Reqte	Neusa Toledo Quinta Advogada:  Maria Helena Campos de Carvalho   Advogada:  Lucimara Gimenez Di Fonzo
Reqdo	Antonio da Conceição Quinta Advogada:  Marilza Veiga Copertino

Data		Movimento
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0616/2026 Teor do ato: Intimação do peticionante para que peticione diretamente no incidente de cumprimento de sentença em apenso, tendo em vista que os presentes autos se encontram extintos e arquivados. Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP), Lucimara Gimenez Di Fonzo (OAB 372155/SP)
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do peticionante para que peticione diretamente no incidente de cumprimento de sentença em apenso, tendo em vista que os presentes autos se encontram extintos e arquivados.
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70102245-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 16:58
09/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002002-81.2026.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0616/2026 Teor do ato: Intimação do peticionante para que peticione diretamente no incidente de cumprimento de sentença em apenso, tendo em vista que os presentes autos se encontram extintos e arquivados. Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP), Lucimara Gimenez Di Fonzo (OAB 372155/SP)
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do peticionante para que peticione diretamente no incidente de cumprimento de sentença em apenso, tendo em vista que os presentes autos se encontram extintos e arquivados.
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70102245-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 16:58
09/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002002-81.2026.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
19/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0029370-02.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
15/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0028900-68.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1621/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1621/2025 Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP)
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.
31/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 184/187 transitou em julgado em 09/10/2025.
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1261/2025 Teor do ato: Em atenção à petição da autora NEUSA TOLEDO QUINTA de fls. 195/196, e para que não pairem dúvidas que possam obstar o regular cumprimento da sentença, esclareço o dispositivo da sentença de fls. 184/187 no tocante à base de cálculo dos honorários de sucumbência. A verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da condenação, deverá ser calculada tendo como base de cálculo a soma de 12 parcelas da obrigação de pagar aluguéis, estabelecida no valor mensal de R$ 5.750,00, totalizando o montante de R$ 69.000,00. No mais, subsiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em atenção à petição da autora NEUSA TOLEDO QUINTA de fls. 195/196, e para que não pairem dúvidas que possam obstar o regular cumprimento da sentença, esclareço o dispositivo da sentença de fls. 184/187 no tocante à base de cálculo dos honorários de sucumbência. A verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da condenação, deverá ser calculada tendo como base de cálculo a soma de 12 parcelas da obrigação de pagar aluguéis, estabelecida no valor mensal de R$ 5.750,00, totalizando o montante de R$ 69.000,00. No mais, subsiste a sentença tal como lançada. Intimem-se.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70305920-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 17:01
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1044819-17.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Neusa Toledo Quinta - Antonio da Conceição Quinta - Os embargos afirmam que a decisão está errada. Se assim estiver, então cabe recurso próprio para corrigi-la. A fundamentação para decisões judiciais prescinde de exaustão de todos os argumentos trazidos. REJEITO, pois, os embargos. Intimem-se. - ADV: MARILZA VEIGA COPERTINO (OAB 122700/SP), MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO (OAB 100429/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0471/2025 Teor do ato: Os embargos afirmam que a decisão está errada. Se assim estiver, então cabe recurso próprio para corrigi-la. A fundamentação para decisões judiciais prescinde de exaustão de todos os argumentos trazidos. REJEITO, pois, os embargos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP)
02/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos afirmam que a decisão está errada. Se assim estiver, então cabe recurso próprio para corrigi-la. A fundamentação para decisões judiciais prescinde de exaustão de todos os argumentos trazidos. REJEITO, pois, os embargos. Intimem-se.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70243953-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/05/2025 17:19
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para (i) CONDENAR o réu a pagar à autora o valor mensal de R$ 5.750,00, a partir desta sentença, obrigação esta que perdurará até a efetiva extinção do condomínio; (ii) DECRETAR a extinção do condomínio existente entre as partes no imóvel tratado nos autos, com a fixação do valor de venda do bem a média aritmética entre três avaliações subscritas por profissionais do mercado imobiliário, com a divisão da venda em frações idênticas entre autor e réu. Se os consortes não quiserem adjudicar o bem a um só, indenizando os outros, ele será vendido e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho. Caso nenhum dos condôminos manifeste direito de preferência, o bem deverá ser alienado em até de 6 meses, a partir do trânsito em julgado da sentença, por valor não inferior ao da avaliação acima fixada. Decorrido o referido prazo sem que haja notícias de venda, desde DETERMINO a alienação judicial do bem por meio de leilão eletrônico a ser oportunamente designado, fixando-se como valor de venda do imóvel, em primeira praça, o da avaliação devidamente atualizados monetariamente pelo Tabela Prática até a data a data do edital do leilão e, caso nenhuma das partes exerça o direito de preferência e não havendo interessados na primeira praça, determino, desde já, a realização da segunda praça, oportunidade na qual o bem será ofertado em valor não inferior a 60% da avaliação. Em todo caso, pode qualquer das partes exercer o direito de preferência depositando a cota parte do outro condômino até o início da venda particular ou da hasta pública a ser realizada, assegurando-se, ainda, a possibilidade de, por anuência de ambas as partes, os prazos de venda determinados serem suspensos/adiados. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (art. 86 do CPC), na seguinte forma: a autora e o réu na proporção de 50% cada. Considerando os mesmos percentuais, cada um dos litigantes arcará com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP)
26/04/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para (i) CONDENAR o réu a pagar à autora o valor mensal de R$ 5.750,00, a partir desta sentença, obrigação esta que perdurará até a efetiva extinção do condomínio; (ii) DECRETAR a extinção do condomínio existente entre as partes no imóvel tratado nos autos, com a fixação do valor de venda do bem a média aritmética entre três avaliações subscritas por profissionais do mercado imobiliário, com a divisão da venda em frações idênticas entre autor e réu. Se os consortes não quiserem adjudicar o bem a um só, indenizando os outros, ele será vendido e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho. Caso nenhum dos condôminos manifeste direito de preferência, o bem deverá ser alienado em até de 6 meses, a partir do trânsito em julgado da sentença, por valor não inferior ao da avaliação acima fixada. Decorrido o referido prazo sem que haja notícias de venda, desde DETERMINO a alienação judicial do bem por meio de leilão eletrônico a ser oportunamente designado, fixando-se como valor de venda do imóvel, em primeira praça, o da avaliação devidamente atualizados monetariamente pelo Tabela Prática até a data a data do edital do leilão e, caso nenhuma das partes exerça o direito de preferência e não havendo interessados na primeira praça, determino, desde já, a realização da segunda praça, oportunidade na qual o bem será ofertado em valor não inferior a 60% da avaliação. Em todo caso, pode qualquer das partes exercer o direito de preferência depositando a cota parte do outro condômino até o início da venda particular ou da hasta pública a ser realizada, assegurando-se, ainda, a possibilidade de, por anuência de ambas as partes, os prazos de venda determinados serem suspensos/adiados. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (art. 86 do CPC), na seguinte forma: a autora e o réu na proporção de 50% cada. Considerando os mesmos percentuais, cada um dos litigantes arcará com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação,
30/01/2025		Conclusos para Sentença
30/01/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO ESPECIFICAR PROVAS Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a(o) ré(u) especificar provas, embora devidamente intimado(a). Nada Mais.
09/12/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70691648-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/12/2024 16:36
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1024/2024 Teor do ato: Trata-se de ação proposta por Neusa Toledo Quinta contra Antonio da Conceição Quinta. Encerrada a fase postulatória, agora já se tem delimitados quais pontos poderão ser fixados como controvertidos, se consideradas as manifestações já aduzidas pelas partes, o que deixa mais claro se haverá ou não necessidade de dilação probatória. Assim, podem as partes, nesse momento, delimitar as provas, se for de seu interesse. A sua necessidade ou não será examinada logo na sequência, em decisão saneadora ou sentença, assim como todos os demais pedidos formulados pelas partes em suas peças, inclusive, por exemplo, impugnação à gratuidade de justiça, matérias preliminares, exceção de incompetência, denunciação à lide etc. Nesse cenário, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que haja exame de sua necessidade pelo Juízo. Prazo comum de 15 dias. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Campinas, 20 de novembro de 2024. Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de ação proposta por Neusa Toledo Quinta contra Antonio da Conceição Quinta. Encerrada a fase postulatória, agora já se tem delimitados quais pontos poderão ser fixados como controvertidos, se consideradas as manifestações já aduzidas pelas partes, o que deixa mais claro se haverá ou não necessidade de dilação probatória. Assim, podem as partes, nesse momento, delimitar as provas, se for de seu interesse. A sua necessidade ou não será examinada logo na sequência, em decisão saneadora ou sentença, assim como todos os demais pedidos formulados pelas partes em suas peças, inclusive, por exemplo, impugnação à gratuidade de justiça, matérias preliminares, exceção de incompetência, denunciação à lide etc. Nesse cenário, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que haja exame de sua necessidade pelo Juízo. Prazo comum de 15 dias. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Campinas, 20 de novembro de 2024.
20/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70652450-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/11/2024 17:16
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a Contestação foi apresentada tempestivamente. Vista à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350/351). Havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto nos arts. 338/339 do CPC. (Atenção ao patrono: utilizar a classe de petição "Manifestação sobre a Contestação - cód.38028", para uma análise mais célere). Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a Contestação foi apresentada tempestivamente. Vista à parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350/351). Havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto nos arts. 338/339 do CPC. (Atenção ao patrono: utilizar a classe de petição "Manifestação sobre a Contestação - cód.38028", para uma análise mais célere).
23/10/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70599327-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2024 21:40
05/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716664792TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio da Conceição Quinta Diligência : 02/10/2024
01/10/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70550865-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/10/2024 16:48
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Defiro à autora os benefícios da tramitação prioritária do feito. Tarjei. Recolha a autora as despesas para a citação do réu. Prazo: 15 dias. Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do CPC estabelece ser preciso elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ou seja, a antecipação de tutela, além da presença do requisito do periculum in mora, requer a verossimilhança das alegações, pois se trata de verdadeiro adiantamento do que a sentença possa futuramente conceder. Já o art. 311 do mesmo Codex aponta que a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Ao menos em juízo de cognição sumária, próprio desse momento processual, não estão presentes os requisitos da cautela. A situação recomenda a instauração do contraditório, para que a parte ré seja ouvida, antes que se imponha o comando ora buscado. Em face do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação preliminar, pois o agendamento desta seria providência contrária ao princípio da celeridade e da economia processual, quiçá pelo volume de demandas distribuídas diariamente neste Foro. CITE-SE a parte ré por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC, art. 335, II), consignando-se as advertências de estilo (CPC, art. 344). Esta citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial, e dos documentos. Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais (CPC, arts. 4º e 6º), fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, I do CPC. Atentem os senhores Advogados para que as petições sejam sempre categorizadas de forma correta nos autos eletrônicos, evitando o uso da categoria "petições diversas". Isso fará com que a petição seja melhor identificada e, consequentemente, que a tramitação seja mais célere. Decida a questão antecipatória, retirei a tarja de urgente. Int. Advogados(s): Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP)
26/09/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/09/2024		Não Concedida a Antecipação de tutela Defiro à autora os benefícios da tramitação prioritária do feito. Tarjei. Recolha a autora as despesas para a citação do réu. Prazo: 15 dias. Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do CPC estabelece ser preciso elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ou seja, a antecipação de tutela, além da presença do requisito do periculum in mora, requer a verossimilhança das alegações, pois se trata de verdadeiro adiantamento do que a sentença possa futuramente conceder. Já o art. 311 do mesmo Codex aponta que a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Ao menos em juízo de cognição sumária, próprio desse momento processual, não estão presentes os requisitos da cautela. A situação recomenda a instauração do contraditório, para que a parte ré seja ouvida, antes que se imponha o comando ora buscado. Em face do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação preliminar, pois o agendamento desta seria providência contrária ao princípio da celeridade e da economia processual, quiçá pelo volume de demandas distribuídas diariamente neste Foro. CITE-SE a parte ré por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC, art. 335, II), consignando-se as advertências de estilo (CPC, art. 344). Esta citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial, e dos documentos. Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais (CPC, arts. 4º e 6º), fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, I do CPC. Atentem os senhores Advogados para que as petições sejam sempre categorizadas de forma correta nos autos eletrônicos, evitando o uso da categoria "petições diversas". Isso fará com que a petição seja melhor identificada e, consequentemente, que a tramitação seja mais célere. Decida a questão antecipatória, retirei a tarja de urgente. Int.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida (AUT) UPJ - Certidão - Recolhimento Taxa Judiciária - Inutilização Guia DARE
25/09/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/10/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/10/2024	Contestação
19/11/2024	Manifestação Sobre a Contestação
09/12/2024	Indicação de Provas
07/05/2025	Embargos de Declaração
05/06/2025	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/12/2025	Cumprimento de sentença  (0028900-68.2025.8.26.0114)
19/12/2025	Cumprimento de sentença  (0029370-02.2025.8.26.0114)
06/02/2026	Cumprimento de sentença  (0002002-81.2026.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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