Reqte	Maria Helena Braga Advogado:  Joel Marcos Toledo
Reqdo	Juraci de Oliveira Costa Advogado:  Gilmar Luiz Panatto

Data		Movimento
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1626/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1626/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls.859. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Após, aguarde-se a realização da pesquisa deferida. Int. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
14/08/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls.859. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Após, aguarde-se a realização da pesquisa deferida. Int.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
14/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte executada apresentar impugnação à penhora, embora devidamente intimada. Nada Mais.
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1626/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1626/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls.859. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Após, aguarde-se a realização da pesquisa deferida. Int. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
14/08/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls.859. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Após, aguarde-se a realização da pesquisa deferida. Int.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
14/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte executada apresentar impugnação à penhora, embora devidamente intimada. Nada Mais.
12/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70321348-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/08/2026 17:21
29/06/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - (Aut) Certidão - Pesquisas de Endereços ou Bens - Encaminhamento
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70247236-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 17:12
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1121/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 848: Mediante o recolhimento da respectiva taxa pela parte exequente e da juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, cumpra-se o quanto determinado no comando judicial de fls. 821, procedendo a indisponibilidade de bens em nome do executado junto ao sistema CNIB. Sem prejuízo, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que, querendo apresente impugnação à penhora (fls. 841), no prazo de 05 dias (art. 854, § 3ºdo CPC). Intime-se. Campinas, 12 de junho de 2026. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
12/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 848: Mediante o recolhimento da respectiva taxa pela parte exequente e da juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, cumpra-se o quanto determinado no comando judicial de fls. 821, procedendo a indisponibilidade de bens em nome do executado junto ao sistema CNIB. Sem prejuízo, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que, querendo apresente impugnação à penhora (fls. 841), no prazo de 05 dias (art. 854, § 3ºdo CPC). Intime-se. Campinas, 12 de junho de 2026.
12/06/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70225734-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/06/2026 12:04
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado do(s) recurso(s) repetitivo(s) pela(s) instância(s) superior(es), diga o exequente em termos de prosseguimento, podendo as partes apresentarem minuta de acordo para homologação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
27/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado do(s) recurso(s) repetitivo(s) pela(s) instância(s) superior(es), diga o exequente em termos de prosseguimento, podendo as partes apresentarem minuta de acordo para homologação, no prazo de 15 dias.
22/07/2025		Autos no Prazo
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: (x) Ofício retro: Ciência às partes. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Ofício retro: Ciência às partes.
25/04/2025		Ofício Juntado
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Ofício Juntado
07/05/2024		Autos no Prazo
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0176/2024 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao exequente. Mantenham-se estes autos suspensos, conforme r. Decisão de fls. 821. Int. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
20/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Razão assiste ao exequente. Mantenham-se estes autos suspensos, conforme r. Decisão de fls. 821. Int.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70515725-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 16:50
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: - Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito e apresente o cálculo atualizado da dívida. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo (61614). (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito e apresente o cálculo atualizado da dívida. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo (61614). (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação acerca da regularidade da digitalização dos autos. Nada Mais.
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0697/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
16/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote nº 81 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/05/2022		Autos no Prazo Prazo 17/06/2022
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a indisponibilidade de bens em nome do executado junto ao sistema CNIB. Tendo em vista a prorrogação de suspensão dos processos, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/202, o presente feito deverá permanecer suspenso, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
14/05/2022		Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR Vistos. Defiro a indisponibilidade de bens em nome do executado junto ao sistema CNIB. Tendo em vista a prorrogação de suspensão dos processos, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/202, o presente feito deverá permanecer suspenso, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC. Intime-se.
13/05/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/04/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Minuta Prioridade
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FCAS22000152320
28/03/2022		Autos no Prazo PZ 30/04/22 Vencimento: 30/04/2022
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão prolatada nos autos do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 pelo Exmo. Desembargador Relator do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Ferraz Arruda, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, referentes à matéria discutida no incidente (possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil), TEMA 44, submetido ao regime de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto no artigo 976 e seguintes do CPC, intime-se a parte exequente para que esclareça, no prazo de cinco dias, se insiste na utilização da medida, hipótese em que o feito deverá ser suspenso até a data prevista (20/05/2022) consoante a decisão prolatada nos autos do IRDR supra mencionado. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
24/03/2022		Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Vistos. Nos termos da decisão prolatada nos autos do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 pelo Exmo. Desembargador Relator do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Ferraz Arruda, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, referentes à matéria discutida no incidente (possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil), TEMA 44, submetido ao regime de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto no artigo 976 e seguintes do CPC, intime-se a parte exequente para que esclareça, no prazo de cinco dias, se insiste na utilização da medida, hipótese em que o feito deverá ser suspenso até a data prevista (20/05/2022) consoante a decisão prolatada nos autos do IRDR supra mencionado. Intime-se.
24/03/2022		Serventuário
17/03/2022		Serventuário MOV P prioridade
08/09/2021		Autos no Prazo
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0706/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 2211/2213
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0706/2021 Teor do ato: Vistos. A indisponibilidade de bens é medida excepcional a ser deferida apenas em situações extremas, porquanto não se confunde com simples pesquisa de bens do devedor, de modo que não pode ser utilizada de forma indiscriminada, sob pena de se desvirtuar a finalidade da ferramenta. Conquanto seja mais utilizada nos casos de prática de crime organizado visando a recuperação de ativos ilícitos, prestando-se mais à finalidade de combate à criminalidade e à improbidade administrativa, nada obsta possa ser considerada medida adequada nas hipóteses de execução, que é a espécie dos autos, onde se busca a satisfação de interesse meramente privado, patrimonial e disponível. Contudo, somente deve ser aplicada após exauridas as vias disponíveis para busca de bens em nome do devedor, e apenas nos casos em que demonstrado pela parte exequente o perigo de risco ao resultado útil do processo em razão de eventual dilapidação do patrimônio por parte do executado. No presente não há demonstração de que o executado venha praticando atos a fim de frustrar a execução, o que não se confunde com a simples ausência de bens penhoráveis. Ademais, salvo melhor juízo, denota-se que não houve pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos SISBAJUD ou RENAJUD, o que por si só, demonstra a desproporcionalidade da medida suscitada. Assim, INDEFIRO a pesquisa pelo CNIB pretendida pela parte exequente. Int.. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
30/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
30/08/2021		Remetido ao DJE Aguardando Publicação
18/08/2021		Decisão Vistos. A indisponibilidade de bens é medida excepcional a ser deferida apenas em situações extremas, porquanto não se confunde com simples pesquisa de bens do devedor, de modo que não pode ser utilizada de forma indiscriminada, sob pena de se desvirtuar a finalidade da ferramenta. Conquanto seja mais utilizada nos casos de prática de crime organizado visando a recuperação de ativos ilícitos, prestando-se mais à finalidade de combate à criminalidade e à improbidade administrativa, nada obsta possa ser considerada medida adequada nas hipóteses de execução, que é a espécie dos autos, onde se busca a satisfação de interesse meramente privado, patrimonial e disponível. Contudo, somente deve ser aplicada após exauridas as vias disponíveis para busca de bens em nome do devedor, e apenas nos casos em que demonstrado pela parte exequente o perigo de risco ao resultado útil do processo em razão de eventual dilapidação do patrimônio por parte do executado. No presente não há demonstração de que o executado venha praticando atos a fim de frustrar a execução, o que não se confunde com a simples ausência de bens penhoráveis. Ademais, salvo melhor juízo, denota-se que não houve pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos SISBAJUD ou RENAJUD, o que por si só, demonstra a desproporcionalidade da medida suscitada. Assim, INDEFIRO a pesquisa pelo CNIB pretendida pela parte exequente. Int..
05/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: WCAS20705306216
03/08/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FCAS21000135245
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 2050/2052
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Ao autor, recolher a taxa de desarquivamento do processo, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 35,25, guia FEDT, código 206-2 (Lei 16.897/2018, Comunicado nº 211/19 e Provimento CG nº 45/2019). Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor, recolher a taxa de desarquivamento do processo, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 35,25, guia FEDT, código 206-2 (Lei 16.897/2018, Comunicado nº 211/19 e Provimento CG nº 45/2019).
29/10/2019		Serventuário cadastrado na Iron Mountain para coleta até 31/12/2019
25/10/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/10/2019		Certidão de Citação Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente.
14/06/2019		Autos no Prazo Prazo -28/06/19
14/06/2019		Ofício Juntado Ofício sobre a feitura de penhora no rosto dos autos em processo da 2ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa
04/06/2019		Autos no Prazo Prazo -28/06/19
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2069/2074
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0499/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 509511 Nada a prover, tendo em vista que não há qualquer constrição recaindo sobre as contas bancárias do executado. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
30/05/2019		Remetido ao DJE AP 03/06
30/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 509511 Nada a prover, tendo em vista que não há qualquer constrição recaindo sobre as contas bancárias do executado. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Decisão
21/05/2019		Serventuário concl minuta- Mesa Rod
21/05/2019		Petição Juntada manifestação por cota- balcão/ defensor
16/05/2019		Autos no Prazo Prazo -10/06/19
15/05/2019		Autos no Prazo
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1953/1959
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0430/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Ultrapassado o prazo de trinta dias, sem que seja formulado pleito que busque a efetiva satisfação do crédito executado, determino a remessa dos autos ao arquivo, com a suspensão do feito e do prazo prescricional, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §§1º, e 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
13/05/2019		Remetido ao DJE AP 15/05
10/05/2019		Decisão Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Ultrapassado o prazo de trinta dias, sem que seja formulado pleito que busque a efetiva satisfação do crédito executado, determino a remessa dos autos ao arquivo, com a suspensão do feito e do prazo prescricional, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §§1º, e 2º, do CPC. Intime-se.
22/02/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Serventuário Movimentação - pronto - 24/10/2018
30/01/2019		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
14/11/2018		Serventuário Movimentação - pronto - 24/10/2018
14/11/2018		Ofício Juntado Juntado ofício da 4ª Vara do Foro Regional da Vila Mimosa
14/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FCAS18001457086
22/10/2018		Serventuário Movimentação 22/10/2018
18/10/2018		Autos no Prazo Prazo 05/11/2018
18/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
11/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Joel Marcos Toledo, OAB 152797/SP, End. Av. Moraes Sales 1212, Tel 3233-3019, carga de 03 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joel Marcos Toledo
10/10/2018		Autos no Prazo Prazo - 05/11/18
10/10/2018		Ofício Juntado Ofício resposta da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Juntado - 05/10/18
10/10/2018		Ofício Juntado Ofício resposta da 2ª Vara da Comarca de Andradina Juntado - 08/10/18
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1008/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 2090/2094
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1008/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/511, impugnação apresentada, à exequente. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
08/10/2018		Remetido ao DJE
08/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 509/511, impugnação apresentada, à exequente. Intime-se.
05/10/2018		Serventuário
04/10/2018		Ofício Juntado Juntado Ofício do Setor de Execuções Fiscais - Comarca de Campinas
13/09/2018		Serventuário minuta 20/06/2018
13/09/2018		Ofício Juntado juntado Ofício da 5ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa
12/09/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
24/08/2018		Serventuário minuta - 20/06/18
24/08/2018		Ofício Juntado Ofício resposta da 44ª Vara de Trabalho de São Paulo - Capital Juntado -21/08/18
22/08/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
17/08/2018		Serventuário minuta - 20/06/18
17/08/2018		Ofício Juntado Ofício resposta da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí Juntado - 08/08/18
17/08/2018		Ofício Juntado Ofício resposta da 1ª Vara do trabalho de Santana de Parnaíba Juntado - 07/08/18
16/08/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
26/07/2018		Serventuário Minuta 20/06/2018
25/07/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
29/06/2018		Serventuário minuta - 20/06/18
29/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail da 1ª Vara da Comarca de Arujá - 28/06/18
28/06/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
25/06/2018		Serventuário Minuta 20/06/2018
25/06/2018		Ofício Juntado Juntado Ofício da 1ª Vara Criminal de Sumaré
22/06/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
22/06/2018		Serventuário
20/06/2018		Serventuário minuta - 20/06/18
20/06/2018		Ofício Juntado Ofíco resposta da 1ª Vara de Trabalho de Santana de Parnaíba juntado - 13/06/18
20/06/2018		Ofício Juntado Ofíco resposta da 1ª Vara de Trabalho de Santana de Parnaíba juntado - 13/06/18
20/06/2018		Petição Juntada Petição juntada FCAS.18.00079790-1 de 07/06/18
19/06/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
15/06/2018		Serventuário Movimentação 15/06/2018
08/06/2018		Autos no Prazo Prazo - 02/07/18
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1893/1896
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0544/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Ciência sobre a juntada de documentos novos - ofícios resposta em fls. 487 a 504. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
05/06/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Ciência sobre a juntada de documentos novos - ofícios resposta em fls. 487 a 504.
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 2401/2405
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0522/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Ciência sobre a juntada de documentos novos - ofício resposta em fls. 483 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
28/05/2018		Remetido ao DJE AP 30/05/2018
28/05/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:Ciência sobre a juntada de documentos novos - ofício resposta em fls. 483 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré.
28/05/2018		Ofício Juntado
24/05/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
10/05/2018		Autos no Prazo Prazo 10/06/2018
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1977/1984
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0442/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre fls. 474 a 476. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
08/05/2018		Remetido ao DJE AP 10/05
08/05/2018		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre fls. 474 a 476.
07/05/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
26/04/2018		Serventuário Movimentação 26/04
18/04/2018		Autos no Prazo Prazo - 14/06/18
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 1930/1933
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Digam as partes sobre os documentos de fls 456/469. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
16/04/2018		Ato ordinatório Digam as partes sobre os documentos de fls 456/469.
16/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
16/03/2018		Serventuário Movimentação - 16/03/2018
14/03/2018		Autos no Prazo Prazo - 09/05/18
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 1860/1865
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para:Ciência dos ofícios respondidos quanto às penhoras no rosto dos autos solicitados às fls. 432/452. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
12/03/2018		Remetido ao DJE AP - 13/03
12/03/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para:Ciência dos ofícios respondidos quanto às penhoras no rosto dos autos solicitados às fls. 432/452.
12/03/2018		Ofício Juntado Ofício juntado da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Valinhos /SP - 08/03/18
12/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Email juntado da 1ª Vara Cível de Sumaré/SP - 08/03/18
12/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail juntado do 3º Ofício Cível de Campinas - 07/03/18
08/03/2018		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
01/03/2018		Autos no Prazo Prazo - 26/3/18
01/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Ofício resposta da 3ª Vara Criminal de Campinas - 28/02/18
01/03/2018		Ofício Juntado Ofício resposta juntado do Foro de Monte Mor - 15/02/18
28/02/2018		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
28/02/2018		Serventuário movimentação - 28/02/2018
26/02/2018		Autos no Prazo Prazo - 26/3/18
22/02/2018		Serventuário movimentação mesa chefia - 22/02/2018
15/02/2018		Serventuário movimentação - 15/02/2018
09/02/2018		Autos no Prazo Prazo 09/03/2018
09/02/2018		Ofício Juntado
08/02/2018		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
31/01/2018		Autos no Prazo Prazo - 27/02/18
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 2239/2247
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0081/2018 Teor do ato: Ao exequente: ciência dos ofícios respondidos quanto às penhoras no rosto dos autos solicitados. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
30/01/2018		Remetido ao DJE
30/01/2018		Ato ordinatório Ao exequente: ciência dos ofícios respondidos quanto às penhoras no rosto dos autos solicitados.
29/01/2018		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
29/01/2018		Serventuário Setor de atendimento para encartar petição
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cancelei o mandado de busca e apreensão de autos, nº 114.2018/006654-4, tendo em vista que o processo foi devolvido em cartório, nesta data. Nada Mais.
29/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
14/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua matias aires, 34, campinas . tel: 981625220 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilmar Luiz Panatto Vencimento: 23/01/2018
14/12/2017		Procuração Juntada
13/12/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
12/12/2017		Autos no Prazo Prazo - 06/04/18
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1194/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2508/2513
11/12/2017		Remetido ao DJE AP 12/12/2017
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1194/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.231: defiro a penhora nos rostos dos autos indicados, expeçam-se ofícios.Intime-se. * Nota de Cartório: à parte exequente: ofícios já expedidos e encaminhados via mensagem eletrônica às Varas destinatárias. Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
11/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2017		Serventuário Movimentação
30/11/2017		Ofício Expedido Ag. Ass. Ofícios (Juiz Auxiliar)
28/11/2017		Serventuário
25/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
25/08/2017		Decisão Vistos.Fls.231: defiro a penhora nos rostos dos autos indicados, expeçam-se ofícios.Intime-se. * Nota de Cartório: à parte exequente: ofícios já expedidos e encaminhados via mensagem eletrônica às Varas destinatárias.
21/08/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Serventuário minuta, 31/07/2017
31/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FCAS17001334112
31/07/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
19/07/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1746/1751
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0668/2017 Teor do ato: Fls. 225/226: caso pretenda a penhora no rosto dos autos dos feitos em que o executado atua, deverá apresentar os números dos processos a fim de viabilizar a atuação do Juízo. Não há como expedir ofícios genéricos, como pretende a parte exequente. Suspendo o andamento do presente feito, e o prazo prescricional, pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, III, e §1º, do CPC. Aguarde-se manifestação, pelo prazo previsto no artigo no §2º, do artigo 921, após remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Dil. Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
17/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
17/07/2017		Decisão Fls. 225/226: caso pretenda a penhora no rosto dos autos dos feitos em que o executado atua, deverá apresentar os números dos processos a fim de viabilizar a atuação do Juízo. Não há como expedir ofícios genéricos, como pretende a parte exequente. Suspendo o andamento do presente feito, e o prazo prescricional, pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, III, e §1º, do CPC. Aguarde-se manifestação, pelo prazo previsto no artigo no §2º, do artigo 921, após remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Dil.
12/07/2017		Conclusos para Decisão
30/06/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 30/06/2017
08/06/2017		Autos no Prazo prazo 08/07/2017
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 1848/1855
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0528/2017 Teor do ato: "À AUTORA: Certidão disponível para impressão e providências." Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
07/06/2017		Certidão Urgente Expedida CARTA INT. E CERT. EXPEDIDOS - A.P. 08/06/17
07/06/2017		Ato ordinatório "À AUTORA: Certidão disponível para impressão e providências."
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
02/06/2017		Carta Expedida CARTA E CERT. EXPEDIDOS - AG. ASS. - MESA Q
02/06/2017		Expedição de documento DAT certidão urg, após DAT carta de intimação - 02/06/17
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 1958/1962
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0508/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça carta de intimação, conforme solicitado, bem como certidão para protesto.Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, deverá a parte exequente indicar o processo, para efetivação do ato.Intime-se. Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
31/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
31/05/2017		Decisão Vistos.Expeça carta de intimação, conforme solicitado, bem como certidão para protesto.Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, deverá a parte exequente indicar o processo, para efetivação do ato.Intime-se.
26/05/2017		Conclusos para Decisão
25/05/2017		Serventuário Setor de Minuta em 24/05/17
25/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FCAS17000508357
24/03/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 24/03/2017
16/03/2017		Autos no Prazo Prazo - 18/04/17
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1845/1850
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para:Manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2017/012334-0 dirigi-me ao endereço: Rua Regente Feijó, 221 em 01/03/17, 07/03/17 e 09/03/17 sem contudo obter êxito em encontrar pessoalmente o requerido. Indagado o porteiro Sr. Wilson, a referida sala encontra-se em reforma e muito raramente o requerido aparece ao local. Certifico ainda que ali deixei os números telefônicos desta Oficial, a fim de que o requerido entrasse em contato, o que não ocorreu até a presente data.Assim, devolvo o presente mandado para os devidos fins de direito.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 12 de março de 2017.Guia 188983= 70,65Número de Cotas:" Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
14/03/2017		Remetido ao DJE ap. 16/03/2017
14/03/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para:Manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2017/012334-0 dirigi-me ao endereço: Rua Regente Feijó, 221 em 01/03/17, 07/03/17 e 09/03/17 sem contudo obter êxito em encontrar pessoalmente o requerido. Indagado o porteiro Sr. Wilson, a referida sala encontra-se em reforma e muito raramente o requerido aparece ao local. Certifico ainda que ali deixei os números telefônicos desta Oficial, a fim de que o requerido entrasse em contato, o que não ocorreu até a presente data.Assim, devolvo o presente mandado para os devidos fins de direito.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 12 de março de 2017.Guia 188983= 70,65Número de Cotas:"
14/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
09/02/2017		Serventuário MINUTA 09/02/2017
09/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2017/012334-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2017 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
08/02/2017		Serventuário Ass. Mandado em 09/02/2017
23/01/2017		Expedição de documento DAT certidão urg. (mesa Leon), após minuta - 23/01/17
23/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FCAS16002321242
14/10/2016		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentaçao em 14/10/2016
24/08/2016		Autos no Prazo PZ 05/09/16
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 1534-1538
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0432/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2016/070501-0 dirigi-me ao endereço: Rua Ferreira Penteado, 709 contudo NÃO LOGREI ENCONTRAR Juraci de Oliveira Costa. Segundo informações do porteiro David, o mesmo MUDOU-SE há cerca de quatro meses para local ignorado.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 16 de agosto de 2016.Número de Atos: 1 Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
23/08/2016		Remetido ao DJE AP 24/08/2016
23/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2016/070501-0 dirigi-me ao endereço: Rua Ferreira Penteado, 709 contudo NÃO LOGREI ENCONTRAR Juraci de Oliveira Costa. Segundo informações do porteiro David, o mesmo MUDOU-SE há cerca de quatro meses para local ignorado.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 16 de agosto de 2016.Número de Atos: 1
17/08/2016		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
25/07/2016		Serventuário PZ 30/08/2016
25/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2016/070501-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2016 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
22/07/2016		Serventuário Ass. Mandado em 22/07/2016
19/07/2016		Serventuário DAT Brevidade mandado de intimação mesa
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 1337/1342
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0417/2015 Teor do ato: Vistos. Fica o executado intimado para efetuar o pagamento da condenação consoante planilha de fls.177 (R$176.028,74 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Na inércia, em caso de prosseguimento com penhora on line, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa de R$ 12,20, de acordo com o provimento Lei Estadual 14838/12 (código 434-1 - taxa judiciária), bem como o calculo atualizado do débito . Intime-se.(***Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça - Diligência dos Oficiais de Justiça; Até 50 km - 03 UFESPs(R$ X); DE 50,01 A 60 KM - 3,5 UFESPs(R$ X+Y); DE 60,01 A 70 KM - 4 UFESPs(R$ X+2Y) e assim sucessivamente) - Valor da UFESP - R$ 21,25; Recolhimento através da Guia de depósito - Oficiais de Justiça***) Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
17/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
17/09/2015		Decisão Vistos. Fica o executado intimado para efetuar o pagamento da condenação consoante planilha de fls.177 (R$176.028,74 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Na inércia, em caso de prosseguimento com penhora on line, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa de R$ 12,20, de acordo com o provimento Lei Estadual 14838/12 (código 434-1 - taxa judiciária), bem como o calculo atualizado do débito . Intime-se.(***Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça - Diligência dos Oficiais de Justiça; Até 50 km - 03 UFESPs(R$ X); DE 50,01 A 60 KM - 3,5 UFESPs(R$ X+Y); DE 60,01 A 70 KM - 4 UFESPs(R$ X+2Y) e assim sucessivamente) - Valor da UFESP - R$ 21,25; Recolhimento através da Guia de depósito - Oficiais de Justiça***)
16/09/2015		Conclusos para Decisão
16/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FCAS15002563726
09/09/2015		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 09/09/2015.
03/09/2015		Serventuário Pz 16/01/16
03/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Dr Joel Marcos TOledo - OABSP 152797 - Avenida Moraes Salles, 1212 - 32333019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
21/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Dr Joel Marcos TOledo - OABSP 152797 - Avenida Moraes Salles, 1212 - 32333019 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joel Marcos Toledo Vencimento: 28/08/2015
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1935 Página: 1491/1495
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0330/2015 Teor do ato: Requeira o vencedor o que de direito, aguardando-se por 06 (seis) meses, em cartório; no silêncio, arquivem-se (art. 475-J, § 5º do CPC). Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
28/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
28/07/2015		Decisão Requeira o vencedor o que de direito, aguardando-se por 06 (seis) meses, em cartório; no silêncio, arquivem-se (art. 475-J, § 5º do CPC).
24/07/2015		Mudança de Classe Processual
18/06/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
19/11/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado sala 46 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
14/11/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
12/11/2013		Ofício Expedido JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS Campinas, 11 de novembro de 2013. Senhor Desembargador Relator : Pelo presente, em resposta ao ofício expedido pelo Douto Desembargador Nestor Duarte da 34ª Câmara de Direito Privado, aqui recebido em 11 de novembro de 2013, relativo ao Agravo de Instrumento registrado sob o nº 20451105-15.2013.826.0000, figurando como agravante MARIA HELENA BRAGA e como agravado JURACI DE OLIVEIRA COSTA, inicialmente esclareço que, às fls. 136, o Oficial de Justiça deixou de dar cumprimento ao mandado de arresto do bem encontrado posto que a Parte Ideal de 11,111% foi adquirida pela esposa do executado através dos Formais de Partilhas extraídos dos autos de inventários de seus pais, não havendo comunicação com o cônjuge, posto que casados em regime de comunhão parcial de bens. Após tal informação, a exequente peticionou às fls. 138/139 requerendo que se determinasse, invariavelmente, o cumprimento do mandado, sob a alegação de que o bem em comento entra na comunhão por força do artigo 1660,III do Código Civil. O pedido foi indeferido às fls. 141. Isto porque, aplica-se, no caso em questão, os artigos 1658 e 1659, I do Código Civil, e não o artigo 1660, inciso III, como sustenta o executado. O executado é casado com a Sra. Maria Zélia de Araújo Costa pelo regime de comunhão parcial de bens (certidão de fls. 133) e, conforme dispõe o Código Civil com relação a tal regime, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento (artigo 1658), exceto os bens que sobrevierem a um dos cônjuges, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar (artigo 1659, inciso I). Observo que se trata de bem adquirido exclusivamente pela esposa do executado, face à partilha da herança deixada por seus genitores, não configurando, portanto, a hipótese do artigo 1660, inciso III em que os bens são adquiridos, por herança, por ambos os cônjuges. Acredito serem estas a informações que me cumprir prestar, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para prestar outras que porventura forem consideradas relevantes. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos de minha estima e distinta consideração Campinas, 12 de novembro de 2013. ] À Sua Excelência, o Senhor DOUTOR NESTOR DUARTE Digníssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
08/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FCAS13002205832
01/11/2013		Autos no Prazo PZ 09/11/13 Vencimento: 04/12/2013
31/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
31/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor telefone: 3233-3019 - Ordem º 1445/2012 - OAB/SP 152.797 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joel Marcos Toledo Vencimento: 11/11/2013
23/10/2013		Autos no Prazo PZ - 09/11/13
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 1354/1363
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0334/2013 Teor do ato: Vistos. Folhas 138/139: indefiro. Melhor compulsando os autos, verifico que o cônjuge do executado não consta como parte da lide e, por força do regime de bens adotado, os bens herdados pela mulher não podem responder pelas dívidas do marido, nos termos do artigo 1659, I, do Código Civil. O fato de ser, o executado, elevado à qualidade de herdeiro não interfere no mérito, já que impossível a herança de pessoa viva, observando-se tão somente expectativa de direito . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme decisão de fls. 130. Intime-se. Advogados(s): Joel Marcos Toledo
21/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
17/10/2013		Decisão Vistos. Folhas 138/139: indefiro. Melhor compulsando os autos, verifico que o cônjuge do executado não consta como parte da lide e, por força do regime de bens adotado, os bens herdados pela mulher não podem responder pelas dívidas do marido, nos termos do artigo 1659, I, do Código Civil. O fato de ser, o executado, elevado à qualidade de herdeiro não interfere no mérito, já que impossível a herança de pessoa viva, observando-se tão somente expectativa de direito . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme decisão de fls. 130. Intime-se.
15/10/2013		Conclusos para Decisão
08/10/2013		Serventuário Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13001162520
19/08/2013		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 19/08/2013
08/08/2013		Serventuário Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCAS13000120397
08/08/2013		Serventuário setor de movimentação com prioridade - mesa Franco
06/08/2013		Autos no Prazo PZ - 06/09/13
06/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2013 Data da Disponibilização: 06/08/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: 1470 Página: 1174/1181
05/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0207/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da nota de devolução do 2º Oficial do Registro de Imóveis de Campinas. Advogados(s): Joel Marcos Toledo
05/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o autor acerca da nota de devolução do 2º Oficial do Registro de Imóveis de Campinas.
31/07/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado em 31/07/13
31/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2013 Data da Disponibilização: 31/07/2013 Data da Publicação: 01/08/2013 Número do Diário: 1466 Página: 1120/1132
30/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0199/2013 Teor do ato: Fls.111: providencia do interessado através do site Arisp. Recebo o recurso de apelação interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contra razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Joel Marcos Toledo
26/07/2013		Decisão Fls.111: providencia do interessado através do site Arisp. Recebo o recurso de apelação interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contra razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado. Intime-se.
25/07/2013		Conclusos para Decisão Concluso p/ dia 26/7/2013
18/07/2013		Serventuário Setor de Minuta em 17/07/13
11/06/2013		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 11/06/2013
20/05/2013		Autos no Prazo PZ - 12/06/13
17/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 17/05/2013 Data da Publicação: 20/05/2013 Número do Diário: 1417 Página: 1298/1309
16/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0094/2013 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta da pesquisa realizada junto à Arisp. Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
16/05/2013		Remetido ao DJE
16/05/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta da pesquisa realizada junto à Arisp.
07/05/2013		Serventuário ARISP
07/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
30/04/2013		Decisão Proceda-se o ARISP. Intime-se.
30/04/2013		Conclusos para Decisão gabinete Dr Lissandra Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gilberto Luiz Carvalho Franceschini
29/04/2013		Conclusos para Decisão
02/04/2013		Petição Juntada juntada
02/04/2013		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação (prioridade)
02/04/2013		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 02/04/2013
01/04/2013		Serventuário
01/04/2013		Autos no Prazo PZ - 12/04/13
21/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1377 Página: 1605/1611
18/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0016/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/77: conheço dos Embargos de Declaração intentados por MARIA HELENA BRAGA, porque tempestivos, e a eles nego provimento. Com efeito, sob rótulo de embargos de declaração, pretende a embargante substituir a decisão por outra. Os embargos de declaração é apelo de integração, visando esclarecer os termos da sentença, e não de caráter de substituição como aparentemente acredita o embargante, tendo em vista o teor dos embargos por ele apresentado, onde ataca o a decisão e não o teor desta. Nesse sentido: "O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria". (RJTJESP 113/420) É o que ocorre no presente caso, devendo a embargante manifestar o seu inconformismo pela via processual adequada. Ressalte-se que o suscitado pelo autor já foi devidamente apreciado anteriormente no processo. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração interpostos e a eles nego provimento, devendo a decisão embargada manter-se nos mesmos termos. Para deferimento do pedido arresto on-line dos imóveis prova o autor o recolhimento das taxas respectivas. Advogados(s): Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)
15/03/2013		Remetido ao DJE
13/03/2013		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 74/77: conheço dos Embargos de Declaração intentados por MARIA HELENA BRAGA, porque tempestivos, e a eles nego provimento. Com efeito, sob rótulo de embargos de declaração, pretende a embargante substituir a decisão por outra. Os embargos de declaração é apelo de integração, visando esclarecer os termos da sentença, e não de caráter de substituição como aparentemente acredita o embargante, tendo em vista o teor dos embargos por ele apresentado, onde ataca o a decisão e não o teor desta. Nesse sentido: "O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria". (RJTJESP 113/420) É o que ocorre no presente caso, devendo a embargante manifestar o seu inconformismo pela via processual adequada. Ressalte-se que o suscitado pelo autor já foi devidamente apreciado anteriormente no processo. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração interpostos e a eles nego provimento, devendo a decisão embargada manter-se nos mesmos termos. Para deferimento do pedido arresto on-line dos imóveis prova o autor o recolhimento das taxas respectivas.
11/03/2013		Conclusos para Decisão
08/02/2013		Mudança de Classe Processual
07/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9042698
07/01/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9042698 - Advogado: JOEL MARCOS TOLEDO OAB: 152797/SP Local Origem: 987-6ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 07/01/2013 Data de Recebimento: 07/01/2013 Previsão de Retorno: 07/01/2013 Vol.: Todos
07/01/2013		Conclusos Conclusos para dia 08/01/2013
07/01/2013		Remessa ao Setor Remetido ao setor de MINUTA - mesa Neusa
14/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo pz 14/12/12
14/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação em 31/10/12
14/11/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Carga rápida ao Dr. Joel Marcos Toledo - OAB/SP 152797
31/10/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação em 31/10/2012
11/10/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado pz 10/11/2012 A
10/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Expediente Diretora
05/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT - urgente ( mandado de citação ) - Setor de Cumprimento
28/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação em 28/09/2012
21/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 8.10.2012.
21/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistas dos autos ao autor. ? o valor encontrado para fins de bloqueio on line é irrisório por isso não foi transferido?
20/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21.09.2012
18/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor Movimentação - cadeira > em 18/9/12
18/09/2012		Despacho Proferido Vistas dos autos ao autor. ? o valor encontrado para fins de bloqueio on line é irrisório por isso não foi transferido?
03/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta com Coordenação
28/08/2012		Conclusos Conclusos para dia 29/8/2012
27/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minuta - Mesa Neusa
22/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 6.9.2012.
22/08/2012		Data da Publicação SIDAP Processo 1445/12 Vistos Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. A autora possui renda mensal superior a R$ 5.000,00, não podendo ser considerada pobre no sentido legal. Providencie o recolhimento das custas e taxa para o arresto on line pretendido. Int.
21/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Orlani Júnior (AP 21.8.2012).
16/08/2012		Despacho Proferido Processo 1445/12 Vistos Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. A autora possui renda mensal superior a R$ 5.000,00, não podendo ser considerada pobre no sentido legal. Providencie o recolhimento das custas e taxa para o arresto on line pretendido. Int.
15/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/8/12
15/08/2012		Aguardando Providências Processo autuado
05/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8170323
05/07/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8170323 - Local Origem: 981-Distribuidor(Fórum de Campinas) Local Destino: 987-6ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 05/07/2012 Data de Recebimento: 05/07/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/07/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
22/03/2013	Petição Intermediária
14/08/2013	Petição Intermediária
07/11/2013	Petição Intermediária
03/09/2015	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
23/03/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
28/05/2021	Pedido de Desarquivamento
17/09/2021	Pedido de Penhora
29/03/2022	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
03/06/2026	Pedido de Expedição de Ofício
18/06/2026	Petições Diversas
12/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/07/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
07/07/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
09/02/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI