Reqte	Credcorp Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Fabio Suguimoto
Reqdo	Galdino Sarabion Vieira Machado Advogado:  Paulo Celso Poli
Interesdo.	Cisan Indústria Metalúrgica Ltda Advogada:  Tatiane Alves de Oliveira
TerIntCer	Lucia Margarida Gomes Machado
Perito	EDUARDO EIJI ARAKI

Reqte	Credcorp Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Fabio Suguimoto
Reqdo	Galdino Sarabion Vieira Machado Advogado:  Paulo Celso Poli
Interesdo.	Cisan Indústria Metalúrgica Ltda Advogada:  Tatiane Alves de Oliveira
TerIntCer	Lucia Margarida Gomes Machado
Perito	EDUARDO EIJI ARAKI
TerIntCer	Susi Mara de Oliveira

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0664/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00060818020018260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
24/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00060818020018260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70128956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2026 19:20
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0664/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00060818020018260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
24/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00060818020018260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70128956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2026 19:20
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
14/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0424/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 680/687: A resposta ao ofício encaminhado à B3 já se encontra juntada aos autos às fls. 679. No que se refere ao reiterado pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula nº 27.060 do CRI de Sumaré/SP, mantenho a decisão proferida às fls. 642/644. O argumento de que o executado teria oferecido o bem à penhora no ano de 2007, por si só, não supre as exigências estabelecidas pela Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Para o reconhecimento da fraude, seria indispensável a averbação da penhora na matrícula do imóvel antes da alienação, ocorrida em 2011, ou a comprovação inequívoca da má-fé da terceira adquirente. Como a exequente não trouxe elementos aptos a demonstrar que a compradora tinha ciência da execução e agiu de má-fé, mantenho o indeferimento. Eventual inconformismo deverá ser veiculado por meio do recurso cabível. A reiteração de embargos de declaração ou de pedido de reconsideração fundados nos mesmos fatos, pela segunda vez, poderá ensejar a aplicação de multa processual. Quanto ao imóvel de matrícula nº 20.306 do CRI de Peruíbe/SP, verifico que o bem já se encontra penhorado e foi devidamente avaliado por Oficial de Justiça precatado no valor de R$ 10.000,00 (fls. 578). Consta, ainda, certidão de que o prazo para impugnação pelo executado transcorreu in albis (fls. 614). Diante disso, homologo a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça e indefiro o pedido de realização de nova avaliação por perito imobiliário, por se tratar de medida desnecessária e contrária aos princípios da economia e da celeridade processuais. Antes da alienação judicial, deverá a parte exequente apresentar matrícula atualizada do imóvel de matrícula nº 20.306 do CRI de Peruíbe/SP, a fim de se verificar a averbação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, diante do esgotamento das vias ordinárias de busca de bens e visando assegurar a efetividade da execução, defiro a ordem de indisponibilidade de bens em nome do executado, por meio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Providencie a serventia a respectiva inclusão no sistema. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
14/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 680/687: A resposta ao ofício encaminhado à B3 já se encontra juntada aos autos às fls. 679. No que se refere ao reiterado pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula nº 27.060 do CRI de Sumaré/SP, mantenho a decisão proferida às fls. 642/644. O argumento de que o executado teria oferecido o bem à penhora no ano de 2007, por si só, não supre as exigências estabelecidas pela Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Para o reconhecimento da fraude, seria indispensável a averbação da penhora na matrícula do imóvel antes da alienação, ocorrida em 2011, ou a comprovação inequívoca da má-fé da terceira adquirente. Como a exequente não trouxe elementos aptos a demonstrar que a compradora tinha ciência da execução e agiu de má-fé, mantenho o indeferimento. Eventual inconformismo deverá ser veiculado por meio do recurso cabível. A reiteração de embargos de declaração ou de pedido de reconsideração fundados nos mesmos fatos, pela segunda vez, poderá ensejar a aplicação de multa processual. Quanto ao imóvel de matrícula nº 20.306 do CRI de Peruíbe/SP, verifico que o bem já se encontra penhorado e foi devidamente avaliado por Oficial de Justiça precatado no valor de R$ 10.000,00 (fls. 578). Consta, ainda, certidão de que o prazo para impugnação pelo executado transcorreu in albis (fls. 614). Diante disso, homologo a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça e indefiro o pedido de realização de nova avaliação por perito imobiliário, por se tratar de medida desnecessária e contrária aos princípios da economia e da celeridade processuais. Antes da alienação judicial, deverá a parte exequente apresentar matrícula atualizada do imóvel de matrícula nº 20.306 do CRI de Peruíbe/SP, a fim de se verificar a averbação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, diante do esgotamento das vias ordinárias de busca de bens e visando assegurar a efetividade da execução, defiro a ordem de indisponibilidade de bens em nome do executado, por meio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Providencie a serventia a respectiva inclusão no sistema. Intimem-se.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
15/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70627334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 23:08
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1442/2025 Teor do ato: - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
23/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Ofício Juntado
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1412/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1412/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro. Expeça-se ofício à B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO - Praça Antonio Prado, 48, Centro - São Paulo, SP, CEP: 01010-901, atendimento.oficios@b3.com.Br, a fim de verificar a existência de créditos, ações, recebíveis, prêmios em Títulos de Capitalização, Planos de Previdência Privada - VGBL, valores mobiliários, ativos e títulos em nome do executado GALDINO SARABION VIEIRA MACHADO, até o limite da presente execução do título executivo, e em caso de localização de crédito em nome do executado, que seja realizado o bloqueio do valor e depósito judicial em conta bancária vinculada a estes autos. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofícios, a serem impressos, instruídos com as cópias necessárias, em especial a planilha atualizada do crédito perseguido, e encaminhados pela parte interessada. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8campinascv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com as respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
20/10/2025		Deferido o Pedido Vistos. Defiro. Expeça-se ofício à B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO - Praça Antonio Prado, 48, Centro - São Paulo, SP, CEP: 01010-901, atendimento.oficios@b3.com.Br, a fim de verificar a existência de créditos, ações, recebíveis, prêmios em Títulos de Capitalização, Planos de Previdência Privada - VGBL, valores mobiliários, ativos e títulos em nome do executado GALDINO SARABION VIEIRA MACHADO, até o limite da presente execução do título executivo, e em caso de localização de crédito em nome do executado, que seja realizado o bloqueio do valor e depósito judicial em conta bancária vinculada a estes autos. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofícios, a serem impressos, instruídos com as cópias necessárias, em especial a planilha atualizada do crédito perseguido, e encaminhados pela parte interessada. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8campinascv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com as respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, no prazo de quinze dias. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70529303-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/09/2025 11:22
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70410795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 12:03
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
26/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0826/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de petição da parte exequente (fls. 621/625) na qual requer, em suma: a) o reconhecimento de fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula nº 27.060 do CRI de Sumaré/SP; b) a expedição de ofícios para anulação do negócio jurídico; e c) a penhora no rosto dos autos do processo nº 5012258-12.2020.4.03.6183, em que o executado figura como credor. Como cediço, dispõe a Súm. 375, do STJ, que: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." O verbete estabelece, portanto, dois requisitos alternativos para a caracterização da fraude: (i) o registro da penhora do bem alienado junto ao Cartório de Registro de Imóveis antes da alienação; ou (ii) a prova da má-fé do terceiro adquirente. 1. Da Análise do Caso Concreto: a) Quanto ao registro da penhora: Compulsando os autos, verifico que a alienação do imóvel de matrícula nº 27.060, do CRI de Sumaré/SP, para a terceira Sra. Susi Mara de Oliveira ocorreu em 20/09/2011, conforme R.10 da matrícula (fls. 375). Por outro lado, a tentativa da exequente de averbar a penhora sobre referido imóvel foi posterior, tanto que foi objeto da Nota de Devolução do Cartório em 30/07/2012 (fls. 371), justamente porque o bem já não pertencia mais ao executado. Dessa forma, é inequívoco que não havia registro de penhora quando da alienação do imóvel, o que afasta a incidência da primeira hipótese da Súmula 375. A presunção de fraude, neste caso, não é absoluta. b) Quanto à prova de má-fé do terceiro adquirente: Uma vez afastada a hipótese de registro prévio, caberia à parte exequente, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o ônus de comprovar a má-fé da terceira adquirente, Sra. Susi Mara de Oliveira. Tal prova consistiria em demonstrar que a adquirente tinha ciência da existência da presente demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência. Na petição de fls. 621/625, a exequente alega a ocorrência da fraude, mas não traz aos autos qualquer elemento probatório que demonstre a má-fé da compradora. A simples existência da execução não é suficiente para caracterizar, por si só, a má-fé de quem adquire o bem, especialmente quando não há qualquer averbação na matrícula do imóvel que lhe dê publicidade. Portanto, ausente o registro da penhora e não havendo prova da má-fé da terceira adquirente, não se pode, neste momento processual, reconhecer a fraude à execução, sob pena de violação ao entendimento sumulado do STJ. 2. Da Penhora no Rosto dos Autos: Mantém-se hígido, contudo, o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 5012258-12.2020.4.03.6183, por ser medida que visa garantir o crédito da exequente por outros meios, independentemente da questão da fraude. Ante o exposto: I - INDEFIRO, por ora, o pedido de reconhecimento de fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula nº 27.060 do CRI de Sumaré/SP, por não preenchidos os requisitos da Súmula 375 do STJ, ressalvada a possibilidade de renovação do pedido caso a exequente traga aos autos prova inequívoca da má-fé da terceira adquirente; II - DEFIRO, contudo, o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 5012258-12.2020.4.03.6183. Expeça-se o competente ofício à 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, para que se proceda à penhora sobre eventuais créditos de titularidade do executado GALDINO SARABION VIEIRA MACHADO, até o limite do débito atualizado nesta execução. Servirá a presente decisão como OFÍCIO e TERMO DE PENHORA independentemente de outra formalidade, consoante permissivo expresso no Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 12 de dezembro de 2016. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (CPC, art. 841, § 1º), acerca da penhora que recaiu sobre o bem de sua propriedade, para que ofereça impugnação por simples petição no prazo de 15 dias (CPC, art. 917, § 1º). Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
26/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de petição da parte exequente (fls. 621/625) na qual requer, em suma: a) o reconhecimento de fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula nº 27.060 do CRI de Sumaré/SP; b) a expedição de ofícios para anulação do negócio jurídico; e c) a penhora no rosto dos autos do processo nº 5012258-12.2020.4.03.6183, em que o executado figura como credor. Como cediço, dispõe a Súm. 375, do STJ, que: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." O verbete estabelece, portanto, dois requisitos alternativos para a caracterização da fraude: (i) o registro da penhora do bem alienado junto ao Cartório de Registro de Imóveis antes da alienação; ou (ii) a prova da má-fé do terceiro adquirente. 1. Da Análise do Caso Concreto: a) Quanto ao registro da penhora: Compulsando os autos, verifico que a alienação do imóvel de matrícula nº 27.060, do CRI de Sumaré/SP, para a terceira Sra. Susi Mara de Oliveira ocorreu em 20/09/2011, conforme R.10 da matrícula (fls. 375). Por outro lado, a tentativa da exequente de averbar a penhora sobre referido imóvel foi posterior, tanto que foi objeto da Nota de Devolução do Cartório em 30/07/2012 (fls. 371), justamente porque o bem já não pertencia mais ao executado. Dessa forma, é inequívoco que não havia registro de penhora quando da alienação do imóvel, o que afasta a incidência da primeira hipótese da Súmula 375. A presunção de fraude, neste caso, não é absoluta. b) Quanto à prova de má-fé do terceiro adquirente: Uma vez afastada a hipótese de registro prévio, caberia à parte exequente, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o ônus de comprovar a má-fé da terceira adquirente, Sra. Susi Mara de Oliveira. Tal prova consistiria em demonstrar que a adquirente tinha ciência da existência da presente demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência. Na petição de fls. 621/625, a exequente alega a ocorrência da fraude, mas não traz aos autos qualquer elemento probatório que demonstre a má-fé da compradora. A simples existência da execução não é suficiente para caracterizar, por si só, a má-fé de quem adquire o bem, especialmente quando não há qualquer averbação na matrícula do imóvel que lhe dê publicidade. Portanto, ausente o registro da penhora e não havendo prova da má-fé da terceira adquirente, não se pode, neste momento processual, reconhecer a fraude à execução, sob pena de violação ao entendimento sumulado do STJ. 2. Da Penhora no Rosto dos Autos: Mantém-se hígido, contudo, o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 5012258-12.2020.4.03.6183, por ser medida que visa garantir o crédito da exequente por outros meios, independentemente da questão da fraude. Ante o exposto: I - INDEFIRO, por ora, o pedido de reconhecimento de fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula nº 27.060 do CRI de Sumaré/SP, por não preenchidos os requisitos da Súmula 375 do STJ, ressalvada a possibilidade de renovação do pedido caso a exequente traga aos autos prova inequívoca da má-fé da terceira adquirente; II - DEFIRO, contudo, o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 5012258-12.2020.4.03.6183. Expeça-se o competente ofício à 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, para que se proceda à penhora sobre eventuais créditos de titularidade do executado GALDINO SARABION VIEIRA MACHADO, até o limite do débito atualizado nesta execução. Servirá a presente decisão como OFÍCIO e TERMO DE PENHORA independentemente de outra formalidade, consoante permissivo expresso no Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 12 de dezembro de 2016. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (CPC, art. 841, § 1º), acerca da penhora que recaiu sobre o bem de sua propriedade, para que ofereça impugnação por simples petição no prazo de 15 dias (CPC, art. 917, § 1º). Intime-se.
02/07/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (8ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) FELIPE GUINSANI. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiz Auxiliar.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte executada apresentar impugnação à penhora, embora devidamente intimada à fl.617. Nada Mais.
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70139433-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 18:22
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira o credor o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o credor o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
15/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740047169TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Susi Mara de Oliveira Diligência : 12/02/2025
06/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70582745-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 15:34
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, certifique a serventia se o executado foi devidamente intimado acerca Auto de Avaliação do imóvel matrículado sob nº 20.306 registrado no Cartório Registro de Imóvel de Peruíbe (cf. fls. 578/579), e se houve o decurso de prazo para apresentar impugnação, se o caso. Para a expedição de carta de intimação da terceira adquirente Susi, providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias, pois a taxa juntada às fls. 591/593 foi utilizada para a expedição da carta de fls. 597. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, certifique a serventia se o executado foi devidamente intimado acerca Auto de Avaliação do imóvel matrículado sob nº 20.306 registrado no Cartório Registro de Imóvel de Peruíbe (cf. fls. 578/579), e se houve o decurso de prazo para apresentar impugnação, se o caso. Para a expedição de carta de intimação da terceira adquirente Susi, providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias, pois a taxa juntada às fls. 591/593 foi utilizada para a expedição da carta de fls. 597. Após, tornem os autos conclusos. Int.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70442669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 11:22
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0617/2024 Teor do ato: Vista à parte exequente para que se manifeste acerca do resultado negativo da Carta de Intimação (desconhecido) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente para que se manifeste acerca do resultado negativo da Carta de Intimação (desconhecido) no prazo de 15 (quinze) dias.
24/07/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA682274416TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Galdino Sarabion Vieira Machado
12/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 585/593: intime-se o executado, pessoalmente, do Auto de Avaliação do imóvel matrículado sob nº 20306 registrado no Cartório Registro de Imóvel de Peruíbe (cf. fls. 578/579). Int. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 585/593: intime-se o executado, pessoalmente, do Auto de Avaliação do imóvel matrículado sob nº 20306 registrado no Cartório Registro de Imóvel de Peruíbe (cf. fls. 578/579). Int.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70188622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 16:51
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a carta precatória devolvida, bem como em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a carta precatória devolvida, bem como em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70133963-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 16:22
12/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 557/558: trata-se de pedido de penhora no rosto dos presentes autos, oriundo da 3.ª Vara Cível de Araraquara. Façam-se as anotações necessárias, no SAJ. Esta decisão valerá como ofício para comunicação de anotação da penhora no rosto destes autos àquele juízo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Fls. 557/558: trata-se de pedido de penhora no rosto dos presentes autos, oriundo da 3.ª Vara Cível de Araraquara. Façam-se as anotações necessárias, no SAJ. Esta decisão valerá como ofício para comunicação de anotação da penhora no rosto destes autos àquele juízo. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Ofício Juntado
04/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2024		Documento Juntado
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70634058-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 11:18
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0975/2023 Teor do ato: Ciência ao Exequente do ofício de fls. 547/549. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente do ofício de fls. 547/549.
16/11/2023		Ofício Juntado
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70616334-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 17:13
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0941/2023 Teor do ato: Carta(s) precatória(s) expedida(s), devendo a parte autora providenciar a distribuição digital, de acordo com a Resolução 551/2011).Nada Mais Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta(s) precatória(s) expedida(s), devendo a parte autora providenciar a distribuição digital, de acordo com a Resolução 551/2011).Nada Mais
06/11/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70596563-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 17:29
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0917/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 531/532: Defiro a avaliação do imóvel penhorado a fl. 362. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Peruíbe/SP. Segue vinculada a esta decisão carta precatória institucional, que deverá ser finalizada pela serventia judicial. Após a liberação do ato nos autos digitais, providencie a serventia a intimação do patrono do exequente para que providencie a impressão e distribuição da carta precatória perante o Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 531/532: Defiro a avaliação do imóvel penhorado a fl. 362. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Peruíbe/SP. Segue vinculada a esta decisão carta precatória institucional, que deverá ser finalizada pela serventia judicial. Após a liberação do ato nos autos digitais, providencie a serventia a intimação do patrono do exequente para que providencie a impressão e distribuição da carta precatória perante o Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70407301-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 15:23
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0607/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/527: a avaliação do imóvel deverá ser deprecada para a Comarca em que se encontra o imóvel. No prazo de 15 dias, indique a parte exequente a página que consta a matrícula do imóvel, bem como informe no corpo da petição o endereço dele, a fim de facilitar a expedição da carta precatória. O perito será nomeado na comarca deprecada. Int. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 526/527: a avaliação do imóvel deverá ser deprecada para a Comarca em que se encontra o imóvel. No prazo de 15 dias, indique a parte exequente a página que consta a matrícula do imóvel, bem como informe no corpo da petição o endereço dele, a fim de facilitar a expedição da carta precatória. O perito será nomeado na comarca deprecada. Int.
11/04/2023		Conclusos para Decisão
20/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70654540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 17:28
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0986/2022 Teor do ato: "Ficam as partes intimadas da efetiva conversão do processo físico para o meio digital, nos termos do Comunicado Conjunto n. 419/2022. O prazo processual voltará a correr a partir da publicação deste ato. As petições protocoladas no período de suspensão (a partir de 25/7/2022) deverão ser encaminhadas por peticionamento digital". Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
14/12/2022		Ato ordinatório "Ficam as partes intimadas da efetiva conversão do processo físico para o meio digital, nos termos do Comunicado Conjunto n. 419/2022. O prazo processual voltará a correr a partir da publicação deste ato. As petições protocoladas no período de suspensão (a partir de 25/7/2022) deverão ser encaminhadas por peticionamento digital".
09/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 59 - PETIÇÃO JUNTADA Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FCAS22000293730
20/06/2022		Protocolizada Petição Ag. Juntada 14/06/2022
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Nos termos da r. decisão de fls.419, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca da manifestação apresentada pelo perito às fls. 424/427. Ainda, manifeste-se o exequente acerca da carta devolvida às fls 428. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
02/06/2022		Remetido ao DJE
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. decisão de fls.419, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca da manifestação apresentada pelo perito às fls. 424/427. Ainda, manifeste-se o exequente acerca da carta devolvida às fls 428.
02/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FCAS22000130287
22/03/2022		Serventuário Ag. Juntada
11/03/2022		Autos no Prazo
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0161/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito nomeado, através do email institucional, para que se manifeste sobre a impugnação acerca do valor dos honorários juntada a fls.348/354, no prazo de dez dias. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de dez dias e, sem seguida, venham os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. Intime-se o perito nomeado, através do email institucional, para que se manifeste sobre a impugnação acerca do valor dos honorários juntada a fls.348/354, no prazo de dez dias. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de dez dias e, sem seguida, venham os autos conclusos. Intime-se.
25/02/2022		Serventuário
15/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/11/2021		Serventuário
29/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FCAS21000032722
02/02/2021		Serventuário
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Manifestem-se as parte sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Nada Mais. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
20/01/2021		Remetido ao DJE
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as parte sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Nada Mais.
19/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FCAS20000248613
19/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FCAS20000203027
04/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 319/322: defiro. Proceda com a observância das formalidades legais a INTIMAÇÃO do cônjuge do executado Galdino Sarabion Vieira Machado. INTIME-SE a pessoa acima indicada da penhora dos seguintes bens imóveis: Matrícula número 34072, Cartório de Registro de Imóveis de Itanháem/SP; Matrícula número 27060 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré-SP., conforme descritos no termo de penhora, cuja cópia segue anexa e fica fazendo parte integrante da presente. CIENTIFICANDO-A de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do CE aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
04/03/2020		Autos no Prazo
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 2025/2031
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 333/334: Para avaliação do imóvel penhorado, objeto de matrícula nº 20.306, de Peruíbe/SP, nomeio o perito, engenheiro civil, Eduardo Eiji Araki, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. 2. Fls. 296/305: Trata-se de alegação de fraude à execução em razão de o imóvel penhorado não mais constar em nome do executado. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Nos termos do §4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
02/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
28/02/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 333/334: Para avaliação do imóvel penhorado, objeto de matrícula nº 20.306, de Peruíbe/SP, nomeio o perito, engenheiro civil, Eduardo Eiji Araki, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. 2. Fls. 296/305: Trata-se de alegação de fraude à execução em razão de o imóvel penhorado não mais constar em nome do executado. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Nos termos do §4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int.
30/10/2019		Conclusos para Decisão 492/01 dec (2v) Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Herivelto Araujo Godoy
24/10/2019		Serventuário
24/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FCAS19000884562
17/07/2019		Serventuário
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1821/1828
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: 0 Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
16/07/2019		Remetido ao DJE Lauda 251 (Aguardando publicação)
10/07/2019		Decisão 0 Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se.
08/05/2019		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/03/2019		AR Positivo Juntado
30/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido sem resposta da carta de intimação, reexpeça-se. Fls. 319/322: defiro. Proceda com a observância das formalidades legais a INTIMAÇÃO do cônjuge do executado Galdino Sarabion Vieira Machado. INTIME-SE a pessoa acima indicada da penhora dos seguintes bens imóveis: Matrícula número 34072, Cartório de Registro de Imóveis de Itanháem/SP; Matrícula número 27060 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré-SP., conforme descritos no termo de penhora, cuja cópia segue anexa e fica fazendo parte integrante da presente. CIENTIFICANDO-A de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do CE aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FVNH17000140760
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1853-1857
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0449/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o autor sobre o resultado das pesquisas de endereço.Prazo de 05(cinco) dias.Decorrido, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório, anotando-se, comunicando-se.Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
04/12/2017		Decisão Vistos.Diga o autor sobre o resultado das pesquisas de endereço.Prazo de 05(cinco) dias.Decorrido, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório, anotando-se, comunicando-se.Intime-se.
24/11/2017		Conclusos para Decisão
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1943-1957
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0391/2017 Teor do ato: Fls. 364/366: Diante recolhimento das despesas necessárias às fls.367, procedam-se as pesquisas Infojud, Renajud e Siel em nome da esposa do executado: Lúcia Margarida Machado.Int. Campinas, 30/09/2017. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
23/10/2017		Decisão Fls. 364/366: Diante recolhimento das despesas necessárias às fls.367, procedam-se as pesquisas Infojud, Renajud e Siel em nome da esposa do executado: Lúcia Margarida Machado.Int. Campinas, 30/09/2017.
23/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
18/08/2017		Conclusos para Decisão 492/01 2V2A Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Herivelto Araujo Godoy
15/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FCAS16002368402
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1569-1579
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0403/2016 Teor do ato: Vistos.Diga o exequente sobre o resultado das pesquisas.Prazo de 05(cinco) dias.Decorrido, no silêncio, arquive-se, anotando-se, comunicando-se.Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
11/10/2016		Decisão Vistos.Diga o exequente sobre o resultado das pesquisas.Prazo de 05(cinco) dias.Decorrido, no silêncio, arquive-se, anotando-se, comunicando-se.Intime-se.
10/10/2016		Conclusos para Decisão
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1861-1871
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0379/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 350/353: defiro, procedam-se as pesquisas "on line" via sistemas INFOJUD e SIEL.Após, abra-se vistas ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 350/353: defiro, procedam-se as pesquisas "on line" via sistemas INFOJUD e SIEL.Após, abra-se vistas ao exequente. Intime-se.
10/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSBO15001657020
10/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FCAS15003186840
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 1322-1327
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0383/2015 Teor do ato: Regularize a Terceira Interessada sua representação processual, juntando aos autos procuração/substabelecimento original ou cópias autenticadas, bem como o comprovante de recolhimento da respectiva taxa de mandato e manifeste-se o autor acerca dos Ars negativos juntados aos autos. ( Rua Anuar Murad, não existe o número; Av. N.S. Fátima, mudou-se) Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP)
20/10/2015		Ato ordinatório Regularize a Terceira Interessada sua representação processual, juntando aos autos procuração/substabelecimento original ou cópias autenticadas, bem como o comprovante de recolhimento da respectiva taxa de mandato e manifeste-se o autor acerca dos Ars negativos juntados aos autos. ( Rua Anuar Murad, não existe o número; Av. N.S. Fátima, mudou-se)
20/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15012357589
20/10/2015		AR Negativo Juntado
20/10/2015		AR Negativo Juntado
14/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
14/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
01/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCAS15000721063
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 1396-1492
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0085/2015 Teor do ato: "Manifeste-se o requerente sobre os resultados das pesquisas de endereços realizadas pelos Sistemas Renajud e Bacen Jud." Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP)
10/03/2015		Ato ordinatório "Manifeste-se o requerente sobre os resultados das pesquisas de endereços realizadas pelos Sistemas Renajud e Bacen Jud."
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1790 Página: 1306/1311
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0448/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 321/323: defiro as pesquisas de endereço via sistema BACENJUD e RENAJUD. Com as respostas, diga ao autor. Intime-se. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP)
02/12/2014		Decisão Vistos. Folhas 321/323: defiro as pesquisas de endereço via sistema BACENJUD e RENAJUD. Com as respostas, diga ao autor. Intime-se.
21/11/2014		Conclusos para Decisão
30/10/2014		Data da Publicação SIDAP Folhas 280: expeça-se certidão para registro de penhora. Após, aguarde-se a manifestação do exequente. Int.
17/10/2014		AR Negativo Juntado
10/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCAS14003175228
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 1428/1435
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0356/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo juntado aos autos. Advogados(s): Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP)
30/09/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo juntado aos autos.
30/09/2014		AR Negativo Juntado
15/09/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
21/02/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
28/08/2013		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Aos 17.08.2012, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. O Escrevente, Luiz Carlos Romanelli Lins, matrícula nº 816677-1 __________________. Processo nº 492/01 Vistos Folhas 290/292: por primeiro, providencie o credor a intimação pessoal da esposa do executado, haja vista que essa não tem advogado constituído. Prazo de 10(dez) dias. Int. Campinas, d.s. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito RECEBIMENTO Em de de , recebi estes autos com o r. despacho supra. Eu, , esc., subscr. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que remeti__________ ____________________________________ de fls._______________à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Em________de_____________de________. Escr._______________________________
09/02/2013		Mudança de Classe Processual
07/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/2/13
17/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/12/12
04/10/2012		Aguardando Publicação Lauda 4 - pr mês - 04/10/12.
04/10/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 492/01 Vistos 1-Folhas 296/305: diga o executado. 2-Folhas 308/310: intime-se conforme requerido 3-Int. Campinas, 25.09.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito
25/09/2012		Conclusos Conclusos em 25.09.2012
25/09/2012		Despacho Proferido Processo nº 492/01 Vistos 1-Folhas 296/305: diga o executado. 2-Folhas 308/310: intime-se conforme requerido 3-Int. Campinas, 25.09.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito
21/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Mandado
06/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, caixa 02/10/2012.
28/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 128
27/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada em 27/08/2012
17/08/2012		Conclusos Conclusos em 17.08.2012
17/08/2012		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Aos 17.08.2012, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. O Escrevente, Luiz Carlos Romanelli Lins, matrícula nº 816677-1 __________________. Processo nº 492/01 Vistos Folhas 290/292: por primeiro, providencie o credor a intimação pessoal da esposa do executado, haja vista que essa não tem advogado constituído. Prazo de 10(dez) dias. Int. Campinas, d.s. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito RECEBIMENTO Em de de , recebi estes autos com o r. despacho supra. Eu, , esc., subscr. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que remeti__________ ____________________________________ de fls._______________à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Em________de_____________de________. Escr._______________________________
14/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 12/08/12
06/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 06/08/12
22/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA nº 240
30/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao p/ rel. p/ pub (urg) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (certidões de registro)+ DESPACHO
22/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/04/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição urg em 27/04/2012
24/04/2012		Conclusos Conclusos 24.04.12
24/04/2012		Despacho Proferido Folhas 280: expeça-se certidão para registro de penhora. Após, aguarde-se a manifestação do exequente. Int.
02/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de minutas em 02.03.2012
27/02/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, 39/146.
16/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16.02.12
24/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, LAUDA 185.
18/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao pr janeiro
16/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada; mesa ER. (Manifeste-se o autor sobre o oficio da DRF de folhas 275)
15/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada: mesa da erica
24/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx. 31/10/11
07/11/2011		Remessa a Origem Remetido p/ rel. p/ pub (urg) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (OFICIO E COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO)
26/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição urgente.
03/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-(é da lauda x publicada em 03.03.11), vide prazo 28.03.11(fundo do cartório)
01/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - LAUDA X
24/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao a PUBLICAÇÃO LAUDA X (Vistas dos autos ao autor para: (x)ciência do termo de penhora fls. 264, cujo teor segue abaixo: Vistas dos autos aos requeridos para: (x) Intimação, na pessoa de seu advogado, da penhora levada a termo às fls. 264, bem como bem do prazo de quinze dias para a apresentação de embargos e ainda de que foram nomeados depositários dos referidos bens, deles não podendo abrir mão sem ordem expressa do r. Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, conforme o termo de penhora de fls. 264: ?Processo nº 0492/2001 - Ação: Execução de Título Extrajudicial Requerente: CREDCORP FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido: GALDINO SARABION VIEIRA MACHADO TERMO DE PENHORA ? ARTIGO 659, § 4º e 5º. DO CPC. Em 21/02/2011, nos autos da ação em epígrafe, a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 258 dos referidos autos, proferido em 03/09/2009, lavrei o presente TERMO DE PENHORA dos seguintes bens imóveis: 1º) Um lote de terreno sob nº. 36, da quadra 42, da cidade Balneária Nova Peruíbe, no município de Peruíbe/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Piracicaba, por 25,00 metros da frente ao fundos, confinando de um lado com o lote 35 e de outro com o lote 37, com área de 250 metros quadrados, devidamente matriculado sob nº. 34072, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP, constando a última averbação R. 3.34.072, a venda do imóvel ao executado GALDINO SARABION VIEIRA MACHADO, casado sob o regime da comunhão de bens com LUCIA MARGARIDA GOMES MACHADO anteriormente a lei 6.515/77, conforme a cópia da certidão de matrícula do imóvel às fls. 181 dos autos; 2º) Um lote de terreno sob nº. 28, da quadra J, do loteamento Jd. Manchester, no distrito de Nova Veneza, Comarca de Sumaré/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Piracicaba, por 16,10 metros de frente para a Rua 02, 14,00 metros na linha dos fundos, onde divide com o lote 26, 29,00 metros por um lado onde divide com o lote 27 e 31,32 metros pela face lateral onde confronta com os lotes 29,31 e 32, com área total de 460,60 metros quadrados, devidamente matriculado sob nº. 27060, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré/SP, constando a penúltima averbação R. 5.27060, a venda do imóvel ao executado GALDINO SARABION VIEIRA MACHADO, casado sob o regime da comunhão de bens com LUCIA MARGARIDA GOMES MACHADO anteriormente a lei 6.515/77, conforme a cópia da certidão de matrícula do imóvel às fls. 182/183 dos autos. Fica(m) o(s) executado(s) GALDINO SARABION VIEIRA MACHADO, CPF 463.234.498-20 e sua mulher LUCIA MARGARIDA GOMES MACHADO, residente na R. Ponciano Cabral nº 75, Vila Nogueira, Campinas/SP, devidamente intimados na pessoa do Procurador do executado da penhora e do prazo de quinze dias para a apresentação de embargos, bem como intimados de que foram nomeados como DEPOSITÁRIO(S) dos referidos imóveis, não podendo abrir mão de tais bens sem ordem expressa deste Juízo. Para constar, lavrei o presente, que vai devidamente assinado. Eu, _______(Luiz R. Separovic), escrevente, digitei. Eu, ______ (Liliian Bellucci Gervasio), Diretora, conferi. JOSÉ WALTER CHACON CERDOSO - Juiz de Direito.
21/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/07/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Julho
18/04/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos Nesta data presto as informações solicitadas as folhas 215/216.Encaminhe-se ao Tribunal competente. Expeça-se alvará de soltura como determinado e carta precatória, tendo em vista que o paciente esta preso na Comarca de Itatiba/SP. Transmita-se via ?fax?, para o Juízo bem como para Cadeia Publica.Observe-se o Provimento 22/2008. Folhas 243: ?Diga o exeqüente?.Folhas 246: ?Folhas 244: ciente.Jáhouve expedição de alvará de soltura as folhas 241. Cumpra-se o determinado as folhas 243.?
03/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03.09.2009
03/09/2009		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Aos 03.09.2009, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Dr. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO. A escr. Processo nº 492/01 Vistos Vistos etc. Acolho o pedido de folhas 255/257. Proceda-se a penhora via BACEN JUD e, sem prejuízo, expeçam-se certidões para registro de penhora dos bens imóveis (folhas 181/183), na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. Int. Campinas, 27.6.10. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito
02/09/2009		Remessa a Origem Remetido a mesa m em 02/09/09
20/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - 22/06/2009
13/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 51
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos Folhas 205/206: indefiro, tendo em vista a manifestação de folhas 209/211.Mantenho a decisão de folhas 195/vº. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou eventual manifestação das partes. Intimem-se com urgência. Campinas, d.s.
04/02/2009		Remessa ao Setor Remetido p/ rel. p/ pub. em 21/01/09.-
22/01/2009		Despacho Proferido P O D E R J U D I C IÁ R I O C A M P I N A S C O N C L U S Ã O Aos 22.01.09, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Dr. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO. A escr. Processo nº 492/01 Vistos Folhas 244: ciente.Já houve expedição de alvará de soltura as folhas 241. Cumpra-se o determinado as folhas 243. Int.. Campinas, d.s. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito Em de de , recebi estes autos com o r. despacho supra. Eu, , esc., subscr.
22/01/2009		Conclusos Conclusos (URG) em 22/01.-
01/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A PUBLICAÇÃO NOVEMBRO
17/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.11.2008
17/11/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Aos 17.11.2008, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Dr. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO. A escr. Processo nº 492/01 Vistos Diga a exequente. Int. Campinas, d.s. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito RECEBIMENTO Em de de , recebi estes autos com o r. despacho supra. Eu, , esc., subscr. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que remeti__________ ____________________________________ de fls._______________à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Em________de_____________de________. Escr._______________________________
07/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa M;
30/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 15/10
29/09/2008		Despacho Proferido Vistos Nesta data presto as informações solicitadas as folhas 215/216.Encaminhe-se ao Tribunal competente. Expeça-se alvará de soltura como determinado e carta precatória, tendo em vista que o paciente esta preso na Comarca de Itatiba/SP. Transmita-se via ?fax?, para o Juízo bem como para Cadeia Publica.Observe-se o Provimento 22/2008. Folhas 243: ?Diga o exeqüente?.Folhas 246: ?Folhas 244: ciente.Jáhouve expedição de alvará de soltura as folhas 241. Cumpra-se o determinado as folhas 243.?
24/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 26 /08 -
24/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA COM O ADVO DO REU - RAPIDA EM 24/09/08
24/09/2008		Remessa a Origem Remetido a carga rapida em 24/09/08
26/07/2008		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MMª Juíza Substituta da 8ª Vara Cível de Campinas, Dra. Alessandra Pinheiro Rodrigues D?Aquino. Campinas,15 de fevereiro de 2008 Fernanda Fiori do Amaral Diretora de Serviço Procº nº 492/01 Vistos. Fls. 205/206: Intimem-se, com a máxima urgência, a exeqüente para manifestação sobre o contido às fls. 205/206, tendo em vista que foi expedido mandado de prisão ao devedor. Int. Campinas, 15/02/2008. ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D?AQUINO Juíza de Direito Substituta RECEBIMENTO Em ________________ recebo estes autos em cartório com r despacho supra. Eu, _______, escrev.
25/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 26/8
07/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 148
05/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a publicaçao urgente
21/05/2008		Despacho Proferido Vistos Folhas 205/206: indefiro, tendo em vista a manifestação de folhas 209/211.Mantenho a decisão de folhas 195/vº. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou eventual manifestação das partes. Intimem-se com urgência. Campinas, d.s.
27/04/2008		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível de Campinas, Doutor José Walter Chacon Cardoso. Campinas, 21 de novembro de 2007 Fernanda Fiori do Amaral Diretora de Serviço Procº nº 492/01 Vistos Acolho as razões apresentadas pelo credor. Um dos imóveis já está penhorado em outro processo e o outro, ao que se vê, não garante a execução. Mantenho portanto, por estes e por seus próprios fundamentos, a decisão de folhas 177. Folhas 192 /194: expeça-se novo mandado de prisão, observados todos os dados disponíveis nos autos. Int. Campinas 21.11.07 JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO
25/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 25.04.08.-
18/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 11/4
11/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 126
26/02/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A publicaçao URG
15/02/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MMª Juíza Substituta da 8ª Vara Cível de Campinas, Dra. Alessandra Pinheiro Rodrigues D?Aquino. Campinas,15 de fevereiro de 2008 Fernanda Fiori do Amaral Diretora de Serviço Procº nº 492/01 Vistos. Fls. 205/206: Intimem-se, com a máxima urgência, a exeqüente para manifestação sobre o contido às fls. 205/206, tendo em vista que foi expedido mandado de prisão ao devedor. Int. Campinas, 15/02/2008. ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D?AQUINO Juíza de Direito Substituta RECEBIMENTO Em ________________ recebo estes autos em cartório com r despacho supra. Eu, _______, escrev.
15/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos (URG) para Despacho em 15.02.08;
28/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX04/02
12/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 38
04/12/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A publicaçao URG
30/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 e seguintes: Manifeste-se a exeqüente com urgência. A seguir, tornem conclusos.
19/11/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível de Campinas, Doutor José Walter Chacon Cardoso. Campinas, 21 de novembro de 2007 Fernanda Fiori do Amaral Diretora de Serviço Procº nº 492/01 Vistos Acolho as razões apresentadas pelo credor. Um dos imóveis já está penhorado em outro processo e o outro, ao que se vê, não garante a execução. Mantenho portanto, por estes e por seus próprios fundamentos, a decisão de folhas 177. Folhas 192 /194: expeça-se novo mandado de prisão, observados todos os dados disponíveis nos autos. Int. Campinas 21.11.07 JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO
19/11/2007		Conclusos Conclusos URG
19/10/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19.10.07.-
30/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 30.07.08;
21/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - LAUDA 79, doe de 18.9.2007, fls 259
10/08/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A publicaçao URG
09/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa) Aguardando Providências (mesa)
30/07/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A publicaçao URG
30/07/2007		Despacho Proferido Fls. 179 e seguintes: Manifeste-se a exeqüente com urgência. A seguir, tornem conclusos.
30/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos (URG) para Despacho em 30.07.07;
27/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27.07.07;
16/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX12/09
04/07/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição URG
12/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12.06.2007
23/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23.05.07;
22/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX20/06
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos etc. A recusa da credora aos novos bens ofertados à penhora tem fundamento, pois não há prova de que existam, de que estão onde afirma o executado, de que funcionam ou mesmo de seu valor comercial. A indicação é vazia, portanto, e não pode ser acolhida. Além disto, é de se ver que os bens penhorados restaram sem nenhum valor comercial, como bem apontou o Perito, porque inadequadamente armazenados pelo depositário e porque vencidos seus prazos de validade. Neste contexto, acolho o pedido da exeqüente e determino a intimação pessoal do depositário para que apresente o equivalente em dinheiro aos bens deteriorados, assim considerados ao tempo da penhora (folhas 39) e com a devida atualização monetária, em 48 horas e sob pena de prisão. Int. Campinas, 18.4.07. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito
11/05/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A publicaçao MAI
08/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX26/06
02/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação L.58
23/04/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A publicaçao URG
19/04/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição URG
18/04/2007		Despacho Proferido Vistos etc. A recusa da credora aos novos bens ofertados à penhora tem fundamento, pois não há prova de que existam, de que estão onde afirma o executado, de que funcionam ou mesmo de seu valor comercial. A indicação é vazia, portanto, e não pode ser acolhida. Além disto, é de se ver que os bens penhorados restaram sem nenhum valor comercial, como bem apontou o Perito, porque inadequadamente armazenados pelo depositário e porque vencidos seus prazos de validade. Neste contexto, acolho o pedido da exeqüente e determino a intimação pessoal do depositário para que apresente o equivalente em dinheiro aos bens deteriorados, assim considerados ao tempo da penhora (folhas 39) e com a devida atualização monetária, em 48 horas e sob pena de prisão. Int. Campinas, 18.4.07. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito
17/04/2007		Conclusos Conclusos em 17.04.2007 Em B...
29/03/2007		Conclusos Conclusos em 29.03.2007 Em B...
27/07/2006		Aguardando certidão Aguardando Comprovação De Transferência
07/07/2006		Aguardando Apensamento Aguardando Comprovação de Tranferência 07/07/06
12/06/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de datilografia carla
07/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.06.2006
29/05/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx. 19.6.06
24/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 72.
12/04/2006		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para Publicação (abril/2006)
04/03/2003		Incidente Processual Incidente Processual 114.01.2001.006081-0/000002-000 Instaurado em 04/03/2003
28/06/2001		Incidente Processual Incidente Processual 114.01.2001.006081-8/000001-000 Instaurado em 28/06/2001

Data	Tipo
03/10/2014	Petições Diversas
13/03/2015	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
17/11/2015	Petições Diversas
17/10/2016	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
26/07/2019	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
14/11/2025	Petições Diversas
28/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/02/2008	Embargos à Execução  (0085983-38.2008.8.26.0114)
15/02/2008	Autos Suplementares  (0085984-23.2008.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
10/02/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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