosa Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO   Advogado:  Paulo Marco Chao
TerIntCer	Silvana Vieira da Silva Barbosa Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO   Advogado:  Paulo Marco Chao
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
01/06/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70222211-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/06/2026 17:00
29/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70218125-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 18:11
29/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70218119-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 18:08
27/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70212770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 12:48
01/06/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70222211-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/06/2026 17:00
29/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70218125-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 18:11
29/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70218119-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 18:08
27/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70212770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 12:48
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70205131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 16:29
20/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70204486-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2026 13:21
20/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.26.70203481-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/05/2026 19:17
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70202129-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 12:08
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0954/2026 Teor do ato: Conforme se infere dos ARs juntados às fls. 1194/1195 e 1209/1210, as cartas acerca da cientificação da intimação da penhora por hora certa e da avaliação do imóvel, direcionadas aos endereços em que os executados residem e nos quais já haviam sido intimados por hora certa (fl. 1123), retornaram com a anotação "Recusado". Como a conduta esquiva das partes não pode paralisar o andamento do feito, e ante a autorização legal prevista no art. 274, parágrafo único c do CPC, reconheço a validade das intimações. Ademais, não tendo a curadoria especial apresentado fundamento apto a desconstituir a penhora ou a avaliação imobiliária (fls. 1199/1200), HOMOLOGO-A pela média dos valores apresentados pelo exequente (fls. 1165), que corresponde a R$ 6.970.000,00. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Davi Borges Aquino, cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Jucesp (n° 1070), responsável pelo Portal de Leilões "ALFA LEILÕES" (contato@alfaleilões.com). Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. -Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
18/05/2026		Hasta Pública Deferida Conforme se infere dos ARs juntados às fls. 1194/1195 e 1209/1210, as cartas acerca da cientificação da intimação da penhora por hora certa e da avaliação do imóvel, direcionadas aos endereços em que os executados residem e nos quais já haviam sido intimados por hora certa (fl. 1123), retornaram com a anotação "Recusado". Como a conduta esquiva das partes não pode paralisar o andamento do feito, e ante a autorização legal prevista no art. 274, parágrafo único c do CPC, reconheço a validade das intimações. Ademais, não tendo a curadoria especial apresentado fundamento apto a desconstituir a penhora ou a avaliação imobiliária (fls. 1199/1200), HOMOLOGO-A pela média dos valores apresentados pelo exequente (fls. 1165), que corresponde a R$ 6.970.000,00. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Davi Borges Aquino, cadastrado no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Jucesp (n° 1070), responsável pelo Portal de Leilões "ALFA LEILÕES" (contato@alfaleilões.com). Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. -Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70188543-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 18:14
07/05/2026		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA835926542TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carlos Sérgio Barbosa
07/05/2026		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA835926556TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Silvana Vieira da Silva Barbosa
23/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70140598-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 18:23
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70124498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 22:08
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80047825-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/03/2026 13:23
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2026		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA824006384TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Carlos Sérgio Barbosa
11/03/2026		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA824006398TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Silvana Vieira da Silva Barbosa
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar digitação - CARTA
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70067058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 17:21
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0317/2026 Teor do ato: Vistos. Junte a serventia, oportunamente, o AR das cartas de cientificação da intimação da penhora por hora certa. Intimem-se o executado e cônjuge, por cartas com AR, a se manifestarem, em cinco dias, sobre o pedido de fls.1164 e pareceres de avaliação que o seguem, sob pena de o imóvel ir à leilão pela média dos valores, presumível a aceitação a que alude o art.871, I, do CPC. Recolha o exequente as custas para emissão das cartas. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
19/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Junte a serventia, oportunamente, o AR das cartas de cientificação da intimação da penhora por hora certa. Intimem-se o executado e cônjuge, por cartas com AR, a se manifestarem, em cinco dias, sobre o pedido de fls.1164 e pareceres de avaliação que o seguem, sob pena de o imóvel ir à leilão pela média dos valores, presumível a aceitação a que alude o art.871, I, do CPC. Recolha o exequente as custas para emissão das cartas. Intimem-se.
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70057297-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 15:43
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70054555-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 14:55
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora, via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), conforme documentos juntados aos autos. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
10/02/2026		Ato ordinatório Ciência às partes da averbação da penhora, via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), conforme documentos juntados aos autos.
10/02/2026		Documento Juntado
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70037209-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 17:14
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70027011-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 15:57
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
27/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0155/2026 Teor do ato: Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
26/01/2026		Protocolo Juntado
26/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
26/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se com urgência a ordem de averbação da penhora via ONR e a ordem de cientificação dos executados das intimações por hora certa. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se com urgência a ordem de averbação da penhora via ONR e a ordem de cientificação dos executados das intimações por hora certa. Intimem-se.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70679427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 11:17
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70646388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 16:19
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1533/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1533/2025 Teor do ato: Encaminho os autos a digitação para emissão das cartas de cientificação do executado e terceiro interessado, intimados por hora certa, nos termos do artigo 254 do CPC. Sem prejuízo, ao(à) requerente: recolha as custas postais no valor de R$ 68,70 para emissão das cartas de cientificação. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
25/11/2025		Ato ordinatório Encaminho os autos a digitação para emissão das cartas de cientificação do executado e terceiro interessado, intimados por hora certa, nos termos do artigo 254 do CPC. Sem prejuízo, ao(à) requerente: recolha as custas postais no valor de R$ 68,70 para emissão das cartas de cientificação.
24/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70636324-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 17:21
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela averbação da constrição, via ONR (1 UFESP), nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Prazo: dez dias. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela averbação da constrição, via ONR (1 UFESP), nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Prazo: dez dias.
13/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2025/081983-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Ferreira Minari
20/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2025/081984-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Ferreira Minari
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70420364-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 16:54
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0839/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel minuciosamente descrito nas matrícula de n. 28.592, do 1º CRI de Campinas,.Servirá a presente como termo de penhora. Intime-se o executado e a cônjuge. Ao exequente para que fornaça o endereço e recolha as custas para cumprimento. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema ONR devendo o exequente fornecer e-mail, celular e valor atualizado débito. No mais, ao exequente para que recolha a diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do imóvel minuciosamente descrito nas matrícula de n. 28.592, do 1º CRI de Campinas,.Servirá a presente como termo de penhora. Intime-se o executado e a cônjuge. Ao exequente para que fornaça o endereço e recolha as custas para cumprimento. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema ONR devendo o exequente fornecer e-mail, celular e valor atualizado débito. No mais, ao exequente para que recolha a diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70378617-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 12:31
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor/credor em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/credor em termos de prosseguimento do feito.
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70299024-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 12:42
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão para os fins do art. 828, do CPC. Após, manifeste-se o credo em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
26/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeça-se a certidão para os fins do art. 828, do CPC. Após, manifeste-se o credo em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: Página:
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70248822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 15:07
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
06/05/2025		Ato ordinatório Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70202567-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 18:12
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Autos nº 2023/000925. Certidão estará disponível, no sistema e-SAJ, após a assinatura do(a) Magistrado(a), a contar desta publicação. Nada Mais. Campinas, 18 de março de 2025. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2023/000925. Certidão estará disponível, no sistema e-SAJ, após a assinatura do(a) Magistrado(a), a contar desta publicação. Nada Mais. Campinas, 18 de março de 2025.
18/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - cumprimento URGENTE
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70116147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 14:51
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença, expeça-se certidão nos termos do art. 517 do CPC. Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
28/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença, expeça-se certidão nos termos do art. 517 do CPC. Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70084945-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 15:47
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Vistos. O executado foi citado às fls. 254 dos autos principais no mesmo endereço do aviso de recebimento de fls. 43 deste incidente (Alameda dos Freixos, 190, Condominio Chacaras do Alto da Nova Campinas, Campinas-SP), que retornou recusado com o nome do próprio executado nos motivos de devolução. Assim, com fulcro nos art. 274, parágrafo único, e 513, §3º, do CPC, reputo válida a intimação. Após o decurso do prazo para pagamento voluntário, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
27/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. O executado foi citado às fls. 254 dos autos principais no mesmo endereço do aviso de recebimento de fls. 43 deste incidente (Alameda dos Freixos, 190, Condominio Chacaras do Alto da Nova Campinas, Campinas-SP), que retornou recusado com o nome do próprio executado nos motivos de devolução. Assim, com fulcro nos art. 274, parágrafo único, e 513, §3º, do CPC, reputo válida a intimação. Após o decurso do prazo para pagamento voluntário, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70001888-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2025 17:48
27/12/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA739991813TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Carlos Sérgio Barbosa
13/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar digitação - CARTA
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70471366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 17:03
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Complemente o exequente as custas de instauração do incidente, observando o índice de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente o exequente as custas de instauração do incidente, observando o índice de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70408749-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 16:30
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para recolher a taxa de instauração do cumprimento de sentença, nos termos do Lei Estadual nº 17.785/23 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa, nos casos de obrigação de em que não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão). Observe-se os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, consoante §1º do art. 4º daLei Estadual n° 11.608/2003. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento de processo. Ainda, para que comprove o recolhimento das despesas para intimação, emobservância às alterações estabelecidas peloCSM Nº 2.739.2024 - sob pena de arquivamento do processo (valor do AR digital R$ 32,75, código 120-1). Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP)
23/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o exequente para recolher a taxa de instauração do cumprimento de sentença, nos termos do Lei Estadual nº 17.785/23 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa, nos casos de obrigação de em que não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão). Observe-se os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, consoante §1º do art. 4º daLei Estadual n° 11.608/2003. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento de processo. Ainda, para que comprove o recolhimento das despesas para intimação, emobservância às alterações estabelecidas peloCSM Nº 2.739.2024 - sob pena de arquivamento do processo (valor do AR digital R$ 32,75, código 120-1). Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1018208-61.2023.8.26.0114

Data	Tipo
25/07/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Pedido de Penhora
14/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
21/11/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública
25/03/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas
19/05/2026	Petições Diversas
19/05/2026	Embargos de Declaração
20/05/2026	Pedido de Habilitação
20/05/2026	Petições Diversas
26/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
01/06/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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