Reqte	Solven Solventes Quimicos Ltda. Advogado:  Edmarcos Rodrigues
Reqdo	Edu Lub Veiculos e Lubrificantes Ltda. Advogado:  Jundival Adalberto Pierobom Silveira
Interesdo.	Ashland Resinas Ltda Advogado:  Andre Camera Capone   Advogada:  Fernanda Vieira Capuano
Outros	Hugo Macedo Correa Advogado:  Rui Valdir Monteiro
Gestor	MEGA LEILÕES Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
ArremTerc	Maria Edwiges Costa
TerIntCer	KAZUO MURAOKA
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Carolina de Souza Raymundo   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Reqte	Solven Solventes Quimicos Ltda. Advogado:  Edmarcos Rodrigues
Reqdo	Edu Lub Veiculos e Lubrificantes Ltda. Advogado:  Jundival Adalberto Pierobom Silveira
Interesdo.	Ashland Resinas Ltda Advogado:  Andre Camera Capone   Advogada:  Fernanda Vieira Capuano
Outros	Hugo Macedo Correa Advogado:  Rui Valdir Monteiro
Interesdo.	Total Lubrificantes do Brasil Ltda Advogado:  Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior
Interesdo.	Fabiano Votto Ferreira Advogado:  Andre Camera Capone
Outros	Sonia Issa Correa Advogado:  Rui Valdir Monteiro
Gestor	MEGA LEILÕES Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Condominio Edificio Baia Branca Advogado:  Paulo Cézar Rodrigues Pedro
ArremTerc	Maria Edwiges Costa
TerIntCer	KAZUO MURAOKA
ArremTerc	CELIO ANTONIO STURMER JUNIOR Advogada:  Paula Cristiane Pereira Scafi
Interesdo.	Fazenda Pública do Município de Campinas Advogada:  Celia Alvarez Gamallo Piassi
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Carolina de Souza Raymundo   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas
TerIntCer	Cesar Silva de Moraes Advogado:  César Silva de Moraes

Data		Movimento
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80084296-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2026 23:06
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70177424-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 18:59
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80084296-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2026 23:06
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70177424-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 18:59
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-A teor da manifestação ministerial, intime-se a atual administradora judicial para que se manifeste sobre a petição de fls. 1996/1997. 2-Após, nos termos da decisão de fls. 1961, abra-se nova vista ao Ministério Público. 3-À Serventia, para que certifique o necessário, nos termos do item "5". 4-Oportunamente, conclusos. Int. Campinas, 17 de abril de 2026. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Carolina de Souza Raymundo (OAB 443912/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-A teor da manifestação ministerial, intime-se a atual administradora judicial para que se manifeste sobre a petição de fls. 1996/1997. 2-Após, nos termos da decisão de fls. 1961, abra-se nova vista ao Ministério Público. 3-À Serventia, para que certifique o necessário, nos termos do item "5". 4-Oportunamente, conclusos. Int. Campinas, 17 de abril de 2026.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.80072552-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 17:26
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70156959-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 18:30
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0562/2026 Teor do ato: Fls. 1980/1991: manifeste-se o ex-síndico sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Carolina de Souza Raymundo (OAB 443912/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
26/03/2026		Ato ordinatório Fls. 1980/1991: manifeste-se o ex-síndico sobre a(s) petição(ões) e eventuais documentos juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias.
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70054554-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 14:55
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0201/2026 Teor do ato: Manifeste-se a atual Administradora Judicial, nos termos da decisão de fl.1961. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Carolina de Souza Raymundo (OAB 443912/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
03/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a atual Administradora Judicial, nos termos da decisão de fl.1961.
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70684991-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 21:21
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Intime-se o Administrador Judicial substituído, para que no prazo de 20 (vinte) dias, preste as informações solicitadas às fls. 1955/1956. 2-Cumprido o item anterior, intime-se a atual Administradora Judicial, para que se manifeste, pelo mesmo prazo. 3-Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, notadamente, para manifestar-se quanto ao pedido de fls. 1951. 4-Após, tornem conclusos. 5-Sem prejuízo, para a justa fixação do percentual dos honorários do administrador judicial pelos serviços prestados, certifique, a serventia, eventuais valores por ele já levantados nos autos, se o caso. Int. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Carolina de Souza Raymundo (OAB 443912/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
24/10/2025		Decisão Determinação Vistos. 1-Intime-se o Administrador Judicial substituído, para que no prazo de 20 (vinte) dias, preste as informações solicitadas às fls. 1955/1956. 2-Cumprido o item anterior, intime-se a atual Administradora Judicial, para que se manifeste, pelo mesmo prazo. 3-Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, notadamente, para manifestar-se quanto ao pedido de fls. 1951. 4-Após, tornem conclusos. 5-Sem prejuízo, para a justa fixação do percentual dos honorários do administrador judicial pelos serviços prestados, certifique, a serventia, eventuais valores por ele já levantados nos autos, se o caso. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80126933-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2025 19:41
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70342895-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 13:58
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Vista ao Administrador Judicial. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Carolina de Souza Raymundo (OAB 443912/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Administrador Judicial.
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70323290-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 17:26
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0518/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a aceitação do múnus pela Administradora Judicial, Brasil Trustee (fls. 1932/1938), anote-se o novo advogado a ser cadastrado e e-mail indicado para eventuais comunicações. 2. No mais, considerando o disposto no art. 192 da Lei nº 11.101/05, aplicável aos autos o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. 3. Considerando a renúncia de fls. 1888/1896, determino a intimação do síndico renunciante, para que no prazo de 10 (dez) dias, preste as contas de sua administração, acompanhadas de documentos probatórios, em incidente apartado, instruído com cópia da presente decisão, que se apensará, ao final, aos presentes autos, nos termos do art. 69 do Decreto-Lei nº 7.661/45. 4. No mais, aguarde-se a homologação das contas prestadas pelo síndico renunciante. 5. Cumprido o item anterior, intime-se o Administrador Judicial nomeado, para que no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sobretudo sobre o pedido de fls. 1888/1896. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Carolina de Souza Raymundo (OAB 443912/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
11/06/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Tendo em vista a aceitação do múnus pela Administradora Judicial, Brasil Trustee (fls. 1932/1938), anote-se o novo advogado a ser cadastrado e e-mail indicado para eventuais comunicações. 2. No mais, considerando o disposto no art. 192 da Lei nº 11.101/05, aplicável aos autos o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. 3. Considerando a renúncia de fls. 1888/1896, determino a intimação do síndico renunciante, para que no prazo de 10 (dez) dias, preste as contas de sua administração, acompanhadas de documentos probatórios, em incidente apartado, instruído com cópia da presente decisão, que se apensará, ao final, aos presentes autos, nos termos do art. 69 do Decreto-Lei nº 7.661/45. 4. No mais, aguarde-se a homologação das contas prestadas pelo síndico renunciante. 5. Cumprido o item anterior, intime-se o Administrador Judicial nomeado, para que no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sobretudo sobre o pedido de fls. 1888/1896. Intimem-se.
10/06/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lucas Vilar Geraldi. Motivo: Divisão interna trabalho - divisão interna.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70627072-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2024 15:32
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70620920-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 15:52
01/11/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei o Administrador Judicial a Brasil Trustee nomeado no Portal de Auxiliares da Justiça, conforme Comunicado CG 2348/2016
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. Diante da renúncia do síndico dativo, nomeio Administrador Judicial a Brasil Trustee para atuar neste feito. Intime-se-o para manifestar-se nos autos, ratificando ou não os pedidos de fls. 1888/1893. Pelo trabalho desenvolvido ao longo desses anos e a justificativa apresentada (fls. 1894/1896), fixo remuneração ao síndico renunciante em 1% sobre o valor de venda dos bens desta falência. Anote-se para pagamento oportuno. Int. Campinas, 27 de agosto de 2024. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2003/001583. Vistos. Diante da renúncia do síndico dativo, nomeio Administrador Judicial a Brasil Trustee para atuar neste feito. Intime-se-o para manifestar-se nos autos, ratificando ou não os pedidos de fls. 1888/1893. Pelo trabalho desenvolvido ao longo desses anos e a justificativa apresentada (fls. 1894/1896), fixo remuneração ao síndico renunciante em 1% sobre o valor de venda dos bens desta falência. Anote-se para pagamento oportuno. Int. Campinas, 27 de agosto de 2024.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. Diligencie a Serventia acerca de profissionais que possam exercer o encargo de síndico dativo nestes autos, diante da justificativa apresentada pelo atual síndico em não prosseguir com o múnus (fls. 1888/1896). Após, voltem conclusos, inclusive, para apreciação do pedido de fixação de honorários, e demais requerimentos constantes de fls. 1888/1896. Int. Campinas, 20 de maio de 2024. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2003/001583. Vistos. Diligencie a Serventia acerca de profissionais que possam exercer o encargo de síndico dativo nestes autos, diante da justificativa apresentada pelo atual síndico em não prosseguir com o múnus (fls. 1888/1896). Após, voltem conclusos, inclusive, para apreciação do pedido de fixação de honorários, e demais requerimentos constantes de fls. 1888/1896. Int. Campinas, 20 de maio de 2024.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos, até a presente data. Nada mais.
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0979/2023 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos oriunda dos autos n.º 0005986-89.2004.4.03.6105, que tramitaram perante a 5ª Vara Federal de Campinas/SP. Reitere-se a intimação das partes para que se manfiestem, nos termos da decisão de fl. 1914. Int. Campinas, 08 de novembro de 2023. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2003/001583. Vistos. Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos oriunda dos autos n.º 0005986-89.2004.4.03.6105, que tramitaram perante a 5ª Vara Federal de Campinas/SP. Reitere-se a intimação das partes para que se manfiestem, nos termos da decisão de fl. 1914. Int. Campinas, 08 de novembro de 2023.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2023		Ofício Juntado
07/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0368/2023 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1.Cumpra-se o V Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso, para afastar a autorização de alienação pelo valor indicado na decisão recorrida, e resguardar aos coproprietários dos imóveis, alheios à execução, a apuração de sua quota-parte (fração de 50%) com base no valor da avaliação. 2.Relativamente ao pedido de substituição do síndico dativo (fls. 1.888/1896), manifestem-se as partes, inclusive, quanto à cota do Ministério Público de fls. 1.900. 3.Cumpra-se fls. 1.912/1.913, levantando-se a penhora havida no rosto destes autos e oriunda do processo de execução fiscal n. 3667-46.2007.4.03.6105 da 5ª Vara Federal de Campinas. Int. Campinas, 27 de abril de 2023. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2003/001583. Vistos. 1.Cumpra-se o V Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso, para afastar a autorização de alienação pelo valor indicado na decisão recorrida, e resguardar aos coproprietários dos imóveis, alheios à execução, a apuração de sua quota-parte (fração de 50%) com base no valor da avaliação. 2.Relativamente ao pedido de substituição do síndico dativo (fls. 1.888/1896), manifestem-se as partes, inclusive, quanto à cota do Ministério Público de fls. 1.900. 3.Cumpra-se fls. 1.912/1.913, levantando-se a penhora havida no rosto destes autos e oriunda do processo de execução fiscal n. 3667-46.2007.4.03.6105 da 5ª Vara Federal de Campinas. Int. Campinas, 27 de abril de 2023.
24/03/2023		Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo processo fisico arquivado lote 62
10/02/2023		Ofício Juntado
08/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/12/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70623908-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2022 16:57
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70621239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2022 18:38
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: Vista ao Administrador Judicial. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Administrador Judicial.
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0754/2022 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. Cumpra-se a R. Decisão constante do Agravo de Instrumento de fls. 1872. Int. Campinas, 22 de agosto de 2022. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2003/001583. Vistos. Cumpra-se a R. Decisão constante do Agravo de Instrumento de fls. 1872. Int. Campinas, 22 de agosto de 2022.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 257/2022, disponibilizado no DJE do dia 6 de maio de 2022, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua tramitação convertida para processo digital. Saliente-se que, a partir da data da publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio digital voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partes, também, intimadas a manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais. Campinas, 05 de agosto de 2022. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2003/001583. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 257/2022, disponibilizado no DJE do dia 6 de maio de 2022, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua tramitação convertida para processo digital. Saliente-se que, a partir da data da publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio digital voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partes, também, intimadas a manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais. Campinas, 05 de agosto de 2022.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70359482-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 10:40
22/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 62 (FALÊNCIA 1583/03 + 234/10) Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/05/2022		Incidente Processual Instaurado 0010461-14.2022.8.26.0114 - Relatório Falimentar
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Cumpra-se a respeitável decisão de fls. 1605/1609 e fls. 1612/1620 (deferido em parte o efeito suspensivo). 2- Intime-se o leiloeiro, com urgência, para que suspenda a realização do leilão até nova determinação. 3-No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Int. Campinas, 16 de maio de 2022. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP)
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Cumpra-se a respeitável decisão de fls. 1605/1609 e fls. 1612/1620 (deferido em parte o efeito suspensivo). 2- Intime-se o leiloeiro, com urgência, para que suspenda a realização do leilão até nova determinação. 3-No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Int. Campinas, 16 de maio de 2022.
16/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80068 - Protocolo: FCAS22000233928
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0413/2022 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1- Apresentado o edital pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/06/2022 às 15:00 horas e término no dia 23/06/2022 às 15:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 23/06/2022 às 15:00 horas e término no dia 13/07/2022 às 15:00 horas. 3-Intimem-se, com urgência. Campinas, 09 de maio de 2022. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP)
12/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2003/001583. Vistos. 1- Apresentado o edital pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/06/2022 às 15:00 horas e término no dia 23/06/2022 às 15:00 horas; 2º Leilão: Início no dia 23/06/2022 às 15:00 horas e término no dia 13/07/2022 às 15:00 horas. 3-Intimem-se, com urgência. Campinas, 09 de maio de 2022.
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80067 - Protocolo: FCAS22000220208
04/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1549/1567: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se eventual pedido de informações ou a notícia de efeito suspensivo. 2- Intime-se o leiloeiro, com brevidade, acerca da presente decisão. Int. Campinas, 18 de abril de 2022. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
20/04/2022		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1549/1567: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se eventual pedido de informações ou a notícia de efeito suspensivo. 2- Intime-se o leiloeiro, com brevidade, acerca da presente decisão. Int. Campinas, 18 de abril de 2022.
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80066 - Protocolo: FCAS22000183717
11/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor todos os volumnes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcela Réa Gabriolli Vencimento: 04/05/2022
16/03/2022		Autos no Prazo
16/03/2022		E-mail expedido juntado E-mail Leiloeiro
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 1527/1530, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Através dos embargos, deseja-se obter a reforma da decisão, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, eis que no momento em que o juiz profere a decisão esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta. A decisão examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fls. 1518 em todos os seus termos. Comunique-se o leiloeiro, para que proceda nos termos da referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 1527/1530, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Através dos embargos, deseja-se obter a reforma da decisão, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, eis que no momento em que o juiz profere a decisão esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta. A decisão examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fls. 1518 em todos os seus termos. Comunique-se o leiloeiro, para que proceda nos termos da referida decisão. Intime-se.
04/03/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
04/02/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/02/2022
03/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80065 - Protocolo: FCAS22000038159
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Fls. 1527/1530: Manifestem Administradora Judicial e Ministério Público acerca dos embargos opostos pela Massa Falida. Após, conclusos com brevidade. Intime-se o leiloeiro para que aguarde-se nova determinação, para posterior designação leilão. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
18/01/2022		Decisão Fls. 1527/1530: Manifestem Administradora Judicial e Ministério Público acerca dos embargos opostos pela Massa Falida. Após, conclusos com brevidade. Intime-se o leiloeiro para que aguarde-se nova determinação, para posterior designação leilão. Intime-se.
12/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80064 - Protocolo: FCAS21000494458
13/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1522/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1522/2021 Teor do ato: Vistos. Na esteira das manifestações da Administradora Judicial de fls. 1511/1514, , bem como da cota ministerial de fls. 1515 determino: - a intimação do leiloeiro nomeado a fim de que proceda a quantos leilões forem necessários para a venda dos imóveis arrecadados, com a divulgação em jornais e rádios desta cidade, além de proceder presencialmente, no átrio deste forum da Cidade Judiciária, consignando nos editais eventuais pendências e constrições sobre o bem.. Para a realização desses novos leilões, fica deferida a venda por preço inferior ao da metade antes proposta, desde que não menor que 40%, mas para pagamento à vista, colhendo-se propostas até pelo menos vinte dias depois do 2º leilão e submetendo-as à apreciação do Juízo Universal da falência. Intime-se. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
06/12/2021		Decisão Vistos. Na esteira das manifestações da Administradora Judicial de fls. 1511/1514, , bem como da cota ministerial de fls. 1515 determino: - a intimação do leiloeiro nomeado a fim de que proceda a quantos leilões forem necessários para a venda dos imóveis arrecadados, com a divulgação em jornais e rádios desta cidade, além de proceder presencialmente, no átrio deste forum da Cidade Judiciária, consignando nos editais eventuais pendências e constrições sobre o bem.. Para a realização desses novos leilões, fica deferida a venda por preço inferior ao da metade antes proposta, desde que não menor que 40%, mas para pagamento à vista, colhendo-se propostas até pelo menos vinte dias depois do 2º leilão e submetendo-as à apreciação do Juízo Universal da falência. Intime-se.
23/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público 3 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/11/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3 vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2021
17/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80063 - Protocolo: FCAS21000419110
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 2409-2435
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1405/2021 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos, informando o leilão negativo. Advogados(s): Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos, informando o leilão negativo.
28/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80062 - Protocolo: FJMJ21011858849
20/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público vol 6, 7 e 8 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/07/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência vol 6, 7 e 8 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2021
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1803/1808
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0793/2021 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1484/1485: ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público. 2-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 3-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 16/08/2021 às 16 horas e término no dia 19/08/2021 às 16 horas; 2º Leilão: Início no dia 19/08/2021 às 16h01min e término no dia 08/09/2021 às 16 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 17 de junho de 2021. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
17/06/2021		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1484/1485: ciência ao administrador judicial e ao Ministério Público. 2-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 3-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 16/08/2021 às 16 horas e término no dia 19/08/2021 às 16 horas; 2º Leilão: Início no dia 19/08/2021 às 16h01min e término no dia 08/09/2021 às 16 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 17 de junho de 2021.
15/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80061 - Protocolo: FCAS21000154306
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1800/1805
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1963-1972
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Ciência do mandado de penhora no rosto dos autos juntado às fls. 1484/1485. Advogados(s): Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do mandado de penhora no rosto dos autos juntado às fls. 1484/1485.
01/02/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 1469/1471, pois próprios e tempestivos, com o fito de sanar a contradição, que de fato ocorreu. Em que pesem as discordâncias do administrador judicial e do Ministério Público, conforme já ressaltado em decisões anteriores (fls. 1295/1296, 1318 e 1378), embora os imóveis possam ser levados a leilão em sua integralidade, foram arrecadadas tão somente as metades ideais dos bens pertencentes à massa falida, de modo que a arrematação pelo lance de 50% não terá qualquer efetividade ou benefício a este feito, pois a quantia seria revertida integralmente em favor do coproprietário, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Deste modo, eventual desvalorização dos bens, que sequer restou comprovada, não tem o condão de possibilitar a arrematação por lance mínimo inferior ao já fixado (75% sobre o valor de avaliação). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração opostos e determino a intimação do leiloeiro nomeado para designação de novas hastas, com lance mínimo de 75% do valor de avaliação dos bens em segunda praça, de modo que 50% seja reservado ao coproprietário e ao menos 25% em favor dos credores da massa falida. Int. Campinas, 28 de janeiro de 2021. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
28/01/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Autos nº 2003/001583. Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 1469/1471, pois próprios e tempestivos, com o fito de sanar a contradição, que de fato ocorreu. Em que pesem as discordâncias do administrador judicial e do Ministério Público, conforme já ressaltado em decisões anteriores (fls. 1295/1296, 1318 e 1378), embora os imóveis possam ser levados a leilão em sua integralidade, foram arrecadadas tão somente as metades ideais dos bens pertencentes à massa falida, de modo que a arrematação pelo lance de 50% não terá qualquer efetividade ou benefício a este feito, pois a quantia seria revertida integralmente em favor do coproprietário, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Deste modo, eventual desvalorização dos bens, que sequer restou comprovada, não tem o condão de possibilitar a arrematação por lance mínimo inferior ao já fixado (75% sobre o valor de avaliação). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração opostos e determino a intimação do leiloeiro nomeado para designação de novas hastas, com lance mínimo de 75% do valor de avaliação dos bens em segunda praça, de modo que 50% seja reservado ao coproprietário e ao menos 25% em favor dos credores da massa falida. Int. Campinas, 28 de janeiro de 2021.
19/01/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/01/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/02/2021
07/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80060 - Protocolo: FCAS20000393968
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1429/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1963/1971
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1429/2020 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1469/1471: recebo como embargos de declaração. Diga o administrador judicial e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 2-Com o fito de se evitar atos processuais desnecessários, suspendo, por ora, a determinação de fls. 1464, intimando-se o leiloeiro. Int. Campinas, 19 de novembro de 2020. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
19/11/2020		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1469/1471: recebo como embargos de declaração. Diga o administrador judicial e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 2-Com o fito de se evitar atos processuais desnecessários, suspendo, por ora, a determinação de fls. 1464, intimando-se o leiloeiro. Int. Campinas, 19 de novembro de 2020.
17/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80059 - Protocolo: FCAS20000338936
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1189/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1669/1674
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1189/2020 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas hastas para alienação dos bens, ficando deferida a possibilidade de alienação, em segunda hasta, por preço não inferior a 50% da respectiva avaliação (CPC, art. 891, parágrafo único). Int. Campinas, 17 de setembro de 2020. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
17/09/2020		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas hastas para alienação dos bens, ficando deferida a possibilidade de alienação, em segunda hasta, por preço não inferior a 50% da respectiva avaliação (CPC, art. 891, parágrafo único). Int. Campinas, 17 de setembro de 2020.
10/09/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/09/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/09/2020
03/09/2020		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1451 e seguintes: vista ao Ministério Público. 2-Após, conclusos. Int. Campinas, 03 de setembro de 2020.
18/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80058 - Protocolo: FCAS20000218189
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 1771-1775
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Vista ao Síndico sobre o leilão negativo (fls.1451/1455). Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2003/001583. Vista ao Síndico sobre o leilão negativo (fls.1451/1455).
06/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80057 - Protocolo: FCAS20000079070
28/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80056 - Protocolo: FVIN20000014133
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0900/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1853-1855
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0900/2019 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça já disponibilizada nos autos e também no site do Tribunal de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça já disponibilizada nos autos e também no site do Tribunal de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
29/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 2 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
26/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 2 vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/12/2019
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: FJMJ19015835172
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 - Protocolo: FJMJ19015785997
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0820/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1773-1776
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0820/2019 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira (fls. 1399/1400). 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: Leilão único com início em 18/11/2019 às 15h e término dia 18/12/2019 às 15h. 3-Fls. 1405/1409: ciência à falida, ao administrador e ao Ministério Público. 4-Intime-se com urgência. Campinas, 06 de novembro de 2019. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
06/11/2019		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira (fls. 1399/1400). 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: Leilão único com início em 18/11/2019 às 15h e término dia 18/12/2019 às 15h. 3-Fls. 1405/1409: ciência à falida, ao administrador e ao Ministério Público. 4-Intime-se com urgência. Campinas, 06 de novembro de 2019.
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Protocolo: FCAS19001254794
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80052 - Protocolo: FCAS19001255451
10/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/089133-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80051 - Protocolo: FCAS19001022269
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1840 -1844
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0516/2019 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. Tendo em conta a informação prestada pela falida a fls. 1322, manifeste-se o Administrador Judicial, indicando, se o caso, endereço atualizado do sócio Célio, haja vista a certidão negativa de fls. 1308. Sem prejuízo, no que toca à alienação do imóvel de matrícula nº 75.515 do 1º CRI local, reporto-me às decisões de fls. 1295/1296 e 1318, fixando como lance mínimo o percentual de 75%, já que, repisa-se, apenas 25% será revertido em prol da massa, sendo que o remanescente, 50%, será em prol do coproprietário alheio à execução, o que inviabiliza eventual proposta de pagamento à vista, nos moldes em que pontuado pelo Administrador Judicial a fls. 1374/1375. Assim, intime-se a leiloeira para que apresente novas datas à realização do leilão. Int. Campinas, 09 de agosto de 2019. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
09/08/2019		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. Tendo em conta a informação prestada pela falida a fls. 1322, manifeste-se o Administrador Judicial, indicando, se o caso, endereço atualizado do sócio Célio, haja vista a certidão negativa de fls. 1308. Sem prejuízo, no que toca à alienação do imóvel de matrícula nº 75.515 do 1º CRI local, reporto-me às decisões de fls. 1295/1296 e 1318, fixando como lance mínimo o percentual de 75%, já que, repisa-se, apenas 25% será revertido em prol da massa, sendo que o remanescente, 50%, será em prol do coproprietário alheio à execução, o que inviabiliza eventual proposta de pagamento à vista, nos moldes em que pontuado pelo Administrador Judicial a fls. 1374/1375. Assim, intime-se a leiloeira para que apresente novas datas à realização do leilão. Int. Campinas, 09 de agosto de 2019.
02/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público somente o vol 7 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
29/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência somente o vol 7 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2019
25/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FCAS19000866728
22/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes Vencimento: 08/08/2019
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1902-1904
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica o administrador judicial intimado a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data (fls. 1366/1369). Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica o administrador judicial intimado a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data (fls. 1366/1369).
10/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ19013226094
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 2110-2114
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1357/1358 e 1360: anote-se. 2-Aguarde-se a comunicação acerca do resultado da hasta. Intime-se. Campinas, 24 de maio de 2019. Advogados(s): Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP)
27/05/2019		Proferido Despacho Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fls. 1357/1358 e 1360: anote-se. 2-Aguarde-se a comunicação acerca do resultado da hasta. Intime-se. Campinas, 24 de maio de 2019.
21/05/2019		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80048 - Protocolo: FCAS19000548280
17/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80047 - Protocolo: FCAS19000541186
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1877/1881
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0140/2019 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que o leilão eletrônico realizar-se-a na seguinte data: Leilão Único: Início no dia 22/04/2019 às 16:00 horas e término no dia 16/05/2019 às 16:00 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 18 de março de 2019. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
18/03/2019		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que o leilão eletrônico realizar-se-a na seguinte data: Leilão Único: Início no dia 22/04/2019 às 16:00 horas e término no dia 16/05/2019 às 16:00 horas. 3-Intime-se com urgência. Campinas, 18 de março de 2019.
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FCAS19000291050
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 1527/1531
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: Leilão Único: no dia 22/04/2019 às 16:00 horas e término no dia 16/05/2019 àa partir das 16 horas; 3-Intime-se com urgência. Campinas, 27 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
28/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Intimação Leiloeiro
27/02/2019		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: Leilão Único: no dia 22/04/2019 às 16:00 horas e término no dia 16/05/2019 àa partir das 16 horas; 3-Intime-se com urgência. Campinas, 27 de fevereiro de 2019.
27/02/2019		Decisão
26/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FMGU19000019448
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 2328/2334
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Vistos. Diante da tentativa frustrada de localização do veículo arrematado (vide certidão de fls. 1308), nos moldes em que requerido a fls. 1312, cumpra a serventia o quanto pontuado no decisum de fls. 1295, item 02, intimando-se a falida, seus sócios e o depositário para que apontem o atual paradeiro do veículo, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis na esfera cível e criminal. Fls. 1317: conforme já esclarecido na decisão de fls. 1295, item 03, deverá constar no edital que foram arrecadadas apenas as metades ideais dos dois imóveis, embora estes devam ser levados a leilão em sua integralidade, cujo lance mínimo deverá ser de 75% da avaliação, de modo que contemple todo o valor do coproprietário, atendendo ao disposto no art. 843, parágrafo segundo do CPC, e ao menos 25% para a massa falida. Int. Campinas, 21 de janeiro de 2019. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
21/01/2019		Decisão Autos nº 2003/001583. Vistos. Diante da tentativa frustrada de localização do veículo arrematado (vide certidão de fls. 1308), nos moldes em que requerido a fls. 1312, cumpra a serventia o quanto pontuado no decisum de fls. 1295, item 02, intimando-se a falida, seus sócios e o depositário para que apontem o atual paradeiro do veículo, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis na esfera cível e criminal. Fls. 1317: conforme já esclarecido na decisão de fls. 1295, item 03, deverá constar no edital que foram arrecadadas apenas as metades ideais dos dois imóveis, embora estes devam ser levados a leilão em sua integralidade, cujo lance mínimo deverá ser de 75% da avaliação, de modo que contemple todo o valor do coproprietário, atendendo ao disposto no art. 843, parágrafo segundo do CPC, e ao menos 25% para a massa falida. Int. Campinas, 21 de janeiro de 2019.
18/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ18016713560
04/12/2018		E-mail expedido juntado
03/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80043 - Protocolo: FCAS18001665183
27/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FCAS18001614769
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1698/1702
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0665/2018 Teor do ato: Autos nº 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça já disponibilizada nos autos e também no site do Tribunal de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça já disponibilizada nos autos e também no site do Tribunal de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
09/11/2018		Mandado Juntado
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/081521-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
27/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FCAS18000856698
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 1774-1777
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0362/2018 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento, conforme as instruções sinalizadas no link: valor da diligência. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2003/001583. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento, conforme as instruções sinalizadas no link: valor da diligência.
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 2285-2290
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: Autos n. 2003/001583Vistos.1. A priori, proceda-se à expedição de mandado de entrega do veículo arrematado no último endereço do depositário Célio, indicado a fls. 1280.2. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a falida, seus sócios e o depositário, pessoalmente, para que apontem o atual paradeiro do veículo, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis na esfera cível e criminal, nos termos da manifestação de fls. 1287/1291 e cota ministerial de fls. 1292, item 01.3. De outra banda, REJEITO as propostas de arrematação dos imóveis apresentadas a fls. 1232/1256 e fls. 1281/1282. Deveras, embora seja possível a alienação da integralidade do bem, nos termos do artigo 843, caput, do CPC, no caso concreto, como foi ofertado apenas 50% do valor da avaliação e tendo em conta que somente a metade dos imóveis foi arrecadada à massa, o acolhimento de tal proposta importaria a reversão das quantias obtidas com a arrematação integralmente ao coproprietário alheio à execução coletiva - já que sua quota-parte é calculada sobre o valor da avaliação, consoante expressa dicção do §1º do citado dispositivo - nada restando à massa falida, razão pela qual tais propostas não trazem nenhuma utilidade ou benefício à massa.Assim, intime-se a leiloeira para que proceda a novos leilões, consignando expressamente no edital que foram arrecadadas apenas as metades ideais dos dois imóveis, embora possam ser levados à hasta pública em suas integralidades, nos moldes do artigo 843 do CPC, hipótese na qual eventual proposta deverá contemplar a quota-parte do coproprietário alheio à execução além de quantia significativa à massa falida.Consigno que o coproprietário deverá ser intimado dos leilões, consoante previsão do artigo 889, inciso II, do CPC.Int. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
30/05/2018		Decisão Autos n. 2003/001583Vistos.1. A priori, proceda-se à expedição de mandado de entrega do veículo arrematado no último endereço do depositário Célio, indicado a fls. 1280.2. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a falida, seus sócios e o depositário, pessoalmente, para que apontem o atual paradeiro do veículo, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis na esfera cível e criminal, nos termos da manifestação de fls. 1287/1291 e cota ministerial de fls. 1292, item 01.3. De outra banda, REJEITO as propostas de arrematação dos imóveis apresentadas a fls. 1232/1256 e fls. 1281/1282. Deveras, embora seja possível a alienação da integralidade do bem, nos termos do artigo 843, caput, do CPC, no caso concreto, como foi ofertado apenas 50% do valor da avaliação e tendo em conta que somente a metade dos imóveis foi arrecadada à massa, o acolhimento de tal proposta importaria a reversão das quantias obtidas com a arrematação integralmente ao coproprietário alheio à execução coletiva - já que sua quota-parte é calculada sobre o valor da avaliação, consoante expressa dicção do §1º do citado dispositivo - nada restando à massa falida, razão pela qual tais propostas não trazem nenhuma utilidade ou benefício à massa.Assim, intime-se a leiloeira para que proceda a novos leilões, consignando expressamente no edital que foram arrecadadas apenas as metades ideais dos dois imóveis, embora possam ser levados à hasta pública em suas integralidades, nos moldes do artigo 843 do CPC, hipótese na qual eventual proposta deverá contemplar a quota-parte do coproprietário alheio à execução além de quantia significativa à massa falida.Consigno que o coproprietário deverá ser intimado dos leilões, consoante previsão do artigo 889, inciso II, do CPC.Int.
22/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/07/2018
16/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FCAS18000694869
11/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes Vencimento: 22/06/2018
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1748-1750
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0249/2018 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.1-Vista ao administrador e, após, ao Ministério Público para se manifestarem acerca da ausência de localização do veículo e requerimento de expedição de novo mandado (fls 1.273/1.275 e fls. 1.280) bem como do esclarecimento prestado pelos proponentes às fls. 1.281/1.282 integrando a proposta de arrematação fls. 1.239/1.241. 2-Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
03/05/2018		Proferido Despacho Autos n. 2003/001583.Vistos.1-Vista ao administrador e, após, ao Ministério Público para se manifestarem acerca da ausência de localização do veículo e requerimento de expedição de novo mandado (fls 1.273/1.275 e fls. 1.280) bem como do esclarecimento prestado pelos proponentes às fls. 1.281/1.282 integrando a proposta de arrematação fls. 1.239/1.241. 2-Oportunamente, conclusos.
24/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Homologação de Acordo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039 - Protocolo: FCAS18000537266
24/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FCAS18000579361
09/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paula Cristiane Pereira Scafi Vencimento: 02/05/2018
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1653-1655
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Manifeste-se, o arrematante CÉLIO, acerca do mandado de entrega negativo Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
23/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo após contato telefônico do Sr. Célio Antonio Sturmer Júnior, dirigi-me à Avenida Mirassol, Vila Paraíso, Campinas e não logrei encontrar o imóvel de número 334, sendo que no número 324 funciona a Auto Elétrica Pirâmide, onde busquei informações e fui atendida por uma pessoa que se apresentou por Ricardo, que afirmou estar no local há cerca de 15 anos e que se lembra que o morador do imóvel ao lado possuía uma caminhonete antiga vermelha, mas que o mesmo se mudou há vários anos, que a casa foi demolida e no local foi construído um barracão.Dirigi-me ao imóvel ao lado, número 332, onde funciona uma empresa de vistoria automotiva e fui atendida por uma pessoa que se apresentou por Juliano, que afirmou estar no local há cerca de 8 anos.Diante do exposto e por não ter localizado o veículo, DEIXEI DE PROCEDER A ENTREGA e devolvo o mandado para fins de direito.
23/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o arrematante CÉLIO, acerca do mandado de entrega negativo
23/03/2018		Mandado Juntado
22/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público somente o vol 7 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista somente o vol 7 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/03/2018
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FCAS18000163078
08/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
06/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado SÍNDICO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 2083-2091
10/01/2018		Petição Juntada
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0799/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos. Por ora, fica o administrador judicial intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as propostas apresentadas às fls. 1229 e seguintes. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
18/12/2017		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.Por ora, fica o administrador judicial intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as propostas apresentadas às fls. 1229 e seguintes.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Int.
15/12/2017		Remetido ao DJE Autos n. 2003/001583.Vistos. Por ora, fica o administrador judicial intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as propostas apresentadas às fls. 1229 e seguintes. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
12/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2017/122527-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2003/001583.Certifico e dou fé que, nesta data, em razão do aditamento, desentranhei o mandado de fls. 1208/1211. Nada mais.
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FCAS17002098394
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FCAS17002098370
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80034 - Protocolo: FCAS17002073512
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 1764-1766
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0703/2017 Teor do ato: Carta de arrematação disponível para retirada a partir de 06.11.2017 Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
01/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de arrematação disponível para retirada a partir de 06.11.2017
31/10/2017		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
30/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FCAS17001818775
30/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FCAS17001792953
20/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes Vencimento: 13/11/2017
19/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ17016943578
17/10/2017		Mandado Juntado
17/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 1864-1871
06/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público so o vol 6 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
04/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência so o vol 6 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/10/2017
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0621/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.Fls. 1193/1194: manifeste-se, em 5 dias, o administrador judicial, atentando-se para os depósitos realizados às fls. 1198/1200.Em caso de concordância, expeça-se a carta de arrematação já aludida no item 4 da decisão de fls. 1129/1130 e no decisum de fls. 1142.Int. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
29/09/2017		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.Fls. 1193/1194: manifeste-se, em 5 dias, o administrador judicial, atentando-se para os depósitos realizados às fls. 1198/1200.Em caso de concordância, expeça-se a carta de arrematação já aludida no item 4 da decisão de fls. 1129/1130 e no decisum de fls. 1142.Int. Ciência ao Ministério Público.
27/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FCAS17001627065
01/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ17015634721
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 2173-2175
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0531/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cuja hasta Única terá início no dia 19/10/2017 às 15:00h e se encerrará dia 13/11/2017 a partir da 15:00h sucessivamente com intervalo de 2 minutos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.megaleiloes.com.br . Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
25/08/2017		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FCAS17001476688
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2003/001583. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cuja hasta Única terá início no dia 19/10/2017 às 15:00h e se encerrará dia 13/11/2017 a partir da 15:00h sucessivamente com intervalo de 2 minutos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.megaleiloes.com.br .
22/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público somente o vol 6 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência somente o vol 6 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/09/2017
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 1788-1791
07/08/2017		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 114.2017/079687-6 Situação: Não cumprido em 22/09/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0469/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.1. Fls. 1144/1154: o pleito do arrematante já fora devidamente apreciado e deferido no item 1 da decisão de fls. 1129/1130, devendo ser cumprido pela serventia.2. Proceda-se à inclusão de Célio Antonio Sturmer Júnior como "arrematante (terceiro)" nesta demanda (fls. 1144/1145), ao qual defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.3. Por fim, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do terceiro arrematante Célio - Dra. Paula Cristiane - no teto legal do Convênio OAB/DPE.4. No mais, cumpra-se o quanto determinado no decisum de fls. 1129/1130.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Junte a patrona do arrematante, Dra. Paula Cristiane, cópia da nomeação pela Defensoria Pública, contendo o nº do Registro Geral de Indicação. Para expedição de carta de arrematação referente aos imóveis de matrículas nº 77.040 e 77.041 do 3º CRI, providencie o arrematante o recolhimento de custas para sua expedição, cópias reprográficas - extraídas pelo serviço do Tribunal de Justiça - , e taxa para autenticações, indicando as fls., inclusive verso, se houver.) Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP)
07/08/2017		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.1. Fls. 1144/1154: o pleito do arrematante já fora devidamente apreciado e deferido no item 1 da decisão de fls. 1129/1130, devendo ser cumprido pela serventia.2. Proceda-se à inclusão de Célio Antonio Sturmer Júnior como "arrematante (terceiro)" nesta demanda (fls. 1144/1145), ao qual defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.3. Por fim, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do terceiro arrematante Célio - Dra. Paula Cristiane - no teto legal do Convênio OAB/DPE.4. No mais, cumpra-se o quanto determinado no decisum de fls. 1129/1130.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Junte a patrona do arrematante, Dra. Paula Cristiane, cópia da nomeação pela Defensoria Pública, contendo o nº do Registro Geral de Indicação. Para expedição de carta de arrematação referente aos imóveis de matrículas nº 77.040 e 77.041 do 3º CRI, providencie o arrematante o recolhimento de custas para sua expedição, cópias reprográficas - extraídas pelo serviço do Tribunal de Justiça - , e taxa para autenticações, indicando as fls., inclusive verso, se houver.)
07/08/2017		Petição Intermediária Juntada '
28/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FCAS17001318446
28/07/2017		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.Por ora, aguarde-se o quanto determinado na decisão de fls. 1129/1130, ressaltando-se que a arrematação constante do auto de fls. 1138/1139 já fora devidamente homologada no item 4 do referido decisum.Int.
25/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: CAS117000100206
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 2004-2005
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.1. Expeça-se a ordem de entrega referente ao veículo arrematado, conforme pleiteado às fls. 1119, primeiro parágrafo.2. Tendo em vista a desistência noticiada, expeça-se mandado de levantamento judicial, em prol do arrematante KAZUO, referente ao depósito feito nos autos em decorrência da arrematação que pretendia realizar (fls. 966/967).3. Levando-se em consideração que as despesas condominiais se tratam de encargos da massa falida e que, consoante se infere do decisum de fls. 325, a doação e a venda do imóvel foram judicialmente reconhecidas como ineficazes, por se tratarem de fraude à execução, de rigor que a própria massa falida arque com o seu pagamento após as despesas do processo, nos termos do artigo 124, §1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 7.661/45, ressalvando-se, contudo, eventual regresso em face dos terceiros compromissários compradores que detêm a posse do imóvel.Nesse sentido, corrobora o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:FALÊNCIA - Decreto-Lei n° 7.661/45 - Fase de realização do ativo - Pedido de levantamento do valor da arrematação de imóvel pelo condomínio-credor, visando à quitação das despesas condominiais pendentes - Descabimento - Edital de leilão que, por inércia do interessado, deixou de ressalvar a existência da dívida - Arrematação já consolidada - Obrigação do arrematante que, agora, se limita à quitação do valor da arrematação, que pressupõe englobar os encargos condominiais em atraso - Crédito condominial que se insere dentre os encargos da massa e deverá ser pago com observância da ordem legal - Cabimento, ainda, da expedição de ofício de quitação das taxas condominiais em favor do adquirente - Recurso desprovido. (TJSP. Agravo de instrumento nº 2233044-70.2015.8.26.0000. Relator(a): Galdino Toledo Júnior. Comarca: São Paulo. Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 17/05/2016. Data de registro: 31/05/2016).Desta feita, atribuo a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais à massa falida, devendo-se atentar à reserva da respectiva quantia quando do início da realização dos pagamentos.4. Em prosseguimento, homologo a arrematação dos imóveis objeto da matrículas nº 77.040 e nº 77.041, do 3º C.R.I. de Campinas, conforme auto positivo de fls. 1110/1111, devendo-se aguardar o depósito do montante remanescente para a expedição da respectiva carta de arrematação.5. No mais, ante a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público, defiro a realização de nova hasta pública referente aos lotes 01 e 03 indicados às fls. 1109, item 2.6. Fls. 1.055: consigno, por fim, que o pedido de desistência formulado pela habilitante TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. deverá ser direcionado aos autos da própria habilitação, que tramita sob o nº 0078402-40.2006.8.26.0114, de forma a viabilizar a adequada extinção do incidente, extraindo-se cópia de aludida petição (fls. 1055) a ser acostada em tal incidente, certificando-se, ainda, a anuência já existente a respeito exarada pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público às fls. 1020 e fls. 1126 destes autos. Na sequência, tornem os autos do incidente (nº 0078402-40.2006.8.26.0114) conclusos para extinção.Int. (nota de cartório: fornecer diligência do oficial de justiça para possibilitar a expedição do mandado de entrega.). Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
13/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2017/070602-8 Situação: Emitido em 13/07/2017 12:08:50 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/07/2017		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.1. Expeça-se a ordem de entrega referente ao veículo arrematado, conforme pleiteado às fls. 1119, primeiro parágrafo.2. Tendo em vista a desistência noticiada, expeça-se mandado de levantamento judicial, em prol do arrematante KAZUO, referente ao depósito feito nos autos em decorrência da arrematação que pretendia realizar (fls. 966/967).3. Levando-se em consideração que as despesas condominiais se tratam de encargos da massa falida e que, consoante se infere do decisum de fls. 325, a doação e a venda do imóvel foram judicialmente reconhecidas como ineficazes, por se tratarem de fraude à execução, de rigor que a própria massa falida arque com o seu pagamento após as despesas do processo, nos termos do artigo 124, §1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 7.661/45, ressalvando-se, contudo, eventual regresso em face dos terceiros compromissários compradores que detêm a posse do imóvel.Nesse sentido, corrobora o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:FALÊNCIA - Decreto-Lei n° 7.661/45 - Fase de realização do ativo - Pedido de levantamento do valor da arrematação de imóvel pelo condomínio-credor, visando à quitação das despesas condominiais pendentes - Descabimento - Edital de leilão que, por inércia do interessado, deixou de ressalvar a existência da dívida - Arrematação já consolidada - Obrigação do arrematante que, agora, se limita à quitação do valor da arrematação, que pressupõe englobar os encargos condominiais em atraso - Crédito condominial que se insere dentre os encargos da massa e deverá ser pago com observância da ordem legal - Cabimento, ainda, da expedição de ofício de quitação das taxas condominiais em favor do adquirente - Recurso desprovido. (TJSP. Agravo de instrumento nº 2233044-70.2015.8.26.0000. Relator(a): Galdino Toledo Júnior. Comarca: São Paulo. Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 17/05/2016. Data de registro: 31/05/2016).Desta feita, atribuo a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais à massa falida, devendo-se atentar à reserva da respectiva quantia quando do início da realização dos pagamentos.4. Em prosseguimento, homologo a arrematação dos imóveis objeto da matrículas nº 77.040 e nº 77.041, do 3º C.R.I. de Campinas, conforme auto positivo de fls. 1110/1111, devendo-se aguardar o depósito do montante remanescente para a expedição da respectiva carta de arrematação.5. No mais, ante a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público, defiro a realização de nova hasta pública referente aos lotes 01 e 03 indicados às fls. 1109, item 2.6. Fls. 1.055: consigno, por fim, que o pedido de desistência formulado pela habilitante TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. deverá ser direcionado aos autos da própria habilitação, que tramita sob o nº 0078402-40.2006.8.26.0114, de forma a viabilizar a adequada extinção do incidente, extraindo-se cópia de aludida petição (fls. 1055) a ser acostada em tal incidente, certificando-se, ainda, a anuência já existente a respeito exarada pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público às fls. 1020 e fls. 1126 destes autos. Na sequência, tornem os autos do incidente (nº 0078402-40.2006.8.26.0114) conclusos para extinção.Int. (nota de cartório: fornecer diligência do oficial de justiça para possibilitar a expedição do mandado de entrega.).
28/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 6 vols + 2 aps Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
26/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 6 vols + 2 aps Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/07/2017
23/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FCAS17001065733
23/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes Vencimento: 06/07/2017
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 1641/1651
05/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FCAS17000961489
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0294/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.Cota de fls. 1103: Regularize o Procurador do Condomínio Edifício Baia Branca sua assinatura na petição de fls. 997/998.Manifeste-se a falida e o administrador judicial.Após, ao M.P. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Paulo Cézar Rodrigues Pedro (OAB 205043/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
25/05/2017		Proferido Despacho Autos n. 2003/001583.Vistos.Cota de fls. 1103: Regularize o Procurador do Condomínio Edifício Baia Branca sua assinatura na petição de fls. 997/998.Manifeste-se a falida e o administrador judicial.Após, ao M.P.
23/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 6 vols + 2 aps Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 6 vols + 2 aps Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2017
10/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FCAS17000803770
05/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ17011966822
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 1784/1793
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1559-1561
14/03/2017		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cuja praça única terá início no dia 24/04/2017 às 15:00h e se encerrará dia 17/05/2017 às 15:00h sucessivamente com intervalo de 10 minutos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.megaleiloes.com.br , ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:00 horas no Auditório localizado na Alameda Franca nº 580, Jd. Paulista, São Paulo/SP, em igualdade de condições. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
13/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2003/001583. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cuja praça única terá início no dia 24/04/2017 às 15:00h e se encerrará dia 17/05/2017 às 15:00h sucessivamente com intervalo de 10 minutos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.megaleiloes.com.br , ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:00 horas no Auditório localizado na Alameda Franca nº 580, Jd. Paulista, São Paulo/SP, em igualdade de condições.
13/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80021 - Protocolo: FCIV17000070859
13/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FCAS17000394512
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0130/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da petição de fls. 997/998 e da petição do leiloeiro de fls. 1021/1022, principalmente no que tange ao arrematante que não complementou o valor do imóvel, conforme ponderado no item 1 da decisão de fls. 989/990.Int. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
10/03/2017		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da petição de fls. 997/998 e da petição do leiloeiro de fls. 1021/1022, principalmente no que tange ao arrematante que não complementou o valor do imóvel, conforme ponderado no item 1 da decisão de fls. 989/990.Int.
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FCAS17000334789
07/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/03/2017		Petição Juntada
02/03/2017		Comprovante de Depósito Juntada
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1880-1892
25/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.1. Manifeste-se a empresa leiloeira a respeito das atualizações expostas na petição de fls. 976/978, informando se o licitante concorda com a complementação do valor do lote 02.2. Ante a concordância do administrador judicial (fls. 978) e da falida (fls. 988), aguarde-se a complementação do pagamento do veículo GM/CHVROLLET D-10, ano/modelo 1981, cores vermelha e branca e placa CEV-4483 para posterior homologação da arrematação e expedição da carta.3. Sem prejuízo, defiro a realização de novo leilão para os bens não arrematados. Int. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
23/01/2017		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.1. Manifeste-se a empresa leiloeira a respeito das atualizações expostas na petição de fls. 976/978, informando se o licitante concorda com a complementação do valor do lote 02.2. Ante a concordância do administrador judicial (fls. 978) e da falida (fls. 988), aguarde-se a complementação do pagamento do veículo GM/CHVROLLET D-10, ano/modelo 1981, cores vermelha e branca e placa CEV-4483 para posterior homologação da arrematação e expedição da carta.3. Sem prejuízo, defiro a realização de novo leilão para os bens não arrematados. Int.
13/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: CAS116000247117
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 2924-2935
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0710/2016 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Certifico e dou fé que conforme fls 974 os autos foram retirados em carga em 16/11/2017, e devolvidos em 22/11/2017. Sendo que a partir da publicação deste ato, abre-se o prazo para a falida na forma da lei. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
05/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2003/001583. Certifico e dou fé que às fls 984 onde está escrito 2017, leia-se 2016. Nada mais.
05/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2003/001583. Certifico e dou fé que conforme fls 974 os autos foram retirados em carga em 16/11/2017, e devolvidos em 22/11/2017. Sendo que a partir da publicação deste ato, abre-se o prazo para a falida na forma da lei.
05/12/2016		Ato ordinatório *
05/12/2016		Ato ordinatório *
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FCAS16002592560
22/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AO SÍNDICO - CESAR SILVA DE MORAES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes Vencimento: 07/12/2016
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 1383-1396
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0639/2016 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.Fls. 958 e seguintes: primeiramente, manifeste-se o administrador judicial e a falida. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
01/11/2016		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.Fls. 958 e seguintes: primeiramente, manifeste-se o administrador judicial e a falida.
31/10/2016		Decisão
20/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 5 vols + aps Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 5 vols + aps Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/10/2016
27/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FCAS16002192235
26/09/2016		Guia Juntada
22/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ16014933496
26/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ16014283372
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 1604/1606
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0487/2016 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.INDEFIRO o pleito do administrador lançado às fls. 937, tendo em vista que não há de se falar em correção do edital de leilão, uma vez que, conforme preceitua o artigo 141, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária. No mesmo sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, segundo o qual o arrematante não arcará com os ônus inseridos no imóvel, já que a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.No mais, aguarde-se a realização da hasta pública.Int. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
15/08/2016		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.INDEFIRO o pleito do administrador lançado às fls. 937, tendo em vista que não há de se falar em correção do edital de leilão, uma vez que, conforme preceitua o artigo 141, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária. No mesmo sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, segundo o qual o arrematante não arcará com os ônus inseridos no imóvel, já que a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.No mais, aguarde-se a realização da hasta pública.Int.
11/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FCAS16001873647
03/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ16013603983
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 1364/1366
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Minuta do edital do leilão disponível para impressão partir de 16/07/2006, ficando o administrador intimado a comprovar nos autos sua publicação. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
27/07/2016		Ato ordinatório Minuta do edital do leilão disponível para impressão partir de 16/07/2006, ficando o administrador intimado a comprovar nos autos sua publicação.
22/07/2016		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
22/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FCAS16001695237
19/07/2016		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FFPA16001354734
19/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público vols 4 e 5
19/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público vols 4 e 5 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 1272/1274
18/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência vols 4 e 5 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2016
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0412/2016 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 19/08/2016, às 15:00 horas e terminará no dia 20/09/2016, às 15:00hs. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.megaleiloes.com.br. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
14/07/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2003/001583. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 19/08/2016, às 15:00 horas e terminará no dia 20/09/2016, às 15:00hs. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.megaleiloes.com.br.
14/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes Vencimento: 22/07/2016
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 1452/1461
13/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80009 - Protocolo: FCAS16001419388
09/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Minuta de edital
09/06/2016		Certidão de Cartório Expedida
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0303/2016 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Digam as partes acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 829 a 862. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
01/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2003/001583. Digam as partes acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 829 a 862.
11/05/2016		Petição Juntada
11/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/04/2016		Mandado Juntado
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 1316/1318
31/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/030082-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
31/03/2016		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
30/03/2016		Mandado Expedido Mandado - Averbação - Alteração de Regime de Bens - Registro de Imóveis - Família - NOVO CPC
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0182/2016 Teor do ato: Autos n. 2003/001583.Vistos.1 - Proceda-se à abertura de novo volume a partir de fls. 801.2 - Cumpra-se, com urgência, o item 1 de fls. 729.3 - Defiro o pleito de fls. 794, reiterado às fls. 805/809 e anuído às fls. 811 pelo Ministério Público, providenciando-se o necessário.4 - Certifique a serventia acerca das habilitações de crédito, pedidos de restituição e embargos de terceiro apresentados em relação ao presente feito, conforme requerido no segundo parágrafo de fls. 806.5 - Indefiro o pleito de fls. 814, uma vez que veiculado por terceiro estranho ao feito e desprovido de qualquer previsão legal.Int. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
29/03/2016		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
29/03/2016		Decisão Autos n. 2003/001583.Vistos.1 - Proceda-se à abertura de novo volume a partir de fls. 801.2 - Cumpra-se, com urgência, o item 1 de fls. 729.3 - Defiro o pleito de fls. 794, reiterado às fls. 805/809 e anuído às fls. 811 pelo Ministério Público, providenciando-se o necessário.4 - Certifique a serventia acerca das habilitações de crédito, pedidos de restituição e embargos de terceiro apresentados em relação ao presente feito, conforme requerido no segundo parágrafo de fls. 806.5 - Indefiro o pleito de fls. 814, uma vez que veiculado por terceiro estranho ao feito e desprovido de qualquer previsão legal.Int.
29/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que existem, em cartório, duas habilitações de crédito, registradas sob: o n. 0078401-55.2006.8.26.0114, requerida pela Ashland Resinas Ltda., que, em 20/06/2006, julgou habilitado o crédito no valor de R$ 29.098,82, devendo o mesmo ser incluído no quadro geral de credores da falência da EduLub Veículos e Lubrificantes Ltda, na carteira de quirografário. o n. 78402-40.2006.8.26.0114, requerida pela Total Lubrificantes do Brasil Ltda., que, em 06/09/2007 julgou habilitado o crédito no valor de R$ 8.543,52, sendo crédito quirografário, devendo o mesmo ser incluído no quadro geral de credores da falência da EduLub Veículos e Lubrificantes Ltda. Há, também, instaurado sob o n. 0083198-40.2007.8.26.0114, o Inquérito Judicial Falimentar, que tem como indiciado Antonio Eduardo Liner e Célio Moreira Silva. Nada Mais
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2016		Petição Juntada Petição de Total Lubrificantes
10/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 4 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
02/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 4 vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
01/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008 - Protocolo: FCAS16000505126
26/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2015 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 1544/1556
18/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0715/2015 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Vistos. Por ora, intime-se o síndico para manifestação nos termos do item 2 da cota ministerial de fls. 796. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
16/12/2015		Decisão Autos n. 2003/001583. Vistos. Por ora, intime-se o síndico para manifestação nos termos do item 2 da cota ministerial de fls. 796.
10/12/2015		Decisão
02/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2015		Ofício Juntado
27/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público 4 vols. + 2 aps Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 4 vols. + 2 aps Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2015
19/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Protocolo: FCAS15003294870
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 1265/1279
10/09/2015		AR Positivo Juntado
20/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Vara EFE - Providências - DIPO
20/08/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2003/001583. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 91 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, houve, equivocadamente, a numeração repetida da sequência de folhas 761/768, nas quais foi incluída a letra "A", ficando a numeração repetida da seguinte forma: 761-A, 762-A e assim, sucessivamente, até a fl. 769, onde retorna a numeração correta. "Art. 91. Os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes zelarão pela correta numeração das folhas dos autos. § 1º Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração. § 2º Na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc.), certificando-se." Nada mais.
20/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que tornei sem efeito o termo de vista de fl. 775. Nada Mais.
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0434/2015 Teor do ato: Autos n. 2003/001583. Vistos. 1-Regularize a serventia a numeração dos autos a partir das fls. 767. 2-Fls. 778: atenda-se. 3-Fls. 782, item 2: diante do certificado a fls. 776, torne-se sem efeito o termo de vista de fls. 775, vez que os autos não foram encaminhados ao Ministério Público naquela ocasião. 4-Intime-se o síndico para manifestação acerca do laudo pericial juntado a fls. 746/757, e, após, encaminhe-se novamente os autos ao Ministério Público. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)
19/08/2015		Decisão Autos n. 2003/001583. Vistos. 1-Regularize a serventia a numeração dos autos a partir das fls. 767. 2-Fls. 778: atenda-se. 3-Fls. 782, item 2: diante do certificado a fls. 776, torne-se sem efeito o termo de vista de fls. 775, vez que os autos não foram encaminhados ao Ministério Público naquela ocasião. 4-Intime-se o síndico para manifestação acerca do laudo pericial juntado a fls. 746/757, e, após, encaminhe-se novamente os autos ao Ministério Público.
27/07/2015		Decisão
20/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público 4 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
03/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 4 vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/07/2015
02/07/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006
02/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Autos n. 2003/001583. Certifico e dou fé que encaminhei estes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para vista. Nada mais.
02/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2003/001583. Certifico e dou fé que estes autos permaneceram parados, pois foram equivocadamente arquivados com seus volumes. Nada mais.
02/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
08/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista apenas 4º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2015
17/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FCAS14004068574
16/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregue a estagiária Thaís Santiago Leite OAB/SP 203892E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jundival Adalberto Pierobom Silveira Vencimento: 05/12/2014
28/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FSAN14000733910
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 1520/1528
27/10/2014		Mandado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001
27/10/2014		Mandado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0404/2014 Teor do ato: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta intimação pela imprensa oficial, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Agenor Antonio Furlan (OAB 56639/SP)
23/09/2014		Ato ordinatório Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta intimação pela imprensa oficial, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
19/09/2014		Petição Juntada
17/09/2014		Recebidos os Autos do Avaliador Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/08/2014		Remetidos os Autos para o Avaliador Tipo de local de destino: Avaliador Especificação do local de destino: Avaliador Vencimento: 20/08/2014
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1702 Página: 1198
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0313/2014 Teor do ato: Fica, o síndico CÉSAR SILVA DE MORAES, intimado para apresentar em cartório, em pen drive, a minuta do mandado a ser encaminhado ao 3º CR Imóveis (juntado às fls. 724/725. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Agenor Antonio Furlan (OAB 56639/SP)
29/07/2014		Ato ordinatório Fica, o síndico CÉSAR SILVA DE MORAES, intimado para apresentar em cartório, em pen drive, a minuta do mandado a ser encaminhado ao 3º CR Imóveis (juntado às fls. 724/725.
17/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência somente o vol 4 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/07/2014
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 1208/1216
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: 1. Na esteira do já decidido às fls. 325 e às fls. 577, DECLARO a ineficácia da alienação dos imóveis aludidos no item 10.1 às fls. 719 (matrículas nº 77.040 e 77.041, com os respectivos registros AV-9 e AV-11), conquanto reduziram os sócios devedores à insolvência, configurando-se a hipótese retratada no artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, proceda-se ao aditamento reclamado nos itens 10 e 11 às fls. 720. 2. Intime-se o avaliador para que proceda ao complemento das avaliações executadas, inclusive daquela do item 15 às fls. 721, haja vista sua longevidade. 3. Após, intime-se como intentado pelo administrador judicial às fls. 17. Advogados(s): Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Agenor Antonio Furlan (OAB 56639/SP)
31/03/2014		Decisão 1. Na esteira do já decidido às fls. 325 e às fls. 577, DECLARO a ineficácia da alienação dos imóveis aludidos no item 10.1 às fls. 719 (matrículas nº 77.040 e 77.041, com os respectivos registros AV-9 e AV-11), conquanto reduziram os sócios devedores à insolvência, configurando-se a hipótese retratada no artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, proceda-se ao aditamento reclamado nos itens 10 e 11 às fls. 720. 2. Intime-se o avaliador para que proceda ao complemento das avaliações executadas, inclusive daquela do item 15 às fls. 721, haja vista sua longevidade. 3. Após, intime-se como intentado pelo administrador judicial às fls. 17.
28/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 4 vols + 2 aps Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/04/2014
14/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
27/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Silva de Moraes Vencimento: 14/03/2014
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2013 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 1186/1198
13/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0272/2013 Teor do ato: Por ora, manifeste-se o síndico e, após, retornem os autos ao Ministério Público. Advogados(s): Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB 114170/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), César Silva de Moraes (OAB 165924/SP), Rui Valdir Monteiro (OAB 47131/SP), Agenor Antonio Furlan (OAB 56639/SP)
11/12/2013		Proferido Despacho Por ora, manifeste-se o síndico e, após, retornem os autos ao Ministério Público.
10/12/2013		Proferido Despacho
15/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista entregue somente 3 e 4 volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2013
13/08/2013		Mandado Juntado mandado de penhora no rosto dos autos juntado às fls. 705/710
13/08/2013		Ofício Juntado ofício do 3 CRI local juntado.
13/08/2013		Laudo Juntado
13/08/2013		Devolução de Cartas Juntado juntada de AR e certidão do oficial de justiça referente a carta expedida ao 167 CRI local.
16/02/2013		Mudança de Classe Processual
25/01/2013		Remessa ao Setor MESA CARLINHOS 25/1
23/11/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, Carga p / o Perito, fls. 163
12/11/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do perito-avaliador José Donizete dos Santos
26/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 24/10
24/10/2012		Data da Publicação SIDAP 1. Como bem observado pelo Ministério Público, onde se lê ?Denilson Carlos Ferreira? às fls. 651 leia-se ?Antonio Eduardo Liner?, consoante se infere da certidão de fls. 635/vo. 2. Fls. 655/656: expeça-se mandado para liberação da arrecadação aludida. 3. Expeça-se, ainda, o mandado intentado no item 2 de fls. 660/661. 4. Intime-se o perito para avaliação dos imóveis remanescentes. 5. Defiro a inclusão do veículo arrecadado pela leiloeira MEGA LEILÕES no edital de leilão (fls. 610). 6. Intime-se tal leiloeira para os fins almejados pelo administrador judicial no item 7 de fls. 662. Int.
23/10/2012		Despacho Proferido 1. Como bem observado pelo Ministério Público, onde se lê ?Denilson Carlos Ferreira? às fls. 651 leia-se ?Antonio Eduardo Liner?, consoante se infere da certidão de fls. 635/vo. 2. Fls. 655/656: expeça-se mandado para liberação da arrecadação aludida. 3. Expeça-se, ainda, o mandado intentado no item 2 de fls. 660/661. 4. Intime-se o perito para avaliação dos imóveis remanescentes. 5. Defiro a inclusão do veículo arrecadado pela leiloeira MEGA LEILÕES no edital de leilão (fls. 610). 6. Intime-se tal leiloeira para os fins almejados pelo administrador judicial no item 7 de fls. 662. Int.
23/10/2012		Conclusos Conclusos em 24/10/12
26/09/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/09/2012		Remessa ao Setor mesa do Carlinhos 11/9
30/08/2012		Aguardando Devolução de Autos carga p/ o Perito, fls. 158
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Manifestação do Sindico Cesar Silva de Moraes
14/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 14/06
14/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 659 - Fls. 655/656: manifeste-se o síndico e o M.P.
13/06/2012		Despacho Proferido Fls. 655/656: manifeste-se o síndico e o M.P.
13/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/06/12
16/05/2012		Remessa ao Setor MESA DO GILBERTO
09/05/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do Síndico Cesar S. Moraes
03/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 02/05
02/05/2012		Data da Publicação SIDAP Intime-se como postulado pelo Ministério Público no item 2 da cota de fls. 632. Fls. 630/631 e fls. 636/650: manifeste-se o síndico. Em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, conheço da arguição suscitada às fls. 611/614 e, por força do teor da certidão de fls. 635/vo, a qual atesta que Denilson Carlos Ferreira e sua esposa residem no imóvel situado no lote de nº 4 da quadra P do loteamento Colinas do Ermitage, acolho a tese de impenhorabilidade de referido bem, excluindo-o da arrecadação operada. Com efeito, a coisa citada encontra-se sob a garantia prevista pelo artigo 1º da Lei nº 8.009/90, uma vez que, indiscutivelmente, qualifica-se como bem de família, não revestindo a presente cobrança qualquer das hipóteses excepcionais que admitem a constrição e que estejam previstas na norma legal acima apontada. Enfim, rejeito a tese de excesso de arrecadação, posto que precoce, atentando-se para os inúmeros créditos habilitados nos autos e que ainda não se sujeitaram à respectiva liquidação. Int.
02/05/2012		Data da Publicação SIDAP Intime-se como postulado pelo Ministério Público no item 2 da cota de fls. 632. Fls. 630/631 e fls. 636/650: manifeste-se o síndico. Em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, conheço da arguição suscitada às fls. 611/614 e, por força do teor da certidão de fls. 635/vo, a qual atesta que Denilson Carlos Ferreira e sua esposa residem no imóvel situado no lote de nº 4 da quadra P do loteamento Colinas do Ermitage, acolho a tese de impenhorabilidade de referido bem, excluindo-o da arrecadação operada. Com efeito, a coisa citada encontra-se sob a garantia prevista pelo artigo 1º da Lei nº 8.009/90, uma vez que, indiscutivelmente, qualifica-se como bem de família, não revestindo a presente cobrança qualquer das hipóteses excepcionais que admitem a constrição e que estejam previstas na norma legal acima apontada. Enfim, rejeito a tese de excesso de arrecadação, posto que precoce, atentando-se para os inúmeros créditos habilitados nos autos e que ainda não se sujeitaram à respectiva liquidação. Int.
02/05/2012		Despacho Proferido Intime-se como postulado pelo Ministério Público no item 2 da cota de fls. 632. Fls. 630/631 e fls. 636/650: manifeste-se o síndico. Em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, conheço da arguição suscitada às fls. 611/614 e, por força do teor da certidão de fls. 635/vo, a qual atesta que Denilson Carlos Ferreira e sua esposa residem no imóvel situado no lote de nº 4 da quadra P do loteamento Colinas do Ermitage, acolho a tese de impenhorabilidade de referido bem, excluindo-o da arrecadação operada. Com efeito, a coisa citada encontra-se sob a garantia prevista pelo artigo 1º da Lei nº 8.009/90, uma vez que, indiscutivelmente, qualifica-se como bem de família, não revestindo a presente cobrança qualquer das hipóteses excepcionais que admitem a constrição e que estejam previstas na norma legal acima apontada. Enfim, rejeito a tese de excesso de arrecadação, posto que precoce, atentando-se para os inúmeros créditos habilitados nos autos e que ainda não se sujeitaram à respectiva liquidação. Int.
26/04/2012		Conclusos Conclusos em 27/04/12
25/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (18/04)
25/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - urg - 25.04
19/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 18/04
19/04/2012		Data da Publicação SIDAP Por ora, à aferição da arguição de impenhorabilidade do bem constrito (fls. 611/614), expeça-se mandado de constatação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça no imóvel arrecadado e ali impugnado, certificando-se a respeito de seus atuais moradores. A propósito, a medida deverá ser cumprida em sigilo, sob pena de perda da eficácia da medida ordenada.
18/04/2012		Despacho Proferido Por ora, à aferição da arguição de impenhorabilidade do bem constrito (fls. 611/614), expeça-se mandado de constatação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça no imóvel arrecadado e ali impugnado, certificando-se a respeito de seus atuais moradores. A propósito, a medida deverá ser cumprida em sigilo, sob pena de perda da eficácia da medida ordenada.
17/04/2012		Conclusos Conclusos em 18/04/12
27/03/2012		Remessa ao Setor MESA DO GILBERTO
23/03/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
15/03/2012		Aguardando Devolução de Autos CARGA - Livro 2 - fls. 147
12/03/2012		Aguardando Intimação MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR (armário)
06/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 06/03
06/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 607 - Fls. 601/606: manifeste-se o administrador e o M.P.
05/03/2012		Despacho Proferido Fls. 601/606: manifeste-se o administrador e o M.P.
05/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/03/12
27/02/2012		Remessa ao Setor MESA DO GILBERTO
22/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26
14/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FLS. 596/597: DESIGNADO O DIA 15/03/2012 ÀS 14:00 HORAS PARA O INICIO DO LEILÃO ELETRÔNICO DOS IMÓVEIS, QUE SE ENCERRARÁ NO DIA 16/04/2012, ÀS 14:00 HORAS)
22/11/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico Cesar S. Moraes ( armário).
19/10/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício. CX: 21/11.
11/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/10/2011		Data da Publicação SIDAP 1. Proceda-se como intentado no item 1 da cota do administrador às fls. 581. 2. Ficam os credores, a falida e demais interessados intimados, na pessoa de seus procuradores, da penhora no rosto dos autos do crédito da União (R$ 38.230,72). Requisite-se ao 5º Tabelião de Notas de Campinas a escritura aludida no item 4.4 às fls. 583, encaminhando-se, a seguir, ao registrador do 3º. C.R.I. local para as providências referidas pelo administrador no item 4 de fls. 582/583. 3. Após, intime-se o perito para os fins descritos no item 5 de fls. 583. 4. Intime, ainda, a serventia o depositário como almejado no item 6 de fls. 583. 5. Oportunamente, expeça-se o edital do item 7 de fls. 584. 6. Enfim, atenda a serventia ao verberado pelo administrador no item 8 de fls. 584. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
11/10/2011		Despacho Proferido 1. Proceda-se como intentado no item 1 da cota do administrador às fls. 581. 2. Ficam os credores, a falida e demais interessados intimados, na pessoa de seus procuradores, da penhora no rosto dos autos do crédito da União (R$ 38.230,72). Requisite-se ao 5º Tabelião de Notas de Campinas a escritura aludida no item 4.4 às fls. 583, encaminhando-se, a seguir, ao registrador do 3º. C.R.I. local para as providências referidas pelo administrador no item 4 de fls. 582/583. 3. Após, intime-se o perito para os fins descritos no item 5 de fls. 583. 4. Intime, ainda, a serventia o depositário como almejado no item 6 de fls. 583. 5. Oportunamente, expeça-se o edital do item 7 de fls. 584. 6. Enfim, atenda a serventia ao verberado pelo administrador no item 8 de fls. 584. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
10/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/10.
03/10/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
29/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/9.
26/09/2011		Remessa ao Setor mesa do gilberto - 26/9.
20/09/2011		Aguardando Devolução de Autos CARGA P/ O PERITO
05/09/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação ( Síndico Cesar...) armário
31/08/2011		Remessa ao Setor MESA DO GILBERTO
26/08/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
25/08/2011		Remessa ao Setor MESA DO GILBERTO
15/08/2011		Aguardando Devolução de Autos carga em 11/8
09/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 10/08
03/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/08/2011		Data da Publicação SIDAP 1. A princípio, na esteira da manifestação do Ministério Público lançada às fls. 551/552, no sentido de que o imóvel objeto da matrícula no 34.406 se encontra somente em nome do falido e de que os demais bens imóveis sob matrícula no 40.897, 75.514 e 75.515 foram alienados a seu pai, Antonio Eduardo Liner, o que pressupõe má-fé nas transações, determino a arrecadação de mencionados bens, expedindo-se mandado e oficiando-se. Deixo, porém, de determinar a medida supra sobre o imóvel sob matrícula 103.532, uma vez que adquirido por terceiro, fora do seio familiar do falido, não havendo, destarte, prova indiciária de sua má-fé nessa transação. 2. No mais, avaliados os bens, à realização do ativo, nomeio a empresa MEGALEILÕES, sugerida às fls. 567, intimando-se para as providências cabíveis. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
03/08/2011		Despacho Proferido 1. A princípio, na esteira da manifestação do Ministério Público lançada às fls. 551/552, no sentido de que o imóvel objeto da matrícula no 34.406 se encontra somente em nome do falido e de que os demais bens imóveis sob matrícula no 40.897, 75.514 e 75.515 foram alienados a seu pai, Antonio Eduardo Liner, o que pressupõe má-fé nas transações, determino a arrecadação de mencionados bens, expedindo-se mandado e oficiando-se. Deixo, porém, de determinar a medida supra sobre o imóvel sob matrícula 103.532, uma vez que adquirido por terceiro, fora do seio familiar do falido, não havendo, destarte, prova indiciária de sua má-fé nessa transação. 2. No mais, avaliados os bens, à realização do ativo, nomeio a empresa MEGALEILÕES, sugerida às fls. 567, intimando-se para as providências cabíveis. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
29/07/2011		Remessa ao Setor MESA GILBERTO
26/07/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
15/07/2011		Remessa ao Setor MESA DO GILBERTO
18/05/2011		Aguardando Devolução de Autos CARGA P/ O PERITO FLS. 122
08/04/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar S. Moraes. ( armário)
06/04/2011		Despacho Proferido Fls. 478 e seguintes: Manifeste-se o Síndico.
06/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/4/11
21/02/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (mesa Gilberto)
25/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26.1
22/12/2010		Aguardando Juntada MOVIMENTAÇÃO 23/12
14/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de xerox em 14/12
08/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 09.12
13/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/10/2010		Data da Publicação SIDAP 1. Atenda a serventia, por ora, aos itens 2 e 3 da cota retro do Ministério Público. 2. De seu turno, ao conhecimento conjunto do outro pleito atinente a registro no C.R.I. verberado às fls. 469, esclareça o síndico a respeito de seu requerimento do item 7 de fls. 470, haja vista o conteúdo do verbete sumular no 375 do Superior Tribunal de Justiça. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
13/10/2010		Despacho Proferido 1. Atenda a serventia, por ora, aos itens 2 e 3 da cota retro do Ministério Público. 2. De seu turno, ao conhecimento conjunto do outro pleito atinente a registro no C.R.I. verberado às fls. 469, esclareça o síndico a respeito de seu requerimento do item 7 de fls. 470, haja vista o conteúdo do verbete sumular no 375 do Superior Tribunal de Justiça. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
08/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/10/10
05/10/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/05/2010		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar...(armário)
03/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 457/464: Manifeste-se o Síndico. Após, ao MP.
03/05/2010		Despacho Proferido Fls. 457/464: Manifeste-se o Síndico. Após, ao MP.
30/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/05/10
19/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: CX: 28/05/10
22/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: CX. 19/4/10
15/03/2010		Despacho Proferido Atenda a serventia o requerido às fls. 450, item 2º.
12/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/03/10
04/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX em 05/03/10
25/02/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
23/12/2009		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do SÍNDICO -Cesar (armário)
10/12/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (livro 100, fls.16)
04/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: CX: 22/12
01/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/12/2009		Data da Publicação SIDAP Nos moldes da cota retro do Ministério Público, a princípio, resolvida a questão administrativa atinente ao registro da doação impugnada perante o C.R.I., determino a arrecadação, na integralidade, do imóvel em comento, expedindo-se mandado ao C.R.I. Outrossim, ineficaz a negociação operada através do compromisso de venda e compra de fls. 372/374, INDEFIRO os pedidos lançados às fls. 370/385, às fls. 395 e às fls. 410/411. No mais, diga o síndico em prosseguimento, requerendo o que lhe for de direito. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
01/12/2009		Despacho Proferido Nos moldes da cota retro do Ministério Público, a princípio, resolvida a questão administrativa atinente ao registro da doação impugnada perante o C.R.I., determino a arrecadação, na integralidade, do imóvel em comento, expedindo-se mandado ao C.R.I. Outrossim, ineficaz a negociação operada através do compromisso de venda e compra de fls. 372/374, INDEFIRO os pedidos lançados às fls. 370/385, às fls. 395 e às fls. 410/411. No mais, diga o síndico em prosseguimento, requerendo o que lhe for de direito. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
30/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/12/09
25/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
13/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
05/11/2009		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar - armário
09/10/2009		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar - armário.
29/09/2009		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício que foi solicitado junto ao 5º Tabelião de notas de Campinas. CX: 07/11/09
25/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/9/09
22/09/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (SÍNDICO) desde 17/09/09
22/07/2009		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar S. Moraes. (armário).
21/07/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos desde 20/07/09
14/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências por parte do promissário comprador. CX: 7/8/09
08/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/07/2009		Data da Publicação SIDAP 1. Reitere-se o cumprimento do ofício de fls. 396, com urgência. 2. De seu turno, fica o promissário comprador intimado para, em 10 dias, sob pena de indeferimento de seu pedido lançado nestes autos, cumprir o verberado pelo síndico às fls. 405/406. Int. Campinas, 8 de julho de 2009. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
08/07/2009		Despacho Proferido 1. Reitere-se o cumprimento do ofício de fls. 396, com urgência. 2. De seu turno, fica o promissário comprador intimado para, em 10 dias, sob pena de indeferimento de seu pedido lançado nestes autos, cumprir o verberado pelo síndico às fls. 405/406. Int. Campinas, 8 de julho de 2009. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
06/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/7/09
29/06/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/06/2009		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do SÍNDICO - CESAR (armário)
28/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos desde 25/05/09
12/05/2009		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar S. Moraes. ( armário)
08/05/2009		Despacho Proferido Fls. 395: Manifeste-se o Síndico. Após, ao MP.
07/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/5/09
29/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE XEROX em 29/4/09.
17/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos desde 15/04/09
13/04/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes: CX: 6/5/09
03/04/2009		Aguardando Publicação Nos moldes da manifestação do síndico e do Ministério Público: (i) manifeste-se o peticionário de fls. 370 (Fabiano Votto Ferreira) acerca do pontuado nos itens 1 a 3 às fls. 377/388; (ii) oficie-se como requerido no item 4 às fls. 388; (iii) ciência à falida do expressivo crédito fiscal de fls. 92/96 e das duas habilitações de crédito certificadas às fls. 367; (iv) proceda a serventia à designação das hastas verberadas no item ?c? às fls. 389. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
30/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2009		Data da Publicação SIDAP Nos moldes da manifestação do síndico e do Ministério Público: (i) manifeste-se o peticionário de fls. 370 (Fabiano Votto Ferreira) acerca do pontuado nos itens 1 a 3 às fls. 377/388; (ii) oficie-se como requerido no item 4 às fls. 388; (iii) ciência à falida do expressivo crédito fiscal de fls. 92/96 e das duas habilitações de crédito certificadas às fls. 367; (iv) proceda a serventia à designação das hastas verberadas no item ?c? às fls. 389. Int. Campinas, 30 de março de 2009. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
30/03/2009		Despacho Proferido Nos moldes da manifestação do síndico e do Ministério Público: (i) manifeste-se o peticionário de fls. 370 (Fabiano Votto Ferreira) acerca do pontuado nos itens 1 a 3 às fls. 377/388; (ii) oficie-se como requerido no item 4 às fls. 388; (iii) ciência à falida do expressivo crédito fiscal de fls. 92/96 e das duas habilitações de crédito certificadas às fls. 367; (iv) proceda a serventia à designação das hastas verberadas no item ?c? às fls. 389. Int. Campinas, 30 de março de 2009. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
26/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/3/09
20/03/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/12/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico- Cesar...
12/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/12/08
19/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo; CX; 14/12/08
10/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/10/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
26/09/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar S. de Moraes.
24/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/9/08.
12/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: CX: 14/10/08
14/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: CX: 14/9/08
11/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação( pesquisa BACEN)
05/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/8/08
15/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos desde 11/07/08
10/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Cx 22/07
04/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/07/2008		Data da Publicação SIDAP 1. Homologo a avaliação constante às fls. 318/319 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. De seu turno, as vendas dos imóveis reportados no item 4 às fls. 321, reduziram os devedores ? sócios - à insolvência, configurando-se a hipótese prevista de fraude à execução, inserta no artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil. Por isso, declaro ineficazes referidas vendas, averbando-se a ineficácia e procedendo-se, por conseguinte, às arrecadações intentadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos moldes do item 8 às fls. 322. Enfatize-se que, desde março de 2005, a execução coletiva em apreço já tinha se voltado, também, contra os sócios da falida, tendo em vista a desconsideração de sua personalidade jurídica decretada às fls. 159. Logo, as alienações ocorridas deram-se em evidente afronta ao dispositivo legal supramencionado. 3. Certifique a serventia conforme requerido no item 10 às fls. 323. 4. Oportunamente, dê-se nova vista dos autos ao síndico (item 11 às fls. 323). Int. Campinas, 12 de dezembro de 2002. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
04/07/2008		Despacho Proferido 1. Homologo a avaliação constante às fls. 318/319 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. De seu turno, as vendas dos imóveis reportados no item 4 às fls. 321, reduziram os devedores ? sócios - à insolvência, configurando-se a hipótese prevista de fraude à execução, inserta no artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil. Por isso, declaro ineficazes referidas vendas, averbando-se a ineficácia e procedendo-se, por conseguinte, às arrecadações intentadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos moldes do item 8 às fls. 322. Enfatize-se que, desde março de 2005, a execução coletiva em apreço já tinha se voltado, também, contra os sócios da falida, tendo em vista a desconsideração de sua personalidade jurídica decretada às fls. 159. Logo, as alienações ocorridas deram-se em evidente afronta ao dispositivo legal supramencionado. 3. Certifique a serventia conforme requerido no item 10 às fls. 323. 4. Oportunamente, dê-se nova vista dos autos ao síndico (item 11 às fls. 323). Int. Campinas, 12 de dezembro de 2002. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
02/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/7/08
25/06/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
03/06/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico -Cesar.
09/05/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto avaliador -Sr. José D. dos Santos.
08/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/05/08
05/05/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/04/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar...
14/03/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto - José Donizete.
12/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/3/08
04/03/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
08/11/2007		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Síndico - Cesar...
02/08/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação DO PERITO AVALIADOR -Sr. José D.Santos.
31/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/7/07.
25/07/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
20/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 114.01.2003.020205-9/000003-000 Instaurado em 20/07/2007
19/06/2007		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manisfestação do Períto,digo, SÍNDICO.
15/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/6/07
12/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/04/07
26/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/02/2007		Despacho Proferido Fls. 253 e seguintes: manifeste-se o síndico.
26/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 253 e seguintes: manifeste-se o síndico.
06/02/2007		Data da Publicação SIDAP 1. Defiro a substituição do perito avaliador, nos moldes do solicitado às fls. 248, item 1. Intime-se o perito para as avaliações. 2. Oficie-se como almejado no item 2 às fls. 248. 3. Atendam-se, ainda, os itens 5 e 7 às fls. 248. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
06/02/2007		Despacho Proferido 1. Defiro a substituição do perito avaliador, nos moldes do solicitado às fls. 248, item 1. Intime-se o perito para as avaliações. 2. Oficie-se como almejado no item 2 às fls. 248. 3. Atendam-se, ainda, os itens 5 e 7 às fls. 248. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
26/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 240/241 NOS MOLDES DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 245...
10/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação:CERTIDÃO SUPRA: ESCLAREÇA O PETICINÁRIO DE FOLHAS 240/241 O PEDIDO DE DESITÊNCIA FORMULADO
19/09/2005		Processo Incidental Processo Incidental 114.01.2003.020205-7/000002-000 Instaurado em 19/09/2005
03/03/2004		Processo Incidental Processo Incidental 114.01.2003.020205-5/000001-000 Instaurado em 03/03/2004

Data	Tipo
27/10/2014	Petições Diversas
27/10/2014	Petições Diversas
27/10/2014	Auto de Penhora mandado nº 0505.2014.02248
27/10/2014	Auto de Penhora mandado nº 0505.2014.02221
14/11/2014	Petições Diversas
16/12/2014	Pedido de Expedição de Ofício
02/07/2015	Ofício
13/11/2015	Petições Diversas
26/02/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
28/06/2016	Pedido de Prazo
14/07/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Petição Intermediária
09/08/2016	Petições Diversas
19/08/2016	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas
23/09/2016	Petições Diversas
22/11/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas
05/05/2017	Petições Diversas
26/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petição Intermediária
19/07/2017	Petição Intermediária
26/07/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petição Intermediária
20/10/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petição Intermediária
04/12/2017	Petição Intermediária
04/12/2017	Petição Intermediária
08/02/2018	Petição Intermediária
11/04/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petição Intermediária
29/11/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
06/02/2019	Petição Intermediária
12/03/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Planilha de Cálculos
01/07/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petição Intermediária
01/12/2022	Manifestação do MP
04/11/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Manifestação do MP
13/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petição Intermediária
07/07/2025	Manifestação do MP
19/12/2025	Petição Intermediária
11/02/2026	Petição Intermediária
15/04/2026	Petição Intermediária
16/04/2026	Manifestação do MP
30/04/2026	Petição Intermediária
04/05/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
08/03/2006	Habilitação de Crédito  (0078401-55.2006.8.26.0114)
08/03/2006	Habilitação de Crédito  (0078402-40.2006.8.26.0114)
24/07/2007	Inquérito Judicial Falimentar  (0083198-40.2007.8.26.0114)
23/05/2022	Relatório Falimentar  (0010461-14.2022.8.26.0114)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
11/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
17/02/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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