Exeqte	Banco Itaubank S.A. Advogado:  André Nicolau Heinemann Filho   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogada:  Andrea Giovana Piotto
Reqdo	Auto Posto Dunlop Ltda. Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho
Outros	Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Advogado:  Alexandre Nunes Petti
Interesdo.	Diamante Auto Posto de Campinas Advogado:  João Aparecido Gonçalves da Cunha   Advogado:  Carlos Alberto Madureira de Oliveira
ArremTerc	Moysés Antonio dos Santos Advogado:  Carlos Alberto Madureira de Oliveira
Credor	Esso Brasileira de Petroleo Ltda
TerIntCer	CHAPADÃO LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Advogado:  Alberto Luiz de Oliveira
Perito	Gustavo Luiz Garcia Guedes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues

Exeqte	Banco Itaubank S.A. Advogado:  André Nicolau Heinemann Filho   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogada:  Andrea Giovana Piotto
Reqdo	Auto Posto Dunlop Ltda. Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho
Reqdo	Domenico Speranza Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho
Reqdo	Maria Boscarato Speranza Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho
Outros	Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Advogado:  Alexandre Nunes Petti
Interesdo.	Diamante Auto Posto de Campinas Advogado:  João Aparecido Gonçalves da Cunha   Advogado:  Carlos Alberto Madureira de Oliveira
ArremTerc	Moysés Antonio dos Santos Advogado:  Carlos Alberto Madureira de Oliveira
Credor	Esso Brasileira de Petroleo Ltda
TerIntCer	CHAPADÃO LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Advogado:  Alberto Luiz de Oliveira
TerIntCer	Petrobrás Distribuidora S/A (Nova denominação VIBRA ENERGIA S/A) Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos
Interesdo.	Camelier e Machado Advocacia Advogado:  Deoclecio Barreto Machado
ArremTerc	Cesar Alexandre Jordão Perales Advogado:  Diego dos Santos Azevedo Gama   Advogado:  Ricardo Henrique Paradella Teixeira
ArremTerc	Viviane Carnio Perales Advogado:  Diego dos Santos Azevedo Gama   Advogado:  Ricardo Henrique Paradella Teixeira
Credor	Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Soc. Advogados:  Siqueira Castro Advogados
Credor	Barbosa Duarte e Portugal de Oliveira Consultoria Juridica e Advocacia Advogado:  Jonas Pereira Fanton
Perito	Gustavo Luiz Garcia Guedes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Advogada:  Celia Alvarez Gamallo Piassi

Data		Movimento
01/04/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70120967-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2026 14:07
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0531/2026 Teor do ato: Em razão da preparação para eliminação dos processos físicos digitalizados (fragmentos), ficam as partes ou interessados intimados de que disporão do prazo de 30 (trinta) dias para retirada dos originais dos documentos físicos, em balcão do cartório, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto 698/2023, item ¨D 1.6, a saber: 1.6- Os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados serão devolvidos à parte ou ao interessado, com prévia intimação para retirada no prazo de 30 ( trinta) dias; caso não ocorra a retirada dos documentos pela parte ou interessado, deverão ser guardados em pasta própria, mediante a inclusão de "alerta" no processo eletrônico que indique a existência dos documentos físicos; os documentos deverão ser eliminados vencida a temporalidade integral dos autos originais; Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
24/03/2026		Ato ordinatório Em razão da preparação para eliminação dos processos físicos digitalizados (fragmentos), ficam as partes ou interessados intimados de que disporão do prazo de 30 (trinta) dias para retirada dos originais dos documentos físicos, em balcão do cartório, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto 698/2023, item ¨D 1.6, a saber: 1.6- Os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados serão devolvidos à parte ou ao interessado, com prévia intimação para retirada no prazo de 30 ( trinta) dias; caso não ocorra a retirada dos documentos pela parte ou interessado, deverão ser guardados em pasta própria, mediante a inclusão de "alerta" no processo eletrônico que indique a existência dos documentos físicos; os documentos deverão ser eliminados vencida a temporalidade integral dos autos originais;
01/04/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70120967-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2026 14:07
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0531/2026 Teor do ato: Em razão da preparação para eliminação dos processos físicos digitalizados (fragmentos), ficam as partes ou interessados intimados de que disporão do prazo de 30 (trinta) dias para retirada dos originais dos documentos físicos, em balcão do cartório, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto 698/2023, item ¨D 1.6, a saber: 1.6- Os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados serão devolvidos à parte ou ao interessado, com prévia intimação para retirada no prazo de 30 ( trinta) dias; caso não ocorra a retirada dos documentos pela parte ou interessado, deverão ser guardados em pasta própria, mediante a inclusão de "alerta" no processo eletrônico que indique a existência dos documentos físicos; os documentos deverão ser eliminados vencida a temporalidade integral dos autos originais; Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
24/03/2026		Ato ordinatório Em razão da preparação para eliminação dos processos físicos digitalizados (fragmentos), ficam as partes ou interessados intimados de que disporão do prazo de 30 (trinta) dias para retirada dos originais dos documentos físicos, em balcão do cartório, nos termos do disposto no Comunicado Conjunto 698/2023, item ¨D 1.6, a saber: 1.6- Os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados serão devolvidos à parte ou ao interessado, com prévia intimação para retirada no prazo de 30 ( trinta) dias; caso não ocorra a retirada dos documentos pela parte ou interessado, deverão ser guardados em pasta própria, mediante a inclusão de "alerta" no processo eletrônico que indique a existência dos documentos físicos; os documentos deverão ser eliminados vencida a temporalidade integral dos autos originais;
09/03/2026		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70093268-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 09/03/2026 12:09
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70081578-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 14:40
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0315/2026 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. 1-Fls. 2345: Remeto o interessado à decisão de fl. 2341, acrescentando que, diferente do alegado, a folha apontada refere-se à arrematação ocorrida perante o Juízo da 3ª Vara Cível, assim como não há qualquer ônus averbado às margens da matrícula de fls. 2306/2317, ao menos por ordem deste Juízo. Assim, deverá diligenciar junto ao Juízo competente a prestação jurisdicional almejada. 2-Considerando a notícia de arrematação, oficie-se ao 3º CRI de Campinas/SP, requisitando-lhe o levantamento da penhora registrada às margens da matrícula de n.º 106383 (R.08). Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Int. Campinas, 18 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2001/001048. Vistos. 1-Fls. 2345: Remeto o interessado à decisão de fl. 2341, acrescentando que, diferente do alegado, a folha apontada refere-se à arrematação ocorrida perante o Juízo da 3ª Vara Cível, assim como não há qualquer ônus averbado às margens da matrícula de fls. 2306/2317, ao menos por ordem deste Juízo. Assim, deverá diligenciar junto ao Juízo competente a prestação jurisdicional almejada. 2-Considerando a notícia de arrematação, oficie-se ao 3º CRI de Campinas/SP, requisitando-lhe o levantamento da penhora registrada às margens da matrícula de n.º 106383 (R.08). Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Int. Campinas, 18 de fevereiro de 2026.
07/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70047121-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2026 11:25
05/02/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70682596-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 16:45
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1621/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1621/2025 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. Fls. 2340: Observo que a hipoteca não ocorreu por ordem deste Juízo, tampouco a arrematação se deu aqui neste feito. Assim, justifique o interessado o pedido realizado perante este Juízo. Int. Campinas, 09 de dezembro de 2025. Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2001/001048. Vistos. Fls. 2340: Observo que a hipoteca não ocorreu por ordem deste Juízo, tampouco a arrematação se deu aqui neste feito. Assim, justifique o interessado o pedido realizado perante este Juízo. Int. Campinas, 09 de dezembro de 2025.
01/11/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70506454-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2025 17:46
19/08/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
06/08/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70427823-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/08/2025 10:53
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0593/2025 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. A priori, comprove o recolhimento da taxa relativa ao desarquivamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Campinas, 24 de junho de 2025. Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2001/001048. Vistos. A priori, comprove o recolhimento da taxa relativa ao desarquivamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Campinas, 24 de junho de 2025.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70212760-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 08:58
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70190262-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 08:53
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70600581-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 13:52
10/01/2024		Arquivado Provisoriamente
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0948/2023 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 2292, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor de Petrobrás Distribuidora S/A (Vibra Energia S/A), no valor de R$ 162.750,00, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 2256.. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 1800124502075. Nada Mais. Campinas, 14 de setembro de 2023 Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2001/001048. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 2292, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor de Petrobrás Distribuidora S/A (Vibra Energia S/A), no valor de R$ 162.750,00, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 2256.. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 1800124502075. Nada Mais. Campinas, 14 de setembro de 2023
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2255: Defiro a expedição do mandado de levantamento judicial, na forma requerida, com observância da sentença de fls. 1820. Ante o formulário apresentado (fls. 2256), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor de Petrobrás Distribuidora S/A (Vibra Energia S/A), com relação aos valores depositados judicialmente às fls. 2253/2254, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Int. Campinas, 13 de setembro de 2023. Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2255: Defiro a expedição do mandado de levantamento judicial, na forma requerida, com observância da sentença de fls. 1820. Ante o formulário apresentado (fls. 2256), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor de Petrobrás Distribuidora S/A (Vibra Energia S/A), com relação aos valores depositados judicialmente às fls. 2253/2254, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Int. Campinas, 13 de setembro de 2023.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Adriana Barrea para o Titular vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: Devolução de processo.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70036694-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2023 12:44
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0074/2023 Teor do ato: Providencie o advogado Felipe Fidelis Costa de Barcellos a regularização da representação processual. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o advogado Felipe Fidelis Costa de Barcellos a regularização da representação processual.
27/01/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70033855-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/01/2023 14:33
11/01/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: VISTOS. Antes de apreciar os pedidos de fls. 2179/2180 e documentos e fls. 2251e 2255, concedo o prazo comum de 10 dias para manifestação sobre o extrato atualizado a fls. 2253/2254, produto da arrematação. fls. 2172 e 2258 e documentos: defiro a penhora o rosto dos autos; executado Auto Posto Dunlop Ltda (CPF/CNPJ nº CNPJ: 55.468.904/0001-38), até o limite de R$122.874,10. Providencie-se. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
03/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Antes de apreciar os pedidos de fls. 2179/2180 e documentos e fls. 2251e 2255, concedo o prazo comum de 10 dias para manifestação sobre o extrato atualizado a fls. 2253/2254, produto da arrematação. fls. 2172 e 2258 e documentos: defiro a penhora o rosto dos autos; executado Auto Posto Dunlop Ltda (CPF/CNPJ nº CNPJ: 55.468.904/0001-38), até o limite de R$122.874,10. Providencie-se. Int.
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70496395-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 20:01
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2022 Data da Disponibilização: 01/09/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582 Página:
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70473105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 13:53
19/09/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70467139-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/09/2022 13:59
15/09/2022		Documento Juntado
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70454476-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2022 11:04
06/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70449982-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/09/2022 17:53
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70446324-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 16:31
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0781/2022 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. Fls. 2167: Ante a inércia do exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. Campinas, 30 de agosto de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos nº 2001/001048. Vistos. Fls. 2167: Ante a inércia do exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. Campinas, 30 de agosto de 2022.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0700/2022 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 257/2022, disponibilizado no DJE do dia 6 de maio de 2022, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua tramitação convertida para processo digital. Saliente-se que, a partir da data da publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio digital voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partes, também, intimadas a manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais. Campinas, 05 de agosto de 2022. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2001/001048. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 257/2022, disponibilizado no DJE do dia 6 de maio de 2022, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua tramitação convertida para processo digital. Saliente-se que, a partir da data da publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio digital voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partes, também, intimadas a manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais. Campinas, 05 de agosto de 2022.
04/07/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Adriana Barrea. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 13 - Minuta Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) JOSE FERNANDO STEINBERG para o Titular vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: devolução de processo.
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1210/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 1621/1631
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1210/2021 Teor do ato: CERTIDÃO Autos nº 2001/001048. Certifico e dou fé que, até a presente data, nada mais foi requerido. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 2001/001048. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte autora/exequente devidamente intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente, por carta ou mandado, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. Campinas, 20 de setembro de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO Autos nº 2001/001048. Certifico e dou fé que, até a presente data, nada mais foi requerido. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 2001/001048. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte autora/exequente devidamente intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente, por carta ou mandado, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. Campinas, 20 de setembro de 2021.
28/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80083 - Protocolo: CAS121000020595
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2005/2013
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. 1-Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação acerca dos extratos colacionados. 2-Após, conclusos. Int. Campinas, 25 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
25/02/2021		Decisão Autos nº 2001/001048. Vistos. 1-Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação acerca dos extratos colacionados. 2-Após, conclusos. Int. Campinas, 25 de fevereiro de 2021.
19/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80082 - Protocolo: FTAT21000023011
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2512/2518
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2512/2518
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. Fls. 1931/1932: defiro, acostando a serventia o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este feito. Após, abra-se vista à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Campinas, 26 de novembro de 2020. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Vista à Petrobras Distribuidora S/A do extrato de fls. 1934. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
14/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Petrobras Distribuidora S/A do extrato de fls. 1934.
26/11/2020		Decisão Autos nº 2001/001048. Vistos. Fls. 1931/1932: defiro, acostando a serventia o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este feito. Após, abra-se vista à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Campinas, 26 de novembro de 2020.
05/03/2020		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80081 - Protocolo: FCAS20000180728
02/03/2020		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80080 - Protocolo: CAS120000012431
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1853-1858
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Providencie a parte credora Petrobrás Distribuidora, nos termos do Comunicado conjunto nº 916/2019, a juntada do formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - devidamente preenchido. Disponibilizado no endereço eletrônico - (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2001/001048. Providencie a parte credora Petrobrás Distribuidora, nos termos do Comunicado conjunto nº 916/2019, a juntada do formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - devidamente preenchido. Disponibilizado no endereço eletrônico - (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1651-1654
22/11/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0863/2019 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Mandado de Levantamento de Penhora estará disponível, no sistema e-SAJ, em até 3 (três) dias, a contar desta publicação. Nada Mais. Campinas, 21 de novembro de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2001/001048. Mandado de Levantamento de Penhora estará disponível, no sistema e-SAJ, em até 3 (três) dias, a contar desta publicação. Nada Mais. Campinas, 21 de novembro de 2019.
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1971-1975
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0790/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1902/04: defiro em parte. Providencie-se o levantamento das penhoras incidentes sobre o imóvel arrematado, ressalvando-se aquelas provenientes de outros Juízos, o que deverá ser objeto de peticionamento nos autos respectivos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
31/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 1902/04: defiro em parte. Providencie-se o levantamento das penhoras incidentes sobre o imóvel arrematado, ressalvando-se aquelas provenientes de outros Juízos, o que deverá ser objeto de peticionamento nos autos respectivos. Intimem-se.
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80079 - Protocolo: FCAS19001248389
22/10/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prosseguimento do Feito em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80078 - Protocolo: FJMJ19015269443
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80077 - Protocolo: FCAS19001221381
18/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80076 - Protocolo: FCAS19001222210
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1821-1825
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0696/2019 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC ficam a partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 dias, a contar da intimação deste ato pela imprensa oficial, sobre o ofício juntado. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
04/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2001/001048. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC ficam a partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 dias, a contar da intimação deste ato pela imprensa oficial, sobre o ofício juntado.
12/09/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80075 - Protocolo: FCAS19001066034
10/09/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Aditamento - Carta de Adjudicação - Cível
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1993-1996
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0609/2019 Teor do ato: Carta de arrematação estará disponível para retirada em até 03 dias úteis. Advogados(s): João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
06/09/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de arrematação estará disponível para retirada em até 03 dias úteis.
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80074 - Protocolo: FCAS19001030593
30/07/2019		Autos no Prazo
29/07/2019		Guia Juntada Custas Carta de Arrematação
29/07/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1723-1727
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0451/2019 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. CARTA DE ARREMATAÇÃO estará disponível para retirada em cartório, em até 3 (três) dias, a contar desta publicação. Nada Mais. Campinas, 25 de julho de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
25/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2001/001048. CARTA DE ARREMATAÇÃO estará disponível para retirada em cartório, em até 3 (três) dias, a contar desta publicação. Nada Mais. Campinas, 25 de julho de 2019.
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1770-1774
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0432/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.1870: com as observâncias da decisão de fls.1622, defiro a expedição do mandado de levantamento judicial, conforme requerido. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a parte ********* , nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, a juntada do FORMULÁRIO MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devidamente preenchido.) Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos. Fls.1870: com as observâncias da decisão de fls.1622, defiro a expedição do mandado de levantamento judicial, conforme requerido. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a parte ********* , nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, a juntada do FORMULÁRIO MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devidamente preenchido.)
11/07/2019		Petição Juntada
11/07/2019		Mandado Juntado
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1579-1582
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. Fls. 1863: após o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 1850, defiro a expedição da carta de arrematação, devendo o arrematante juntar as cópias e as custas necessárias. Intime-se. Campinas, 11 de junho de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP)
11/06/2019		Proferido Despacho Autos nº 2001/001048. Vistos. Fls. 1863: após o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 1850, defiro a expedição da carta de arrematação, devendo o arrematante juntar as cópias e as custas necessárias. Intime-se. Campinas, 11 de junho de 2019.
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 91, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, houve, equivocadamente, a supressão, nestes autos, da sequência de folhas 1.861/1.862. Fls. 1.860 (término da numeração correta); Fls. 1.861/1.862 (numeração suprimida); Fls. 1.863 (retomada da numeração correta) "Art. 91. Os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes zelarão pela correta numeração das folhas dos autos. § 1º Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração. § 2º Na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc.), certificando-se." Nada mais.
10/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80073 - Protocolo: CAS119000075863
10/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80072 - Protocolo: FJMJ19012699240
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1877-1882
04/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/052752-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que emiti o mandado de levantamento judicial nº 818/2019, no valor de R$3.117,00 em favor da Prefeitura Municipal de Campinas e da Procuradora Dra. Celia Alvarez Gamallo Piassi, conforme decisão de fls. 1.850. Nada Mais.
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Fls: 1834 - Ciente. Fls: 1839 - Homologo a arrematação. Dê-se ciência às partes. Expeça-se MLJ à Municipalidade de Campinas no valor descrito às fls. 1835, cabendo o saldo remanescente ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Roberta Mucare Pazzian (OAB 344108/SP), Marina Vilhena Galhardo (OAB 322211/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP)
30/05/2019		Decisão Vistos. Fls: 1834 - Ciente. Fls: 1839 - Homologo a arrematação. Dê-se ciência às partes. Expeça-se MLJ à Municipalidade de Campinas no valor descrito às fls. 1835, cabendo o saldo remanescente ao exequente. Intime-se.
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé, em cumprimento ao artigo 91 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que em razão da duplicidade das fls. 1.833, acrescentei a letra " A " à duplicata. "Art. 91. Os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes zelarão pela correta numeração das folhas dos autos. § 1º Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração. § 2º Na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc.), certificando-se." Nada mais.
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80071 - Protocolo: FPEN19000053105
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80070 - Protocolo: FPEN19000044490
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80069 - Protocolo: FCAS19000495187
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80068 - Protocolo: FPEN19000036508
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1724/1728
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 26/04/2019 às 15:00 horas e término no dia 29/04/2019 às 15:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 29/04/2019 às 15:00 horas e término no dia 21/05/2019 às 15:00 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 03 de abril de 2019. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Roberta Mucare Pazzian (OAB 344108/SP), Marina Vilhena Galhardo (OAB 322211/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP)
03/04/2019		Decisão Autos nº 2001/001048. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 26/04/2019 às 15:00 horas e término no dia 29/04/2019 às 15:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 29/04/2019 às 15:00 horas e término no dia 21/05/2019 às 15:00 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 03 de abril de 2019.
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80067 - Protocolo: FPEN19000030163
29/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80066 - Protocolo: FPEN19000027740
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 1979/1981
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 1692/1693: anote-se o ingresso do novo advogado, mas, sem devolução de prazo, porque inexistem fundamentos para tal pedido. 2-Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1717/1757. Note-se, porém, que os créditos referentes aos honorários advocatícios da exequente Camelier e Machado Advocacia já foram satisfeitos. 3-Homologo a avaliação de fls. 1659/1683, e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 1715 - Matrícula nº 18.993 - 3º RI). 4-O leilão (praça) deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. 5-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 6-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias, e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 7-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 8-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, para os débitos judiciais comuns. 9-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial ALFA LEILÕES - DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 10-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 11-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 12-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 13-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 14-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 15-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 16-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor fixado no laudo de avaliação apresentado às fls. 1659. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberta Mucare Pazzian (OAB 344108/SP), Marina Vilhena Galhardo (OAB 322211/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP)
14/03/2019		Hasta Pública Deferida Vistos. 1-Fls. 1692/1693: anote-se o ingresso do novo advogado, mas, sem devolução de prazo, porque inexistem fundamentos para tal pedido. 2-Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1717/1757. Note-se, porém, que os créditos referentes aos honorários advocatícios da exequente Camelier e Machado Advocacia já foram satisfeitos. 3-Homologo a avaliação de fls. 1659/1683, e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 1715 - Matrícula nº 18.993 - 3º RI). 4-O leilão (praça) deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. 5-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 6-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias, e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 7-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 8-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, para os débitos judiciais comuns. 9-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial ALFA LEILÕES - DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 10-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 11-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 12-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 13-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 14-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 15-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 16-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor fixado no laudo de avaliação apresentado às fls. 1659. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência.
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que , em cumprimento ao art. 208 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, junto adiante as peças processuais desentranhadas dos autos de Agravo de Instrumento n. 2084737-09.2017.8.26.0000, interposto contra a decisão de fls. 1336/1340. Nada mais.
25/02/2019		Pedido de Alienação Particular Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Alienação Particular em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80065 - Protocolo: FCAS19000203989
13/02/2019		Guia Juntada
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 3121/3127
25/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Vistos. Defiro o levantamento dos honorários depositados, em favor do experto, expedindo-se o necessário. No mais, ante o laudo apresentado nos autos, manifestem-se as partes pelo prazo de quinze dias. Oportunamente conclusos. Int. Campinas, 17 de dezembro de 2018. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberta Mucare Pazzian (OAB 344108/SP), Marina Vilhena Galhardo (OAB 322211/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
24/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80064 - Protocolo: FBDO19000022782
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2022/2028
09/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Autos nº 2001/001048. Certifico e dou fé que emiti o mandado de levantamento judicial sob o nº 01/2019, em prol do perito Gustavo Luiz Garcia Guedes, no valor de R$ 1.800,00, conforme determinado na decisão de fls. 1686, o qual estará disponível para retirada, em cartório, a partir de 14/01/2019. De acordo com o Art. 1.115 das NSCGJ, o levantamento dos valores junto à instituição financeira responsável somente será possível no dia útil subsequente à retirada da guia em cartório. Nada Mais. Campinas, 07 de janeiro de 2019 Advogados(s): Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Roberta Mucare Pazzian (OAB 344108/SP), Marina Vilhena Galhardo (OAB 322211/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2001/001048. Certifico e dou fé que emiti o mandado de levantamento judicial sob o nº 01/2019, em prol do perito Gustavo Luiz Garcia Guedes, no valor de R$ 1.800,00, conforme determinado na decisão de fls. 1686, o qual estará disponível para retirada, em cartório, a partir de 14/01/2019. De acordo com o Art. 1.115 das NSCGJ, o levantamento dos valores junto à instituição financeira responsável somente será possível no dia útil subsequente à retirada da guia em cartório. Nada Mais. Campinas, 07 de janeiro de 2019
17/12/2018		Decisão Autos nº 2001/001048. Vistos. Defiro o levantamento dos honorários depositados, em favor do experto, expedindo-se o necessário. No mais, ante o laudo apresentado nos autos, manifestem-se as partes pelo prazo de quinze dias. Oportunamente conclusos. Int. Campinas, 17 de dezembro de 2018.
14/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80063 - Protocolo: FCAS18001730791
14/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80062 - Protocolo: FCAS18001730784
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 91 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, houve, equivocadamente, a supressão nestes autos da sequência de folhas 1670. Fls. 1669 (término da numeração correta); Fls. 1670 (numeração suprimida); Fls. 1671 (retomada da numeração correta) "Art. 91. Os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes zelarão pela correta numeração das folhas dos autos. § 1º Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração. § 2º Na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc.), certificando-se." Nada mais.
11/12/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/11/2018		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 04/02/2019
07/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80061 - Protocolo: FCAS18001531095
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80060 - Protocolo: FSCB18000704270
29/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80059 - Protocolo: FCAS18001482456
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1871/1874
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0616/2018 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito (folhas 1.640 a 1.642). Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Roberta Mucare Pazzian (OAB 344108/SP), Marina Vilhena Galhardo (OAB 322211/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2001/001048. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito (folhas 1.640 a 1.642).
16/10/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80058 - Protocolo: FCAS18001423949
11/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80057 - Protocolo: FCAS18001414918
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 1703/1709
08/10/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0598/2018 Teor do ato: Mandado de cancelamento da penhora disponível para impressão a partir de 10/10/2018. Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Roberta Mucare Pazzian (OAB 344108/SP), Marina Vilhena Galhardo (OAB 322211/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de cancelamento da penhora disponível para impressão a partir de 10/10/2018.
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 1720/1724
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0580/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o exequente BANCO ITAÚBANK SA, recebeu os valores referentes ao seus créditos, conforme fls.1593, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, em razão do concurso de credores instaurado às fls.1260, verifico, também, que foram satisfeitos os créditos dos seguintes credores: I)BARBOSA DUARTE & PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, II)CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA, III) além do crédito com garantia real COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA, conforme fls.1593, não havendo mais nada a reclamar. Desse modo, a execução seguirá somente com relação aos seguintes credores, nesta ordem: 1) PETROBRÁS - no valor de R$1.844.681,68, uma vez que recebeu parte do valor (R$1.479.876,63) relativo ao seu crédito (R$3.324.558,08). 2) COSAN - no valor de R$3.754.665,79, considerando-se que a quantia levantada de R$294.000,00, era relativo a crédito com preferência, e o atualmente executado é de cunho quirografário. Fls.1591/1592 e 1604/1605: Descabida a petição da credora Camelier e Machado, inicialmente, porque teve satisfeito seu crédito, não devendo peticionar, portanto, em nome de terceiros. Ademais, verifica-se que a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº18.993, cujo leilão foi suspenso (fls.608), foi pleiteada pela credora Camelier. Assim, satisfeita a execução em face de tal credor, a averbação da constrição não persiste, permitindo-se a realização da hasta, conforme pretende a credora Petrobrás, que, vale consignar, não teve seu crédito satisfeito, de acordo com a decisão de fls. 1339/1340 e 1507. Posto isso, proceda-se ao cancelamento da penhora (av.15), na matrícula 18.993 (fls.589 - verso). Na sequência, deverá ser realizada nova avaliação do imóvel, em questão, diante do largo decurso de tempo. Para tanto, nomeio o perito GUSTAVO LUIZ GARCIA GUEDES. Intime-se para apresentar sua estimativa de honorários, no prazo de 05 dias, que serão custeados pela credora Petrobrás. Sem prejuízo, a Petrobrás deverá também juntar certidão atualizada da matrícula, para se aferir eventual alteração na propriedade do imóvel. Após, dê-se ciência às partes. Junte-se cópia desta decisão no feito 0013518-41.2002.8.26.0114. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Roberta Mucare Pazzian (OAB 344108/SP), Marina Vilhena Galhardo (OAB 322211/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
27/09/2018		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista que o exequente BANCO ITAÚBANK SA, recebeu os valores referentes ao seus créditos, conforme fls.1593, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, em razão do concurso de credores instaurado às fls.1260, verifico, também, que foram satisfeitos os créditos dos seguintes credores: I)BARBOSA DUARTE & PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, II)CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA, III) além do crédito com garantia real COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA, conforme fls.1593, não havendo mais nada a reclamar. Desse modo, a execução seguirá somente com relação aos seguintes credores, nesta ordem: 1) PETROBRÁS - no valor de R$1.844.681,68, uma vez que recebeu parte do valor (R$1.479.876,63) relativo ao seu crédito (R$3.324.558,08). 2) COSAN - no valor de R$3.754.665,79, considerando-se que a quantia levantada de R$294.000,00, era relativo a crédito com preferência, e o atualmente executado é de cunho quirografário. Fls.1591/1592 e 1604/1605: Descabida a petição da credora Camelier e Machado, inicialmente, porque teve satisfeito seu crédito, não devendo peticionar, portanto, em nome de terceiros. Ademais, verifica-se que a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº18.993, cujo leilão foi suspenso (fls.608), foi pleiteada pela credora Camelier. Assim, satisfeita a execução em face de tal credor, a averbação da constrição não persiste, permitindo-se a realização da hasta, conforme pretende a credora Petrobrás, que, vale consignar, não teve seu crédito satisfeito, de acordo com a decisão de fls. 1339/1340 e 1507. Posto isso, proceda-se ao cancelamento da penhora (av.15), na matrícula 18.993 (fls.589 - verso). Na sequência, deverá ser realizada nova avaliação do imóvel, em questão, diante do largo decurso de tempo. Para tanto, nomeio o perito GUSTAVO LUIZ GARCIA GUEDES. Intime-se para apresentar sua estimativa de honorários, no prazo de 05 dias, que serão custeados pela credora Petrobrás. Sem prejuízo, a Petrobrás deverá também juntar certidão atualizada da matrícula, para se aferir eventual alteração na propriedade do imóvel. Após, dê-se ciência às partes. Junte-se cópia desta decisão no feito 0013518-41.2002.8.26.0114. Publique-se e intime-se.
25/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que, até esta data, os credores Barbosa Duarte & Portugal de Oliveira Sociedade de Advogados, Camelier e Machado Advocacia e Banco Itaubank S/A, intimado pelo DJE, não se manifestaram acerca da decisão de fls. 1.595. Nada mais.
18/09/2018		Petição Intermediária Juntada
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/08/2018		Petição Intermediária Juntada
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/08/2018		Guia Juntada
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 1711-1718
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1591/1592: Manifestem-se os credores, em especial a Petrobras Distribuidora S/A, sobre a petição, informando ainda se houve a satisfação da obrigação. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Yuri de Almeida Brancalhão (OAB 387416/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
23/07/2018		Guia Juntada
23/07/2018		Guia Juntada
23/07/2018		Guia Juntada
18/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 1591/1592: Manifestem-se os credores, em especial a Petrobras Distribuidora S/A, sobre a petição, informando ainda se houve a satisfação da obrigação. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80056 - Protocolo: FCAS18000919796
12/07/2018		Guia Juntada
12/07/2018		Guia Juntada
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 1949-1958
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Mandado de levantamento judicial nº 968/2018 emitido no valor de R$ 294.000,00, em favor do credor Cosan Lubrificantes, disponível para retirada a partir de 17/07/2018. Salientamos que de acordo com o Art. 1.115 das NSCGJ o levantamento dos valores junto à instituição financeira responsável somente será possível no dia útil subsequente à retirada da guia em cartório. Advogados(s): Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Yuri de Almeida Brancalhão (OAB 387416/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
10/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento judicial nº 968/2018 emitido no valor de R$ 294.000,00, em favor do credor Cosan Lubrificantes, disponível para retirada a partir de 17/07/2018. Salientamos que de acordo com o Art. 1.115 das NSCGJ o levantamento dos valores junto à instituição financeira responsável somente será possível no dia útil subsequente à retirada da guia em cartório.
10/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80055 - Protocolo: FFPA18001217276
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 180-1805
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que os depósitos judiciais vinculados aos presentes feitos, na presente data, perfazem em valores de 'saldo capital', o montante de R$3.836.995,38, conforme se verifica às folhas 1573/1578 (contas judiciais nº 100119260916, nº 2700122520563 e nº 1400108407074). Certifico e dou fé que em cumprimento às respeitáveis decisões das folhas 1.507 e 1.562, expedi os seguintes mandados de levantamentos judiciais - todos com disponibilidade para retirada em cartório a partir de 22/06/2018: MLJ nº 842/2018 em favor de César Alexandre Jordão Perales, e de seu advogado Dr. Diego Dos Santos Azevedo Gama, no valor de R$1.083.468,30; MLJ nº 843/2018 em favor de Barbosa Duarte e Portugal de Oliveira Consultoria Juridica e Advocacia, e do advogado Dr. Jonas Pereira Fanton, no valor de R$149.466,40; MLJ nº 845/2018 em favor de Camelier e Machado Advocacia, e do advogado Dr. Deoclecio Barreto Machado, no valor de R$168.152,33; MLJ nº 847/2018 em favor de Banco Itaubank S.A., e do advogado Dr. Jonas Pereira Fanton, no valor de R$662.031,72; MLJ nº 848/2018 em favor de Petrobrás Distribuidora S/A, e do advogado Dr. Fábio Izique Chebabi, no valor de R$1.479.876,63 (conforme saldo remanescente de valores e obedecendo a ordem estabelecida na r. Decisão de fls. 1.507); Salienta-se que de acordo com o Art. 1.115 das NSCGJ o levantamento dos valores junto à instituição financeira responsável somente será possível no dia útil subsequente à retirada da guia em cartório. Ficam os patronos de Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. intimados a regularizar a representação processual (procuração ou substabelecimento com poderes para dar e receber quitação) do Dr. Yuri de Almeida Brancalhão, OAB/SP 387416, para que a guia saia em seu nome, conforme petição de fls. 1.510 (no valor de R$294.000,00). Tendo em vista a ordem de concorrência dos créditos estabelecida às fls. 1507 e 1508, certifico que não houve saldo suficiente para expedir as guias de levantamento para (I) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. em seu valor integral (restando devidos R$967.439,33) e (II) COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (restando devidos R$3.754.665,79). Nada mais. Advogados(s): Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Yuri de Almeida Brancalhão (OAB 387416/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
15/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que os depósitos judiciais vinculados aos presentes feitos, na presente data, perfazem em valores de 'saldo capital', o montante de R$3.836.995,38, conforme se verifica às folhas 1573/1578 (contas judiciais nº 100119260916, nº 2700122520563 e nº 1400108407074). Certifico e dou fé que em cumprimento às respeitáveis decisões das folhas 1.507 e 1.562, expedi os seguintes mandados de levantamentos judiciais - todos com disponibilidade para retirada em cartório a partir de 22/06/2018: MLJ nº 842/2018 em favor de César Alexandre Jordão Perales, e de seu advogado Dr. Diego Dos Santos Azevedo Gama, no valor de R$1.083.468,30; MLJ nº 843/2018 em favor de Barbosa Duarte e Portugal de Oliveira Consultoria Juridica e Advocacia, e do advogado Dr. Jonas Pereira Fanton, no valor de R$149.466,40; MLJ nº 845/2018 em favor de Camelier e Machado Advocacia, e do advogado Dr. Deoclecio Barreto Machado, no valor de R$168.152,33; MLJ nº 847/2018 em favor de Banco Itaubank S.A., e do advogado Dr. Jonas Pereira Fanton, no valor de R$662.031,72; MLJ nº 848/2018 em favor de Petrobrás Distribuidora S/A, e do advogado Dr. Fábio Izique Chebabi, no valor de R$1.479.876,63 (conforme saldo remanescente de valores e obedecendo a ordem estabelecida na r. Decisão de fls. 1.507); Salienta-se que de acordo com o Art. 1.115 das NSCGJ o levantamento dos valores junto à instituição financeira responsável somente será possível no dia útil subsequente à retirada da guia em cartório. Ficam os patronos de Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. intimados a regularizar a representação processual (procuração ou substabelecimento com poderes para dar e receber quitação) do Dr. Yuri de Almeida Brancalhão, OAB/SP 387416, para que a guia saia em seu nome, conforme petição de fls. 1.510 (no valor de R$294.000,00). Tendo em vista a ordem de concorrência dos créditos estabelecida às fls. 1507 e 1508, certifico que não houve saldo suficiente para expedir as guias de levantamento para (I) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. em seu valor integral (restando devidos R$967.439,33) e (II) COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (restando devidos R$3.754.665,79). Nada mais.
11/06/2018		Petição Juntada
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1769-1775
07/06/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Certidão prevista no art. 828 disponível para impressão a partir de 13/06/2018. Advogados(s): Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Yuri de Almeida Brancalhão (OAB 387416/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
07/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão prevista no art. 828 disponível para impressão a partir de 13/06/2018.
30/05/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 1724-1729
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Vistos.A cessão de direitos noticiada nos autos deve ser reconhecida, uma vez que os documentos demonstram tratar-se de pessoas capazes, munidas de documentação idônea.No mais, deve ser deferida a desistência da arrematação, uma vez que os imóveis já foram objeto de arrematação em outro processo, prejudicando a transferência de propriedade.Assim, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 1.083.468,30 em favor dos cessionários arrematantes, devendo o saldo restante depositado nos autos ser utilizado para a satisfação do débito na ordem já estabelecida às fls. 1507/1508.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
15/05/2018		Decisão Vistos.A cessão de direitos noticiada nos autos deve ser reconhecida, uma vez que os documentos demonstram tratar-se de pessoas capazes, munidas de documentação idônea.No mais, deve ser deferida a desistência da arrematação, uma vez que os imóveis já foram objeto de arrematação em outro processo, prejudicando a transferência de propriedade.Assim, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 1.083.468,30 em favor dos cessionários arrematantes, devendo o saldo restante depositado nos autos ser utilizado para a satisfação do débito na ordem já estabelecida às fls. 1507/1508.Intime-se.
14/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80054 - Protocolo: FCAS18000666745
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1863/1864
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0232/2018 Teor do ato: Vistos.Comprovem os cessionários o quanto alegado às fls. 1526/1527, no sentido da venda dos imóveis arrematados em outro processo.Nesse sentido, fica consignado, que apenas a desistência justificada é que resultará na devolução dos valores depositados nos autos.Por enquanto, INDEFIRO o levantamento de qualquer valor.Prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1825-1833
16/03/2018		Petição Juntada
16/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80053 - Protocolo: FCAS18000330584
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Comprovem os cessionários o quanto alegado às fls. 1526/1527, no sentido da venda dos imóveis arrematados em outro processo.Nesse sentido, fica consignado, que apenas a desistência justificada é que resultará na devolução dos valores depositados nos autos.Por enquanto, INDEFIRO o levantamento de qualquer valor.Prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos.Intimem-se. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
13/03/2018		Decisão Vistos.Comprovem os cessionários o quanto alegado às fls. 1526/1527, no sentido da venda dos imóveis arrematados em outro processo.Nesse sentido, fica consignado, que apenas a desistência justificada é que resultará na devolução dos valores depositados nos autos.Por enquanto, INDEFIRO o levantamento de qualquer valor.Prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos.Intimem-se.
09/03/2018		Petição Juntada
07/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que, em 15/02/2018, decorreu o prazo sem que as partes interessadas, intimadas pelo DJE, à fl. 1.541, apresentassem impugnação à r. decisão de fls. 1.507/1.508. Nada mais.
02/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052 - Protocolo: FCAS18000254332
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 1695-1702
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1795-1803
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.1526/1533: Manifestem-se as partes acerca da petição que noticia cessão de direitos do arrematante.Prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1056-1063
09/02/2018		Decisão Vistos.Fls.1526/1533: Manifestem-se as partes acerca da petição que noticia cessão de direitos do arrematante.Prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se.
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FCAS18000090840
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.1510, 1516/1517, 1520 e 1522:1) Certifique a serventia o transcurso do prazo da decisão de fls.1507/1508.2) Decorrido o prazo sem qualquer impugnação, expeça-se mandando de levantamento, nos termos do provimento jurisdicional e na ordem determinada.Ressalto que, como regra, o Recurso Especial, se recebido, não tem efeito suspensivo, não impedindo, portanto, o prosseguimento desta demanda.Intime-se. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que não ocorreu, por ora, o decurso do prazo da decisão de fls. 1.507/1.508. Nada mais.
02/02/2018		Decisão Vistos.Fls.1510, 1516/1517, 1520 e 1522:1) Certifique a serventia o transcurso do prazo da decisão de fls.1507/1508.2) Decorrido o prazo sem qualquer impugnação, expeça-se mandando de levantamento, nos termos do provimento jurisdicional e na ordem determinada.Ressalto que, como regra, o Recurso Especial, se recebido, não tem efeito suspensivo, não impedindo, portanto, o prosseguimento desta demanda.Intime-se.
30/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FCAS18000074074
23/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ18010206072
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Aguarde-se o transcurso do prazo de preclusão da decisão de fls. 1507/1508 para a expedição dos mandados de levantamentos judiciais conforme último parágrafo de fl. 1508.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
19/01/2018		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Aguarde-se o transcurso do prazo de preclusão da decisão de fls. 1507/1508 para a expedição dos mandados de levantamentos judiciais conforme último parágrafo de fl. 1508.Int.
12/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FCAS18000007079
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 2155/2165
06/12/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ17017850640
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0765/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1483 e seguintes: Digam as partes, no prazo de cinco dias, acerca do levantamento dos valores depositados em Juízo.No que tange à ordem de primazia no pagamento, originalmente estabelecida às fls. 1336/1340, com aditamento às fls. 1357 e 1483, em busca de um melhor esclarecimento a todos os envolvidos, e em atenção ao também determinado pela instância superior, estabeleço a seguinte ordem de concorrência dos créditos, conforme a respectiva natureza: a) receberá em primeiro lugar a credora com garantia real COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, até o limite do bem gravado, tendo em vista a garantia hipotecária sobre o imóvel matriculado sob nº 41.641 fls. 1.145/1.150). VALOR: R$ 294.000,00 (com os acréscimos da conta judicial desde a efetivação do depósito da arrematação).b) receberá em segundo lugar o credor de honorários advocatícios BARBOSA DUARTE & PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (crédito referente aos honorários advocatícios fls. 1275/1278). VALOR: R$ 149.466,40. c) receberá em terceiro lugar a credora de honorários advocatícios CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA, tendo em vista os honorários advocatícios estabelecidos nos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114. VALOR: R$ 168.152,33 (com a advertência do limite de 150 salários mínimos, nos moldes definidos pela E. Superior Instância, sendo que eventual saldo remanescente deverá ser inserido após o pagamento da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A). d) receberá em quarto lugar o credor BANCO ITAUBANK S/A, tendo em vista as penhoras datadas de 07/06/2002 e 24/10/2002 - fls. 1270/1278. VALOR: R$ 662.031,72.e) receberá em quinto lugar a credora PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, tendo em vista a penhora datada de de 30/01/2003 - fls. 1280. VALOR: R$ 3.324.558,08. f) receberá em sexto lugar a credora COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, eis que não havia penhora em seu nome. VALOR: R$ 3.754.665,79."Após a preclusão desta decisão, expeçam-se os mandados de levantamento judicial em favor dos respectivos credores, obedecendo a ordem acima determinada, relativo aos valores depositados em conta vinculada a este feito. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
28/11/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1483 e seguintes: Digam as partes, no prazo de cinco dias, acerca do levantamento dos valores depositados em Juízo.No que tange à ordem de primazia no pagamento, originalmente estabelecida às fls. 1336/1340, com aditamento às fls. 1357 e 1483, em busca de um melhor esclarecimento a todos os envolvidos, e em atenção ao também determinado pela instância superior, estabeleço a seguinte ordem de concorrência dos créditos, conforme a respectiva natureza: a) receberá em primeiro lugar a credora com garantia real COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, até o limite do bem gravado, tendo em vista a garantia hipotecária sobre o imóvel matriculado sob nº 41.641 fls. 1.145/1.150). VALOR: R$ 294.000,00 (com os acréscimos da conta judicial desde a efetivação do depósito da arrematação).b) receberá em segundo lugar o credor de honorários advocatícios BARBOSA DUARTE & PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (crédito referente aos honorários advocatícios fls. 1275/1278). VALOR: R$ 149.466,40. c) receberá em terceiro lugar a credora de honorários advocatícios CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA, tendo em vista os honorários advocatícios estabelecidos nos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114. VALOR: R$ 168.152,33 (com a advertência do limite de 150 salários mínimos, nos moldes definidos pela E. Superior Instância, sendo que eventual saldo remanescente deverá ser inserido após o pagamento da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A). d) receberá em quarto lugar o credor BANCO ITAUBANK S/A, tendo em vista as penhoras datadas de 07/06/2002 e 24/10/2002 - fls. 1270/1278. VALOR: R$ 662.031,72.e) receberá em quinto lugar a credora PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, tendo em vista a penhora datada de de 30/01/2003 - fls. 1280. VALOR: R$ 3.324.558,08. f) receberá em sexto lugar a credora COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, eis que não havia penhora em seu nome. VALOR: R$ 3.754.665,79."Após a preclusão desta decisão, expeçam-se os mandados de levantamento judicial em favor dos respectivos credores, obedecendo a ordem acima determinada, relativo aos valores depositados em conta vinculada a este feito. Int.
23/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FCAS17001958229
16/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1868-1878
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0675/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1466 e seguintes: Cumpra-se o v. acórdão e, por consequência, mantenho o indeferimento do pedido da exequente para adjudicar os imóveis matriculados sob nº 18.993 e 129.677, em razão da existência de penhoras anteriores, o que ensejou a abertura do concurso de credores (fls. 1260).No que tange à ordem de primazia no pagamento, originalmente estabelecida às fls. 1336/1340, com aditamento às fls. 1357, cumpra-se o v. acórdão, de modo a inserir o crédito de CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA na categoria dos créditos trabalhistas privilegiados, até o limite de 150 salários mínimos. Quanto ao levantamento dos valores, aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento, até porque pendente de julgamento a questão atinente à correção dos valores depositados em Juízo em favor de COSAN (vide fls. 1437/1438).Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Deoclecio Barreto Machado Vencimento: 10/11/2017
07/11/2017		Petição Intermediária Juntada
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 1584/1592
23/10/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que , em cumprimento ao art. 208 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, junto adiante as peças processuais desentranhadas dos autos de Agravo de Instrumento n. 2115468-85.2017.8.26.0000 , interposto contra a decisão de fls. 1356/1357.
20/10/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1466 e seguintes: Cumpra-se o v. acórdão e, por consequência, mantenho o indeferimento do pedido da exequente para adjudicar os imóveis matriculados sob nº 18.993 e 129.677, em razão da existência de penhoras anteriores, o que ensejou a abertura do concurso de credores (fls. 1260).No que tange à ordem de primazia no pagamento, originalmente estabelecida às fls. 1336/1340, com aditamento às fls. 1357, cumpra-se o v. acórdão, de modo a inserir o crédito de CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA na categoria dos créditos trabalhistas privilegiados, até o limite de 150 salários mínimos. Quanto ao levantamento dos valores, aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento, até porque pendente de julgamento a questão atinente à correção dos valores depositados em Juízo em favor de COSAN (vide fls. 1437/1438).Int.
18/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FCAS17001725641
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0636/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,1-Fl. 1463: Para levantamento dos valores, aguarde-se o julgamento definitivo dos recursos interpostos, conforme já determinado na decisão de fl. 1451.2-Oportunamente, informem os interessados.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
06/10/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,1-Fl. 1463: Para levantamento dos valores, aguarde-se o julgamento definitivo dos recursos interpostos, conforme já determinado na decisão de fl. 1451.2-Oportunamente, informem os interessados.Int.
02/10/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FEFE17000319610
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1783-1790
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0490/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1455/1456: Trata-se de habilitação de crédito em favor de DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS, sustentando, em síntese, ser credor do executado referente aos créditos decorrentes dos autos nº 0002505-79.2001.8.26.0114, em tramite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. INDEFIRO, desde logo, tal habilitação, isso porque o concurso de credores aqui estabelecido não busca reunir todos os credores do executado, tampouco todos os seus bens, consequências próprias do concurso universal. Dessa forma, resulta claro que neste concurso particular instaurado nestes autos concorrem apenas aqueles credores cujo crédito esteja garantido por um mesmo bem, sucessivamente penhorado, motivo pelo qual o pedido de habilitação não pode ser acolhido.Nesse particular, está o entendimento do. C. Superior Tribunal de Justiça:"A incidência de múltiplas penhoras sobre um mesmo bem não induz o concurso universal de credores, cuja instauração pressupõe a insolvência do devedor. A coexistência de duas ou mais penhoras sobre o mesmo bem implica concurso especial ou particular, previsto no art. 613 do CPC, que não reúne todos os credores do executado, tampouco todos os seus bens, consequências próprias do concurso universal. No concurso particular concorrem apenas os exequentes cujo crédito frente ao executado é garantido por um mesmo bem, sucessivamente penhorado". (STJ, REsp nº 976.52-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 25/02/2010).Com isso, aguarde-se o julgamento definitivo dos agravos de instrumento.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
15/08/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1455/1456: Trata-se de habilitação de crédito em favor de DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS, sustentando, em síntese, ser credor do executado referente aos créditos decorrentes dos autos nº 0002505-79.2001.8.26.0114, em tramite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. INDEFIRO, desde logo, tal habilitação, isso porque o concurso de credores aqui estabelecido não busca reunir todos os credores do executado, tampouco todos os seus bens, consequências próprias do concurso universal. Dessa forma, resulta claro que neste concurso particular instaurado nestes autos concorrem apenas aqueles credores cujo crédito esteja garantido por um mesmo bem, sucessivamente penhorado, motivo pelo qual o pedido de habilitação não pode ser acolhido.Nesse particular, está o entendimento do. C. Superior Tribunal de Justiça:"A incidência de múltiplas penhoras sobre um mesmo bem não induz o concurso universal de credores, cuja instauração pressupõe a insolvência do devedor. A coexistência de duas ou mais penhoras sobre o mesmo bem implica concurso especial ou particular, previsto no art. 613 do CPC, que não reúne todos os credores do executado, tampouco todos os seus bens, consequências próprias do concurso universal. No concurso particular concorrem apenas os exequentes cujo crédito frente ao executado é garantido por um mesmo bem, sucessivamente penhorado". (STJ, REsp nº 976.52-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 25/02/2010).Com isso, aguarde-se o julgamento definitivo dos agravos de instrumento.Int.
15/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ17015210780
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 1388-1398
19/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FCAS17001237581
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1437 e seguintes: Ciente da interposição dos agravos de instrumento. Anote-se.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 1437/1438, notadamente a concessão do efeito suspensivo pela Superior Instancia.Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo dos agravos. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
14/07/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1437 e seguintes: Ciente da interposição dos agravos de instrumento. Anote-se.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 1437/1438, notadamente a concessão do efeito suspensivo pela Superior Instancia.Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo dos agravos. Int.
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 1645-1659
28/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ17014027056
28/06/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0363/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1398/1400: conheço do recurso por tempestivo, mas o faço para negar-lhe provimento.Dessarte, possível afirmar que os presentes embargos não visam sanar omissões ou contradição, eventualmente presentes na decisão, mas sim possuem caráter nitidamente infringente na medida em que se tenciona a modificação da decisão impugnada.Isto porque tendo sido decidido o meritum causae com fundamento suficiente, obviamente as teses contrárias foram rechaçadas.Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, conforme precedente abaixo transcrito, inclusive já na vigência do Novo Código de Processo Civil:O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio a confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (STJ, EDcl no MS 21315/DF, Primeira Seção, Ministra Diva Malerbi, DJe 15.06.2016).Não fosse isso, forçoso reconhecer que a questão atinente à acessoriedade do crédito pertencente ao escritório de advocacia está sob análise do E. Tribunal de Justiça, cuja decisão monocrática, inclusive, determinou o efeito suspensivo (fls. 1353/1354). Denota-se, portanto, que não houve contradição, omissão ou obscuridade da r. decisão.O que pretende a embargante, ao menos à primeira vista, é modificar a decisão impugnada, o que não se admite na legislação processual, exceto via agravo de instrumento, do qual se aguarda o julgamento.Fls. 1404/1405: Trata-se de habilitação de crédito em favor de MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES, sustentando, em síntese, ser credor do executado referente aos honorários advocatícios decorrentes dos autos nº 0023511-79.2000.8.26.0114, em tramite perante a 6ª Vara Cível desta Comarca. INDEFIRO, desde logo, tal habilitação, seja porque o interessado não comprovou documentalmente suas alegações, sequer acostando memória atualizada do débito, seja porque o concurso de credores aqui estabelecido não busca reunir todos os credores do executado, tampouco todos os seus bens, consequências próprias do concurso universal. Dessa forma, resulta claro que neste concurso particular instaurado nestes autos concorrem apenas aqueles credores cujo crédito esteja garantido por um mesmo bem, sucessivamente penhorado, motivo pelo qual o pedido de habilitação não pode ser acolhido.Nesse particular, está o entendimento do. C. Superior Tribunal de Justiça:"A incidência de múltiplas penhoras sobre um mesmo bem não induz o concurso universal de credores, cuja instauração pressupõe a insolvência do devedor. A coexistência de duas ou mais penhoras sobre o mesmo bem implica concurso especial ou particular, previsto no art. 613 do CPC, que não reúne todos os credores do executado, tampouco todos os seus bens, consequências próprias do concurso universal. No concurso particular concorrem apenas os exequentes cujo crédito frente ao executado é garantido por um mesmo bem, sucessivamente penhorado". (STJ, REsp nº 976.52-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 25/02/2010).Fls. 1407 e seguintes: Sustentam os exequentes, em síntese, que o agravo de instrumento pendente de julgamento não poderá afetar a ordem de seus respectivos pagamentos, motivo pelo qual pugnam pela expedição do mandado de levantamento judicial.Ocorre que, ao contrário do que os exequentes pretendem fazer crer, encontra-se pendente o julgamento do referido recurso, no qual, aliás, foi deferido o efeito suspensivo, haja vista o risco de levantamento dos valores (fls. 1353/1354).Com isso, em cumprimento às determinações da E. Superior Instância, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
21/06/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1398/1400: conheço do recurso por tempestivo, mas o faço para negar-lhe provimento.Dessarte, possível afirmar que os presentes embargos não visam sanar omissões ou contradição, eventualmente presentes na decisão, mas sim possuem caráter nitidamente infringente na medida em que se tenciona a modificação da decisão impugnada.Isto porque tendo sido decidido o meritum causae com fundamento suficiente, obviamente as teses contrárias foram rechaçadas.Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, conforme precedente abaixo transcrito, inclusive já na vigência do Novo Código de Processo Civil:O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio a confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (STJ, EDcl no MS 21315/DF, Primeira Seção, Ministra Diva Malerbi, DJe 15.06.2016).Não fosse isso, forçoso reconhecer que a questão atinente à acessoriedade do crédito pertencente ao escritório de advocacia está sob análise do E. Tribunal de Justiça, cuja decisão monocrática, inclusive, determinou o efeito suspensivo (fls. 1353/1354). Denota-se, portanto, que não houve contradição, omissão ou obscuridade da r. decisão.O que pretende a embargante, ao menos à primeira vista, é modificar a decisão impugnada, o que não se admite na legislação processual, exceto via agravo de instrumento, do qual se aguarda o julgamento.Fls. 1404/1405: Trata-se de habilitação de crédito em favor de MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES, sustentando, em síntese, ser credor do executado referente aos honorários advocatícios decorrentes dos autos nº 0023511-79.2000.8.26.0114, em tramite perante a 6ª Vara Cível desta Comarca. INDEFIRO, desde logo, tal habilitação, seja porque o interessado não comprovou documentalmente suas alegações, sequer acostando memória atualizada do débito, seja porque o concurso de credores aqui estabelecido não busca reunir todos os credores do executado, tampouco todos os seus bens, consequências próprias do concurso universal. Dessa forma, resulta claro que neste concurso particular instaurado nestes autos concorrem apenas aqueles credores cujo crédito esteja garantido por um mesmo bem, sucessivamente penhorado, motivo pelo qual o pedido de habilitação não pode ser acolhido.Nesse particular, está o entendimento do. C. Superior Tribunal de Justiça:"A incidência de múltiplas penhoras sobre um mesmo bem não induz o concurso universal de credores, cuja instauração pressupõe a insolvência do devedor. A coexistência de duas ou mais penhoras sobre o mesmo bem implica concurso especial ou particular, previsto no art. 613 do CPC, que não reúne todos os credores do executado, tampouco todos os seus bens, consequências próprias do concurso universal. No concurso particular concorrem apenas os exequentes cujo crédito frente ao executado é garantido por um mesmo bem, sucessivamente penhorado". (STJ, REsp nº 976.52-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 25/02/2010).Fls. 1407 e seguintes: Sustentam os exequentes, em síntese, que o agravo de instrumento pendente de julgamento não poderá afetar a ordem de seus respectivos pagamentos, motivo pelo qual pugnam pela expedição do mandado de levantamento judicial.Ocorre que, ao contrário do que os exequentes pretendem fazer crer, encontra-se pendente o julgamento do referido recurso, no qual, aliás, foi deferido o efeito suspensivo, haja vista o risco de levantamento dos valores (fls. 1353/1354).Com isso, em cumprimento às determinações da E. Superior Instância, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento.Int.
13/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ17013599435
12/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FCAS17001001905
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 1761/1773
29/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FSMR17000141410
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1350/1351: Conheço dos embargos de declaração opostos por COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, pois tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para integrar o julgado.De fato, a decisão, tal como lançada, foi omissa quanto os acréscimos da conta judicial desde a efetivação do depósito da arrematação. Melhor analisando a questão, portanto, a embargante faz jus à correção dos valores depositados em conta judicial, adotando-se como base de cálculo o valor original de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais). Ante o exposto, com fundamento no artigo 494, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os Embargos de Declaração para integrar o julgado, incluindo na parte final da decisão de fls. 1336/1340 os seguintes termos:"a) receberá em primeiro lugar a credora com garantia real COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, até o limite do bem gravado, tendo em vista a garantia hipotecária sobre o imóvel matriculado sob nº 41.641 fls. 1.145/1.150). VALOR: R$ 294.000,00 (com os acréscimos da conta judicial desde a efetivação do depósito da arrematação)."Retifique-se o registro da decisão, fazendo-se as anotações necessárias, publique-se e intime-se.Fls. 1353/1354: Cumpra-se a v. decisão monocrática da Superior Instância, notadamente a concessão de efeito suspensivo.Diante das informações constantes na decisão monocrática, melhor revendo os autos, RECONSIDERO a decisão de fls. 1336/1340 quanto ao pagamento da credora CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA, haja vista os cálculos apresentados nos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114, conforme noticiado às fls. 1265/1266, com a ressalva de que a ordem de pagamento deverá ser após o pagamento da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, eis que foi estabelecido naqueles autos que o crédito principal tem preferência ao crédito relativo aos honorários de sucumbência.Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1336/1340 para incluir os seguintes termos:"e) receberá em quinto lugar a credora CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA, tendo em vista a preferência do crédito principal sobre os honorários advocatícios estabelecida nos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114. VALOR: R$ 168.152,33."f) receberá em sexto lugar a credora COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, eis que não havia penhora em seu nome. VALOR: R$ 3.754.665,79."Retifique-se o registro da decisão, fazendo-se as anotações necessárias, publique-se e intime-se.Por fim, seguem as informações requisitadas pela Superior Instância. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico indicado à fls. 1354, com a notícia da reconsideração da decisão agravada, com as homenagens de estilo.Int.Campinas, 18 de maio de 2017. Ref.Agravo de instrumento Processo nº 2084737-09.2017.8.26.0000Agravante: CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA Agravado :BANCO ITAUBANK S/AExcelentíssimo Senhor Desembargador:Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, com o intuito de lhe prestar as informações solicitadas a respeito do agravo de instrumento em epígrafe.Em 18 de abril de 2017, proferi a decisão recorrida para julgar o concurso de credores instaurado incidentalmente nos autos de execução de titulo extrajudicial, oportunidade em que estabeleci a ordem de concorrência dos créditos, conforme a respectiva natureza, ficando prejudicado o pedido da agravante, eis que após a abertura do concurso de credores não havia sido apresentada a memória de cálculo. A esse respeito, cumpre esclarecer que a decisão foi reconsiderada, haja vista que os cálculos relativos aos créditos da agravante foram apresentados nos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114, conforme noticiado às fls. 1265/1266, com a ressalva de que a ordem de pagamento deverá ser após o pagamento da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, eis que foi estabelecido naqueles autos que o crédito principal tem preferência ao crédito relativo aos honorários de sucumbência. Sendo o que me cumpria, para o momento, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração e, desde logo, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que, porventura, sejam necessários.A Sua Excelência, o Desembargador Doutor ALBERTO GOSSONExmo. Sr. Desembargador Relator integrante da 22ª Câmara da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
22/05/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1350/1351: Conheço dos embargos de declaração opostos por COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, pois tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para integrar o julgado.De fato, a decisão, tal como lançada, foi omissa quanto os acréscimos da conta judicial desde a efetivação do depósito da arrematação. Melhor analisando a questão, portanto, a embargante faz jus à correção dos valores depositados em conta judicial, adotando-se como base de cálculo o valor original de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais). Ante o exposto, com fundamento no artigo 494, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os Embargos de Declaração para integrar o julgado, incluindo na parte final da decisão de fls. 1336/1340 os seguintes termos:"a) receberá em primeiro lugar a credora com garantia real COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, até o limite do bem gravado, tendo em vista a garantia hipotecária sobre o imóvel matriculado sob nº 41.641 fls. 1.145/1.150). VALOR: R$ 294.000,00 (com os acréscimos da conta judicial desde a efetivação do depósito da arrematação)."Retifique-se o registro da decisão, fazendo-se as anotações necessárias, publique-se e intime-se.Fls. 1353/1354: Cumpra-se a v. decisão monocrática da Superior Instância, notadamente a concessão de efeito suspensivo.Diante das informações constantes na decisão monocrática, melhor revendo os autos, RECONSIDERO a decisão de fls. 1336/1340 quanto ao pagamento da credora CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA, haja vista os cálculos apresentados nos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114, conforme noticiado às fls. 1265/1266, com a ressalva de que a ordem de pagamento deverá ser após o pagamento da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, eis que foi estabelecido naqueles autos que o crédito principal tem preferência ao crédito relativo aos honorários de sucumbência.Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1336/1340 para incluir os seguintes termos:"e) receberá em quinto lugar a credora CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA, tendo em vista a preferência do crédito principal sobre os honorários advocatícios estabelecida nos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114. VALOR: R$ 168.152,33."f) receberá em sexto lugar a credora COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, eis que não havia penhora em seu nome. VALOR: R$ 3.754.665,79."Retifique-se o registro da decisão, fazendo-se as anotações necessárias, publique-se e intime-se.Por fim, seguem as informações requisitadas pela Superior Instância. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico indicado à fls. 1354, com a notícia da reconsideração da decisão agravada, com as homenagens de estilo.Int.Campinas, 18 de maio de 2017. Ref.Agravo de instrumento Processo nº 2084737-09.2017.8.26.0000Agravante: CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA Agravado :BANCO ITAUBANK S/AExcelentíssimo Senhor Desembargador:Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, com o intuito de lhe prestar as informações solicitadas a respeito do agravo de instrumento em epígrafe.Em 18 de abril de 2017, proferi a decisão recorrida para julgar o concurso de credores instaurado incidentalmente nos autos de execução de titulo extrajudicial, oportunidade em que estabeleci a ordem de concorrência dos créditos, conforme a respectiva natureza, ficando prejudicado o pedido da agravante, eis que após a abertura do concurso de credores não havia sido apresentada a memória de cálculo. A esse respeito, cumpre esclarecer que a decisão foi reconsiderada, haja vista que os cálculos relativos aos créditos da agravante foram apresentados nos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114, conforme noticiado às fls. 1265/1266, com a ressalva de que a ordem de pagamento deverá ser após o pagamento da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, eis que foi estabelecido naqueles autos que o crédito principal tem preferência ao crédito relativo aos honorários de sucumbência. Sendo o que me cumpria, para o momento, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração e, desde logo, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que, porventura, sejam necessários.A Sua Excelência, o Desembargador Doutor ALBERTO GOSSONExmo. Sr. Desembargador Relator integrante da 22ª Câmara da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
17/05/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada Pedido de Informações
17/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ17012932940
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 1529-1541
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1260 e seguintes: Instaurado o incidente processual de concurso de credores, previsto nos artigos 908 a 909 do Código de Processo Civil, o qual pressupõe a existência de execuções com credores diversos e de mais de uma penhora sobre um mesmo bem de um devedor comum (artigo 797, e parágrafo único do CPC), é necessário estabelecer qual a ordem de primazia no pagamento.Nas lições de Araken de Assis, "a ordem das prelações, no concurso especial, atendidas as detrações prévias, e ressalvados os credores que jamais participarão do concurso (por exemplo, o credor fiduciário), assume o seguinte feitio: a) crédito trabalhista; b) crédito fiscal; observada a ordem do concursus fiscalis, a teor do ar. 187, parágrafo único, do CTN (em primeiro lugar, a União, em seguida, os Estados e o Distrito Federal, conjuntamente e pro rata; por fim, os Municípios, conjuntamente e pro rata); c) crédito real; d) crédito dotado de privilégio especial; e) crédito dotado de privilégio geral; f) crédito simples ou quirografário, respeitada a anterioridade das penhoras; g) crédito subquirografário" (Concurso Especial de Credores no CPC, 1ª Ed. 2003, São Paulo, RT, p. 274).Destarte, os créditos possuem a seguinte ordem de preferência: a) créditos oriundos da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor e os decorrentes de acidentes de trabalho (art. 186 CTN e Lei n° 11.101/2005); b) créditos tributários (art. 186 c/c art. 130 do CTN), entre eles o crédito decorrente do FGTS; c) crédito resultante das despesas condominiais, para a própria conservação da coisa, de natureza propter rem, d) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; e) créditos com privilégio especial (art. 946 CC); f) créditos com privilégio geral (art. 965 CC); e g) créditos quirografários. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CONCURSO DE CREDORES - PREFERÊNCIA - PENHORA ANTECEDENTE inclusive aos que estão garantidos com penhora antecedente (precedentes do STJ ) 2. No concurso de credores estabelecem-se duas ordens de preferência: os créditos trabalhistas, os da Fazenda Federal, Estadual e Municipal e os com garantia real, nesta ordem; em um segundo momento, a preferência se estabelece em favor dos credores com penhora antecedente ao concurso, observando-se entre eles a ordem cronológica da constrição. 3. Na dicção do art. 711 do CPC, a Fazenda, independentemente de penhora, prefere aos demais credores com penhora antecedente. 4. Recurso especial improvido." (REsp 594.491/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON 2ª T., j. em 02.06.2005). O direito à prelação por crédito privilegiado legalmente, nos termos do artigo 908, do CPC, não exige demonstração, pelo credor, de prévia execução e penhora sobre o bem, bastando a demonstração nestes autos da existência do crédito e do direito de preferência, ficando resguardados os valores preferencialmente destinados, cujo levantamento fica condicionado à futura execução própria, para onde serão transferidos. Destarte, conforme já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça, "o credor com título de preferência legal pode participar do concurso previsto no art. 711 do CPC para resguardar o seu direito de preferência, mesmo que não tenha promovido a execução do seu crédito. Nessa hipótese, reconhecida a preferência do crédito, o levantamento do valor fica condicionado à posterior ajuizamento de execução" (REsp 1219219 / SP; Relator(a): Ministra NANCY ANDRIGHI (1118); Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA; Data do Julgamento: 17/11/2011), sendo certo ainda que "o art. 711 do CPC não exige que o credor preferencial efetue penhora sobre o bem objeto da execução" (REsp 293788 / SP; Relator(a): Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096); Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA; Data do Julgamento: 22/02/2005).Ademais, "em execuções distintas, penhorado um mesmo bem, o artigo 908 do CPC estabelece prioridade aos credores preferenciais, na distribuição do dinheiro apurado. Nada importa a existência de penhora anterior a benefício de credores exequentes não preferenciais" (RT 828/174). Por outro lado, na hipótese de incidente processual de concurso especial singular de credores sem privilégio, independentemente da existência de garantia real (quirografários ou não), não é possível a mera habilitação do crédito. Conforme inteligência do art. 908, do CPC, o credor sem nenhum privilégio de direito material deve, com a plena realização do contraditório e da ampla defesa, executar e penhorar os bens do devedor, para fins de fixação da preferência, sob pena de ser excluído do rateio. Assim, em se tratando de credores que se achem em paridade, sem nenhum privilégio, a preferência decorre da simples penhora, sendo que o numerário penhorado e o produto de eventual arrematação de bens será distribuído entre os credores com observância da anterioridade das penhoras.Com isso, mostra-se oportuno fazer uma descrição dos bens imóveis penhorados, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as questões aqui abordadas, em busca de um melhor entendimento. 1. Matricula nº 41.641 - arrematado em 16/07/2015 fls. 843/8442. Matricula nº 17.368 - arrematado em 16/07/2015 fls. 841/8423. Matricula nº 17.369 - arrematado em 16/07/2015 fls. 841/8424. Matricula nº 17.370 - arrematado em 16/07/2015 fls. 841/8425. Matricula nº 17.371 - arrematado em 16/07/2015 fls. 839/8406. Matricula nº 106.382 - arrematado em 05/08/2015 fls. 879/8807. Matricula nº 106.383 - arrematado em 05/08/2015 fls. 877/8788. Matricula nº 18.993 - suspenso fls. 6089. Matricula nº 129.677 - arrematado em 29/04/2010 (fls. 628) / arrematado em 16/07/2015 (fls. 818)10. Matricula nº 129.678 - arrematado em 29/04/2010 (fls. 628) / arrematado em 16/07/2015 (fls. 818)Com tais arrematações, encontram-se depositados nestes autos os seguintes valores:- R$ 600.000,00 (fls. 779)- R$ 93.600,00 (fls. 780)- R$ 88.200,00 (fls. 781)- R$ 14.700,00 (fls. 782)- R$ 100.000,00 (fls. 783)- R$ 15.600,00 (fls. 784) comissão do leiloeiro- R$ 1.083.468,30 (fls. 785)- R$ 1.400.000,00 (fls. 867)- R$ 205.800,00 (fls. 868)- R$ 218.400,00 (fls. 869)- R$ 100.607,56 (fls. 871)- R$ 5.030,38 (fls. 872)- R$ 62.519,52 (fls. 873)- R$ 3.125,98 (fls. 874)Resta, agora, estabelecer a ordem de concorrência dos créditos, conforme a respectiva natureza: a) preferencial:1) Crédito com garantia real até o limite do bem gravado: Credora: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A (crédito referente à garantia hipotecária sobre o imóvel matriculado sob nº 41.641 fls. 1.145/1.150), tal como estabelecido no item 5 da decisão de fls. 864. VALOR: R$ 294.000,00.2) Crédito de Honorários Advocatícios: Credor: BARBOSA DUARTE & PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (crédito referente aos honorários advocatícios fls. 1275/1278). VALOR: R$ 149.466,40. Credora: CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA. Fica prejudicado o pedido, eis que após a abertura do concurso de credores, não foi apresentada a memória do crédito, sem contar que o imóvel objeto da matrícula nº 18.993 não foi alienado em hasta pública, tal como asseverado no item 1 da decisão de fls. 863.b) quirografário:1) Credor: BANCO ITAUBANK S/A (créditos decorrentes deste autos e dos autos nº 0012489-87.2001.8.26.0114 com penhoras datadas de 07/06/2002 e 24/10/2002 - fls. 1270/1278). VALOR: R$ 662.031,722) Credora: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (créditos decorrentes dos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114 com penhora datada de 30/01/2003 - fls. 1280). VALOR: R$ 3.324.558,08 (fls. 729/733)3) Credora: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A. (créditos decorrentes dos autos nº 0031222-38.2000.8.26.0114/0029388-63.2001.8.26.0114/0036545-24.2000.8.26.0114/0023511-79.2000.8.26.0114 fls. 1310/1311 - sem penhora). VALOR: R$ 3.754.665,79 (fls. 1.326)Nessa esteira, a classificação dos credores, para pagamento, será feita, com observância do seguinte critério: a) independentemente de penhora, devem ser satisfeitos, em primeiro lugar, os que tiverem título legal de preferência e possuírem título executivo, b) entre os credores titulares de mesmo privilegio (trabalhista, alimentar e equiparados), a ordem de preferência será estabelecida com observação da anterioridade de cada penhora ou requerimento protocolado, c) não havendo preferências legais, ou depois de satisfeitas estas, os demais credores serão escalonados segundo a ordem cronológica das penhoras, d) no caso das penhoras realizadas no mesmo dia, será privilegiado o que primeiro promoveu a execução.ANTE DO EXPOSTO, decido: a) receberá em primeiro lugar a credora com garantia real COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, até o limite do bem gravado, tendo em vista a garantia hipotecária sobre o imóvel matriculado sob nº 41.641 fls. 1.145/1.150). VALOR: R$ 294.000,00.b) receberá em segundo lugar o credor de honorários advocatícios BARBOSA DUARTE & PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (crédito referente aos honorários advocatícios fls. 1275/1278). VALOR: R$ 149.466,40. c) receberá em terceiro lugar o credor BANCO ITAUBANK S/A, tendo em vista as penhoras datadas de 07/06/2002 e 24/10/2002 - fls. 1270/1278. VALOR: R$ 662.031,72d) receberá em quarto lugar a credora PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, tendo em vista a penhora datada de de 30/01/2003 - fls. 1280. VALOR: R$ 3.324.558,08. e) receberá em quinto lugar a credora COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, eis que não havia penhora em seu nome. VALOR: R$ 3.754.665,79.Após a preclusão desta decisão, expeça-se os mandados de levantamento judicial em favor dos respectivos credores, obedecendo a ordem acima determinada, relativo aos valores depositados em conta vinculada a este feito. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
20/04/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1260 e seguintes: Instaurado o incidente processual de concurso de credores, previsto nos artigos 908 a 909 do Código de Processo Civil, o qual pressupõe a existência de execuções com credores diversos e de mais de uma penhora sobre um mesmo bem de um devedor comum (artigo 797, e parágrafo único do CPC), é necessário estabelecer qual a ordem de primazia no pagamento.Nas lições de Araken de Assis, "a ordem das prelações, no concurso especial, atendidas as detrações prévias, e ressalvados os credores que jamais participarão do concurso (por exemplo, o credor fiduciário), assume o seguinte feitio: a) crédito trabalhista; b) crédito fiscal; observada a ordem do concursus fiscalis, a teor do ar. 187, parágrafo único, do CTN (em primeiro lugar, a União, em seguida, os Estados e o Distrito Federal, conjuntamente e pro rata; por fim, os Municípios, conjuntamente e pro rata); c) crédito real; d) crédito dotado de privilégio especial; e) crédito dotado de privilégio geral; f) crédito simples ou quirografário, respeitada a anterioridade das penhoras; g) crédito subquirografário" (Concurso Especial de Credores no CPC, 1ª Ed. 2003, São Paulo, RT, p. 274).Destarte, os créditos possuem a seguinte ordem de preferência: a) créditos oriundos da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor e os decorrentes de acidentes de trabalho (art. 186 CTN e Lei n° 11.101/2005); b) créditos tributários (art. 186 c/c art. 130 do CTN), entre eles o crédito decorrente do FGTS; c) crédito resultante das despesas condominiais, para a própria conservação da coisa, de natureza propter rem, d) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; e) créditos com privilégio especial (art. 946 CC); f) créditos com privilégio geral (art. 965 CC); e g) créditos quirografários. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CONCURSO DE CREDORES - PREFERÊNCIA - PENHORA ANTECEDENTE inclusive aos que estão garantidos com penhora antecedente (precedentes do STJ ) 2. No concurso de credores estabelecem-se duas ordens de preferência: os créditos trabalhistas, os da Fazenda Federal, Estadual e Municipal e os com garantia real, nesta ordem; em um segundo momento, a preferência se estabelece em favor dos credores com penhora antecedente ao concurso, observando-se entre eles a ordem cronológica da constrição. 3. Na dicção do art. 711 do CPC, a Fazenda, independentemente de penhora, prefere aos demais credores com penhora antecedente. 4. Recurso especial improvido." (REsp 594.491/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON 2ª T., j. em 02.06.2005). O direito à prelação por crédito privilegiado legalmente, nos termos do artigo 908, do CPC, não exige demonstração, pelo credor, de prévia execução e penhora sobre o bem, bastando a demonstração nestes autos da existência do crédito e do direito de preferência, ficando resguardados os valores preferencialmente destinados, cujo levantamento fica condicionado à futura execução própria, para onde serão transferidos. Destarte, conforme já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça, "o credor com título de preferência legal pode participar do concurso previsto no art. 711 do CPC para resguardar o seu direito de preferência, mesmo que não tenha promovido a execução do seu crédito. Nessa hipótese, reconhecida a preferência do crédito, o levantamento do valor fica condicionado à posterior ajuizamento de execução" (REsp 1219219 / SP; Relator(a): Ministra NANCY ANDRIGHI (1118); Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA; Data do Julgamento: 17/11/2011), sendo certo ainda que "o art. 711 do CPC não exige que o credor preferencial efetue penhora sobre o bem objeto da execução" (REsp 293788 / SP; Relator(a): Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096); Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA; Data do Julgamento: 22/02/2005).Ademais, "em execuções distintas, penhorado um mesmo bem, o artigo 908 do CPC estabelece prioridade aos credores preferenciais, na distribuição do dinheiro apurado. Nada importa a existência de penhora anterior a benefício de credores exequentes não preferenciais" (RT 828/174). Por outro lado, na hipótese de incidente processual de concurso especial singular de credores sem privilégio, independentemente da existência de garantia real (quirografários ou não), não é possível a mera habilitação do crédito. Conforme inteligência do art. 908, do CPC, o credor sem nenhum privilégio de direito material deve, com a plena realização do contraditório e da ampla defesa, executar e penhorar os bens do devedor, para fins de fixação da preferência, sob pena de ser excluído do rateio. Assim, em se tratando de credores que se achem em paridade, sem nenhum privilégio, a preferência decorre da simples penhora, sendo que o numerário penhorado e o produto de eventual arrematação de bens será distribuído entre os credores com observância da anterioridade das penhoras.Com isso, mostra-se oportuno fazer uma descrição dos bens imóveis penhorados, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as questões aqui abordadas, em busca de um melhor entendimento. 1. Matricula nº 41.641 - arrematado em 16/07/2015 fls. 843/8442. Matricula nº 17.368 - arrematado em 16/07/2015 fls. 841/8423. Matricula nº 17.369 - arrematado em 16/07/2015 fls. 841/8424. Matricula nº 17.370 - arrematado em 16/07/2015 fls. 841/8425. Matricula nº 17.371 - arrematado em 16/07/2015 fls. 839/8406. Matricula nº 106.382 - arrematado em 05/08/2015 fls. 879/8807. Matricula nº 106.383 - arrematado em 05/08/2015 fls. 877/8788. Matricula nº 18.993 - suspenso fls. 6089. Matricula nº 129.677 - arrematado em 29/04/2010 (fls. 628) / arrematado em 16/07/2015 (fls. 818)10. Matricula nº 129.678 - arrematado em 29/04/2010 (fls. 628) / arrematado em 16/07/2015 (fls. 818)Com tais arrematações, encontram-se depositados nestes autos os seguintes valores:- R$ 600.000,00 (fls. 779)- R$ 93.600,00 (fls. 780)- R$ 88.200,00 (fls. 781)- R$ 14.700,00 (fls. 782)- R$ 100.000,00 (fls. 783)- R$ 15.600,00 (fls. 784) comissão do leiloeiro- R$ 1.083.468,30 (fls. 785)- R$ 1.400.000,00 (fls. 867)- R$ 205.800,00 (fls. 868)- R$ 218.400,00 (fls. 869)- R$ 100.607,56 (fls. 871)- R$ 5.030,38 (fls. 872)- R$ 62.519,52 (fls. 873)- R$ 3.125,98 (fls. 874)Resta, agora, estabelecer a ordem de concorrência dos créditos, conforme a respectiva natureza: a) preferencial:1) Crédito com garantia real até o limite do bem gravado: Credora: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A (crédito referente à garantia hipotecária sobre o imóvel matriculado sob nº 41.641 fls. 1.145/1.150), tal como estabelecido no item 5 da decisão de fls. 864. VALOR: R$ 294.000,00.2) Crédito de Honorários Advocatícios: Credor: BARBOSA DUARTE & PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (crédito referente aos honorários advocatícios fls. 1275/1278). VALOR: R$ 149.466,40. Credora: CAMELIER E MACHADO ADVOCACIA. Fica prejudicado o pedido, eis que após a abertura do concurso de credores, não foi apresentada a memória do crédito, sem contar que o imóvel objeto da matrícula nº 18.993 não foi alienado em hasta pública, tal como asseverado no item 1 da decisão de fls. 863.b) quirografário:1) Credor: BANCO ITAUBANK S/A (créditos decorrentes deste autos e dos autos nº 0012489-87.2001.8.26.0114 com penhoras datadas de 07/06/2002 e 24/10/2002 - fls. 1270/1278). VALOR: R$ 662.031,722) Credora: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (créditos decorrentes dos autos nº 0013518-41.2002.8.26.0114 com penhora datada de 30/01/2003 - fls. 1280). VALOR: R$ 3.324.558,08 (fls. 729/733)3) Credora: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A. (créditos decorrentes dos autos nº 0031222-38.2000.8.26.0114/0029388-63.2001.8.26.0114/0036545-24.2000.8.26.0114/0023511-79.2000.8.26.0114 fls. 1310/1311 - sem penhora). VALOR: R$ 3.754.665,79 (fls. 1.326)Nessa esteira, a classificação dos credores, para pagamento, será feita, com observância do seguinte critério: a) independentemente de penhora, devem ser satisfeitos, em primeiro lugar, os que tiverem título legal de preferência e possuírem título executivo, b) entre os credores titulares de mesmo privilegio (trabalhista, alimentar e equiparados), a ordem de preferência será estabelecida com observação da anterioridade de cada penhora ou requerimento protocolado, c) não havendo preferências legais, ou depois de satisfeitas estas, os demais credores serão escalonados segundo a ordem cronológica das penhoras, d) no caso das penhoras realizadas no mesmo dia, será privilegiado o que primeiro promoveu a execução.ANTE DO EXPOSTO, decido: a) receberá em primeiro lugar a credora com garantia real COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, até o limite do bem gravado, tendo em vista a garantia hipotecária sobre o imóvel matriculado sob nº 41.641 fls. 1.145/1.150). VALOR: R$ 294.000,00.b) receberá em segundo lugar o credor de honorários advocatícios BARBOSA DUARTE & PORTUGAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (crédito referente aos honorários advocatícios fls. 1275/1278). VALOR: R$ 149.466,40. c) receberá em terceiro lugar o credor BANCO ITAUBANK S/A, tendo em vista as penhoras datadas de 07/06/2002 e 24/10/2002 - fls. 1270/1278. VALOR: R$ 662.031,72d) receberá em quarto lugar a credora PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, tendo em vista a penhora datada de de 30/01/2003 - fls. 1280. VALOR: R$ 3.324.558,08. e) receberá em quinto lugar a credora COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A, eis que não havia penhora em seu nome. VALOR: R$ 3.754.665,79.Após a preclusão desta decisão, expeça-se os mandados de levantamento judicial em favor dos respectivos credores, obedecendo a ordem acima determinada, relativo aos valores depositados em conta vinculada a este feito. Int.
17/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ17012154090
17/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSMR17000101411
11/04/2017		Petição Juntada
11/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FCAS17000600001
10/04/2017		Petição Juntada
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1624/1634
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,1-Fls. 1263/1264 e 1265/1266: Reporto-me à decisão de fls. 1260.2-Aguarde-se o cumprimento pelos interessados do ali determinado.3-Oportunamente, conclusos.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
14/03/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,1-Fls. 1263/1264 e 1265/1266: Reporto-me à decisão de fls. 1260.2-Aguarde-se o cumprimento pelos interessados do ali determinado.3-Oportunamente, conclusos.Int.
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 1795/1808
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSMR17000058180
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FCAS17000340450
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0108/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1237 e seguintes: Constatada a existência de diversas constrições contra o mesmo devedor, mostra-se prematura a entrega do dinheiro a qualquer um deles, diante da necessidade de instauração do concurso de credores.Nesses termos, tendo em vista a existência de várias penhoras sobre os imóveis, determino a instauração do concurso de credores (CPC, art. 908), a fim de estabelecer o quantum a ser levantado por cada um deles.Dessa arte, tendo em vista a pluralidade de credores, manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias, indicando a natureza dos créditos e as respectivas ordens de preferência, de forma pormenorizada, se o caso, com a data de averbação da penhora junto à matrícula do imóvel.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
21/02/2017		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos etc,Fls. 1237 e seguintes: Constatada a existência de diversas constrições contra o mesmo devedor, mostra-se prematura a entrega do dinheiro a qualquer um deles, diante da necessidade de instauração do concurso de credores.Nesses termos, tendo em vista a existência de várias penhoras sobre os imóveis, determino a instauração do concurso de credores (CPC, art. 908), a fim de estabelecer o quantum a ser levantado por cada um deles.Dessa arte, tendo em vista a pluralidade de credores, manifestem-se os interessados, no prazo de 15 dias, indicando a natureza dos créditos e as respectivas ordens de preferência, de forma pormenorizada, se o caso, com a data de averbação da penhora junto à matrícula do imóvel.Após, tornem conclusos.Int.
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1733-1743
16/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FCAS17000187570
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Exequente manifestar sobre fls. 1240/1246*. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Deoclecio Barreto Machado (OAB 76085/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
01/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2001/001048. Exequente manifestar sobre fls. 1240/1246*.
01/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FCAS17000114227
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 1934/1943
12/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos.À aferição do pleito referente à preferência de penhora, encarte o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia atualizada das matrículas nº 129.677 e nº 129.678 do 3º CRI de Campinas, ficando suspensa, por ora, a expedição de mandado de levantamento judicial, em favor do exequente, tanto no processo principal quanto no respectivo apenso.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
19/12/2016		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos.À aferição do pleito referente à preferência de penhora, encarte o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia atualizada das matrículas nº 129.677 e nº 129.678 do 3º CRI de Campinas, ficando suspensa, por ora, a expedição de mandado de levantamento judicial, em favor do exequente, tanto no processo principal quanto no respectivo apenso.Int.
19/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FCAS16002575600
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1570/1580
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1570/1580
07/11/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0076839-11.2006.8.26.0114 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
07/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que , em cumprimento ao art. 208 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, junto adiante as peças processuais desentranhadas dos autos de Agravo de Instrumento n. 2262058-02.2015.8.26.0000, interposto contra a decisão de fls. 937. Nada mais.
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0619/2016 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos.1. Fls. 1195/1196: a princípio, proceda a serventia à retificação do polo ativo desta demanda de modo a constar "Banco Itaubank S.A.".2. De seu turno, manifestem-se as partes a respeito do pedido de preferência de fls. 1187/188, agora instruído com os documentos de fls. 1189/1192.3. Fls. 1195/1197: Defiro, oportunamente, a expedição dos mandados de levantamento judicial nos moldes requeridos no último parágrafo de fls. 1196, ressaltando-se que o cálculo apresentado pelo exequente conta com a aquiescência do executado, expressamente manifestada às fls. 1204.4. Fls. 1997: No que tange ao pleito formulado pelo exequente no último parágrafo de fls. 1197, a parte interessada deve comprovar o pedido de penhora no rosto dos autos a ser realizado no processo nº 0012489-87.2001.8.26.0114, inclusive, para se o caso, a transferência do numerário exequendo para aquele juízo.5. Fls. 1204: Por ora, indefiro o levantamento pleiteado pelo executado, tendo em vista a existência de outro processo no qual o bem aqui arrematado também serve de garantia, conforme noticiado às fls. 1197 pelo exequente.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0619/2016 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. 1. Informações ao agravo de instrumento logo abaixo, as quais deverão ser encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça por correio eletrônico. 2. No mais, cumpra-se o já determinado no segundo parágrafo de fls. 937. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
19/10/2016		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos.1. Fls. 1195/1196: a princípio, proceda a serventia à retificação do polo ativo desta demanda de modo a constar "Banco Itaubank S.A.".2. De seu turno, manifestem-se as partes a respeito do pedido de preferência de fls. 1187/188, agora instruído com os documentos de fls. 1189/1192.3. Fls. 1195/1197: Defiro, oportunamente, a expedição dos mandados de levantamento judicial nos moldes requeridos no último parágrafo de fls. 1196, ressaltando-se que o cálculo apresentado pelo exequente conta com a aquiescência do executado, expressamente manifestada às fls. 1204.4. Fls. 1997: No que tange ao pleito formulado pelo exequente no último parágrafo de fls. 1197, a parte interessada deve comprovar o pedido de penhora no rosto dos autos a ser realizado no processo nº 0012489-87.2001.8.26.0114, inclusive, para se o caso, a transferência do numerário exequendo para aquele juízo.5. Fls. 1204: Por ora, indefiro o levantamento pleiteado pelo executado, tendo em vista a existência de outro processo no qual o bem aqui arrematado também serve de garantia, conforme noticiado às fls. 1197 pelo exequente.Int.
07/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FCAS16002282063
05/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FCAS16002276352
19/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FCAS16001948651
06/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FCAS16001948651
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 1532/1541
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0473/2016 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
09/08/2016		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Int.
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1228/1230
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0398/2016 Teor do ato: CARTA DE ARREMATAÇÃO DISPONÍVEL PARA RETIRADA. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
08/07/2016		Ato ordinatório CARTA DE ARREMATAÇÃO DISPONÍVEL PARA RETIRADA.
08/07/2016		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
01/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FCAS16001322327
01/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FCAS16001326215
25/05/2016		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/05/2016		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
12/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FCAS16001206010
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 1416/1430
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 1416/1430
19/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FCAS16000998740
31/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
31/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
31/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ16010991025
28/03/2016		Petição Juntada
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. 1 - Fls. 577/578: alega o peticionante ter preferência no recebimento de eventual saldo proveniente da alienação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 18.933 do 3º C.R.I. desta Comarca, por tê-lo penhorado em ação de execução de honorários, devido à natureza alimentar da verba excutida. Resta prejudicado o referido pleito, tendo em vista a falta da alienação do referido bem no leilão realizado em decorrência da decisão de fls. 608, que determinou a suspensão do ato em relação a ele. 2 Aduz a peticionante de fls. 612/614 que teria arrematado dois dos imóveis penhorados nestes autos (objetos das matrículas nºs 129.677 e 129.678 do 3º C.R.I. desta Comarca), conforme comprovam os documentos de fls. 628/631. Ao mesmo tempo, a peticionante de fls. 711/715 alega ser credora dos executados em outra demanda, tendo pleiteado a adjudicação dos referidos imóveis naqueles autos, estando este pedido pendente de apreciação. À análise do direito de preferência referente aos dois imóveis mencionados, com respaldo no disposto nos artigos 612 e 711, ambos do Código de Processo Civil, colacionem as peticionantes Chapadão e Petrobrás os autos de penhora dos respectivos processos em que as constrições se deram. 3 A manifestação da peticionante Petrobrás, às fls. 711/715, resta prejudicada no tocante aos demais imóveis não mencionados no item supra ante a ausência de arrematação incidente sobre eles. 4 Fls. 635/636: pretendem os executados a declaração de nulidade do leilão dos bens levados à hasta pública devido à ausência de averbação das penhoras realizadas nos autos, devendo o exequente, a princípio, "requerer a penhora dos imóveis que pretende levar a leilão". O intento, entretanto, não merece qualquer respaldo, uma vez que houve a regular penhora dos imóveis telados, conforme se depreende do auto de fls. 71, bem como pelo fato de que a prévia averbação das penhoras nas matrículas dos bens não constitui requisito essencial à realização de suas alienações judiciais, mas mero instrumento de publicidade das restrições a terceiros. Assim, por terem os executados oposto, novamente, resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de modo temerário ao apresentar requerimento com intuito manifestamente protelatório, nos moldes do artigo 17, incisos I, IV, V e VI, do Código de Processo Civil, imponho-lhes multa, em proveito do Estado, equivalente a 1% do valor da execução e indenização, em prol do exequente, de 10% sobre aquele valor, por litigância de má-fé. Apresente o exequente novo cálculo atualizado do débito, com a devida incidência das penas ora impostas. 5 Tendo em vista que a peticionante Diamante Auto Posto de Campinas arrematou os imóveis dos quais é locatária (matrículas nºs 17.368, 17.369. 17.370, 17.371 e 41.641, todas do 3º C.R.I. de Campinas-SP), restam prejudicados os pleitos de fls. 681/683 e de fls. 761/762, inclusive no tocante ao requerimento de parcelamento do saldo remanescente, uma vez que foi comprovado o pagamento integral da arrematação às fls. 807/814. A expedição da carta de arrematação, todavia, fica condicionada à inexistência de oposição do credor hipotecário indicado às fls. 671 (Av. 05 da matrícula nº 41.641 ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA), que deverá ser intimado para se manifestar acerca de eventual exercício de direito de preferência. 6 Resta prejudicado o pleito do exequente de expedição de ofício à 3ª Vara Cível local para reserva de eventuais valores provenientes da arrematação da terceira Chapadão, uma vez que o montante oriundo das alienações judiciais realizadas neste feito mostra-se suficiente para a satisfação da execução, conforme cálculo apresentado às fls. 804. 7 Quanto ao intento de expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, tal medida pode ser promovida pela própria parte interessada por meio de representação direta ao órgão, independentemente da intervenção deste Juízo. Int. NOTA DE CARTÓRIO - Providencie o advogado Alberto Luiz de Oliveira a regularização da representação processual. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: Autos n. 2001/001048.Vistos.1 - Certifique a serventia acerca do cumprimento do determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 937.2 - Aguarde-se o retorno do A.R. referente à carta de intimação expedida às fls. 1012 e, após, mantida a inércia certificada às fls. 1030, intime-se pessoalmente o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo legal.Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
22/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Remetido ao DJE Autos n. 2001/001048. Vistos. 1 - Fls. 577/578: alega o peticionante ter preferência no recebimento de eventual saldo proveniente da alienação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 18.933 do 3º C.R.I. desta Comarca, por tê-lo penhorado em ação de execução de honorários, devido à natureza alimentar da verba excutida. Resta prejudicado o referido pleito, tendo em vista a falta da alienação do referido bem no leilão realizado em decorrência da decisão de fls. 608, que determinou a suspensão do ato em relação a ele. 2 Aduz a peticionante de fls. 612/614 que teria arrematado dois dos imóveis penhorados nestes autos (objetos das matrículas nºs 129.677 e 129.678 do 3º C.R.I. desta Comarca), conforme comprovam os documentos de fls. 628/631. Ao mesmo tempo, a peticionante de fls. 711/715 alega ser credora dos executados em outra demanda, tendo pleiteado a adjudicação dos referidos imóveis naqueles autos, estando este pedido pendente de apreciação. À análise do direito de preferência referente aos dois imóveis mencionados, com respaldo no disposto nos artigos 612 e 711, ambos do Código de Processo Civil, colacionem as peticionantes Chapadão e Petrobrás os autos de penhora dos respectivos processos em que as constrições se deram. 3 A manifestação da peticionante Petrobrás, às fls. 711/715, resta prejudicada no tocante aos demais imóveis não mencionados no item supra ante a ausência de arrematação incidente sobre eles. 4 Fls. 635/636: pretendem os executados a declaração de nulidade do leilão dos bens levados à hasta pública devido à ausência de averbação das penhoras realizadas nos autos, devendo o exequente, a princípio, "requerer a penhora dos imóveis que pretende levar a leilão". O intento, entretanto, não merece qualquer respaldo, uma vez que houve a regular penhora dos imóveis telados, conforme se depreende do auto de fls. 71, bem como pelo fato de que a prévia averbação das penhoras nas matrículas dos bens não constitui requisito essencial à realização de suas alienações judiciais, mas mero instrumento de publicidade das restrições a terceiros. Assim, por terem os executados oposto, novamente, resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de modo temerário ao apresentar requerimento com intuito manifestamente protelatório, nos moldes do artigo 17, incisos I, IV, V e VI, do Código de Processo Civil, imponho-lhes multa, em proveito do Estado, equivalente a 1% do valor da execução e indenização, em prol do exequente, de 10% sobre aquele valor, por litigância de má-fé. Apresente o exequente novo cálculo atualizado do débito, com a devida incidência das penas ora impostas. 5 Tendo em vista que a peticionante Diamante Auto Posto de Campinas arrematou os imóveis dos quais é locatária (matrículas nºs 17.368, 17.369. 17.370, 17.371 e 41.641, todas do 3º C.R.I. de Campinas-SP), restam prejudicados os pleitos de fls. 681/683 e de fls. 761/762, inclusive no tocante ao requerimento de parcelamento do saldo remanescente, uma vez que foi comprovado o pagamento integral da arrematação às fls. 807/814. A expedição da carta de arrematação, todavia, fica condicionada à inexistência de oposição do credor hipotecário indicado às fls. 671 (Av. 05 da matrícula nº 41.641 ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA), que deverá ser intimado para se manifestar acerca de eventual exercício de direito de preferência. 6 Resta prejudicado o pleito do exequente de expedição de ofício à 3ª Vara Cível local para reserva de eventuais valores provenientes da arrematação da terceira Chapadão, uma vez que o montante oriundo das alienações judiciais realizadas neste feito mostra-se suficiente para a satisfação da execução, conforme cálculo apresentado às fls. 804. 7 Quanto ao intento de expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, tal medida pode ser promovida pela própria parte interessada por meio de representação direta ao órgão, independentemente da intervenção deste Juízo. Int. NOTA DE CARTÓRIO - Providencie o advogado Alberto Luiz de Oliveira a regularização da representação processual.
22/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Decisão Autos n. 2001/001048.Vistos.1 - Certifique a serventia acerca do cumprimento do determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 937.2 - Aguarde-se o retorno do A.R. referente à carta de intimação expedida às fls. 1012 e, após, mantida a inércia certificada às fls. 1030, intime-se pessoalmente o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo legal.Int.
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 25/02/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2063 Página: 1300/1315
23/02/2016		Comprovante de Depósito Juntada
19/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que , em cumprimento ao art. 208 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, junto adiante os originais das peças desentranhadas dos autos de Agravo de Instrumento n. 2187738-78.2015.8.26.0114, interposto contra a decisão de fls. 930/931. Nada mais.
11/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FCAS16000244249
25/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Despacho: J. Ciência às partes (fls.1001/1003). Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
25/01/2016		Guia Juntada
21/01/2016		Guia Juntada
20/01/2016		Ato ordinatório Autos n. 2001/001048. Despacho: J. Ciência às partes (fls.1001/1003).
20/01/2016		Petição Juntada Petição da Lut
19/01/2016		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. 1. Informações ao agravo de instrumento logo abaixo, as quais deverão ser encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça por correio eletrônico. 2. No mais, cumpra-se o já determinado no segundo parágrafo de fls. 937. Int.
17/12/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 1345
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0710/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/1048. Guia de Levantamento nº 1626/2015, no valor de R$192.629,78, em favor da Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, e seu procurador Dr. ALEXANDRE NUNES PETTI, disponível para retirada a partir de 18/12/2015. Nada Mais. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
15/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude de erro material, tonei sem efeito as cartas de arrematação que seguem e expedi novas cartas. Nada Mais
15/12/2015		Ato ordinatório Autos n. 2001/1048. Guia de Levantamento nº 1626/2015, no valor de R$192.629,78, em favor da Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, e seu procurador Dr. ALEXANDRE NUNES PETTI, disponível para retirada a partir de 18/12/2015. Nada Mais.
15/12/2015		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
15/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FAMR15001315813
15/12/2015		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
11/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 01/12/2015, decorreu o prazo para embargos à arrematação, referentes à decisão de fl. 928, publicada à fl. 954. Nada Mais
11/12/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia 3º ao 5º vol c/2apensos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
02/12/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia 3º ao 5º vol c/2apensos Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa Vencimento: 09/12/2015
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 1221/1222
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 1221/1222
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0668/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. Defiro o pleito de fls. 956, expedindo-se mandado de levantamento judicial em prol da leiloeira referente aos depósito realizados nos autos a título de comissão. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 937. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0668/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/1048 Guia de Levantamento nº 1570/2015, no valor de R$15.600,00, expedida em favor da empresa leiloeira LUT, disponível para retirada a partir de 04/12/2015. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Tatianne Pereira do Nascimento Santos (OAB 322255/SP)
30/11/2015		Ato ordinatório Autos n. 2001/1048 Guia de Levantamento nº 1570/2015, no valor de R$15.600,00, expedida em favor da empresa leiloeira LUT, disponível para retirada a partir de 04/12/2015.
27/11/2015		Petição Juntada Petição de Diamante Auto Posto de Campinas
26/11/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. Defiro o pleito de fls. 956, expedindo-se mandado de levantamento judicial em prol da leiloeira referente aos depósito realizados nos autos a título de comissão. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 937. Int.
25/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FCAS15003262658
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 1796/1797
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 1796/1797
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0648/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. Indefiro o pleito de fls. 592/593, diante da ausência de previsão legal para seu acolhimento, mormente frente à regularidade das penhoras realizadas nos autos, conforme exposto na decisão de fls. 863/864. Em prosseguimento, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 932 e no item 2 de fls. 863, bem como o julgamento do agravo de instrumento interposto. Providencie-se, ainda, a intimação do credor hipotecário indicado no item 5 de fls. 864. Int. (nota de cartório: cartas de arrematação expedidas, após assinatura e liberação estarão disponíveis para retirada, em cartório). Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0648/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. À míngua de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, expeçam-se as cartas de arrematação conforme requerido a fls. 896/897 e a fls. 923/924, salvo em relação ao lote 26, da quadra 84, do Jardim Campo Grande, Campinas,/SP, em razão da necessidade de prévia anuência do credor hipotecário. Informações, abaixo, em uma (01) lauda. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
11/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que , em cumprimento ao art. 208 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, junto adiante os originais das peças desentranhadas dos autos de Agravo de Instrumento n. 2083700-15.2015.8.26.0000, interposto contra a decisão de fls. Nada mais.
20/10/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. Indefiro o pleito de fls. 592/593, diante da ausência de previsão legal para seu acolhimento, mormente frente à regularidade das penhoras realizadas nos autos, conforme exposto na decisão de fls. 863/864. Em prosseguimento, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 932 e no item 2 de fls. 863, bem como o julgamento do agravo de instrumento interposto. Providencie-se, ainda, a intimação do credor hipotecário indicado no item 5 de fls. 864. Int. (nota de cartório: cartas de arrematação expedidas, após assinatura e liberação estarão disponíveis para retirada, em cartório).
20/10/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. À míngua de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, expeçam-se as cartas de arrematação conforme requerido a fls. 896/897 e a fls. 923/924, salvo em relação ao lote 26, da quadra 84, do Jardim Campo Grande, Campinas,/SP, em razão da necessidade de prévia anuência do credor hipotecário. Informações, abaixo, em uma (01) lauda. Int.
16/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013
06/10/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia 1º AO 5º VOL C/2 APENSO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
02/10/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia 1º AO 5º VOL C/2 APENSO Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa Vencimento: 13/10/2015
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 1211-1213
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0515/2015 Teor do ato: Arrematante: fornecer as cópias necessárias para expedição das cartas de arrematação, bem como comprove o recolhimento das taxas para expedição das cartas de arrematação (cód. 130-9 - valor de R$37,70 por carta) e de autenticação das peças (cód. 221-6 - R$2,20 por cada cópia). Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
24/09/2015		Ato ordinatório Arrematante: fornecer as cópias necessárias para expedição das cartas de arrematação, bem como comprove o recolhimento das taxas para expedição das cartas de arrematação (cód. 130-9 - valor de R$37,70 por carta) e de autenticação das peças (cód. 221-6 - R$2,20 por cada cópia).
21/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que , em cumprimento ao art. 208 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, junto adiante os originais das peças desentranhadas dos autos de Agravo de Instrumento n. 2187738-78.2015.8.26.0000, interposto contra a decisão de fls. *. Nada mais.
18/09/2015		Petição Juntada
17/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FAMR15000994261
16/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FCAS15002653433
31/08/2015		Petição Juntada Petição do Arrematante
31/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
31/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 1386/1396
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 1386/1396
24/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FCAS15002380900
12/08/2015		Comprovante de Depósito Juntada
07/08/2015		Comprovante de Depósito Juntada
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0409/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. Por ora, aguarde-se notícia da leiloeira acerca de eventuais arrematações efetivadas nas hastas públicas realizadas, uma vez que sua ausência, em tese, tornaria prejudicados alguns dos pleitos elencados às fls. 755. Após, tornem conclusos os autos para deliberações. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0409/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. 1 - Fls. 577/578: alega o peticionante ter preferência no recebimento de eventual saldo proveniente da alienação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 18.933 do 3º C.R.I. desta Comarca, por tê-lo penhorado em ação de execução de honorários, devido à natureza alimentar da verba excutida. Resta prejudicado o referido pleito, tendo em vista a falta da alienação do referido bem no leilão realizado em decorrência da decisão de fls. 608, que determinou a suspensão do ato em relação a ele. 2 Aduz a peticionante de fls. 612/614 que teria arrematado dois dos imóveis penhorados nestes autos (objetos das matrículas nºs 129.677 e 129.678 do 3º C.R.I. desta Comarca), conforme comprovam os documentos de fls. 628/631. Ao mesmo tempo, a peticionante de fls. 711/715 alega ser credora dos executados em outra demanda, tendo pleiteado a adjudicação dos referidos imóveis naqueles autos, estando este pedido pendente de apreciação. À análise do direito de preferência referente aos dois imóveis mencionados, com respaldo no disposto nos artigos 612 e 711, ambos do Código de Processo Civil, colacionem as peticionantes Chapadão e Petrobrás os autos de penhora dos respectivos processos em que as constrições se deram. 3 A manifestação da peticionante Petrobrás, às fls. 711/715, resta prejudicada no tocante aos demais imóveis não mencionados no item supra ante a ausência de arrematação incidente sobre eles. 4 Fls. 635/636: pretendem os executados a declaração de nulidade do leilão dos bens levados à hasta pública devido à ausência de averbação das penhoras realizadas nos autos, devendo o exequente, a princípio, "requerer a penhora dos imóveis que pretende levar a leilão". O intento, entretanto, não merece qualquer respaldo, uma vez que houve a regular penhora dos imóveis telados, conforme se depreende do auto de fls. 71, bem como pelo fato de que a prévia averbação das penhoras nas matrículas dos bens não constitui requisito essencial à realização de suas alienações judiciais, mas mero instrumento de publicidade das restrições a terceiros. Assim, por terem os executados oposto, novamente, resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de modo temerário ao apresentar requerimento com intuito manifestamente protelatório, nos moldes do artigo 17, incisos I, IV, V e VI, do Código de Processo Civil, imponho-lhes multa, em proveito do Estado, equivalente a 1% do valor da execução e indenização, em prol do exequente, de 10% sobre aquele valor, por litigância de má-fé. Apresente o exequente novo cálculo atualizado do débito, com a devida incidência das penas ora impostas. 5 Tendo em vista que a peticionante Diamante Auto Posto de Campinas arrematou os imóveis dos quais é locatária (matrículas nºs 17.368, 17.369. 17.370, 17.371 e 41.641, todas do 3º C.R.I. de Campinas-SP), restam prejudicados os pleitos de fls. 681/683 e de fls. 761/762, inclusive no tocante ao requerimento de parcelamento do saldo remanescente, uma vez que foi comprovado o pagamento integral da arrematação às fls. 807/814. A expedição da carta de arrematação, todavia, fica condicionada à inexistência de oposição do credor hipotecário indicado às fls. 671 (Av. 05 da matrícula nº 41.641 ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA), que deverá ser intimado para se manifestar acerca de eventual exercício de direito de preferência. 6 Resta prejudicado o pleito do exequente de expedição de ofício à 3ª Vara Cível local para reserva de eventuais valores provenientes da arrematação da terceira Chapadão, uma vez que o montante oriundo das alienações judiciais realizadas neste feito mostra-se suficiente para a satisfação da execução, conforme cálculo apresentado às fls. 804. 7 Quanto ao intento de expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, tal medida pode ser promovida pela própria parte interessada por meio de representação direta ao órgão, independentemente da intervenção deste Juízo. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), João Aparecido Gonçalves da Cunha (OAB 218535/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
05/08/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. Por ora, aguarde-se notícia da leiloeira acerca de eventuais arrematações efetivadas nas hastas públicas realizadas, uma vez que sua ausência, em tese, tornaria prejudicados alguns dos pleitos elencados às fls. 755. Após, tornem conclusos os autos para deliberações. Int.
05/08/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. 1 - Fls. 577/578: alega o peticionante ter preferência no recebimento de eventual saldo proveniente da alienação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 18.933 do 3º C.R.I. desta Comarca, por tê-lo penhorado em ação de execução de honorários, devido à natureza alimentar da verba excutida. Resta prejudicado o referido pleito, tendo em vista a falta da alienação do referido bem no leilão realizado em decorrência da decisão de fls. 608, que determinou a suspensão do ato em relação a ele. 2 Aduz a peticionante de fls. 612/614 que teria arrematado dois dos imóveis penhorados nestes autos (objetos das matrículas nºs 129.677 e 129.678 do 3º C.R.I. desta Comarca), conforme comprovam os documentos de fls. 628/631. Ao mesmo tempo, a peticionante de fls. 711/715 alega ser credora dos executados em outra demanda, tendo pleiteado a adjudicação dos referidos imóveis naqueles autos, estando este pedido pendente de apreciação. À análise do direito de preferência referente aos dois imóveis mencionados, com respaldo no disposto nos artigos 612 e 711, ambos do Código de Processo Civil, colacionem as peticionantes Chapadão e Petrobrás os autos de penhora dos respectivos processos em que as constrições se deram. 3 A manifestação da peticionante Petrobrás, às fls. 711/715, resta prejudicada no tocante aos demais imóveis não mencionados no item supra ante a ausência de arrematação incidente sobre eles. 4 Fls. 635/636: pretendem os executados a declaração de nulidade do leilão dos bens levados à hasta pública devido à ausência de averbação das penhoras realizadas nos autos, devendo o exequente, a princípio, "requerer a penhora dos imóveis que pretende levar a leilão". O intento, entretanto, não merece qualquer respaldo, uma vez que houve a regular penhora dos imóveis telados, conforme se depreende do auto de fls. 71, bem como pelo fato de que a prévia averbação das penhoras nas matrículas dos bens não constitui requisito essencial à realização de suas alienações judiciais, mas mero instrumento de publicidade das restrições a terceiros. Assim, por terem os executados oposto, novamente, resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de modo temerário ao apresentar requerimento com intuito manifestamente protelatório, nos moldes do artigo 17, incisos I, IV, V e VI, do Código de Processo Civil, imponho-lhes multa, em proveito do Estado, equivalente a 1% do valor da execução e indenização, em prol do exequente, de 10% sobre aquele valor, por litigância de má-fé. Apresente o exequente novo cálculo atualizado do débito, com a devida incidência das penas ora impostas. 5 Tendo em vista que a peticionante Diamante Auto Posto de Campinas arrematou os imóveis dos quais é locatária (matrículas nºs 17.368, 17.369. 17.370, 17.371 e 41.641, todas do 3º C.R.I. de Campinas-SP), restam prejudicados os pleitos de fls. 681/683 e de fls. 761/762, inclusive no tocante ao requerimento de parcelamento do saldo remanescente, uma vez que foi comprovado o pagamento integral da arrematação às fls. 807/814. A expedição da carta de arrematação, todavia, fica condicionada à inexistência de oposição do credor hipotecário indicado às fls. 671 (Av. 05 da matrícula nº 41.641 ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA), que deverá ser intimado para se manifestar acerca de eventual exercício de direito de preferência. 6 Resta prejudicado o pleito do exequente de expedição de ofício à 3ª Vara Cível local para reserva de eventuais valores provenientes da arrematação da terceira Chapadão, uma vez que o montante oriundo das alienações judiciais realizadas neste feito mostra-se suficiente para a satisfação da execução, conforme cálculo apresentado às fls. 804. 7 Quanto ao intento de expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, tal medida pode ser promovida pela própria parte interessada por meio de representação direta ao órgão, independentemente da intervenção deste Juízo. Int.
31/07/2015		Petição Juntada
28/07/2015		Petição Juntada
23/07/2015		Comprovante de Depósito Juntada
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1930 Página: 1245/1247
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0376/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. Em complementação à decisão de fls. 755, manifeste-se o exequente, na mesma oportunidade, acerca da petição de fls. 761/762. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
21/07/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. Em complementação à decisão de fls. 755, manifeste-se o exequente, na mesma oportunidade, acerca da petição de fls. 761/762. Int.
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 1357/1360
20/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FCAS15002051804
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0368/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. Manifeste-se o exequente acerca das petições de fls. 612/614 (alegação de arrematação dos imóveis), fls. 635/636 (ausência de averbação das penhoras), fls. 681/683 (exercício do direito de preferência previsto no contrato de locação) e fls. 711/715 (pleito pendente de adjudicação dos imóveis). Dê-se ciência, ainda, à empresa leiloeira acerca das referidas petições. Por ora, fica mantido o leilão designado, restando suspensa apenas eventual expedição de carta de arrematação, com o fito de analisar, posteriormente, o direito de preferência dos credores peticionantes. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
17/07/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. Manifeste-se o exequente acerca das petições de fls. 612/614 (alegação de arrematação dos imóveis), fls. 635/636 (ausência de averbação das penhoras), fls. 681/683 (exercício do direito de preferência previsto no contrato de locação) e fls. 711/715 (pleito pendente de adjudicação dos imóveis). Dê-se ciência, ainda, à empresa leiloeira acerca das referidas petições. Por ora, fica mantido o leilão designado, restando suspensa apenas eventual expedição de carta de arrematação, com o fito de analisar, posteriormente, o direito de preferência dos credores peticionantes. Int.
15/07/2015		Petição Juntada
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1263/1266
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1263/1266
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0355/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Despacho de fls 681: "J. Por ora, diga o credor, ficando suspensa eventual expedição de carta de arrematação entrementes". Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0355/2015 Teor do ato: Despacho de fls.635: "V. Por ora, diga o credor, ficando entrementes, suspensa eventual emissão de carta de arrematação. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
08/07/2015		Ato ordinatório Autos n. 2001/001048. Despacho de fls 681: "J. Por ora, diga o credor, ficando suspensa eventual expedição de carta de arrematação entrementes".
08/07/2015		Petição Juntada
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 1314/1316
07/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/07/2015		Ato ordinatório Despacho de fls.635: "V. Por ora, diga o credor, ficando entrementes, suspensa eventual emissão de carta de arrematação.
07/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sávio Henrique Andrade Coelho Vencimento: 13/07/2015
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. NOTA DE CARTÓRIO: Despacho proferido à fl. 592: " V. Diga o credor, ficando, por cautela, suspensa apenas a assinatura de eventual carta de arrematação e não do leilão. Cp. 02/07/2015". Decisão proferida à fl. 608, em 03/07/2015: Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 577/590, que indica a existência de credor preferencial no que se refere ao imóvel objeto da matrícula nº 18993 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas e considerando que a averbação da penhora em favor de tal credor não constou do edital de fls. 545/552 - mais especificamente fls. 547/548, suspendo o leilão designado para o próximo dia 13/07/2015, às 12:45 horas, em primeira praça, tão somente com relação a este bem, intimando-se, com urgência, a empresa LUT, como forma de resguardar os direitos de eventual terceiro de boa fé que porventura venha arrematar este imóvel. Fica mantido, no mais, o leilão dos outros bens. Oportunamente será designada nova data para leilão do bem faltante. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
06/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FPLA15000211039
06/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que inseri o despacho proferido à fl. 592 na relação 349 para publicação, com urgência, no DJE, segue o conteúdo: "V. Diga o credor, ficando, por cautela, suspensa apenas a assinatura de eventual carta de arrematação e não do leilão. Cp. 02/07/2015". Nada Mais. Campinas
03/07/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. NOTA DE CARTÓRIO: Despacho proferido à fl. 592: " V. Diga o credor, ficando, por cautela, suspensa apenas a assinatura de eventual carta de arrematação e não do leilão. Cp. 02/07/2015". Decisão proferida à fl. 608, em 03/07/2015: Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 577/590, que indica a existência de credor preferencial no que se refere ao imóvel objeto da matrícula nº 18993 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas e considerando que a averbação da penhora em favor de tal credor não constou do edital de fls. 545/552 - mais especificamente fls. 547/548, suspendo o leilão designado para o próximo dia 13/07/2015, às 12:45 horas, em primeira praça, tão somente com relação a este bem, intimando-se, com urgência, a empresa LUT, como forma de resguardar os direitos de eventual terceiro de boa fé que porventura venha arrematar este imóvel. Fica mantido, no mais, o leilão dos outros bens. Oportunamente será designada nova data para leilão do bem faltante. Int.
02/07/2015		Petição Juntada
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 1328/1329
01/07/2015		Petição Juntada
30/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0338/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. INDEFIRO os pleitos de fls. 560/561, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 571/574, que se mostram verossímeis diante da análise dos autos, mormente frente à análise do contrato que respalda a presente execução, que não corresponde ao indicado no documento de fls. 562/563. Destarte, por terem os executados oposto resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de modo temerário ao suscitar alegações com intuito manifestamente protelatório, nos moldes do artigo 17, incisos II, III, IV, V e VI, do Código de Processo Civil, imponhos-lhe multa, em proveito do Estado, equivalente a 1% do valor da condenação e indenização, em prol do exequente, de 20% sobre aquele valor, por litigância de má-fé. No mais, prossiga-se com o leilão designado. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
30/06/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. INDEFIRO os pleitos de fls. 560/561, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 571/574, que se mostram verossímeis diante da análise dos autos, mormente frente à análise do contrato que respalda a presente execução, que não corresponde ao indicado no documento de fls. 562/563. Destarte, por terem os executados oposto resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de modo temerário ao suscitar alegações com intuito manifestamente protelatório, nos moldes do artigo 17, incisos II, III, IV, V e VI, do Código de Processo Civil, imponhos-lhe multa, em proveito do Estado, equivalente a 1% do valor da condenação e indenização, em prol do exequente, de 20% sobre aquele valor, por litigância de má-fé. No mais, prossiga-se com o leilão designado. Int.
24/06/2015		Petição Juntada Petição do Exequente
23/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FBGP15000319400
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 1197/1202
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0311/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. Manifeste-se o exequente, com urgência, no prazo de 48 horas, acerca da petição e documentos de fls. 560/565. No mais, fica mantido o leilão designado, diante da ausência de prova inequívoca do alegado. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
17/06/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. Manifeste-se o exequente, com urgência, no prazo de 48 horas, acerca da petição e documentos de fls. 560/565. No mais, fica mantido o leilão designado, diante da ausência de prova inequívoca do alegado. Int.
15/06/2015		Petição Juntada Petição da ré
11/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 1902 Página: 1265/1268
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0293/2015 Teor do ato: Providencie a empresa LUT cópias do edital para a devida assinatura pelo Juiz. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
09/06/2015		Ato ordinatório Providencie a empresa LUT cópias do edital para a devida assinatura pelo Juiz.
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 1456/1458
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0281/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início da primeira praça ocorrerá no dia 13/07/2015, às 12:45 horas, caso não haja lance igual ou superior à importância da avaliação, a segunda praça seguirá sem interrupção, iniciando-se no dia 16/07/2015, às 12:45 horas e se encerrará no dia 05/08/2015, às 12:45 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.lut.com.br. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
01/06/2015		Ato ordinatório Autos n. 2001/001048. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início da primeira praça ocorrerá no dia 13/07/2015, às 12:45 horas, caso não haja lance igual ou superior à importância da avaliação, a segunda praça seguirá sem interrupção, iniciando-se no dia 16/07/2015, às 12:45 horas e se encerrará no dia 05/08/2015, às 12:45 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.lut.com.br.
01/06/2015		Petição Juntada
26/05/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. 1. Fls. 512/513: se em termos, proceda-se como almejado (registro ARISP). 2. Informações abaixo que deverão ser remetidas ao E. Tribunal de Justiça. Int.
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FAMR15000484372
21/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
04/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado LEILOEIRO - LUT Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Victor de Lara Lopes Zanata Vencimento: 03/06/2015
04/05/2015		Procuração Juntada
30/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FCAS15001207264
23/04/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 1398/1401
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Vistos. Ante a alegação do perito, às fls. 496, de que a perícia foi acompanhada por representante do requerido, o que não foi contestado, conforme certidão de fls. 505, bem como pelo fato de os laudos posteriores se tratarem de mera complementação, inexistente qualquer prejuízo ao executado. Assim, homologo a avaliação realizada pelo perito. Ademais, expeça-se a certidão requerida no penúltimo parágrafo de fls. 485, bem como intime-se a empresa leiloeira para que proceda à alienação judicial dos bens penhorados, nos termos do último parágrafo de fls. 485. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o exequente a memória discriminada e atualizada do débito, bem como a informação de e-mail, de modo a viabilizar a averbação das penhoras pelo sistema ARISP). Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Tulio Braga de Castro (OAB 302512/SP)
25/03/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/03/2015		Decisão Autos n. 2001/001048. Vistos. Ante a alegação do perito, às fls. 496, de que a perícia foi acompanhada por representante do requerido, o que não foi contestado, conforme certidão de fls. 505, bem como pelo fato de os laudos posteriores se tratarem de mera complementação, inexistente qualquer prejuízo ao executado. Assim, homologo a avaliação realizada pelo perito. Ademais, expeça-se a certidão requerida no penúltimo parágrafo de fls. 485, bem como intime-se a empresa leiloeira para que proceda à alienação judicial dos bens penhorados, nos termos do último parágrafo de fls. 485. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o exequente a memória discriminada e atualizada do débito, bem como a informação de e-mail, de modo a viabilizar a averbação das penhoras pelo sistema ARISP).
16/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2001/001048. Certifico e dou fé que os executados não se manifestaram sobre os esclarecimentos do perito. Nada mais.
14/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FCAS15000045860
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1796 Página: 1563/1572
06/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0475/2014 Teor do ato: Autos n. 2001/001048. Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta intimação pela imprensa oficial, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Tulio Braga de Castro (OAB 302512/SP)
06/11/2014		Ato ordinatório Autos n. 2001/001048. Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta intimação pela imprensa oficial, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
06/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FCAS14003458824
28/10/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/10/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/11/2014
23/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1695 Página: 1170/1181
23/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0246/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante das alegações de fls. 487/489, intime-se o perito para esclarecimentos. Int. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Tulio Braga de Castro (OAB 302512/SP)
17/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Por ora, diante das alegações de fls. 487/489, intime-se o perito para esclarecimentos. Int.
31/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FAMR14000258989
20/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCAS14000685020
05/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 1044/1053
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0043/2014 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito (fls.476/477). Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Valdomiro Paulino (OAB 35843/SP), Tulio Braga de Castro (OAB 302512/SP)
04/02/2014		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito (fls.476/477).
04/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCAS14000210453
28/01/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/12/2013		Remetidos os Autos para o Perito Carlos Roberto Scomparin Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 31/01/2014
20/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
20/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 1080/1088
03/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0145/2013 Teor do ato: Vistos. Nos termos do almejado pelo exequente às fls. 466/467, diga o perito em 10 dias. Int. Campinas, 02 de setembro de 2013. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Valdomiro Paulino (OAB 35843/SP), Tulio Braga de Castro (OAB 302512/SP)
02/09/2013		Decisão Vistos. Nos termos do almejado pelo exequente às fls. 466/467, diga o perito em 10 dias. Int. Campinas, 02 de setembro de 2013. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
30/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2013		Petição Juntada MINUTA 03/05
12/04/2013		Guia Juntada guia de levantamento e comprov. dep .judicial
01/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 1515/1526
27/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0015/2013 Teor do ato: Fls. 435: V. Expeça-se guia. Após, digam as partes. Advogados(s): André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Fabrício Peloia Del´alamo (OAB 195199/SP), Valdomiro Paulino (OAB 35843/SP)
21/03/2013		Ato ordinatório Fls. 435: V. Expeça-se guia. Após, digam as partes.
19/03/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/03/2013		Remetidos os Autos para o Perito CARLOS ROBERTO SCOMPARIM Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
11/03/2013		Comprovante de Depósito Juntada PERITO CARLOS ROBERTO SCOMPARIM (ARMÁRIO)
24/02/2013		Mudança de Classe Processual
08/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 23
29/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 29/01
29/01/2013		Data da Publicação SIDAP À alienação unificada dos bens constritos (fls. 399/401), por ora, como aludido pela empresa Lut às fls. 391/392, de rigor a complementação do laudo de avaliação. Para tanto, nomeio Carlos Roberto Scomparim, cujos honorários provisórios arbitro em R$ 2.000,00 e que, em 10 dias, deverão ser depositados pelo credor. Int.
29/01/2013		Despacho Proferido À alienação unificada dos bens constritos (fls. 399/401), por ora, como aludido pela empresa Lut às fls. 391/392, de rigor a complementação do laudo de avaliação. Para tanto, nomeio Carlos Roberto Scomparim, cujos honorários provisórios arbitro em R$ 2.000,00 e que, em 10 dias, deverão ser depositados pelo credor. Int.
28/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29.01.13
17/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências 18/1
15/10/2012		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO 15/10
03/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10
30/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 30/08
30/08/2012		Data da Publicação SIDAP Indefiro o pedido formulado pela instituição financeira exequente às fls. 394/395, posto que, como interessada na rápida solução deste feito, cabe-lhe, diretamente, sem a intervenção do juízo, averiguar ?acerca do praceamento dos bens penhorados? também nos autos da 5ª. Vara Federal de Campinas, em particular pela ausência de informação que tal feito corra sob sigilo. Por conseguinte, aguarde-se por trinta (30) dias nova manifestação do credor para os fins disposto pelo leiloeiro às fls. 392. Int.
30/08/2012		Despacho Proferido Indefiro o pedido formulado pela instituição financeira exequente às fls. 394/395, posto que, como interessada na rápida solução deste feito, cabe-lhe, diretamente, sem a intervenção do juízo, averiguar ?acerca do praceamento dos bens penhorados? também nos autos da 5ª. Vara Federal de Campinas, em particular pela ausência de informação que tal feito corra sob sigilo. Por conseguinte, aguarde-se por trinta (30) dias nova manifestação do credor para os fins disposto pelo leiloeiro às fls. 392. Int.
29/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.08.12
03/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências: Minuta 06/08
31/05/2012		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO 31/5
22/05/2012		Aguardando Prazo cx 21
14/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS. 391/392.
23/03/2012		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO 23/3
29/02/2012		Aguardando Devolução de Autos CARGA P/ O PERITO, FLS. 147
16/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao ADMINITRADOR DE LEILÃO ELETRÔNICO -LUT
19/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 18/01
04/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de MOVIMENTAÇÃO em 04/10/11
28/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 28/10
23/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: "AUTOR RETIRAR OFÍCIO E COMPROVAR PROTOCOLO"
13/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 14/9
08/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/09/2011		Data da Publicação SIDAP 1. Melhor analisando os autos, em face da concordância do exeqüente com o leilão eletrônico dos bens constritos, mantenho a decisão exarada às fls. 363, cabendo a execução de referido ato pela empresa LUT (www.lut.com.br). A propósito, a irresignação genérica da devedora às fls. 365/366 não tem o condão de obstar a realização de mencionado ato, previsto expressamente no artigo 689-A do Código de Processo Civil, conquanto é certo que a execução é realizada em benefício do credor, nos termos do artigo 612 do mesmo Código. 2. Sem prejuízo da medida supra, com o escopo de garantir o crédito exequendo, oficie-se à Justiça Federal como intentado pelo credor às fls. 378/379. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
08/09/2011		Despacho Proferido 1. Melhor analisando os autos, em face da concordância do exeqüente com o leilão eletrônico dos bens constritos, mantenho a decisão exarada às fls. 363, cabendo a execução de referido ato pela empresa LUT (www.lut.com.br). A propósito, a irresignação genérica da devedora às fls. 365/366 não tem o condão de obstar a realização de mencionado ato, previsto expressamente no artigo 689-A do Código de Processo Civil, conquanto é certo que a execução é realizada em benefício do credor, nos termos do artigo 612 do mesmo Código. 2. Sem prejuízo da medida supra, com o escopo de garantir o crédito exequendo, oficie-se à Justiça Federal como intentado pelo credor às fls. 378/379. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
06/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.09
05/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta - 06/09
06/07/2011		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO 6/7
30/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 29/07
15/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/06/2011		Data da Publicação SIDAP Ante a discordância do autor ao leilão eletrônico, cumpra-se a parte final de fls.338, apresentando o credor o cálculo atualizado de débito.
15/06/2011		Despacho Proferido Ante a discordância do autor ao leilão eletrônico, cumpra-se a parte final de fls.338, apresentando o credor o cálculo atualizado de débito.
14/06/2011		Conclusos Conclusos 15.06.11
07/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta - 08/06
25/04/2011		Remessa ao Setor MOVIMENTAÇÃO 25/4
13/04/2011		Aguardando Prazo cx 12
29/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/03/2011		Despacho Proferido Como disposto no artigo 689-A do CPC e no Provimento 1625/09 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo foi autorizada a realização de leilões por meios eletrônicos. Como expresso nas razões do referido provimento, tal mecanismo facilita o procedimento, aumenta a publicidade e o número de participantes, com evidente ganho de tempo e de recursos para a realização do ato. Considerando, por fim, que o sistema prestigia os princípios da celeridade e da economia, determino a realização dos leilões por meio eletrônico, cuja execução será gerida pela empresa LUT (www.lut.com.br). O exeqüente poderá manifestar expressa recusa em cinco dias. Caso contrário, em igual prazo poderá indicar dentre as empresas habilitadas no comunicado CG 926/09 a de sua preferência. Decorrido o prazo sem manifestação, o prosseguimento se fará nos moldes acima. Fixo a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação (artigo 17 do Provimento 1625/09).
29/03/2011		Data da Publicação SIDAP Como disposto no artigo 689-A do CPC e no Provimento 1625/09 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo foi autorizada a realização de leilões por meios eletrônicos. Como expresso nas razões do referido provimento, tal mecanismo facilita o procedimento, aumenta a publicidade e o número de participantes, com evidente ganho de tempo e de recursos para a realização do ato. Considerando, por fim, que o sistema prestigia os princípios da celeridade e da economia, determino a realização dos leilões por meio eletrônico, cuja execução será gerida pela empresa LUT (www.lut.com.br). O exeqüente poderá manifestar expressa recusa em cinco dias. Caso contrário, em igual prazo poderá indicar dentre as empresas habilitadas no comunicado CG 926/09 a de sua preferência. Decorrido o prazo sem manifestação, o prosseguimento se fará nos moldes acima. Fixo a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação (artigo 17 do Provimento 1625/09).
10/12/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução (na mesa do chefe)
17/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - 18/11
20/10/2010		Aguardando Conferência mesa (outubro)
06/10/2010		Aguardando Manifestação do Autor CX 05/11
05/10/2010		Aguardando Digitação EXPEDIDO GUIA A FAVOR DO PERITO
28/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 322: Expeça-se guia de levantamento a favor do Perito. Tem em vista o decurso do prazo, sem qualquer manifestação ao laudo pericial de fls. 211/213, conforme certificado às fls. 317 dos autos, homologo o novo laudo de avaliação. Apresente o autor, cópias atualizadas das matrículas dos imóveis, após, designe a serventia, dia e hora para hasta pública.
26/05/2010		Conclusos Conclusos em 26/05
26/05/2010		Despacho Proferido Fls. 322: Expeça-se guia de levantamento a favor do Perito. Tem em vista o decurso do prazo, sem qualquer manifestação ao laudo pericial de fls. 211/213, conforme certificado às fls. 317 dos autos, homologo o novo laudo de avaliação. Apresente o autor, cópias atualizadas das matrículas dos imóveis, após, designe a serventia, dia e hora para hasta pública.
02/03/2010		Aguardando Conferência andamento interno - mesa março
18/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Com carga para adv. Mariana C. da Silva, livro 100, fls. 129
08/02/2010		Aguardando Prazo cx 08/03
28/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 319: Aguarde-se por quinze dias.
28/01/2010		Despacho Proferido Fls. 319: Aguarde-se por quinze dias.
27/01/2010		Conclusos Conclusos em 28/01
27/01/2010		Conclusos Conclusos em 28/01
04/11/2009		Aguardando Conferência mesa outubro
13/10/2009		Aguardando Providências CX 11/11
07/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 317 - Comprove o exeqüente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da complementação dos salários periciais, no valor de R$ 2.396,00, sob pena de expedição de certidão para cobrança autônoma. No mesmo prazo, requeira o que for de seu interesse.
07/10/2009		Despacho Proferido Comprove o exeqüente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da complementação dos salários periciais, no valor de R$ 2.396,00, sob pena de expedição de certidão para cobrança autônoma. No mesmo prazo, requeira o que for de seu interesse.
07/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/10/09
03/08/2009		Aguardando Conferência mesa escrevente do feito
25/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Com carga para adv. Matheus Silveira Pupo, livro 97, fls. 68
23/04/2009		Aguardando Juntada Para andamento interno (ABRIL)
25/03/2009		Aguardando Providências CX 21/04
16/03/2009		Aguardando Devolução de Autos Com carga para adv. Silvia Cristina Paulino, livro 96, fls. 57
04/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/03/2009		Conclusos Conclusos em 04/03
04/03/2009		Despacho Proferido Com base nos artigos 475-B e 475-J ambos do CPC ficam os devedores intimados, na pessoa de seus advogados, através da publicação deste despacho no Órgão Oficial, para pagamento da quantia indicada ás fls.71/74, sob pena de bloqueio on-line.
04/03/2009		Data da Publicação SIDAP Com base nos artigos 475-B e 475-J ambos do CPC ficam os devedores intimados, na pessoa de seus advogados, através da publicação deste despacho no Órgão Oficial, para pagamento da quantia indicada ás fls.71/74, sob pena de bloqueio on-line.
13/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/02/2009		Data da Publicação SIDAP CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS 209, INTIMANDO-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E PARA MANIFESTAÇÃO À AVALIAÇÃO
13/02/2009		Despacho Proferido CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS 209, INTIMANDO-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E PARA MANIFESTAÇÃO À AVALIAÇÃO
12/02/2009		Conclusos Conclusos em 13/02
10/12/2008		Aguardando Intimação PARA INTIMAR PERITO.
03/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/12/2008		Data da Publicação SIDAP 1. A fim de se evitar tumulto processual, o cumprimento de sentença verberado às fls. 177/180 deverá prosseguir nos autos de embargos, procedendo-se, então, neles à juntada respectiva. 2. À reavaliação dos bens constritos, nos moldes do v. aresto de fls. 206/208, intime-se o perito para sua execução. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
03/12/2008		Despacho Proferido 1. A fim de se evitar tumulto processual, o cumprimento de sentença verberado às fls. 177/180 deverá prosseguir nos autos de embargos, procedendo-se, então, neles à juntada respectiva. 2. À reavaliação dos bens constritos, nos moldes do v. aresto de fls. 206/208, intime-se o perito para sua execução. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
03/12/2008		Conclusos Conclusos em 03/12
18/08/2008		Aguardando Conferência MESA AGOSTO
14/08/2008		Aguardando Providências CX 05/09.
11/08/2008		Aguardando Devolução de Autos carga em 07/08
05/08/2008		Aguardando Providências cx 05/09
01/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/08/2008		Data da Publicação SIDAP Apresente o exequente cópia atualizada das matrículas dos Imóveis e deposite a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, cumpra-se o despacho de fls. 119 ítem 2.
31/07/2008		Conclusos Conclusos em 31/07
31/07/2008		Despacho Proferido Apresente o exequente cópia atualizada das matrículas dos Imóveis e deposite a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, cumpra-se o despacho de fls. 119 ítem 2.
02/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/05/2008		Aguardando Prazo cx 24/06
16/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/05/2008		Data da Publicação SIDAP Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
16/05/2008		Despacho Proferido Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
16/05/2008		Conclusos Conclusos em 16/05
07/05/2008		Data da Publicação SIDAP Indefiro o pedido formulado às fls. 134/135 por Diamante Auto Posto de Campinas, conquanto tal empresa não é parte no feito. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
07/05/2008		Despacho Proferido Indefiro o pedido formulado às fls. 134/135 por Diamante Auto Posto de Campinas, conquanto tal empresa não é parte no feito. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
06/05/2008		Conclusos Conclusos em 07/05
29/04/2008		Aguardando Devolução de Autos carga em 28/04
23/04/2008		Aguardando Prazo cx 20/05
17/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2008		Data da Publicação SIDAP Indefiro, por ora, a redução da penhora, haja vista a multiplicidade de imóveis constritos, não sendo razoável, antes da praça, assim se proceder, inclusive por não se saber ao certo qual deles é mais fácil de ser negociado, sob pena de maior dilação da satisfação do credor. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
17/04/2008		Despacho Proferido Indefiro, por ora, a redução da penhora, haja vista a multiplicidade de imóveis constritos, não sendo razoável, antes da praça, assim se proceder, inclusive por não se saber ao certo qual deles é mais fácil de ser negociado, sob pena de maior dilação da satisfação do credor. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
17/04/2008		Conclusos Conclusos em 17/04
14/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/04/2008		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 31/03
27/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/03/2008		Data da Publicação SIDAP 1. Homologo o laudo de avaliação do bem constrito de fls. 90/103. Deveras, as ponderações lançadas pelo experto merecem amparo judicial, conquanto incomprovada a atecnia irrogada ao trabalho pericial, que não teria atendido às normas técnicas respectivas, defeito este de forma, portanto, confirma-se o teor do laudo suficientemente fundamentado, que se harmoniza com a realidade ditada pelo contexto. Outrossim, apesar de o juiz não se vincular ao resultado da prova técnica, e permitir o Código de Processo Civil que ordene a feitura de outra, tal não pode se dar quando o laudo foi elaborado com observação convincente a respeito do problema instaurador do litígio. Ademais, deve prevalecer o trabalho do perito judicial porque eqüidistante das partes e de confiança do juízo, não se olvidando que o devedor não trouxe ao feito qualquer avaliação para infirmar o importe lançado no laudo por aquele. 2. Em prosseguimento, designe a serventia datas para praceamento dos bens constritos. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
25/03/2008		Despacho Proferido 1. Homologo o laudo de avaliação do bem constrito de fls. 90/103. Deveras, as ponderações lançadas pelo experto merecem amparo judicial, conquanto incomprovada a atecnia irrogada ao trabalho pericial, que não teria atendido às normas técnicas respectivas, defeito este de forma, portanto, confirma-se o teor do laudo suficientemente fundamentado, que se harmoniza com a realidade ditada pelo contexto. Outrossim, apesar de o juiz não se vincular ao resultado da prova técnica, e permitir o Código de Processo Civil que ordene a feitura de outra, tal não pode se dar quando o laudo foi elaborado com observação convincente a respeito do problema instaurador do litígio. Ademais, deve prevalecer o trabalho do perito judicial porque eqüidistante das partes e de confiança do juízo, não se olvidando que o devedor não trouxe ao feito qualquer avaliação para infirmar o importe lançado no laudo por aquele. 2. Em prosseguimento, designe a serventia datas para praceamento dos bens constritos. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
24/03/2008		Conclusos Conclusos em 25/03
05/11/2007		Aguardando Conferência MESA NOVEMBRO
22/10/2007		Aguardando Manifestação das Partes caixa 22/11
10/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Fls. 90: digam as partes.
10/09/2007		Aguardando Devolução de Autos carga p/ o Perito em 14/08
02/08/2007		Aguardando Devolução de A. R. CAIXA 02/09
06/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA DE MARÇO
15/02/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - CAIXA 22
09/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/02/2007		Data da Publicação SIDAP Para avaliar o bem penhorado, nomeio o Sr. CARLOS ROBERTO SCOMPARIM, arbitrando desde já o seu salário em R$ 750,00 que deverá ser depositado pelo credor em 10 dias. Laudo em 30 dias.
02/02/2007		Conclusos Conclusos
02/02/2007		Despacho Proferido Para avaliar o bem penhorado, nomeio o Sr. CARLOS ROBERTO SCOMPARIM, arbitrando desde já o seu salário em R$ 750,00 que deverá ser depositado pelo credor em 10 dias. Laudo em 30 dias.
12/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - caixa 12
01/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMETNO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO.
30/08/2006		Conclusos Conclusos 31/08
06/11/2002		Incidente Processual Incidente Processual 114.01.2001.012490-1/000001-000 Instaurado em 06/11/2002

Data	Tipo
28/01/2014	Petições Diversas
11/03/2014	Petições Diversas
11/03/2014	Petições Diversas
28/10/2014	Petições Diversas
09/01/2015	Petições Diversas
28/04/2015	Petições Diversas
06/05/2015	Petição Intermediária
12/06/2015	Petições Diversas
29/06/2015	Petição Intermediária
16/07/2015	Petição Intermediária
19/08/2015	Petição Intermediária
10/09/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
11/09/2015	Petição Intermediária
16/10/2015	Petições Diversas
11/11/2015	Petições Diversas
09/12/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
03/02/2016	Petições Diversas
23/03/2016	Petições Diversas
15/04/2016	Petições Diversas
11/05/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Petições Diversas
19/08/2016	Petições Diversas
19/08/2016	Petições Diversas
03/10/2016	Petições Diversas
04/10/2016	Petições Diversas
18/11/2016	Petições Diversas
31/01/2017	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
20/02/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
10/05/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
13/07/2017	Petição Intermediária
03/08/2017	Petições Diversas
22/09/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/10/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/01/2018	Petições Diversas
17/01/2018	Petições Diversas
26/01/2018	Petições Diversas
30/01/2018	Petição Intermediária
27/02/2018	Petições Diversas
09/03/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/10/2018	Petição Intermediária
25/10/2018	Petições Diversas
01/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Petições Diversas
20/02/2019	Pedido de Alienação Particular
20/03/2019	Petição Intermediária
26/03/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Ofício
16/10/2019	Pedido de Prosseguimento do Feito
16/10/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
21/02/2020	Pedido de Prazo
02/03/2020	Pedido de Prazo
12/02/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/09/2022	Petição Intermediária
15/09/2022	Pedido de Expedição de Alvará
19/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2023	Petição Intermediária
24/10/2024	Petição Intermediária
09/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Pedido de Desarquivamento
11/09/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Petições Diversas
07/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Petição Intermediária
09/03/2026	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
24/03/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
29/08/2006	Embargos à Execução  (0076839-11.2006.8.26.0114)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0076839-11.2006.8.26.0114	Embargos à Execução	07/11/2016

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
24/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
25/02/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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