Reqte	Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Advogada:  Adriana Costa Soares   Advogado:  Ricardo Jardim Pugliesi   Advogado:  Reginaldo Pereira
Reqdo	Maria Regina Gadioli Advogado:  Lucas de Andrade
Cônjuge	Roque Antonio Bruno

Data		Movimento
12/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70672200-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 13:08
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1781/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1781/2025 Teor do ato: Vistos. A exequente, em agosto de 2024, apresentou uma avaliação unilateral do Lote 13 (área útil/privativa de 162,88m²) por R$ 871.539,93 (data base 13/08/2024), pedindo sua homologação e a nomeação de leiloeiro. A executada, por sua vez, impugnou a avaliação, alegando que o imóvel é composto pelos dois lotes (Lote 12 e Lote 13) e que a alienação separada seria impossível, e requereu o acolhimento da avaliação conjunta realizada no Processo n. 4006378-96.2013.8.26.0114 (R$ 1.563.500,00 - mar/2022). A exequente, posteriormente, concordou com a utilização do laudo de avaliação conjunta de R$ 1.563.500,00 (mar/2022) , pedindo a extensão da penhora ao Lote 12 (Matrícula 67.522) e a nomeação do leiloeiro D1 Lance Leilões. Foi trazida aos autos, como documento, decisão de outro feito (n. 0024457-79.2022.8.26.0114, 7ª Vara Cível) em que o juízo homologou a avaliação conjunta de R$ 1.563.500,00, estendeu a penhora para a Matrícula 67.522, e nomeou o leiloeiro D1 Lance Leilões. Um leilão determinado nesse último processo (n. 0024457-79.2022.8.26.0114) para junho/julho de 2025 também restou negativo. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Primeiramente, verifico que as partes concordaram com a utilização do laudo de avaliação pericial emprestado dos autos do Processo n. 4006378-96.2013.8.26.0114, que fixou o valor de mercado conjunto dos Lotes 12 e 13 (Matrículas n. 67.522 e n. 25.316) em R$ 1.563.500,00 (data base março de 2022). A concordância das partes e a natureza técnica do laudo anterior, elaborado por perito judicial, homologa-o como valor para a alienação judicial. Portanto, homologo a avaliação do imóvel (Lotes 12 e 13) no valor de R$ 1.563.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), com data base em março de 2022. Em segundo lugar, a devedora informou e o laudo emprestado confirmou que a residência está edificada sobre os dois lotes (Lote 12 - Matrícula 67.522, e Lote 13 - Matrícula 25.316), sendo a alienação separada inviável. A penhora recaiu inicialmente apenas sobre o Lote 13. Para que a alienação judicial se dê sobre a integralidade do bem e seja efetiva, é imperiosa a extensão da penhora ao Lote 12 (Matrícula n. 67.522), conforme requerido pela exequente e em consonância com a decisão já proferida por outro juízo em processo conexo. Assim, estendo a penhora para o Lote 12, Matrícula n. 67.522, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Por fim, a exequente requereu a nomeação do leiloeiro José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106, que atua pela plataforma D1LANCE Leilões, o qual já está atuando em processo conexo envolvendo o mesmo bem. A nomeação de um leiloeiro já familiarizado com o bem e os autos conexos contribui para a celeridade e eficiência da alienação judicial. Por conseguinte, nomeio o leiloeiro José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106, atuante pela plataforma D1LANCE Leilões, para conduzir a alienação judicial conjunta dos Lotes 12 e 13. O leiloeiro deverá proceder à atualização do valor da avaliação (R$ 1.563.500,00, data base mar/2022) e demais providências necessárias, observando as regras do Código de Processo Civil (artigos 886 a 903) e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em especial o preço mínimo da segunda praça de 50% do valor da avaliação atualizada. Intime-se a requerente para que providencie a planilha atualizada do débito, a certidão atualizada da matrícula do Lote 12 (Matrícula n. 67.522), e o comprovante do recolhimento das custas para a averbação da penhora no Lote 12, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, acerca da extensão da penhora em seu nome, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC. Intime-se o leiloeiro para que promova a alienação judicial. Int. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A exequente, em agosto de 2024, apresentou uma avaliação unilateral do Lote 13 (área útil/privativa de 162,88m²) por R$ 871.539,93 (data base 13/08/2024), pedindo sua homologação e a nomeação de leiloeiro. A executada, por sua vez, impugnou a avaliação, alegando que o imóvel é composto pelos dois lotes (Lote 12 e Lote 13) e que a alienação separada seria impossível, e requereu o acolhimento da avaliação conjunta realizada no Processo n. 4006378-96.2013.8.26.0114 (R$ 1.563.500,00 - mar/2022). A exequente, posteriormente, concordou com a utilização do laudo de avaliação conjunta de R$ 1.563.500,00 (mar/2022) , pedindo a extensão da penhora ao Lote 12 (Matrícula 67.522) e a nomeação do leiloeiro D1 Lance Leilões. Foi trazida aos autos, como documento, decisão de outro feito (n. 0024457-79.2022.8.26.0114, 7ª Vara Cível) em que o juízo homologou a avaliação conjunta de R$ 1.563.500,00, estendeu a penhora para a Matrícula 67.522, e nomeou o leiloeiro D1 Lance Leilões. Um leilão determinado nesse último processo (n. 0024457-79.2022.8.26.0114) para junho/julho de 2025 também restou negativo. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Primeiramente, verifico que as partes concordaram com a utilização do laudo de avaliação pericial emprestado dos autos do Processo n. 4006378-96.2013.8.26.0114, que fixou o valor de mercado conjunto dos Lotes 12 e 13 (Matrículas n. 67.522 e n. 25.316) em R$ 1.563.500,00 (data base março de 2022). A concordância das partes e a natureza técnica do laudo anterior, elaborado por perito judicial, homologa-o como valor para a alienação judicial. Portanto, homologo a avaliação do imóvel (Lotes 12 e 13) no valor de R$ 1.563.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), com data base em março de 2022. Em segundo lugar, a devedora informou e o laudo emprestado confirmou que a residência está edificada sobre os dois lotes (Lote 12 - Matrícula 67.522, e Lote 13 - Matrícula 25.316), sendo a alienação separada inviável. A penhora recaiu inicialmente apenas sobre o Lote 13. Para que a alienação judicial se dê sobre a integralidade do bem e seja efetiva, é imperiosa a extensão da penhora ao Lote 12 (Matrícula n. 67.522), conforme requerido pela exequente e em consonância com a decisão já proferida por outro juízo em processo conexo. Assim, estendo a penhora para o Lote 12, Matrícula n. 67.522, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Por fim, a exequente requereu a nomeação do leiloeiro José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106, que atua pela plataforma D1LANCE Leilões, o qual já está atuando em processo conexo envolvendo o mesmo bem. A nomeação de um leiloeiro já familiarizado com o bem e os autos conexos contribui para a celeridade e eficiência da alienação judicial. Por conseguinte, nomeio o leiloeiro José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106, atuante pela plataforma D1LANCE Leilões, para conduzir a alienação judicial conjunta dos Lotes 12 e 13. O leiloeiro deverá proceder à atualização do valor da avaliação (R$ 1.563.500,00, data base mar/2022) e demais providências necessárias, observando as regras do Código de Processo Civil (artigos 886 a 903) e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em especial o preço mínimo da segunda praça de 50% do valor da avaliação atualizada. Intime-se a requerente para que providencie a planilha atualizada do débito, a certidão atualizada da matrícula do Lote 12 (Matrícula n. 67.522), e o comprovante do recolhimento das custas para a averbação da penhora no Lote 12, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, acerca da extensão da penhora em seu nome, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC. Intime-se o leiloeiro para que promova a alienação judicial. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70672200-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 13:08
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1781/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1781/2025 Teor do ato: Vistos. A exequente, em agosto de 2024, apresentou uma avaliação unilateral do Lote 13 (área útil/privativa de 162,88m²) por R$ 871.539,93 (data base 13/08/2024), pedindo sua homologação e a nomeação de leiloeiro. A executada, por sua vez, impugnou a avaliação, alegando que o imóvel é composto pelos dois lotes (Lote 12 e Lote 13) e que a alienação separada seria impossível, e requereu o acolhimento da avaliação conjunta realizada no Processo n. 4006378-96.2013.8.26.0114 (R$ 1.563.500,00 - mar/2022). A exequente, posteriormente, concordou com a utilização do laudo de avaliação conjunta de R$ 1.563.500,00 (mar/2022) , pedindo a extensão da penhora ao Lote 12 (Matrícula 67.522) e a nomeação do leiloeiro D1 Lance Leilões. Foi trazida aos autos, como documento, decisão de outro feito (n. 0024457-79.2022.8.26.0114, 7ª Vara Cível) em que o juízo homologou a avaliação conjunta de R$ 1.563.500,00, estendeu a penhora para a Matrícula 67.522, e nomeou o leiloeiro D1 Lance Leilões. Um leilão determinado nesse último processo (n. 0024457-79.2022.8.26.0114) para junho/julho de 2025 também restou negativo. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Primeiramente, verifico que as partes concordaram com a utilização do laudo de avaliação pericial emprestado dos autos do Processo n. 4006378-96.2013.8.26.0114, que fixou o valor de mercado conjunto dos Lotes 12 e 13 (Matrículas n. 67.522 e n. 25.316) em R$ 1.563.500,00 (data base março de 2022). A concordância das partes e a natureza técnica do laudo anterior, elaborado por perito judicial, homologa-o como valor para a alienação judicial. Portanto, homologo a avaliação do imóvel (Lotes 12 e 13) no valor de R$ 1.563.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), com data base em março de 2022. Em segundo lugar, a devedora informou e o laudo emprestado confirmou que a residência está edificada sobre os dois lotes (Lote 12 - Matrícula 67.522, e Lote 13 - Matrícula 25.316), sendo a alienação separada inviável. A penhora recaiu inicialmente apenas sobre o Lote 13. Para que a alienação judicial se dê sobre a integralidade do bem e seja efetiva, é imperiosa a extensão da penhora ao Lote 12 (Matrícula n. 67.522), conforme requerido pela exequente e em consonância com a decisão já proferida por outro juízo em processo conexo. Assim, estendo a penhora para o Lote 12, Matrícula n. 67.522, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Por fim, a exequente requereu a nomeação do leiloeiro José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106, que atua pela plataforma D1LANCE Leilões, o qual já está atuando em processo conexo envolvendo o mesmo bem. A nomeação de um leiloeiro já familiarizado com o bem e os autos conexos contribui para a celeridade e eficiência da alienação judicial. Por conseguinte, nomeio o leiloeiro José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106, atuante pela plataforma D1LANCE Leilões, para conduzir a alienação judicial conjunta dos Lotes 12 e 13. O leiloeiro deverá proceder à atualização do valor da avaliação (R$ 1.563.500,00, data base mar/2022) e demais providências necessárias, observando as regras do Código de Processo Civil (artigos 886 a 903) e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em especial o preço mínimo da segunda praça de 50% do valor da avaliação atualizada. Intime-se a requerente para que providencie a planilha atualizada do débito, a certidão atualizada da matrícula do Lote 12 (Matrícula n. 67.522), e o comprovante do recolhimento das custas para a averbação da penhora no Lote 12, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, acerca da extensão da penhora em seu nome, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC. Intime-se o leiloeiro para que promova a alienação judicial. Int. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A exequente, em agosto de 2024, apresentou uma avaliação unilateral do Lote 13 (área útil/privativa de 162,88m²) por R$ 871.539,93 (data base 13/08/2024), pedindo sua homologação e a nomeação de leiloeiro. A executada, por sua vez, impugnou a avaliação, alegando que o imóvel é composto pelos dois lotes (Lote 12 e Lote 13) e que a alienação separada seria impossível, e requereu o acolhimento da avaliação conjunta realizada no Processo n. 4006378-96.2013.8.26.0114 (R$ 1.563.500,00 - mar/2022). A exequente, posteriormente, concordou com a utilização do laudo de avaliação conjunta de R$ 1.563.500,00 (mar/2022) , pedindo a extensão da penhora ao Lote 12 (Matrícula 67.522) e a nomeação do leiloeiro D1 Lance Leilões. Foi trazida aos autos, como documento, decisão de outro feito (n. 0024457-79.2022.8.26.0114, 7ª Vara Cível) em que o juízo homologou a avaliação conjunta de R$ 1.563.500,00, estendeu a penhora para a Matrícula 67.522, e nomeou o leiloeiro D1 Lance Leilões. Um leilão determinado nesse último processo (n. 0024457-79.2022.8.26.0114) para junho/julho de 2025 também restou negativo. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Primeiramente, verifico que as partes concordaram com a utilização do laudo de avaliação pericial emprestado dos autos do Processo n. 4006378-96.2013.8.26.0114, que fixou o valor de mercado conjunto dos Lotes 12 e 13 (Matrículas n. 67.522 e n. 25.316) em R$ 1.563.500,00 (data base março de 2022). A concordância das partes e a natureza técnica do laudo anterior, elaborado por perito judicial, homologa-o como valor para a alienação judicial. Portanto, homologo a avaliação do imóvel (Lotes 12 e 13) no valor de R$ 1.563.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), com data base em março de 2022. Em segundo lugar, a devedora informou e o laudo emprestado confirmou que a residência está edificada sobre os dois lotes (Lote 12 - Matrícula 67.522, e Lote 13 - Matrícula 25.316), sendo a alienação separada inviável. A penhora recaiu inicialmente apenas sobre o Lote 13. Para que a alienação judicial se dê sobre a integralidade do bem e seja efetiva, é imperiosa a extensão da penhora ao Lote 12 (Matrícula n. 67.522), conforme requerido pela exequente e em consonância com a decisão já proferida por outro juízo em processo conexo. Assim, estendo a penhora para o Lote 12, Matrícula n. 67.522, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Por fim, a exequente requereu a nomeação do leiloeiro José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106, que atua pela plataforma D1LANCE Leilões, o qual já está atuando em processo conexo envolvendo o mesmo bem. A nomeação de um leiloeiro já familiarizado com o bem e os autos conexos contribui para a celeridade e eficiência da alienação judicial. Por conseguinte, nomeio o leiloeiro José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106, atuante pela plataforma D1LANCE Leilões, para conduzir a alienação judicial conjunta dos Lotes 12 e 13. O leiloeiro deverá proceder à atualização do valor da avaliação (R$ 1.563.500,00, data base mar/2022) e demais providências necessárias, observando as regras do Código de Processo Civil (artigos 886 a 903) e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em especial o preço mínimo da segunda praça de 50% do valor da avaliação atualizada. Intime-se a requerente para que providencie a planilha atualizada do débito, a certidão atualizada da matrícula do Lote 12 (Matrícula n. 67.522), e o comprovante do recolhimento das custas para a averbação da penhora no Lote 12, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, acerca da extensão da penhora em seu nome, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC. Intime-se o leiloeiro para que promova a alienação judicial. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70565690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 17:39
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 646: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 646: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70285168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 14:50
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70281474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 11:23
08/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70243626-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2025 16:25
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo à parte executada para, querendo, manifestar sobre o laudo pericial em 15 (quinze) dias. Com a manifestação, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedo prazo à parte executada para, querendo, manifestar sobre o laudo pericial em 15 (quinze) dias. Com a manifestação, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70174605-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2025 11:11
10/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70062585-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/02/2025 09:51
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Manifeste-se, o exequente, sobre a petição e documentos de fls. 607 e seguintes. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o exequente, sobre a petição e documentos de fls. 607 e seguintes.
13/01/2025		Evoluída a Classe
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70593561-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 10:05
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0790/2024 Teor do ato: Vistos. À Serventia para retificação da classe processual para que conste"Cumprimento de sentença", em consonância com a fase atual. Fls. 593/595 e 596/602: Vista ao executado para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias. Após, ou decorrido o prazo, certifique-se e torne conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
01/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À Serventia para retificação da classe processual para que conste"Cumprimento de sentença", em consonância com a fase atual. Fls. 593/595 e 596/602: Vista ao executado para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias. Após, ou decorrido o prazo, certifique-se e torne conclusos para decisão. Intime-se.
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70456127-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 16:14
25/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Documento Juntado
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70396078-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 17:02
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 555/558: Ciência às partes sobre a informação trazida pelo leiloeiro nomeado nos autos do Processo de nº 4006378-96.2013.8.26.0114 que tramita junto à 8ª Vara Cível Local, manifestando-se em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 555/558: Ciência às partes sobre a informação trazida pelo leiloeiro nomeado nos autos do Processo de nº 4006378-96.2013.8.26.0114 que tramita junto à 8ª Vara Cível Local, manifestando-se em 15 (quinze) dias. Int.
24/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA549856361TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roque Antonio Bruno Diligência : 15/06/2023
21/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA549856327TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roque Antonio Bruno Diligência : 13/06/2023
13/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA549856358TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roque Antonio Bruno Diligência : 02/06/2023
10/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA549856335TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roque Antonio Bruno
06/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA549856344TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roque Antonio Bruno
26/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CARTA - Ato Ordinatório Com ato Sem publicação
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70170074-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 17:13
20/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70049742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 15:13
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Ciência às partes de petição de leiloeiro às folhas 547/548 sobre o leilão do imóvel de matrícula nº 25.316 com 1º leilão início no dia 18/11/2022 às 16h e encerramento 21/11/2022 às 16h e 2º leilão início no dia 21/11/2022 às 16h01 e encerramento dia 13/12/2022 às 16h. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de petição de leiloeiro às folhas 547/548 sobre o leilão do imóvel de matrícula nº 25.316 com 1º leilão início no dia 18/11/2022 às 16h e encerramento 21/11/2022 às 16h e 2º leilão início no dia 21/11/2022 às 16h01 e encerramento dia 13/12/2022 às 16h.
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70544336-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 10:03
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: Ao requerente/exequente, manifestar-se sobre as pesquisas de endereço. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente/exequente, manifestar-se sobre as pesquisas de endereço.
13/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/09/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Ciência às partes da digitalização dos autos. Ciência de que nos termos do comunicado conjunto 494/2022, os prazos nos autos ficaram suspensos no período de 15/08/2022 até a publicação deste ato. Conforme instruções de andamento, os autos retornaram ao andamento anterior, retomando-se os prazos. Caso o processo esteja suspenso e não haja providência a ser solicitada, não há necessidade de peticionamento. Eventuais petições físicas protocoladas após 15/08/2022 deverão ser objeto de NOVO peticionamento, agora eletrônico. Com a publicação deste ato inicia-se o prazo de um ano durante o qual os autos físicos (à exceção dos casos de guarda permanente) permanecerão em cartório para análise das partes, vedada a juntada de novos documentos nos autos físicos. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da digitalização dos autos. Ciência de que nos termos do comunicado conjunto 494/2022, os prazos nos autos ficaram suspensos no período de 15/08/2022 até a publicação deste ato. Conforme instruções de andamento, os autos retornaram ao andamento anterior, retomando-se os prazos. Caso o processo esteja suspenso e não haja providência a ser solicitada, não há necessidade de peticionamento. Eventuais petições físicas protocoladas após 15/08/2022 deverão ser objeto de NOVO peticionamento, agora eletrônico. Com a publicação deste ato inicia-se o prazo de um ano durante o qual os autos físicos (à exceção dos casos de guarda permanente) permanecerão em cartório para análise das partes, vedada a juntada de novos documentos nos autos físicos.
02/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Expedição de documento
28/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FCAS22000363206
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Por ora indefiro a expedição do edital, necessário a pesquisa de endereço via Infojud e via sisbajud em nome de Roque Antonio Bruno, CPF 004.859.248-03 Após o recolhimento de R$16,00 ao fundo de despesas do TJSP (FEDTJ) referente a cada CPF ou CNPJ por pesquisa. À Serventia. Int. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora indefiro a expedição do edital, necessário a pesquisa de endereço via Infojud e via sisbajud em nome de Roque Antonio Bruno, CPF 004.859.248-03 Após o recolhimento de R$16,00 ao fundo de despesas do TJSP (FEDTJ) referente a cada CPF ou CNPJ por pesquisa. À Serventia. Int.
07/06/2022		Remetidos os Autos à Minuta
07/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FCAS22000277376
25/05/2022		Autos no Prazo
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre mandado negativo juntado aos autos. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre mandado negativo juntado aos autos.
23/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/02/2022		Autos no Prazo
17/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2022/010457-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2022 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
16/02/2022		Autos no Prazo
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2022		Expedição de documento
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Fls. 448/452: defiro, expeça-se o mandado. Int.. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 448/452: defiro, expeça-se o mandado. Int..
25/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
25/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 448/452: defiro, expeça-se o mandado. Int.
17/11/2021		Remetidos os Autos à Minuta
17/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FCAS21000290384
09/09/2021		Autos no Prazo
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 2224
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: I Ciência da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando a ausência de notícia de efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito. II Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de endereço, devendo a parte comprovar documentalmente as diligências administrativas empenhadas para localização do endereço do coproprietário. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
27/07/2021		Decisão I Ciência da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando a ausência de notícia de efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito. II Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de endereço, devendo a parte comprovar documentalmente as diligências administrativas empenhadas para localização do endereço do coproprietário. Intime-se.
25/05/2021		Remetidos os Autos à Minuta
25/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FSMR21000002782
25/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FCAS20000391497
11/12/2020		Autos no Prazo
11/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2529
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0730/2020 Teor do ato: I - Trata-se de ação de cobrança distribuída por Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado contra Maria Regia Gadioli em fevereiro de 2000. Em outubro de 2000, proferiu-se sentença de procedência dos pedidos, com condenação da Ré no pagamento de R$ 5.146,98. Após interposição de recursos, a sentença foi integralmente mantida, com trânsito em julgado em dezembro de 2007. Em fevereiro de 2016, a parte exequente requereu o início do cumprimento de sentença, com intimação da Executada para pagamento (fls. 221 e seguintes). Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, determinou-se a penhora de 50% de imóvel pertencente à parte executada. Às fls. 302 e seguintes, a executada impugnou a penhora, alegando se tratar de bem de família. A impugnação foi rejeitada, nos termos da decisão de fl. 374. Às fls. 399/402, a Executada requereu o reconhecimento da prescrição. O Exequente se manifestou às fls. 411/415, sustentando que houve renúncia tácita ao instituto da prescrição, já que a Executada ofereceu dois imóveis para pagamento da divida, atitude incompatível com o requerimento agora formulado. Em 14 de agosto de 2020, os autos foram-me feitos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se originariamente de ação de cobrança de taxa associativa/condominial, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, conforme Art. 206, §5º, I do Código de Processo Civil. Nesse sentido, inclusive: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ADERIRAM À ASSOCIAÇÃO AUTORA - INADMISSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DE QUE OS REQUERIDOS SÃO ASSOCIADOS DA AUTORA - ADESÃO CONFIGURADA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS TAXAS ASSOCIATIVAS PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CPC - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE REQUERENTE À COBRANÇA DAS TAXAS ASSOCIATIVAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO PERÍODO DE CINCO ANOS IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA REFORMADA APELO PROVIDO EM PARTE. (TJSP Apelação nº 1001282-92.2018.8.26.0659; 2ª Câmara de Direito Privado; Relatora Dra. Hertha Helena de Oliveira; Data do Julgamento: 30/03/2020; Data da Publicação: 30/03/2020). Nos termos do verbete da Súmula de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nº 150, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Para o caso dos autos, portanto, temos que o prazo prescricional da execução é quinquenal. Houve o decurso de mais de oito anos entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início do cumprimento de sentença. Inobstante, nos termos do Art. 191 do Código de Processo Civil, deve ser reconhecida a renúncia tácita à prescrição. Iniciado o cumprimento de sentença, a Executada indicou dois imóveis à penhora para pagamento do débito, atitude incompatível com a alegação de prescrição executiva. DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade. II Indefiro o pedido de expedição de ofício à 8ª Vara Cível desta comarca. Diligencie administrativamente a parte exequente para obter endereço atualizado do coproprietário, informando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
25/11/2020		Decisão I - Trata-se de ação de cobrança distribuída por Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado contra Maria Regia Gadioli em fevereiro de 2000. Em outubro de 2000, proferiu-se sentença de procedência dos pedidos, com condenação da Ré no pagamento de R$ 5.146,98. Após interposição de recursos, a sentença foi integralmente mantida, com trânsito em julgado em dezembro de 2007. Em fevereiro de 2016, a parte exequente requereu o início do cumprimento de sentença, com intimação da Executada para pagamento (fls. 221 e seguintes). Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, determinou-se a penhora de 50% de imóvel pertencente à parte executada. Às fls. 302 e seguintes, a executada impugnou a penhora, alegando se tratar de bem de família. A impugnação foi rejeitada, nos termos da decisão de fl. 374. Às fls. 399/402, a Executada requereu o reconhecimento da prescrição. O Exequente se manifestou às fls. 411/415, sustentando que houve renúncia tácita ao instituto da prescrição, já que a Executada ofereceu dois imóveis para pagamento da divida, atitude incompatível com o requerimento agora formulado. Em 14 de agosto de 2020, os autos foram-me feitos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se originariamente de ação de cobrança de taxa associativa/condominial, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, conforme Art. 206, §5º, I do Código de Processo Civil. Nesse sentido, inclusive: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ADERIRAM À ASSOCIAÇÃO AUTORA - INADMISSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DE QUE OS REQUERIDOS SÃO ASSOCIADOS DA AUTORA - ADESÃO CONFIGURADA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS TAXAS ASSOCIATIVAS PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CPC - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE REQUERENTE À COBRANÇA DAS TAXAS ASSOCIATIVAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO PERÍODO DE CINCO ANOS IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA REFORMADA APELO PROVIDO EM PARTE. (TJSP Apelação nº 1001282-92.2018.8.26.0659; 2ª Câmara de Direito Privado; Relatora Dra. Hertha Helena de Oliveira; Data do Julgamento: 30/03/2020; Data da Publicação: 30/03/2020). Nos termos do verbete da Súmula de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nº 150, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Para o caso dos autos, portanto, temos que o prazo prescricional da execução é quinquenal. Houve o decurso de mais de oito anos entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início do cumprimento de sentença. Inobstante, nos termos do Art. 191 do Código de Processo Civil, deve ser reconhecida a renúncia tácita à prescrição. Iniciado o cumprimento de sentença, a Executada indicou dois imóveis à penhora para pagamento do débito, atitude incompatível com a alegação de prescrição executiva. DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade. II Indefiro o pedido de expedição de ofício à 8ª Vara Cível desta comarca. Diligencie administrativamente a parte exequente para obter endereço atualizado do coproprietário, informando nos autos. Intime-se.
14/08/2020		Remetidos os Autos à Minuta
14/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FCAS20000209845
11/03/2020		Autos no Prazo
11/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
10/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriana Costa Soares
17/02/2020		Autos no Prazo
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 2101
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Ao Exequente, comprovar pagamento referente a averbação do imóvel e manifestar-se sobre petição de fls. 399/402. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente, comprovar pagamento referente a averbação do imóvel e manifestar-se sobre petição de fls. 399/402.
12/02/2020		Ofício Juntado
29/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FCAS19001009706
13/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FCAS19000338912
13/03/2019		Autos no Prazo
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página:
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Ao exequente manifeste sobre a certidão negativa de fls. 392. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
11/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente manifeste sobre a certidão negativa de fls. 392.
11/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página:
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Ao requerente: informar e-mail (Do procurador) para averbação da penhora junto ao sistema ARISP deferido às fls. 293. Ciência a certidão de protesto emitida as fls. 382 bem como disponível a impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
26/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente: informar e-mail (Do procurador) para averbação da penhora junto ao sistema ARISP deferido às fls. 293. Ciência a certidão de protesto emitida as fls. 382 bem como disponível a impressão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
26/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
26/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/019113-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2019 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
26/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2019		Expedição de documento
21/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FCAS19000039618
11/12/2018		Autos no Prazo
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1977
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vistos. Alega a executada protegida estar sob o manto da impenhorabilidade de bem de família (Lei nº 8.009/90). Requer o desfazimento da penhora levada a efeito em desfavor do bem imóvel em tela. Mormente exíguo conjunto probatório das alegações (contas de água e luz), pugna pelo acolhimento da arguição, no entanto, à míngua de elementos robustos, não merecem guarida. Senão vejamos: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMÓVEL DESTINADO À MORADIA - PROTEÇÃO DA LEI Nº 8.009/90 - SÚMULA Nº 364 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO. O objetivo da lei é proteger exclusivamente o imóvel próprio do devedor que sirva para sua moradia. O devedor executado não deve provar que possui uma única propriedade, mas demonstrar satisfatoriamente que o imóvel penhorado é seu e se destina à moradia. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas". (Relator(a): Renato Sartorelli; Comarca: Santos; Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 02/02/2017; Data de registro: 03/02/2017). Ademais, foram indicados dois bens imóveis de propriedade da executada (recusados pela parte adversa), o que corrobora o entendimento do Juízo na questão em tela. De sorte que indefiro o cancelamento da penhora em desfavor do bem imóvel inscrito sob nº 25.316 4º CRI de Campinas SP. Cumpra a Serventia integralmente o despacho de fls. 233, parte final, devendo inclusive o exequente, à luz da certidão negativa da oficial de justiça de fls. 328, viabilizar a intimação do cônjuge da executada. Int. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
05/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
04/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Alega a executada protegida estar sob o manto da impenhorabilidade de bem de família (Lei nº 8.009/90). Requer o desfazimento da penhora levada a efeito em desfavor do bem imóvel em tela. Mormente exíguo conjunto probatório das alegações (contas de água e luz), pugna pelo acolhimento da arguição, no entanto, à míngua de elementos robustos, não merecem guarida. Senão vejamos: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - IMÓVEL DESTINADO À MORADIA - PROTEÇÃO DA LEI Nº 8.009/90 - SÚMULA Nº 364 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO. O objetivo da lei é proteger exclusivamente o imóvel próprio do devedor que sirva para sua moradia. O devedor executado não deve provar que possui uma única propriedade, mas demonstrar satisfatoriamente que o imóvel penhorado é seu e se destina à moradia. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas". (Relator(a): Renato Sartorelli; Comarca: Santos; Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 02/02/2017; Data de registro: 03/02/2017). Ademais, foram indicados dois bens imóveis de propriedade da executada (recusados pela parte adversa), o que corrobora o entendimento do Juízo na questão em tela. De sorte que indefiro o cancelamento da penhora em desfavor do bem imóvel inscrito sob nº 25.316 4º CRI de Campinas SP. Cumpra a Serventia integralmente o despacho de fls. 233, parte final, devendo inclusive o exequente, à luz da certidão negativa da oficial de justiça de fls. 328, viabilizar a intimação do cônjuge da executada. Int.
01/11/2018		Remetidos os Autos à Minuta
01/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FCAS18001507500
24/10/2018		Expedição de documento
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página:
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0360/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Considerando que foram constituídos novos causídicos, intime-se o exequente para manifestação, nos termos da decisão de fls. 339, em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP), Ricardo Jardim Pugliesi (OAB 146497/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP)
19/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
10/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Considerando que foram constituídos novos causídicos, intime-se o exequente para manifestação, nos termos da decisão de fls. 339, em 05 (cinco) dias. Int.
09/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Autos no Prazo
22/05/2018		Autos no Prazo
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 1932
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 343/344: Indefiro a reconsideração da decisão de fls. 339, mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo os honorários advocatícios contratuais ser discutidos em demanda própria. Int. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
18/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
17/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 343/344: Indefiro a reconsideração da decisão de fls. 339, mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo os honorários advocatícios contratuais ser discutidos em demanda própria. Int.
18/04/2018		Conclusos para Despacho
18/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FCAS18000439637
03/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2018		Autos no Prazo
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 1880
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 302/324: Diga o exequente acerca das alegações da executada Maria Regina Gadioli.Fls. 238/246: Consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, fixados na oportunidade em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se esta e, após, proceda a Serventia à exclusão do nome do patrono signatário do sistema SAJ/TJSP.Int. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
23/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
21/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 302/324: Diga o exequente acerca das alegações da executada Maria Regina Gadioli.Fls. 238/246: Consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, fixados na oportunidade em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se esta e, após, proceda a Serventia à exclusão do nome do patrono signatário do sistema SAJ/TJSP.Int.
06/03/2018		Conclusos para Despacho
06/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FCAS18000185968
07/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/02/2018		Mandado Juntado
26/01/2018		Conclusos para Despacho
26/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FCAS18000057363
13/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2017/123161-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2018 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
13/12/2017		Autos no Prazo
11/12/2017		Expedição de documento
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FCAS17002112029
04/12/2017		Autos no Prazo
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 2105
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0450/2017 Teor do ato: INTIMAÇÃO DA EXECUTADA DO TERMO DE PENHORA: " lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem Imóvel: 50% do Lote 13, Quadra 01, Loteamento Caminhos de San Conrado-Sousas, Campinas-SP, área de 822,20m², matriculado no 4º CRI de Campinas-SP, sob nº 25.316, do qual foi nomeada depositária, a Sra. Maria Regina Gadioli, CPF nº 068.924.718-46, RG nº 11.222.561. A depositária não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Determino ainda a intimação da executada através de seu procurador para que, querendo, apresente impugnação no prazo de quinze dias e de seu cônjuge Roque Antonio Bruno, pessoalmente, nos termos do art. 659, §§, CPC. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado." - AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
24/11/2017		Ato ordinatório INTIMAÇÃO DA EXECUTADA DO TERMO DE PENHORA: " lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem Imóvel: 50% do Lote 13, Quadra 01, Loteamento Caminhos de San Conrado-Sousas, Campinas-SP, área de 822,20m², matriculado no 4º CRI de Campinas-SP, sob nº 25.316, do qual foi nomeada depositária, a Sra. Maria Regina Gadioli, CPF nº 068.924.718-46, RG nº 11.222.561. A depositária não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Determino ainda a intimação da executada através de seu procurador para que, querendo, apresente impugnação no prazo de quinze dias e de seu cônjuge Roque Antonio Bruno, pessoalmente, nos termos do art. 659, §§, CPC. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado." - AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DA EXECUTADA.
24/11/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/11/2017		Expedição de documento
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1894
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Vistos. Fls.291/292: Defiro a penhora do(s) bem(s), nos termos pleiteados. Lavre-se termo de penhora. Ficará(ao) confiado(s) a guarda (depositário) do(a)(s) próprio(a)(s) executado(a)(s), que será(ão) intimado(a)(s) e cientificado(a)(s) de que não poderá(ão) abrir mão do(s) aludido(s) bem(s), sem prévia autorização deste Juízo. Determino ainda a intimação do(a)(s) executado(a)(s) através de seu(s)sua(s) procurador(a)(es)(s) e do cônjuge da executada, Roque Antonio Bruno, pessoalmente, nos termos do art. 659, §§, CPC. Oficie-se à Eg. Vara de Família local, para comunicação da constrição ora efetivada. Doravante, à Serventia para registro da penhora através do sistema eletrônico da ARISP. Int. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
09/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.291/292: Defiro a penhora do(s) bem(s), nos termos pleiteados. Lavre-se termo de penhora. Ficará(ao) confiado(s) a guarda (depositário) do(a)(s) próprio(a)(s) executado(a)(s), que será(ão) intimado(a)(s) e cientificado(a)(s) de que não poderá(ão) abrir mão do(s) aludido(s) bem(s), sem prévia autorização deste Juízo. Determino ainda a intimação do(a)(s) executado(a)(s) através de seu(s)sua(s) procurador(a)(es)(s) e do cônjuge da executada, Roque Antonio Bruno, pessoalmente, nos termos do art. 659, §§, CPC. Oficie-se à Eg. Vara de Família local, para comunicação da constrição ora efetivada. Doravante, à Serventia para registro da penhora através do sistema eletrônico da ARISP. Int.
20/09/2017		Conclusos para Despacho
20/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FCAS17001605720
13/09/2017		Autos no Prazo
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 2262
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0344/2017 Teor do ato: Ao exequente, manifeste-se sobre Detalhamento BACENJUD negativo. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
11/09/2017		Ato ordinatório Ao exequente, manifeste-se sobre Detalhamento BACENJUD negativo.
11/09/2017		Documento Juntado
12/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FCAS17000986040
23/05/2017		Autos no Prazo
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1736
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 271/278: Defiro o bloqueio on line de valores dos executados. Tal solicitação será realizada mediante o prévio recolhimento de R$12,20 ao fundo de despesas do TJSP (FEDTJ) referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado.Int. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
17/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
16/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 271/278: Defiro o bloqueio on line de valores dos executados. Tal solicitação será realizada mediante o prévio recolhimento de R$12,20 ao fundo de despesas do TJSP (FEDTJ) referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado.Int.
24/04/2017		Conclusos para Despacho
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FCAS17000689014
09/03/2017		Autos no Prazo
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1851
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: REJEITO os termos da presente Impugnação. Isso porque fundada tão somente em corrente jurisprudencial contrária. O caso destes autos corporifica sentença judicial transitada em julgado (fls. 201), insuscetível de modificação pela eclosão da coisa julgada material. Mantenho intacta a decisão, deixando de condenar a Impugnante no pagamento de custas e honorários de advogado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
06/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
02/03/2017		Decisão REJEITO os termos da presente Impugnação. Isso porque fundada tão somente em corrente jurisprudencial contrária. O caso destes autos corporifica sentença judicial transitada em julgado (fls. 201), insuscetível de modificação pela eclosão da coisa julgada material. Mantenho intacta a decisão, deixando de condenar a Impugnante no pagamento de custas e honorários de advogado. Intime-se.
25/01/2017		Conclusos para Sentença
24/11/2016		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FCAS16002578750
21/11/2016		Autos no Prazo
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0303/2016 Teor do ato: Observe-se que os autos encontram-se em fase de execução de sentença. Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença.Int. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
17/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
16/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Observe-se que os autos encontram-se em fase de execução de sentença. Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo, circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15) dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para sentença.Int.
28/09/2016		Conclusos para Despacho
28/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FCAS16002200220
23/09/2016		Autos no Prazo
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FCAS16002171718
16/09/2016		Autos no Prazo
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0223/2016 Teor do ato: Fls. 239/254: diga o requerente/exequente.Recolha a requerida/executada as custas devidas pelo instrumento de mandato.Int. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP), Lucas de Andrade (OAB 306504/SP)
14/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
14/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 239/254: diga o requerente/exequente.Recolha a requerida/executada as custas devidas pelo instrumento de mandato.Int.
13/09/2016		Reativação do Processo
19/08/2016		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento da Sentença em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FCAS16001867046
19/08/2016		Conclusos para Despacho
14/07/2016		Autos no Prazo
14/07/2016		Mandado Juntado
14/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Ilhas Caiçaras, 90, San Conrado, Sousas, lá estando, intimei MARIA REGINA GADIOLI, do inteiro teor do mandado, o(a)(s) qual(is), após a leitura que lhe(s) fiz, bem ciente ficou(aram), exarou(aram) sua(s) assinatura(s), aceitou(aram) contrafé que lhe(s) ofereci.*
07/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/053352-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2016 Local: Cartório da 10ª Vara Cível
02/06/2016		Expedição de documento
02/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FCAS16001064745
14/04/2016		Autos no Prazo
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0069/2016 Teor do ato: Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Recolham-se as diligências para o ato. Int. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP)
13/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
12/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Recolham-se as diligências para o ato. Int.
21/03/2016		Conclusos para Despacho
21/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FCAS16000453462
24/02/2016		Autos no Prazo
24/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
02/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roger Giriboni
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. Forme-se novo volume destes autos. Fls. 214: Diga a requerida. Int. Advogados(s): Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Roger Giriboni (OAB 127057/SP)
23/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Forme-se novo volume destes autos. Fls. 214: Diga a requerida. Int.
16/03/2015		Conclusos para Despacho
16/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FCAS15000180259
22/01/2015		Autos no Prazo
22/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara Cível
18/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roger Giriboni
17/12/2014		Autos no Prazo
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0298/2014 Teor do ato: Ao requerente: autos desarquivados, por 30 dias. Sem manifestação, ao arquivo. Advogados(s): Roger Giriboni (OAB 127057/SP)
16/12/2014		Ato ordinatório Ao requerente: autos desarquivados, por 30 dias. Sem manifestação, ao arquivo.
16/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FCAS14003595933
08/02/2013		Mudança de Classe Processual
22/01/2009		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 3304/2009
15/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo em 15/01/09
27/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/09/08
24/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 24/03/08 - relac
24/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 199 - Diante do retorno dos agravos , manifeste-se o requerente. Decorrido o prazo de 06 meses sem manifestação, arquivem-se.
03/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 03/03/08 - para relacionar
29/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/02/08
29/02/2008		Despacho Proferido Diante do retorno dos agravos , manifeste-se o requerente. Decorrido o prazo de 06 meses sem manifestação, arquivem-se.
28/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 28/01/08
19/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/112/07
13/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 193 - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se decisão do A.I.D.D. interposto.
01/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01-11-2007
01/11/2007		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se decisão do A.I.D.D. interposto.
11/07/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 114.01.2000.003375-6/000002-000 Instaurado em 11/07/2007
11/07/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 114.01.2000.003375-4/000001-000 Instaurado em 11/07/2007

Data	Tipo
07/11/2014	Petições Diversas
26/01/2015	Petições Diversas
24/02/2016	Petições Diversas
26/04/2016	Petições Diversas
09/08/2016	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/09/2016	Petições Diversas
23/09/2016	Petições Diversas
21/11/2016	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
31/05/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
28/03/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório
30/10/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
29/02/2008	Agravo de Instrumento  (0085617-96.2008.8.26.0114)
29/02/2008	Agravo de Instrumento  (0085618-81.2008.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/01/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
09/02/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI